Vagas de estágio na Prefeitura de Fortaleza - CE

Processo seletivo Prefeitura de Fortaleza oferta 20 vagas para Estagiários do Curso de Direito. O aluno contratado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 904,83.

A Prefeitura de Fortaleza, no Ceará, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), lançou edital n° 73/2018 de processo seletivo, a fim de contratar 20 Estagiários do Curso de Direito. O aluno contratado deve receber bolsa-auxílio no valor de R$ 904,83 correspondente à carga horária de 20h semanais, mais auxílio-transporte.

O estudante interessado em participar, deverá estar matriculado no curso de Direito comprovando que está cursando, no mínimo, o 4º semestre ou que já cursou, no mínimo, 80 créditos ou 1.280 horas.

Os interessados deverão fazer suas inscrições exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br, a partir das 14 horas do dia 13 de agosto até às 23h59 do dia 4 de setembro de 2018 (horário de Fortaleza-CE). A taxa é no valor de R$ 75,00.

Este processo seletivo é composto por prova objetiva e prova subjetiva. As provas objetiva e subjetiva serão aplicadas na cidade de Fortaleza-CE, na data provável de 23 de setembro de 2018 (domingo), no horário das 14h às 17h30 (horário de Fortaleza).

A prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas de resposta (A, B, C, D). Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% do total de questões, o que corresponde a 20 questões certas e a 20 pontos, e que, CUMULATIVAMENTE, alcançarem classificação limitada à 200º (ducentésima) colocação.

O processo seletivo terá prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação do ato de homologação de seu resultado final.


Conteúdo Programático

1. Direito Constitucional: Noções de Direito Constitucional. Constituição. Poder Constituinte. Princípios. Direitos e Deveres. Da Administração Pública. Poderes Constituídos. Organização do Estado. União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Controle Jurisdicional da Constitucionalidade. (10 questões).
2. Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Atos e Poderes Administrativos. Servidores Públicos. Administração Pública. Pessoas Administrativas. Licitação e Contratos Administrativos. Bens Públicos. Desapropriação. Responsabilidade Civil do Estado. Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (Lei Complementar Municipal n° 006/1992, alterada pelas Leis Complementares Municipais nº 009/1994, nº 010/1995, nº 071/2009 e nº 0171/2014). (10 questões).
3. Direito Tributário: Impostos federais, estaduais e municipais. Repartição de Receitas Tributárias. Conceito de Tributo. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Lei de Execução Fiscal. (05 questões).
4. Direito Civil: A Lei. Vigência e Eficácia. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas – Capacidade e Existência, bens, Fatos e Atos Jurídicos. Negócios Jurídicos. Prescrição e Decadência. Parcelamento do solo. Bem público. Tipos de obrigações, pagamento e consequências pelo inadimplemento das obrigações. (05 questões) .

5. Direito Processual Civil: Princípios Gerais de Direito Processual. Jurisdição e Ação. Das partes e dos Procuradores. Da Citação, da Intimação e das Nulidades. Da suspensão e extinção do processo. Petição inicial e Resposta do Réu. Da sentença e da coisa julgada. Dos recursos. (10 questões).

Compartilhe

Concursos por E-mail
Assine nosso boletim para receber Concursos em Fortaleza diretamente no seu e-mail
Concursos RelacionadosVagas
CaixaVárias
Codessul
Todos os níveis de escolaridade
21
CPSMQ
Todos os níveis de escolaridade
116
Prefeitura de Antonina do Norte20
Prefeitura de Mombaça
Nível Superior
306
Prefeitura de Pentecoste
Todos os níveis de escolaridade
590
Veja todos » Concursos Abertos

Especial Auxílio Emergencial

Veja mais »