Concurso MPU 2018: Consulta aos locais de provas!

Concurso MPU 2018 aplicará provas em 21 de outubro de 2018. Há vagas para cargos níveis médio e superior, com remuneração de até R$ 11.259,81.

O Ministério Público da União (MPU), por meio do Cebraspe, divulgou o edital que traz as instruções para a consulta aos locais de aplicação das provas objetivas para todos os cargos, e da prova discursiva (esta somente para o cargo de Analista).

Para fazer a consulta, basta acessar a página oficial http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18, a partir do dia 16 de outubro de 2018,  devendo ser observados os procedimentos estabelecidos para a verificação de seu local de realização das  provas.

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de outubro de  2018, às 8 horas (horário oficial de Brasília). Já as provas objetivas para o cargo de Técnico do MPU terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas às 15 horas.

O candidato  deverá  comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não  leve nenhum  dos  objetos citados no edital de convocação para as provas.

O concurso

O edital nº 1/2018 do concurso MPU 2018 (Ministério Público da União) objetiva o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e de Técnico. Em uma das retificações publicadas foi excluído o subitem 4.3.2 e  incluído o conteúdo de Promoção da Igualdade Racial nos objetos de avaliação referentes aos conhecimentos básicos para todos os cargos.

O item 4.3.2, excluído do edital, trazia a seguinte informação: "O candidato que não assumir o cargo quando da convocação pela listagem geral será retirado da referida listagem, passando a constar apenas na listagem por UF".

A organização do concurso está a cargo do Cebraspe e há vagas no Distrito Federal e nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre e Minas Gerais.

Ao todo, serão providas 47 vagas, 37 delas para ampla concorrência, 03 para candidatos com deficiência e outras 07 para candidatos que se declararem negros. Para o cargo de Analista do MPU – Especialidade Direito são abertas 36 vagas e para Técnico do MPU – Especialidade Administração está previsto o preenchimento de 11 vagas.

A remuneração é de R$ 11.259,81 para o cargo de Analista, enquanto que para Técnico é de R$ 6.862,72. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais e, entre os requisitos mínimos para investidura nos cargos, destacam-se os seguintes:

Analista do MPU - Especialidade: Direito - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico do MPU - Especialidade: Administração - Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Provas MPU

Como dissemos anteriormente, para ambos os cargos haverá a aplicação de provas objetivas de conhecimentos básicos e objetivos, previstas para ocorrerem em 21 de outubro de 2018, no turno da manhã para Analista e da tarde, para Técnico. 

A prova discursiva para o cargo de Analista consistirá de dissertação, de até 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, constante dos Conhecimentos Básicos.

Na data provável de 8 de outubro de 2018, será publicado no Diário Oficial da União e no site do Cebraspe o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão feitas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

O que é e como trabalha o MPU

O Ministério Público da União é um órgão que nos últimos quatro anos tem se destacado muito no combate ao crime organizado dentro do âmbito político. Ele abrange os quatro seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM); e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O MPU faz questão de afirmar que a sua organização, suas atribuições e seu estatuto são diferentes dos Ministérios Públicos dos Estados (MPEs). MPU e MPE são regidos por leis diversas (Lei Complementar nº 75/1993 e Lei nº 8.625/1993, respectivamente).

O MPU tem autonomia funcional, administrativa e financeira asseguradas por lei. A carreira técnico-administrativa de qualquer um dos quatro ramos que abrangem o MPU é única. Na prática, isso significa que se candidato prestar concurso público para o MPU, tal como o que agora encontra-se aberto, ele pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O procurador-geral da República é o chefe do MPU e do MPF. Ele é, também, o procurador-geral Eleitoral. Nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuições nomear o procurador-geral do Trabalho (chefe do MPT), o procurador-geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).

Ações do MPU

a) defesa da ordem jurídica, isto é, zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. Atua, portanto, como fiscal da lei, uma atividade considerada interveniente;

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

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