Processo seletivo TJCE 2019: Juiz Leigo

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará abre 100 vagas para Juiz Leigo, com remuneração de até R$ 6.420,80. Seleção será feita pelo Instituto Consulplan.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público que estará recebendo inscrições para o processo seletivo nº 001/2019 destinado ao preenchimento de 100 vagas para Juiz Leigo, com remuneração de até R$ 6.420,80 para 40 horas semanais. Este processo seletivo será realizado pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.

Para concorrer a uma das vagas é necessário ser bacharel em Direito, estar inscrito na OAB e ter mais de dois anos de experiência jurídica.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas apenas via internet, através do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br e durante o período de inscrição, que vai até às 16 horas do dia 11 de abril de 2019.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

Provas

Este processo seletivo será realizado na cidade de Fortaleza - CE e será composto por prova objetiva, prova dissertativa, avaliação de títulos e curso de capacitação. As provas escritas serão realizadas na data provável de 12 de maio de 2019, das 08 às 12 horas.

A prova objetiva valerá 40 pontos e será composta por 40 questões, cada uma delas valendo um ponto. Nesta prova, serão cobrados os seguintes conteúdos:

  • Direito Civil e Direito Processual Civil: 15 questões;
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis: 15 questões;
  • Direito Administrativo, Direito Tributário e Resoluções nº 174 do CNJ e 02/2019 do Órgão Especial do TJCE: 10 questões.

Serão aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 20 pontos e que não obtenham nota zero em nenhum dos conteúdos da prova.

A prova dissertativa envolverá um tema jurídico da atualidade, valendo até 20 pontos. A dissertação do candidato deverá ter de 20 a 30 linhas.

Os candidatos que obtiverem a nota mínima de 10 pontos na prova dissertativa, estarão aprovados nesta etapa.

A prova de títulos valerá até 10 pontos, sendo consideradas as seguintes titulações:

  • Doutorado em Direito: 2 pontos por título, podendo ser apresentado apenas um título;
  • Mestrado em Direito: 1 ponto por título, podendo ser apresentado apenas um título;
  • Especialização em Direito: 0,75 pontos por título, podendo ser apresentado até dois títulos;
  • Curso de capacitação para conciliação e/ou mediação: 1,5 ponto, podendo ser apresentado apenas um certificado;
  • Exercício anterior da função de conciliador ou juiz leigo em unidade de Juizado Especial: 1 ponto por semestre, até o limite de 4 pontos.

Validade

Este processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da sua homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Edital

Para outras informações sobre este processo seletivo, consulte o edital publicado no site do Instituto Consulplan.

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos em Fortaleza diretamente no seu e-mail