Concurso Pefoce: COMISSÃO formada; edital em breve!

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) será contemplada com um novo edital! No dia 24 de novembro de 2020 o Diário Oficial do Estado trouxe a designação dos servidores que comporão a comissão do concurso Pefoce.

O total de vagas já é conhecido. Em anúncio promovido no dia 18 de novembro de 2020, o governador do estado confirmou o quantitativo de 170 novas vagas.

Camilo Santana também disse que o certame deverá realizado o mais breve possível, tendo em vista que duas unidades da corporação serão inauguradas em 2021.

“A Pefoce terá 170 vagas, sendo 60 Peritos Criminais, 20 Peritos Legistas, 20 Médicos Legistas e 70 Auxiliares de Perícia. Lembrando que a Pefoce, hoje, conta com 406 homens. Desses, mais de 120 foram chamados durante o meu governo. Ou seja, quase 30% foi chamado. E, agora, nós vamos contratar praticamente a metade da quantidade que tem hoje", explicou o governador Camilo Santana durante o seu pronunciamento.

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De acordo com o edital anterior, a remuneração para os cargos de Médico Perito Criminal é de R$ 7.582,45.

Para os cargos de Perito Criminal ou Legista, os ganhos são de R$ 3.762,02. Por fim, o classificados no cargo de Auxiliar de Perícia recebem R$ 1.897,661.

Abaixo você confere a íntegra da designação da Comissão:

Concurso Pefoce: cargos, requisitos e atribuições

Médico Perito Legista de 1ª Classe

Esse cargo requer a formação em Medicina e o respectivo registro no CRM.

Os profissionais da medicina legista da PEFOCE desempenham atribuições de natureza técnico-científica específica, tais como a perícia médico-legal no vivo e no morto. Com isso, eles verificam e determinam a natureza das lesões ou da causa mortis. De posse dessas informações, os Médicos Peritos Legistas elaboram e emite seus laudos periciais.

Perito Criminal de 1ª Classe

O requisito essencial do cargo é possuir a formação de nível superior na respectiva área com demanda de vagas (isso vai depender do futuro edital), além do respectivo registro profissional.

As atribuições destes funcionários dizem respeito ao exercício de funções técnico-científicas no campo pericial. Eles constatam a materialidade do fato, fazem exames laboratoriais e executam as diligências necessárias para a futura elaboração dos laudos periciais.

No certame de 2011, as áreas disponíveis foram: Análise de Sistemas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Física e Química.

Perito Legista de 1ª Classe

Esse cargo, na seleção passada, abriu vagas para a área de formação em Farmácia (superior completo e registro profissional).

Os profissionais peritos legistas fazem perícias laboratoriais para determinação da causa mortis ou natureza de lesões, com emissão de laudos periciais.

Auxiliar de Perícia de 1ª Classe

Essa ocupação requer apenas a graduação em qualquer área de formação. Os serviços prestados por Auxiliares de Perícia envolvem, como o próprio nome do cargo indica, o auxílio aos Peritos Legistas e Criminais.

Esses servidores executam os trabalhos periciais internos e externos que lhes forem determinados.

Concurso Pefoce: subsídios aproximados

De acordo com a lei 16.318/2017, última referência que temos para a questão remuneratória, os subsídios do quadro da PEFOCE, com referência a partir de dezembro de 2018, foram fixados da seguinte forma:

• Carreira de Medicina legal - Médico Perito-Legal: R$ 9.830,96 na classe e nível iniciais da carreira;
• Carreira de Odontologia legal e farmacologia legal - Perito Legista: R$ 9.830,96 na classe e nível iniciais da carreira;
• Carreira de Auxiliar de Perícia - Auxiliar de Perícia: R$ 3.629,72 no nível e na classe iniciais da carreira.

A jornada trabalhista padrão dos servidores da Perícia Forense é de 40 horas semanais.

Último concurso Pefoce

No último concurso da Pefoce, a meta foi preencher diversas vagas e formar cadastro de reserva apenas para candidatos de nível superior.

Os subsídios estabelecidos naquela época foram de R$ 1.897,61 até R$ 7.582,45. Os cargos em disputa foram Médico Perito, Perito Criminal, Perito Legista e Auxiliar de Perícia.

O concurso da Pefoce de 2011 foi conduzido pelo Cebraspe, organizadora que continua cotada para entrar na disputa pela prestação deste novo serviço no futuro edital.

O Governo do Ceará convocou, no ano de 2015, 238 candidatos aprovados remanescentes da 1ª fase desse concurso de 2011. Os aprovados e convocados foram matriculados na 2ª turma do Curso de Formação Profissional. Esses candidatos chamados passaram nas provas para os cargos de Médico Perito Legista, Perito Criminal, Perito Legista e Auxiliar de Perícia, todos de 1ª classe.

Etapas do concurso Pefoce

No último certame da Perícia Forense, as provas objetivas foram aplicadas na cidade de Fortaleza e versaram sobre os conteúdos programáticos elencados no final desta notícia.

O concurso ainda contou com as seguintes etapas:

• Curso de formação e treinamento profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), em conjunto com o Cebraspe;
• Exame de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade dos órgãos que compõem o Sistema de Inteligência da Segurança Pública do Estado.

Vale ressaltar que a prova de capacidade física, a avaliação psicológica e a investigação social dos aprovados e convocados foram realizadas durante o Curso de Formação Profissional.

O que cai na prova do concurso Pefoce

Como de praxe em suas provas, o Cebraspe cobrou questões que pudessem avaliar, além de habilidades, os conhecimentos necessários para cada cargo.

Resumidamente, as matérias cobradas no programa geral (comum a todos os cargos) foram:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Domínio da estrutura morfossintática do período.
• Reescritura de frases e parágrafos do texto.
• Correspondência oficial.

Atualidades

• Política.
• Economia.
• Sociedade.
• Educação.
• Saúde.
• Cultura.
• Tecnologia.
• Energia.
• Relações internacionais.
• Desenvolvimento sustentável.
• Segurança e ecologia, suas interrelações e suas vinculações históricas.

Noções de Informática

• Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
• Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice).
• Redes de computadores:.
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• Segurança da informação.

Noções de Direito Penal e Processual Penal

• Exame de corpo de delito e perícias em geral (artigos 158 ao 184 do Código Processual Penal Brasileiro).
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• Inquérito policial.
• Ação penal.
• Competência.
• Prova; interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 
• Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros.
• Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
• Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• Habeas corpus e seu processo.
• Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Conhecimentos Específicos

Para conferir os conhecimentos específicos que seriam assunto de provas, consulte, como referência, o edital PEFOCE de 2011.

Sobre a Pefoce

A Perícia Forense do Estado do Ceará é uma autarquia criada no ano de 2008 (07 de janeiro). Trata-se de um órgão estritamente técnico-científico vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, que possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial e veio para suprir as tarefas até então executadas por órgãos como Instituto de Identificação (II), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML).

O quadro de servidores da Pefoce, na atualidade, é composto por algo em torno de 400 funcionários, distribuídos entre Peritos, Peritos auxiliares, Auxiliares de perícia e Corpo administrativo.

Das oito sedes que compõem a Pefoce, duas estão na capital e seis em núcleos existentes no Interior do Estado (Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Canindé, Iguatu e Tauá).

Alberto Vicente

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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