Edital Concurso Prefeitura de Araquari – SC

Prefeitura Municipal de Araquari
ESTADO DE SANTA CATARINA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
EDITAL Nº 001/2011

O Prefeito Municipal de Araquari, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO de provas, sob o regime estatutário, para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal e Reserva de Cadastro instituído de acordo com os requisitos das Leis N° 117/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos, Nº 023/2004 - Estatuto do Magistério Público e alterações posteriores do Município de Araquari, com a execução técnica- administrativa da empresa RCV - Comércio e Materiais para Concursos Ltda., o qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1. TABELA DE CARGOS:

CAPÍTULO I - DOS CARGOS

O presente concurso destina-se ao provimento de vagas nos cargos descritos no quadro abaixo, sendo que os demais classificados ficarão em cadastro de reserva, para suprimento de novas vagas a serem previstas por Lei Orçamentária, durante a validade do concurso.

1.1 - GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL (EF) INCOMPLETO (ALFABETIZADO)

Vagas

Cargos

Carga Horária Semanal

Taxa Inscrição

Vencimento Mensal

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

Geral

Reserva

PNE

-

01

-

Operador de Máquinas

40

R$ 25,00

R$1.156,52

Alfabetizado e CNH, categoria "D" e Conhecimentos Básicos da função.

01

-

-

Operador de Escavadeira Hidráu- lica Profunda - Poclain

40

R$ 25,00

R$ 2.162,60

Alfabetizado, CNH categoria "D" e Conhecimentos Básicos da função.

1.2 - GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO MÉDIO (EM) COMPLETO

Vagas

Cargos

Carga Horária Semanal

Taxa Inscrição

Vencimento Mensal

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

Geral

Reserva

PNE

3

-

-

Técnico em Enfermagem

40

R$ 35,00

R$ 967,48

Ensino Médio e Curso Específico de Formação Profissional.

01

-

-

Técnico Agrícola

40

R$ 35,00

R$ 1.300,75

Ensino Médio e Curso Específico de Formação Profissional. Executar atividades gerais de implementação agrícola.

1.3 - GRUPO III - ATIVIDADES DE NÍVEL ENSINO SUPERIOR (ES) COMPLETO

Vagas

Cargos

Carga Horária Semanal

Taxa Inscrição

Vencimento Mensal

Habilitação Profissional e/ou Escolaridade Exigida

Geral

Reserva

PNE

10

-

-

Professor de Educação Infantil

40

R$ 80,00

R$ 1.499,28

Curso Superior em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil.

-

01

-

Professor de Séries Iniciais

40

R$ 80,00

R$ 1.499,28

Curso Superior em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais.

02

-

-

Professor de Artes

40

R$ 80,00

R$ 1.499,28

Curso Superior de Licenciatura em Artes.

02

-

-

Professor de Educação Física

40

R$ 80,00

R$ 1.499,28

Curso Superior de Licenciatura em Educação Física.

-

-

-

Fonoaudiólogo

40

R$ 80,00

R$ 2.106,50

Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional de Classe.

01

-

-

Médico Cardiologista

10

R$ 80,00

R$ 1.760,00

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho dentro da especialidade.

03

-

-

Médico Clínico Geral

20

R$ 80,00

R$ 3.520,00

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho dentro da especialidade.

01

-

-

Médico Dermatologista

10

R$ 80,00

R$ 1.760,00

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho dentro da especialidade.

01

-

-

Médico Endocrinologista

10

R$ 80,00

R$ 1.760,00

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho dentro da especialidade.

01

-

-

Médico Oftalmologista

10

R$ 80,00

R$ 1.760,00

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho dentro da especialidade.

02

-

-

Médico Pediatra

10

R$ 80,00

R$ 1.760,00

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho dentro da especialidade.

01

-

-

Médico Psiquiatra

10

R$ 80,00

R$ 1.760,00

Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho dentro da especialidade.

01

-

-

Terapeuta Ocupacional

30

R$ 80,00

R$ 1.704,65

Curso Superior de Terapia Ocupacional e Registro no Conselho Regional de Classe.

* PNE - Portador de Necessidade Especial

* Das vagas oferecidas neste Edital e das Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) a serem preenchidas em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 7º, da Lei Complementar Nº 117/2011.

* Direito à nomeação: terá o direito de precedência os candidatos de concurso anterior sobre os candidatos aprovados em concurs o imediatamente posterior, desde que não escoado o prazo de validade do primeiro certame.

2. DA DIVULGAÇÃO:

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e as divulgações referentes às etapas deste Concurso Público dar-se-ão através de afixação nos painéis de publicações do Município, através de publicações do seu extrato junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.araquari.sc.gov.br

3. DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO:

3.1 . Para coordenar todas as etapas do concurso público, inclusive proceder ao julgamento de quaisquer recursos, o Prefeito Municipal nomeará Comissão Especial, composta de 05 (cinco) servidores públicos municipais efetivos, nos termos do Artigo 15, da Lei Complementar Nº 117/2011;

3.2 . A Comissão Especial do Concurso deverá, sob sua supervisão, coordenar todas as etapas da elaboração e julgamento do certame;

3.3 . A fim de manter a necessária coordenação, o Prefeito do Município indicará quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirá fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo;

3.4 . Compete ao Prefeito do Município de Araquari-SC, a Homologação do Resultado Final do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Especial do Concurso, dentro de até 05 (cinco) dias contados da publicação do Resultado Final;

3.5 . Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital de Retificação a ser publicado junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.araquari.sc.gov.br

4. DA RESERVA DE CADASTRO:

4.1. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação final constante da homologação do concurso;

4.2. Os candidatos aprovados com classificação posterior ao número de Vagas Geral determinado no Capítulo I deste Edital comporão a Reserva de Cadastro;

4.3. A Reserva de Cadastro se necessário poderá ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Araquari para provimento de vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste Concurso.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1. AS INSCRIÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS PRESENCIALMENTE OU VIA INTERNET/POSTAL SEDEX de 05/01/2012 a 13/01/2012 e os candidatos poderão obter mais detalhes quanto aos procedimentos para inscrições nos Capítulos III e IV deste Edital.

2. A inscrição do presente Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3. O candidato deverá preencher as seguintes condições para a sua inscrição no Concurso:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português nas condições previstas pelo Dec. 70.39 1/72, ou estrangeiro na forma da Lei;

b) Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data da inscrição do concurso

c) Preencher a Ficha e o Requerimento de Inscrição de forma legível;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Haver cumprido com as obrigações para o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função;

g) Ter na data da posse, a escolaridade completa e habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC.

4. Documentos para inscrição: para inscrever-se, o candidato deverá anexar à ficha de inscrição os seguintes documentos:

a) Documento de Identidade (não será aceito protocolo deste documento) - original e cópia ou cópia legível autenticada em Cartório se a inscrição for efetuada via internet/Postal SEDEX;

b) CPF (Cadastro de Pessoa Física) - original e cópia ou cópia legível autenticada em Cartório se a inscrição for efetuada via internet/Postal SEDEX;

c) Comprovante de recolhimento da Taxa de Inscrição que deverá ser paga em nome da Prefeitura Municipal de Araquari-SC, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Agência nº 1554, Conta Corrente nº 58-7, de acordo com o valor da taxa de inscrição de cada cargo estipulada no Capítulo I, deste Edital;

d) Duas fotos 3 x 4 recentes e iguais;

e) Os candidatos para os cargos de Operador de Máquinas e Operador de Escavadeira Hidráulica Profunda - Poclain, que pretendem se inscrever via internet/Postal SEDEX deverão enviar cópia legível autenticada em Cartório da Carteira Nacional de Habilitação, conforme a exigência do cargo;

f) Para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5. Aos Portadores de Necessidades Especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em percentual conforme o determinado em Lei.

6. No ato da inscrição o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para qual pretende se inscrever, assim como, juntar a documentação solicitada conforme determinado no Capítulo V.

7. Não será permitido a inscrição para mais de um cargo por candidato, devendo este fazer a sua única opção quando da sua inscrição, tendo em vista provavelmente a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

8. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente no caso do modelo novo, com a foto).

9. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

10. O candidato ao efetuar sua inscrição e entregar os documentos mencionados no item 4 deste Capítulo receberá o Comprovante de Inscrição com a indicação do seu número.

11. Não serão aceitos quaisquer documentos para ser anexado à Ficha de Inscrição após o ato da inscrição.

12. O simples ato do pagamento da taxa da inscrição não significa que ficou consumada a realização da inscrição.

13. A taxa da inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição, somente se for cancelado o concurso.

14. Será considerada nula a inscrição:

a) Quando o cheque utilizado para o pagamento da taxa da inscrição for devolvido por qualquer motivo;

b) Quando o pagamento da taxa da inscrição não concretizar por qualquer motivo.

15. Não será admitida a inscrição sem a entrega da documentação exigida.

16. Os documentos pessoais em original do candidato serão devolvidos no ato da realização da inscrição.

17. Será indeferida a inscrição, se a Ficha e o Requerimento de Inscrição estiver ilegível e/ou incompleta e sem a documentação exigida.

18. As inscrições a que se refere este Edital serão feitas pelo próprio candidato ou por seu procurador, mediante outorga com poderes para tal fim.

19. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros seu e de seu procurador, quando do preenchimento da Ficha de Inscrição.

20. Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional ou provisória, correspondência ou fax, nem documentos enviados por correspondência ou fax.

21. O candidato terá que se sujeitar às normas deste Edital respeitando o turno, horário, local e data de prova que serão determinados juntamente com o Edital de Homologação das Inscrições para realização das provas, o qual será publicado no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame, pelo site www.araquari.sc.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Araquari-SC.

22. Julgados os pedidos de inscrições, com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão realizadora do Concurso homologará as inscrições, ocorrendo a publicação do Edital de Homologação no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame, pelo site www.araquari.sc.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Araquari-SC.

23. O campo reservado ao Código do Cargo na Ficha de Inscrição não poderá ser rasurado sob pena de indeferimento da inscrição, mesmo estando os dados da rasura legível.

24. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

25. O Comprovante de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

26. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

26.1. No dia 20 de janeiro de 2012 será divulgado o Edital de Homologação das inscrições e simultaneamente o dia, local, turno e horário de realização das provas, através de afixação nos painéis de publicações do Município, junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.araquari.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de Araquari;

26.2. Os candidatos deverão acompanhar este Edital, para verificar, se sua inscrição foi deferida, caso contrário, o candidato não poderá prestar provas, sendo eliminado do Concurso, não assistindo o direito à devolução da taxa de inscrição, cabendo porém, recurso quanto ao indeferimento, conforme preconiza o item 1 do Capítulo XI.

CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

1. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser realizadas impreterivelmente no período de 05/01/2012 a 13/01/2012.

1.1. Presencial: As inscrições estarão abertas entre 05 de janeiro de 2012 a 13 de janeiro de 2012, de segunda à sexta feira, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Araquari, sito à Rua Coronel Almeida, nº 60, Centro, Araquari, Santa Catarina.

2 . Procedimentos para Inscrição:

2.1. O candidato deverá dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Araquari, sito à Rua Coronel Almeida, nº 60, Centro, Araquari, Santa Catarina, munido da documentação especificada no item 4 do Capítulo II para efetuar a sua inscrição ao cargo pretendido, (estipulado no Capítulo I deste Edital) e receber as informações necessárias de como recolher a importância referente à Taxa de Inscrição;

2.2. Feito o recolhimento da Taxa o candidato deve retornar à sede da Prefeitura Municipal de Araquari, sito à Rua Coronel Almeida, nº 60, Centro, Araquari, Santa Catarina para apresentar a documentação e preencher a Ficha de Inscrição. O candidato receberá um Comprovante de Inscrição com o número de sua inscrição no Concurso Público, que deverá apresentar no dia da Prova de Conhecimentos, junto com o documento de identidade que originou a inscrição;

2.3. O candidato pagará uma Taxa de Inscrição de acordo com o valor específico para a função, cobrada a título de ressarcimento das despesas com material e serviços para a realização do Concurso Público, na conta da Prefeitura Municipal de Araquari, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Agência nº 1554, Conta Corrente nº 58-7 em moeda nacional corrente;

2.4. O pagamento da importância relativa à Taxa de Inscrição estipulada no Capítulo I deste Edital poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, através de depósito bancário identificado ou transferência bancária, não sendo aceito deposito bancário em caixa automático;

2.5. O pagamento da Taxa de Inscrição realizado, somente com cheque do candidato, e sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição;

2.6. Entregar a documentação para efetivação da inscrição. Ficarão retidos, no local da inscrição, a Ficha de Inscrição, a Taxa de Inscrição, a(s) cópia(s) do(s) documento(s) exigido(s), sendo entregue para o candidato o Comprovante da Inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição;

2.7. Por ocasião da efetivação da inscrição, o candidato receberá da empresa realizadora do concurso, caderno com conteúdo sobre o qual versarão as questões;

2.8. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da Taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público;

2.9. Os candidatos que concorrerem aos cargos de Operador de Máquinas e Operador de Escavadeira Hidráulica Profunda - Poclain, por ocasião da inscrição, deverão entregar na mesa receptora, cópia da Carteira Nacional de Habilitação acompanhada de original para simples conferência ou cópia legível autenticada, para ser anexada à Ficha de Inscrição juntamente com a Taxa de Inscrição paga.

3. Inscrição por procuração: Deverá ser apresentado documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, desde que reconhecida firma pelo outorgante, por verdadeira, em cartório, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no Concurso Público, e o cargo para o qual o candidato deseja inscrever-se.

4. É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data, turno e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

5. Os candidatos deverão inscrever-se em um cargo somente, tendo em vista provavelmente a realização das provas para todos os cargos na mesma data e horário.

6. Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo/disciplina.

7. Não serão aceitas inscrições com falta de documentos, por telex, via fax, e-mail, extemporâneas ou condicionais. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos será ela cancelada.

8. Em caso de perda do comprovante de Inscrição, o candidato deverá solicitar mediante requerimento, junto a Comissão Especial de Concurso, na Prefeitura Municipal de Araquari a segunda via, que será fornecida mediante entrega de uma fotografia 3x4 recente, o pagamento de multa equivalente a 50% do valor da taxa de inscrição.

9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item 2 deste Capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

CAPÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET/POSTAL SEDEX

1. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: As inscrições deverão ser realizadas impreterivelmente no período de 05/01/2012 a 13/01/2012.

1.1. Via Internet/Postal SEDEX: O candidato, concorrente a um cargo, poderá inscrever-se, até o dia 12/01/2012. O candidato deverá efetuar sua inscrição através de SEDEX (Empresa de Correios e Telégrafos) devendo para isto acessar o site www.rcvconcursos.com.br, seguir as instruções com máxima atenção e observar o seguinte:

a) A postagem deverá ser feita até o prazo acima estabelecido, ou seja, 12/01/2012;

b) Somente serão aceitas as inscrições recebidas na sede da empresa RCV-Concursos Ltda., por SEDEX, até as 16:00 horas do dia 13/01/2012;

c) Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pessoalmente.

2. Procedimentos para inscrição:

2.1. A efetivação da inscrição estará condicionada a apresentação pelo candidato, dos documentos exigidos no item 4 do Capítulo II, do correto preenchimento da Ficha, do Requerimento e do Comprovante de Inscrição impresso através do site www.rcvconcursos.com.br ;

2.2. Toda a documentação conforme item 4 do capítulo II, para efetivação da inscrição, postalizada pelo candidato ficará retida na empresa organizadora do certame, ficando com o candidato o Comprovante de Inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição e que deverá apresentar juntamente com o documento de identidade, durante a realização da Prova Objetiva de Conhecimentos e outras provas;

2.3. Os candidatos que concorrerem aos cargos de Operador de Máquinas e Operador de Escavadeira Hidráulica Profunda - Poclain, por ocasião da inscrição, deverão postalizar por SEDEX, cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, juntamente com a Ficha de Inscrição e toda a documentação conforme item 4 do capítulo II;

2.4. Recolher junto à qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Agência nº 1554, Conta Corrente nº 58-7, em moeda nacional corrente, a importância referente à taxa de inscrição estipulada neste Edital e conforme as instruções contidas na inscrição via Internet/Postal SEDEX;

2.5. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução da Taxa de Inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público;

3. É obrigação do candidato conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data, turno e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

4. Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alterações de opção de cargo.

5. Não serão aceitas inscrições com falta de documentos, por telex, via fax, e-mail, extemporâneas ou condicionais. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos será ela cancelada.

6. Em caso de perda do Comprovante de Inscrição, o candidato deverá preencher outro comprovante de inscrição impresso através do site www.rcvconcursos.com.br, e nesta segunda via colar uma fotografia 3x4 recente.

7. Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item 2 deste Capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

CAPÍTULO V - DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Ao candidato Portador de Necessidade Especial que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos/funções em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

2. Aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais serão destinadas 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas para cada emprego público, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade do Concurso, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 7º, da Lei Complementar 117/2011, bem como na forma dos Decretos Nº 3.298/99 e 5.296/2004.

2.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99, mas somente se a casa decimal for igual ou maior que 75 (setenta e cinco);

2.2. A reserva de vaga oferecida à pessoa portadora de necessidades especiais, não se aplica ao presente Concurso Público devido ao número insuficiente de vagas para esse fim.

3. Consideram-se pessoas Portadoras de Necessidades Especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 70 do Decreto Nº 5.296/2004.

4. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

5. O candidato Portador de Necessidade Especial participará do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6. Durante o período das inscrições (será observada a data de postagem), o candidato deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a RCV-Concursos Ltda., situada na Rua da Glória, 72, Centro Cívico, CEP: 80.030-060, Curitiba, Paraná, os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

b) O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de procedimentos especiais para realização das provas, tais como prova especial e/ou sala especial, deverá informar mediante preenchimento do ANEXO I;

c) Cópia do documento de identidade, cópia do CPF e telefone para contato.

7. No ato da inscrição o candidato Portador de Necessidade Especial deverá declarar estar ciente das atribuições do emprego público para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

8. Antes da posse dos candidatos, a Prefeitura Municipal de Arauquari designará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como Portador de Necessidade Especial, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.

9. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos Portadores de Necessidades Especiais e, a segunda, somente a pontuação destes últimos, para efeito de conhecimento.

10. Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do Decreto Nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

11. Será eliminado da lista de candidatos Portadores de Necessidades Especiais aquele cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral.

12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais.

13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

14. O candidato Portador de Necessidade Especial, que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

15. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

CAPÍTULO VI - DAS PROVAS

1. Para todos os cargos, o Concurso constará de Provas Objetivas de Conhecimentos, com duração máxima de 03 (três) horas, de caráter eliminatório e classificatório, em primeira etapa, com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta, a ser avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo que cada questão terá o valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos. As questões serão compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

1.1 . Quando o candidato se submeter apenas à Prova de Conhecimentos, considerar-se-á aprovado, se obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

2. Para os cargos de Operador de Máquinas e Operador de Escavadeira Hidráulica Profunda - Poclain, haverá segunda etapa, Prova Prática de caráter eliminatório/classificatório, conforme capítulo IX do presente Edital.

2.1. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver a soma das notas das Provas de Conhecimentos e Prática, a nota final superior a 5,0 (cinco) pontos.

3. Só estará habilitado à Prova Prática o candidato que obtiver na Prova de Conhecimentos nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

1. As Provas de Conhecimentos serão realizadas no(s) dia(s) 29 de janeiro de 2012, sendo que o local, turno e horário para a realização das provas será divulgado através do Edital de Homologação das inscrições, no Órgão Oficial do Município, em mural da Prefeitura Municipal de Araquari, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e no site da prefeitura www.araquari.sc.gov.br , com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis das suas realizações.

2. O gabarito oficial das Provas de Conhecimentos será afixado em mural da Prefeitura Municipal de Araquari, sito à Rua Coronel Almeida, nº 60, Centro, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e no site da prefeitura www.araquari.sc.gov.br , a partir das 14:00 horas do dia 30/01/2012 e permanecendo no site até as 18:00 horas do dia 03/02/2012.

3. As Provas de Conhecimentos serão disponibilizadas no site www.rcvconcursos.com.br, a partir das 14 (quatorze) horas do dia 30/01/2012 e permanecendo no site até as 18 (dezoito) horas do dia 31/01/2012.

4. Os conteúdos programáticos, a constituição das provas, peso, tempo de duração das provas e outras informações pertinentes constarão do ANEXO IV e que serão entregues aos candidatos por ocasião da inscrição.

5. Não haverá provas fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

6. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 30 (trinta) minutos ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

7. O ingresso na sala de provas, só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e o Comprovante de Inscrição no Concurso, entregue quando do ato de inscrição. Cartão Informativo do Candidato (CIC) ou anotações do horário e local de prova extraídos do Edital de Homologação das Inscrições afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Araquari juntamente com o documento de identidade que originou a inscrição.

8. O candidato deverá levar somente os objetos citados nos itens 5 e 6 deste Capítulo. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a empresa realizadora do Concurso e a Prefeitura Municipalde Araquari, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

9. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização de qualquer uma das fases do concurso, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. Para ter esse direito a candidata deverá requerer tal condição em até 72 horas antes do horário marcado para o início da prova. O requerimento deverá ser enviado a RCV- Concursos Ltda., através do FAX (41) 3029-0470 constando o nome, número de inscrição, cargo e RG do candidato.

10. Não será admitido às provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

11. Utilizar-se, durante a realização das provas, de qualquer equipamento eletrônico tais como relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, diskman, MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagens.

12. Durante as provas não será permitida nenhuma consulta entre os candidatos e aos fiscais.

13. O caderno de questões é o espaço pelo qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO na capa do caderno de questões e no cartão-resposta.

14. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão-resposta estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

15. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

16. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

17. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e sua integridade, e em nenhuma hipótese haverá substituição do mesmo, salvo em caso de defeito em sua impressão.

18. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;

d) Não devolver o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;

e) Deixar de assinar a lista de presença e/ou o cartão-resposta;

f) Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, caso se comprove, imediata ou posteriormente, mediante analise por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

g) Portar qualquer tipo de arma;

h) Apresentar declaração falsa ou inexata;

i) Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

j) Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

k) Não atender às determinações do presente Edital.

18. O candidato, ao terminar a Prova de Conhecimentos, devolverá ao fiscal da sala, o cartão-resposta, tendo em vista a obrigatoriedade de arquivo junto ao Município.

18.1. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, um candidato a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas;

18.2. O candidato deverá, conferir a sequência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado neste Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Coordenação da empresa responsável pela realização do Concurso. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato;

18.3. No transcorrer da prova, se o candidato observar alguma anormalidade como: de prova entregue de outro cargo, problema de ordem gráfica ou irregularidade na formulação de questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, o qual anotará a anormalidade na Ata de Ocorrências para posterior análise da banca examinadora;

18.4. Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 18.3, deverá manifestar-se no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

19. Na realização da Prova de Conhecimentos, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

20. Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da mesma, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do concurso.

21. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que descumprir qualquer determinação deste Edital.

22. Os candidatos só poderão deixar a sala de provas após 60 minutos do início da mesma, mesmo que tenha desistido do Concurso, não podendo, neste caso, levar consigo o caderno de questões.

23. As demais instruções da realização das provas serão passadas pelo fiscal de sala na hora da entrega do caderno de questões.

24. Ao final da Prova de Conhecimentos, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinarem o lacre do envelope das provas juntamente com os fiscais, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

25. Não será concedida, em hipótese alguma, segunda chamada, vista e/ou revisão de provas.

26. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato e/ou no número do documento de identidade utilizado na inscrição, serão anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata de Ocorrências da realização das provas.

CAPÍTULO VIII - DA PROVA PRÁTICA

SOMENTE PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PROFUNDA - POCLAIN

1. Esta prova será realizada de acordo com a tabela previamente elaborada pela banca responsável, a partir das atribuições de cada cargo.

2. A prova constará da verificação do desempenho do candidato na execução dos serviços pertinentes ao cargo pleiteado, bem como a qualidade do serviço executado.

3. Nas provas que exigirem o emprego de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da fiscalização, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

4. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

5. Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota zero nesta prova e/ou o candidato que não comparecer à prova no dia, local e horário de convocação. Igual tratamento será dado ao candidato incluído no item 3 deste capítulo.

6. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação.

7. A data, o turno, a hora e o local das provas práticas serão comunicados aos candidatos, quando da realização da Prova de Conhecimentos (Objetiva). Caso seja possível, a mesma poderá ser aplicada na mesma data da Prova de Conhecimentos, no turno seguinte.

CAPÍTULO IX - DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à nota da Prova de Conhecimentos para os candidatos que realizaram somente esta prova. Para os candidatos que realizaram Prova de Conhecimentos e Prova Prática, a nota final, para efeito de classificação dos candidatos será a soma das notas obtidas nas provas.

2. O Edital de classificação dos candidatos aprovados no Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo.

3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente das notas ou médias obtidas.

4. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate se dará através dos seguintes critérios:

a) Idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

a) Obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) Obtiver maior nota na prova de Português;

c) Por idade, prevalecendo o de maior idade.

5. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

5.1. Os candidatos deverão acompanhar este Edital, cabendo porém, recurso quanto à nota final, conforme preconiza o item 3 do capítulo XI.

5.2. Será divulgado através de afixação nos painéis de publicações do Município, junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.araquari.sc.gov.br

CAPÍTULO X - DOS RECURSOS

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Caberá ao candidato, recurso quanto ao indeferimento da inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso, que o julgará no prazo de cinco dias;

1.2. Interposto o recurso e não julgado no prazo previsto o candidato poderá, se for o caso, participar condicionalmente das provas que se realizarem até a decisão, permanecendo no Concurso se o apelo for provido, dele sendo eliminado se indeferido.

2. DAS PROVAS:

2.1. Caberá ao candidato, recurso quanto às Provas de Conhecimentos e Prática, no prazo de dois dias úteis a contar da data da realização da respectiva prova, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato;

2.2. Isento de taxa o recurso deverá ser protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso, no horário de expediente de atendimento ao público externo e apresentados em obediência às seguintes especificações:

a) Indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela empresa realizadora do concurso;

b) Deverá ser protocolado em duas vias, com argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão.

2.3. As reclamações sobre questões da Prova de Conhecimentos somente serão admitidas quando de sua realização, mediante preenchimento do relatório de irregularidades através do fiscal de sala, no qual deverão constar o nome completo do candidato, o número de inscrição do candidato, o cargo pretendido e o número da questão impugnada;

2.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Provas de Conhecimentos, porventura anuladas serão atribuídas a todos os candidatos, indistintamente, aos que não os obtiveram na correção inicial;

2.5. Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou cartão-resposta da sua própria prova;

2.6. Da decisão final da Comissão Especial do Concurso e da Banca Examinadora não caberá recurso.

3. DO RESULTADO FINAL:

3.1. Caberá ao candidato, recurso quanto ao resultado final, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação do Edital dos candidatos aprovados, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no protocolo geral do Município, encaminhado à Comissão Especial do Concurso;

3.2. A Comissão Especial do Concurso, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de Edital.

4. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

4.1. Todos os recursos serão liminarmente indeferidos se forem interpostos fora dos prazos previstos;

4.2. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.

CAPÍTULO XI - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araquari - SC.

3. O candidato nomeado terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de nomeação para tomar posse. Não ocorrendo a apresentação e a respectiva posse, o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

4. Caso o candidato não deseje assumir de imediato a nomeação, deverá assinar termo de desistência, possibilitando à Prefeitura Municipal convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

5. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Secretaria de Administração e Finanças.

a) A posse no cargo, somente será deferida, mediante comprovação dos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; ou, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70.39 1/72), e no gozo dos direitos políticos na forma do artigo 13 do Decreto nº 70.436/72, para candidatos de origem Portuguesa;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

c) CPF - Cadastro de Pessoa Física;

d) Comprovante de Endereço;

e) Carteira de Identidade - RG;

f) PIS/PASEP;

g) Título de Eleitor e comprovante da última votação;

h) Certificado de Reservista (homens);

i) Certidão de Nascimento ou Casamento;

j) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k) Para os aprovados nos cargos de Operador de Máquinas e Operador de Escavadeira Hidráulica Profunda (Poclain), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos respectivos prazos de validade e de categoria exigida neste Edital;

l) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

m) Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de Classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

n) Certidão de antecedentes criminais;

o) Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araquari-SC;

p) No caso de portadores de necessidades especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do candidato, comprovada através de Junta Médica Oficial do Município, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo;

q) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Junta Médica do Município ou por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

7. A não apresentação, em tempo hábil, dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

8. O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Araquari-SC, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

9. A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas ou cometido qualquer tipo de fraude, o candidato será eliminado do Concurso Público. No caso de já estar admitido, será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e às possibilidades da administração.

2. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. A Prefeitura Municipal de Araquari-SC e a empresa realizadora do Concurso Público não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, quanto ao preenchimento da Ficha de Inscrição ou por deixar de ler este Edital do Concurso Público.

4. Por razões de ordem técnica e de segurança, a empresa realizadora do Concurso Público não fornecerá a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

5. Serão publicados apenas os nomes dos candidatos aprovados no Edital do Resultado Final.

6. As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos das Leis Complementares N° 117/2011- Estatuto dos Servidores Públicos e 23/2004 - Estatuto do Magistério Público, e alterações posteriores do Município de Araquari.

7. O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Araquari-SC, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

8. O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

9. A carga horária dos servidores municipais e as atribuições dos cargos são as constantes na Lei Complementar N° 004/99 e suas alterações, bem como na Lei Complementar Nº 023/2004 - Estatuto do Magistério Público e alterações posteriores do Município de Araquari. A Legislação Municipal contém muitas leis sobre a carga horária e atribuições, logo a carga horária e atribuições já estão acima especificadas.

10. Todas as publicações referentes ao Concurso Público até a publicação do Resultado Final serão divulgadas através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Araquari-SC, junto aos jornais de maior circulação no Município, no site www.rcvconcursos.com.br da empresa organizadora do certame e pelo site www.araquari.sc.gov.br .

11. A Prefeitura Municipal de Araquari-SC e a empresa realizadora do Concurso Público não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.

12. Decorrido o prazo mínimo de validade do concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas e todo o processo montado para a realização do concurso serão incinerados.

13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, constituída pelo Prefeito Municipal através de Portaria, juntamente com a Secretaria de Administração e Finanças e com a empresa responsável pela realização do Concurso Público.

14. CRONOGRAMA:

Cronograma de Atividades

1. Publicação oficial do Edital de Abertura e do extrato do Edital

12/12/2011

2. Início e término das inscrições

05 a 13/01/2012

3. Divulgação do Edital de Homologação das inscrições

20/01/2012

4. Recurso quanto à homologação das inscrições

23 e 24/01/2012

5. Aplicação das Provas Escritas de Conhecimentos

29/01/2012 (Turno manhã)

6. Aplicação das Provas Práticas, apenas para os cargos de Operador de Máquinas e Operador de Escavadeira Hidráulica Profunda- Poclain

29/01/2012 (Turno tarde)

7. Divulgação do gabarito oficial - provisório

30/01/2012

8. Recurso quanto aos gabaritos e questões da prova

30 e 31/01/2012

9. Divulgação do Edital de Aprovados

01/02/2012

10. Recurso quanto ao Edital de Aprovados

02 e 03/02/2012

11. Homologação do Edital de Aprovados

06/02/2012

Prefeitura Municipal de Araquari, 12 de dezembro de 2011.

João Pedro Woitexem

Prefeito Municipal

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