Concurso IBRAM: Edital deverá ficar para 2019

Edital do concurso IBRAM deve demorar ainda. Proposta de extinção do IBRAM e criação da ABRAM não foi bem recebida por especialistas.

Com a recente proposta de Emenda Constitucional para a criação da ABRAM (Agência Brasileira de Museus) e a prevista extinção do IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), a abertura de uma seleção para o órgão deve demorar ainda mais.

É que a criação da ABRAM não vem conseguindo apoio de especialistas. Em audiência da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 850/2018, à exceção do ministro da Cultura e dos representantes do MEC e do MPDG, os convidados foram unânimes na reprovação da proposta de extinção do IBRAM.

Durante a audiência, o ministro da Cultura manifestou um recuo quanto à ideia de extinguir o IBRAM, propondo que a MP 850 seja alterada para prever a coexistência das duas instâncias de gestão.

“O IBRAM é uma autarquia que em seus dez anos de existência, que completaremos em janeiro, é considerada uma instituição de excelência dentro do MinC. Precisamos fortalecer o Ibram, não extingui-lo”, registrou a presidente substituta do órgão durante a audiência.

O presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugeriu durante a audiência que o texto da MP 850 seja reformulado no sentido de contemplar a manutenção do IBRAM, além de novas possibilidades de receitas e regime especial de contratação para o setor museal.

A MP 850/2018 foi editada em 11 de setembro, nove dias após incêndio que tomou o Museu Nacional/UFRJ, no Rio de Janeiro (RJ). O prazo de vigência da MP, à qual foram apresentadas 69 emendas, expira em 20 de fevereiro de 2019. Depois de passar pela comissão, a medida ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Veja os detalhes oficiais dessa discussão aqui.

O que é a ABRAM

A Agência Brasileira de Museus (ABRAM), de acordo com a Medida Provisória publicada no DOU, será um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com a finalidade de gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor cultural e museal.

A ABRAM realizará a contratação e a administração de pessoal sob o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Os futuros empregados serão admitidos mediante processo seletivo, que observará os princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

Solicitação de concursos

A última solicitação de concurso, feita pelo IBRAM, encaminhada para o Ministério do Planejamento, buscava autorização para pelo menos 313 vagas.

Nesse último pedido as vagas foram distribuídas para Assistente Técnico (73), Técnico em Assuntos Educacionais (19), Técnico em Assuntos Culturais (121) e Analista (100). Essas vagas abrangeriam candidatos níveis médio e superior.

O IBRAM é vinculado ao Ministério da Cultura e foi concebido para suceder o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no que tange aos direitos, deveres e obrigações que se relacionam aos museus federais.

A autarquia é a responsável direta pela administração de cerca de 30 museus. Com a tragédia ocorrida no Museu Nacional, o governo federal propôs a criação da ABRAM para reestruturar todas as políticas do setor. Mas isso, como vimos, ainda está sendo discutido.

Concurso IBRAM anterior

Em 2010 foi realizado o último concurso do IBRAM que na época proveu 294 vagas nos mesmos cargos dispostos no pedido enviado ao MPDG em 2018.

A organização e execução daquele concurso foi da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) e as oportunidades foram para lotação nos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

No edital do último concurso IBRAM, os principais requisitos para os cargos oferecidos foram:

Assistente Técnico

Desenvolver sob supervisão, tarefas relativas à gestão administrativa e colaborar no apoio logístico necessário para o funcionamento das unidades do IBRAM. Executar outras tarefas afins sob supervisão. O candidato deverá optar pela localidade da vaga no ato de sua inscrição.

Técnico em Assuntos Educacionais

Coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; produzir projetos político-pedagógicos; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Técnico em Assuntos Culturais

Desenvolver atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada referentes a trabalhos de difusão e aprimoramento de assuntos culturais, na área de letras, música, artes plásticas, conservação e restauração de obras históricas e gravação artística; planejar e executar ações de criação, promoção e divulgação de serviços, de produtos e de eventos culturais; monitorar e avaliar a execução de projetos de cultura; e demais atividades inerentes à função. O candidato deverá optar pela área de formação e pela localidade da vaga no ato de sua inscrição.

Analista

Exercer atividades relacionadas às áreas técnicas e administrativas, elaborar estudos e acompanhar o desenvolvimento de projetos, relatórios e outros documentos, com base em registros técnicos e administrativos e indicadores de acompanhamentos, desempenho e política institucional; acompanhamento e operacionalização dos sistemas da União; e demais atividades inerentes a área de formação.

Conteúdos Programáticos do último concurso

NÍVEL SUPERIOR CONHECIMENTOS GERAIS

Conteúdo Programático: Direito Administrativo: Lei nº. 8.112/90: provimento, vacância, direitos e vantagens, Regime Disciplinar. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação. Poderes da Administração. Lei 8.666/93 e alterações. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. Pregão eletrônico. Parceria Público-Privada. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94. Direito Constitucional: Os poderes do Estado e as respectivas funções. Hierarquia das normas. Princípios fundamentais da CF/88. Direitos e garantias fundamentais. Organização político-administrativa do Estado. Administração Pública na CF/88. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários. Fundamentos das Atividades relacionadas à Gestão Museológica Patrimonial: Políticas Públicas de Cultura, Política Nacional de Museus, Estatuto de Museus - Lei nº 11.904, de 14/01/2009, publicada no diário oficial da união em 15/01/2009, Plano Museológico – Portaria Normativa do IPHAN nº 01, de 05/07/2006, publicada no diário oficial da união em 11/07/06, Decreto Lei nº 25, de 30/11/1937, publicado no diário oficial da união em 06/12/1937, Decreto nº 3.551, de 04/08/2000, publicado no diário oficial da união em 07/08/2000, Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei nº 8.313, de 23/12/1991, publicada no diário oficial da união em 24/12/1991, Constituição Brasileira – art. 215 e 216, Convenção da UNESCO relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais", de 1970.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA I - ADMINISTRAÇÃO

Conteúdo Programático: Administração Pública: Principais modelos de administração: patrimonialista, burocrático, nova gestão pública e papéis do Estado. Evolução e características da administração pública no Brasil. As tendências internacionais de mudança da gestão pública. Princípios (mérito, flexibilidade, responsabilização, controle versus autonomia). Cenário de mudanças mundiais. O sistema político brasileiro e suas consequências sobre o Estado e a gestão. Lei nº 8.666/93. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Instrumentos de financiamento do setor público. Convênios, Contratos de repasse e Termos de Cooperação (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial n. 127/2008). Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Classificação econômica da Receita e da despesa pública. Conceito e estágios da Receita e Despesa públicas. Lei Federal nº 4.320/64. Lei Complementar nº 101/2000. Integração planejamento e orçamento – Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº 42, de 14/04/99. Manual Técnico do Orçamento 2010. Administração de recursos humanos, de materiais, de patrimônio e de serviços: Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. Princípios e sistemas de administração federal. Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. Parceria Público-Privado (PPP).

ANALISTA I – ENGENHEIRO CIVIL

Conteúdo Programático: História E Teoria: História da engenharia no Brasil: Noções de história e teoria da conservação e restauração - evolução do conceito de patrimônio, teorias da preservação e da restauração. Programas e Tipologias Arquitetônicas no Brasil: Técnicas e sistemas construtivos tradicionais e contemporâneos; tecnologia das construções tradicionais e contemporâneas. Princípios de Ciência dos Materiais Tradicionais e Contemporâneos: métodos e materiais utilizados em restauração de edificações; identificação de patologias nas edificações e elaboração de diagnóstico e laudos de avaliação; noções de geotécnica e drenagem; análise estrutural; dimensionamento de estruturas tradicionais e contemporâneas, escoramentos e proteções. Legislação, Normas e Documentos Internacionais: Constituição Federal (artigos 215 e 216); Decreto-lei 25/37, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Lei de Arqueologia (Lei nº 3.924/61); Política Nacional de Museus; Estatuto de Museus - Lei nº 11.904, de 14/01/2009, publicada no diário oficial da união em 15/01/2009; legislação profissional; legislação ambiental; Legislação específica para obras e projetos de Engenharia Civil: normas da ABNT, normas segurança do trabalho; normas de prevenção e combate a incêndio e pânico; noções referentes à legislação de Licitações e contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/93); normas técnicas pertinentes a projetos paisagísticos, urbanísticos e de edificação. Norma de acessibilidade: ABNT-NBR 9050. Cartas Patrimoniais referentes ao patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico: Carta de Veneza (conservação e restauração de monumentos), Declaração de Estocolmo (ambiente humano), Convenção de Paris, Carta de Washington (cidades históricas), Carta de Petrópolis (Centros Históricos); Documento Final da Mesa Redonda de Santiago do Chile (1972), Declaração de Quebec (1984), Declaração de Caracas (1992), Declaração de Salvador (Ibermuseus); Código de Ética dos Museus/ICOM (versão lusófona). Engenharia Civil na Prática Patrimonial: Projetos de engenharia; Cálculo e dimensionamento estrutural; Especificações técnicas, memorial descritivo e caderno de encargos. Programação e Fiscalização de Obras: Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades; Planejamento e elaboração de cronograma físico-financeiro; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, gestão de contratos, etc.). Controle de execução de obras e serviços (procedimentos e materiais). Vistorias e elaboração de pareceres. Informática Aplicada à Engenharia.

ANALISTA I – ENGENHEIRO ELÉTRICO

Conteúdo Programático: Circuitos Elétricos: elementos de circuitos. Leis de Kirchhoff. Circuitos em corrente contínua e em corrente alternada. Circuitos com acoplamentos. Eletromagnetismo: princípios gerais. Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. Energia, potência, tensão. Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. Controle Eletrônico de Máquinas Elétricas. Teoria de Controle: análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência. Sistemas Lineares. Controle Linear. Sistemas Digitais. Síntese Moderna de Circuitos Modernos. Comunicações análogas. Conservação de Energia. Controle Digital. Comunicações Digitais. Organização dos Computadores. Materiais em Engenharia. Comutação Analógica e Digital. Microcomputadores. Circuitos de Potência. Processamento de Sinais. Conversão analógica digital e digital analógica. Princípios de Ciência dos Materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnéticos. Materiais estruturais. Máquinas Elétricas: princípios fundamentais de conversão eletromecânica de energia. Características, aplicações, princípio de funcionamento, operação, ligações e ensaio de máquinas de corrente contínua (geradores e motores), transformadores (monofásicos e trifásicos), máquinas síncronas e trifásicas (geradores e motores), motores de indução monofásicos e trifásicos. Acionamentos elétricos. Subestações e Equipamentos Elétricos: objetivos, custos, localização no sistema, diagramas unifilares básicos, arranjos típicos, tipos de barramento, malhas de terra, sistema auxiliares. Equipamentos de manobra em alta tensão: chaves e disjuntores, pára-raios. Transformadores de força. Manutenção dos equipamentos elétricos. Proteção de Sistemas de Energia: relés e suas funções. Princípios e características de operação dos relés eletromecânicos. Tipos básicos de relés. Transformadores de corrente e transformadores de potencial. Proteção de máquinas elétricas. Proteção de Barramentos de Baixa Tensão Domiciliares e Industriais. Projetos de Instalações Prediais e Industriais. Orçamentos: composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Planejamento e Cronograma físico-financeiro. Informática Aplicada a Engenharia. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais elétricos. Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Legislação, Normas e Documentos Internacionais: constituição Federal (artigos 215 e 216); Decreto-lei 25/37, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Lei de Arqueologia (Lei nº 1924/61); Política Nacional de Museus; Estatuto de Museus - Lei nº 11.904, de 14/01/2009, publicada no diário oficial da união em 15/01/2009; legislação profissional; legislação ambiental; Legislação específica para obras e projetos de Engenharia Civil: normas da ABNT, normas segurança do trabalho; normas de prevenção e combate a incêndio e pânico; noções referentes à legislação de Licitações e contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/93); normas técnicas pertinentes a projetos paisagísticos, urbanísticos e de edificação. Norma de acessibilidade: ABNT-NBR 9050. Cartas Patrimoniais referentes ao patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico: Carta de Veneza (conservação e restauração de monumentos), Declaração de Estocolmo (ambiente humano), Convenção de Paris, Carta de Washington (cidades históricas), Carta de Petrópolis (Centros Históricos); Documento Final da Mesa Redonda de Santiago do Chile (1972), Declaração de Quebec (1984), Declaração de Caracas (1992), Declaração de Salvador (Ibermuseus), Código de Ética dos Museus/ICOM (versão lusófona).

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS – CIÊNCIAS HUMANAS OU SOCIAIS

Conteúdo Programático: História da educação no Brasil: pensamento educacional brasileiro, instituições, movimentos sociais, parâmetros curriculares nacionais. O papel educacional do museu: abordagem histórica do desenvolvimento da relação entre a educação e o museu, integração museuescola, investigação na área da educação não-formal, avaliação, estudo de públicos, pesquisa educacional, diferentes teorias e práticas educacionais aplicadas ao museu e aos diferentes contextos culturais. Educação, museu e patrimônio cultural: conceitos de museu, museologia, patrimônio, memória social e identidade. Fundamentos de educação à distância. Iniciativas inovadoras no campo da educação em museus. Política Nacional de Museus: Eixos Programáticos, Sistema Brasileiro de Museus – Decreto nº 5.264, de 05/11/2004, publicado no diário oficial da união em 08/11/2004, Estatuto de Museus - Lei nº 11.904, de 14/01/2009, publicada no diário oficial da união em 15/01/2009, Plano Museológico – Portaria Normativa do IPHAN nº 01, de 05/07/2006, publicada no diário oficial da união em 11/07/06, Cadastro Nacional de Museus e Lei nº 11.906, de 20/01/2009, publicada no diário oficial da união em 21/01/2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus. Legislação, cartas e documentos normativos: Constituição do Brasil (artigos 215 e 216); Decreto-lei Nº 25, de 30/11/1937; Decreto Nº 3551, de 04/08/2000; Código de Ética Profissional/ICOM (versão lusófona), de 04/11/1986; Código de Ética do Museólogo do Conselho Federal de Museologia; Carta de Salvador – 2007.

TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS - ANTROPOLOGIA

Conteúdo Programático: O surgimento da Antropologia e a construção da alteridade. O conceito antropológico de cultura. A Antropologia no campo das Ciências e suas interfaces. Antropologia no Brasil: o lugar da Antropologia no campo das ciências sociais no Brasil, com ênfase nos estudos sobre etnicidade (populações tradicionais, afro-descendentes, quilombolas, populações indígenas); etnologia; cultura popular e folclore; fricções interétnicas; construção nacional, regional, local. Relações entre Antropologia e museus: antropologia dos objetos e das coleções musealizadas. Teorias sociais e Teorias da cultura: a cultura como sistema simbólico, mito e rito; construção social do espaço e do território e sistemas de poder; práticas sociais, identidade social e etnicidade; a construção simbólica da nação; diferença, desigualdade, direitos culturais e direitos humanos; dinâmica cultural e globalização. Métodos e técnicas de pesquisa: etnografia; observação participante; pesquisa de campo; construção e interpretação de registros etnográficos escritos, sonoros e visuais; estatística aplicada. Políticas de Cultura e Política Nacional de Museus: planejamento e avaliação de políticas sociais e indicadores para a área do patrimônio museológico; Eixos Programáticos da Política Nacional de Museus, Sistema Brasileiro de Museus (Decreto n° 5.264, de 5 de novembro de 2004), Estatuto de Museus (Lei 11.904, de 14/01;2009), Plano Museológico, Cadastro Nacional de Museus e criação do Instituto Brasileiro de Museus (Lei 11.906, de 20/01/2009. Legislação, cartas e documentos normativos: Constituição do Brasil (artigos 215 e 216); Decreto-lei Nº 25, de 30/11/1937; Lei 4845, de 19/11/1965; Portaria IBPC 262, de 14/08/92; Lei 3924, de 26/07/1961; Decreto Nº 3551, de 04/08/2000; Mesa Redonda de Santiago do Chile – 1972; Declaração de Quebec – 1984; Declaração de Caracas – 1992; Código de Ética Profissional/ICOM (versão lusófona), de 04/11/1986; Código de Ética do Museólogo do Conselho Federal de Museologia; Carta de Salvador – 2007; Ibermuseus.

TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS - ARQUITETURA

Conteúdo Programático: História da arquitetura e do urbanismo: evolução urbana, história da arquitetura moderna e contemporânea; a evolução do conceito de patrimônio: cultural, ambiental e arquitetônico; paisagismo e urbanismo; conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo; técnicas e Sistemas Construtivos Tradicionais e Contemporâneos. Arquitetura de museus. Teorias da Preservação e da Restauração. Planejamento Urbano e Regional: teorias do espaço urbano; metodologia e técnicas de apreensão do espaço urbano, acessibilidade e mobilidade urbana; princípios de sustentabilidade para o espaço urbano. Paisagem e território; Paisagem Cultural; O edifício, o sítio urbano e a paisagem como patrimônio cultural. Teorias projetuais e compositivas em arquitetura: Projeto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico: metodologia de projeto arquitetônico; metodologia de projeto paisagístico; metodologia de projeto urbanístico; desenho técnico; desenho assistido por computador. Informática aplicada à arquitetura. Noções básicas de projetos complementares - estrutural; hidrossanitário; elétrico; elevadores e ar-condicionado; instalações de proteção contra incêndio e pânico; instalações especiais (telecomunicações, alarmes e pára-raios). Tecnologia da construção: sistemas de baixo impacto ambiental (cisternas, coletores solares, fotocélulas); conforto ambiental (térmico, visual, acústico e ergonômico); princípios de modulação e racionalização da construção; materiais de construção (cerâmica, madeira, cimento, plástico, outros); subsistemas construtivos (revestimentos, pavimentação, esquadrias, coberturas, outros). Gerenciamento de projetos e obras: orçamento e cronograma físico-financeiro de projeto; responsabilidade técnica; acompanhamento e fiscalização de obras e serviços; cadernos de encargos; prestação de serviços e fornecimento de mão-de-obra. Vistorias e elaboração de pareceres. Legislação, normas e documentos internacionais: Constituição Federal (artigos 215 e 216); Decreto-lei 25/37, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Lei de Arqueologia (Lei nº 3.924/61); Política Nacional de Museus; Estatuto de Museus - Lei nº 11.904, de 14/01/2009, publicada no diário oficial da união em 15/01/2009; legislação profissional; legislação ambiental; Legislação específica para obras e projetos de Engenharia Civil: normas da ABNT, normas segurança do trabalho; normas de prevenção e combate a incêndio e pânico; noções referentes à legislação de Licitações e contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/93); normas técnicas pertinentes a projetos paisagísticos, urbanísticos e de edificação. Norma de acessibilidade: ABNT-NBR 9050. Cartas Patrimoniais referentes ao patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico: Carta de Veneza (conservação e restauração de monumentos), Declaração de Estocolmo (ambiente humano), Convenção de Paris, Carta de Washington (cidades históricas), Carta de Petrópolis (Centros Históricos); Documento Final da Mesa Redonda de Santiago do Chile (1972), Declaração de Quebec (1984), Declaração de Caracas (1992), Declaração de Salvador (Ibermuseus), Código de Ética Profissional/ICOM (versão lusófona), de 04/11/1986.

TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS - MUSEOLOGIA

Conteúdo Programático: Teoria Museológica: conceitos de museu, museologia e processo de musealização; memória social, patrimônio cultural, documento, monumento e museu; interdisciplinaridade entre Museologia e ciências humanas e sociais; relações entre museus, Museologia e Arte Contemporânea; função social dos museus e novas práticas museais; Nova Museologia e Museologia Social. Perfis e funções dos museus na contemporaneidade: tipologia de museus, museus e sociedade, museus e patrimônio, museus e comunidade, museus e território, museus e turismo, museus e novas tecnologias de informação; museus e as artes visuais. Museologia Aplicada: princípios de conservação (acondicionamento, higienização, climatização, reservas técnicas), princípios básicos de segurança em museus, educação em museus (práticas e metodologias), pesquisa museológica, documentação museológica (catalogação de acervos e uso de thesaurus), processos de comunicação museal (princípios, tipologias e montagem de exposições) e estudos de público. História dos museus no Brasil e no mundo. Política Nacional de Museus: Eixos Programáticos, Sistema Brasileiro de Museus (Decreto n° 5.264, de 5 de novembro de 2004), Estatuto de Museus (Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009), Plano Museológico – Portaria Normativa do IPHAN nº 01, de 05/07/2006, publicada no diário oficial da união em 11/07/06, Cadastro Nacional de Museus e criação do Instituto Brasileiro de Museus (lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009). Legislação, cartas e documentos normativos: Constituição do Brasil (artigos 215 e 216); Decreto-lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937 (Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965 (Proíbe a Saída Para o Exterior de Obras de Arte e Ofícios Produzidos no País Até o Fim do Período Monárquico; Portaria IBPC 262, de 14 de agosto de 1992; Lei 3.924, de 26 de julho de 1961 (Dispõe Sobre os Monumentos Arqueológicos e PréHistóricos); Decreto Nº 3.551, de 04 de agosto de 2000 (Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro); Mesa Redonda de Santiago do Chile – 1972; Declaração de Quebec – 1984; Declaração de Caracas – 1992. Código de Ética Profissional/ICOM (versão lusófona), de 04/11/1986; Código de Ética Profissional do Museólogo (COFEM); Carta de Salvador – 2007.

TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS - SOCIOLOGIA

Conteúdo Programático: O contexto histórico do surgimento da sociologia: as revoluções econômicas e políticas do século XVIII e as transformações sociais do século XIX. Teoria Social e a construção do objeto nas Ciências Sociais: Émile Durkheim; Max Weber; Karl Marx; Talcott Parsons e a Escola de Chicago. Teoria Social contemporânea: fundamentos da teoria crítica; ação e estrutura; modernidade e sociedade de risco; diferença e desigualdade; dominação e subalternidade. O pensamento social brasileiro: a tradição sociológica brasileira nos anos 30; Florestan Fernandes e a escola paulista; debates contemporâneos sobre racismo, desigualdade e nação. A metodologia na investigação sociológica: abordagem histórica, métodos qualitativos, métodos quantitativos e pesquisa participante. A sociologia da cultura e sua relação com os museus e o patrimônio cultural: práticas culturais e desigualdades sociais; lazer e cultura; novos meios de comunicação e informação e transformações sociais; políticas de salvaguarda e globalização; Estado e cultura. Teoria da Memória Social: a memória coletiva em Maurice Halbwachs, Pierre Nora e Andréas Huyssen. Nacionalismo e identidade: formação dos Estados Nacionais; identidade nacional e globalização; identidades culturais e pós-modernidade. Política Nacional de Museus: Eixos Programáticos; Sistema Brasileiro de Museus (Decreto n° 5.264, de 5 de novembro de 2004); Estatuto de Museus (Lei 11.904, de 14/01/2009, Plano Museológico, Cadastro Nacional de Museus e criação do Instituto Brasileiro de Museus - Lei 11.906, de 20/01/2009). Legislação, cartas e documentos normativos: Constituição do Brasil (artigos 215 e 216); Decreto-lei nº 25, de 30/11/1937; Decreto nº 3.551, de 04/08/2000; Mesa Redonda de Santiago do Chile – 1972; Declaração de Quebec – 1984; Código de Ética Profissional/ICOM (versão lusófona), de 04/11/1986.

TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS – CIÊNCIAS HUMANAS OU SOCIAIS

Conteúdo Programático: Estrutura e funcionamento da Administração Pública Federal: origem, histórico, finalidade, função, características. A preservação do patrimônio cultural do Brasil; a cultura como sistema simbólico; História do Brasil: formação social brasileira e seus grupos formadores. Museus e sociedade; Estado e cultura no Brasil. Sistema Brasileiro de Museus (Decreto), estatuto dos museus, plano museológico, lei 11.906/09, decreto 6.845/09, história dos museus no Brasil e mundo, funções dos museus. Decreto lei 25, decreto 3.551/00. Lei federal de incentivo a cultura. Constituição Brasileira – Art. 215, 216. Convenção da UNESCO relativa “às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais", de 1970. Lei nº 3.924/61. Noções de catalogação e conservação de acervos: arquivístico, museológico e bibliográfico.

NÍVEL MÉDIO – ASSISTENTE TÉCNICO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conteúdo Programático: Fundamentos das Atividades Relacionadas à Gestão Museológica Patrimonial: Políticas Públicas de Cultura, política Nacional de Museus, com ênfase nos eixos programáticos. Estatuto de Museus - Lei nº 11.904, de 14/01/2009, publicada no diário oficial da união em 15/01/2009. Funções dos museus, Decreto Lei nº 25, de 30/11/1937, publicado no diário oficial da união em 06/12/1937, decreto 3.551/00. Constituição Brasileira – Art. 215, 216. Administração Pública: Estrutura administrativa; atos, poderes e processos administrativos; órgãos da administração pública direta e indireta; responsabilidade civil do estado; contratos administrativos. Legislação: Lei 8.112/90. Lei 8.666/93. Lei 11.906/09, Decreto 6.845/09.

Tópico: IBRAM

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