Concurso IBRAM: abertura de vagas segue sem avanços

A última solicitação de concurso público, feita pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus, buscava autorização para abertura de pelo menos 313 vagas. Nesse último pedido as vagas foram distribuídas para Assistente Técnico (73), Técnico em Assuntos Educacionais (19), Técnico em Assuntos Culturais (121) e Analista (100).

O IBRAM é vinculado ao Ministério da Cultura e foi concebido para suceder o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no que tange aos direitos, deveres e obrigações que se relacionam aos museus federais.

A autarquia é a responsável direta pela administração de cerca de 30 museus. Com a tragédia ocorrida no Museu Nacional, o governo federal propôs a criação da ABRAM para reestruturar todas as políticas do setor. Mas isso, como vimos, ainda está sendo discutido.

Concurso IBRAM anterior

Em 2010 foi realizado o último concurso do IBRAM que na época proveu 294 vagas nos mesmos cargos dispostos no pedido enviado ao MPDG em 2018.

A organização e execução daquele concurso foi da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) e as oportunidades foram para lotação nos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

No edital do último concurso IBRAM, os principais requisitos para os cargos oferecidos foram:

Assistente Técnico

Desenvolver sob supervisão, tarefas relativas à gestão administrativa e colaborar no apoio logístico necessário para o funcionamento das unidades do IBRAM. Executar outras tarefas afins sob supervisão. O candidato deverá optar pela localidade da vaga no ato de sua inscrição.

Técnico em Assuntos Educacionais

Coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; produzir projetos político-pedagógicos; e executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Técnico em Assuntos Culturais

Desenvolver atividades de supervisão, coordenação, programação e execução especializada referentes a trabalhos de difusão e aprimoramento de assuntos culturais, na área de letras, música, artes plásticas, conservação e restauração de obras históricas e gravação artística; planejar e executar ações de criação, promoção e divulgação de serviços, de produtos e de eventos culturais; monitorar e avaliar a execução de projetos de cultura; e demais atividades inerentes à função. O candidato deverá optar pela área de formação e pela localidade da vaga no ato de sua inscrição.

Analista

Exercer atividades relacionadas às áreas técnicas e administrativas, elaborar estudos e acompanhar o desenvolvimento de projetos, relatórios e outros documentos, com base em registros técnicos e administrativos e indicadores de acompanhamentos, desempenho e política institucional; acompanhamento e operacionalização dos sistemas da União; e demais atividades inerentes a área de formação.

Debate ABRAM x IBRAM

Em 2018 o então governo Temer circulou a proposta de Emenda Constitucional para a criação da ABRAM (Agência Brasileira de Museus) e a consequente extinção do IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus).

O fato é que a criação da ABRAM não conseguiu apoio de especialistas. Em audiência da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 850/2018, à exceção do ministro da Cultura e dos representantes do MEC e do MPDG, os convidados foram unânimes na reprovação da proposta de extinção do IBRAM.

Durante a audiência, o ministro da Cultura manifestou um recuo quanto à ideia de extinguir o IBRAM, propondo que a MP 850 seja alterada para prever a coexistência das duas instâncias de gestão.

“O IBRAM é uma autarquia que em seus dez anos de existência, que completaremos em janeiro, é considerada uma instituição de excelência dentro do MinC. Precisamos fortalecer o Ibram, não extingui-lo”, registrou a presidente substituta do órgão durante a audiência.

O presidente da Comissão Mista, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugeriu durante a audiência que o texto da MP 850 seja reformulado no sentido de contemplar a manutenção do IBRAM, além de novas possibilidades de receitas e regime especial de contratação para o setor museal.

A MP 850/2018 foi editada em 11 de setembro, nove dias após incêndio que tomou o Museu Nacional/UFRJ, no Rio de Janeiro (RJ). O prazo de vigência da MP, à qual foram apresentadas 69 emendas, expira em 20 de fevereiro de 2019. Depois de passar pela comissão, a medida ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Veja os detalhes oficiais dessa discussão aqui.

O que é a ABRAM

A Agência Brasileira de Museus (ABRAM), de acordo com a Medida Provisória publicada no DOU, será um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com a finalidade de gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor cultural e museal.

A ABRAM realizará a contratação e a administração de pessoal sob o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Os futuros empregados serão admitidos mediante processo seletivo, que observará os princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

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