Edital Concurso Prefeitura de Abdon Batista – SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

Abre Inscrições para o provimento de cargo do Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta do Município de Abdon Batista, através de Concurso Público - Edital 001/2012.

O MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA, torna público que fará realizar Concurso Público, para provimento do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta do Município de Abdon Batista, de acordo com as legislações vigentes, e que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações, convocações dele decorrentes, obedecidas às legislações pertinentes, e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC, com endereço eletrônico http://www.amplasc.org.br/ e-mail amplasc@amplasc.org.br, com endereço na Rua São João Batista, 347 Bairro: Centro - Campos Novos- CEP 89620-000 Fone/Fax: (49) 3541-0855.

1. DO CARGO, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS.

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste Edital e para a formação de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público, bem como para eventuais contratações temporárias a título de substituição por licença prêmio ou auxílio-doença.

1.2. O cargo e vagas objeto deste Concurso Público são descritos na tabela abaixo:

CARGOS

CARGA HORÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO

Professor

20

10

R$ 682,52 *

Engenheiro Agrônomo

40

01

R$ 2.566,66

Analista Educacional

20

02

R$ 1.176,00

* Valor para o Nível I - Magistério acrescido de complementação para atingir o Piso Nacional do Magistério.

1.2.1 As vagas para o Cargo de Professor é Assim Distribuída:

a) 8 vagas para Professor de Ensino Fundamental;

b) 1 vaga para Professor de Educação Física;

c) 1 vaga para Professor de Artes.

O Candidato que ao fazer a inscrição optar pelo cargo de Professor, deverá indicar a opção para a qual concorrerá, ou seja: Professor de Ensino Fundamental, ou, Professor de Educação Física, ou, Professor de Artes, ciente de que em caso de posse deve ter os documentos exigidos no item 1.5.

1.3. A escolaridade exigida e os requisitos básicos para admissão deverão ser comprovados no ato da posse.

1.4. O Concurso Público, objeto deste Edital, constará de uma única Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação, devidamente especificado no Edital, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5. Os requisitos para a investidura são os constantes na tabela abaixo:

HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGOS

REQUISITOS DE INVESTIDURA

Professor

Habilitação obtida em curso de nível médio, na área do magistério, com registro na Secretaria de Estado da Educação, para o Professor de Ensino Fundamental, e para o Professor de Educação Física e de Artes, comprovante de conclusão de curso superior na área de atuação com registro.

Engenheiro agrônomo

Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo (Curso Superior + registro ou inscrição órgão de classe)

Analista Educacional

Habilitação obtida em curso de nível médio, na área do magistério, com registro na Secretaria de Estado da Educação.

1.6. As Atribuições dos Cargos são as constantes na tabela abaixo:

CARGOS

ATRIBUIÇÕES

Professor

Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem; Participar do processo de planejamento das atividades da escola; Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino; Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola; Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o plano político pedagógico, nos prazos estabelecidos; Estabelecer formas alternativas de recuperação para os que apresentarem menor rendimento; Atualizar-se em sua área de conhecimento; Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional; Zelar pela aprendizagem do aluno; Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino; Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe; Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s); Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente; Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento; Participar da elaboração do plano político pedagógico e da proposta pedagógica da escola; Zelar pela disciplina e pólo material docente; Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

Engenheiro Agrônomo

Elaborar métodos e técnicas de cultivo, de acordo com o tipo de solos e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos para melhorar as germinações das sementes, crescimento de plantas e o rendimento das colheitas; Operacionalizar as ações da política do setor agropecuário do Município gerenciando os recursos humanos, financeiros e materiais sob sua responsabilidade; Supervisionar as tarefas de campo, visando o aprimoramento das técnicas agropecuárias; Coordenar trabalhos desenvolvidos nas feiras municipais; Promover ações de proteção aos mananciais adotando medidas de recuperação da vegetação florestal e dos cursos d'água existentes; Elaborar plano integrado da propriedade com o objetivo de orientar o produtor rural quanto à aptidão da sua propriedade visando o aumento da produtividade das culturas; Conscientizar o agricultor quanto a necessidade de adoção de práticas de manejo e coordenação do solo através de palestras, reuniões e demonstrações; efetuar a demarcação de curvas de nível,manipulando os aparelhos necessários para tal fim; Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubação e condições climáticas sobre culturas agrícolas; Elaborar novos métodos de combate à ervas daninhas, enfermidades da lavoura, pragas e insetos visando assegurar um maior rendimento do cultivo; Promover assistência técnica e cientifica; Orientar a técnica agrícola: semeadura, plantio, adubação, melhoramento e aumento das espécies vegetais, colheita, armazenamento, rendimento de produtos, reflorestamento, regulagem das águas por meio de diques, barragens e canais; Orientar as tarefas de podas de árvores do município, respeitando a legislação de normas existentes; Planejar a execução de construções rurais (edifícios agrícolas) e instalações de indústrias rurais; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e /ou determinadas pelo superior imediato.

Analista Educacional

Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações na área de educação, quer de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; analisar processos relacionados com sua área de atuação, emitindo pronunciamento e pareceres a respeito; executar outras atividades afins; operar equipamentos e sistemas de informática e outros;alimentando os programas educacionais como Plano de Ações Articuladas (PAR) e Sistema Vianet entre outros, Encaminhar Ofícios e Correspondências,Elaborar listas de compra de Merenda Escolar e Material de expediente e limpeza e fazer o devido acompanhamento, Organizar Arquivos e fazer buscas, Substituir Professores, Efetuar Matrículas de Alunos, transferência e atestados de vagas; Arquivar e ser responsável pela documentação de alunos, monitoração de projetos, ?manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Da participação:

2.1.1 A participação do candidato no concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e condições estabelecidas neste edital.

2.1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.3 O candidato somente poderá inscrever-se uma única vez e para um único cargo.

2.2. Condições de inscrição

2.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, e no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 13 do Decreto 70.436 de 18/04/1972;

2.2.2 Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

2.2.3 Estar quite com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino) e eleitorais;

2.2.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.2.5 Ter conhecimento e aceitação das exigências e regras contidas neste Edital, nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso que venham a ser divulgado;

2.2.6 Ao inscrever-se no concurso o candidato declara expressamente possuir o nível de escolaridade nele exigido.

2.3. Do Processo de Inscrição

2.3.1. As inscrições deverão ser efetuadas entre as 09:00 horas do dia 07 de maio de 2012 até as 17:00 horas do dia 05 de junho de 2012, no seguinte endereço: na Prefeitura Municipal de Abdon Batista, Sito na Rua João Santin, nº 30 - Abdon Batista - SC.

2.3.2. A taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

2.3.3. A inscrição somente será aceita após o pagamento da taxa, que deverá ser paga após a emissão do boleto bancário/depósito bancário.

2.3.4. Será cancelada a inscrição e eliminado o candidato, a qualquer tempo, por declaração inverídica ou cuja documentação apresente qualquer irregularidade.

2.3.5. Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência.

2.3.6. O candidato ou seu representante legal é inteiramente responsável pela fidedignidade e correção das informações prestadas por qualquer meio e por elas responderá administrativa, civil e penalmente.

2.3.7. Uma vez efetuada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de quaisquer dos dados informados, a não ser o de mudança de endereço que poderá ser feito por correspondência eletrônica, carta registrada ou pessoalmente na sede do Município até a data de homologação do presente concurso. Alterações posteriores devem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Abdon Batista.

2.3.8. A taxa de inscrição não será restituída, em nenhuma hipótese.

2.3.9. Verificada mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente.

2.3.10. Os candidatos são responsáveis pelos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

2.3.11 A inveridicidade de declaração apresentada no Requerimento de Inscrição ou em qualquer documento apresentado à Prefeitura Municipal de Abdon Batista, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição e na eliminação do candidato do Concurso.

2.3.12 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá indicar as condições especiais que necessita no requerimento de inscrição.

2.3.13 A declaração de que trata o item 2.3.12 do presente edital, não se constituí em requerimento para concorrer às vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, nem com elas guarda qualquer relação.

2.3.14 A solicitação de condições especiais de que trata o subitem 2.3.12 será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.4 Dos Documentos Que Deverão Ser Apresentados no Ato de Inscrição:

2.4.1. No Ato da Inscrição os Candidatos Deverão Apresentar os seguintes Documentos:

CARGOS

DOCUMENTOS A APRESENTAR

Professor

Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Médio na modalidade de Magistério, e/ou Pedagogia/habilitação séries iniciais.

Engenheiro Agrônomo

Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Superior na modalidade de Agronomia.

Analista Educacional

Fotocópia Documento de Identidade e Comprovante de Conclusão de Ensino Médio na modalidade de Magistério.

3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição neste concurso, desde que suas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2. Somente haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência quando o número de vagas for igual ou superior a 5.

3.2.1. As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais estão incluídas no quadro total de vagas descritas no subitem 1.2.

3.3. Será considerada deficiência somente aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Estadual 12.870/04 e na Lei Federal nº 7.853/1989.

3.4. Para a inscrição no concurso, o portador de necessidades especiais deverá declarar sua deficiência e assinalar, no espaço apropriado constante do Requerimento de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar a prova.

3.5. O candidato portador de deficiência visual que solicitar à Prefeitura provas e o cartão resposta com letras ampliadas receberá as provas e o cartão-resposta com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão.

3.6. A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física que julgará a aptidão física e mental necessárias para contratação do candidato.

3.7. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, para concorrer à vaga de deficiente, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no período compreendido entre as 09:00 horas do dia 07 de maio de 2012 até às 17:00 horas do dia 05 de junho de 2012 na Prefeitura de Abdon Batista, o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, conforme modelo constante do Anexo I.

3.7.1 O candidato também poderá remeter o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, pelos correios via SEDEX para: Prefeitura Municipal, Rua: João Santin, nº 30, Centro, Abdon Batista - SC., até o dia do dia 01 de junho de 2012 respeitando o horário das agências dos correios.

3.8. Os atestados médicos, a que alude o subitem 3.7 deverão obrigatoriamente apresentar data de emissão igual ou posterior a data de publicação deste Edital.

3.9. O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pela Prefeitura Municipal de Abdon Batista, que verificará a existência da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo e terá decisão terminativa sobre:

a) qualificação do candidato como deficiente ou não, e

b) o grau de deficiência capacitante ou não para o exercício do cargo.

3.10. A inobservância de qualquer uma das exigências acima, determinará a perda do direito da vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, sendo a sua inscrição homologada como candidato não portador de deficiência.

3.11. O candidato portador de necessidades especiais participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário de início, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.11. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do cargo, terão seus nomes publicados em separado. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão convocados para efeito de nomeação e posse, segundo a ordem específica de classificação.

3.13. Não provida qualquer uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, por falta de candidatos ou por reprovação no concurso, será ela preenchida pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

4. DA HOMOLOGAÇÃO

4.1. Das inscrições

4.1.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. A relação das inscrições homologadas estará disponível nos endereços eletrônicos http://www.amplasc.org.br - www.abdonbatista.sc.gov.br e no Mural do Paço Municipal de Abdon Batista, até o final do dia 05 de junho de 2012.

4.1.2. Nos referidos endereços será divulgada a relação das inscrições que não forem homologadas.

4.1.3 Do indeferimento das inscrições, poderá ser interposto recurso, até o final de expediente da Prefeitura Municipal de Abdon Batista do dia 06 de junho de 2012.

4.1.4 No dia 08 de junho de 2012, será divulgado o resultado de eventuais recursos e a relação final das inscrições deferidas, caso tenha sido interposto recurso da divulgação preliminar da homologação das inscrições.

5. DAS PROVAS:

DA PROVA OBJETIVA:

5.1. A prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, será composta de 40(quarenta) questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas 1 (uma) estará correta, versando sobre as ementas constantes no programa constante do Anexo II do presente edital.

5.1.1. A prova Objetiva para o cargo de professor constará de:

a) Questões de Português: 10 (dez) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 2,00 Pontos;

b) Questões de Matemática: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

c) Questões de Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

d) Questões de Conhecimentos Didáticos-pedagógicos e Conhecimentos Específicos: 20 (vinte) questões valendo cada questão 0,3 ponto, totalizando 6,00 Ponto.

À Prova Objetiva será atribuída valor máximo de 10 pontos.

5.1.2. A prova Objetiva para o cargo de engenheiro agrônomo constará de:

a) Questões de Português: 10 (dez) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 2,00 Pontos;

b) Questões de Matemática: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

c) Questões de Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

d) Questões de Conhecimentos Específicos: 20 (vinte) questões valendo cada questão 0,3 ponto, totalizando 6,00 Ponto.

À Prova Objetiva será atribuída valor máximo de 10 pontos.

5.1.3 A prova Objetiva para o cargo de analista educacional constará de:

a) Questões de Português: 10 (dez) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 2,00 Pontos;

b) Questões de Matemática: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

c) Questões de Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões valendo cada questão 0,2 ponto, totalizando 1,00 Ponto;

d) Questões de Conhecimentos Específicos: 20 (vinte) questões valendo cada questão 0,3 ponto, totalizando 6,00 Ponto.

À Prova Objetiva será atribuída valor máximo de 10 pontos.

5.2. A prova objetiva será realizada no dia 09 de junho de 2012 e terá duração total de 4 (quatro) horas com início às 08:00 horas.

5.2.1 O local da prova objetiva será no: Centro Municipal de Ensino Luiz Zanchett, localizado na Avenida 26 de Abril, Centro - Abdon Batista - SC.

5.2.2. O acesso aos locais de prova será permitido com a antecedência de 30 (trinta) minutos.

5.3. O candidato deverá apresentar-se no local de prova portando documento de identidade original e o comprovante de inscrição.

5.3.1. Caso, no dia de realização da prova o candidato esteja impossibilitado de apresentar, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido no máximo há 30 (trinta) dias da data da prova. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada.

5.3.2. A não apresentação de documento de identidade original, impedirá o acesso do candidato ao local de prova e implicará a sua eliminação automática do concurso.

5.3.3. O candidato declara expressamente concordar em ser submetido à inspeção física ou através de equipamentos eletrônicos, em qualquer local onde se realizar a prova, com a finalidade de se evitar fraude e manter a lisura do concurso.

5.4. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.

5.5. Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte e uso de relógios analógicos ou digitais, aparelhos celular, pagers, palms e qualquer outro equipamento mecânico, elétrico ou eletrônico. Também não são permitidos alimentos, bebidas (sendo permitido apenas água envasada) e fumo no local de prova, bem como o uso de chapéus, bonés ou qualquer outra cobertura e o uso de óculos escuros e ou espelhados (salvo por indicação médica que deverá ser apresentada pelo candidato).

5.6. Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser entregues desligados aos fiscais da sala, antes do início da prova.

5.7. A recusa do candidato em atender o disposto nos itens 5.5 e 5.6 do presente edital, bem como o porte e ou uso de qualquer dos equipamentos descritos naqueles itens em qualquer lugar do estabelecimento em que se realizar o concurso, até o momento em que o candidato entregar a sua prova, implicará na atribuição de nota zero (0) e na eliminação automática do concurso, mesmo que a prova seja entregue.

5.8. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova escrita, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

5.9. Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questão(ões) que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) espaço não assinalado (s) no caderno de prova;

d) cartão resposta preenchido fora das especificações contidas no mesmo, ou seja, preenchido com caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta, ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.10. As letras correspondentes às respostas assinaladas, nas questões da prova escrita objetiva, deverão ser marcadas transcritas nos locais e com tipo de marcação determinados no cartão resposta, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.11. A prova escrita objetiva será corrigida exclusivamente com base na marcação feita pelo candidato no cartão resposta no qual não poderá ter identificação do candidato sob pena de anulação da mesma.

5.12. O candidato, ao encerrar a prova, deverá entregar ao fiscal de prova/sala, o caderno de prova, juntamente com o cartão resposta, sob pena de ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do concurso. Não haverá devolução do caderno de provas.

5.13. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após uma hora do seu início.

5.13.1 O candidato somente poderá retirar-se da sala no período de realização da prova, se autorizado e acompanhado por um fiscal.

5.13.2 Os três últimos candidatos que restarem em cada sala de prova somente poderão entregar as suas provas e o cartão-resposta e retirar-se do local simultaneamente.

5.14. A prova objetiva será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), sendo, as notas, expressas com 2 (duas) decimais, sem arredondamento, considerando classificado os candidatos que obtiverem no mínimo 50% da nota máxima prevista, ou seja nota 5,00.

5.15. O Município de Abdon Batista e a AMPLASC não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao transporte, alimentação, alojamento e/ou hospedagem dos candidatos para participação no concurso.

5.16. O Município de Abdon Batista e a AMPLASC não assumem qualquer responsabilidade sobre roubos e ou furtos de pertences ou veículos dos candidatos ou atos de terceiros que vierem a ser cometidos nos locais onde se realizarão as provas.

5.17. O gabarito provisório e o caderno de questões da prova serão divulgados na Internet no endereço eletrônico http://www.amplasc.org.br, a partir das 19h00min, do dia da realização da prova.

DA PROVA DE REDAÇÃO:

5.18. A prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, é destinada ao Cargo de Professor, Analista Educacional e Engenheiro Agrônomo.

5.19. A prova de redação versará sobre um tema da atualidade, ou de questões atinentes ao conhecimento específico do cargo, que estará devidamente indicado na prova.

5.20. O candidato deverá produzir um texto, com extensão mínima de 10 (dez) e máxima de 20 (vinte) linhas.

5.21. A prova de redação deverá ser feita à mão, em letra legível, obrigatoriamente com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.22. A prova de redação não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique, a não ser o número de identificação que será sorteado na hora, sob pena de ser anulada. Caso o candidato faça a sua redação em letra de forma, deverá distinguir claramente as letras maiúsculas das minúsculas.

5.23. Será permitida a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova de redação somente para o candidato que tenha solicitado atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado, incumbido de ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Para isso, será obrigatório que o candidato cumpra as determinações relativas ao item 2.5.

5.24. A interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova de redação deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do tempo estabelecido para a realização das provas.

5.25. À prova de redação será atribuído valor máximo de 10 (dez) pontos, considerando classificado os candidatos que obtiverem no mínimo 50% da nota máxima prevista, ou seja nota 5,00.

5.26. A prova de redação será avaliada através dos seguintes critérios:

a) adequação ao tema; b) Utilização da Norma Padrão da língua Portuguesa; c) Observação da coerência; d) Objetividade dos Argumentos; e) erros ortográficos; f) pontuação; g) concordância verbal e nominal; h) definição de parágrafos; i) regência verbal; j) acentuação.

5.27. Cada quesito terá valor máximo de 1 pontos.

5.28. Será eliminado o candidato cuja prova de redação:

a) Fugir ao tema proposto;

b) Apresentar texto padronizado, quanto à estrutura, sequência e vocabulário comuns a vários candidatos;

c) Apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas).

5.29. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas na folha de texto definitivo da prova de redação.

5.30. Não será corrigida a redação que apresentar número de linhas menor que o estabelecido neste edital.

5.31. A prova de redação será realizada no Centro Municipal de Ensino Luiz Zanchett, situada na Avenida 26 de abril, Centro - Abdon Batista - SC., no dia 09 de junho de 2012, no mesmo horário da Prova Objetiva.

5.32. A realização da prova de redação deverá obrigatoriamente ser efetuada no tempo máximo previsto para a realização da prova objetiva com duração máxima de 04 (quatro) horas.

5.33. Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que atingirem a nota mínima de 5,0 na prova objetiva.

5.34. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

6.1 O Resultado do Concurso e todas as suas etapas serão divulgadas por meio do endereço eletrônico http://www.amplasc.org.br - http://www.abdonbatista.sc.gov.br e no Mural Público da Prefeitura Municipal de Abdon Batista.

6.2 Será classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada uma das partes da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação.

6.3 Para todos os cargos, a classificação final do candidato será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e de Redação, com a aplicação da média aritmética para divulgação do resultado final.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Ocorrendo empate na média final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: a) maior idade, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei n. 10.741, de 1º de dezembro de 2003, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. 1º da mencionada Lei - possuírem 60 (sessenta) anos completos ou mais; b) maior tempo de serviço prestado ao Município de Abdon Batista, como servidor efetivo, requisitado, cedido, contratado ou em exercício provisório; c) maior tempo de serviço público; d) maior idade.

7.2. Os critérios previstos no subitem anterior serão aplicados pelo Município após a homologação do Concurso, por ocasião da publicação de edital de convocação para o chamamento dos candidatos empatados dentro do número de vagas que vierem a surgir ou forem criadas.

7.2.1 Surgindo vagas dentro do prazo de validade do Concurso, novo edital será publicado para o chamamento dos candidatos empatados.

7.3. Os candidatos convocados deverão apresentar, até 10 (dez) dias após a publicação prevista nos subitens 7.2 e 7.2.1, as certidões comprobatórias dos tempos descritos nas letras "b" do subitem 7.1, sob pena de ser considerada desistência.

7.4. A aferição da idade e dos tempos descritos no subitem 7.1 terá como marco final a data de realização das provas.

7.5. Os documentos deverão ser encaminhados pessoalmente ou por SEDEX à Prefeitura Municipal de Abdon Batista, localizada na Rua: João Santin, nº 30 - Centro - Abdon Batista - SC., CEP 89636-000.

7.5.1 Para efeito de encaminhamento tempestivo da documentação, será considerada a data de postagem do envelope.

8. DA NOMEAÇÃO E POSSE

8.1. As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação.

8.2. O candidato aprovado e classificado será convocado através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR).

8.3. O candidato que não se apresentar na data, local e horário estabelecidos conforme convocação descrita no subitem 8.2 será excluído deste Concurso Público, com exceção dos casos de ausência justificada para tratamento de saúde, situação em que o candidato ou seu representante legal deverá protocolar, no máximo, até 02 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento da correspondência, requerimento junto ao Departamento de Pessoal.

8.4. O candidato que não tomar posse ou não entrar em exercício no prazo previsto será eliminado do presente concurso.

8.5. Para tomar posse os candidatos deverão apresentar, quando convocados, os documentos solicitados pela Secretaria Municipal da Administração e Finanças, através de seu Departamento de Pessoal, observando-se também a escolaridade e exigências do cargo, conforme estabelecido neste Edital.

8.6. O laudo médico solicitado para a posse será expedido pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de Abdon Batista, ou por Médico indicado pelo Município.

8.7. O exame médico admissional consiste na avaliação do candidato, através de exames médicos para averiguar a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a ser ocupado.

8.8. O exame médico admissional está restrito somente aos candidatos convocados para nomeação.

8.9. O resultado do exame médico será expresso com indicação de "apto ou inapto", para o exercício da atribuição do cargo.

8.10. A indicação de condição "inapto" será causa obstativa para a contratação do candidato aprovado no concurso.

8.11. A aprovação e classificação neste Concurso não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Abdon Batista. A admissão é de competência da Secretaria Municipal da Administração e Finanças, dentro do interesse e conveniência da Administração Pública, observada a ordem de classificação dos candidatos.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso:

a) quanto à homologação das inscrições;

b) quanto ao gabarito provisório da prova escrita;

c) quanto à homologação do resultado do concurso.

Os recursos previstos nas Letras "b" e "c", somente serão recebidos, após a abertura do Cartão de Identificação.

9.2. Os recursos deverão ser entregues e protocolizados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no seguinte endereço: Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC, com endereço na Rua São João Batista, 347, Centro, Campos Novos-SC - CEP 89620-000 Fone/Fax: (49) 3541-0855, em até 2 (dois) dias úteis, após a publicação dos relatórios descritos nos subitens 9.1. b e c, no horário das 13:00 hs. até as 19:00 hs. mediante comprovação do pagamento da "Taxa de Recurso".

9.2.1. O valor da taxa de recurso será de R$ 30,00 (trinta reais), que será aplicado somente em relação às letras "b" e "c" do subitem 9.1 deste Edital.

9.2.2. A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso, é recorrível na esfera administrativa, ao Senhor Prefeito Municipal, que proferirá decisão final na fase administrativa.

9.3. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:

a) ser impresso e assinado em duas vias;

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

9.4. Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos.

9.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, internet, ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados.

9.6. No caso de erro de publicação na indicação da resposta de uma questão no gabarito provisório, o mesmo será corrigido.

9.7. Em caso de anulação de questão, o ponto correspondente será atribuído a todos os candidatos que tiverem se submetido à prova cuja questão for anulada.

9.8. O recurso previsto no item 9.1 a, será dirigido ao Prefeito Municipal, independente de pagamento de taxa de recurso, e deverá ser entregue no protocolo da Prefeitura Municipal.

10. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

10.1. Delega-se competência à AMPLASC para:

a) elaborar, aplicar, julgar e corrigir a prova escrita;

b) proceder à avaliação da prova escrita;

c) receber, julgar e publicar as respostas dos recursos previstos neste Edital, exceto quanto ao Recurso de Indeferimento de Inscrição;

d) emitir relatórios de classificação dos candidatos;

e) prestar informações sobre o concurso dentro de sua competência;

f) atuar em conformidade com as disposições deste edital.

11. DO FORO JUDICIAL

11.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o concurso público de que trata este edital, é o da Comarca de Anita Garibaldi no Estado de Santa Catarina.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Este concurso será válido por 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

12.2. Não será aceito pedido de reclassificação, na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na posse quando convocado.

12.3. A classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de contratação automática no quadro de pessoal do Município de Abdon Batista.

12.4. Será excluído do concurso, o candidato que:

a) tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas;

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando a burlar a prova, ou apresentar falsa identificação pessoal;

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal;

e) negar-se a cumprir o que determina ou descumprir as regras contidas neste Edital.

f) fizer, em qualquer fase ou documento declaração falsa ou inexata;

g) não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço informado na inscrição, o candidato deverá encaminhar documento ou comparecer à Secretaria da Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Abdon Batista, junto à Prefeitura Municipal, Rua João Santin, nº 30, Centro - Abdon Batista - SC., indicando seu cargo, número de inscrição, número da identidade e CPF, fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

12.5. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital.

12.6. O Edital na sua íntegra será publicado no endereço eletrônico do concurso: http://www.amplasc.org.br e no http://www.abdonbatista.sc.gov.br e no Mural do Paço Municipal.

12.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

12.7.1 Não é permitida a permanência nos locais de prova de acompanhantes dos candidatos, mesmo que filhos menores e ou seus cuidadores, a não ser lactentes nas condições estipuladas no item 11.7.

12.8. Os casos não previstos serão resolvidos, conjuntamente, pelas Comissões de Concurso da AMPLASC e da Prefeitura Municipal de Abdon Batista.

Abdon Batista, 04 de maio de 2012.

LUIZ ANTONIO ZANCHETT

Prefeito Municipal

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