Concurso MPM - Ministério Público Militar: edital em breve

Concurso Ministério Público Militar (MPM) poderá ser realizado em breve. O órgão divulgou as normas que regulamentam o concurso.

Ministério Público Militar realizará em breve seu concurso público. Para tanto, o órgão publicou a Resolução nº 107/2019 que dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso Ministério Público Militar (MPM), para provimento no cargo de Promotor da Justiça Militar.

A resolução pode ser conferida, na íntegra, na edição de 30 de outubro de 2019 do Diário Oficial da União (DOU), em sua página 77, seção 1.

Provas do concurso Ministério Público Militar

O concurso Ministério Público Militar será composto por prova objetiva, prova subjetiva, prova oral, prova prática e avaliação de títulos.

As provas do concurso irão envolver as seguintes matérias:

  • GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar;
  • GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
  • GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados;
  • GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Os candidatos terão até cinco horas para realizarem a prova objetiva, que terá 125 questões, cada uma delas valendo 0,8 ponto.

A prova subjetiva também terá duração de cinco horas para cada prova e serão realizadas em quatro dias (serão quatro provas). As provas poderão envolver questões discursivas, dissertações, pareceres ou formulação de peças jurídicas.

As provas orais serão quatro, uma para cada grupo de matérias. Cada prova terá duração de até 30 minutos.

A prova prática valerá 50 pontos, na qual o candidato deverá fazer a sustentação oral, por 10 minutos, de um processo resumidamente apresentado ao candidato.

Na prova de títulos, serão pontuadas a produção cultural de autoria individual, publicação de livro, diploma de mestre ou doutor na área, diploma universitário em curso de pós-graduação, exercício profissional, aprovação em concurso público, entre outros títulos.

Critérios de desempate

Para o desempate dos candidatos, a preferência sempre será dada ao candidato de maior idade, entre aqueles com 60 anos ou mais, conforme o disposto no Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, os seguintes critérios serão adotados:

  1. Mais elevada média nas provas escritas;
  2. Mais elevada média nas provas orais;
  3. Mais elevada nota em títulos;
  4. Tempo de serviço público federal;
  5. Tempo de serviço público em geral;
  6. Candidato de maior idade.

Validade

O concurso será válido por dois anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

O Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar foi criado em 1920 e realiza a investigação de crimes militares, além de fazer o controle externo da atividade policial judiciária militar.

De acordo com o próprio órgão, sua missão é: “promover a justiça, a democracia e a cidadania, observando as especificidades das Forças Armadas.”

Sua sede fica em Brasília, no Distrito Federal.

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