Edital Processo Seletivo de Imbituba - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA – SC
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
EDITAL PMI/CERSP/PSP N° 01/2011

De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP da Prefeitura Municipal de Imbituba, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, pelo decreto 65, de 30 de abril de 2008, torna público as instruções especiais destinadas a realização de Processo Seletivo Público, destinado a contratação de pessoal para o preenchimento de cargos em Programas Federais existentes na Prefeitura de Imbituba, por prazo indeterminado, conforme as Leis Complementares nºs 3.135, de 25 de julho de 2007; 3.330, de 30 de abril de 2008; 3.436, de 22 de janeiro de 2009, 3.777, de 04 de novembro de 2010; 3.726, de 13 de julho de 2010 e o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos objeto do Processo Seletivo Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.1.1. A Prefeitura Municipal de Imbituba - SC reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital.

1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos públicos, a definição de conteúdos programáticos, o processo de classificação e as demais informações próprias de cada cargo público constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II, III e IV parte integrante do presente Edital.

1.3. O candidato para se inscrever deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br, clicar no link do cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código.

1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, bem como o art. 1º, § 2º, da Lei nº 2.899, de 17 de maio de 2006, devem ser reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no Processo Seletivo Público.

1.5. O disposto no subitem 1.4 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) implique, na prática, em majoração indevida do percentual mínimo fixado.

1.6. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Imbituba.

1.7. Será assegurada a precedência de convocação dos candidatos aprovados nos processos seletivos públicos vigentes.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

2.3. Estar no gozo dos direitos políticos.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo público de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

2.10. Firmar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou cargo público, exceto aqueles previstos na Lei.

2.11. Apresentar declaração de bens.

3. VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo, sendo-lhes assegurado 5% das vagas, por cargo, que forem preenchidas no prazo de validade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004. Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do artigo 4º do Decreto Federal nº 3298/99 e alterado pelo Decreto 5.296/2004.

3.1.1. Para cada 20 candidatos chamados para assumir um determinado cargo, durante a vigência deste Processo Seletivo, o vigésimo será um candidato da listagem de pessoas com deficiência, quando houver.

3.2. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico, conforme definido no subitem 3.3

3.2.1 Caso o candidato não envie o laudo médico com referência expressa do código correspondente da CID - 10, não poderá concorrer nesta condição, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

3.3. Conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39,

o candidato deverá entregar, em envelope fechado e mediante protocolo, durante o período de inscrição, cópia do laudo médico com data inferior a 01(um) ano, contados da data do presente Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência para a Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na Avenida Dr. João Rimsa nº 531, Centro, Imbituba (prédio ao lado da PMI), Santa Catarina, CEP 88780-000, através de Sedex ou AR, postados no período de inscrições, ou entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal no mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP.

3.3.1. O candidato deverá especificar na parte externa do envelope seu nome e o cargo ao qual concorre.

3.4. Os candidatos que se declararem na condição de pessoa com deficiência, quando convocados, deverão submeter-se à avaliação promovida por equipe multidisciplinar designada pela Prefeitura de Imbituba, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

d) a Classificação Internacional de Doenças.

3.5. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória.

3.5.1. A veracidade das informações fornecidas pelos candidatos a respeito de sua deficiência na ocasião da inscrição é de sua inteira responsabilidade, ficando estes cientes de que quando do disposto no item 3.4 for constado que o laudo médico é improcedente, os candidatos perderão o direto a sua classificação na lista de deficientes ficando classificados somente na lista de classificação geral.

3.6. Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições

com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e as notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.

3.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em andar térreo ou ampliada.

3.8. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.7, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.9. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.10. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar deficiente, se aprovado no Processo Seletivo, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

4.1. Período: de 31 de outubro a 29 de novembro de 2011, exclusivamente, pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).

4.1.1Valores de inscrição

CARGO / ESCOLARIDADE

VALOR

Cargos de Nível Superior

R$ 70,00

Cargos de Nível Médio

R$ 50,00

Cargos de Nível Fundamental

R$ 30,00

4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 27/10/2011 e 19:00 (dezenove) horas do dia 25/11/2011.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento bancário.

4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não será considerado.

4.6. Caso haja alguma dificuldade na inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, organizador do Processo Seletivo Público, no telefone (47) 3041-6262, para obter orientação.

4.7. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições.

4.8. O candidato se responsabilizará pela conferência de todos os dados no momento da inscrição, verificando sua exatidão e corrigindo-os, se for o caso, não cabendo aos organizadores qualquer responsabilidade por eventuais erros.

4.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará cancelamento da inscrição.

4.10. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site (www.ibam-concursos.org.br) nos últimos dias de inscrição.

4.11. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e a Prefeitura de Imbituba não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

4.12. O candidato poderá acessar o cartão de confirmação de inscrição através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) na Área do Candidato, para informações sobre a data da prova, horário e local de realização da mesma.

4.13. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.14. O valor pago a título de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese.

4.15. O candidato deverá verificar através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), as informações sobre a data da prova, horário e local de realização da mesma.

5. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas objetivas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.2. Nas provas escritas objetivas eliminatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.3. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo público ao qual o candidato concorrer.

5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas escritas serão realizadas no dia 08 de janeiro de 2012 e terão a duração de 03 (três) horas, sendo que as provas para os cargos de nível superior serão realizadas no período matutino, às 9:00h e as de nível médio e fundamental, no período vespertino, às 14:00h.

5.2.2. O local da realização das provas constará do cartão de confirmação de inscrição a ser enviado pelo correio - via postal - ou acessado via Internet no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), no link Área do Candidato.

5.2.3. As provas serão realizadas na cidade de Imbituba - SC, nos locais especificados pela organização do Processo Seletivo Público.

5.2.4. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário estabelecido neste edital.

5.2.5. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do certame.

5.2.6. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o fechamento dos portões.

5.2.7. O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido de documento original de identidade, com fotografia, e de canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

5.2.8. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA e outros); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

5.2.9. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 5.2.8, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.10. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Processo Seletivo vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

5.2.11. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico de sinais.

5.2.12. Os candidatos só poderão sair do local de realização da prova após 1 (uma) hora do início da mesma, podendo levar o caderno de provas.

5.2.13. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.14. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco relacionado a digitação ou edição dos cadernos de prova, os organizadores tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

5.2.15. Caberá à entidade organizadora do certame, juntamente com a CERSP, decidir sobre ocorrências verificadas durante a realização das provas.

5.2.16. A CERSP poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Processo Seletivo Público.

5.3. Contagem de Pontos

5.3.1. O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas objetivas.

6. RECURSOS E REVISÕES

6.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Processo Seletivo Público.

6.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Processo Seletivo Público, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da CERSP da Prefeitura Municipal de Imbituba e entregue para registro no protocolo geral da Prefeitura Municipal, situada na Av. Dr. João Rimsa, nº 601 - Centro, no horário de funcionamento do mesmo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da inscrição, cargo público ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as folhas.

c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

6.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não atender os requisitos do item 6.2.

6.4. Os recursos interpostos serão decididos em até 10 (dez) dias úteis pela entidade organizadora do certame, em conjunto com a CERSP, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.

6.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

6.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.7. No caso de o gabarito de alguma questão ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

6.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos, no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br).

7. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Processo Seletivo Público, conforme descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

7.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

a) para os cargos de Nível Superior e Nível Médio:

1º) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior no de pontos na prova de Legislação;

3º) maior no de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

b) para os cargos de Nível Fundamental:

1º) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior no de pontos na prova de Matemática;

3º) maior no de pontos na prova de Português e

4º) maior idade.

7.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso.

7.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Processo Seletivo Público, em ordem decrescente das notas, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados.

7.4. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados no período de validade do Processo Seletivo Público, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, junto ao órgão gestor de pessoas da Prefeitura Municipal de Imbituba, sob pena de serem considerados desistentes.

7.5. Os gabaritos serão divulgados no dia 08 de janeiro, após as 18 (dezoito) horas, nos sites (www.ibam-concursos.org.br) e (www.imbituba.sc.gov.br) e posteriormente nos meios de comunicação, conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

8. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO

8.1. O resultado preliminar do Processo Seletivo Público contendo o desempenho de todos os candidatos inscritos, em ordem decrescente de pontuação, será publicado nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso e (www.imbituba.sc.gov.br).

8.2. Após decididos todos os recursos, será também publicada, nos endereços acima, uma relação final com todos os candidatos aprovados por cargo e em ordem de classificação.

8.3. O resultado final do Processo Seletivo Público publicado nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso e (www.imbituba.sc.gov.br).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

9.2. Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.11 do presente Edital, através dos meios de comunicação conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

9.2.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Processo Seletivo Público os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo público para o qual se inscreveram, podendo a Administração solicitar exames específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos e laboratoriais) para melhor avaliar as condições de saúde do candidato.

9.3. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do Processo Seletivo Público em qualquer de suas fases.

9.4. Será excluído do certame, por ato da CERSP, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do Processo Seletivo Público;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Processo Seletivo Público;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

9.5. O presente Processo Seletivo Público objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do regime jurídico adotado pela Administração Municipal de Imbituba.

9.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital e do Regulamento de Processo Seletivo Público, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do certame, tais como se acham estabelecidas.

9.7. A aprovação em Processo Seletivo Público não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura, dentro do prazo de validade do certame em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital.

9.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos sites www.ibam-concursos.org.br e www.imbituba.sc.gov.br ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Concurso Público a publicação de todos os atos e editais relativos ao certame.

9.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM, até a publicação da classificação final do Processo Seletivo Público, e junto a Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de Imbituba, após a homologação do resultado do Processo Seletivo Público.

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela CERSP, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

9.11. O presente Edital estará disponibilizado no site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br), no site da Prefeitura Municipal de Imbituba (www.imbituba.sc.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br).

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Processo Seletivo Público, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2. O Processo Seletivo Público terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Imbituba, 24 de outubro de 2011.

Andreza Barcelos Carvalho
Presidente
Portaria DRH/SEAD nº 202/2009

Michel Martins
Secretário
Portaria DRH/SEAD nº 527/2008

Luiz Octávio Ribeiro de Castro Rocha
Membro
Portaria DRH/SEAD nº 202/2009

Flávio da Rosa
Membro
Portaria DRH/SEAD nº 527/2008

.....

Anexo I

CÓDIGO

CARGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO
(HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE R$

NÍVEL SUPERIOR

101

ASSISTENTE SOCIAL

Diploma de conclusão do curso superior em Serviço Social reconhecido pelo MEC com registro no CRESS.

RT

40h

R$ 1.261,17

102

ENFERMEIRO

Diploma de conclusão do curso superior em Enfermagem reconhecido pelo MEC com registro no COREN.

RT

40h

R$ 1.814,00

103

FARMACÊUTICO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Farmácia e registro no CRF.

RT

40h

R$ 1.261,17

104

FISIOTERAPEUTA

Diploma de conclusão do curso superior em Fisioterapia reconhecido pelo MEC com registro no respectivo Conselho.

RT

40h

R$ 1.261,17

105

FONOAUDIÓLOGO

Diploma de conclusão do curso superior em Fonoaudiologia reconhecido pelo MEC com registro no respectivo Conselho.

RT

40h

R$ 1.261,17

106

MÉDICO AUDITOR

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina e registro no CRM.

01

20h

R$ 2.862,19

107

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina e registro no CRM.

04

40h

R$ 4.439,75

108

MÉDICO GINECOLOGISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina e Residência e/ou Especialização em Ginecologia reconhecida pelo MEC com registro no CRM.

02

20h

R$ 2.219,87

109

MÉDICO PEDIATRA

Diploma de conclusão do curso superior em Medicina e Residência e/ou Especialização em Pediatria reconhecida pela Sociedade de Pediatria e/ou MEC com registro no CRM.

01

20h

R$ 2.219,87

CÓDIGO

CARGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO
(HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE R$

NÍVEL SUPERIOR

110

MÉDICO PNEUMOLOGISTA

Diploma de conclusão do curso superior em Medicina e Residência e/ou Especialização em Pneumologia reconhecida pela Sociedade de Pneumologia e/ou MEC com registro no CRM.

RT

20h

R$ 2.219,87

111

MÉDICO PSIQUIATRA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Medicina e Residência e/ou Especialização em Psiquiatria reconhecida pela Sociedade de Psiquiatria e/ou MEC com registro no CRM.

02

20h

R$ 2.219,87

112

ODONTÓLOGO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Odontologia com registro no CRO-SC.

RT

40h

R$ 2.201,52

113

ODONTÓLOGO ENDODONTISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Odontologia com Especialização em Endodontia e registro no CRO-SC.

RT

40h

R$ 2.201,52

114

ODONTÓLOGO - PERIODONTISTA

Diploma de conclusão de Curso Superior em Odontologia com Especialização em Periodontia e registro no CRO-SC.

RT

40h

R$ 2.201,52

115

PEDAGOGO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Pedagogia

RT

40h

R$ 1.261,17

116

PSICÓLOGO

Diploma de conclusão de Curso Superior em Psicologia e registro no CRP.

RT

40h

R$ 1.261,17

NÍVEL MÉDIO

117

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

Diploma de conclusão do Ensino Médio, acrescido de curso para qualificação profissional de Atendente de Consultório Odontológico, e registro profissional correspondente no CRO-SC.

06

40h

R$ 570,73

118

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Diploma de conclusão do Ensino Médio, acrescido de Curso de Técnico de Enfermagem e registro no COREN.

08

40h

R$ 939,47

119

TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

Diploma de conclusão do Ensino Médio, acrescido de curso de Técnico em Higiene Bucal e registro no CRO.

RT

40h

R$ 792,70

CÓDIGO

CARGO

PROGRAMA ÁREA DE ATUAÇÃO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE R$

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

120

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 03

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

121

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 04

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

122

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 05

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

123

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 06

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

124

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 07

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

125

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 08

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

03

40h

R$ 570,73

126

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 09

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

127

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 10

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

CÓDIGO

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO / PROGRAMA

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

128

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 11

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

129

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 12

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

130

Agente Comunitário de Saúde

Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - ÁREA 13

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e residir na área de atuação.

RT

40h

R$ 570,73

131

Instrutor de Artesanato

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e experiência na respectiva área de atuação.

02

20h

R$ 570,73

132

Instrutor de Cabeleireiro

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e experiência na respectiva área de atuação.

01

20h

R$ 570,73

133

Instrutor de Dança

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e experiência na respectiva área de atuação.

RT

20h

R$ 570,73

CÓDIGO

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO / PROGRAMA

REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO
(HORAS SEMANAIS)

SALÁRIO-BASE

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

134

Instrutor de Marcenaria

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e experiência na respectiva área de atuação.

01

20h

R$ 570,73

135

Instrutor de Padaria e Confeitaria

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e experiência na respectiva área de atuação.

RT

20h

R$ 570,73

136

Instrutor de Teatro

PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e experiência na respectiva área de atuação.

RT

20h

R$ 570,73

.....

Anexo I (continuação)
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS

CARGO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social

Planejar, coordenar, avaliar e/ou executar programas e projetos na área de serviço social.

Enfermeiro

Realizar atividades de enfermagem relacionadas com a prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva.

Farmacêutico

Executar atividade que envolva manipulação, controle, registro, requisição e análise de medicamentos, drogas e matéria prima de uso farmacêutico.

Fisioterapeuta

Executar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas, para reabilitação física do indivíduo.

Fonoaudiólogo

Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros para possibilitar aperfeiçoamento e o/ou reabilitação da fala.

Médico Auditor

Auditar os serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, procedimentos de alto custo, hemoterapia, órtese-prótese, prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, fichas de atendimentos ambulatoriais, de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Verificar "in loco" por amostragem, a quantidade do atendimento prestado ao usuário do sistema.

Médico Clínico Geral - ESF

Participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, aplicar recursos de medicina terapêutica e preventiva à comunidade; requisitar exames complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com os padrões normais, para confirmar e informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando dosagem e a respectiva via de administração; manter registros legíveis dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento e evolução da doença; emitir atestados de saúde e aptidão física e mental, de óbito, para atender determinações legais; atender emergências clínicas, cirúrgicas e traumáticas; participar de ações de promoção e prevenção na comunidade; realizar visitas domiciliares; atuar de acordo com as diretrizes do Programa de Saúde da Família; exercer outras atividades, compatíveis com a sua formação, previstas em Lei, regulamento ou por determinação superior.

Médico: Ginecologista, Pediatra, Pneumologista e Psiquiatra.

Prestar assistência médica à comunidade, nas suas áreas de especialidade, elaborar, executar e avaliar planos e programas de saúde pública, bem como promover a educação sanitária e em saúde.

Odontólogo

Executar e coordenar os trabalhos relativos a programas de saúde pública, visando a recuperação e manutenção da saúde bucal da população.

Odontólogo Endodontista

Desenvolver atividades que se destinam à preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos peri-radiculares; executar procedimentos conservadores da vitalidade pulpar, procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpais, procedimentos cirúrgicos para-endodônticos e tratamento dos traumatismos dentários.

Odontólogo Periodontista

Desenvolver atividades que se destinam ao estudo, diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças gengivais e periodontais, visando à promoção e ao restabelecimento da saúde periodontal.

Pedagogo

Coordenar, orientar e acompanhar a preparação de programas e projetos sócio- assistenciais.

Psicólogo

Coordenar, orientar, e executar tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento humano e à dinâmica da personalidade com vistas à orientação psico-pedagógica, ocupacional, clínica e ao ajustamento individual.

NÍVEL MÉDIO

Atendente de Consultório Odontológico

Auxiliar o Odontólogo no atendimento à pacientes em visitas domiciliares, consultórios, clínicas, ambulatórios odontológicos e em unidades móveis de serviço de odontologia, bem como executar tarefas administrativas.

Auxiliar de enfermagem

Executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo pacientes e doentes em visitas domiciliares e à comunidade.

Técnico de Enfermagem

Desenvolver serviços técnicos referentes à enfermagem, orientando e visando uma eficiente assistência à saúde pública.

Técnico em Higiene Bucal

Realizar tarefas de orientação sobre higiene bucal e outras medidas preventivas à população e auxiliar na realização de trabalhos odontológicos, bem como executar procedimentos técnicos aprovados pelo CFO, com supervisão direta do Odontólogo.

NÍVEL FUNDAMENTAL

Agente Comunitário de Saúde

Executar tarefas nas áreas de vigilância epidemiológica e de educação em saúde comunitária.

Instrutores de: Artesanato, Cabeleireiro, Dança, Marcenaria, Padaria/Confeitaria e Teatro

Elaborar e executar a programação referente as atividades de sua área de instrução; responsável por ministrar aulas práticas e teóricas a grupos de jovens e adultos; organizar exposições e/ou apresentações e executa outras tarefas correlatas a sua função.

......

Anexo II
DEMONSTRATIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Núcleo de prova

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada núcleo

Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médicos, Odontólogos, Pedagogo e Psicólogo.

Conhecimentos Técnico Profissionais

20

10

100

Legislação Constitucional e Municipal

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Médio

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Atendente de Consultório Odontológico, Técnico de Enfermagem e Técnico em Higiene Bucal.

Conhecimentos Técnico Profissionais

20

10

100

Legislação Constitucional e Municipal

10

10

50

Português

10

10

50

Escolaridade: Nível Fundamental

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina

Agentes Comunitários de Saúde, Instrutores de: Artesanato, Cabeleireiro, Dança, Marcenaria, Padaria-Confeitaria e Teatro.

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Matemática

10

10

50

Português

10

10

50

.....

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