Edital Concurso Prefeitura de Amargosa – BA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
EDITAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar Concurso Público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal e formação de quadro reserva, na forma abaixo especificada.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso será regido por este Edital e será executado pela Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES).

2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos constantes deste Edital, formação de cadastro reserva e daqueles cargos que vierem a surgir, durante o prazo de validade previsto neste Edital, obedecida rigorosamente a ordem classificatória.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Amargosa, previsto na Lei Complementar 08/2006 e alterações posteriores e no plano de Cargos e Salários, Lei Complementar 10/2006 e alterações posteriores.

3.1. Os servidores do magistério estarão subordinados ao Estatuto do Magistério Público Municipal, Lei Complementar 023/2011 e ao Plano de Cargos e Salários, Lei 318/09 e alterações posteriores.

3.2. Os servidores da Guarda Civil Municipal, estarão subordinados a Lei 317/2011 e subsidiariamente a Lei Complementar 08/2006 e alterações posteriores.

4. A inscrição do candidato implicará conhecimento prévio e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, em nenhuma hipótese.

6. Serão de conhecimento do público as decisões dos recursos deferidos através do site da FAPES.

7. O Manual do Candidato é parte integrante deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. As informações de cargos, atribuição, pré-requisitos, carga horária, vencimentos, bem como, número de vagas estão disponíveis no Anexo I deste Edital.

2. O Anexo I é parte integrante deste Edital.

III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12 da Constituição Federal.

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) Ter a escolaridade e/ou a formação profissional exigida para o exercício do cargo.

f) Possuir registro nos respectivos órgãos ou conselhos de classe, no ato da posse;

g) Apresentar comprovação do pagamento da anuidade referente ao conselho ou órgão de classe de acordo com o cargo pretendido;

h) Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH (aplicado somente aos candidatos inscritos nos cargos que exijam este requisito);

i) Possuir habilitação exigida para o cargo pretendido, no ato da posse;

j) Apresentar no ato da posse, a CTPS (carteira de trabalho e previdência social), certidão de órgão público, cópia autenticada de contrato de trabalho ou comprovação de inscrição no MEI (microempreendedor individual) para fins de comprovação de experiência para os cargos que exijam esse requisito;

k) Preencher todos os demais requisitos legais exigidos;

l) Para o cargo de Guarda Municipal o candidato devera obrigatoriamente submeter-se ao Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e curso de formação.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item

1 deste capítulo perderá o direito à investidura no referido cargo.

3. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no presente Edital poderá ser nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe inicial da categoria funcional para a qual concorreu.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará conhecimento prévio e a aceitação irretratável das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. As inscrições deverão ser realizadas através da Internet no período de 12/03/2012 a 25/03/2012

2.1. As inscrições serão aceitas até às  23:59 do dia 25/03/2012, horário local.

2.2. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da FAPES (concursos.fapes.org.br), durante o período das inscrições e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

2.2.1. Preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet;

2.2.2. Imprimir a guia de pagamento e efetuar o pagamento até o dia 26/03/2012 no valor correspondente à opção de cargo;

3. Para efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar a importância indicada a seguir:

3.1. Nível fundamental R$ 30,00 (trinta reais), para os cargos que exigem nível fundamental completo.

3.2. Nível Médio: R$ 50,00 (cinquenta reais), para os cargos que exigem nível médio completo.

3.3. Nível Superior: R$ 80,00 (oitenta reais), para os cargos que exigem nível superior completo.

4. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

5. Não haverá, em hipótese alguma, a devolução da importância paga.

6. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 26/03/2012 não serão aceitas.

7. O Município de Amargosa e a FAPES não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas e congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

8. O descumprimento das instruções para inscrições via internet implicará a não efetivação da inscrição.

9. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar, na Ficha de Inscrição, a opção de cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital.

10. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

11. O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s) mesmo tendo sido paga a taxa de inscrição.

12. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

13. O candidato não portador de necessidades especiais que precisar de condição específica para realização da prova deverá solicitá-la, no momento da inscrição mencionando a condição especial que necessita para realização da prova.

14. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

V. DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no decreto Federal nº 3.298/1999.

3. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e quanto à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais.

5. O candidato, portador de necessidades especiais, deverá enviar via SEDEX, durante o período de inscrições, laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, especificando o CID (Classificação Internacional de Doença), à FAPES - Coordenação de Concursos, no endereço: Rua Silveira Martins, 68, Cabula, CEP 41.150-000 - Salvador-BA

6. O candidato portador de deficiência visual, além da documentação especificada no item 5 deste capítulo, deverá solicitar na inscrição, se for o caso, a confecção de provas especiais em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

7. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia de realização da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

8. Cabe à Comissão do Concurso o deferimento das solicitações para realização de provas em condições especiais.

9. Os candidatos que não atenderem ao estabelecido no item 5 deste capítulo serão considerados como não portadores de deficiência.

10. Os candidatos que não atenderem ao estabelecido no item 6 deste capítulo não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

11. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com observância da ordem classificatória.

12. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida à correção por equipamentos, adaptações ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificas para o cargo.

13. A não observância pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

15. O candidato que não fizer a indicação da necessidade especial no ato de sua inscrição, seja qual for o motivo alegado, não poderá ter a condição atendida.

VI. DAS PROVAS

1. O concurso constará de provas objetivas de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos especificados nas disciplinas de acordo com o cargo (anexo III); de prova de títulos, de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de professor, de prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, para os candidatos concorrentes ao cargo de operador de máquinas pesadas, teste de aptidão física - TAF e avaliação psicológica, ambas de caráter eliminatório, para os candidatos ao cargo de guarda municipal.

2. Para os candidatos as vagas de professor, serão realizadas juntamente com a prova objetiva, uma questão subjetiva (redação).

3. Para os candidatos ao cargo de Guarda Municipal, além da prova objetiva, teste de aptidão física e avaliação psicológica, terão como etapa do concurso público o curso preliminar de formação profissional.

4. As provas objetivas terão a duração de 4 (quatro) horas.

5. As provas objetivas constarão de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas objetivas serão realizadas no dia 22/04/2012 no município de Amargosa/BA.

2. O candidato deverá acessar o site da FAPES (concursos.fapes.org.br) a partir do dia  18/04/2012, para consultar endereço do local e horário de prova.

3. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo, disponibilizado no site da FAPES, quanto a nome, número de documento de identidade, CPF, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos, no dia das provas, em formulário específico.

4. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade.

5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, juntamente com outro documento oficial com foto que o identifique.

6. São documentos oficiais: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo das Carteiras do CREA, CRC, CRM, OAB e etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

7. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, em nenhuma hipótese.

8. A ausência do candidato às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

9. O candidato deverá assinalar as opções escolhidas, na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões.

10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica preta, lápis e borracha. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que seja legível.

11. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova.

12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar documento oficial que o identifique;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) Ausentar-se do local de prova antes de decorrida duas horas de início da mesma;

f) Ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas;

g) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso ou máquina calculadora, ou qualquer outro ardil para fraudar o concurso;

i) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, celular, relógio digital, etc.) durante o período de realização da prova.

j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

k) Recusar-se a deixar o local de prova quando do seu término.

13. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

14. Quando, após a realização das provas, for constatado por qualquer meio (eletrônico, estatístico, grafológico, etc), ter o candidato procedido ilicitamente, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em virtude do afastamento do candidato da sala de prova.

16. O candidato só poderá se ausentar definitivamente após 2 (duas) horas do início das provas.

17. O candidato só poderá ir ao banheiro após 1(uma) hora do início das provas e até 1 (uma) hora do término das mesmas.

VIII. DA PROVA DE TÍTULOS

1. A Prova de Títulos será realizada para os candidatos aos cargos de professor de nível superior, não eliminados nas provas objetivas.

2. A Prova de Títulos é classificatória.

3. Os títulos deverão ser enviados via SEDEX,  durante o período de inscrições, à FAPES - Coordenação de Concursos, no endereço: Rua Silveira Martins, 68, Cabula, CEP 41.150-000 - Salvador-BA

4. O candidato que não enviar os títulos terá como classificação final a pontuação obtida nas provas objetivas.

5. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo previsto no item 3 deste capítulo sob nenhuma alegação.

6. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada.

7. A avaliação dos títulos valerá 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor, observando o quadro a seguir.

8. Somente serão aceitos os documentos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

ALÍNEA DOS TÍTULOS

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO/ANO

VALOR MÁXIMO

A

Diploma, devidamente registrado, de doutorado ou certificado de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso.

3,5

3,5

B

Diploma, devidamente registrado, de mestrado ou certificado de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico do curso.

2,5

2,5

C

Certificado de conclusão de curso de especialização ou MBA, com mínimo de 360 horas, acompanhado do histórico escolar do curso.

2,0

2,0

D

Certificado de conclusão de Curso de Extensão com carga horária mínima de 120 horas e na área específica do cargo.

0,5

1,0

E

Cópia autenticada de Certidão, expedida por órgão público, para fins de comprovação de experiência profissional de no mínimo 1 (hum) ano em órgão público.

0,5

1,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,00

9. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou correio eletrônico.

10. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas C e D, do quadro de títulos, serão considerados apenas os certificados/declarações em que conste a carga horária.

11. Todo o documento expedido em língua estrangeira, somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

12. O título expedido por instituição estrangeira somente será aferido se houver a prova da sua revalidação no Brasil.

13. Cada título será considerado uma única vez.

14. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos serão desconsiderados.

IX. DA PROVA PRÁTICA

1. Os candidatos concorrentes ao cargo de operador de máquinas pesadas que lograrem classificação na prova objetiva, em número correspondente ao dobro de vagas existentes, inclusive quadro reserva, serão submetidos à prova prática.

2. A prova prática será realizada no município de Amargosa, em horário e local a serem divulgados posteriormente.

3. Os critérios de avaliação serão: checagem, manutenção e funcionamento do veículo/máquina; movimentação e operacionalização do veículo/máquina; segurança.

4. Considerar-se-á habilitado o candidato que tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos na prova prática.

5. Demais informações serão publicadas posteriormente, em edital de convocação, que será publicado no diário oficial do município de Amargosa e no site da FAPES.

X. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF

1. Para o TAF serão convocados os 100 (cem) primeiros candidatos habilitados após a etapa da prova objetiva, ao cargo de Guarda Municipal, quando serão avaliadas as condições físicas dos candidatos para o exercício do cargo.

2. Os Testes de aptidão Física - TAF serão realizados no Município de Amargosa, em data, horário e local a serem previamente divulgados no Diário Oficial do Município e no site da FAPES.

3. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física - TAF deverá apresentar- se com roupa e calçado apropriados para a execução de exercícios físicos, a exemplo de calção ou short, camiseta e tênis.

4. O candidato deverá apresentar documento original de identidade.

5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, juntamente com outro documento oficial com foto que o identifique.

6. São documentos oficiais: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo das Carteiras do CREA, CRC, CRM, OAB e etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

7. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física - TAF deverá estar munido de ATESTADO MÉDICO (conforme modelo no anexo IV), emitido em no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova, que certifique especificamente, que o candidato está apto para realizar esforço físico.

a) O atestado médico, conforme modelo no anexo IV deste edital, deverá conter assinatura e carimbo com CRM do profissional.

b) O candidato que não apresentar o ATESTADO MÉDICO, não poderá realizar o TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF, e será eliminado do Concurso Público.

8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

9. Haverá possibilidade de repetição na execução dos testes para os casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado o seu desempenho. Considera-se de ordem técnica as intercorrências externas que possam prejudicar individualmente a execução do exame, por exemplo, a quebra de um equipamento.

10. O aquecimento e a preparação para o Teste de Aptidão Física - TAF são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do teste.

11. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o Teste de Aptidão Física - TAF poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do Teste para nova data a ser estipulada e divulgada; neste caso, os candidatos que ainda não concluíram a etapa, realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos.

12. O TAF será composto por 3 (três) testes físicos, nos quais os candidatos serão avaliados. Para serem considerados aptos, deverão atingir os índices mínimos estabelecidos para cada um dos testes.

TESTE 1

Sexo

Marca mínima

Dinâmico de Barra Fixa

Masculino

05 (cinco) repetições

Estático de Barra Fixa

Feminino

05 (cinco) segundos

Objetivo: Medir indiretamente a força muscular de membros superiores e cintura escapular.

Posição Inicial Masculina: O candidato deverá segurar a barra com ambas as mãos, estando os cotovelos quadris e joelhos em extensão, sem contato dos pés com o solo. A posição da pegada é LIVRE (PRONADA OU SUPINADA)

Posição Inicial Feminina: A candidata deverá segurar a barra com ambas as mãos, estando os cotovelos flexionados, sem contato dos pés com o solo. A posição da pegada é LIVRE (PRONADA OU SUPINADA) correspondente à distância bi-acromial (largura dos ombros).

Procedimento Masculino: O candidato deverá elevar o seu corpo, através da flexão dos cotovelos, até que o queixo passe acima do nível da barra, retornando à posição inicial. Será computado o número de movimentos completados corretamente. Não haverá limite de tempo, devendo a execução ser contínua. O corpo deverá permanecer ereto durante a execução do teste. Será observado se os cotovelos estão em extensão total antes do início de cada movimento de flexão e se o queixo ultrapassa a barra antes do início do movimento de extensão. Não será permitido qualquer movimento de quadril ou de membros inferiores como auxílio.

Procedimento Feminino: A candidata deverá sustentar o peso do próprio corpo, mantendo o queixo acima do nível da barra. O tempo será registrado em segundos. A candidata poderá ser auxiliada para a adoção da posição inicial. Os quadris e joelhos deverão permanecer estendidos durante o teste. O teste findará no momento em que o queixo tocar a barra ou deixar de ser mantido acima do seu nível.

TESTE 2

Sexo

Marca mínima

Teste Abdominal

Masculino

30 (trinta) repetições

Feminino

25 (vinte e cinco) repetições

Objetivo: Medir indiretamente a resistência muscular localizada no grupo abdominal e nos flexores de quadril.

Posição Inicial: Decúbito dorsal. Joelhos flexionados. Calcanhares unidos a uma distância de aproximadamente 30 (trinta) centímetros das nádegas. Antebraços cruzados à frente do tronco. Mãos espalmadas em contato com os ombros. Os tornozelos ou os pés serão seguros de forma que os pés fiquem em contato com o solo durante a execução dos movimentos.

Procedimento: O (A) candidato (a) deverá elevar o tronco, sem afastar as mãos dos ombros até que os cotovelos toquem simultaneamente os membros inferiores (coxas), retornando à posição inicial, até o ponto em que as escápulas toquem o solo, durante 1 (um) minuto. O início e o término do tempo serão anunciados por um silvo de apito. É permitido o repouso durante a execução do teste. Será computado o número de movimentos realizados de forma mecanicamente correta, até ser atingida a exaustão ou o tempo de 1 (um) minuto, o que primeiro ocorrer. Não será permitida a elevação do quadril, nem qualquer ação dos membros superiores que provoque um efeito de alavanca. É facultado o uso de colchonete.

TESTE 3

Sexo

Marca mínima

Corrida de 2.000 metros

Masculino

13 minutos

Feminino

15 minutos

Objetivo: Medir indiretamente a capacidade aeróbia através do desempenho em correr 2.000 (dois mil) metros no menor tempo possível.

Posição Inicial: Posicionamento livre anterior à linha de partida.

Procedimento: Precedido da palavra "Atenção", o sinal sonoro de início do teste será dado através de um silvo de apito. Neste momento o (a) candidato (a) deverá iniciar o deslocamento correndo pelo percurso indicado. O resultado será o tempo, em minutos e segundos, decorridos do sinal sonoro de início do teste até o momento em que o (a) candidato (a) completar a distância de 2.000 (dois mil) metros. O (A) candidato (a) que parar de correr durante o teste, afastar-se do percurso estabelecido ou deslocar-se no sentido contrário ao indicado será considerado INAPTO. Cada candidato (a) será identificado (a) por um número que deverá dizer em voz alta para o seu avaliador cada vez que completar uma volta na pista.

13. Será considerado INAPTO no TAF e, consequentemente, eliminado do processo, o candidato que:

a) Deixar de comparecer na data, horário e local previstos para a realização do Teste de Aptidão Física - TAF.

b) Não atingir os índices mínimos estipulados para cada teste.

c) Não realizar qualquer dos testes previstos.

d) Deixar de apresentar o ATESTADO MÉDICO, conforme item 7, do capítulo X, deste edital.

14. No Teste de Aptidão Física - TAF, somente será admitida uma única tentativa de execução para cada teste proposto.

15. O candidato que obtiver como resultado, índices inferiores aos mínimos previstos para cada uma das provas, conforme as tabelas apresentadas no item 12, capítulo X, deste edital, será considerado inapto.

16. O candidato considerado inapto em qualquer um dos testes previstos, não poderá participar das etapas seguintes e será eliminado do Concurso Público.

17. A candidata gestante será considerada inapta, visto que sua condição a impede de participar do TAF, devido ao risco de aborto.

XI. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

1. O Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função de Guarda Civil Municipal, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com as atribuições do cargo.

2. Serão realizados exames exploratórios de características predominantes de personalidade, e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.

3. O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva.

4. Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:

a) Capacidade para solução de problemas;

b) Capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;

5. Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar lápis preto nº 2, borracha, caneta preta ou azul.

6. Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o exame e para os candidatos que têm a prescrição médica, fazer uso das lentes corretivas - óculos e lentes de contato. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.

7. Serão reprovados os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Prefeitura Municipal de Amargosa para o exercício do cargo, tais como:

a) Nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção.

b) Acentuação de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados: Angústia; Ansiedade; Apatia; Descontrole Emocional; Dificuldade no Relacionamento Interpessoal; Desorganização; Falta de Iniciativa; Fragilidade emocional; Imaturidade emocional; Inconformidade social; Agressividade.

c) Presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID-10), detectada através dos testes utilizados.

8. Informações sobre data, horário e local de realização da Avaliação Psicológica, serão divulgadas posteriormente no diário oficial do município e no site da FAPES (concursos .fapes.org.br).

XII. DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL

1. O curso preliminar de formação profissional, de caráter classificatório, visa apurar se o candidato ao cargo apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral.

2. A convocação para o curso preliminar de formação profissional será feita em momento oportuno, mediante edital específico a ser publicado no diário oficial do município de Amargosa e no site da FAPES, convocando os candidatos aprovados para matrícula no referido curso.

3. Serão convocados para o curso preliminar de formação profissional os 60 (sessenta) candidatos melhores classificados, sendo considerados excedentes os demais candidatos não convocados para esta etapa, exceto se as vagas previstas no item referido não forem preenchidas.

4. O curso preliminar de formação profissional terá carga horária total de 80 (oitenta) horas. Será realizado no município de Amargosa em local a ser posteriormente definido, podendo acontecer em dois turnos de segunda a sábado e a critério da administração pública, se estender aos domingos ou período noturno.

5. A participação do candidato ao cargo de guarda civil municipal, no curso preliminar de formação profissional é obrigatória.

6. Demais informações sobre o curso preliminar de formação profissional serão divulgadas em edital de convocação para a referida etapa e publicado no diário oficial do município e no site da FAPES.

XIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

2. As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

3. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver alcance mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos na etapa da prova objetiva. Os candidatos não habilitados à classificação nas provas objetivas serão excluídos do concurso.

XIV. DO JULGAMENTO DA QUESTÃO SUBJETIVA (cargos de professor)

1. Para os cargos de professor, a prova objetiva terá valor 8 (oito) e a questão subjetiva terá valor 2 (dois).

2. Serão corrigidas somente as questões subjetivas dos candidatos aos cargos de professor que lograrem classificação correspondente a até o triplo do número de vagas oferecidas para cada cargo, incluindo cadastro reserva.

3. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver alcance mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos na etapa da prova objetiva. Os candidatos não habilitados à classificação nas provas objetivas serão excluídos do concurso.

XV. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

1. A classificação final dos candidatos será obtida através da soma do escores brutos de cada prova, convertidos em notas pelo sistema de pesos e somadas às notas na apuração final.

2. Para fins do disposto no item anterior, será observada a seguinte correlação entre pesos e provas:

  • Cargos de professor

a) Provas Objetivas + Questão Subjetiva - Peso 7

b) Prova de Título - Peso 3

  • Operador de Máquinas Pesadas

a) Provas Objetivas - Peso 7

b) Prova Prática - Peso 3

  • Demais cargos

a) Provas Objetivas - Peso 10

3. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que prestaram as provas previstas para os cargos aos quais concorreram e que não tenham sido eliminados.

4. A classificação final será em ordem decrescente correspondente ao número das vagas oferecidas para cada cargo, sendo considerados como aprovados remanescentes os que obtiveram classificação em número superior às vagas respectivas.

5. Os aprovados remanescentes serão convocados, pela ordem de classificação, para provimento progressivo dos cargos, quando não preenchidas as vagas do edital ou em razão da vacância posterior dos cargos e no limite de validade do concurso.

6. As listas do resultado final do concurso serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Amargosa e no site da FAPES.

7. O resultado final do concurso para os cargos que dependam de prova prática e avaliação física só será divulgado após conclusão destas etapas.

XVI. DO DESEMPATE

1. Ocorrendo empate na média final, serão aplicados pela FAPES, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos. b) Maior nota na prova de Língua Portuguesa.

c) Candidato mais idoso.

XVII. DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos quanto:

a) Às questões das provas e gabaritos preliminares;

b) Ao resultado parcial das provas.

2. O prazo para interposição de recurso será de 1 (hum) dia útil após a concretização dos eventos previstos no item 1 deste capítulo, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subseqüente à data do evento.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1 deste capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

3.1. Os recursos deverão ser enviados através do site da FAPES (concursos.fapes.org.br). O candidato deverá acessar a página do concurso de Amargosa, fazer o login com seu CPF e senha, acessar o link "recurso" e preencher o mesmo com as informações que forem solicitadas. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

3.2. Não serão conhecidos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

4. O Município de Amargosa e a FAPES não se responsabilizam por requerimento de recurso não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas e congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independente de formulação de recurso.

6. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

7. Serão de conhecimento do público as decisões dos recursos deferidos através do site da FAPES.

8. O recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.

XVIII. DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos e exauridas todas as etapas, será homologado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA e publicado no Diário Oficial do Município e na internet no site da FAPES.

XIX. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos ficará a critério do MUNICÍPIO DE AMARGOSA e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação.

2. A convocação do candidato para provimento do cargo se fará via internet, através do site do Diário Oficial dos Municípios (http://www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/amargosa/doe), do site do município (www.amargosa.ba.gov.br) e site da FAPES (concursos.fapes.org.br), e não será repetida. Após 05 (cinco) dias úteis, caso o candidato não compareça, decairá do seu direito à admissão, podendo o MUNICÍPIO DE AMARGOSA convocar o candidato classificado seguinte.

3. A nomeação, observada rigorosamente a ordem de classificação, estará condicionada à prova de escolaridade exigida para o cargo.

4. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente para exercício do cargo, em inspeção médica oficial do município.

4. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

5. O candidato nomeado que por qualquer motivo não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

6. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observado a ordem classificatória.

XX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

3. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MUNICÍPIO DE AMARGOSA.

4. A aprovação e classificação do concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

5. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

6. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao resultado do Concurso Público por telefone.

7. Não serão fornecidos atestados, declarações e/ou certificados relativos a habilitação, classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação na imprensa oficial.

8. É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do concurso público.

9. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato se constatadas fraudes ou simulação nas declarações, nos documentos, na inscrição ou na realização das provas; assegurada ampla defesa.

10. As despesas relativas à participação no concurso e à apresentação para a posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em edital ou aviso a ser publicado.

12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Amargosa, 27 de fevereiro de 2012

Valmir Almeida Sampaio
Prefeito Municipal

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