Edital Concurso Prefeitura de Aracruz – ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 001/2012

O Município de Aracruz, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo - SEMTU, faz saber que fará realizar nos termos da Lei Municipal nº 3.374 de 09 de dezembro de 2010, Processo Seletivo Simplificado, em caráter urgente, para formação de quadro de reserva e contratação temporária de profissionais para atuar no Serviço de Salvamento Marítimo (guarda- vidas), de acordo com as normas estabelecidas neste edital.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA INSCREVER-SE NESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS INSTRUÇÕES E NORMAS CONTIDAS NESTE EDITAL. Ao assinar o requerimento de inscrição o candidato declara que conhece e concorda plena e integralmente com os termos deste Edital e legislação vigente.

1.2. As dúvidas com relação ao presente Edital deverão ser dirimidas com a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Turismo, anteriormente à inscrição, após a leitura completa deste Edital.

1.3. OS CANDIDATOS QUE JÁ TIVERAM CONTRATO DE TRABALHO COM ESTE MUNICÍPIO RESCINDIDO ANTERIORMENTE POR FALTA DISCIPLINAR OU INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO, TERÃO SUAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS AUTOMATICAMENTE.

CAPÍTULO II - DAS VAGAS

2.1. Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas que serão preenchidas conforme a necessidade da Administração Municipal - Decreto nº 8365/12.

CAPÍTULO III - DO CARGO E SUAS ATRIBUIÇÕES

3.1. CARGO: Guarda-Vidas

3.2. Atribuições: Realizar tarefas de vigilância e salvamento na orla marítima do Município e na Lagoa do Aguiar, observando banhistas para prevenir afogamentos e salvar vidas; orientar banhistas com animais na praia e práticas esportivas; realizar patrulhamento marítimo com embarcação de propulsão a motor, orientar banhistas, prestar informações gerais e turísticas, participar de reuniões e elaborar relatório, responsabilizar-se pelo controle e utilização de equipamentos e materiais colocados à sua disposição.

CAPÍTULO IV - DA CARGA HORÁRIA

4.1. Jornada de 200 (duzentas) horas mensais em REGIME DE ESCALA.

4.2. Todos os guardas vidas estarão escalados em todos os finais de semana, feriados, incluindo ponto facultativo, enquanto vigorar o contrato de trabalho.

CAPÍTULO V - DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS

5.1. A remuneração dos contratados será de R$ 973,00 (novecentos e setenta e três reais) e mais o benefício de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) para auxiliar no custeio da alimentação - Lei nº 3.624 de 23 de outubro de 2012.

5.2. A Administração Municipal fornecerá aos contratados uma Bolsa Treinamento no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), no período do treinamento, de acordo com a Lei 3.625 de 23 de Outubro de 2012.

5.3. A Administração Municipal fornecerá aos contratados vale transporte, dentro do Município de Aracruz para o período de contratação de 20/12/12 a 24/02/2013

CAPITULO VI - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

6.1. Para a inscrição serão exigidos os seguintes requisitos:

a) Ter na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos;

b) Ter concluído a 4ª série do Ensino Fundamental;

c) Não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta disciplinar ou insuficiência de desempenho;

CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

7.1. As inscrições serão realizadas nas dependências da Secretaria Municipal de Turismo, situada na Rua Zacarias Bento Nascimento - 167 - Centro - Aracruz/ES.

7.2. Período de Inscrição: 01/11/12 a 08/11/12 (excetuando os finais de semana, feriados e ponto facultativo)

7.3. Horário: 13.00 ás 18.00 horas

CAPÍTULO VIII - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO

8.1. Serão exigidos os seguintes documentos:

a) Preenchimento do Formulário de Inscrição que será fornecido pela Secretaria Municipal de Turismo, devidamente assinado pelo candidato.

b) Documento oficial de Identidade com foto (cópia simples, mediante a apresentação do documento original ou cópia autenticada);

c) Diploma ou histórico escolar (cópia simples, mediante a apresentação do documento original ou cópia autenticada) que comprove a escolaridade mínima exigida;

d) 1 foto 3 x 4 - colorida;

e) Atestado de bons antecedentes emitido pela Polícia Civil.

8.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Administração Municipal excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

CAPÍTULO IX - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

9.1. O processo seletivo será realizado em três etapas:

9.1.1. Primeira Etapa: de caráter eliminatório, que consistirá em Avaliação das Inscrições (análise dos documentos e requisitos necessários para o cargo pleiteado). O resultado será divulgado no dia 09 de novembro de 2012 a partir das 13.00 horas no átrio da Secretaria Municipal de Turismo e pelo site www.aracruz.es.gov.br.

9.1.2. Segunda Etapa: de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá de Teste de Aptidão Física - TAF, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, conforme descrito no item 9.1.2.3, somente podendo participar os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas na 1ª Etapa.

9.1.2.1. Período do TAF - 19/11/12 e 20/11/12 no horário de 8:00 às 13:00 horas. O candidato deverá comparecer ao local indicado, no horário definido, trajando short, camiseta, sunga de praia (para homens), maiô (peça inteira para mulheres), tênis, bem como munido de documento de identidade contendo foto e do resultado da Avaliação Cardiológica.

9.1.2.2. É condição para a participação no Teste de Aptidão Física (TAF), declaração assinada pelo próprio candidato de que se encontra em perfeita condição de saúde.

9.1.2.3. Participarão do Teste de Aptidão Física (TAF) os candidatos que obtiverem o resultado APTO, na Avaliação Cardiológica que inclui o exame ergométrico, que será realizado nos dias 12/11/12 a 14/11/12, em local a ser divulgado posteriormente.

9.1.2.4. O Teste de Aptidão Física (TAF) será composto de:

a) Corrida de 12 minutos: consiste em exercício no qual o candidato efetuará um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde à distância percorrida será convertida em pontos de acordo com as tabelas específicas, utilizadas pelo Corpo de Bombeiros.

b) Barra Fixa: somente para candidatos do sexo masculino. Será realizada sem contagem de tempo e sem auxílio de outro meio de elevação que não sejam os braços e com pegada na barra em pronação (palma das mãos voltadas para a barra fixa), onde o número de repetições atingidas será convertido em pontos de acordo com as tabelas específicas, utilizadas pelo Corpo de Bombeiros.

c) Abdominais: será executada sequência de abdominais ininterruptas, sem consideração de tempo, do tipo remador, partindo-se de posição em decúbito dorsal com braços estendidos para trás. O número de repetições atingidas será convertido em pontos de acordo com as tabelas específicas, utilizadas pelo Corpo de Bombeiros.

d) Apoio de frente sobre o solo: o exercício será executado sem contagem de tempo, onde o total de repetições será convertido em pontos de acordo com as tabelas específicas (masculina e feminina), utilizadas pelo Corpo de Bombeiros.

e) Natação (100 e 400 metros): consiste num deslocamento contínuo, utilizando qualquer estilo de nado para completar o percurso, onde o tempo transcorrido será convertido em pontos de acordo com as tabelas específicas (masculina e feminina), utilizadas pelo Corpo de Bombeiros. O Teste de Natação será realizado na Praia de Barra do Sahy, orla do Município.

f) Barra Fixa Estática: somente para candidatos do sexo feminino. A candidata acessa a barra através de uma escada, que é retirada quando a contagem de tempo é iniciada. Consiste na permanência em pegada de pronação, com queixo ultrapassando a barra, pelo maior tempo possível, onde o tempo transcorrido será convertido em pontos de acordo com as tabelas específicas, utilizadas pelo Corpo de Bombeiros.

9.1.2.5. Os parâmetros para desempate serão os seguintes, conforme ordem abaixo:

1 - Natação

2 - Barra Fixa

3 - Corrida de 12 minutos

9.2. Terceira Etapa: Treinamento dos candidatos selecionados - Os candidatos aprovados na Segunda etapa, serão submetidos ao treinamento de Guarda-Vidas, de caráter classificatório, ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, na praia de Barra do Sahy, orla do Município, durante 15 dias úteis, no período de 21/11/12 a 11/12/12.

9.2.1. Os candidatos do sexo masculino selecionados deverão se apresentar para o treinamento com o cabelo cortado com máquina 4, 3 ou 2. Não poderão estar portando nenhum adereço, tais como relógio, brinco, cordão, pulseira, pircing etc.

9.2.2. Os candidatos do sexo feminino selecionados deverão se apresentar para o treinamento com o cabelo penteado em coque. Não poderão estar portando nenhum adereço, tais como brinco, relógio, cordão, pulseira, pircing etc.

9.2.3. Durante o período de treinamento a Administração Municipal fornecerá Bolsa Treinamento no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) - Lei nº 3.625 de 23/10/12.

9.3. Todos os aprovados no Treinamento (Terceira Etapa) deverão participar da palestra Conscientização Turística e Qualidade no atendimento ao Cliente, a data será informada no treinamento.

9.4. Exames Médicos - A data de realização dos exames médicos será publicada no site www.aracruz.es.gov.br e afixada no átrio da Secretaria Municipal de Turismo.

CAPÍTULO X - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1. A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital. O candidato que não atender terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.

10.2. Concluído o Processo Seletivo Simplificado, será divulgado o resultado final no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, cuja listagem também estará afixada no átrio da Secretaria Municipal de Turismo no dia 12 de dezembro de 2012 a partir das 14 horas e, divulgado no site da Prefeitura Municipal de Aracruz no endereço: www.aracruz.es.gov.br.

10.3. Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

10.4. Nenhum documento entregue no momento da inscrição poderá ser devolvido ao candidato.

10.5. Os documentos dos candidatos indeferidos neste Processo Seletivo permanecerão em poder Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado - Decreto nº 11.537, de 20 de abril de 2012, por um período de três meses, contados a partir da data de homologação do resultado final. Após este prazo, os mesmos serão eliminados.

10.6. Os documentos dos candidatos classificados neste Processo Seletivo que não resultarem em contratação serão eliminados após o fim da validade do Processo Seletivo.

CAPITULO XI - DOS RECURSOS

Não caberá recurso à avaliação das inscrições (Primeira Etapa).

11.2. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 24.00 (vinte e quatro) horas, contado da divulgação do resultado de cada etapa, excetuando-se a primeira, da qual não cabe recurso.

11.3. O Recurso deverá ser interposto por requerimento, endereçado à COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Instituída pela Portaria nº 001/2012 da Secretaria Municipal de Turismo, que determinará o seu processamento. Dos Recursos deverão constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo pretendido, endereço para correspondência e as razões da solicitação.

11.4. O Recurso deverá ser protocolado no horário das 13.00 às 18.00 horas, na Secretaria Municipal de Turismo, situada na Rua Zacarias Bento Nascimento - nº 167 - Centro - Aracruz/ES, junto à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.

11.5. Feita à revisão será divulgado o resultado final no prazo de 24.00 (vinte e quatro) horas, com as eventuais alterações, e será afixado no átrio da Secretaria Municipal de Turismo e no site da Prefeitura Municipal de Aracruz no endereço: www.aracruz.es.gov.br.

CAPITULO XII - DA CONVOCAÇÃO

12.1. A convocação dos candidatos será efetuada pelo Município, respeitando a ordem de classificação e a necessidade da Administração e, será afixada no átrio da Secretaria Municipal de Turismo e divulgada no site da Prefeitura Municipal de Aracruz no endereço: www.aracruz.es.gov.br.

12.2. O candidato suplente que for convocado, deverá comparecer a Secretaria Municipal de Turismo, em até 03 (três) dias úteis, a partir da data da convocação, para os procedimentos administrativos e admissão.

12.3. Caso o candidato classificado e o suplente convocado não se apresentarem para os procedimentos administrativos e admissões, serão considerados como desistentes, sendo convocado o candidato classificado em ordem subsequente.

12.4. Caberá ao candidato, quando convocado, se apresentar ao Setor de Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Aracruz para a realização dos exames necessários à contratação.

CAPÍTULO XIII - DA CONTRATAÇÃO E POSSE

13.1. A contratação em caráter temporário de que trata este edital, dar- se-á mediante assinatura de contrato administrativo de prestação de serviços entre o Município e o Candidato.

13.1.1. O candidato deverá se apresentar para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado no prazo não superior a 03 (três) dias úteis, após a convocação.

13.2. No ato da contratação os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, deverão apresentar cópia autenticada da documentação exigida pelo departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aracruz.

CAPITULO XIV - LOTAÇÃO DOS CONTRATADOS

14.1. Os contratados desempenharão suas atividades na orla do Município de Aracruz e serão lotados na Secretaria Municipal de Turismo.

CAPÍTULO XV - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO

15.1 - O contrato de trabalho dar-se-á no período de 20/12/12 a 24/02/13, podendo ser prorrogado ou rescindido antecipadamente, de acordo com as necessidades e interesse da Administração.

15.2. Os contratados deverão se apresentar nos postos de trabalho conforme especificado nos subitens 9.2.1. e 9.2.2 deste Edital

CAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as publicações oficiais e os prazos referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

16.2. Será automaticamente indeferida a inscrição do candidato que não apresentar os documentos exigidos como requisitos no ato da inscrição;

16.3. Não serão aceitos documentos que contenham rasuras, bem como aqueles não autenticados pela mesa receptora das inscrições;

16.4. Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os documentos originais exigidos para conferência e autenticação das cópias;

16.5. Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os exames solicitados ao Setor de Perícia Médica para emissão do laudo médico;

16.6. Correrá por conta da Prefeitura Municipal de Aracruz a realização de TODOS os exames necessários solicitados no ato da inscrição;

16.7. Correrão por conta do candidato quaisquer outras despesas decorrentes das etapas do processo seletivo;

16.8. O candidato que faltar a qualquer dia do Teste de Aptidão Física estará automaticamente eliminado;

16.9. O candidato que apresentar falta ao Treinamento ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo sem justificativa médica (atestado médico), estará automaticamente eliminado;

16.10. Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Turismo, bem como a atuar na localidade de necessidade do Município. Na impossibilidade de cumprir este horário ou de atuar nos locais indicados, o mesmo será automaticamente eliminado;

16.10.1. A identificação do local de trabalho será definida de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e orientação do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, podendo ser alterado a qualquer tempo;

16.11. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital;

16.12. O resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, os demais atos serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Aracruz no endereço: www.aracruz.es.gov.br) e também serão afixados no átrio da Secretaria Municipal de Turismo;

16.13. A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação;

16.14. De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Aracruz-ES, o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Processo Seletivo Simplificado.

16.15. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais onde serão realizados os exames e as etapas do Processo Seletivo como justificativa de sua ausência. O não comparecimento aos exames ou às etapas do processo, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

16.16. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2012 da Secretaria Municipal de Turismo, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

Aracruz-ES, de de 2012.

THIAGO GONÇALVES LAMARQUE
Secretário Municipal de Turismo

Rodolfo Reis Rosa
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

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