Concurso NOVACAP - DF: aplicação das provas é suspensa

Foram adiadas as provas do concurso da Companhia, que seriam aplicadas neste domingo (24 de junho de 2018).

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), em Brasília, informa que, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, foram adiadas as provas do concurso da Companhia, que seriam aplicadas neste domingo (24 de junho de 2018).

De acordo com a nota oficial, disponível no site da Inaz do Pará, organizadora do concurso, o TCDF determinou a suspensão das provas especificamente para o cargo de Advogado, em atendimento a uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

A NOVACAP, por sua vez, esclarece que em razão das justificativas apresentadas pela Inaz do Pará, quanto aos aspectos relacionados à segurança e sigilo de todo o procedimento, o adiamento das provas foi estendido a todos os demais cargos.

A banca, por fim, assegura que os lotes de provas estão lacrados e, visando a idoneidade do concurso, não há a possibilidade de abri-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado. A abertura dos lotes configuraria uma violação do material e, por conseguinte, quebra do sigilo.

A Companhia lamentou este adiamento e reiterou que, tão logo o TCDF libere a aplicação das provas para todos os candidatos inscritos, sem restrições por cargos, o certame será realizado. O novo calendário de provas será divulgado oportunamente.

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Na sessão ordinária de 19 de abril de 2018, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu autorizar a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP) a dar prosseguimento ao concurso público para o provimento de empregos efetivos e formação de cadastro reserva.

O TCDF havia suspendido o pregão para a contratação da banca organizadora depois que uma empresa licitante protocolou uma representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação. A Corte também recebeu uma denúncia, formulada por cidadão, por intermédio da Ouvidoria. Ambos documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo e, portanto, seria inexequível.

O edital estabeleceu que a contratada seria remunerada exclusivamente pelos valores arrecadados com as taxas de inscrição, que deveriam ser suficientes para cobrir todos os custos para a realização adequada do certame. A Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda. apresentou os seguintes valores para as taxas de inscrição de nível superior e médio: R$ 6 e R$ 7, respectivamente.

O Tribunal suspendeu cautelarmente o andamento do concurso público e deu um prazo de cinco dias para que a empresa vencedora apresentasse planilhas e informações comprovando que os valores cobrados eram suficientes para elaborar, imprimir e aplicar as provas com a qualidade exigida.

A empresa, então, enviou documentos como a planilha de gastos, com a previsão de lucro. Também apresentou contratos de cessão não onerosa e exclusiva de espaços físicos para a realização do concurso, firmados com escolas públicas do DF, o que demonstrou não haver gastos com aluguel de salas para a aplicação das provas. A vencedora ressaltou, ainda, que o número de inscritos, da ordem de 76 mil, atendeu às expectativas da empresa em relação às receitas, de modo que haveria “perfeitas condições de execução contratual”.

Com base na documentação apresentada, o Plenário considerou improcedente a denúncia relativa aos valores da taxa de inscrição, e autorizou o prosseguimento do certame.


Processo 32360/2017
DECISÃO 1768/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) dos Ofícios nºs 352/2018-GAB/PRES e 141/2018-GAB/PRES (e-DOC 00109A3A-c e E3F031FC-c, respectivamente), remetidos ao Tribunal pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap; b) do documento de e-DOC 9835C4C1-c, enviado pela empresa Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda.; c) da Informação n.º 52/2018-3ª Diacomp (e-DOC 0E40EC27-e); d) do Parecer n.º 312/2018-G3P (e-DOC 8CBE2499-e); e) dos demais documentos carreados ao feito; II – considerar: a) satisfatoriamente cumpridas as diligências constantes dos itens IV e V da Decisão Reservada n.º 18/2018; b) improcedente a denúncia constante do e-DOC 0256EBA1-e, objeto do Processo n.º 45.070/2017-e, em relação aos preços de taxas de inscrição constantes do Contrato de Prestação de Serviços n.º 129/2017-ASJUR/PRES; III – com espeque no art. 277, § 7º, do RI/TCDF, revogar a medida cautelar deferida mediante o item IV da Decisão Reservada n.º 18/2018, autorizando a Novacap a dar prosseguimento ao concurso público regulado pelo Edital de Abertura das Inscrições e Instruções Especiais n.º 001/2017, sem prejuízo do que vier a ser deliberado pela Corte no âmbito do Processo n.º 41.571/2017-e; IV – dar ciência desta decisão à Ouvidoria do TCDF, para comunicação ao subscritor da exordial objeto do Processo n.º 45.070/2017-e; V – autorizar: a) o envio de cópia do Parecer n.º 312/2018-G3P, do relatório/voto do Relator e desta decisão à Novacap e à empresa Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda.; b) a juntada de cópia desta decisão ao Processo n.º 41.571/2017-e, tendo em conta a conexão da matéria examinada com o deliberado no item II.d da Decisão Liminar n.º 34/2017-P/AT, referendada por intermédio da Decisão n.º 18/2018; c) o retorno dos autos à Seacomp/TCDF para fins de arquivamento. Presidiu a sessão a Presidente, Conselheira ANILCÉIA MACHADO. Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU, PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL. Participou o representante do MPjTCDF, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE. SALA DAS SESSÕES, 19 de Abril de 2018.

Fonte: Assessoria do TCDF (https://bit.ly/2F45ked).

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Notícia de 15/12/2017

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) divulgou o edital n° 001/2017 de concurso público destinado ao provimento de empregos efetivos de níveis médio, técnico e superior. O certame será executado pela organizadora Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos.

O certame oferece 96 oportunidades, considerando as reservadas aos candidatos enquadrados na condição de pessoa com deficiência, para os empregos de Agente Administrativo, Técnico Agrícola, Técnico de nível médio – Auxiliar Enfermagem do Trabalho, Técnico de nível médio - Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Edificações, Topógrafo, Administrador, Advogado, Arquiteto, Contador, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Geólogo, Médico do Trabalho, Técnico de nível superior - Analista de Sistema, Técnico de nível superior - Arquivista e Técnico de nível superior - Técnico Recursos Humanos. A remuneração total oferecida pode chegar até R$ 12.647,36.

Apostilas NOVACAP 2018 - Agente Administrativo - Técnico de Nível Médio

As inscrições podem ser efetuadas no período de 2 de janeiro a 2 de fevereiro de 2018, exclusivamente via internet, através do site http://www.paconcursos.com.br/. A taxa de inscrição será de R$ 6,00 para os empregos de nível superior e R$ 7,00 para os de nível médio/técnico.

O concurso constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha (todos), provas práticas (Topógrafo) e provas de títulos (para o nível superior). As provas objetivas escritas serão compostas de 60 questões sobre língua portuguesa, noções de informática, conhecimentos gerais/legislação e conhecimentos específicos, estando previstas para serem aplicadas no dia 18 de março de 2018, em Brasília.

A validade do certame será de dois anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP.

Edital e atualizações: http://paconcursos.com.br/v1/?product=novacap#1457970378853-def2caed-a2c2

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Dicas para as provas da NOVACAP: Técnicas de arquivamento

A arquivologia é a ciência que estuda e trabalha com métodos e técnicas de arquivamento. O objetivo principal desse ramo do conhecimento é organizar, tratar e conservar documentos, para aproveitar assim o seu potencial de informação.

No ano de 1991 foi instituída uma lei específica para tratar do assunto no Brasil, a saber, a lei nº 8. 159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, além de dar outras providências. As técnicas de arquivamento dizem respeito aos elementos que compõem a natureza e a utilização dos arquivos. Dentre essas técnicas, podemos citar:

  • Por ordem alfabética;
  • Por ordem geográfica;
  • Por ordem ideográfica (separados por assuntos); e
  • Por ordem numérica;

Além destas, são utilizados dois tipos de sistemas de arquivamento: o direto, quando a busca é realizada diretamente onde os documentos estão; e indireto, quando a busca é realizada de forma indireta, podendo ser em livro de códigos, por exemplo.

Classificação

As técnicas de arquivamento são assim classificadas:

  • Natureza dos documentos: esta técnica é subdivida em especial e especializada. Especial quando é constituído por documentos de formatos diversos (papéis, CDs, fitas e etc) e o arquivamento/ armazenamento requer um cuidado especial, devido as diferentes naturezas dos documentos. Especializado quando os documentos têm uma natureza semelhante ou são de determinada área do conhecimento humano (engenharia, medicina etc).
  • Extensão: esta técnica se subdivide em setoriais ou centrais. Setoriais quando são organizados nos setores de determinada empresa ou instituição, e centrais quando em um único local estão os documentos de todos os setores da empresa.
  • Estágios de evolução: esta técnica se subdivide em: correntes, intermediários e permanentes. Correntes são aqueles que mesmo sem que haja movimentação podem vir a ser objeto de consultas frequentemente. Intermediários são aqueles cujo uso não é corrente e por este motivo são recolhidos para arquivamento ou descarte. Os permanentes são aqueles de maior valor, que devem ser preservados.
  • Entidades: são arquivados de acordo com a entidade mantenedora e podem ser públicos ou privados. Os públicos podem ser produzidos pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e também arquivos de empresas privadas que prestam algum tipo de serviço público. E privados são aqueles que foram produzidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de alguma atividade, incluindo arquivos pessoais e familiares.

Organização

A organização de arquivos passa por diversas etapas de trabalho, conforme se segue:

Levantamento de dados: onde é identificada a natureza e a importância dos documentos;

Análise dos dados coletados: onde é feito a separação do que tem importância e do que pode ser descartado;

Planejamento: com base nas etapas anteriores são planejados como serão arquivados os documentos, ou seja, qual será a técnica utilizada;

Implantação e acompanhamento: aplicação da técnica escolhida e acompanhamento regular da mesma.

Arquivos correntes                                                                                          

Os arquivos correntes são aqueles que possuem potencial de uso para a empresa ou instituição produtora. Além disso, são utilizados na rotina administrativa da empresa/instituição. Desta forma, podem contribuir para a tomada de decisões, o controle de tarefas, a avaliação das tarefas e dos processos, entre outros.

As principais atividades desempenhadas em arquivos correntes são: protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo, consulta e destinação.

Protocolo

Como dissemos antes, os documentos correntes da empresa possuem grande potencial de aproveitamento. Para que estes não percam seu valor, é fundamental que seja seguido um protocolo, a fim de garantir a segurança e localização desses documentos.

As fases do protocolo são:

  • Recebimento: inclui o recebimento dos documentos e é efetuada a separação destes. Os documentos são separados em ostensivos e sigilosos: ostensivos devem ser abertos e analisados, e os sigilosos entregues aos seus devidos donos;
  • Registro: inclui o registro dos documentos recebidos em formulários, livros de ata ou sistema eletrônicos. Esses documentos geralmente receberam uma série de registros com suas informações (origem, assunto, data, encaminhamentos, entre outros);
  • Autuação: depois de registrados os documentos são autuados (numerados/ catalogados) seguindo a ordem de chegada;
  • Classificação: os documentos são classificados conforme suas características. Cada instituição faz uso de um método de classificação, sendo escolhido com base no que atende melhor às necessidades da mesma;
  • Movimentação: trata-se da entrega dos documentos aos referidos destinatários ou empréstimos dos mesmos;
  • Controle de tramitação: controla a tramitação do documento dentro da instituição, é feito geralmente por meio de cadernos de controle.

Saiba mais:  Apostilas NOVACAP 2018 - Agente Administrativo - Técnico de Nível Médio

Outras referências: [1] https://goo.gl/TAZGj8; [2] https://goo.gl/acuYQJ; [3] https://goo.gl/KkmNR4

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