Concurso Semace: comissão formada; 40 VAGAS em disputa

Concurso Semace será realizado em breve. A comissão organizadora já está formada. Confira todas as informações aqui!

Concurso Semace

Concurso Semace já tem comissão formada - Foto: Divulgação / SEMACE

Um novo concurso Semace vai acontecer em breve! A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará realizará um novo concurso público para reforçar a capacidade de fiscalização da autarquia.

O concurso foi autorizado pelo Governo do Estado e o edital deverá ser divulgado em 2020 ou 2021.

Acompanhe a matéria abaixo e fique por dentro de mais detalhes. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Situação atual do concurso Semace

De acordo com Carlos Alberto Mendes, superintendente da Semace, devem ser ofertadas 40 vagas de nível superior para o cargo de Fiscal Ambiental. Ainda segundo o superintendente, a proposta também inclui disponibilização de 250 policiais que já atuam no Batalhão de Polícia Ambiental e que poderão atuar como fiscais quando necessário. 

O concurso autorizado pelo Governo do Estado do Ceará é parte do esforço de ampliar a capacidade de atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável. O certame ainda sem data para ser realizado depende da autorização formal da Assembleia Legislativa e da publicação das regras da disputa em edital, no Diário Oficial do Estado.

No dia 27 de dezembro de 2019, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou que os estudos para o próximo concurso Semace já estavam sendo realizados.

Desde o mês de agosto de 2019, o concurso conta com uma comissão organizadora formada. A equipe está responsável por levantar o número de cargos vagos na Semace e as oportunidades que serão ofertadas no próximo edital, assim como o processo de escolha da banca organizadora.

De acordo com o documento, foram designados seis servidores para compor a comissão, que vão ajudar na organização e fiscalização da banca do concurso Semace.

“Estamos fazendo uma minuta de lei e vamos submeter isso para a Casa Civil e depois para a Assembleia Legislativa, e vamos colocar dentro do sistema o Batalhão da Polícia Ambiental. Serão mais 250 homens para atuar como fiscais, podendo gerar auto de infração, e também teremos 40 vagas autorizadas para cargos dentro da Semace”, informou o superintendente.

Concurso Semace: requisitos e atribuições

O candidato interessado em ocupar uma vaga no concurso Semace, deverá estar atento para os requisitos e atribuições que compete ao cargo e para posse.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso se graduação em Arquitetura, Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Geografia, Geologia, Química Industrial, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.

Atribuições

  • Fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações previstas no plano de fiscalização ambiental do Estado elaborado pela SEMACE afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
  • Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver as tarefas de controle e de monitoramento ambiental;
  • Promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente no Estado; Dar conhecimento à autoridade, qualquer agressão ao meio ambiente, independente de denúncia;
  • Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental e federal;
  • Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental estadual e federal;
  • Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais, realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais;
  • Expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização e licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais;
  • Exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções previstas à legislação específica;
  • Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas e promover a criação de Unidades de Conservação;
  • Promover pesquisas e estudos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional;
  • Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente com fins de orientar decisões;
  • Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades da Semace e de interesses do Estado;
  • Desenvolver estudos, pesquisas, análises e interpretação da legislação ambiental;
  • Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
  • Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelências nacionais e internacionais;
  • Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização;
  • Monitorar o processo de construção de conhecimento organizacional;
  • Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos de inerentes à sua área de especialização.

Último concurso Semace

O último concurso da Semace foi realizado em 2009 sob a organização da Fundação Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. Foram ofertadas ‭122‬ vagas, distribuídas entre os cargos de Fiscal Ambiental (62), Gestor Ambiental (51) e Procurador Autárquico (9).

As inscrições foram realizadas no site da banca FUNCAB e o valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 65,00.

Etapas do concurso Semace

O concurso foi constituído de duas etapas: prova objetiva, de caráter classificatório eliminatório e avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva foi constituída de 60 questões de múltipla escolha, cada uma contendo 5 opções de resposta, das quais apenas uma única era a resposta correta.

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