Concurso MP CE é retomado; etapa de inscrição definitiva será iniciada

Concurso MP CE (Ministério Público do Ceará) será retomado. O certame vai preencher 44 vagas para Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Veja os detalhes.

Após anunciar sua suspensão em fevereiro de 2021, o Cebraspe informou que o concurso MP CE (edital n° 1/2019) será retomado. O certame está ofertando 44 vagas para Promotor de Justiça com remuneração de até R$ 30 mil.

Conforme o edital nº 19 do concurso MP CE, a retomada da seleção se deve à melhoria nos indicadores epidemiológicos relativos à COVID-19 no estado do Ceará. A situação da pandemia no estado foi justamente o motivo que levou a sua suspensão.

Vale salientar que as provas iniciais já foram, inclusive, realizadas. Com a retomada do concurso, a banca organizadora convocou os candidatos para a inscrição definitiva, que compreende as etapas de sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental, e para a avaliação biopsicossocial.

Concurso MP CE

O concurso do MP CE oferece 44 vagas a quem deseja se tornar Procurador de Justiça de Entrância Inicial.

As remunerações são de R$ 30.404,42 e os selecionados no concurso irão trabalhar no estado do Ceará, seguindo a necessidade do Ministério Público local.

O Cebraspe é o responsável por aplicar as provas, utilizando o Método Cespe.

Durante todas as etapas do concurso, haverá pelo menos um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para respaldar todo o processo.

Do total de vagas, 32 são de ampla concorrência, três estão reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e nove para candidatos que se autodeclararam negros. 

As inscrições foram realizadas no site do Cebraspe. A taxa de inscrição foi de R$ 280,00 e o prazo final de participação foi dia 03 de janeiro de 2020.  

Quem pode fazer a prova do MP CE?

Os requisitos para participar do concurso do Ministério Público - CE são os seguintes:

  • Ser brasileiro ou português (regularizado no Brasil e de acordo com o estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
  • Ter mais de 18 anos no dia da posse;
  • Ser formado em Direito, na modalidade Bacharelado, em instituição reconhecida pelo MEC;
  • Ter pelo menos três anos dedicados na área jurídica, após a formação;
  • Estar em dia com a justiça eleitoral;
  • No caso dos homens, estar regularizado junto ao serviço militar;
  • Não ter sido condenado por algum crime;
  • Ter aptidão física e mental para o cargo;
  • Candidatos que se autodeclararam negros ou são PcD devem seguir as demais orientações do edital.

O que estudar para as provas 

O conteúdo cobrado no concurso Ministério Público cearense é bem extenso e, portanto, você deverá se dedicar bastante para poder ir bem no concurso.

As disciplinas cobradas foram divididas em quatro blocos temáticos:

  • Bloco Temático I: Direito Penal, Direito Penal Processual, Exclusão Penal e Violência Doméstica;
  • Bloco Temático II: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Teoria do Direito;
  • Bloco Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
  • Bloco Temático IV: Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e Legislação do Ministério Público.

Provas do concurso MP CE

As provas do concurso foram divididas em seis etapas, todas na cidade de Fortaleza - CE.

  • 1ª etapa, aplicada no dia 16 de fevereiro de 2020, terá caráter eliminatório. Nela, uma prova objetiva de 100 perguntas, sendo 25 de cada bloco temático, será aplicada;
  • 2ª etapa teria uma prova discursiva e eliminatória. Todos os blocos temáticos serão cobrados;
  • 3ª etapa constituirá de uma sindicância que irá avaliar o histórico penal e de uma investigação social do candidato. Além disso, contará com os exames físicos e de sanidade mental, de responsabilidade da Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;
  • 4ª etapa será uma prova oral na qual será cobrado todos os blocos temáticos;
  • 5ª etapa constituirá de uma prova de tribuna, na qual será exigido conhecimento em Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
  • 6ª etapa é a última do processo seletivo Ministério Público – CE. Ela consiste em uma avaliação de títulos para fazer a classificação final dos candidatos.

Último concurso MP CE

O último concurso Ministério Público - CE para Promotor de Justiça de Entrância Inicial foi realizado no ano de 2011.

Naquela época, a responsável por organizar o concurso foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Foram distribuídas 52 vagas com salários de R$ 20.677,84. No processo seletivo de 2011, não houve prova de tribuna.

Contudo, todas as outras etapas que contam no concurso de agora foram realizadas.

Mais informações do concurso

O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser renovado por mais dois, caso o Ministério Público entenda que seja necessário. Acesse aqui o edital completo com mais informações e detalhes do processo seletivo.

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