Concurso TRF4: Inscrições chegam a quase 170 mil

Concurso TRF4 tem quase 170 mil candidatos inscritos. Provas previstas para 04 de agosto de 2019.

O concurso TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) teve um número de inscritos bastante significativo: com as inscrições já finalizadas, o registro é de que 169.521 candidatos, que irão concorrer às oportunidades do órgão. O edital é destinado a formar cadastro reserva de profissionais de níveis médio, técnico e superior.

Local de provas

Para saber o local das provas, os candidatos receberão por e-mail um cartão informativo e também poderão consultar no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.

O concurso TRF4 será composto por prova objetiva e estudo de caso ou redação para todos os cargos e por teste de aptidão física para a área de Segurança e Transporte.

A prova objetiva e estudo de caso/redação será realizada na data provável de 04 de agosto de 2019 nos seguintes municípios:

  • Rio Grande do Sul: Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana;
  • Santa Catarina: Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages;
  • Paraná: Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina e Umuarama.

Vagas

As vagas de níveis médio e técnico são destinadas ao cargo de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa, Segurança e Transporte e Tecnologia da Informação.

Para nível superior as vagas são para Analista Judiciário nas áreas Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Sistemas de Tecnologia da Informação e Infraestrutura em Tecnologia da Informação.

A remuneração é de R$ 7.591,37 para Técnico Judiciário e de R$ 12.455,30 para Analista Judiciário.

Dicas para as provas do TRF 4: Sistema Tributário Nacional

A Constituição Federal autoriza os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a instituir e legislar sobre os tributos no âmbito de suas competências, desde contem com leis específicas.

Essas leis vão estabelecer as bases de cálculo, alíquotas, fatos geradores, contribuintes, lançamentos, créditos, prescrição e decadência tributários, tratamento tributário diferenciado, isenções, entre outros requisitos. Por meio da Emenda Constitucional 42/2003, incluiu-se o tratamento diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, que a partir da entrada em vigor da Lei Complemetar 123/2006, passaram a contribuir no regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Imposto e contribuições da União

De acordo com a Constituição Federal, compete à União dispor sobre os impostos de importação sobre produtos estrangeiros (II); de Exportação (IE); de renda e proventos de qualquer natureza (IRPF e IRPJ); produtos industrializados (IPI); operações financeiras (IOF); territorial rural (ITR) e de grandes fortunas, que ainda não é arrecado por não contar com lei complementar que o regulamente.

É da competência exclusiva da União, instituir contribuições sociais, bem como empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional. Nesses casos, os recursos arrecadados são vinculados às despesas. Entretanto, a Constituição autorizou os estados, municípios e o Distrito Federal a criar contribuição previdenciária de servidores públicos para o regime próprio de previdência.

As contribuições em vigor atualmente, no âmbito da União, são: Contribuição Social sobre o Lucro (CSL); Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS); Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), todas recolhidas de pessoas jurídicas, e a Contribuição Social ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), recolhida de empregadores e empregados.

Estados e municípios

Os tributos de competência dos Estados são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é cobrado sobre a transferência de quaisquer bens ou direitos.

Os municípios legislam sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

Importante observar que a competência tributária do Distrito Federal são as dos estados e dos municípios. As contribuições de melhorias e as taxas de fiscalização podem ser instituídas por todos os entes federados.

Transferências tributárias

A União, que possui maior competência para arrecadação, transfere de forma direta ou por meio dos fundos de participação ou fundo compensatório, recursos financeiros para os estados os municípios e o Distrito Federal. Também os estados realizam transferências tributárias para os municípios, sendo 50% do IPVA e 25% do ICMS.

Em alguns casos, os repasses foram detalhados no texto constitucional, como por exemplo, o IOF sobre o ouro, cuja receita vai integralmente para estados e municípios ou Distrito Federal, e o IR retido na fonte dos servidores pagos pelas administrações públicas estaduais, municipais e distrital.

Vedações

Por outro lado, a Constituição Federal estabelece também os limites para a tributação por parte dos entes federados. Somente por meio de leis específicas, pode-se extinguir ou aumentar tributos, com entrada em vigor no exercício seguinte, após o interstício mínimo de 90 dias contados da data da publicação da lei.

A Constituição proíbe ainda a cobrança de tributo com efeito de confisco, limitação do tráfego de pessoas e bens em função da cobrança de imposto, exceto pedágio, que é tarifa.

Algumas isenções foram incluídas na Carta Magna no art. 150. É vedado tributar templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos; de entidades sindicais; instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos; livros jornais, periódicos e os papéis destinados à sua impressão, além gravações musicais produzidas no Brasil ou interpretadas por artistas brasileiros.

A União não pode instituir isenção de tributos da competência de outros entes federados, bem como a estado e municípios também está vedado estabelecer diferenças de tributação em razão da procedência ou destino de bens e serviço.

Mais informações sobre as provas TRF4

Para os cargos de níveis médio e técnico a prova será realizada no turno da manhã e para os cargos de nível superior a prova será realizada no turno da tarde.

A prova objetiva será composta por 50 questões, sendo 20 questões de Conhecimentos Gerais, com peso um e 30 questões de Conhecimentos Específicos, com peso dois.

As questões de Conhecimentos Gerais variam de acordo com o cargo em disputa, mas poderá ser cobrado conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e/ou Noções de Direito.

O tempo total para realização da prova será de quatro horas e trinta minutos e o candidato só poderá se retirar em definitivo do local da prova após três horas de seu início.

Serão aprovados, neste concurso público, os candidatos que obtiverem a nota mínima de 6 pontos na prova objetiva e que acertarem, no mínimo, 50% das questões de Conhecimentos Gerais e, no mínimo, 50% das questões de Conhecimentos Específicos.

A prova de estudo de caso será composta por duas questões práticas, com o objetivo de avaliar o conhecimento do candidato sobre temas relativos ao seu cargo.

Cada questão do estudo de caso valerá 10 pontos e serão aprovados, nesta etapa, os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5 pontos, no conjunto das duas questões.

O candidato deverá responder cada questão do estudo de caso em até 20 linhas.

Para Técnico Judiciário na área administrativa, no lugar do estudo de caso, haverá uma prova de redação, onde o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo-argumentativo sobre um tema que será proposto. Este tema poderá não ser sobre o conteúdo de Conhecimentos Específicos do cargo e sim sobre um assunto de interesse geral.

A redação valerá 10 pontos, sendo 5 pontos referentes ao conteúdo, 4 pontos referentes à estrutura e um ponto referentes à expressão. A redação deverá ter entre 20 e 30 linhas.

Para ser aprovado, o candidato precisará obter a nota mínima de 5 pontos na redação.

O teste de capacidade física, exclusivo para a área de Segurança e Transporte, será realizado apenas nas cidades de Porto Alegre - RS, Florianópolis - SC e Curitiba - PR. Esta prova será composta pelos seguintes testes:

  • Teste de Flexão com o Cotovelo em 90º;
  • Teste Abdominal;
  • Teste de Corrida de 12 Minutos.

Ao final desta etapa, o candidato será considerado apenas apto ou inapto.

Validade

O concurso TRF4 terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Edital

Para demais informações sobre o concurso TRF4, como atribuições dos cargos, conteúdo programático, microrregiões das vagas e cronograma de todas as etapas, consulte o edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, em sua edição de 30 de maio de 2019.

O edital será publicado também no site da FCC - Fundação Carlos Chagas.

O TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Sua sede fica em Porto Alegre.

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) fazem parte do Poder Judiciário e estão previstos na CF de 1988. Sua função é julgar recursos contra decisões de competência federal, por isso, se diz que é um órgão de segundo grau de jurisdição da Justiça Federal.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é formado por 27 desembargadores e todos são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal.

A FCC - Fundação Carlos Chagas

Conhecer a banca é essencial para começar os seus estudos, afinal, cada banca organizadora possui suas características próprias. Clique aqui para entender como funcionam as provas das FCC.

Entre todas as empresas organizadoras de concursos públicos e processos seletivos, a Fundação Carlos Chagas é, sem dúvidas, uma das mais conceituados. Por este motivo, os maiores concursos do Brasil são realizados pela FCC.

A empresa está neste mercado desde a década de 60 e nestes anos, já realizou mais de 2500 projetos, atendeu mais de 500 instituições. Pelas seleções da FCC já passaram mais de 273 milhões de candidatos.

Entre os últimos concursos realizados pela banca, podemos destacar o do SANASA de Campinas, que está com inscrições abertas e os concursos realizados recentemente, como do DETRAN - SP, SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, do SEFAZ - BA e da Prefeitura de Manaus. Confira aqui as informações sobre estes concursos.

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos diretamente no seu e-mail
Concursos RelacionadosVagas
EBSERHNíveis Médio e Superior1.660
Veja todos » Concursos Abertos