Concurso SESIPE DF 2018: sancionada lei de criação de 1.400 vagas

Edital para o concurso SESIPE DF 2018 poderá sair em breve. Foi sancionada a lei de criação de 1.400 vagas de Agente Penitenciário.

Ainda é grande a expectativa pelo lançamento do edital de concurso público da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal SESIPE- DF. A boa notícia é que o concurso SESIPE DF 2018 pode estar agora mais próximo, uma vez que foi sancionada, no dia 04 de julho deste ano, a lei que cria 1.400 cargos de Agente Penitenciário (superior em qualquer área).

A aprovação desse quantitativo poderá, inclusive, beneficiar os remanescentes do último concurso, que conta com cerca de 350 aprovados ainda na fila de espera para serem convocados. Com a aprovação da lei, parte dessas 1.400 vagas serão direcionadas para essa finalidade, lembrando que, desse mesmo concurso de 2014, já foram empossados 200 aprovados no mês de novembro de 2017 e outros 124 em maio de 2018.

A realização de novo concurso público para preencher o restante dessas vagas criadas por lei dependerá ainda de estudos de viabilidade orçamentária e, consequentemente, de uma futura autorização do poder executivo.

Provas Concurso SESIPE DF 2014 (anterior)

O último concurso público da SESIPE DF foi destinado a selecionar  candidatos para provimento de 200 vagas e formação de cadastro-reserva  de  900 vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, cuja remuneração inicial foi de R$ 4.745,00.

No edital de 2014 já se indicava que o cadastro-reserva somente seria aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.

Os candidatos passaram pelas seguintes etapas:

A primeira etapa composta das seguintes fases:

a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, realizada pela organizadora Fundação Universa;

b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, realizada pela Fundação Universa;

c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, realizada pela Fundação Universa;

d) 4.ª  (quarta  fase)  –  sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, realizada  pela Fundação Universa.

A segunda etapa consistiu de curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

O conteúdo programático daquele concurso pode ser visualizado a seguir:

1 CONHECIMENTOS GERAIS

1.1  LÍNGUA  PORTUGUESA: 

1  Compreensão  e  interpretação  de  textos  de  gêneros  variados.  2  Reconhecimento  de  tipos  e  gêneros  textuais.  3 Domínio  da  ortografia  oficial.  3.1  Emprego  das  letras.  3.2  Emprego  da  acentuação  gráfica.  4  Domínio  dos  mecanismos  de  coesão  textual.  4.1 Emprego  de  elementos  de  referenciação,  substituição  e  repetição,  de  conectores  e  outros  elementos  de  sequenciação  textual.  4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre  termos  da  oração.  5.2  Relações  de  subordinação  entre  orações  e  entre  termos  da  oração.  5.3  Emprego  dos  sinais  de  pontuação.  5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

1.2 ATUALIDADES: 

1  Tópicos  relevantes  e  atuais  de  diversas  áreas, tais  como  segurança,  transportes,  política,  economia,  sociedade,  educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

1.3 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público.

1.4 NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1  Noções  de  sistema  operacional  (ambientes  Linux  e Windows).  2  Edição  de  textos,  planilhas  e  apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.  3.2  Programas  de  navegação  (Microsoft  Internet  Explorer,  Mozilla  Firefox,  Google  Chrome  e  similares).  3.3  Programas  de  correio eletrônico  (Outlook  Express,  Mozilla  Thunderbird  e similares).  3.4  Sítios  de  busca  e  pesquisa  na  Internet.  3.5  Grupos  de  discussão.  3.6  Redes sociais.  3.7  Computação  na  nuvem  (cloud  computing).  4  Conceitos  de  organização  e  de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e programas.  5  Segurança  da  informação.  5.1  Procedimentos  de  segurança.  5.2  Noções  de  vírus, worms  e  pragas  virtuais.  5.3  Aplicativos  para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

1.5 RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional).  3.1  Proposições  simples  e  compostas.  3.2  Tabelas-verdade.  3.3  Equivalências.  3.4  Leis de  De  Morgan.  3.5  Diagramas  lógicos.  4 Lógica  de  primeira  ordem.  5  Princípios  de  contagem e  probabilidade.  6  Operações  com  conjuntos.  7  Raciocínio  lógico  envolvendo  problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1  NOÇÕES  DE  DIREITO  CONSTITUCIONAL: 

1  Constituição.  1.1  Conceito,  classificações,  princípios  fundamentais.  2  Direitos  e  garantias fundamentais.  2.1  Direitos  e  deveres  individuais  e coletivos,  direitos  sociais,  nacionalidade,  direitos  políticos,  partidos  políticos.  3  Organização político-administrativa. 3.1  União, estados, Distrito  Federal, municípios  e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições  gerais, servidores públicos.  5  Poder  legislativo.  5.1  Congresso  Nacional,  Câmara  dos  Deputados,  Senado  Federal,  Deputados  e  Senadores.  6  Poder  Executivo.  6.1 Atribuições  do  Presidente  da  República  e  dos  Ministros  de  Estado.  7  Poder  Judiciário.  7.1  Disposições gerais.  7.2  Órgãos  do  Poder  Judiciário. 7.2.1Competências.  7.3  Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ).  7.3.1  Composição  e  competências.  8  Funções essenciais  à  Justiça.  8.1  Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. 9 Da Segurança Pública.

2.2  NOÇÕES  DE  DIREITO  ADMINISTRATIVO: 

1  Noções  de  organização  administrativa.  2  Administração  direta  e  indireta,  centralizada  e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei  n.º  8.666/1993  e  alterações.  7  Controle  e  responsabilização  da  administração.  7.1  Controles  administrativo,  judicial  e  legislativo.  7.2 Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei n.º 8.429/1992 e alterações.

2.3 NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo  e  lugar  do  crime.  1.4  Lei  penal  excepcional, especial  e  temporária.  1.5  Territorialidade  e  extraterritorialidade  da  lei  penal.  1.6  Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 6 Legislação Penal Extravagante: Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006); Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990); Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).

2.4  NOÇÕES  DE  DIREITO  PROCESSUAL  PENAL. 

1  Aplicação  da  lei  processual  no  tempo,  no  espaço  e  em  relação  às  pessoas.  1.1  Disposições preliminares  do  Código  de  Processo  Penal.  2  Inquérito  policial.  3  Ação  penal.  4  Prisão  e  liberdade  provisória.  4.1  Lei  n.º  7.960/1989  (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança. 5 Processo e julgamento dos crimes  de  responsabilidade  dos  funcionários  públicos.  6  O habeas  corpus  e  seu  processo.  7  Lei  de  Execução  Penal  (Lei  n.º  7.210/1984).  8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

2.5  NOÇÕES  DE  DIREITOS  HUMANOS: 

1  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos  (adotada  e  proclamada  pela  Resolução  217-A  (III)  –  da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas  presas da ONU.  4 Programa Nacional  de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto n.º 7.037/2009 e alterações.

Cargo Concurso SESIPE DF 2018

O cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal, é mais conhecido por "Agente Penitenciário". Para exercer esta ocupação pública os interessados precisam de um preparo específico para lidar com a guarda e segurança de apenados. Vale ressaltar que todos passam pelo crivo da investigação social e ganham direito ao porte de armas.

As principais atribuições do Agente Penitenciário são as seguintes:

  • Cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados;
  • Efetuar a conferência periódica da população penitenciária;
  • Realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados;
  • Fazer rondas periódicas;
  • Providenciar encaminhamentos para assistência aos presos e apenados;
  • Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população penitenciária observando os regulamentos e normas da Instituição;
  • Verificar as condições de segurança física da Instituição; Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos e apenados;
  • Assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos agentes;
  • Registrar ocorrências em livro próprio especial;
  • Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
  • Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos;
  • Conduzir viaturas de transporte de presos e apenados quando habilitado para tal;
  • Operar sistemas de rádio-comunicação;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos no complexo penitenciário, incluindo execução de serviços de revista;
  • Executar outras tarefas correlatas;
  • Facilitar as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento penal;
  • Executar liberação de Alvarás e Licenças Temporárias;
  • Escolta e condução de Presos para hospitais, Unidades Básicas de Saúde (Consultas médicas e realização de exames laboratoriais), Instituições Financeiras (Recebimento de Seguro Desemprego, salários e outros), Residências (Em caso de velório de familiares), Instituições públicas ( retirada de documentos pessoais), Comarcas de Municípios do interior do Estado (Audiências);
  • Executar revista em alimentação, quando da entrada de visitantes nos dias de visitação;
  • Executar revista pessoal em visitante, quando da entrada para visitação e atendimento no prédio da administração;
  • Efetuar revistas periódicas em pavilhões e celas;
  • Executar revista em materiais (gêneros alimentícios industrializados), quando da entrada de materiais para apenados, entregues por parentes;
  • Receber presos, quando da entrega de presos pela polícia civil e polícia federal;
  • Liberar presos para o trabalho externo (Projetos liberdade e cidadania, Tijolos Ecológicos e Extras- Muro), bem como a entrada dos mesmo, ao retornarem de suas atividade externas;
  • Atender Advogados e Oficiais de Justiça, quando da solicitação para atendimentos de apenados entre outros.

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