Concurso Ministério Público Militar - MPM para Promotor é retomado

Concurso Ministério Público Militar - MPM publica novo cronograma com data para aplicação de provas. Subsídio de R$ 33.689,11.

O Presidente da Comissão do 12º concurso Ministério Público Militar - MPM torna público a retomada da seleção.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2021, as provas objetivas do 12º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar serão realizadas no dia 24 de outubro de 2021.

As inscrições preliminares foram aceitas por meio do site do Ministério Público Militar, sendo solicitadas entre o dia 21 de janeiro e 19 de fevereiro de 2020. O valor da taxa foi de R$ 250,00.

Concurso Ministério Público Militar : vagas ofertadas

Essas oportunidades serão distribuídas para as Procuradorias de Justiça Militar em Bagé - RS (2), Belém - PA (1), Manaus - AM (1), Recife - PE (1) e Rio de Janeiro - RJ (1). Todas as etapas e procedimentos estão sendo reproduzidos com base na Resolução nº 107/2019.

Aqueles aprovados poderão escolher o local de sua preferência para desempenhar as funções inerentes ao cargo. No entanto, é importante destacar que só serão aceitos os candidatos bacharéis em Direito e com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O concurso Ministério Público Militar - MPM terá validade de dois anos, contando a partir da data de publicação do resultado. Pode ser prorrogado mais uma vez e por igual período, conforme necessidades e critérios específicos.

Dentre as seis vagas oferecidas, 20% serão destinadas para negros e mais 10% para pessoas com deficiência (PcD). O valor do subsídio? R$ 33.689,11 e possíveis benefícios que serão divulgados posteriormente pelo MPM.

Outro detalhe importante: o candidato aprovado e com mais de 65 anos, à data da nomeação, não será nomeado. O mesmo vale para as pessoas consideradas inaptas ao exercício do cargo, conforme laudo em exame de higidez física/mental.

O que é atividade jurídica?

Um dos principais requisitos para participar do cargo é o exercício de, pelo menos, três anos na atividade jurídica. Entretanto, em termos práticos, o que isso significa? A Resolução nº 107 nos explica com mais detalhes. A atividade jurídica é composta pelo/a:

  • Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado;
  • Exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização de conhecimentos jurídicos;
  • Exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais. Além disso, também vale o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
  • Realização de cursos de pós-graduação em Direito, desde que integralmente concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. Observação: toda a carga horária deve ter sido cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Etapas do Concurso Ministério Público Militar - MPM

Assim como consta na Resolução nº 107, o Concurso Ministério Público Militar - MPM envolverá as seguintes matérias:

  • GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar;
  • GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
  • GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados;
  • GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Todas as etapas, em ordem cronológica, serão desenvolvidas com base nestas categorias avaliativas:

  1. Uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada provavelmente no dia 24 de outubro de 2021;
  2. Quatro provas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
  4. Prova prática, de caráter classificatório;
  5. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O concurso ainda contemplará a fase da inscrição definitiva, bem como exames de higidez física e mental.

Sobre as provas

As provas escritas (objetivas e subjetivas) serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a opção escolhida pelo candidato.

Os inscritos terão até cinco horas para realizarem a prova objetiva, que terá o total de 125 questões (30 para cada Grupo de Matérias I, III e IV; 35 para o Grupo de Matérias II). As perguntas devem ter o valor individual de 0,8 ponto.

A etapa subjetiva será composta por quatro provas em quatro dias distintos, tendo a duração de cinco horas para cada uma delas. Questões discursivas, dissertações, pareceres ou formulação de peças jurídicas podem compor as avaliações.

As avaliações orais seguem a mesma lógica, mas cada uma das quatro provas terão o tempo máximo de 30 minutos. E a etapa prática? De acordo com a Resolução nº 107, os candidatos vão ter que fazer uma sustentação oral de 10 minutos sobre um processo que será resumidamente apresentado.

O valor desta fase é de até 50 pontos e seguirá as diretrizes abaixo:

  • Desenvoltura e correção do vernáculo;
  • Capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados);
  • Sistematização lógica;
  • Conteúdo jurídico (embasamento);
  • Capacidade de persuasão e técnicas empregadas (poder de convencimento).

Concluída a fase prática, haverá a análise dos diplomas apresentados pelos classificados nas provas escritas e orais. Mais informações serão disponibilizadas em momento oportuno, sendo o candidato responsável por acompanhar os prazos e incisos subsequentes.

A prova de títulos terá o valor máximo de 50 pontos de acordo com os seguintes critérios e valores:

TítuloValor por título em pontosValor máximo em pontos
Produção cultural, no âmbito da ciência jurídica, realizada após a conclusão do curso de bacharelado em Direito1,010,0
Livro, de autoria individual ou em coautoria, no âmbito da ciência jurídica, desde que publicado após a conclusão do curso de bacharelado em Direito3,015,0
Diploma de mestre ou doutor em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas5,020,0
Diploma universitário em curso de pós-graduação, nacional ou estrangeiro, em nível de especialização na área jurídica, de no mínimo 360 horas2,010,0
Curso de pós-graduação com certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público, da Magistratura ou da OAB. Mínimo 360 horas2,010,0
Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, nível de graduação, com recrutamento realizado por processo seletivo formal1,0 por ano10,0
Efetivo exercício de magistério superior em curso de pós-graduação (especialização lato sensu, mestrado ou doutorado)2,0 por ano10,0
Efetivo exercício de magistério em curso oficial de preparação à carreira, atualização ou pós-graduação1,0 por ano10,0
Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público1,0 por ano10,0
Exercício da advocacia privada, comprovado por meio da apresentação anual mínima de cinco atos privativos de advogado1,0 por ano10,0
Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito2,010,0
Participação como membro de banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior5,015,0
Exercício das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou das atribuições inerentes à assistência jurídica voluntária1,010,0

Mais informações

Quer ficar por dentro de todos os detalhes, incluindo regulamento, etapas do Concurso Ministério Público Militar - MPM, possibilidade de recursos, conteúdo programático, cronograma previsto, títulos não permitidos, reserva de vagas, critérios de classificação e outros procedimentos? Acesse o edital completo, a resolução 107 e as atualizações por aqui!

Além disso, acompanhe a divulgação dos próximos documentos no Diário Oficial da União.

Sobre o Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar foi criado em 1920 e realiza a investigação de crimes militares, além de fazer o controle externo da atividade policial judiciária militar. De acordo com o próprio órgão, sua missão é: “promover a justiça, a democracia e a cidadania, observando as especificidades das Forças Armadas”. Sua sede fica em Brasília, no Distrito Federal.

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