Concurso SESIPE - DF: 1.179 vagas de Agente Penal autorizadas

Edital para concurso SESIPE - DF (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal) é autorizado. Serão 1.179 vagas para Agente de Execução Penal.

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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) vai realizar um novo concurso público para o sistema prisional, no âmbito da SESIPE - Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal! De acordo com autorização publicada no DODF de 10 de fevereiro de 2020, serão 400 novas vagas no cargo de Agente de Execução Penal (Agepen), mais 779 cadastros de reserva, totalizando 1.179 oportunidades.

Para o subsecretário da SESIPE, Adval Cardoso, o novo concurso trará benefícios significativos para o quadro. "Com os novos agentes, o funcionamento de todas as unidades prisionais e, sobretudo, no atendimento ao público, tende a melhorar. Teremos, ainda, até uma melhora na qualidade de vida dos atuais agentes e com isso, mais produtividade”, ressaltou.

O provimento das primeiras 400 vagas imediatas do concurso SESIPE - DF está previsto para até julho do ano de 2021. Já o cadastro de reserva contendo 779 candidatos classificados será utilizado conforme a seguinte programação: a primeira parte de aprovados (400) será convocada no ano de 2022 e a segunda parte (379 aprovados) no ano de 2023.

Vale ressaltar que todas essas contratações, como de praxe, estarão condicionadas à realidade orçamentária e financeira do Distrito Federal.

Edital será encaminhado à PG

Para Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF, a autorização para o preenchimento dessas vagas demonstra o empenho do governo em aperfeiçoar o serviço público. "Estamos sempre pensando à frente quanto a estratégia de melhora e otimização do Sistema Penitenciário do DF".

O secretário ainda acrescentou que o próximo passo rumo à concretização do concurso será "encaminhar o edital para apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”.

Quadro da SSP

De acordo com informações da SSP, o Distrito Federal possui hoje 1.998 servidores distribuídos entre os cargos de Agente de Execução Penal, Agente Policial de Custódia, Delegado de Polícia e outros mais ligados a funções administrativas.

Para quem não se lembra, em julho de 2018 uma lei criou 1.400 cargos de Agente Penitenciário (exigência de nível superior em qualquer área), o que significou um passo decisivo para a promoção de reforços na pasta. Antes da promulgação da lei, somente era permitido o preenchimento de até 1.600 vagas de Agentes Penais. Agora, o quantitativo máximo é de 3.000.

Último concurso SESIPE - DF (2014)

O último concurso público da SESIPE DF foi destinado a selecionar candidatos para provimento de 200 vagas e formação de cadastro reserva de 900 vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias. A remuneração inicial na época era de R$ 4.745,00.

No edital de 2014 já se indicava que o cadastro reserva somente seria aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do Governo do Distrito Federal.

Os candidatos passaram pelas seguintes etapas:

Primeira etapa:

  • Primeira fase – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, realizada pela organizadora Fundação Universa;
  • Segunda fase – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, realizada pela Fundação Universa;
  • Terceira fase – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, realizada pela Fundação Universa;
  • Quarta  fase  –  sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, realizada  pela Fundação Universa.

Segunda etapa:

Esta consistiu de um curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

Conteúdo programático das provas do último concurso SESIPE - DF

1.1  LÍNGUA  PORTUGUESA: 

1  Compreensão  e  interpretação  de  textos  de  gêneros  variados.  2  Reconhecimento  de  tipos  e  gêneros  textuais.  3 Domínio  da  ortografia  oficial.  3.1  Emprego  das  letras.  3.2  Emprego  da  acentuação  gráfica.  4  Domínio  dos  mecanismos  de  coesão  textual.  4.1 Emprego  de  elementos  de  referenciação,  substituição  e  repetição,  de  conectores  e  outros  elementos  de  sequenciação  textual.  4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre  termos  da  oração.  5.2  Relações  de  subordinação  entre  orações  e  entre  termos  da  oração.  5.3  Emprego  dos  sinais  de  pontuação.  5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

1.2 ATUALIDADES: 

1  Tópicos  relevantes  e  atuais  de  diversas  áreas, tais  como  segurança,  transportes,  política,  economia,  sociedade,  educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

1.3 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público.

1.4 NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1  Noções  de  sistema  operacional  (ambientes  Linux  e Windows).  2  Edição  de  textos,  planilhas  e  apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.  3.2  Programas  de  navegação  (Microsoft  Internet  Explorer,  Mozilla  Firefox,  Google  Chrome  e  similares).  3.3  Programas  de  correio eletrônico  (Outlook  Express,  Mozilla  Thunderbird  e similares).  3.4  Sítios  de  busca  e  pesquisa  na  Internet.  3.5  Grupos  de  discussão.  3.6  Redes sociais.  3.7  Computação  na  nuvem  (cloud  computing).  4  Conceitos  de  organização  e  de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e programas.  5  Segurança  da  informação.  5.1  Procedimentos  de  segurança.  5.2  Noções  de  vírus, worms  e  pragas  virtuais.  5.3  Aplicativos  para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

1.5 RACIOCÍNIO LÓGICO:

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional).  3.1  Proposições  simples  e  compostas.  3.2  Tabelas-verdade.  3.3  Equivalências.  3.4  Leis de  De  Morgan.  3.5  Diagramas  lógicos.  4 Lógica  de  primeira  ordem.  5  Princípios  de  contagem e  probabilidade.  6  Operações  com  conjuntos.  7  Raciocínio  lógico  envolvendo  problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

2.1  NOÇÕES  DE  DIREITO  CONSTITUCIONAL: 

1  Constituição.  1.1  Conceito,  classificações,  princípios  fundamentais.  2  Direitos  e  garantias fundamentais.  2.1  Direitos  e  deveres  individuais  e coletivos,  direitos  sociais,  nacionalidade,  direitos  políticos,  partidos  políticos.  3  Organização político-administrativa. 3.1  União, estados, Distrito  Federal, municípios  e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições  gerais, servidores públicos.  5  Poder  legislativo.  5.1  Congresso  Nacional,  Câmara  dos  Deputados,  Senado  Federal,  Deputados  e  Senadores.  6  Poder  Executivo.  6.1 Atribuições  do  Presidente  da  República  e  dos  Ministros  de  Estado.  7  Poder  Judiciário.  7.1  Disposições gerais.  7.2  Órgãos  do  Poder  Judiciário. 7.2.1Competências.  7.3  Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ).  7.3.1  Composição  e  competências.  8  Funções essenciais  à  Justiça.  8.1  Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. 9 Da Segurança Pública.

2.2  NOÇÕES  DE  DIREITO  ADMINISTRATIVO: 

1  Noções  de  organização  administrativa.  2  Administração  direta  e  indireta,  centralizada  e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei  n.º  8.666/1993  e  alterações.  7  Controle  e  responsabilização  da  administração.  7.1  Controles  administrativo,  judicial  e  legislativo.  7.2 Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei n.º 8.429/1992 e alterações.

2.3 NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo  e  lugar  do  crime.  1.4  Lei  penal  excepcional, especial  e  temporária.  1.5  Territorialidade  e  extraterritorialidade  da  lei  penal.  1.6  Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 6 Legislação Penal Extravagante: Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006); Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990); Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).

2.4  NOÇÕES  DE  DIREITO  PROCESSUAL  PENAL. 

1  Aplicação  da  lei  processual  no  tempo,  no  espaço  e  em  relação  às  pessoas.  1.1  Disposições preliminares  do  Código  de  Processo  Penal.  2  Inquérito  policial.  3  Ação  penal.  4  Prisão  e  liberdade  provisória.  4.1  Lei  n.º  7.960/1989  (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança. 5 Processo e julgamento dos crimes  de  responsabilidade  dos  funcionários  públicos.  6  O habeas  corpus  e  seu  processo.  7  Lei  de  Execução  Penal  (Lei  n.º  7.210/1984).  8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

2.5  NOÇÕES  DE  DIREITOS  HUMANOS: 

1  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos  (adotada  e  proclamada  pela  Resolução  217-A  (III)  –  da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas  presas da ONU.  4 Programa Nacional  de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto n.º 7.037/2009 e alterações.

Sobre o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias

O cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, oferecido no último concurso, faz parte da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal. É mais conhecido por "Agente Penitenciário".

Para exercer esta ocupação pública os interessados precisam de um preparo específico para lidar com a guarda e segurança de apenados. Vale ressaltar que todos passam pelo crivo da investigação social e ganham direito ao porte de armas.

As principais atribuições do Agente Penitenciário (Agepen) são as seguintes:

  • Cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados;
  • Efetuar a conferência periódica da população penitenciária;
  • Realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados;
  • Fazer rondas periódicas;
  • Providenciar encaminhamentos para assistência aos presos e apenados;
  • Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população penitenciária observando os regulamentos e normas da Instituição;
  • Verificar as condições de segurança física da Instituição; Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos e apenados;
  • Assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos agentes;
  • Registrar ocorrências em livro próprio especial;
  • Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
  • Efetuar registros de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos;
  • Conduzir viaturas de transporte de presos e apenados quando habilitado para tal;
  • Operar sistemas de rádio-comunicação;
  • Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos no complexo penitenciário, incluindo execução de serviços de revista;
  • Executar outras tarefas correlatas;
  • Facilitar as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento penal;
  • Executar liberação de Alvarás e Licenças Temporárias;
  • Escolta e condução de Presos para hospitais, Unidades Básicas de Saúde (Consultas médicas e realização de exames laboratoriais), Instituições Financeiras (Recebimento de Seguro Desemprego, salários e outros), Residências (Em caso de velório de familiares), Instituições públicas (retirada de documentos pessoais), Comarcas de Municípios do interior do Estado (Audiências);
  • Executar revista em alimentação, quando da entrada de visitantes nos dias de visitação;
  • Executar revista pessoal em visitante, quando da entrada para visitação e atendimento no prédio da administração;
  • Efetuar revistas periódicas em pavilhões e celas;
  • Executar revista em materiais (gêneros alimentícios industrializados), quando da entrada de materiais para apenados, entregues por parentes;
  • Receber presos, quando da entrega de presos pela polícia civil e polícia federal;
  • Liberar presos para o trabalho externo (Projetos liberdade e cidadania, Tijolos Ecológicos e Extras- Muro), bem como a entrada dos mesmo, ao retornarem de suas atividade externas;
  • Atender Advogados e Oficiais de Justiça, quando da solicitação para atendimentos de apenados entre outros.
Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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