Secretaria Nacional de Justiça seleciona consultores

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, está selecionando consultores para atuação na matéria de extradição. A consultoria será realizada na modalidade produto, sendo portanto, vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito de projetos de cooperação internacional, conforme prevê o Decreto nº 5.151, de 22/07/04.

São oferecidas três vagas, sendo uma para cada área da matéria, conforme a descrição que se segue:

Edital nº 001: uma vaga para consultor na área de Estudos - Extradição - Boas Práticas. O contratado prestará consultoria técnica especializada para realizar estudos sobre boas práticas em matéria de extradição, com proposta de modalidades que possam ser adotadas pelo Brasil, além de estudo sobre a atuação e fortalecimento da autoridade central e demais atores envolvidos no processo de extradição no Brasil.

Edital nº 002: uma vaga para consultor na área Estudos - Extradição - Direito Comparado. O selecionado atuará na consultoria técnica especializada para realizar estudos de direito comparado e de instrumentos internacionais sobre extradição no Brasil, Estados Unidos, Japão, Alemanha e China, com análise critica dos procedimentos bilaterais atualmente utilizados com propostas de novos procedimentos a serem adotados para melhoria do instituto.

Edital nº003: uma vaga para consultor em Estudos - Extradição - Histórico e Jurídico, com o objetivo de prestar consultoria técnica especializada para realizar estudos sobre a evolução do instituto da extradição no Brasil, a extradição de nacionais no Brasil e em diferentes países, além de estudo sobre o instituto da "Entrega" ao Tribunal Penal Internacional.

Para a inscrição, os candidatos deverão encaminhar os currículos para o endereço eletrônico projetoBRA_X66-DEEST@mj.gov.br até o dia 18 de março de 2013, contendo como assunto "Edital 001/2013 - código Estudos - Extradição - Boas Práticas", "Edital 002/2013 - código Estudos - Extradição - Direito Comparado" ou "Edital 003/2013 - código Estudos - Extradição - Histórico e Jurídico".

O currículo deverá ser enviado em formato PDF ou compatível com o Word - extensão.doc. (3) e o arquivo do currículo deverá ser nomeado com o primeiro e o último nome do candidato (nomesobrenome.extensãodoarquivo).

Confira os regulamentos:

Edital nº 001

Edital nº 002

Edital nº 003

Compartilhe