Concurso PGDF: comissão é nomeada; 65 vagas previstas!

Concurso PGDF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) é autorizado para o preenchimento de 65 vagas em carreira que possui remuneração de R$ 22 mil.

Concurso PGDF: fachada da sede da Procuradoria Geral do Distrito Federal

Concurso para Procurador do Distrito Federal é autorizado - Foto: Wikimedia Commons

Saiu a autorização para o Concurso PGDF! A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) tem consentimento para realizar o concurso público para o provimento de 65 vagas para Procurador. Além disso, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, edição de 19 de junho de 2020, a nomeação de comissão que irá acompanhar a realização do concurso PGDF.

A comissão organizadora será responsável por coordenar e acompanhar as atividades para realizar a seleção, auxiliar na contratação da banca organizadora e, posteriormente, acompanhar o trabalho da empresa. Com a nomeação da comissão, os próximos passos serão a definição de banca organizadora e publicação do edital.

Conforme a Portaria nº 158/2020, o provimento das vagas será para fevereiro de 2021 e está condicionado a:

  1. Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura do concurso PGDF;
  2. Adequação orçamentária e financeira da despesa conforme a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também é necessário observar o Decreto nº 40.572 de 28 de março de 2020 que, por conta da pandemia do novo coronavírus, suspendeu por tempo indeterminado a nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no Distrito Federal. Mas até que ocorra todo o processo de realização do concurso público e nomeação dos candidatos, a situação no Brasil já deverá estar normalizada.

Concurso PGDF: quem pode ser Procurador da PGDF?

Com base no edital de 2013, para concorrer à vaga de Procurador do Distrito Federal, bastava possuir graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

É uma excelente oportunidade para ingresso na carreira, pois, diferentemente do que acontece em muitos outros concursos para Procurador, não é exigida comprovação de atividade jurídica.

Além da formação específica, há outros requisitos básicos, entre eles:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que que amparado pelos termos da Constituição Federal;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
  • Não exercer atividades incompatíveis com a advocacia.

Concurso PGDF: O que faz um Procurador?

De acordo com o art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal, as atividades do Procurador são as seguintes:

  • Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente; 
  • Representar a Fazenda Pública;
  • Defender a Administração Pública;
  • Representar sobre questões de ordem jurídica;
  • Prestar orientação jurídico-normativa para a administração;
  • Efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.

Concurso PGDF: Quanto ganha um Procurador?

Atualmente, a remuneração inicial para Procurador do Distrito Federal é de R$ 22.589,59 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Prepare-se para a prova do Concurso PGDF

O concurso PGDF foi autorizado recentemente, mas os candidatos já podem adiantar seus estudos e sair na frente de seus concorrentes.

Uma dica valiosa é refazer as provas do último concurso para Procurador que ainda estão disponíveis no site da banca. Você poderá, inclusive, conferir o gabarito das respectivas provas.

Além disso, no site Concursos no Brasil você tem acesso ao simulado exclusivo para o cargo de Procurador, além de artigos e muito material de estudo.

Último Concurso PGDF

Atualmente, está sendo realizado um concurso PGDF que preencherá 100 vagas para Analista e Técnico Jurídico, com remuneração de até R$ 7,3 mil. O concurso está sendo executado pelo Cebraspe. As provas do concurso público estavam previstas para março de 2020, porém a pandemia do coronavírus fez com que a banca organizadora adiasse a sua realização.

Já para Procurador, o último concurso foi realizado em 2013, quando foram ofertadas 25 vagas imediatas com salário inicial de R$ 19.513,73. Na época, o valor da taxa de inscrição era de R$ 200,00.

O concurso em questão teve 4.931 candidatos inscritos para o cargo de Procurador do Distrito Federal. Como foram preenchidas, inicialmente, 25 vagas, a concorrência foi de 197,24 candidatos por vaga.

Etapas do Concurso PGDF

Os candidatos ao concurso PGDF de 2013 realizaram uma prova objetiva contendo 200 questões assim distribuídas:

  • Grupo 1 (70 questões): Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário;
  • Grupo 2 (65 questões): Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal;
  • Grupo 3 (65 questões): Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial;Direito do Trabalho;Direito Processual Penal.

Além disso, também houve prova discursiva, prova oral e prova de títulos.

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