Edital Concurso Prefeitura de Aquidauana – MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA/MS
EDITAL n. 01/2012
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS

A Presidente da Comissão Organizadora, instituída pela Portaria Nº 252/2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público de Provas para o provimento de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital e na legislação de pessoal em vigor, Lei nº. 1.231/91 - Estatuto do Servidor Público Municipal, e também das Leis 2.230/2012, 1.852/2002, 1.733/2000 e 2.131/2009, cujas inscrições estarão abertas no período de 09 a 18 de abril de 2012.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1 - O Concurso será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto.

1.2 - O Concurso visa selecionar candidatos para o exercício dos existentes do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, estabelecidos e regulamentados pela Lei nº. 1.231/91 - Estatuto do Servidor Público Municipal, e também das Leis 2.230/2012, 1.852/2002, 1.733/2000 e 2.131/2009

1.3 - O número de vagas, cargos, carga horária, escolaridade e vencimento inicial são os constantes no Anexo I deste Edital.

1.4 - As vagas abertas e oferecidas serão preenchidas, atendendo o interesse e a conveniência da administração, dentro do prazo de validade do concurso.

1.4.1 - Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor e seu preenchimento se dará pela ordem de colocação.

2. Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência:

2.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital.

2.2 - Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.2.1 - A aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 se dará por categoria, utilizando somente números inteiros, com arredondamento para 01 (uma) vaga, quando a fração for maior que 1/2 (meio).

2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:

a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, ou entregar laudo médico original, emitido nos últimos três meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência.

2.3.1 - O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato de inscrição, pessoalmente ou por procurador, o laudo médico a que se refere o item anterior.

2.3.2 - O candidato após realizar sua inscrição via Internet deverá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 18 de abril de 2012

Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS

Comissão Organizadora do Concurso Público2012

Rua Luiz da Costa Gomes n. 711 - Bairro Cidade Nova

Aquidauana/MS - CEP 79.200-000

2.3.3 - O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, mediante apresentação de laudo médico que justifique atendimento especial, entregue nos termos do item 2.3.2 deste Edital.

2.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua decisão.

2.6 - A não-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.7 - O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento.

2.8 - As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo:

3.1 - São requisitos básicos para a contratação e exercício do cargo:

a) ter sido aprovado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação;

d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação a contratação;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial;

i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecido em Lei;

j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, e requisitados quando da convocação para posse;

l) apresentar quando da convocação, documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando o exercício profissional daquele cargo ou função assim o exigir;

m) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente;

n) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público;

o) aos candidatos aos cargos deAgente Comunitário de Saúde deverão, no ato da apresentação dos demais documentos, comprovar residência na área de atuação para onde realizarem sua inscrição, através de contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel, declaração de associação comunitária ou de autoridade policial.

p) cumprir as determinações deste Edital;

3.2 - A não-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra "j", impedirá a posse do candidato ao cargo, implicando em sua eliminação do Concurso.

4. Das Inscrições:

4.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via INTERNET nos endereços www.idagem.com.br e www.aquidauana.ms.gov.br conforme procedimentos a seguir especificados.

4.2 - Período: 09 a 18 de abril de 2012.

4.3 - Taxa de Inscrição:

Nível Superior: R$ 90,00 (noventa reais)

Nível Médio = R$ 60,00 (sessenta reais)

Nível Fundamental Completo e Incompleto = R$ 40,00 (quarenta reais)

4.4 - O candidato para realizar a inscrição deverá:

a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição "on-line" disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br e www.aquidauana.ms.gov.br e transmitir os dados via Internet.

b) Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa.

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até o dia 18 de abril de 2012.

4.5 - Boletos pagos após o último dia de encerramento das inscrições, não serão aceitos, da mesma forma que não haverá devolução do numerário pago nestas condições, pelo candidato.

4.6 - Após as 17h (horário - MS) do dia 18 de abril de 2012, o acesso às inscrições estará bloqueado.

4.7 - O candidato deverá entregar ou enviar via correio à Comissão do Concurso Público cópia autenticada do comprovante de participação como jurado no endereço especificado no item 2.3.2, no horário das 08h as 12h, sendo o prazo limite para entrega na Prefeitura Municipal é até às 12 horas do dia 18 de abril do corrente ano.

4.71 - O prazo limite para postagem via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) é o horário de fechamento das agências dos Correios do dia 18 de abril do corrente ano.

4.8 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito pela internet estará disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br, após o acatamento da inscrição, que se dá em até 02 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.9 - O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

4.10 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do CPF/MF e do RG do candidato.

4.11 - Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição.

5. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição:

5.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes e as contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

5.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal ou via FAX.

5.4 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

5.5 - Cada candidato realizará as provas correspondentes a um único cargo.

5.6 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.7 - As informações constantes da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora o direito de excluir aquele que não preencher a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa, correta e legível, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e o CEP de sua residência.

5.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração.

5.9 - O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, no campo específico, os recursos especiais necessários.

5.10 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento.

5.11 - O candidato declara ao realizar sua inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo constantes no item 3.1 deste edital.

5.12 - Para o pagamento da taxa de inscrição serão observados, para o recebimento de cheques, os critérios adotados por cada estabelecimento bancário ou lotérico, tornando sem efeito a inscrição que tenha o cheque devolvido por qualquer motivo.

5.13 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação geral dos inscritos publicada no Jornal O Pantaneiro e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.bre www.aquidauana.ms.gov.br.

5.14 - O candidato deverá conferir no edital publicado ou no site se a sua inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá entrar em contato com a Comissão Organizadora, para verificar o ocorrido.

5.15 - Em hipótese alguma o candidato poderá realizar Prova sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação e na relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet.

5.16 - Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos.

5.17 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar sistematicamente, a publicação de todos os atos e editais referentes ao concurso no Jornal O Pantaneiro ou pela internet através do site www.idagem.com.br e www.aquidauana.ms.gov.br

6. Da Isenção da Taxa de Inscrição:

6.1 - Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, deverão observar os procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual n. 11.232, de 27 de maio de 2003, na falta de legislação municipal específica, o qual determina que:

Art. 1º Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração pública estadual, o candidato deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições, concomitantemente:

I - a condição de desempregado, mediante apresentação de:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego ou acompanhada do número de inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul; ou

b) cópia da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário;

II - a condição de carente, mediante declaração firmada pelo próprio candidato, conforme modelo Anexo, de que a renda per capita da família é de valor igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto;

III - a situação de residente há mais de dois anos no Estado de Mato Grosso do Sul, apresentando:

a) cópia do título de eleitor de cartório de circunscrição eleitoral do Estado, com emissão anterior a vinte e quatro meses da data de publicação do Edital de abertura do concurso público;

b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediado no Estado, com data de admissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público.

6.2 - Os candidatos deverão efetuar a inscrição via "Internet", de acordo com o previsto na alínea "a" do item 4.4 deste Edital, requerendo a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público de Provas da Prefeitura Municipal de Aquidauana-MS/2012, de acordo com o estabelecido na legislação;

6.3 - Postar, através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou entregar pessoalmente, no período de 09 a 12 de abril de 2012, o requerimento de isenção de taxa de inscrição, disponível no site do concurso, devidamente assinado e os demais documentos mencionados na legislação citada no "caput" deste subitem.

6.4 -O endereço para encaminhamento ou entrega dos documentos relacionados no item anterior é:

Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS

Comissão Organizadora do Concurso Público 2012

Rua Luiz da Costa Gomes n. 711 - Bairro Cidade Nova

CEP 79.200-000 Aquidauana/ MS

6.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação a ser publicada no Jornal o Pantaneiro e disponibilizado no site www.idagem.com.br, deverá recolher o valor da taxa de inscrição de acordo com o estabelecido no subitem 4.3 deste Edital, até às 17 horas do dia 18 de abril de 2012 (horário de Mato Grosso do Sul).

6.6 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no item anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição.

6.7 -Responderá nos termos da lei, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

7. - Da Prova Escrita:

7.1.1 - As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta; e o conteúdo programático consta do Anexo II deste edital.

a) Prova Escrita

Nível Superior (Todos)

Conteúdo

No. Questões

Pontos

Língua Portuguesa

20

50,00

Conhecimento Específico

20

50,00

Nível Médio com Conhecimento Específico

(Agente Administrativo, Agente Saúde (endemias), Agente Comunitário Saúde, Atendente Social, Monitor de Atividades Esportivas, Monitor de Costura, Monitor Educacional, Monitor Musical, Orientador Social, Técnico Higiene Dental, Técnico de Enfermagem, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico Segurança Trabalho)

Conteúdo

No. Questões

Pontos

Língua Portuguesa

20

50,00

Conhecimento Específico

20

50,00

Nível Fundamental Completo com Conhecimento Específico

(Auxiliar Consultório Dentário)

Conteúdo

No. Questões

Pontos

Língua Portuguesa

20

50,00

Conhecimento Específico

20

50,00

Nível Fundamental Completo e Incompleto

(Auxiliar de Serviços Gerais, Inspetor Social, Merendeira, Motorista I e II)

Conteúdo

No. Questões

Pontos

Língua Portuguesa

20

50,00

Matemática

20

50,00

b) A média da Prova Escrita será somatória simples dos acertos em cada uma das provas:

7.1.2 - Serão considerados aprovados nas Provas Escritas os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60,00 (sessenta pontos) pontos e que não tenha obtido 0,00 (zero) em nenhuma das provas.

7.2. - Da Realização das Provas Escritas:

7.2.1 - A previsão derealização das Provas Escritas é para a data provável de27 de maio de 2012, a ser confirmada em edital, juntamente com o local e horário, tudo publicado no Jornal O Pantaneiro e disponibilizado nos siteswww.idagem.com.br e www.aquidauana.ms.gov.br.

7.2.1.1 - A duração das Provas Escritas será de 03 (três) horas.

7.2.2 - O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta.

7.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo nessa ocasião, submetido à identificação especial em formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital).

7.2.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do certame.

7.2.5 - O candidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita.

7.2.6 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas.

7.2.7 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

7.2.8 - O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal apenas o cartão de respostas.

7.2.9 - O candidato poderá retirar-se do local de realização das provas, em definitivo, a qualquer tempo, porém, só levará o caderno de questões após 1h30min do horário de seu início.

7.2.10 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saída em conjunto.

7.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.2.12 - Será sumariamente eliminado o candidato que:

a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia.

7.2.13 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico pré-determinados.

8. - Dos gabaritos e do resultado das Provas Escritas

8.1 - O Gabarito Oficial Preliminar com as respostas será divulgado em no máximo 48 (quarenta e oito) horas após a realização das Provas Escritas.

8.2 - O Gabarito OficialDefinitivo será divulgado após o julgamento dos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar.

8.3 - O resultado das provas escritas será divulgado em até 30 (trinta) dias após a sua realização.

9. Dos Recursos:

9.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital que queira impugnar seu conteúdo.

9.1.1 - Os procedimentos para interposição de recursos serão estabelecidos em edital específico.

9.2 - Havendo alteração de Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, esta se aplicará a todos os candidatos, e, se da análise do recurso resultar anulação de alguma questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.2.1 - Poderá ocorrer alteração de alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, mediante análise técnica ou erro de digitação.

9.3 - Recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não serão analisados e respondidos.

9.4 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, no item 9.1.

9.5 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora, referente ao recurso interposto, será publicada no Jornal O Pantaneiro e disponibilizada na internet no site www.idagem.com.br e www.aquidauana.ms.gov.br.

10. Da Média Final e Ordem de Classificação:

10.1 - A média final será calculada pela somatória simples da pontuação obtida na prova escrita, utilizando a seguinte fórmula:

MF = PE

MF = Média Final

PE = Pontuação das Provas Escritas

10.2 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cada um deles.

10.3 - Ocorrendo igualdade na Média Final ou na média parcial utilizada no item 8.1, será observado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741/ 2003 (Estatuto do Idoso), seguindo-se:

a) maior pontuação em conhecimento específico para os cargos com exigibilidade de ensino superior e médio; e maior pontuação em matemática para os cargos com exigibilidade de ensino fundamental completo e incompleto;

b) maior pontuação em português;

c) Jurado, de acordo com as novas alterações trazidas pela lei n. 12.403/11, e desde que o candidato tenha enviado e/ou entregado o respectivo comprovante no prazo determinado no item 4.7;

d) o mais idoso.

10.4 - O resultado do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, publicado e disponibilizado na internet em ato autônomo.

11. Da Convocação e Nomeação e Posse:

11.1 - A convocação e a nomeação dos aprovados se fará por ato da administração, observando-se rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo.

11.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos neste edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação.

11.3 - Apresentada a documentação, o candidato se apresentará para a realização de exame médico-pericial, sendo obrigatória a sua aprovação.

11.4 - Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado por ato do Prefeito Municipal.

11.5 - O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente.

11.6 - O candidato após nomeado, tomará posse em até 15 (quinze) dias, submetendo-se ao Estágio Probatório de 03 (três) anos.

11.7 - O servidor em estágio probatório será avaliado trimestralmente pelo chefe imediato ou comissão especialmente designada, sendo considerado reprovado e conseqüentemente exonerado, aquele que tiver avaliação deficiente em duas avaliações consecutivas ou três alternadas.

11.8 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no item 11.6;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra "a" até a letra "o";

c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação, item 9.2.

11.9 - O candidato aprovado e convocado para posse, que por algum motivo não puder tomar posse, poderá desistir de sua classificação inicial, passando a ocupar a última posição.

11.10 - O cadastro reserva (CR) deste concurso, destina-se ao atendimento das necessidades futuras da Administração.

12. Da Comissão Organizadora do Concurso:

12.1 - A Comissão Organizadora ficará instalada na

Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS

Comissão Organizadora do Concurso Público 2012

Rua Luiz da Costa Gomes n. 711 - Bairro Cidade Nova

Aquidauana/MS - CEP 79.200-000

13. Das Disposições Gerais:

13.1 - O candidato será responsável pelo acompanhamento de todas as publicações dos atos relativos ao Concurso.

13.2 - O prazo de validade deste será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período de até 02 (dois) anos.

13.3 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da administração, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final.

13.4 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados em sua Ficha de Inscrição, durante a validade, em especial o endereço residencial.

13.5 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação, valendo para esse fim a publicação dos atos.

13.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Câmara Municipal, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados.

13.7 - O candidato que, na ficha de inscrição, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta ou eivada de irregularidades, ou apresentar documentos falsos ou praticar atos dolosos, a qualquer tempo, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados, inclusive sua contratação.

13.8- As provas de português serão aplicadas com a utilização da ortografia antiga.

13.9 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

13.10 - Durante o período de vigência do Concurso, em caso de contratação temporária por excepcionalidade ou emergência de profissionais das carreiras inclusas no certame, serão aproveitados os candidatos aprovados, pela ordem de classificação.

13.11- Os casos omissos e as dúvidas que surgirem durante a aplicação do Concurso serão dirimidas pela Comissão Organizadora.

Aquidauana/MS, 09 de abril de 2012.

Vilma da Silva Ximenes Lima

Presidente da Comissão Organizadora

Portaria Nº 252/2012

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Aquidauana - MS