Edital Concurso Prefeitura de Imbituba – SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA – SC
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL PMI/CERSP/CP N° 01/2011

De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP da Prefeitura Municipal de Imbituba, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto 65, de 30 de abril de 2008, torna público as instruções especiais destinadas a realização de Concurso Público, destinado a contratação de pessoal para o preenchimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente de pessoal da Prefeitura, sob a égide do regime jurídico adotado pela Administração Municipal de Imbituba, conforme Lei nº 1.144/91 e o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos públicos, a definição de conteúdos programáticos, o processo de classificação e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II, III e IV parte integrante do presente Edital.

1.3. O candidato para se inscrever deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br, clicar no link do cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código.

1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, bem como o art. 1º, § 2º, da Lei nº 2.899, de 17 de maio de 2006, devem ser reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no Concurso Público.

1.5. O disposto no subitem 1.4 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) implique, na prática, em majoração indevida do percentual mínimo fixado.

1.6. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Imbituba.

1.7. Será assegurada a precedência de convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO

2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.

2.3. Estar no gozo dos direitos políticos.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

2.10. Firmar declaração de não possuir acúmulo de remuneração ou cargo público, exceto aqueles previstos na Lei.

2.11. Apresentar declaração de bens.

3. VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, sendo-lhes assegurado 5% das vagas, por cargo, que forem preenchidas no prazo de validade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004. Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99 e alterado pelo Decreto 5.296/2004.

3.1.1. Para cada 20 candidatos chamados para assumir um determinado cargo, durante a vigência deste Concurso, o vigésimo será um candidato da listagem de pessoas com deficiência, quando houver.

3.2. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico, conforme definido no subitem 3.3

3.2.1 Caso o candidato não envie o laudo médico com referência expressa do código correspondente da CID - 10, não poderá concorrer nesta condição, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

3.3. Conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidato deverá entregar, em envelope fechado e mediante protocolo, durante o período de inscrição, cópia do laudo médico com data inferior a 01(um) ano, contados da data do presente Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência para a Diretoria de Gestão de Pessoas, situado na Avenida Dr. João Rimsa nº 531, Centro, Imbituba (prédio ao lado da PMI) Santa Catarina, CEP 88780-000 ou através de Sedex ou AR, postados no período de inscrições, ou entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal no mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP.

3.3.1. O candidato deverá especificar na parte externa do envelope seu nome e o cargo ao qual concorre.

3.4. Os candidatos que se declararem na condição de pessoa com deficiência, quando convocados, deverão submeter-se à avaliação promovida por equipe multidisciplinar designada pela Prefeitura de Imbituba, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

d) a Classificação Internacional de Doenças.

3.5. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória.

3.5.1. A veracidade das informações fornecidas pelos candidatos a respeito de sua deficiência na ocasião da inscrição é de sua inteira responsabilidade, ficando estes cientes de que quando do disposto no item 3.4 for constado que o laudo médico é improcedente, os candidatos perderão o direto a sua classificação na lista de deficientes ficando classificados somente na lista de classificação geral.

3.6. Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e as notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.

3.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova objetiva deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em andar térreo ou ampliada.

3.8. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.7, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.9. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.10. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar deficiente, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. Período: de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2011, exclusivamente, pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).

4.1.1 Valores de inscrição

CARGO / ESCOLARIDADE

VALOR

Cargos de Nível Superior

R$ 70,00

Cargos de Nível Médio

R$ 50,00

Cargos de Nível Fundamental

R$ 30,00

4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 03/11/2011 e 19:00 (dezenove) horas do 02/12/2011.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento bancário.

4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não será considerado.

4.6. Caso haja alguma dificuldade na inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, organizador do concurso público, no telefone (47) 3041-6262, a fim de verificar a razão da pendência.

4.7. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições.

4.8. O candidato se responsabilizará pela conferência de todos os dados no momento da inscrição, verificando sua exatidão e corrigindo-os, se for o caso, não cabendo aos organizadores qualquer responsabilidade por eventuais erros.

4.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará cancelamento da inscrição.

4.10. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site (www.ibam-concursos.org.br) nos últimos dias de inscrição.

4.11. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e a Prefeitura de Imbituba não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

4.12. O candidato poderá acessar o cartão de confirmação de inscrição através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) na Área do Candidato, para informações sobre a data da prova, horário e local de realização da mesma ou através do telefone (47) 3041-6262.

4.13. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.14. O valor pago a título de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese.

4.15. O candidato deverá verificar através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), as informações sobre a data da prova, horário e local de realização da mesma.

5. CONCURSO PÚBLICO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas objetivas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.2. Nas provas escritas objetivas eliminatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.3. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo público ao qual o candidato concorrer.

5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas escritas serão realizadas no dia 08 de janeiro de 2012 e terão a duração de 03 (três) horas, sendo que as provas para os cargos de nível superior serão realizadas no período matutino, às 9:00h e as de nível médio e fundamental, no período vespertino, às 14:00h.

5.2.2. O local e horário da realização das provas constará do cartão de confirmação de inscrição que poderá ser acessado via Internet no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), no link Área do Candidato.

5.2.3. As provas serão realizadas na cidade de Imbituba - SC, nos locais especificados pela organização do Concurso Público.

5.2.4. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário estabelecido neste edital.

5.2.5. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do certame.

5.2.6. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o fechamento dos portões.

5.2.7. O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido de documento original de identidade, oficial e com fotografia, e de canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

5.2.8. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA e outros); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

5.2.9. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 5.2.8, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.10. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

5.2.11. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico de sinais.

5.2.12. Os candidatos só poderão sair do local de realização da prova após 1 (uma) hora do início da mesma, podendo levar o caderno de provas.

5.2.13. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.14. A CERSP poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Concurso Público.

5.2.15. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco relacionado às questões, os organizadores tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

5.2.16. Caberá à entidade organizadora do certame, juntamente com a CERSP, decidir sobre ocorrências verificadas durante a realização das provas.

5.3. Contagem de Pontos

5.3.1. O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas objetivas.

6. RECURSOS E REVISÕES

6.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso Público.

6.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso Público, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da CERSP da Prefeitura Municipal de Imbituba e entregue para registro no protocolo geral da Prefeitura Municipal, situada na Av. Dr. João Rimsa, nº 601 - Centro, no horário de funcionamento do mesmo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da inscrição, cargo público ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as folhas.

c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

6.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não atender os requisitos do item 6.2.

6.4. Os recursos interpostos serão decididos em até 10 (dez) dias úteis pela entidade organizadora do certame, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.

6.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

6.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.7. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

6.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos, no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br).

7. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Concurso Público, conforme descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

7.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

a) para os cargos de Nível Superior, Nível Médio e Nível Fundamental Completo:

1°) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2°) maior no de pontos na prova de Legislação;

3º) maior no de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

b) para os cargos de Nível Fundamental Incompleto:

1°) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2°) maior no de pontos na prova de Matemática;

3°) maior no de pontos na prova de Português;

4°) maior idade.

7.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso.

7.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso Público, em ordem decrescente das notas, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados.

7.4. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados no período de validade do Concurso Público, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, junto ao órgão gestor de pessoas da Prefeitura Municipal de Imbituba, sob pena de serem considerados desistentes.

7.5. Os gabaritos serão divulgados no dia 08 de janeiro de 2011, após as 18 (dezoito) horas, nos sites (www.ibam-concursos.org.br) e (www.imbituba.sc.gov.br) e posteriormente nos meios de comunicação, conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

8. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO

8.1. O resultado preliminar do Concurso Público contendo o desempenho de todos os candidatos inscritos, em ordem decrescente de pontuação, será publicado nos sites (www.ibam- concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso e (www.imbituba.sc.gov.br).

8.2. Após decididos todos os recursos, será também publicada, nos endereços acima, uma relação final com todos os candidatos aprovados por cargo e em ordem de classificação.

8.3. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado em jornal de grande circulação no Município de Imbituba, nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso e (www.imbituba.sc.gov.br).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

9.2. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público serão convocados pela Prefeitura do Município de Imbituba para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.11 do presente Edital, através dos meios de comunicação conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

9.2.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso Público os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo para o qual se inscreveram, podendo a Administração solicitar exames específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos e laboratoriais) para melhor avaliar as condições de saúde do candidato.

9.3. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do Concurso Público em qualquer de suas fases.

9.4. Será excluído do certame, por ato da CERSP, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do Concurso Público;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso Público;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

9.5. O presente Concurso Público objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do regime jurídico adotado pela Administração Municipal de Imbituba.

9.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital e do Regulamento de Concurso Público, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.

9.7. A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura, dentro do prazo de validade do Concurso em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital.

9.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos jornais ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Concurso Público a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso.

9.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM, até a publicação da classificação final do Concurso Público, e junto a Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de Imbituba, após a homologação do resultado do Concurso Público.

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela CERSP, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

9.11. O presente Edital estará disponibilizado no site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br), no site da Prefeitura Municipal de Imbituba (www.imbituba.sc.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br).

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Concurso Público, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Imbituba, 28 de Outubro de 2011.

Andreza Barcelos Carvalho

Presidente

Portaria DRH/SEAD nº 202/2009

Michel Martins

Secretário

Portaria DRH/SEAD nº 527/2008

Luiz Octávio Ribeiro de Castro Rocha

Membro

Portaria DRH/SEAD nº 202/2009

Flávio da Rosa

Membro

 Portaria DRH/SEAD nº 527/2008

.....

ANEXO I

CÓDIGO

EMPREGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE R$

NÍVEL SUPERIOR

01

ADMINISTRADOR

Diploma de conclusão de Curso Superior em Administração e registro no respectivo órgão de classe.

RT

40h

1.401,84

02

ADVOGADO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Direito e registro no respectivo órgão de classe.

RT

40h

1.401,84

03

ANALISTA DE INFORMÁTICA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Ciências da Computação ou Sistemas de Informação ou Analista de Sistemas.

RT

40h

1.401,84

04

ARQUIVISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Arquivologia e registro no respectivo órgão de classe.

01

40h

1.401,84

05

ASSISTENTE SOCIAL

Diploma de conclusão de Curso Superior em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe.

RT

40h

1.401,84

06

ENFERMEIRO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe.

RT

40h

1.401,84

07

ENGENHEIRO CIVIL

Diploma de conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo órgão de classe.

02

40h

1.401,84

08

FONOAUDIÓLOGO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo órgão de classe.

RT

20h

1.401,84

09

MÉDICO CARDIOLOGISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina com Especialização em Cardiologia e registro no CRM.

RT

20h

De acordo com a Lei nº 1.144/91

10

MÉDICO DERMATOLOGISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina com Especialização em Dermatologia e registro no CRM.

01

20h

De acordo com a Lei nº 1.144/91

11

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina com Especialização em Endocrinologia e registro no CRM.

01

20h

De acordo com a Lei nº 1.144/91

12

MÉDICO NEUROLOGISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina e Especialização em Ortopedia e registro no CRM.

01

20h

De acordo com a Lei nº 1.144/91

CÓDIGO

EMPREGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE R$

NÍVEL SUPERIOR

13

MÉDICO ORTOPEDISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina e Especialização em Ortopedia e registro no CRM.

01

20h

De acordo com a Lei nº 1.144/91

14

MÉDICO PEDIATRA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina e Especialização em Ortopedia e registro no CRM.

01

20h

De acordo com a Lei nº 1.144/91

15

ODONTÓLOGO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Odontologia e registro no CRO.

01

40h

1.401,84

NÍVEL MÉDIO

16

AGENTE ADMINISTRATIVO

Diploma de conclusão do Ensino Médio.

06

40h

807,58

17

FISCAL AMBIENTAL

Diploma de conclusão do Ensino Médio.

01

40h

807,58

18

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Diploma de conclusão do Ensino Médio completo.

RT

40h

807,58

19

TÉCNICO EM AGRIMENSURA

Diploma de conclusão de Curso Técnico de Nível Médio em Agrimensura e registro no respectivo órgão de classe.

RT

40h

939,47

20

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Diploma de conclusão de Curso Técnico de Nível Médio em Edificações e registro no respectivo órgão de classe.

01

40h

939,47

21

TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

Diploma de conclusão de Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica e registro no respectivo órgão de classe.

01

40h

939,47

22

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Diploma de conclusão de Curso Técnico de Nível Médio específico para a área de atuação e registro no respectivo órgão de classe.

RT

40h

939,47

23

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Diploma de conclusão de Curso Técnico de Nível Médio específico para a área de atuação e registro no respectivo órgão de classe.

01

40h

939,47

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

24

ASSISTENTE ADMINISTRATVO

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental.

RT

40h

675,68

CÓDIGO

EMPREGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª série completa)

25

AUXILIAR DE SERVIÇOS

Certificado de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental (4a série completa).

13

40h

570,73

26

CARPINTEIRO

Certificado de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental (4a série completa).

01

40h

570,73

27

ENCANADOR

Certificado de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental (4a série completa).

01

40h

570,73

28

MOTORISTA

Certificado de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental (4a série completa) e Carteira Nacional de Habilitação "D" ou superior.

07

40h

570,73

29

PEDREIRO

Certificado de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental (4a série completa).

03

40h

570,73

30

SERVENTE/MERENDEIRA

Certificado de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental (4a série completa).

RT

40h

570,73

.....

Anexo I (continuação)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS

CARGO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

NÍVEL SUPERIOR

Administrador

Desenvolver trabalhos aplicando os princípios e teorias da administração às áreas de recursos humanos, finanças, suprimentos, sistemas e métodos e outros, a fim de formular soluções e diretrizes para assegurar a consecução de objetivos.

Advogado

Realizar atividades de assessoramento técnico-jurídico aos órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo.

Analista de Informática

Pesquisar, planejar e executar tarefas relacionadas ao campo da Informática.

Arquivista

Planejar, organizar, dirigir e executar atividades inerentes aos centros de documentação e arquivos das diversas unidades da Administração.

Assistente Social

Planejar, coordenar, avaliar e/ou executar programas e projetos na área do serviço social.

Enfermeiro

Realizar atividades de enfermagem relacionadas com a prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva.

Engenheiro Civil

Executar estudo, planejamento, projetos e especificações técnicas relacionados ao campo da engenharia civil.

Fonoaudiólogo

Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

Médico Cardiologista, Dermatologista, Endocrinologista, Neurologista Ortopedista e Pediatra

Prestar assistência médica a comunidades, na sua área de especialização, visando preservar ou recuperar a saúde pública.

Odontólogo

Executar e coordenar os trabalhos relativos a programas de saúde pública, visando a recuperação e manutenção da saúde bucal da população.

NÍVEL MÉDIO

Agente Administrativo

Desenvolver atividades de caráter administrativo.

Fiscal Ambiental

Executar trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e melhoria do meio ambiente.

Fiscal de Obras e Posturas

Executar tarefas de fiscalização relativas a atividades urbanas, relativas a obras e posturas, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos, para o bem estar geral.

Técnico em Agrimensura

Execução de serviços de campo como levantamentos planialtimétricos e planimétricos de imóveis, de vias públicas, de edificações; Locação de obras viárias, construção civil e drenagem pluvial; Levantamentos com GPS e Estação Total. Auxiliar em serviços de alinhamento para expedição de alvarás de construção; Execução de serviços de escritório como edição de levantamentos planimétricos e planialtimétricos, projetos geométricos, cálculo de volumes (corte e aterro), projetos de calçamento, desmembramentos e remembramentos, elaboração de memoriais descritivos; Executar outros serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação, etc.

Técnico em Edificações

Executar serviços técnicos de desenho e acompanhamento de obras, sob a supervisão e orientação do Engenheiro Civil.

Técnico em Eletrotécnica

Realizar serviços de instalação, reforma e manutenção de redes, sistemas e componentes elétricos.

Técnico em Enfermagem

Desenvolver serviços técnicos referentes a enfermagem em geral.

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

Executar serviços técnicos de laboratório, sob a supervisão e orientação do Bioquímico, realizando exames citológicos, de urina, sangue e outros, auxiliando nos diagnósticos clínicos.

NÍVEL FUNDAMENTAL

Assistente Administrativo

Executar atividades de apoio ao desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica e administrativa.

Auxiliar de Serviços

Realizar serviços de natureza operacional, especialmente, em conservação e limpeza de vias públicas.

Carpinteiro

Realizar serviços gerais de instalação, reforma e manutenção de carpintaria.

Encanador

Executar serviços gerais de instalações hidrosanitárias.

Motorista

Dirigir e/ou conduzir veículos rodoviários observando as instruções gerais de segurança de tráfego rodoviário.

Pedreiro

Executar serviços de construção civil em geral.

Servente/Merendeira

Preparar e distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, bem como executar serviços de limpeza e arrumação da sua área de trabalho.

......

Anexo II
DEMONSTRATIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Núcleo de prova

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Administrador, Advogado, Analista de Informática, Arquivista, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Médicos e Odontólogo.

Conhecimentos Técnico Profissionais

20

10

100

Legislação Constitucional e Legislação Municipal.

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Médio

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Agente Administrativo, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras e Posturas, Técnicos em: Agrimensura, Edificações, Eletrotécnica, Enfermagem e Laboratório de Análises Clínicas.

Conhecimentos Técnico Profissionais

20

10

100

Legislação Constitucional e Legislação Municipal

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Fundamental Completo

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Assistente Administrativo

Conhecimentos Técnico Profissionais

20

10

100

Legislação Constitucional e Legislação Municipal

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Auxiliar de Serviços, Carpinteiro, Encanador, Motorista, Pedreiro e Servente-Merendeira

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Matemática

10

10

50

Português

10

10

50

......

ANEXO III
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

> NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS DE NÚCLEO COMUM

Português para todos os cargos de Nível Superior.

1. Interpretação de textos. 2. Funções da linguagem. 3. Variação lingüística: as diversas modalidades do uso da língua. 4. Formação das palavras (uso de prefixos e sufixos) 5. Acentuação gráfica. 6. Ortografia. 7. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, pronomes e verbos. 8. Regência nominal e verbal. 9. Crase. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). 12. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos. 13. Pontuação.

Legislação Constitucional e Municipal para todos os cargos de Nível Superior.

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). 2. Lei Orgânica Municipal: Conteúdo, competências e limitações. 6. Estatuto dos Servidores Públicos de Imbituba.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

ADMINISTRADOR

1. Administração Pública Municipal: Conceitos básicos sobre Prefeitura e Câmara: poderes, funções, membros, características gerais. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os setores. Características e atribuições dos órgãos municipais. Impostos e taxas. Leis Ordinárias e Complementares do Município. Princípios de Administração pública. 2. Administração e ambiente de trabalho: Teorias e técnicas de administração. Tendências contemporâneas em administração. Rotinas e controles e administrativos. Liderança. Relações humanas. Motivação. Gestão de pessoas. Administração de conflitos. Planejamento estratégico. Ambiente organizacional. Estruturas organizacionais. Gestão de processos. Gestão de projetos. Negociação. Processo decisório. Gestão financeira e orçamento. Administração de materiais e compras. Empreendedorismo corporativo. Qualidade e produtividade. Sustentabilidade e responsabilidade social. Comunicação e etiqueta profissional. Marketing nas organizações. Relações públicas. 3. Comunicação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição. 3.1. Características e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ata, atestado, certidão, contrato, convênio, declaração, decreto, despacho, edital, estatuto,instrução normativa,lei,memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração,relatório, requerimento, resolução.

Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ADVOGADO

Direito Constitucional

1. Princípios constitucionais. O princípio federativo. O princípio da separação dos Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Autonomia e soberania. Princípios aplicáveis à Administração Pública. 2. Repartição de competências. 3. O Município e a Federação. O conceito de interesse local. A organização do Município. Autonomia municipal: limitações constitucionais. 4. O Poder Legislativo e sua competência. A Câmara Municipal. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. 6. Os servidores públicos: normas constitucionais. 7. Ordem econômica e ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico. 8. A prestação de serviços públicos e as normas constitucionais.

Direito Processual Civil

1. Teoria Geral do Processo. Ação, jurisdição e processo. Princípios gerais do direito processual. 2. Das partes no processo. Deveres, responsabilidade e despesas. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros. 3. Competência. Critérios de determinação. Conexão e continência. Prorrogação e prevenção. Incidentes processuais sobre competência. 4. Atos processuais. Forma, lugar e tempo. Prazos processuais. Comunicação: citação e intimação. Nulidades dos atos. 5. Formação, suspensão e extinção do processo. 6. Processo de conhecimento. Procedimento ordinário e sumário. Petição inicial e respostas do réu. Contestação e exceções. Reconvenção e pedido contraposto. Impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça. Julgamento das ações repetitivas. Efeitos da revelia. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Julgamento antecipado de mérito. Audiência de instrução e julgamento. 7. Direito probatório. Objeto de prova, ônus probatório, meios de prova e sistemas de valoração. As provas ilícitas. 8. Sentença. Elementos essenciais. Classificação das sentenças. Correção e integração da sentença. 9. Coisa julgada. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. 10. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial e extraordinário, embargos de divergência. Procedimento dos recursos nos tribunais. Poderes do relator. 11. Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução de título extrajudicial. Os meios de defesa do devedor. 12. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. 13. Processo cautelar. Disposições gerais e procedimentos específicos. 14. Antecipação de tutela. A antecipação de tutela fundada na urgência e na evidência. Medidas liminares em geral contra a Fazenda Pública. Pedidos de suspensão de liminar e de sentença.

15. Ações coletivas. Ação popular. Ações coletivas na Lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor. Mandado de segurança coletivo.

Direito Administrativo

1. Agentes públicos. Classificação. Agentes políticos. A Constituição e os servidores públicos. Regime jurídico. Provimento de cargos. Estabilidade. Aposentadoria. Direitos e vantagens. 2. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Pressupostos dos atos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação e anulação. 3. Poder de polícia. Conceito. Essência. Fundamentos. Discricionariedade. Limitações administrativas. Servidão. O poder de polícia municipal. 4. Desapropriação. Conceito. Fundamentos. Requisitos. Competência legislativa. Objeto da desapropriação. Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública e por interesse social. Desapropriação por zona. Desapropriação indireta. Imissão de posse. Retrocessão. Indenização. 5. Licitação. Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Fases da licitação. Edital. Habilitação. Classificação. Adjudicação. Anulação e revogação. Recursos administrativos. 6. Contratos administrativos. Conceito. Características. Cláusulas essenciais. Alteração do contrato. Extinção do contrato. Teoria da imprevisão. Equilíbrio econômico financeiro. Sanções administrativas. Recursos. 7. Serviços públicos. Concessão, permissão e autorização. Privatização e terceirização. Parcerias. 8. Bens públicos. Conceito. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos. Formas de aquisição e alienação dos bens públicos. 9. Controle da Administração. Controle interno. Controle externo. Controle legislativo, judicial e popular. Lei de Responsabilidade Fiscal. Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ANALISTA DE INFORMÁTICA

1. Sistemas Operacionais: Windows Server 2003 e 2008, Window XP, Windows 7, Linux: conhecer as principais diferenças entre os tipos de sistemas operacionais e suas principais funcionalidades (client e server). 2. Servidores Web (Apache, IIS) e Servidores de Aplicação (Tomcat, JBoss, Glassfish); 3. Conhecimento de redes de computadores: Modelo de referência OSI; fundamentos do TCP/IP; protocolos de transporte TCP; endereçamento, serviços e principais utilitários; DNS, DHCP, topologia de redes locais e WANs. 4. Segurança em redes de computadores: conceito de certificação digital, criptografia, chaves públicas e privadas, firewall. Conceitos de SNMP, POP, IMAP. 5. Programação: Boas práticas de desenvolvimento e programação para evitar e/ou prevenir vulnerabilidades; prevenção contra ataques, ameaças e crimes eletrônicos; noções básicas de auditoria; 6. Desenvolvimento de Sistemas: Análise e programação: metodologias de desenvolvimento; Linguagem de Modelagem Unificada (UML), modelagem de processos com BPMN; 7. Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos; programação estruturada; programação orientada a objetos. 8. Linguagens de programação: tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos; estruturas de controle de fluxo; principais conceitos de linguagens de programação (Java, C#, Delphi, Visual Basic.NET); 9. Desenvolvimento Web: linguagem HTML; XML; Javascript. 10. Bancos de dados: Projeto de banco de dados relacional; conceitos de banco de dados orientados a objetos; modelo relacional de dados; modelagem de dados; linguagem de consulta estruturada (SQL); linguagem de programação PL/SQL; otimização de comandos PL/SQL; conceitos de arquitetura inerentes a SGBDs. 11. Noções de Ferramentas OLAP e de extração de dados. Diagrama Entidade-Relacionamento.

Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ARQUIVISTA

Teoria das três idades - Ciclo Vital dos Documentos: conceituação, princípios, evolução. Caracterização de arquivos correntes, intermediários e permanentes. Terminologia Arquivística. Arquivos Públicos e Privados. Arranjo e Descrição - Princípio da proveniência. Conceitos de arranjo e organização de acervos. Resumo e indexação: tipologia. Linguagem natural versus linguagem documentária. Análise do texto. Extração de palavras chaves: recuperação e hierarquização do conteúdo semântico do documento. Instrumentos de recuperação. Gestão de Documentos - Conceitos, importância e evolução. Classificação e tipologia documental. Noções de Conservação - Acondicionamento. Controle de temperatura e umidade. Conservação, restauração e conservação preventiva. Sistemas de Informação - Conceitos, evolução. Produtores, provedores e usuários de redes e sistemas de informação. Automação: avaliação de software gerenciador de serviços de unidades de informação. Formatos de intercâmbio e suas estruturas. Catálogos em linha. Formatos de intercâmbio Encoded Archival Description (EAD). Tecnologia da Informação e da Comunicação - Conceito de redes de comunicação de dados. Redes locais: características e diferenças. Tipos de equipamentos. Internet. Gerenciamento do fluxo da informação em ambiente web. Bancos e bases de dados. Gestão de unidades de informação - Planejamento, organização e administração de recursos materiais, financeiros, informacionais e humanos. Marketing de serviços e produtos. Normalização - Conceitos e funções. Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística. (ISAD-G) Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias. (ISAAR-CPF). Política de Arquivo - Legislação. Perfil do Profissional. Conselho Nacional de Arquivos. Processos reprográficos - Conceitos, evolução, equipamentos, legislação.

Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

ASSISTENTE SOCIAL

1. Questão Social. 2. Controle Social. 3. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 4. As dimensões ético-políticas, técnico-operativas e teórico-metodológicas do Serviço Social. 5. Lei nº. 8.742/1993 6. Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações. 7. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. 8. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 9. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2005. 10. Resolução CNAS nº. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 11. Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 12. Lei nº. 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social: Títulos I, II e III. 13. Cadastro Único - Decreto nº 6.135/07. 14. NOB RH SUAS/2006. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

ENFERMEIRO

O processo saúde-doença do coletivo; o perfil epidemiológico na prática do enfermeiro na Atenção Básica; a enfermagem e o cuidado na saúde da família; a educação em saúde na prática da Atenção Básica; a visita domiciliar no contexto da saúde da família; a busca da humanização e da ética na atenção à saúde. Saúde da Mulher: avaliação e intervenção de enfermagem na gestação; Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, sexualidade da mulher e autocuidado; o período pós-natal e a assistência ao binômio mãe-filho. Saúde da Criança: promoção do aleitamento materno e alimentação da criança; assistência de enfermagem à criança com agravos respiratórios; assistência de enfermagem à criança com diarréia aguda e desidratação; assistência e cuidado de enfermagem à criança com problemas nutricionais; ações de enfermagem para a promoção da saúde infantil. Saúde do adulto e do idoso: o processo de envelhecimento e a assistência ao idoso; tratamento de feridas no domicílio; atuação da equipe de enfermagem na hipertensão arterial sistêmica; educação para o controle do Diabetes Mellitus. Saúde mental na atenção básica. Prevenção e controle das doenças transmissíveis na atenção básica. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

ENGENHEIRO CIVIL

1. Drenagem Urbana: Determinação de vazão de projeto para os sistemas de drenagem como: sarjetas, galerias de águas pluviais e bueiros; 2. Topografia e Sistema de Informação Geográfica: planimetria, altimetria, equipamentos, cartografia digital, softwares; 3. Sistemas de Abastecimento de Água: tratamento, sistema de distribuição, manutenção de redes; 4 Sistemas de Esgotamento Sanitário: tratamento, sistema de coleta, manutenção de redes; 5. Resíduos Sólidos: noções de resíduos sólidos, quanto à origem e classificação, formas de tratamento: reciclagem, aterro sanitário e compostagem; 6. Serviços de limpeza urbana: varrição e capina de vias públicas, acondicionamento e transporte de resíduos; 7. Pavimentação urbana: projeto, estrutura, sinalização; 8. Prestação de assistência técnico/gerencial à administração pública; 09. Emissão de laudos e pareceres; 10. Fiscalização e responsabilização de obras em andamento; 11. Termos de referências para contratação de serviços, projetos e equipamentos; 12. Análise de projetos; 13. Concurso Público - uma ferramenta para gestão eficiente; 14. Qualidade e Eficiência no serviço Público; 15. Segurança do Trabalho: CIPA, normas regulamentadoras, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT.

Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

FONOAUDIÓLOGO

1. Aquisição da linguagem infantil, aspectos clínicos, teóricos e de desenvolvimento. 2. Distúrbios e alterações da linguagem oral e escrita, fala, voz, audição, fluência e deglutição. 3. Avaliação e classificação dos distúrbios da voz, fala, fluência, audição, transtornos da motricidade oral, linguagem oral e escrita. 4. Reabilitação dos distúrbios da voz, fala, fluência, audição, transtornos da motricidade oral, linguagem oral e escrita. 5. Estudo Fonético e Fonológico do Português. 6. Respiração oral, uma visão sistêmica e multidisciplinar. 7. Inter- relação entre fonoaudiologia e odontologia. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

MÉDICO CARDIOLOGISTA

Fundamentos de eletrocardiografia. Insuficiência cardíaca. Hipertensão arterial. Valvulopatias. Insuficiência coronariana. Dislipedemias. Endocardite infecciosa. Síncopes. Miocardiopatias e Pericardiopatias. Conteúdo comum aos cargos de médicos: Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

MÉDICO DERMATOLOGISTA

Semiologia cutânea. Eczemas. Piodermites. Micoses. Zoodematozes. Dermatoviroses. Dermatozes crônicas. Tumores de pele. Urgências em Dermatologia. Princípios e aspectos patológicos da cicatrização. Tumores cutâneos benignos e epiteliomas. Conteúdo comum aos cargos de médicos: Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

Hipófise; Distúrbios do crescimento; Síndromes adreno-genitais; Diabetes mellitus; Síndrome plurimetabólica; Doenças da tireóide e paratireóide; Supra Renal; Obesidade; Osteoporose; Síndromes hiperandrogênicas; Diabetes insipidus / Neoplasias endócrinas múltiplas; Hipoglicemias. Conteúdo comum aos cargos de médicos: Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90.. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. . Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. . Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

MÉDICO NEUROLOGISTA

Neurologia: exame neurológico; desordens da consciência; doenças cerebrovasculares; cefaléias; desordens do movimento. Epilepsias; mielopatias; doenças do neurônio motor inferior; miopatias; doenças desmielinizantes; demências; desordens infecciosas do SNC; morte encefálica; temas éticos em Neurologia. Conteúdo comum aos cargos de médicos: Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

MÉDICO ORTOPEDISTA

Trauma: membro superior e inferior, coluna vertebral e trauma infantil. Fraturas, luxações e fratura exposta. Grandes síndromes: coluna vertebral, membro superior, quadril, joelho. Enfermidades congênitas. Infecção osteo-articular. Lesões ligamentares. Conteúdo comum aos cargos de médicos: Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

ODONTÓLOGO

1. Epidemiologia em saúde bucal: princípios e dados do relatório do Projeto SB Brasil; 2. Políticas de Saúde Bucal: Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal; 3.Saúde bucal coletiva: Cariologia - Aplicações Clínicas, prevenção; 4. Dentística restauradora: Técnicas e materiais restauradores: amálgama, resina composta e ionômero de vidro - propriedades e indicações; 5.Endodontia: Diagnóstico e tratamento das alterações pulpares; 6.Periodontia: periodonto, exame periodontal, anatomia e noções clínicas; 7.Cirurgia: exodontia - técnicas. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

> NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM

Português para todos os cargos de Nível Médio

Interpretação de textos; Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; Regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, conjunções, pronomes e verbos. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Figuras de Linguagem/Sentido figurado. Crase.

Legislação Constitucional e Municipal para todos os cargos de Nível Médio

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). 2. Lei Orgânica Municipal: Conteúdo, competências e limitações. 6. Estatuto dos Servidores Públicos de Imbituba.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública Municipal: Conceitos básicos sobre Prefeitura e Câmara: poderes, funções, membros, características gerais. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os Setores. Características e atribuições dos órgãos municipais. Impostos e taxas. 2. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e comunicação. Técnicas administrativas. Teorias de administração geral. Organograma, fluxograma. Relações humanas no trabalho. Organização de reuniões e eventos. Rotinas e controles e administrativos, emissão de relatórios, desempenho, produtividade, qualidade. Organização do local de trabalho. Apresentação e atitude no ambiente de trabalho. Clientes internos e externos. Followup. Check-list. Organização de reuniões e eventos. Relacionamento interpessoal. Gerenciamento do tempo. Ética no exercício profissional. Qualidades pessoais e técnicas relativas à função de assessoria. Organograma e fluxograma. Pessoas físicas e jurídicas. Administração de conflitos. Protocolo e arquivo de documentos. 3. Comunicação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição, características e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ata, atestado,certidão,contrato,convênio,declaração, decreto, despacho,edital, estatuto,instrução normativa,lei,memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração,relatório, requerimento, resolução.

Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

FISCAL AMBIENTAL

1.Legislação Federal: Código Florestal (Lei Federal Nº 4.771 de 1965) e alterações. Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal 6.766 de 1979). Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal Nº 6.938 de 1981). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal Nº 9.433 de 1997). Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605 de 1998) e alterações. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal Nº 9.795 de 1999). Decreto Federal Nº 3.179 de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal Nº 9.985 de 2000) e alterações. Instituição da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA (Lei Federal Nº 10.165 de 2000). Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257 de 2001). 2. Resoluções Federais: Resolução CONAMA Nº 001 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Resolução CONAMA Nº 237 de 1997.Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nº 303 de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Resolução CONAMA N° 307 de 2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução CONAMA Nº 308 de 2002. Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. Resolução CONAMA Nº 357 de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Resolução CONAMA Nº 369 de 2006. Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente. 3. Resoluções Estaduais: RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 001/2006. Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento. RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 02/2006. Define as atividades de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, bem como os critérios necessários para o licenciamento municipal. 4. Noções de segurança individual e coletiva.. 5. Noções de primeiros socorros. 6. Noções básicas de Licenciamento Ambiental. 7. Noções básicas de Meio Ambiente e Saúde. 8. Impactos ambientais das atividades humanas, no solo, ar e água. 9. Estudo de Impacto Ambiental. 10. Conservação ambiental. 11. Disposição de resíduos, separação, reciclagem, destino e prevenção. 12. Transporte de cargas perigosas. 13. Recursos florestais. 14. Infrações ambientais e penalidades. 15. Meio Ambiente nas Constituições Federal e Estadual. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal Nº 11.445, de 2007) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal Nº 12.305, de 2010).

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FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

1. Autonomia e competência do Município. 2. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. 3. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. 4. Direito de construir: fundamento, proteção à segurança e ao sossego, controle da construção, o papel do Município; licenciamento de obras, consulta prévia, aprovação de projeto, emissão de alvará, emissão de habite-se. 5. Código de Obras de Imbituba. 6. Código de Posturas de Imbituba. 7. Plano Diretor de Imbituba. 8. Código Tributário: Taxas de Poder de Polícia. 9. Lei Orgânica Municipal. 10. Fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, sanções, recurso, interdição, cassação de licença, apreensão de bens.

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TÉCNICO EM AGRIMENSURA

Levantamento topográfico. Poligonais topográficas enquadradas, fechadas e abertas. Nivelamento geométrico. Classificação de equipamentos e levantamentos de acordo com a Norma. Locações urbanas. Elaboração e avaliação de projetos de parcelamento do solo. Legislação dominical, ambiental e técnica pertinente ao parcelamento, uso e ocupação do solo. Legislação sobre as terras de marinha e acrescidos de marinha. Equipamentos, técnicas e interpretação de dados de batimetria. Noções de projetos de loteamento e cidades; Exploração e locação de estradas; Locações de obras civis e de arte em estradas; Solos: Composição geológicas e classificação. Trabalhos topográficos envolvendo projetos hidráulicos de poços, abastecimento de água e esgoto; Ciclo hidrológico, escoamento superficial. Medidas: comprimento, superfície e medidas angulares (cálculos e operações com graus e grados). Noções de geometria analítica, trigonometria e noções de escala. Estradas: Reconhecimento, estacamento e suas operações, nivelamento. Fotogrametria: Noções de estereoscopia, montagem de mosaico. Conhecimentos de informática, geoprocessamento e sensoriamento remoto à sua área de atuação. Conhecimentos de instrumentos da Agrimensura; Operação de estacionamento dos aparelhos; Alinhamentos e Nivelamentos; Descrição de perímetro; Plantas e configurações de terrenos; Aspectos básicos de topografia (medidas, ângulos e rumos); Plano altimétrico cadastral; Tópicos relativos à topografia em campo; Conhecimentos de AUTOCAD.

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TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

1. Desenhos em CAD (Autocad ou Intellicad);.2. Topografia e Sistema de Informação Geográfica: planimetria, altimetria, equipamentos, cartografia digital, softwares; 3. Princípios básicos de construção. Detalhamento, desenvolvimento e interpretação de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e de esgoto; 3. Etapas preliminares e obras de infra estrutura: aspectos legais, estudo do terreno, sondagens, demarcação da obra, fundações; 4. Obras civis: formas, armaduras, concreto, alvenaria, materiais de construção civil e acabamentos; 5. Coberturas e tratamento: Impermeabilização, telhados, madeiramento e telhas; 6. Orçamento e planejamento: Cronograma físico e financeiro, cronograma de compras, previsto e realizado, rotina de execução de controle de serviços de terceiros e contratação. 7. Qualidade e Eficiência no serviço Público; 8. Segurança do Trabalho: CIPA, normas regulamentadoras, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT.

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TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

Fundamentos de Eletricidade; eletrostática; grandezas fundamentais da eletricidade; eletrodinâmica; magnetismo e eletromagnetismo; resistência, capacitância e indutância; Leis e teoremas da eletricidade; análise de circuitos CC e CA (circuitos monofásicos e trifásicos); fator de potência; instrumentos e técnicas de medição elétrica; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; sistemas de alimentação elétrica; subestação; demanda para instalações elétricas residenciais/prediais; dispositivos e equipamentos para instalação elétrica predial/residencial; Materiais e componentes elétricos para instalações elétricas (condutores, contatores, disjuntores, relés, interruptores, lâmpadas, fusíveis e etc); dispositivos de manobra, sinalização e proteção; diagramas elétricos; aterramento; sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); luminotécnica; características construtivas e funcionais de máquinas elétricas (geradores elétricos, motores síncronos, assíncronos, corrente contínua, servo motores e transformadores); acionamentos para motores elétricos; partida de motores elétricos; eletropneumática; eletrohidráulica; dispositivos de comunicação e segurança patrimonial; elementos de manutenção elétrica; NBR 5410 e normas técnicas da CELESC (NT-01-AT, NT-02, NT-03, Adendo 02, E - 321.0001).

Administração Pública Democrática no Estado de Direito: O Novo Serviço Público no Cenário Brasileiro.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Atenção Básica a Saúde: O Técnico em Enfermagem inserido nos Programas Ministeriais de Saúde: Programa Nacional de Imunização (esquema básico e rede de frio); Tuberculose; Influenza A (H1N1); Hipertensão; Diabetes; Tabagismo; Obesidade; DST/AIDS; Atenção a Saúde da Mulher; Atenção a Saúde da Criança e do Recém Nascido (RN); Atenção a Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso; Humanização e ética na atenção a Saúde; Saúde Mental; Educação Permanente como estratégia na reorganização dos Serviços de Saúde e Acolhimento; Atenção à saúde do trabalhador; Saúde da família; Saúde bucal; Urgência e emergência. Biossegurança: Normas de biossegurança; Métodos e procedimentos de esterilização e desinfecção; Serviço de Controle de Infecções Hospitalares (SCIH). Procedimentos de enfermagem: Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, medidas antropométricas, preparo e administração de medicações e fluidoterapia, oxigenioterapia, tratamento de feridas e técnica de curativos.

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional: Legislação e ética para o exercício do profissional de enfermagem. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Manuseio de equipamentos e acessórios de laboratório. Manuseio do microscópio e conhecimento das técnicas de microscopia. Noções de biossegurança. Descontaminação e principais agentes químicos e físicos usados. Limpeza e esterilização de material de laboratório. Preparo de soluções e diluições. Unidades utilizadas em laboratório de análises clínicas. Conservação de amostras. Avaliação de um método laboratorial, conceitos de exatidão, precisão, sensibilidade e especificidade. Controle de qualidade laboratorial. Noções básicas de automação em laboratório. Coleta e conservação de amostras biológicas. Realização e interpretação do exame de urina. Realização e interpretação de exames bioquímicos: carboidratos, lipídeos, proteínas, eletrólitos, função hepática, função renal e função cardíaca. Hematopoiese e realização e interpretação de exames hematológicos, hemograma completo, técnicas de confecção e coloração, contagem diferencial de leucócitos, provas de coagulação, alterações morfológicas das células brancas e vermelhas e testes para diagnóstico de anemias. Noções básicas de imunologia. Realização e interpretação de testes sorológicos: reações de precipitação, floculação, aglutinação, testes imunoenzimáticos e imunofluorescência. Realização e interpretação de exames laboratoriais utilizados na pesquisa de parasitos. Ciclo biológico, meios de transmissão e profilaxia das principais parasitoses. Técnicas gerais de microbiologia, realização e interpretação de exames para isolamento e identificação de agentes infecciosos em amostras biológicas. Preparo e classificação dos meios de cultura. Legislação vigente. Biosegurança. Descarte de material biológico. Lei nº8. 080/90 e 8.142/90. Política Nacional de Humanização. Equipamentos de Proteção Individual. Doenças sexualmente transmissíveis. Principais técnicas laboratoriais utilizadas no diagnóstico de DST. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90. Participação Social - Lei 8.142/90. Pactos pela Saúde, Portaria nº 399/GM de 22/02/2006 e Portaria nº 3.840 de 07/12/2010. Redes de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 648/GM de 28/03/2006. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03.

> NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (8ª. Série/ano)

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM

Português para o cargo de Assistente Administrativo

Interpretação de textos. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos. Emprego de tempos e modos dos verbos. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Processos de formação de palavras. Mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, conjunções, pronomes e verbos. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica.

Matemática para o cargo de Assistente Administrativo.

1. Números e operações: interpretação e resolução de situações-problema, envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais. Interpretação e cálculos com idéia de porcentagem e fração. 2.Espaço e Forma: sólidos e formas geométricas. 3.Tratamento de informações: Leitura e interpretação de gráficos e tabelas. 4.Grandezas e Medidas: reconhecimento e utilização das unidades de tempo, medidas de comprimento, superfície (área e perímetro), massa, volume e capacidade. Relação entre as medidas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública Municipal: Conceitos básicos sobre Prefeitura e Câmara: poderes, funções, membros, características gerais. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os Setores. Características e atribuições dos órgãos municipais. Impostos e taxas. 2. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e comunicação. Técnicas administrativas. Teorias de administração geral. Organograma, fluxograma. Relações humanas no trabalho. Organização de reuniões e eventos. Rotinas e controles e administrativos, emissão de relatórios, desempenho, produtividade, qualidade. Organização do local de trabalho. Apresentação e atitude no ambiente de trabalho. Clientes internos e externos. Followup. Check-list. Organização de reuniões e eventos. Relacionamento interpessoal. Gerenciamento do tempo. Ética no exercício profissional. Qualidades pessoais e técnicas relativas à função de assessoria. Organograma e fluxograma. Pessoas físicas e jurídicas. Administração de conflitos. Protocolo e arquivo de documentos. 3. Comunicação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição, características e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ata, atestado, certidão,contrato,convênio,declaração, decreto, despacho,edital, estatuto,instrução normativa,lei,memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração,relatório, requerimento, resolução.

> NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - SÉRIES INICIAIS (4ª. Série/ano Completa). CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM

Português para os cargos de Auxiliar de Serviços, Carpinteiro, Encanador, Motorista, Pedreiro e Servente Merendeira.

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos nos textos; sinônimos e antônimos; 3.Singular e Plural; 4.Morfologia: processos de formação de palavras; 5.classes gramaticais; substantivos, conjunções, verbos, adjetivos, flexões dos nomes e verbos. 6. Concordância nominal e verbal; 7. Regência nominal e verbal. 8. Ortografia. 9. Pontuação. 10. Acentuação gráfica; 11. Vocabulário.

Matemática para os cargos de Auxiliar de Serviços, Carpinteiro, Encanador, Motorista, Pedreiro e Servente Merendeira.

1.Números e operações. 2. Grandezas e Medidas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS

1. Higiene pessoal a) higienização das mãos ( como lavar e secar as mãos, unha), b) produtos utilizados (quais produtos para limpeza das mãos), c) limpeza do corpo ( banhos, cabelos, etc...). 2. Uniformes: a) uniforme adequado, como usar e guardar. 3. Higienização do ambiente e equipamentos: a) paredes, pisos, armários, prateleiras, mesas. b) fogão, louças, talheres, liquidificador, refrigerador, freezer, balcão térmico, forno. 1. Conhecimentos gerais em 4. Ferramentaria. 5. Equipamento de proteção individual. 6. Materiais de construção. 7. Limpeza de ambientes e equipamentos.

CARPINTEIRO

Tipos de madeira: seleção de madeira; Estrutura dos móveis; Uso de colas; Uso adequado de lixa; Manutenção da madeira; Trabalhando com chapas; Acabamento dos móveis; Ferramentas e maquinaria: uso e função; Material utilizado; Prevenção de acidentes.

ENCANADOR

PVC. Caminho das águas. Instalação de água fria. Golpe de aríete. Conexões de Rosca e soldável. Luvas de correr. Esgotos. Dimensionamento de Esgotos. Instalação de parelhos sanitários. Ralos sinfonados. Fossa Séptica. Tubos e Conexões. Caixa Sinfonadas. Instalação de Ralos. Águas pluviais. Instalação de calhas. Drenagem. Instalações de água quente. Instalação de pia de cozinha, com sifão e caixa sinfonada. Ligação de uma moto-bomba. Ligação de caixa d'água. Uso de Equipamentos de Segurança.

MOTORISTA

1. Código de Trânsito Brasileiro e suas regulamentações. 2. Direção defensiva: Métodos e técnicas de condução segura e direção defensiva de veículos automotores visando a segurança dos passageiros e a prevenção de acidentes de trânsito. 3. Conhecimentos sobre funcionamento, manutenção preventiva, diagnóstico e correção de pequenos defeitos em motores de combustão interna, ciclo Otto (gasolina e álcool), ciclo Diesel e dos sistemas de transmissão, suspensão, freios (hidráulicos e pneumáticos), direção e elétrico de veículos pesados para transporte de passageiros.

PEDREIRO

1.Materiais de construção. 2. Ferramentas básicas e ferramentas elétricas. 3. Equipamento de proteção individual.

SERVENTE/MERENDEIRA

Higiene corporal: uniforme e hábitos pessoais. Higiene e organização do ambiente de trabalho. Higiene de utensílios e equipamentos. Higiene dos alimentos em diversas etapas: recebimento, armazenamento, descongelamento, pré-preparo e preparo de alimentos, distribuição. Contaminação de alimentos. Comportamento dentro do ambiente de produção de alimentos. Noções básicas de armazenamento de alimentos e produtos de limpeza. Cuidados no uso de produtos de limpeza. Relação interpessoal e ética profissional. Resolução - RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Saúde e Segurança no Trabalho. Atendimento e qualidade.

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