Concurso DPDF: provas suspensas; novas datas em breve

As provas do concurso DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal), regido pelo edital 01/2020, estão suspensas.

De acordo com o comunicado, publicado em 21/10/2020, novo cronograma com datas de provas ainda será publicado.

O certame oferta 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária.

• Apostilas para as provas da DPDF

Concurso DPDF: cargos e vagas

Todos os aprovados convocados terão remuneração inicial de R$ 5.241,22 e benefícios (vantagens), atuando em jornada de trabalho de 35 horas semanais.

O requisito para concorrer a uma das vagas é possuir nível superior em suas respectivas áreas.

Confira as subdivisões do cargo e as oportunidades:

Inscrições encerradas no concurso DPDF

O período de inscrições para o concurso DPDF foi encerrado às 18h de 05 de outubro de 2020 (horário de Brasília). Todos os registros foram confirmados no site da banca organizadora.

A taxa de inscrição custou R$ 101,87 e houve a possibilidade de isenção total do valor nos seguintes casos:

• Doador de sangue, conforme a Lei nº 4.949/2012;
• Prestação de serviço à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, conforme a Lei nº 5.818/2017;
• Recebimento de benefício de programa social instituído pelo Governo do Distrito Federal, conforme a Lei nº 4.949/2012;
• Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude, conforme a Lei nº 6.314/2019.

Por fim, doador de medula óssea teria isenção parcial, conforme a Lei nº 5.968/2017.

Etapas do concurso DPDF

O concurso terá quatro etapas. São elas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Prova de títulos;
• Avaliação biopsicossocial.

Prova objetiva

As provas objetivas do concurso da Defensoria Pública do DF seriam realizadas em 22 de novembro de 2020, mas foram suspensas por causa da pandemia.

A avaliação terá 120 questões e duração de três horas e meia. Serão cobradas as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal;
• Legislação;
• Conhecimentos Específicos.

Prova discursiva

A prova discursiva está programada para ser realizada no mesmo dia da avaliação objetiva e terá duração de três horas, valendo 50 pontos na nota final.

Nela, haverá uma dissertação acerca com um tema de atualidade e três questões a respeito dos objetos de avaliação de conhecimentos especializados de cada cargo/área/especialidade.

Prova de títulos

A prova de títulos é a última etapa do concurso DPDF e classificará os candidatos conforme suas qualificações profissionais e tempo de serviço na área. veja:

Edital concurso DPDF

O edital completo pode ser lido no site do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do dia 21 de julho de 2020, edição n° 136, a partir da página 68. A alteração no cronograma encontra-se na edição do DODF de 14 de outubro de 2020, página 65.

Também é possível ler o edital e suas atualizações no endereço eletrônico da organização.

Validade do concurso

O concurso será válido por dois anos e poderá ser renovado por período igual caso haja necessidade.

Concurso anterior da DPDF para Analista de Apoio à Assistência Judiciária

O último concurso público da DPDF, que contou com a oferta de vagas para Analista de Apoio à Assistência Judiciária, ocorreu em 2014. Naquela época, o certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a taxa de inscrição foi de R$ 80,00.

Ao todo, foram ofertadas 15 vagas de início imediato, mais a formação de cadastro reserva. Os convocados receberam vencimentos, com as gratificações, que chegavam a R$ 5.241,22 para jornadas de trabalho de 35 horas semanais.

No concurso de 2014 houve a realização de provas objetivas e discursivas, na cidade de Brasília. Os candidatos que acertaram menos de 50% da prova discursiva foram eliminados.

Os aprovados iriam trabalhar na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal ou conforme suas necessidades. O concurso teve validade de dois anos e havia previsão para ser renovado por um período igual de tempo, caso fosse de interesse da DPDF.

Dicas para as provas DPDF: Estado, governo e administração pública

Estado, governo e administração pública são conceitos que dialogam entre si, porém, não se resumem a apenas uma definição. Saiba mais a seguir!

Apesar de possuírem os mesmos objetivos, os termos Estado, Governo e Administração Pública possuem diferenças marcantes e todos estes compõem os pilares do Direito Administrativo.

No cotidiano, entender os referidos termos contribuí de forma direta no exercício da cidadania. Além disso, é um dos assuntos mais cobrados em concursos públicos.

Dessa forma, entender a diferenciação entre Estado, Governo e Administração Pública é de grande importância para pessoas que almejam seguir carreira no setor público.

A seguir, são apresentados isoladamente os conceitos e elementos que compõem o cada um dos termos supracitados.

Definição e elementos do Estado

Estado, por definição, é entendido como um ente, um sujeito de direitos e, sendo um sujeito, ele possui elementos, que são: o território, a soberania e o povo.

Assim, o Estado adquire uma personalidade jurídica, a qual possui direitos e obrigações, e que deve agir para atender as demandas do seu território e da população que o ocupa.

A legislação suprema para o Estado é a Constituição Federal, a qual determina as diretrizes e deixa claro que o Estado é legitimado pelo povo.

Já a soberania é o poder que o Estado possui, sendo ela que permite que o estado regule seu funcionamento, suas relações e, suas funções econômicas/ sociais sem interferências de outros estados.

Como pode ser observado, o Estado possui três elementos, porém, não são estes que definem o seu funcionamento. O funcionamento do Estado é dividido em três poderes: legislativo, executivo e judiciário.

A Constituição explicita que que esses poderes são independentes e devem estar em harmonia entre si.

De forma resumida, o legislativo cria leis, o executivo as executa, fiscaliza e as gere, e por último, o judiciário atua no cumprimento da lei no território. Se você quiser saber mais sobre o assunto, consulte o livro “O Espírito das Leis” de Montesquieu.

Definição e funcionamento do Governo

A partir da compreensão de que o Estado é um ente, fica mais claro qual é conceito e quais elementos compõem o Governo.

O Governo pode ser definido como sendo um núcleo de decisão do Estado, ele é formado por membros políticos, os quais são responsáveis pela gestão pública.

Em um sistema democrático, como é o caso do Brasil, o Governo é transitório e escolhido pelos cidadãos, sendo estes substituídos periodicamente (na maioria dos casos, a cada 4 anos).

Dessa forma, o Governo possui responsabilidade de seguir as diretrizes constitucionais e, deve, de forma organizada, permitir o funcionamento do Estado.

Como você deve ter observado, todos os assuntos abordados até o momento possuem uma forte conexão entre si. Estado, Governo e Administração Pública são responsáveis pelo funcionamento do país e, cada qual possui relevância.

Para concluir, veja a seguir os conceitos e elementos da Administração Pública.

Definição e funcionamento da Administração Pública

Administração remete ao conceito de prestar um serviço, onde se dirige, governa e planeja uma série de ações que terão um objetivo maior, em pequeno, médio ou longo prazo.

A Administração Pública coloca em prática os atos do governo, de acordo com as competências de cada um dos seus órgãos e agentes, os quais possuem maior ou menor autonomia.

Cada ação da Administração Pública é vinculada a uma lei ou norma técnica e possui uma hierarquia previamente definida (pessoas, órgãos e agentes públicos).

Além disso, a Administração Pública, trabalha em prol do bem comum, pautada em princípios éticos e morais.

Em termos gerais, as funções e elementos da Administração Pública podem ser divididas em:

• fomento (investimento em agricultura, por exemplo);
• polícia administrativa (prioriza o interesse coletivo); e
• serviço público (qualquer ação executada para satisfazer as necessidades dos cidadãos).

Não se esqueça de que a Administração Pública e o Governo podem ser subdivididos em três esferas: municipal, estadual e federal.

Contudo, observe que o Estado, o Governo e Administração Pública são interdependentes e possuem o mesmo foco, atender as demandas da sociedade.

Para saber mais, acesse as Apostilas para as provas da DPDF.

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