Edital Concurso Prefeitura de Aparecida – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Processo Seletivo Simplificado
Edital nº 02/2012

Processo seletivo para preenchimento, em caráter temporário, de funções docentes e administrativas da Rede Municipal de Ensino.

A Prefeitura Municipal de Aparecida, conforme legislação vigente, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas referentes ao Processo Seletivo de Provas e Títulos para admissão temporária de:

- Cozinheiro

- Escriturário

- Faxineiro

- Inspetor de Alunos

- Auxiliar de Serviço Escolar - (Merendeiro)

- Monitor de Artesanato

- Monitor de Música

- Monitor de Transporte

- Motorista I (com curso de transporte escolar)

- Nutricionista

- Padeiro

- Técnico em Turismo

- Vigia

- Monitor Educacional (Creche)

- Prof. PI (Educação Infantil)

- Prof. II (Ens. Fund. Anos Iniciais)

- Prof. III (Ens. Fund. Anos Finais) em: Língua Portuguesa, Matemática, Geometria, Ciências, Ed. Artística, Ed. Física, História, Geografia, Inglês, Espanhol e Música;

- Prof. III - Téc. Administração

- Prof. III - Informática

- Prof. III - Direito e Legislação

- Prof. III - Contabilidade

- Prof. III - Psicologia

- Prof. III - Hotelaria

- Prof. III - Meio Ambiente

Todo o processo reger-se-á em conformidade com as instruções especiais constante deste edital:

Quadro de Funções, Carga Horária, Remuneração e Valor das Inscrições

Exigência: Ensino Fundamental Incompleto:

Cargo

Carga Horária

Remuneração

Valor Inscrição

Cozinheiro

40 h/s

790,61

R$ 30,00

Faxineiro

40 h/s

716,78

R$ 30,00

Auxiliar de Serviços Escolar (merendeira)

40 h/s

764,36

R$ 30,00

Motorista I (CNH classe "D" + curso transporte escolar)

40 h/s

837,65

R$ 30,00

Padeiro

40 h/s

930,06

R$ 30,00

Exigência: Ensino Médio Completo:

Cargo

Carga Horária

Remuneração

Valor Inscrição

Escriturário (com conhecimento prático em informática)

40 h/s

837,65

R$ 42,00

Inspetor de Alunos

40 h/s

790,61

R$ 42,00

Monitor de Artesanato

40 h/s

790,61

R$ 42,00

Monitor de Música

40 h/s

790,61

R$ 42,00

Monitor de Transporte

40 h/s

790,61

R$ 42,00

Vigia

40 h/s

764,36

R$ 42,00

Técnico em Turismo

40 h/s

1179,64

R$ 42,00

Exigência: Ensino Superior Completo na área ou Estudante:

Cargo

Carga Horária

Remuneração

Valor Inscrição

Nutricionista

40 h/s

984,25

R$ 42,00

Professor III - Técnico em Administração

*

13,08 h/a

R$ 42,00

Professor III - Informática

*

13,08 h/a

R$ 42,00

Professor III - Direito e Legislação

*

13,08 h/a

R$ 42,00

Professor III - Contabilidade

*

13,08 h/a

R$ 42,00

Professor III - Psicologia

*

13,08 h/a

R$ 42,00

Professor III - Hotelaria

*

13,08 h/a

R$ 42,00

Professor III - Meio Ambiente

*

13,08 h/a

R$ 42,00

Exigência: Ensino Superior Completo em pedagogia ou normal superior ou Estudante nas mesmas áreas:

Monitor Educacional (de creche)

40 h/s

1.451,00

R$ 42,00

Prof. PI (Educação Infantil) **

*

11,99 h/a

R$ 42,00

Prof. II (Ensino Fundamental Anos Iniciais) **

*

11,99 h/a

R$ 42,00

Exigência: Ensino Superior Completo com Licenciatura na área ou Estudante nas mesmas áreas:

Prof. III (Ensino Fundamental Anos finais) nas áreas de: **

Língua Portuguesa, Matemática, Geometria, Ciências, Educação Artística, Educação Física, História, Geografia, Inglês, espanhol e música.

*

13,08 h/a

R$ 42,00

* A carga horária dependerá da jornada do professor licenciado ou afastado, cuja vaga ficará disponível.

** No caso de estudantes, os mesmos deverão estar cursando a partir do 3º Semestre da Graduação, e serão classificados em lista diferente dos habilitados na área, sendo chamados somente após o final da lista dos habilitados.

I. Das Disposições Preliminares

1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento temporário de funções de docentes e administrativas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o conhecimento integral dos termos destas instruções.

3. O candidato aprovado será admitido, em caráter temporário, respeitada a ordem de classificação obtida neste processo de seleção.

4. O processo seletivo, para todos os efeitos, tem validade de um ano a partir da data de sua homologação, não podendo ser prorrogado.

5. O candidato aprovado será admitido conforme as eventuais necessidades do Poder Público Municipal.

6. A aprovação confere ao candidato o direito à preferência na admissão conforme sua classificação.

7. O candidato aprovado que declinar das classes e/ou aulas disponíveis oferecidas fica impossibilitado de concorrer a novas atribuições até que a lista dos classificados seja totalmente percorrida.

8. Os vencimentos corresponderão ao nível inicial da tabela de vencimentos.

9. A admissão em caráter temporário está amparada pelo art. 175, inciso III da Lei Municipal 2541/93, e o contrato será regido sob as normas da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

10. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet através do site www.neteduc.com.br ou pelo site da Prefeitura Municipal de Aparecida (www.aparecida.sp.gov.br).

II. Das Inscrições

2.1 Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.

- Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais.

- Ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação.

- Estar quite com a justiça eleitoral.

- Estar quite com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino.

- Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer tipo de penalidade.

- Não ser aposentado por invalidez.

- Não ter sofrido limitação de funções.

- Possuir o requisito exigido para o exercício da atividade, conforme o quadro de funções deste Edital.

- Não ter contrato de trabalho rescindido por ter sido reprovado na avaliação de desempenho realizada pela Prefeitura Municipal, ao longo dos últimos 2 anos.

- Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração.

- Não ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita, conforme determina o artigo 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

2.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, do dia 30/12/2012 à 09/01/2013, sendo o dia 09/01/2013 o último dia para recolhimento da taxa de inscrição, respeitando o horário da rede bancária.

2.3 O Município de Aparecida não se responsabiliza por solicitações de inscrições via internet não recebidas e/ou não confirmadas, decorrentes de problemas técnicos em microcomputadores, falhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.4 A partir do primeiro dia útil após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato poderá conferir a regularidade do registro de dados de sua inscrição, no site www.neteduc.com.br, sendo que o candidato cujo nome não conste na lista oficial divulgada, terá que solicitar a confirmação via internet no próprio site. No dia 10/01/2013, no site www.neteduc.com.br, estarão todas as inscrições confirmadas e efetivadas.

2.5 O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado na prova.

2.6 Em hipótese alguma haverá a devolução da taxa de inscrição, mesmo que por desistência ou erro do candidato.

2.7 O(a) candidato(a) poderá se inscrever para mais de uma função desde que não choquem os horários das provas, não sendo permitido inscrições do mesmo candidato para duas provas no mesmo horário.

III. Das Provas

1. O Processo Seletivo constará das seguintes provas: EXIGÊNCIA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO.

Provas: 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de matemática e 10 questões de conhecimentos específicos da área que o candidato concorre.

Referência bibliográfica completa: em anexo

EXIGÊNCIA: ENSINO MÉDIO COMPLETO.

Provas: 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de matemática e 10 questões de conhecimentos específicos da área que o candidato concorre.

Referência bibliográfica completa: em anexo

EXIGÊNCIA: ENSINO SUPERIOR COMPLETO.

Para Monitor Educacional, Nutricionista, Prof. I, Prof. II e Prof. III anos iniciais e anos finais.

Provas: 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, sendo 20 questões de Legislação Educacional e da Área Pedagógica e 10 questões de conhecimentos específicos na área que o candidato concorre. (vide anexo no site).

Referência bibliográfica completa: em anexo

EXIGÊNCIA: ENSINO SUPERIOR COMPLETO.

Para Prof. III Técnico em Administração, Informática, Direito e Legislação, Contabilidade, Psicologia, Hotelaria e Meio Ambiente.

Provas: 30 (trinta) questões, de múltipla escolha, sendo 10 questões de Informática, 10 questões de Administração e 10 questões de legislação e área pedagógica. (vide anexo no site).

Referência bibliográfica completa: em anexo

2. As provas terão caráter classificatório e serão realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2013 (sábado e domingo), conforme horários divulgados no site www.neteduc.com.br .

3. O local para a realização das provas é: Escola Coteca (Profª Virgulina Fázzeri), situada à Pç Pe Vitor Coelho de Almeida, 499.

4. O tempo de duração das provas será de 2 horas.

5. Os candidatos poderão inscrever-se para mais uma prova desde que às mesmas não sejam no mesmo horário.

6. O resultado das provas e títulos será publicado, às 17 hs do dia 17/01/2013, no site www.neteduc.com.br e na Sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Aparecida.

III. Da prestação das Provas

1. O candidato deverá se fazer presente no local de prova, ao menos, quinze minutos antes de seu início.

2. O não comparecimento do candidato à prova implicará na sua eliminação, por desistência, do Processo Seletivo.

3. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, ou ainda devolução do valor da inscrição seja por qualquer motivo.

4. A apresentação de Documento Oficial de Identidade (Original e Legível), pelo candidato é obrigatória para a realização das provas.

5. Não será permitida a presença em sala de provas do candidato que não estiver presente antes do horário de seu inicio.

6. A folha de respostas, deverá-ser assinalada com caneta esferográfica preta ou azul.

7. Na folha de resposta, as questões não-assinaladas, contendo mais de uma alternativa assinalada ou rasurada, serão consideradas ERRADAS.

8. Ao término da prova, o candidato deverá entregar, ao fiscal de sala, a folha de respostas, e o caderno de questões.

9. Não será concedida vista prova sob qualquer alegação.

10. Será excluído do concurso o candidato que:

a. apresentar-se após o horário estabelecido;

b. não apresentar o documento de identidade exigido;

c. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

d. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou fazendo uso de material não permitido;

e. lançar mão de meios ilícitos para a realização das provas;

f. perturbar, por qualquer motivo, a ordem dos trabalhos.

11. É proibido atender celular ou utilizar-se de equipamento eletrônico durante a prova.

IV. Dos Títulos (somente para funções do ensino superior)

1. São considerados títulos somente os cursos de pós graduação (especialização), mestrado e doutorado reconhecidos no campo de atuação em que estiver inscrito o candidato.

2. Para efeito de pontuação, atribui-se:

a. 3 (três) pontos para doutorado;

b. 2 (dois) pontos para mestrado;

c. 1 (um) ponto para pós graduação modalidade especialização de, no mínimo, 360 horas;

3. Os pontos atribuídos aos títulos de especialização, mestre e doutor não serão considerados cumulativamente.

4. As cópias das títulações (xérox) deverão ser entregues no dia da prova, antes do início das mesmas, ao professor responsável na própria sala, e em envelope lacrado contendo a identificação do candidato.

5. Serão aceitos somente cópia do diploma, cópia de certificado de conclusão ou cópia de declaração de conclusão. Não serão aceitos somente históricos ou qualquer outro tipo de documento.

V. Da Classificação dos Candidatos

1. O candidato será classificado após a realização da prova escrita.

2. A classificação final resultará da soma dos pontos obtida na prova com títulos.

3. Os classificados constarão de lista ordenada decrescentemente em função do resultado final.

4. São critérios para desempate na classificação.

a. Maior idade;

b. Maior número de filhos.

VI. Da Divulgação dos Resultados

A divulgação do resultado de provas e títulos será dada no dia 17 de janeiro de 2013 às 17hs, no site www.neteduc.com.br, na Sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Aparecida e Diretoria de Recursos Humanos.

VII. Dos Recursos

1. Para a interposição de recurso, fica estabelecido o dia 18/01/2013 das 09hs às 16hs na sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Aparecida.

2. Os recursos deverão ser dirigidos à Secretaria Municipal da Educação e Cultura contendo nome do candidato, cargo pretendido, endereço e fundamentação do pedido.

3. O recurso poderá versar sobre formulação das questões, opção considerada correta na prova objetiva e resultado final do processo seletivo.

4. Recurso interposto fora do prazo, ou sem qualquer dos dados solicitados no item 3, não será apreciado.

5. Na hipótese de anulação de alguma questão, esta será considerada acerto para todos os candidatos presentes.

VIII. Do Cronograma

Publicação do Edital: 28/12/2012.

Período das inscrições: 30/12//2012 à 09/01/2013. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Comprovante de inscrição: 10/01/2013. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Divulgação dos horários das provas: 10/01/2013 às 13hs. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Realização das provas: 12 e 13/01/2013 (sábado e domingo).

Entrega dos Títulos de pós graduação: 12 e 13/01/2013, antes do início das provas na própria sala de aula.

Publicação dos resultados parciais: 17/01/2013 às 17hs. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Recebimento dos Recursos: 18/01/2013 das 09 às 16hs na Secretaria da Educação de Aparecida Julgamento e publicação final: 19/01/2013. (Pelo site: www.neteduc.com.br).

Atribuição de aulas 23/01/2013. Vide locais e horários no site a partir do dia 19/01/2013.

IX. Disposições Finais

Para o profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da convocação, perderá o direito à vaga.

1. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria requisitante.

2. Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o candidato que não comparecer dará direito à Diretoria de Recursos Humanos de convocar o próximo classificado.

3. Os candidatos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da admissão: uma foto 3x4, recente;

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com cópia das páginas da foto e verso;

Comprovante de cadastramento no PIS/PASEP (uma cópia);

Certidão de casamento; se solteiro (a), Certidão de nascimento (uma cópia);

Certidão de nascimento dos filhos, dependentes legais (uma cópia);

Declaração de matricula para filhos cursando Nível Superior, entre 21 e 24 anos;

Caderneta de vacinação (cartão da criança) para os menores de 7 anos (uma cópia);

Atestado de frequência à escola para os maiores de 7 e menores de 14 anos (uma cópia);

Certificado de reservista ou prova de alistamento no Serviço Militar (uma cópia)

Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF (uma cópia):

Cédula de Identidade- RG (uma cópia);

Título de eleitor, com último comprovante de votação (uma cópia);

Comprovante de residência, ex.: conta luz, telefone, etc. (uma cópia);

Comprovante de escolaridade - CONFORME EXIGIDO PARA O CARGO (uma cópia autenticada);

Certificado de curso específico - ensino superior - CONFORME EXIGIDO PARA O CARGO (uma cópia autenticada);

4. Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função.

5. Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos a Inspeção Médica Oficial e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício da função.

6. O candidato que vier a ser contratado celebrará termo de contrato temporário regido pelas normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e na da Lei Municipal vigente.

7. O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, improrrogáveis, contado a partir da data de publicação do resultado.

8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

9. O planejamento e a execução deste processo seletivo ficarão sob responsabilidade da empresa especializada contratada pela Prefeitura Municipal de Aparecida.

10. Os casos omissos do presente edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Aparecida.

Aparecida, 28 de dezembro de 2012.

Antonio Márcio de Siqueira
Prefeito Municipal

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