Edital Concurso AGB Peixe Vivo – AL

Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo
AGB PEIXE VIVO
ATO CONVOCATÓRIO N° 015/2012
CONTRATO DE GESTÃO Nº14/ANA/2010
PROCESSO DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO

A Diretoria Geral da AGB Peixe Vivo, entidade delegatária de funções de Agência de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nos termos do contrato de gestão 14/ANA/2010, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 10.881 de 09/06/04 e na Resolução da ANA nº 306 de 26/05/08, torna público que fará realizar Processo de Seleção e Recrutamento de Provas Objetivas Teóricas e Provas de Títulos, de acordo com cada função, para provimento de vagas em seu quadro de funcionários - discriminadas no Anexo I deste Ato Convocatório - sob o regime jurídico celetista, bem como nas demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Ato Convocatório, cuja fiscalização estará a cargo da Comissão de Seleção e Julgamento, nomeada pela Portaria nº 01/2012 da AGB Peixe Vivo.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo de Seleção e Recrutamento, regido pelos termos deste Ato Convocatório, será executado pela empresa Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda., regularmente contratada na forma da Lei, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo.

1.2 Os cargos e suas especificações (localidade da vaga, número de vagas, salários iniciais, valores das taxas de inscrição, disciplinas das provas objetivas, número de questões por disciplina, peso de cada questão, escolaridade mínima exigida, pré-requisitos cumulativos, carga horária de trabalho, etc) são os constantes do ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES, deste Ato Convocatório.

1.3 As atribuições específicas de cada cargo são as constantes do ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS, deste Ato Convocatório.

1.4 Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada cargo são os constantes do ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA, deste Ato Convocatório.

1.5 O Cronograma estimado para a realização deste Processo de Seleção e Recrutamento é o constante do ANEXO VII, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, a critério da empresa organizadora, ouvida a AGB Peixe Vivo.

1.6 As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte/MG, Barreiras/BA, Penedo/AL e Petrolina/PE, podendo o candidato optar pela que melhor lhe convier.

2 DAS INSCRIÇÕES

Ao se inscrever neste Processo de Seleção e Recrutamento o candidato deverá optar pela cidade onde deseja concorrer à vaga e ainda pela cidade onde deseja realizar sua prova, conforme disposto na ficha eletrônica de inscrição.

2.1 São condições básicas para a inscrição:

2.1.1 Estar ciente de que deverá possuir, na data da contratação, a formação mínima exigida para o cargo e a documentação prevista no subitem 7.4 deste Ato Convocatório.

2.1.2 Conhecer e estar de acordo com as condições estabelecidas neste Ato Convocatório.

2.2 As inscrições deverão ser realizadas via internet no período, local e horário a seguir, observando as orientações:

2.2.1 Período: de 04 a 19 de agosto de 2012;

2.2.2 Ler atentamente o Ato Convocatório disponível no endereço eletrônico www.maximaauditores.com.br, escolhendo a cidade onde deseja realizar a prova.

2.3 Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, conferir e confirmar os dados cadastrados e transmiti-los via Internet das 8h00 (oito horas) do dia 04/08/2012 até às 23h59min(vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 19/08/2012, (horário de Brasília/DF), observando os procedimentos a seguir:

2.3.1 Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

2.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição expressa no anexo I, de acordo com o cargo para o qual irá concorrer, até o dia de vencimento indicado no boleto.

2.3.3 O boleto bancário a que se refere o subitem 2.3.1 será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta, para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. A impressão desse documento em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato.

2.3.4 O pagamento da Taxa de Inscrição impressa no boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição.

2.3.5 O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que pretenda efetuá-lo, o último dia de pagamento seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias, de modo que o pagamento seja feito até o dia indicado no boleto bancário, conforme previsto neste Ato Convocatório.

2.3.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 2.3 deste Ato Convocatório.

2.3.7 A inscrição do candidato somente será concretizada e validada após a confirmação do pagamento do valor da Taxa de Inscrição pela instituição bancária à empresa organizadora.

2.3.8 O comprovante provisório de inscrição do candidato inscrito será o boleto bancário, devidamente quitado.

2.3.9 O candidato deverá retornar ao site: www.maximaauditores.com.br após o dia 27/08/2012 e confirmar o deferimento de sua inscrição na relação de candidatos inscritos ou, se preferir, imprimir o comprovante definitivo de sua inscrição.

2.3.10 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Ato Convocatório, salvo por motivo justificado.

2.3.11 O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

2.3.12 A AGB Peixe Vivo e a Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda. não se responsabilizam por requerimento de inscrição não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados pelo requerente nos prazos estabelecidos, ressalvada a hipótese de falha no sistema da empresa, quando a inscrição deverá ser requerida por ofício ou e-mail dirigido à empresa responsável pela organização, nos endereços constantes do subitem 8.13.

2.3.13 A AGB Peixe Vivo e a Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda. não se responsabilizam por falhas de impressão ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o pagamento da Taxa de Inscrição.

2.3.14 Após 30/08/2012 não serão aceitas reclamações sobre possíveis indeferimentos, cancelamentos ou erros no processo de inscrição.

2.3.15 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a AGB Peixe Vivo e a Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda. de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo, fornecidos pelo candidato.

2.4 A inexatidão das declarações ou a irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato deste Processo de Seleção e Recrutamento, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal, assegurados os direitos de ampla defesa e do contraditório.

2.5 Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição, exceto em situações excepcionais de cancelamento do Processo de Seleção e Recrutamento, quando será devida restituição dos valores pagos pelos candidatos inscritos, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data do Ato do cancelamento.

2.5.1 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM, medida entre a data do pagamento da inscrição e a da restituição.

2.5.2 Na hipótese de cancelamento do Processo de Seleção e Recrutamento, constante do item acima, a AGB Peixe Vivo poderá optar por realizar novo Processo, no prazo máximo de 90 dias, garantindo nova inscrição aos inscritos no evento cancelado, nas mesmas condições, sem qualquer ônus financeiro ao candidato já inscrito.

2.6 Cada candidato poderá concorrer em apenas um cargo e, caso efetue mais de uma inscrição no Processo de Seleção e Recrutamento, será considerada apenas a última delas, ficando automaticamente cancelada a(s) inscrição(ões) anterior(es).

2.7 Não serão disponibilizadas vagas para portadores de necessidades especiais, considerando que a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) das vagas de cada cargo, prevista na legislação, não atinge o número inteiro ou fração maior que 0,5 (meio).

2.8 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste Processo de Seleção e Recrutamento, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras e participarão do Processo de Seleção e Recrutamento em igualdade de condições com os demais candidatos nos diversos itens e condições deste Ato Convocatório.

2.9 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar no campo próprio do requerimento de inscrição, a deficiência de que é portador e se necessita de condições especiais para se submeter à prova prevista, sob pena de serem as mesmas consideradas desnecessárias, em caso de omissão.

2.10 Ao declarar a necessidade de condição especial para realização das provas, o candidato deverá apresentar laudo médico - expedido dentro dos últimos 06 (seis) meses antecedentes à data de encerramento das inscrições - enviando o relatório via sedex para o endereço da empresa organizadora do Processo de Seleção e Recrutamento, situada à Rua Francisco Proença, 134 - B. Santa Rosa - BH - CEP. 31.255.800, impreterivelmente até o dia 17/08/2012.

2.11 O candidato portador de deficiência visual total deverá realizar, obrigatoriamente, prova com o auxílio de um fiscal "ledor", levando para o local de provas o material necessário à sua realização;

2.12 A declaração de deficiência, para efeito de Inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação médica admissional para fins de aferição da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido;

2.13 A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Ato Convocatório, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.14 Em hipótese alguma haverá a substituição do cargo consignado na Ficha de Inscrição.

2.15 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que:

2.15.1 Comprovar estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007 ou

2.15.2 For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.

2.16 O interessado que preencher os requisitos do subitem anterior e desejar isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Processo de Seleção e Recrutamento deverá preencher o requerimento próprio, conforme modelo - anexo VI deste Ato Convocatório, anexar comprovação e impreterivelmente no período de 04/08 a 07/08/2012, enviar à Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda., por meio dos correios, utilizando o serviço SEDEX, para o endereço: Rua Francisco Proença, n.º 134, Bairro Santa Rosa, CEP 31.255-800, Belo Horizonte/MG.

2.16.1 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

2.16.2 A comissão de Seleção e Julgamento do Processo de Seleção e Recrutamento consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.16.3 A relação dos pedidos de isenção e respectivos resultados será divulgada no dia 13/08/2012, às 17:00h, no endereço eletrônico www.maximaauditores.com.br, no link do Processo de Seleção e Recrutamento.

2.16.4 Os candidatos cujos pedidos de isenção forem deferidos, deverão efetuar suas inscrições normalmente, deixando de pagar a taxa de inscrição correspondente e aguardar a confirmação definitiva no site, após a publicação da relação de isenções concedidas.

3 DO PROCESSO DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO

O Processo de Seleção e Recrutamento para provimento dos cargos deste Ato Convocatório será realizado mediante Provas Objetivas escritas, Provas de títulos e Experiência Profissional, conforme especificado no anexo I.

3.1 Da Prova Objetiva escrita:

3.1.1 Será aplicada Prova Objetiva, de caráter eliminatório, a todos os candidatos regularmente inscritos, de conformidade com o disposto no Anexo I, bem como às seguintes orientações:

a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, dependendo do cargo, incluídas todas as disciplinas, conforme disposto no anexo I.

b) Duração da prova objetiva: 3 (três) horas.

c) Composição das Questões: múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.

d) Disciplinas: Português e Noções de Informática, conforme o cargo.

e) Disciplina Específica: conhecimentos gerais sobre a Política Nacional de recursos hídricos, sobre a AGB Peixe Vivo e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

f) O número de questões, a escolaridade e os pesos correspondentes às disciplinas de cada prova são os dispostos no Anexo I do presente Ato Convocatório.

3.1.2 Será eliminado o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) em quaisquer das disciplinas das Provas Objetivas.

3.1.3 Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribuídos no conjunto das disciplinas da Prova Objetiva, calculados conforme item 3.1.1 acima.

3.1.4 Os programas das disciplinas que integram a Prova Objetiva são os constantes do Anexo III deste Ato Convocatório.

3.1.5 A bibliografia constante do anexo III é apenas sugerida, como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua exclusividade na elaboração das questões.

3.1.6 Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão de Fiscalização, esta será anulada com a pontuação respectiva adicionada a todos os candidatos que tenham a mesma na sua prova.

3.2 Da Prova de Títulos e da Experiência Profissional:

3.2.1 As Provas de Títulos e de Experiência Profissional tem por objetivo valorar o conhecimento do candidato em função do grau de experiência e instrução adicional que o mesmo possui - além do exigido como escolaridade - tendo caráter classificatório, mediante pontuação adicional na forma deste item, com base nos fatores discriminados no Anexo IV deste Ato Convocatório.

3.2.2 Haverá Prova de Títulos e Experiência Profissional somente para os cargos relacionados no Anexo IV.

3.2.3 Somente serão computados nessa pontuação os títulos apresentados pelos candidatos aprovados na Prova Objetiva, nos termos do subitem 3.1.3, conforme divulgação do Resultado final das provas, de que trata o subitem 5.1.

3.2.4 Os títulos e demais documentos probatórios da experiência profissional, SOMENTE PARA CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA, deverão ser protocolados na sede AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte/MG, situada à Rua dos Carijós, 166 - 5º. andar - Centro, no período de 20 a 21/09/12 das 9h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, ou enviados via SEDEX para a empresa organizadora, no endereço constante no subitem 6.5, em fotocópias autenticadas por cartório de notas, devendo estar acondicionados em envelope pardo, devidamente lacrado, que deverá conter a identificação do candidato, seu número de inscrição e endereço completo. Não serão aceitos documentos originais.

3.2.5 Os envelopes porventura protocolados por candidatos que não obtiverem aprovação na prova escrita serão devolvidos, via correio, para o endereço indicado no corpo dos mesmos, no prazo máximo de 60 dias após a homologação do Processo de Seleção e Recrutamento.

3.2.6 A apresentação de títulos e experiência profissional não é obrigatória, ficando o candidato, porém, ciente de que se não apresentá-los na data marcada, não terá a pontuação correspondente.

3.2.7 A avaliação de títulos e experiência profissional não elimina nenhum candidato, pois é uma etapa apenas de pontuação classificatória.

3.2.8 No julgamento dos títulos e da experiência profissional serão distribuídos no máximo 100 (cem) pontos, dependendo do cargo, observados os limites de que trata o anexo I e os quadros do ANEXO IV deste ato convocatório.

3.2.9 Somente serão aceitas certidões ou declarações de conclusão de cursos em instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme legislação em vigor, devendo ainda referir-se a cursos comprovadamente concluídos, acompanhados do Histórico das matérias cursadas.

3.2.10 Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e Cultura - MEC e, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e ata da defesa de tese, acompanhadas da declaração do coordenador do curso atestando a aprovação.

3.2.11 O título referente a Curso de Pós-graduação, quando realizado no exterior, somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº01, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

3.2.12 Não serão aceitos como Títulos ou Experiência Profissional qualquer tempo de estágios.

3.2.13 Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.

3.2.14 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste Ato Convocatório.

3.2.15 Fica facultada à empresa organizadora do Processo de Seleção e Recrutamento, a solicitação dos documentos originais relativos aos títulos, para esclarecimento de divergências eventuais.

3.2.16 Será de responsabilidade única e exclusiva do candidato a apresentação tempestiva dos títulos de que dispuser, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a apresentação dos mesmos fora dos prazos ou dos locais estabelecidos neste Ato Convocatório.

3.2.17 Não serão considerados os títulos enviados fora do prazo previsto.

3.2.18 Os títulos e/ou documentos enviados via sedex terão sua tempestividade comprovada pela data e horário de postagem.

3.2.19 A comprovação de experiência profissional deverá ser efetuada com base no disposto no anexo IV deste Ato Convocatório.

4 DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

4.1 A Prova Objetiva escrita será realizada de acordo com as condições abaixo:

4.1.1 DATA: 02/09/2012 - Domingo

4.1.2 LOCAL e HORÁRIO: serão realizadas no local e horário a serem confirmados até o DIA 27/08/2012, mediante publicação no site www.maximaauditores.com.br.

4.1.3 A data de realização da prova não será alterada, exceto por motivo de força maior, para o qual a empresa organizadora ou a AGB Peixe Vivo não tenham contribuído, quando, então, deverá ser organizado um novo cronograma, com nova data de prova.

4.2 Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.

4.3 Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.

4.4 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walk-man, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, óculos escuros, chapéu, boné, gorro bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.

4.5 Objetos pessoais, tais como capacetes, bolsas e celulares não poderão permanecer na mesa de prova do candidato, devendo ser deixados sob a mesa do fiscal de sala, sendo recomendado, portanto, que tais objetos não sejam levados no dia da prova, pois a empresa organizadora ou a AGB Peixe Vivo não se responsabilizarão por extravio, furto ou esquecimento desses objetos.

4.6 Será automaticamente eliminado o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.

4.7 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de

30 (trinta) minutos, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha, Comprovante de Inscrição (Comprovante Definitivo ou Boleto Bancário quitado) e documento original de identidade utilizado para sua inscrição, ou outro documento oficial que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação.

4.8 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início da mesma, salvo por motivo justificado e autorizado pela Comissão do Processo de Seleção e Recrutamento.

4.9 No início das provas o candidato receberá o caderno de provas, folha de rascunho e folha oficial de respostas.

4.10 Ao término da prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala o Caderno de Provas e a folha oficial de respostas, retendo para si a folha de rascunho, para conferência posterior.

4.11 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala deverão sair juntos, por motivo de segurança e transparência na aplicação da prova.

4.12 Ao final da prova o candidato deverá retirar-se do local em silêncio, sendo vedado o uso dos sanitários.

4.13 Não será permitido o uso de cigarro no local de prova.

4.14 Decorridos mais da metade do tempo de prova, o caderno pertencerá ao candidato.

4.15 Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha Oficial de Respostas devidamente assinada.

4.16 A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Provas" e a verificação do cargo a que se refere o mesmo são da responsabilidade do candidato, sendo sumariamente eliminado aquele que, por qualquer razão, realizar a prova de um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.

4.17 Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha.

4.18 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com o prejuízo advindo da impossibilidade de sua leitura.

4.19 O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante o exame da Folha Oficial de Respostas.

4.20 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este Processo de Seleção e Recrutamento.

4.21 Os gabaritos oficiais da Prova Objetiva serão publicados no site www.maximaauditores.com.br, no dia 03/09/12 às 9h00.

4.22 Se, a qualquer tempo, for constatado por quaisquer meios legais, que o candidato se utilizou de processo ilícito na realização da prova, será o mesmo automaticamente eliminado do processo de seleção.

5 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

5.1 Do Resultado Provisório

A classificação provisória do Processo de Seleção e Recrutamento será divulgada por cargo, em ordem alfabética, incluindo todos os candidatos inscritos, sob a denominação de "Resultado Provisório", contendo: número da inscrição, nome do candidato, data de nascimento, pontuação obtida na Prova Objetiva e classificação provisória.

5.1.1 Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% dos pontos distribuídos na prova objetiva escrita estarão automaticamente convocados a apresentar comprovação de títulos e/ou experiência profissional, nos termos do subitem 3.2.5 e anexo IV, exceto para o cargo de Assistente Administrativo.

5.2 Do Resultado Final

O Resultado Final do Processo de Seleção e Recrutamento será divulgada por cargo, em ordem decrescente de classificação, incluindo todos os candidatos inscritos, sob a denominação de "Resultado Final", contendo: número da inscrição, nome do candidato, nota final da Prova Objetiva, pontuação de títulos, pontuação por experiência profissional e classificação final.

5.2.1. A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos da Prova Objetiva e prova de título/experiência profissional.

5.3 Dos Critérios de Desempate

Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, na data de aplicação dos critérios de desempate, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.

b) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos.

c) Tiver obtido maior nota na prova de português.

d) For o mais idoso.

6 DOS RECURSOS

6.1 Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, do gabarito oficial da Prova Objetiva, dos erros ou omissões na atribuição de pontos, no resultado das provas ou da classificação provisória dos candidatos.

6.2 Os recursos deverão ser interpostos por escrito, digitados ou em letra legível, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da divulgação do resultado impugnado, contendo, obrigatoriamente, a justificativa fundamentada, encaminhados via correio eletrônico (e-mail: licitacao@agbpeixevivo.org.br) à empresa organizadora, preferencialmente utilizando o modelo de formulário constante do Anexo V deste Ato Convocatório.

6.3 Não serão aceitos recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 6.2, averiguando-se a sua tempestividade pela data da postagem.

6.4 A competência para conhecer e julgar os recursos interpostos é da empresa organizadora do Processo de Seleção e Recrutamento;

6.4.1 As decisões dos recursos interpostos serão comunicadas aos candidatos recorrentes via correio eletrônico (e-mail) e as alterações, quando acatadas, serão divulgadas através de avisos inseridos no site da empresa organizadora, no link do Processo de Seleção e Recrutamento.

6.5 Após esse período, haverá caderno de prova de todos os cargos, disponibilizado para esclarecimentos de eventuais dúvidas, com a empresa organizadora.

7 DA CONTRATAÇÃO

7.1 A aprovação neste Processo de Seleção e Recrutamento representa um direito em potencial ao candidato à contratação dentro do número de vagas oferecidas no Anexo I e dentro do prazo de validade, que obedecerá rigorosamente a ordem de classificação apurada.

7.2 Os candidatos contratados exercerão suas atividades no município para o qual se inscreveu, estando sujeitos a viagens periódicas, de acordo com a necessidade e atribuições do cargo.

7.3 Todos os candidatos contratados serão submetidos a exame médico oficial nos termos da Legislação Trabalhista.

7.4 O candidato aprovado dentro do número de vagas será convocado via correspondência registrada ou telegrama enviado ao endereço por ele indicado no ato da inscrição e deverá apresentar-se no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data do recebimento da convocação, portando os seguintes documentos:

a) Carteira de trabalho (CTPS). b) C.P.F em vigor.

c) Certificado de reservista, se do sexo masculino.

d) Carteira de identidade, comprovando possuir 18 (dezoito) anos completos.

e) Cartão do PIS ou PASEP, se estiver cadastrado.

f) Comprovante de residência.

g) Atestado médico admissional favorável.

h) Fotocópia autenticada dos documentos de habilitação exigidos para o cargo ao qual concorreu;

i) Número de registro no conselho de classe da profissão, se o cargo exigir.

j) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes,

k) Se de nacionalidade portuguesa, comprovação de estar amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica (art. 13 do Decreto n.70.536, de 18/04/1972 e art. 12 § 1º da Constituição Federal), e

l) Comprovantes de regularidade fiscal - certidões negativas de débitos, ou certidões positivas de débitos com efeitos de negativa junto à Receita Federal, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio do candidato, ou outra equivalente, na forma da lei e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

7.5 O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar no prazo de que trata o subitem anterior, perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O Processo de Seleção e Recrutamento regido por este Ato Convocatório terá prazo de validade de 01(um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o disposto no art. 37, Inciso III, da Constituição Federal.

8.2 O número de vagas por cargo é inicialmente o constante do Anexo I, podendo ser alterado em função do surgimento ou criação de novas vagas no decorrer do prazo de validade previsto no item 8.1, quando serão convocados novos candidatos aprovados, na ordem de classificação.

8.3 Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço atualizado junto a AGB Peixe Vivo durante o prazo de validade deste Processo de Seleção e Recrutamento, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação.

8.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Ato Convocatório e na aceitação das condições previstas, tais como se acham estabelecidas.

8.5 Todas as vagas oferecidas serão providas durante o período de validade previsto no item 8.1, havendo número de candidatos aprovados para tanto, exceto as vagas de "Cadastro Reserva" no cargo de Coordenador Regional, que serão providos de acordo com a necessidade da AGB Peixe Vivo, não havendo garantia de convocação.

8.6 Será excluído deste Processo de Seleção e Recrutamento, em qualquer de suas fases, assegurados os direitos de ampla defesa e do contraditório, o candidato que:

a) apresentar, em qualquer fase, documento ou declaração falsa ou inexata;

b) agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da equipe de aplicação de provas.

c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito, ou por qualquer outra forma vedada neste Ato Convocatório, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.

8.7 As publicações obrigatórias referentes a este Processo de Seleção e Recrutamento serão efetuadas no site da empresa organizadora www.maximaauditores.com.br, no site da AGB Peixe Vivo www.agbpeixevivo.org.br, no site da Agência Nacional de Águas www.ana.gov.br e em jornais de grande circulação nos municípios de Belo Horizonte/MG, Barreiras/BA, Petrolina/PE e Penedo/AL.

8.8 Reclamações de candidatos sobre a existência de erro de impressão em questões das provas, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, no relatório de ocorrências, disponível para este fim na ocasião da realização da prova.

8.9 Os prazos estabelecidos neste Ato Convocatório são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

8.10 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 8.10.5 deste Ato Convocatório.

8.10.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.10.2 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local do Processo de Seleção e Recrutamento.

8.10.3 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Processo de Seleção e Recrutamento.

8.10.4 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por fiscal designado, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Processo de Seleção e Recrutamento.

8.10.5 A solicitação deverá ser feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, anexo VI, datado, assinado e enviado via FAX (31) 3425-3902 à Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda., ou para o endereço no subitem 8.13.

8.11 O candidato que após as inscrições, necessitar de condições especiais para realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 8.10.5 deste Ato Convocatório.

8.12 Eventuais modificações introduzidas neste Ato Convocatório serão levadas ao conhecimento público mediante afixação nos sites: www.maximaauditores.com.br , www.agbpeixevivo.org.br e www.ana.gov.br .

8.13 Maiores informações na empresa organizadora do Processo de Seleção e Recrutamento, com escritório Rua Francisco Proença, n.º 134, Bairro Santa Rosa, CEP 31.255-800, Belo Horizonte/MG, pelo telefone 31.3425-3902, ou pelo e-mail: maximaauditores@hotmail.com ou ainda maxima1@terra.com.br

8.14 As publicações no site da empresa organizadora cessarão com a divulgação do resultado final. Após essa publicação os contatos dos candidatos deverão ser dirigidos à AGB PEIXE VIVO.

8.15 Fazem parte integrante deste Ato Convocatório os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, Tabela de Cargos e Especificações, Descrição das Atribuições dos Cargos, Programa das Provas Objetivas, Das Provas de Títulos e Experiência Profissional, Modelo de Requerimento de Recurso, Requerimento de Isenção e Cronograma de datas, respectivamente.

8.16 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela empresa organizadora, ouvida a Comissão de Seleção e Julgamento do Processo de Seleção e Recrutamento.

8.17 Na impossibilidade de apresentar documento original na data de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo, o candidato deverá apresentar ocorrência policial, expedida no prazo máximo de 30 dias anteriores à realização da prova.

8.18 Não serão fornecidas informações, por via telefônica ou postal, quanto à posição dos candidatos na classificação do Processo de Seleção e Recrutamento.

8.19 Caberá à Diretora Geral da AGB Peixe Vivo a homologação do resultado final deste Processo de Seleção e Recrutamento.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2012.

Célia Maria Brandão Fróes
Diretora Geral da AGB Peixe Vivo

Márcia Aparecida Coelho Pinto
Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento da AGB Peixe Vivo

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