Concurso MPU: edital com 127 vagas previstas para 2021

Concurso MPU: por conta de aposentadorias, análises estão sendo feitas. No entanto, foram autorizadas 127 vagas que deve ser preenchidas em 2021.

concurso mpu: a foto mostra uma vista frontal do prédio do Ministério Público da União

Novas vagas podem ser abertas no MPU - Foto: Divulgação Procuradoria Geral_Brasília - Wikipedia

Quem está esperando por um concurso MPU (Ministério Público da União) já pode ficar bastante animado, porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 publicado nesta segunda-feira (31 de agosto de 2021) prevê 127 vagas imediatas para o órgão.

As oportunidades serão divididas entre:

  • Ministério Público Federal: 97 vagas;
  • Ministério Público Militar: 15 vagas;
  • Ministério Público do Trabalho: 15 vagas.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), o novo concurso MPU é um assunto que se tornou “objeto de análises e estudos internos”. E tudo indica que um novo edital pode sair até 2021, após a finalização dessa pandemia.

É importante lembrar que nos últimos anos o órgão sofreu um déficit por conta das várias aposentadorias, aceleradas pela Reforma da Previdência. Portanto, é de se esperar que haja uma tentativa do MPU em repor o número de servidores nos seus quadros.

Acompanhe as últimas novidades a respeito desse aguardado processo de seleção pública. Confira também nossos artigos com dicas e simulados.

Situação atual do concurso MPU

Na resposta para o Concursos no Brasil, dada pela assessoria da PGR em janeiro de 2020, o tamanho do déficit das aposentadorias estava sendo estudado: “Não é possível adiantar detalhes como a quantidade de vagas, distribuição delas em relação a unidades e cargos, ou mesmo previsões de datas prováveis para a realização do processo seletivo”. 

Contudo, a publicação da LOA 2021 aumentou as expectativas para o concurso MPU com a autorização de 127 vagas para o Ministério. Sendo assim é provável que o edital saia em 2021.

Apesar de ainda não termos mais detalhes a respeito desse concurso, recomendamos que os estudos sejam iniciados, pois, como demonstrou a nota da assessoria, em breve teremos novidades.

Concurso MPU: cargos, vagas e remuneração

Não há informação exata sobre quais os futuros cargos a serem oferecidos no concurso MPU. Mas é provável que ocorra reposição daqueles postos provenientes de aposentadorias.

Os cargos atualmente vagos nas diversas unidades que integram o MPU são os seguintes:

  • Analista do MPU: áreas como Direito, Engenharia Civil, Biblioteconomia, Suporte e Infraestrutura, Desenvolvimento de Sistemas, Antropologia, entre outras);
  • Técnico do MPU: áreas de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação e Segurança Institucional e Transporte.

A quantidade de vagas que pode ser ofertada é de 127 oportunidades. Quanto às remunerações, podemos citar, como exemplo, as do último concurso: foram variáveis de R$ 6.862,72 (Técnico) e R$ 11.259,81 (Analista).

Concurso MPU: requisitos e atribuições

O cargo de Analista do MPU tem como requisito básico de escolaridade a formação na área específica em nível superior. Suas atribuições são:

  • Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais;
  • Planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, entre uma série de outras tarefas rotineiras.

O cargo de Técnico do MPU da especialidade de Administração exige certificado de ensino médio. Se for oferecida a especialidade de TI no futuro edital, será exigida a formação técnica específica. Técnicos desempenham atribuições como:

  • Auxiliar os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos;
  • Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
  • Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; e
  • Diversas outras tarefas diárias.

Último concurso MPU

O último concurso do MPU foi realizado em 2018 e ofereceu no total 47 vagas, sendo 37 delas para ampla concorrência, três para candidatos com deficiência e outras sete para candidatos que se declararem negros. Além disso, houve formação de cadastro reserva.

A organização do concurso foi de responsabilidade do Cebraspe e as vagas foram distribuídas no Distrito Federal e nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre e Minas Gerais.

Em abril de 2020, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU) encaminhou um ofício ao Procurador-Geral da República solicitando a suspensão do prazo de validade do último concurso do MPU, lançado em 2018.

Essa validade irá se esgotar em dezembro de 2020, mas, de acordo com o Sindicato, o prazo deve ser suspenso "até que cesse o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal em decorrência da pandemia de Coronavírus. Encerrado o estado de calamidade pública, os prazos retornariam a fluir pelo tempo restante, sem prejuízo aos candidatos aprovados nem ao estado Brasileiro".

O SindMPU acrescentou ainda que essa suspensão favorecerá "a aplicação dos princípios da economicidade, razoabilidade, eficiência e interesse público".

Perdendo a validade já em dezembro de 2020, o MPU terá que solicitar um novo concurso e isso poderá atrasar ainda mais a contratação de novos servidores, causando mais despesas públicas e prejudicando os candidatos aprovados no edital anterior. 

Etapas do concurso MPU

No concurso do Ministério Público da União de 2018, todos os candidatos passaram por provas objetivas e, para o cargo de Analista, ainda houve uma avaliação discursiva.

A prova discursiva consistiu em uma dissertação, de até 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, fazendo parte dos Conhecimentos Básicos.

As provas objetivas, a prova discursiva e todos os demais procedimentos relacionados ao concurso MPU foram realizados nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

O que estudar para o concurso MPU

Confira um resumo do último conteúdo programático cobrado no último concurso do MPU:

Língua portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Acessibilidade

  • Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Ética no serviço público

  • Ética e moral.
  • Ética, princípios e valores.
  • Ética e democracia: exercício da cidadania.
  • Ética e função pública.
  • Ética no Setor Público (Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações; Lei nº 8.112/1990 e suas alterações; Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
  • Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).

Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP

  • Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993).
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Conhecimentos específicos

  • Analista do MPU, especialidade Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar.
  • Técnico do MPU, especialidade Administração: noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Administração, Arquivologia, Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público.

O que é o MPU

O Ministério Público da União é um órgão que nos últimos anos se destacou muito no combate ao crime organizado dentro do âmbito político. Ele abrange os quatro seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM); e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O MPU, suas atribuições e seu estatuto são diferentes dos Ministérios Públicos dos Estados (MPEs) pois são regidos por leis diferentes (Lei Complementar nº 75/1993 e Lei nº 8.625/1993, respectivamente). Portanto, é importante não confundir estes dois órgãos.

O MPU tem autonomia funcional, administrativa e financeira asseguradas por lei. A carreira técnico-administrativa de qualquer um dos quatro ramos que abrangem o MPU é única. Na prática, isso significa que se candidato prestar concurso público para o MPU, ele pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU e do MPF, e ao mesmo tempo, o Procurador-Geral Eleitoral. Nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuições nomear o Procurador-Geral do Trabalho (chefe do MPT), o Procurador-Geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).

Como e onde o MPU atua

Em resumo, estas são as funções e ações do MPU:

  • Defesa da ordem jurídica, isto é, zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. Atua, portanto, como fiscal da lei, uma atividade considerada interveniente;
  • Defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;
  • Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
  • Controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
Isadora Tristão
Redatora
Nascida na cidade de Goiânia e formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás, hoje, é redatora no site "Concursos no Brasil". Anteriormente, fez parte da criação de uma revista voltada para o público feminino, a Revista Trendy, onde trabalhou como repórter e gestora de mídias digitais por dois anos. Também já escreveu para os sites “Conhecimento Científico” e “KoreaIN”. Em 2018 publicou seu livro-reportagem intitulado “Césio 137: os tons de um acidente”, sobre o acidente radiológico que aconteceu na capital goiana no final da década de 1980.

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