Concurso Polícia Penal CE é regulamentado; seleção prevista

Concurso Polícia Penal CE: após regulamentação do cargo, antigo Agente Penitenciário, novo concurso deve acontecer em breve. Saiba tudo aqui!

Concurso Polícia Penal - CE: agentes penitenciários entregando kits para internos do presídio.

O cargo de Agente Penitenciário passará a ser Policial Penal! - Foto: Wikimedia Commons

O concurso Polícia Penal CE pode ser realizado para novo o novo cargo, conforme publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 17 de agosto de 2020. Isso porque o cargo de Policial Penal foi criado e, as novas contratações serão feitas por meio de concurso público.

Agora, de acordo com o documento, a segurança pública, penitenciária e a defesa civil do Estado do Ceará são compostas por:

  • I – Polícia Civil;
  • II – Organizações Militares: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
  • III – Polícia Penal.

O último concurso público foi realizado em 2017, para o cargo de Agente Penitenciário, e ainda está vigente, mas uma futura seleção já será para o cargo de Policial Penal.

Em razão da vigência do certame anterior, ainda não existe previsão de quando um novo edital poderá ser divulgado. 

Na prática, o que muda?

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em sessão com 41 deputados presentes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/20. Ela transforma os Agentes Penitenciários em Policiais Penais. 

Dentre as novidades para a categoria profissional, ficam previstas:

  • Aposentadoria justa;
  • Equiparação com a função de demais policiais da área de segurança, garantindo poder de investigação, salários e benefício;
  • Maior respaldo na segurança pessoal e institucional para o desempenho da função;
  • A proposta também cria o dia do policial penal, que será comemorado no dia 3 de agosto.

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue agora para a sanção do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana.

Policia Penal

De acordo com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/20, a Polícia Penal possui natureza permanente e é vinculada ao órgão de segurança estadual. 

Para contratação de servidores é necessário a realização de concurso público ou com a transformação de cargos isolados, como os de carreira dos atuais Agentes Penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

Concurso Polícia Penal CE: o cargo

O cargo de Policial Penal foi criado para substituir o de Agente Penitenciário. A mudança vai garantir maior autonomia à classe e resguardar direitos na profissão.

Para concorrer à função era preciso, conforme edital de 2017, ter ensino médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração ofertada era de R$ 3.747,29.

Os profissionais atuam na vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais. Dentre as atividades, estão:

  • Manter a disciplina e a segurança na unidade em que está lotado;
  • Vai ser responsável por garantir a integridade física de funcionários, visitantes, presos e internados;
  • Revistar presos, instalações e visitantes;
  • Acompanhar presos em deslocamentos;
  • Vai garantir os direitos individuais do preso.

Concurso Polícia Penal CE: seleção anterior foi para Agentes Penitenciários

Em 2017 foi divulgado o edital de concurso público, com objetivo de preencher 1.000 vagas imediatas, para o cargo de Agente Penitenciário (ensino médio completo ou curso profissionalizante). Além disso, houve formação de cadastro reserva.

Do total de vagas, 850 seriam para candidatos do sexo masculino, ficando as 150 restantes para candidatas do sexo feminino, distribuídas pelas seguintes macrorregiões: região metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri/Centro Sul.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS-CE) ofertou remuneração inicial de R$ 3.747,29. O concurso foi realizado pelo Instituto AOCP

A taxa de inscrição cobrada para participar do concurso público foi de R$ 100,00. 

Concurso Polícia Penal CE: como foi a seleção anterior?

O certame foi avaliado por meio de duas fases. 

Primeira fase: Provas objetivas 

Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de realização de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 60 questões, distribuídas da seguinte forma:

Área de conhecimentoQuantidade de questões
Língua Portuguesa12 questões
Noções de Informática6 questões
Noções de Direito10 questões
Direitos Humanos e Cidadania10 questões
Legislação Especial10 questões
Conhecimentos Específicos12 questões

Segunda fase teve cinco etapas

Os aprovados nas provas objetivas foram convocados para as demais etapas:

  • Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, onde foram realizados exames médico, odontológico e toxicológico;
  • Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • Investigação Social e Funcional, de caráter eliminatório; e
  • Curso de Formação profissional, de caráter eliminatório e Classificatório.

Como se preparar para o concurso Polícia Penal CE?

A preparação para uma prova de concurso público começa antes mesmo de um edital ser divulgado e é assim que você sai na frente dos outros candidatos. Mas como eu posso fazer isso, sem saber quais os conteúdos que serão cobrados?

O primeiro passo é ler o edital anterior, que já listamos para você, e verificar qual o conteúdo foi cobrado nas provas objetivas. A partir dele, você irá formar um roteiro de estudo. Os assuntos não costumam variar muito de um concurso para o outro dentro do mesmo órgão. Por isso, utilize essas informações para se preparar.

Este concurso específico cobrou outras fases além da prova objetiva, como Avaliação de Capacidade Física. Sendo assim, é interessante garantir uma rotina de treinos, conforme o edital anterior, objetivando êxito na etapa.

Além disso, o Concursos no Brasil possui um dos maiores bancos de questões gratuitas com matérias como Língua Portuguesa, Matemática, Informática e também conhecimentos específicos para diversos cargos.

Márcia Andréia
Redatora
Jornalista no Portal Concursos no Brasil, estudou Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduanda em Publicidade e Propaganda pela Faculdade Dom Alberto.
Atuou na produção da Record Bahia, na assessoria de comunicação da Prefeitura de Correntina - BA, na redação do Jornal do Sudoeste, dentre outras atividades na área de propaganda.

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