Edital Concurso Prefeitura de Arari – MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 014/2011, e no Decreto nº 08/2011-GABIN, bem como as prerrogativas legais dispostas no art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Arari, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade do INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, com supervisão da Comissão de Concurso, designada pelo Decreto nº 08/2011-GABIN, do Prefeito Municipal de Arari.

1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b. Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Agente Administrativo;

c. Avaliação de títulos, de caráter classificatório, apenas para os cargos de Nível Superior, Professor Nível I e Agente de Controle de Endemias.

1.3. As provas do referido Concurso Público serão realizadas na cidade de Arari, no Estado do Maranhão.

1.4. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Arari, situada à Avenida Dr. João da Silva Lima, S/N, Centro, Arari, no quadro de aviso do Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA, e no endereço eletrônico http://concurso.institutoazimuth.com.br.

1.5. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outros municípios.

2. CAPÍTULO II - DOS CARGOS:

2.1. A indicação dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo, estão discriminados no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n° de vagas) deste Edital.

2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo consta no Anexo II (Descrição sintética das atribuições de cada cargo) deste Edital.

2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.

2.4. A lotação dos candidatos nomeados se dará nas unidades e/ou setores da Prefeitura Municipal de Arari - MA, onde houver conveniência e/ou necessidade desta Prefeitura, segundo o constante do Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n° de vagas) deste Edital, observado o quantitativo de vagas definidas para cada cargo.

2.5. A jornada de trabalho será estabelecida conforme a legislação específica de cada cargo, podendo ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Prefeitura Municipal de Arari.

3. CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES:

3.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://concurso.institutoazimuth.com.br, solicitadas no período entre 8h do dia 21 de novembro de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de dezembro de 2011, observado o horário oficial de funcionamento do expediente bancário.

3.2. O Instituto Azimuth não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.3. O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Boleto Bancário que estará disponível no endereço eletrônico http://concurso.institutoazimuth.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

3.4. O Boleto Bancário pode ser pago preferencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Caixa Aqui obedecendo aos critérios estabelecidos nestes correspondentes bancários.

3.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 23 de dezembro de 2011.

3.6. As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

3.7. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concurso.institutoazimuth.com.br, por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.8. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Instituto Azimuth disponibilizará posto de inscrição com computadores, localizado no endereço Rua Padre José da Cunha D'Eça, S/N, no prédio da Secretaria Municipal de Educação deste Município, no período disposto no subitem 3.1, no horário das 8h às 12h e 14h às 21h, respeitando-se, em todo caso, o expediente da Secretaria Municipal de Educação deste Município.

3.8.1. As inscrições descritas no item 3.8 só poderão ser efetivadas pelo próprio interessado.

CARGOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

NÍVEL SUPERIORR$ 75,00
NÍVEL MÉDIOR$ 55,00
NÍVEL FUNDAMENTALR$ 40,00

3.9. Os valores das taxas de inscrição são os indicados no quadro a seguir:

4. CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

4.1. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a. Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 13.2.;

b. Efetuar, no período de 21 de novembro do 2011 a 23 de dezembro de 2011, o pagamento da taxa de inscrição, via Boleto Bancário.

4.2. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

4.3. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas para 01 (um) dos cargos oferecidos.

4.4. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, sendo canceladas as demais inscrições.

4.5. Ao efetuar inscrição, para qualquer um dos cargos escolhidos, o candidato estará declarando formalmente que preenche as condições estabelecidas no Subitem 13.2.

4.6. O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

4.7. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá indicar no ato da inscrição, junto à Coordenação do Concurso, situada na à Avenida Dr. João da Silva Lima, s/n - Centro - Arari, ou no Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA, em até 15 (quinze) dias úteis antes da realização das provas, por meio de Requerimento que siga o modelo constante no Anexo VII (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente as condições diferenciadas necessárias, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

4.8. O candidato que não atender ao disposto no Subitem 6.6, nas datas e horários estabelecidos, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado.

4.9. A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 6.6. caberá ao Instituto Azimuth, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.10. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.

4.11. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

4.12. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato.

4.13. As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Instituto Azimuth do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

4.14. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo no caso do cancelamento do Concurso Público por conveniência da Prefeitura Municipal de Arari.

5. CAPÍTULO V - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1. O Candidato poderá acessar o site deste instituto (concurso.institutoazimuth.com.br) para imprimir a confirmação de sua inscrição, na qual estará especificado o horário, local e sala de realização da prova escrita objetiva.

5.2. O documento de confirmação de inscrição poderá ser visualizado e emitido acessando-se o endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br a partir de 02 de janeiro de 2012.

5.3. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento do formulário de inscrição via Internet e pagamento da taxa de inscrição.

6. CAPÍTULO VI - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

6.1.As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, e pelo disposto no Decreto nº 3.298/1999, poderão concorrer às vagas a elas reservadas, conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n.° de vagas) do presente Edital.

6.2.Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999.

6.3.Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá:

a. No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, observando se as atribuições do cargo, descritas de forma sintética no Anexo II (Descrição sintética das atribuições dos cargos) deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

b. Encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional de Doenças - CID, e caso necessite, o requerimento solicitando o atendimento diferenciado devidamente preenchido, constante no Anexo VII (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste edital, que serão enviados, devidamente identificados com os dados do candidato portador de deficiência física via SEDEX para o endereço localizado à Rua Casemiro Carvalho, nº 241, São Francisco, São Luís - MA, CEP 65076-000.

6.4.O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no Subitem 6.3 não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado portador de deficiência e assim não terá disponibilizado o atendimento diferenciado.

6.5. O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, conforme previsto no Artigo 40, Parágrafos 1º e 2º do Decreto n° 3.298/1999, deverá solicitá-lo no ato da inscrição, por meio de Requerimento que siga o modelo constante do Anexo VII (Modelo de requerimento para atendimento diferenciado) deste Edital, indicando claramente as condições diferenciadas necessárias.

6.6 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito à data, ao conteúdo, ao horário e ao local de aplicação das provas, aos critérios de avaliação dos títulos, aos critérios de aprovação e à nota mínima exigida para aprovação.

6.7 O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado por edital, submeter-se à perícia promovida por Junta Médica da Prefeitura Municipal de Arari para esse fim, que terá decisão terminativa sobre sua condição de portador de deficiência e seu grau, com a finalidade de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, assim como também se as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.

6.8. O candidato deverá comparecer à perícia munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.9. A não observância do disposto no Subitem 6.7, ou a não constatação da deficiência na perícia conforme o Subitem 6.8, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, sendo este englobado apenas na listagem geral de aprovados.

6.10 Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou os que se inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.

7. CAPÍTULO VII - DAS PROVAS:

7.1. O Concurso Público será realizado mediante a aplicação de prova objetiva e prova prática para o cargo de Agente Administrativo; de prova objetiva e avaliação de títulos para os cargos de Nível Superior, Professor Nível I e Agente de Controle de Endemias; e de prova objetiva para os demais cargos, respeitando sempre, a qualificação necessária para preenchimento da vaga, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de provas, n.° de questões e total de pontos) deste Edital.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta cor preta, do documento de confirmação de inscrição e do Documento de identidade original.

7.3. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, mesmo que eles estejam autenticados.

7.6. O Documento de Identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, Documento de Identificação que atenda as exigências deste Edital, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 15 (quinze) dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

7.8. A identificação especial será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.9. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.10. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impresso ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tal como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador etc.

7.11. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

7.12. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

7.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas, em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

7.14. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em data ou horário diferente do estabelecido neste Edital.

7.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a. For surpreendido dando ou recebendo auxilio para execução das provas;

b. Faltar com a devida cortesia a qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso, autoridade presente ou candidato;

c. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

e. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.

7.16. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, não o isentando dos procedimentos penais cabíveis.

7.17. DA PROVA OBJETIVA:

7.17.1. A prova objetiva, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório.

7.17.2. Terá, para cada cargo, 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de respostas cada questão, - letras A, B, C ou D - sendo apenas uma correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n.° de questões e total de pontos) deste Edital.

7.17.3. Terá duração de 04 (quatro) horas e será realizada na data de 29 de janeiro de 2012, na cidade de Arari não sendo tolerado qualquer acréscimo.

7.17.4. Os locais de realização das provas objetivas serão publicados a partir do dia 20 de dezembro de 2011, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/n - Centro, no quadro de avisos do Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA, e no endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br.

7.17.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no dia e horário determinado neste Edital.

7.17.6. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões.

7.17.7. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Resposta e se retirar do local de aplicação da prova objetiva simultaneamente.

7.17.8. As questões das provas objetivas versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdos programáticos das provas) deste Edital.

7.17.9. As provas objetivas serão avaliadas conforme escala estabelecida no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, n° de questões e total de pontos) deste Edital, sendo que a obtenção da nota dessas provas levará em conta o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) por questão objetiva respondida corretamente.

7.17.10. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas de uma determinada prova serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

7.17.11. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Resposta personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.

7.17.12. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e no Caderno de Questões.

7.17.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.17.14. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital e no Caderno de Questões, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

7.17.15. Será eliminado do Concurso Público:

a) O candidato que não for aprovado dentro do limite de 03 (três) vezes o número de vagas do cargo para o qual está concorrendo, respeitando-se a ordem decrescente de pontos;

b) O candidato que estiver concorrendo para cargo de nível médio ou superior que obtiver nota 0 (zero) em qualquer dos conteúdos que compõem a prova objetiva;

c) O candidato que estiver concorrendo para cargo de nível médio ou superior que obtiver nota final inferior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva;

d) O candidato que estiver concorrendo para cargo de nível fundamental que obtiver nota final 0 (zero) na prova objetiva.

7.17.16. Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato não eliminado que estiver dentro do limite de 03 (três) vezes o número de vagas do cargo para o qual está concorrendo, respeitando a ordem decrescente de pontos.

7.17.17. Ocorrendo igualdade de notas na última colocação, correspondente a 03 (três) vezes o número de vagas para o cargo, todos os candidatos nessa situação serão considerados aprovados.

7.18. DA PROVA PRÁTICA:

7.18.1. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório e versará de prova de digitação.

7.18.2. A Prova Prática será realizada apenas para os candidatos ao cargo de Agente Administrativo, não eliminados na Prova Objetiva de Conhecimentos e cuja classificação esteja em conformidade com os Subitens 7.17.16 e 7.17.17. Os candidatos aprovados e cuja classificação seja superior a esta proporcionalidade serão considerados eliminados.

7.18.3. Os candidatos classificados para a Prova Prática serão convocados por Edital publicado, com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data de sua realização, na imprensa local, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Avenida Dr. João da Silva Lima, S/N - Centro, e no quadro de avisos do Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA, e no endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br onde também estarão definidos os critérios de aferição desta prova.

7.18.4. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova prática com antecedência mínima de 01 (uma) hora, e terá tolerância máxima de 15 (quinze) minutos do horário fixado para seu início de cada turma.

7.18.5. Para a realização da Prova Prática, os candidatos convocados deverão apresentar-se munidos de documento de identidade no seu original.

7.18.6. O candidato que não apresentar os documentos de identidade no seu original não poderá realizar a avaliação prática.

7.18.7. O candidato que não comparecer à Prova Prática ou que não puder realizá-la por não portar os documentos necessários será automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na prova escrita objetiva. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos pelo Edital de convocação para a realização da Prova Prática.

7.18.8. O Edital indicado no Subitem 7.18.3 indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios de avaliação da prova prática, bem como outras informações que se fizerem necessárias.

7.18.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova prática e o comparecimento no dia e horário determinado neste Edital.

7.19. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

7.19.1. A avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório, e ocorrerá após a realização da prova objetiva, sendo divulgado sua convocação em novo edital, procedida somente para os candidatos aprovados em conformidade com os Subitens 7.17.16. e 7.17.17.

7.19.2. A avaliação de títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V (Critérios de avaliação de títulos para os cargos de nível superior), no Anexo VI (Critérios de avaliação de títulos para os cargos de professor de nível I) e no Anexo VIII (Critérios de avaliação de títulos para o cargo de Agente de Controle de Endemias)

7.19.3. Os classificados para a prova de títulos serão convocados por Edital publicado, com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data de sua realização, na imprensa local, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/n - Centro, e no quadro de avisos do Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA, e no endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br.

7.19.4. Os títulos deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Arari, na sala da Comissão do Concurso situada na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/n - Centro, ou na sede do Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA.

7.19.5. Outras informações sobre a Prova de Títulos:

a. Os comprovantes de conclusão de Cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida;

b. Cada título será computado uma única vez;

c. Os títulos e certificados acadêmicos devem estar devidamente registrados;

d. Caso o candidato tenha concluído o curso, mas ainda não esteja de posse do Diploma, serão aceitas Certidões ou Declarações de conclusão, assinadas por representante legal da Instituição de Ensino e com firma reconhecida em cartório;

e. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;

f. Deverá ser entregue apenas uma única cópia (autenticada em cartório) de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.

7.19.6. A pontuação total dos títulos não ultrapassará a 50,00 (cinquenta) pontos, desprezando-se os pontos que excederem a este limite.

7.19.7. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

7.19.8. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

7.19.9. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo Instituto Azimuth, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

7.19.10. Não serão recebidos documentos avulsos e Curriculum Vitae.

7.19.11. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de fotocópia autenticada de instrumentos legais que os certifiquem, e somente serão computados como válidos os títulos pertinentes ao cargo para o qual o candidato concorre.

7.19.12. Não serão recebidos documentos originais.

7.19.13. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

7.19.14. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

7.19.15. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

7.19.16. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8. CAPÍTULO VIII - DO RESULTADO FINAL:

8.1 O Resultado Final do Concurso Público será o somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e prova prática para o cargo de agente administrativo; no somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na avaliação de títulos para os cargos de professor nível I e II e para o cargo de Agente de Controle de Endemias; e para os demais cargos o somatório obtido nas provas objetivas.

8.2 O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 01 (uma) casa decimal.

9. CAPÍTULO IX - DA CLASSIFICAÇÃO:

9.1 Serão considerados classificados os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no Concurso Público para cada cargo, obedecendo a ordem decrescente de pontos obtidos.

9.2 Ocorrendo empate no Resultado Final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior nota na avaliação de títulos;

b) maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos;

c) maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa;

d) aquele que tiver maior idade.

10. CAPÍTULO X - DOS RECURSOS:

10.1 Serão admitidos recursos contra:

10.1.1.1.O indeferimento de inscrição;

10.1.1.2.O gabarito preliminar oficial e/ou formulação de questões da prova objetiva;

10.1.1.3.Os pontos atribuídos aos Títulos;

10.1.1.4.A classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final Preliminar.

10.2 O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 10.1. terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis, a partir do dia subseqüente ao da divulgação dessas ações, devendo o recurso ser dirigido à Coordenação do Concurso até a 0 (zero) horas do último dia estipulado para o envio do recurso

10.3 Os recursos deverão ser digitados e entregues em 2 (duas) vias (original e cópia). Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada e identificada.

10.4 O conhecimento do resultado dos recursos será feita exclusivamente mediante consulta no endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br através da devida autenticação do candidato.

10.5 Admitir-se-á um único recurso, por candidato, para cada evento referido no subitem 10.1 deste Edital.

10.6 Durante o período de recontagem de pontos e revisão da Prova de Títulos, poderá haver alterações, para mais ou para menos, na nota dos candidatos nesta Prova, decorrentes de recursos ou por ato de ofício.

10.7 Todos os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão do Concurso, em formulário padronizado, enviados via SEDEX, dentro do prazo indicado no subitem 10.2, em endereço a ser divulgado quando da publicação do resultado de cada evento passível de recurso.

10.8 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação do nome do Concurso, do nome do candidato, do número de inscrição, do número do seu CPF e da assinatura, devendo ser utilizado o modelo específico disponibilizado no site concurso.institutoazimuth.com.br.

10.9 Os formulários aptos à interposição de recursos estarão disponíveis no site do Instituto Azimuth.

10.10 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado, para tanto, a data do protocolo.

10.11 Não serão aceitos os recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10.12 Também não será aceito o recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes no subitem 10.8 ou sem fundamentação ou bibliografia pertinente.

10.13 A banca examinadora determinada pelo Instituto Azimuth constitui última instância administrativa para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.14 O recurso apreciado tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objetivo requerido até que seja conhecida a decisão.

10.15 Os pontos relativos a questões da prova objetiva de múltipla escolha que eventualmente venham a ser anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem sua prova corrigida.

10.16 Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 10.1. serão indeferidos de plano.

10.17 Os gabaritos preliminares oficiais das provas objetivas serão divulgados até 48 (quarenta e oito) horas do dia subseqüente ao da realização das provas, e serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Arari, situada à Avenida Dr. João da Silva Lima, s/n, Centro, Arari - Arari, no quadro de avisos do Instituto Azimuth, localizada na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA, e divulgado no endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br.

10.18 Se do recurso contra o gabarito preliminar oficial resultar a anulação de questão integrante de prova objetiva de determinado cargo, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos que concorreram a esse cargo, independentemente de terem recorrido ou não.

11. CAPÍTULO XI - DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO:

11.1 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Arari e publicado oficialmente.

11.2 O Instituto Azimuth colocará à disposição do candidato, para consulta, no endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br, a sua classificação final a partir de sua identificação pelo CPF e senha previamente cadastrada.

12. CAPÍTULO XII - DO PRAZO DE VALIDADE:

12.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Arari.

13. CAPÍTULO XIII - OS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

13.1. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto para cada cargo serão nomeados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

13.2. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

13.2.1.1. Ter sido aprovado e classificado no presente Concurso Público;

13.2.1.2. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12, Parágrafo 1.º, da Constituição Federal;

13.2.1.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;

13.2.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

13.2.1.5. Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

13.2.1.6. Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

13.2.1.7. Preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital;

13.2.1.8. Gozar de boa saúde física e mental;

13.2.1.9. Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;

13.2.1.10. Comprovar registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

13.2.1.11. Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, incluindo-se a compatibilidade, apurada pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de Arari, no caso de candidato portador de deficiência, de que as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador;

13.2.1.12. Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso;

13.2.1.13. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for o caso;

13.2.1.14. Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

13.3. No ato da convocação para nomeação, os candidatos apresentarão os seguintes documentos, além de outros que possam se fazer necessários:

13.3.1.1. Diploma (original e uma cópia autenticada), conforme exigido no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n.° de vagas) deste Edital;

13.3.1.2. Cópia autenticada da Carteira de Identidade;

13.3.1.3. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou Certidão de Regularidade expedida pela Justiça Eleitoral;

13.3.1.4. Cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino;

13.3.1.5. Atestado de antecedentes criminais e de conduta referente aos últimos 05 (cinco) anos, expedido pelas Secretarias de Segurança Pública do Estado onde residir o candidato;

13.3.1.6. Folha corrida referente aos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde residir o candidato; e

13.3.1.7. Atestado médico comprovando saúde física e mental do candidato, expedido pela Junta Médica do Município de Arari.

13.4. O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

13.5. A nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação será tornada sem efeito.

14. CAPÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no Instituto Azimuth, localizada na Rua Casemiro Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís/MA, no endereço eletrônico concurso.institutoazimuth.com.br e pelos telefones (98) 3235-7787 e (98) 3227-3188.

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, os quais serão sempre fixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Arari, à Avenida Dr. João da Silva Lima, s/n, Centro, Arari, no quadro de avisos do Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro Carvalho n.º 241, São Francisco, São Luís/MA, bem como no site concurso.institutoazimuth.com.br.

14.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

14.4. Verificado, a qualquer tempo, que o candidato não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público.

14.5. A aprovação no presente Concurso Pública assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Arari, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso Público.

14.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao Instituto Azimuth enquanto estiver participando deste Concurso Público, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da sua não atualização.

14.7. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de Arari.

14.8. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe diz respeito.

14.9. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do Concurso Público.

14.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de Arari, em conjunto com o Instituto Azimuth, ouvida sua respectiva Assessoria Jurídica.

Arari, 16 de novembro de 2011

Rodson de Jesus Lopes Corrêa

Presidente da Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Arari

ANEXO I

PRÉ-REQUISITOS DOS CARGOS, VENCIMENTOS E N° DE VAGAS

1. NÍVEL SUPERIOR - (PROFESSOR NÍVEL II)

COD.

CARGO

PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE

JORNADA SEMANAL

VENCTO R$

Nº DE VAGAS

1.1

Professor Nível II - História

Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica ou Curso Superior acompanhado de certificado obtido em programa especial de formação pedagógica com habilitação na disciplina de História registrado pelo órgão competente.

20 h

R$ 593,54 (PCCS)

01

1.2

Professor Nível II - Língua Portuguesa

Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa ou Curso Superior acompanhado de certificado obtido em programa especial de formação pedagógica, com habilitação na disciplina Língua Portuguesa registrado pelo órgão competente.

20 h

R$ 593,54 (PCCS)

01

1.3

Professor Nível II - Matemática

Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica ou Curso Superior acompanhado de certificado obtido em programa especial de formação pedagógica, com habilitação na disciplina Matemática registrado pelo órgão competente.

20 h

R$ 593,54 (PCCS)

01

1.4

Professor Nível II - Música

Licenciatura Plena em Artes, com habilitação na disciplina específica ou Curso Superior acompanhado de certificado obtido em programa especial de formação pedagógica, com habilitação na disciplina Música registrado pelo órgão competente.

40 h

R$ 545,00

02

2. NÍVEL MÉDIO - (PROFESSOR NÍVEL I - ENSINO FUNDAMENTAL)

COD.

CARGO

PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE

JORNADA SEMANAL

VENCTO R$

Nº DE VAGA S

2.1

Professor Nível I - séries iniciais

Curso de Formação em Magistério de Professores, na Modalidade Normal; ou Curso Normal Superior; Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em magistério para as séries iniciais do ensino fundamental.

20 h

R$ 545,00

09

3. NÍVEL MÉDIO

COD.

CARGO

PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE

JORNADA SEMANAL

VENCTO R$

Nº DE VAGAS

3.1

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

33

3.2

Agente de Campo (Desenv. Rural)

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

03

3.3

Agente de Controle de Endemias

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

12

3.4

Agente de Vigilância Sanitária

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

02

3.5

Auxiliar de Biblioteca

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

02

3.6

Orientador Social do PETI*

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

06

3.7

Recreador

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

04

3.8

Técnico Agrícola

Ensino Médio Completo e Curso de nível Técnico em Técnicas Agrícolas

40 h

R$ 545,00

02

3.9

Técnico de Laboratório

Ensino Médio Completo

40 h

R$ 545,00

02

3.10

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Enfermagem com registro no COREN

40 h

R$ 545,00

10

3.11

Técnico em Meio Ambiente

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Meio Ambiente; ou Gestão Ambiental; ou Saneamento Ambiental; ou Técnico Ambiental.

40 h

R$ 545,00

03

3.12

Técnico em Radiologia

Curso Técnico em Radiologia Médica, ou tecnólogo em Radiologia Médica.

40 h

R$ 545,00

01

* PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

4. NÍVEL FUNDAMENTAL

COD.

CARGO

PRÉ-REQUITOS/ESCOLARDADE

JORNADA SEMANAL

VENCTO R$

Nº DE VAGAS

4.1

Agente de Portaria

Ensino Fundamental Incompleto

40 h

R$ 545,00

04

4.2

Auxiliar de Lavanderia

Ensino Fundamental Incompleto

40 h

R$ 545,00

02

4.3

Auxiliar Operacional de serviços Diversos

Ensino Fundamental Incompleto

40 h

R$ 545,00

14

4.4

Vigia

Ensino Fundamental Incompleto

40 h

R$ 545,00

07

NOTA:

Das vagas destinadas a cada cargo, pelo menos 5% serão reservadas para portadores de deficiência, na forma do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações (Ver Item 3 do Edital).

ANEXO II

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - (PROFESSOR NÍVEL II)

Planejar e ministrar aulas de acordo com sua área específica, transmitindo os conteúdos teórico-práticos, através de explicações, dinâmicas de grupo e pesquisas; realizar avaliação de seus alunos e efetuar toda a escrituração pertinente de suas atividades pedagógicas.

2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Professor Nível I - séries iniciais - Planejar e ministrar aulas transmitindo os conteúdos teórico-práticos, através de explicações, dinâmicas de grupo e pesquisas; realizar avaliação de seus alunos e efetuar toda a escrituração pertinente de suas atividades pedagógicas.

Agente Administrativo - Auxiliar os gestores municipais na organização e operacionalização do serviço público municipal, realizar procedimentos de ordem administrativa; elaborar processos; arquivar documentos; digitar correspondências oficiais; organizar, tratar e preservar documentos oficiais.

Agente de Campo (Desenv. Rural) - Supervisionar diretamente equipe de trabalhadores agropecuários em sua lida no campo, na alimentação, reprodução e reposição de animais e nos tratos culturais; administrar mão-de-obra e treinar a equipe de trabalho; planejar atividades e controlar qualidade e produtividade agropecuária; negociar insumos, produtos e equipamentos agropecuários e realizar manutenção em equipamentos.

Agente de Controle de Endemias - Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto- contagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Agente de Vigilância Sanitária - Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis de vigilância sanitária e de posturas do Município, no que se refere a: Fiscalizar estabelecimentos comerciais de alimentos quanto a manipulação, acondicionamento, higiene, equipamentos, utensílios e instalações físicas; Inspecionar estabelecimento que comercializem alimentos para a concessão do Alvará de Saúde; Apreender alimentos e/ou interditar locais que ofereçam riscos à saúde pública; Inspeção de Pescados e Mariscos; Reinspeção de carnes e peixes nos mercados; Coleta de amostra de alimento para exames laboratoriais; Detecção e acompanhamento dos locais que comercializam alimentos e que necessitem de ações especiais por oferecerem riscos à saúde pública; Fiscalização no transporte e acondicionamento de alimentos; Fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares quanto a condições de higiene, equipamentos e saúde dos profissionais envolvidos nas atividades; Fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos, e similares, lavanderias e similares, agencias funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico- sanitárias; Fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e água minerais; Emitir e lavrar notificação, autos de infrações, de advertência, de embargo, interdição, de apreensão e demais documentos inerentes ao poder de polícia do Município, estabelecendo prazos e tomando outras providências com relação aos violadores da Lei, das normas ou regulamentos sanitários vigentes; Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente.

Auxiliar de Biblioteca - Prestar atendimento aos alunos que fazem uso da biblioteca, orientando as consultas e pesquisas; conservar e organizar o acervo da biblioteca bem como o arquivo dos usuários. Efetuar o registro dos livros por empréstimos, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter dados para levantamentos estatísticos. Controlar a entrega livros cuja data de devolução esteja vencida, utilizando os meios adequados para possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos. Elaborar e executar projetos de incentivo à leitura. Executar outras tarefas correlatas.

Orientador Social do PETI - Realizar serviços sócio-educativos em núcleos para um coletivo de 25 a 30 crianças/adolescentes até dezesseis anos. As atividades desenvolvidas irão abranger: reforço escolar, recreação e lazer, atividades artísticas e culturais, atividades com as famílias (reunião bimensais, palestras, oficinas), assim como, articulação com a rede de garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, além do acompanhamento das ações empreendidas pelo município no enfrentamento do trabalho infantil.

Recreador - Colaborar para a educação dos alunos da rede municipal de educação, desempenhando funções de recreação e auxílio ao processo de aprendizagem; acompanhar alunos que necessitem de apoio especial; atividades descritas em lei; Participar das reuniões pedagógicas e administrativas a qual forem convocados; Prestar informações e realizar atividades de sua competência.

Técnico Agrícola - Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal, conservação e proteção do solo; manutenção da água. Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, trabalhos de conservação do solo com práticas apropriadas para sistema de micro bacias, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através do plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações de práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como sobre processos de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar na experimentação zootécnica; realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre industriais rurais de conservas e laticínios; executar tarefas afins. Conduzir veículos da municipalidade quando da realização de serviços públicos desde que devidamente habilitado e dentro dos limites do Município.

Técnico de Laboratório - Desenvolver atividades gerais de laboratório de análises clínicas, coletar e preparar exames bacterioscópicos e químicos, reações sorológicas, dosagem e outros, bem como anatomia para fins clínicos.

Técnico em Enfermagem - Realizar atividades inerentes ao cargo de Técnico de Enfermagem de acordo com o Decreto n º 94.406 de 08.06.87 que regulamenta a Lei n º 7.498 de 25.06.86 que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências. Desempenhar atividades técnicas de enfermagem nas diferentes áreas do Hospital. Prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro. Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios. Comunicar-se com pacientes, familiares e com as equipes de saúde. Executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro do hospital. Auxiliar a enfermagem no planejamento e execução dos procedimentos de atenção ao paciente dentro da Unidade Hospitalar, cumprindo rotinas que possibilitem a proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva.

Técnico em Meio Ambiente - Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho; operar máquinas, equipamentos e instrumentos. Coordenar processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos. Realizar análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes. Monitorar a segurança no trabalho.

Técnico em Radiologia - Executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de Raios X e revelação de chapas radiográficas; executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de Raio X; registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração de boletim estatístico; atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tomando as precauções necessárias; preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho; operar com aparelho portátil para radiografias em enfermarias e blocos; operar Raios X com intensificador de imagens; controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados; responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; executar tarefas afins.

3. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Agente de Portaria - Executar serviços de vigilância em portaria, baseando-se em regra de conduta pré-determinada para assegurar a ordem e a segurança do prédio e seus ocupantes e outras tarefas afins e correlatas.

Auxiliar de Lavanderia - Executar as rotinas de lavanderia hospitalar, bem como coletar material para lavagem; fazer o abastecimento das máquinas e acompanhamento dos processos de lavagem; realizar a distribuição de roupas hospitalares.

Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Executar serviços internos e externos, recebendo ou entregando documentos, mensagens ou objetos e assina protocolos; Cooperar no encaminhamento do público aos diversos setores da Unidade, acompanhando ou prestado informações. Abastecer máquinas e equipamentos e efetua limpeza periódica; Opera máquinas e copiadoras e controla cópias solicitadas; Servir água,café e lanche, preparando-os quando necessário; Zelar pela segurança dos alunos, orientando-os sobre as normas disciplinares para manter ordem e evitar acidentes; Zelar pela segurança da instituição impedindo a entrada de pessoas estranhas e sem autorização; Zelar pala boa organização da copa, limpando-a, guardando os utensílios e mantendo a ordem e a higiene do local; Zelar pelo ambiente de trabalho varrendo, lavando, espanando e mantendo a ordem e a segurança dos equipamentos e do prédio; Efetuar serviços de arrumação, transporte e remoção de móveis, máquinas, pacotes, caixas de materiais diversos; Fazer varrição de prédios e espaço públicos, coletar o lixo, para depositá-lo em lixeira ou em incinerador; Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; Informar quando há necessidade de reposição do estoque de alimentos e de utensílios; Selecionar os alimentos necessários de ao preparo das refeições, separando-os e pesando-os de acordos com o cardápio do dia, para atender aos programas alimentares; Distribuir as refeições preparadas, entregando-as conforme rotina determinada; Registrar o número de refeições distribuídas anotando-as em impressos próprios; Efetuar a limpeza e a guarda dos utensílios empregados no preparo e distribuição das refeições; Mantém a ordem, a higiene e a segurança do ambiente de trabalho, observando as normas e instruções para preveni acidentes; Executa outras tarefas correlatas.

Vigia - Exercer vigilância da escola, inspecionando e percorrendo sistematicamente suas dependências para evitar a entrada de pessoas estranhas, roubos, incêndios e outras anormalidades; Zelar pela segurança da instituição, impedindo a entrada de pessoas sem autorização; Exercer vigilância diurna e noturna da unidade escolar; Executar a ronda diurna e noturna nas dependências da escola e áreas adjacentes, verificando portas, janelas, portões e outras vias de acesso; Receber ou entregar documentos, mensagens ou objetos e assinar protocolo de recebimento, se assim se fizer necessário; Zelar pela segurança dos alunos, orientando-os sobre as normas disciplinares para manter a ordem e evitar acidentes; Cuidar da segurança da instituição, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas; Zelar o ambiente de trabalho, mantendo a ordem e a segurança dos equipamentos da escola; Executar outras atribuições afins.

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DAS MODALIDADES DE PROVA, N? DE QUESTÕES E TOTAL DE PONTOS

1. NÍVEL SUPERIOR

CARGO

MODALIDADE DE PROVA

QTD. DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

Professor Nível II

1. PROVA OBJETIVA

1.1. Língua Portuguesa

1.2. Noções de Informática

1.3. Fundamentos da Educação

1.4. Conhecimentos Específicos.

2. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

40

10

5

10

15

100,0

25,0

12,5

25,0

37,5

100,0

2. NÍVEL MÉDIO

CARGO

MODALIDADE DE PROVA

QTD. DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

Agente Administrativo, Agente de Campo (Desenv. Rural), Agente de Controle de Endemias, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Biblioteca, Orientador Social do PETI, Recreador, Técnico Agrícola, Técnico de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Radiologia

1. PROVA OBJETIVA

1.1. Língua Portuguesa

1.2. Matemática

1.3. Conhecimentos Específicos.

2. PROVA PRÁTICA*

40

10

10

20

100,0

25,0

25,0

50,0

100,0

Professor Nível I

1. PROVA OBJETIVA

1.1. Língua Portuguesa

1.2. Matemática

1.3. Conhecimentos Específicos.

2. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

40

06

06

28

100,0

15,0

15,0

70,0

100,0

3. NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO

MODALIDADE DE PROVA

QTD. DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

Agente de Portaria, Auxiliar de Lavanderia, Auxiliar Operacional de serviços Diversos, Vigia

1. PROVA OBJETIVA

1.1. Língua Portuguesa

1.2. Matemática

1.3. Conhecimentos Específicos.

40

15

10

15

100,0

37,5

25,0

37,5

*Aplicação de prova prática (digitação) para o cargoi de agente administrativo.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - (PROFESSOR NÍVEL II)

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - (PROFESSOR NÍVEL II)

(Professor de História, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Música)

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Processo de coesão textual. Sintaxe de construção: coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras. Concordância. Regência. Significação literal e Contextual dos Vocábulos. Pontuação. Ortografia oficial. Noções de Informática: Conhecimentos básicos de informática, Office (Word, Excel, Outlook, PowerPoint), formatação de textos e planilhas. Sistema Operacional Windows, operações com arquivos (copiar, colar, etc), principais atalhos dos programas. Conhecimentos básicos de internet, envio e recepção de e-mails e pesquisas na internet. Noções de serviços Internet & Intranet; Vírus e antivírus, Spam, Phishing, Malware. Linux. Windows Explorer. Hardware, Software.

Noções de Informática: Principais aplicativos comerciais para Edição de Texto: Formatação; Edição; Configuração; Tabelas; Ferramentas. Principais aplicativos comerciais para Planilhas Eletrônicas: Formatação; Edição; Configuração; Ferramentas; Gráficos; Funções. Principais aplicativos comerciais para Gerenciamento de Arquivos: Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos; Pastas e Arquivos; Edição; Exibição. Navegação páginas Web (www) e seus recursos; Correio Eletrônico e seus recursos; Proteção e Segurança.

Fundamentos da Educação: Fundamentos sócio-filosóficos da Educação. Paradigmas Educacionais. A função social da escola. O projeto político-pedagógico da escola. A sala de aula e a prática pedagógica: Currículo Escolar, Planejamento, Processos de Avaliação da Aprendizagem, Interação Professor/Aluno, Recursos Didáticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental. A escola e a educação das relações étnicoraciais. A inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo do ensino fundamental. Desafios da Educação Brasileira: Analfabetismo, Evasão, Repetência, Qualidade de Ensino. Formação e Valorização do Professor. Educação Inclusiva/Educação Especial. Gestão Democrática da Educação. Evolução Histórica da Educação Brasileira. Teorias de Aprendizagem; contribuições da psicologia à educação no estudo do desenvolvimento humano e da aprendizagem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - (PROFESSOR NÍVEL II)

PROFESSOR DE HISTÓRIA: O Mundo Antigo: Mesopotâmia, Egito, hebreus, fenícios, persas, os maias, os astecas, os incas. Antiguidade Clássica: Grécia e Roma. Idade Média Ocidental: Reinos Germânicos, Império Carolíngio, Feudalismo, Igreja, Cultura Medieval. Idade Média Oriental: Império Bizantino, Mundo Islâmico. O Nascimento da Modernidade: O Renascimento Cultural, As Reformas Religiosas, Expansão Marítima Européia, Conquista da América, Mercantilismo, Absolutismo. Brasil Colonial: Economia Colonial, A Ordem Política da Colônia, A Sociedade no Brasil Colonial. Maranhão Colonial: A França Equinocial, Os Holandeses em São Luis, O Estado do Maranhão e Grão-Pará, A Revolta de Bequimão, A Consolidação da Modernidade: A Revolução Inglesa, Iluminismo e Despotismo Esclarecido, A Revolução Francesa, A Revolução Industrial, A Independência dos Estados Unidos, A Independência da América Espanhola, A Independência da América Portuguesa. A Contemporaneidade: A Era Napoleônica, As Revoluções Liberais do século XIX, O Imperialismo. O Brasil no Século XIX: O Primeiro Reinado, O Período Regencial, O Segundo Reinado, A Proclamação da República. O Maranhão no Século XIX: Adesão do Maranhão à Independência, A Balaiada, Século XX: A Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa, A crise de 1929, O Fascismo, O Nazismo, A Segunda Guerra Mundial. O Brasil no Século XX: Sociedade e Economia na Primeira República, A Revolução de 1930, O Golpe de 1937, A Era Vargas, O Período Militar no Brasil, Governo Sarney, Governo Collor, Governo FHC, Governo Lula. Conhecimento da história do município de Arari/MA. O Mundo Atual: O Terceiro Mundo e A Comunidade Internacional, A Globalização, A Descolonização e A Contracolonização, O Terrorismo Atual, Narcotráfico, Desenvolvimento e Dependência na América Latina, Os PCNs e o ensino de História.

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e construção do sentido de textos verbais e não-verbais: pressupostos, implícitos, inferências. Concepções de linguagem e língua: funções da linguagem, norma culta e variedades linguísticas. Textualidade: coerência e coesão, intertextualidade e outros aspectos da construção do texto. Gêneros textuais. Fonologia: aspectos fonético-fonológicos. Ortografia. A pontuação como recurso que possibilita a articulação entre as partes que compõem o texto e que afeta diretamente as possibilidades de sentido. Aspectos morfossintáticos da língua: a) morfológicos: estrutura e formação das palavras, classes gramaticais, palavras e expressões denotativas. b) sintáticos: frase, oração, período simples e composto; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; colocação pronominal. c) Recursos expressivos fonológicos, morfológicos e sintáticos. Semântica da frase: conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, ambiguidade, hiponímia, hiperonímia. Estilística: figuras de linguagem e outros recursos estilísticos. Os PCNs e o ensino da Língua Portuguesa.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA: Raciocínio Lógico - Quantitativo (Estruturas lógicas, Lógica de argumentação, Diagramas lógicos, Situações-Problema). Aritmética: razões e proporções. Regra de Três. Porcentagem. Juros. Representação Decimal de Número Real. Potenciação e Radiciação. Álgebra: Função, domínio e imagem, função injetora, função sobrejetora, função bijetora, função crescente, função decrescente, função par, função ímpar, função composta, inversa de função. Representação Gráfica de uma Função. Funções Polinomiais. Estudo Completo das Funções Polinomiais de 1º e 2º Graus. Funções Modulares. Funções Exponenciais e Funções Logarítmicas. Equações e Inequações de 1º e 2º Graus, Modulares, Exponenciais e Logarítmicas. Sistemas de Equações Lineares: resolução e discussão. Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem. Arranjos, Combinações e Permutações Simples e com repetição. Probabilidade: conceito e cálculo, adição e multiplicação de probabilidades, dependência de eventos. Matrizes: conceito, propriedades e operações. Determinantes: conceito, cálculo e propriedades. Progressões: progressões aritmética e geométrica, com seus conceitos, propriedades e adição de termos. Polinômios e Equações Polinomiais: adição, multiplicação e divisão de polinômios. Fatoração de Polinômios. Raízes de Equações Polinomiais. Teorema de D'alembert. Dispositivos Práticos de Briot-Ruffini. Geometria Euclidiana Plana: conceitos primitivos e postulados. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros, Polígonos e Circunferência. Congruência de Triângulos. Teorema do Ângulo Externo e suas consequências. Teorema de Tales. Semelhança de Triângulos. Relações Métricas no Triângulo Retângulo. Áreas de Figuras Planas Poligonais e Circulares. Geometria Espacial: conceitos primitivos e postulados. Poliedros. Cálculo de Superfície e Volume dos Principais Sólidos Geométricos. Trigonometria: medidas de ângulos. Medidas de Arcos. Razão Trigonométricas no Triângulo Retângulo. Funções trigonométricas. Geometria Analítica Plana: estudo do ponto, da reta, da circunferência e das cônicas. Noções de Estatística: medidas de posição e dispersão, distribuição de freqüências e gráficos. Os PCNs e o ensino de Matemática.

PROFESSOR DE MÚSICA: Elementos estruturais da linguagem da música. História do ensino da música no Brasil. Regras básicas de Grafia Musical; Leitura e escrita nas claves de sol e fá; Formulas de compasso simples e compasso composto: divisão e subdivisão das unidades de tempo em 4 ou 6 partes; Quiálteras de 3 e 2 nos compassos simples e compostos respectivamente; Armadura de clave: tonalidades maiores, menores, homônimos, relativas e enarmônicas.; Formação dos modos maior e menor (formas natural, harmônica e melódica) e seus respectivos graus tonais e modais.; Intervalos harmônicos e melódicos, simples e compostos.; Estrutura dos acordes de 3 sons (maior, menor, aumentado e diminuto) e suas inversões.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

(Agente Administrativo, Agente de Campo (Desenv. Rural), Agente de Controle de Endemias, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Biblioteca, Orientador Social do PETI, Professor Nível I, Recreador, Técnico Agrícola, Técnico de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Radiologia)

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Paráfrase, Perífrase, Síntese e resumo. Processo de coesão textual. Sintaxe de construção: coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Morfossintaxe: estrutura e formação de palavras. Concordância. Regência. Significação literal e contextual dos vocábulos. Pontuação. Ortografia oficial.

Matemática: Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Divisão proporcional. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º graus. Problemas. Razões e proporções: regras de três simples e composta. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Sistema métrico decimal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

AGENTE ADMINISTRATIVO: Conhecimentos Básicos de Administração (conceito, campo de aplicação, características básicas das organizações, natureza, finalidade). Processo Organizacional (planejamento, coordenação, direção, organização e controle). Comportamento Organizacional (motivação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal). Gestão de Pessoas. Administração de Materiais e Patrimônio. Serviço de Arquivo: Tipos de Arquivos, Acessórios do Arquivo, Fases, Técnicas, Sistemas e Métodos de arquivamento. Protocolo: Recepção, Classificação, Registro e Distribuição de documentos. Comunicação Oficial: Elaboração de Documentos Oficiais (relatório, ofício, memorando, carta, ata, despachos, portaria, ordem de serviço, requerimento). Administração Pública: art. 37 da Constituição Federal. Servidores Públicos: arts. 39 a 41 da Constituição Federal. Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos (Leis 8.666/1993 e 10.520/2002): Conceitos, Princípios, Modalidades, Tipos, Fases, Revogação e Anulação, Dispensa e Inexigibilidade, Contratos Administrativos. Ética no Serviço Público. INFORMÁTICA: Principais aplicativos comerciais para Edição de Texto: Formatação; Edição; Configuração; Tabelas; Ferramentas. Principais aplicativos comerciais para Planilhas Eletrônicas: Formatação; Edição; Configuração; Ferramentas; Gráficos; Funções. Principais aplicativos comerciais para Gerenciamento de Arquivos: Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos; Pastas e Arquivos; Edição; Exibição. Principais aplicativos comerciais para utilização da Internet: Conceitos de Protocolo; Navegação páginas Web (www) e seus recursos; Correio Eletrônico e seus recursos; Proteção e Segurança. Noções sobre Construção e Interpretação de Organogramas, Fluxogramas, Tabelas e Gráficos Estatísticos.

AGENTE DE CAMPO (DESENV. RURAL): Seleção de áreas para implantação de projetos; construção de instalações; calagem e adubação; espécies para cultivo; processo da engorda; noções sobre nutrição e sanidade. Nutrição; pastejo rotacionado e suplementação volumosa; manejo; doenças digestíveis da vaca leiteira; manejo de ordenha: princípios e métodos; sanidade do rebanho; instalações para bovinos leiteiros. Fase de cria; recria e engorda; alimentação; sanidade.Principais características dos suínos; manejo; diarréia de leitões; nutrição; alimentação; principais doenças; raças de interesse para o Brasil. Instalações; equipamentos; modalidades de criação; utilização de cama para aves criadas em piso; manejo; arraçoamento; biossegurança; vacinação; principais doenças, aspectos sanitários e de saúde; alimentação. Milho: Implantação da cultura; manejo de plantas daninhas; manejo integrado de pragas agrícolas; colheita. Feijão: Estabelecimento da cultura; controle de plantas daninhas; irrigação; pragas da parte aérea; colheita; armazenamento. Bananeira: Variedades; clima e solo; formação e propagação; tratos culturais e adubação; doenças e pragas; colheita. Citros: Variedades; clima e solo; propagação e formação; tratos culturais e adubação; doenças causadas por vírus e fungos; pragas: cochonilhas ácaros, moscas dos frutos, brocas, percevejo, lagartas, minador do citros e nematóides; colheita. Mamoeiro: Botânica; variedades; clima e solo; propagação e formação; tratos culturais e adubação; pragas; doenças; colheita. Mangueira: Botânica; variedades de valor comercial e para a indústria; clima e solo; propagação e formação; tratos culturas; adubação; doenças: oídio, antracnose e mancha angular; pragas; colheita. Tomate: botânica; exigência climática; cultivares; escolha do solo e preparo; nutrição mineral e adubação; métodos de plantio; tratos culturais; colheita; classificação; embalagem. Hortaliças: Clima e época de plantio; cultivares; solo e adubação; implantação da cultura; tratos culturais; controle fitossanitário; insetos pragas; colheita; comercialização. Melancieira: botânica, exigência climática, cultivação, escolha da área e preparo, nutrição e adubação, método de plantio, tratos culturais, colheita, classificação, embalagem e mercado.

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS: Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Saúde da Família, Zoonoses e doenças vetoriais: Dengue, Malária, Doença de Chagas, Esquistossomose, Febre Amarela, Febre Maculosa, Leptospirose, Larva migrans cutânea (bicho geográfico), Raiva, Leishmaniose, Modos de transmissão, sinais indicativos (sintomas), prevenção, agente etiológico, distribuição da raiva, deveres do cidadão e do governo, Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Controle da Dengue, Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos de Proteção Individual, Bom relacionamento com o pessoal de trabalho e público em geral, Compreensão e entendimento de avisos e recados, Verificação de condições higiênicas e de saneamento básico de quintais e residências.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Edificações e Instalações, área externa, pisos, tetos, paredes e divisórias, portas e janelas. Temperatura, validade e condições dos alimentos. Qualidade higiênico-sanitária dos produtos alimentícios e dos estabelecimentos que os comercializam, doenças transmitidas por alimentos. Limpeza e sanitização das instalações, iluminação, ventilação, avaliação dos manipuladores - vestuário, asseio pessoal, hábitos higiênicos. Fluxo de produção: matéria-prima e insumos, manipulação dos alimentos, embalagens e rotulagens, armazenamento e transporte do produto final. Inspeção sanitária de pescado e derivados. Especificações técnicas dos leites tipo A, B e C. Regulamentações de coleta de leite cru refrigerado e seu transporte. Abastecimento de água potável, destino dos resíduos e controle de pragas. Higienização e limpeza de máquinas e equipamentos. O ato de fiscalizar: o fiscal sanitário - função, legislação e ação. Higiene, profilaxia e política sanitária. Lixo: separação, reciclagem, destino e prevenção. Sistema Único de Saúde (SUS) e a vigilância sanitária. Doenças infecto-contagiosas mais comuns no Brasil e no estado do Maranhão. Noções gerais sobre febre amarela e dengue. Saneamento comunitário. Função e normas da ANVISA.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA: Unidades de informação: tipos de Biblioteca, Centros de Documentação e Informação; atuação do Auxiliar de Biblioteca. Organização, preparo do espaço físico: disposição de mobiliário. Comunicação visual: sinalização. Ética profissional. Relações públicas e interpessoais. INFORMÁTICA: Principais aplicativos comerciais para Edição de Texto: Formatação; Edição; Configuração; Tabelas; Ferramentas. Principais aplicativos comerciais para Planilhas Eletrônicas: Formatação; Edição; Configuração; Ferramentas; Gráficos; Funções. Principais aplicativos comerciais para Gerenciamento de Arquivos: Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos; Pastas e Arquivos; Edição; Exibição. Principais aplicativos comerciais para utilização da Internet: Conceitos de Protocolo; Navegação páginas Web (www) e seus recursos; Correio Eletrônico e seus recursos; Proteção e Segurança.

ORIENTADOR SOCIAL DO PETI: Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Portaria MDS n° 458/2001 - Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Portaria MDS nº 666/2005 - Integração Programa Bolsa Família e Programa Erradicação do Trabalho Infantil; Decreto Federal no 3.597/2000 - Proibição das piores formas de Trabalho Infantil. PROFESSOR NÍVEL I: O pensamento e a linguagem; a alfabetização, a leitura e a produção de textos; a resolução de problemas e prática pedagógica; o processo histórico do conhecimento matemático; a importância dos jogos e das brincadeiras no desenvolvimento psicológico da criança e noções básicas dos conteúdos de primeira a quarta série. A pedagogia tradicional; a pedagogia nova; a pedagogia tecnicista; as teorias críticoreprodutivistas; as teorias histórico-crítico; a democratização da escola pública; a crise da escola pública; o desenvolvimento cognitivo da criança; a socialização da criança; a avaliação no processo de ensino e aprendizagem. Fundamentos da Educação: Fundamentos sócio-filosóficos da Educação. Paradigmas Educacionais. A função social da escola. O projeto político-pedagógico da escola. A sala de aula e a prática pedagógica: Currículo Escolar, Planejamento, Processos de Avaliação da Aprendizagem, Interação Professor/Aluno, Recursos Didáticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental. A escola e a educação das relações étnicoraciais. A inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo do ensino fundamental. Desafios da Educação Brasileira: Analfabetismo, Evasão, Repetência, Qualidade de Ensino. Formação e Valorização do Professor. Educação Inclusiva/Educação Especial. Gestão Democrática da Educação. Evolução Histórica da Educação Brasileira. Teorias de Aprendizagem; contribuições da psicologia à educação no estudo do desenvolvimento humano e da aprendizagem.

RECREADOR: Conhecimento e procedimentos de atividades lúdicas e recreativas, Caracterização e conceituação da recreação, Recreação na sociedade moderna, Administração de equipamentos e materiais de lazer e recreação; Espaços Públicos de lazer e recreação. Construção e realização de ruas de lazer, Classificação dos jogos, Jogos e brincadeiras na formação da criança, Jogos como auxiliares no trabalho pedagógico.

TÉCNICO AGRÍCOLA: Conhecimentos Básicos de administração e economia rural. Noções de organizações sociais rurais. Crédito rural. Comercialização de produtos agropecuários. Agregação de valores aos produtos rurais. Indústrias rurais. Programas oficiais de apoio ao meio rural. Projetos agropecuários. Noções de legislação ambiental. Noções de meio ambiente, conservação e preservação de recursos hídricos e florestais. Bacias e sub-bacias hidrográficas. Uso correto de defensivos agrícolas. Noções de agroecologia e agricultura natural. Influências do meio ambiente no cultivo de plantas. Origem e formação dos solos. Características dos solos. Noções de correção de solo e adubação. Preparo e conservação do solo. Cultivo de plantas anuais, semi-perenes e perenes (do preparo do solo à colheita). Noções para a criação de pequenos médios e grandes animais domésticos (bovinocultura: corte e leite, ovinos, caprinos, eqüinos, asininos, muares, peixes e abelhas). Noções de agrometereologia. Preparo e utilização correta de silagem. Noções de suplementação na alimentação animal. Mecanização agrícola. Unidades de medidas na agropecuária. Extensão Rural. Métodos de Irrigação.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO: Obtenção e conservação de amostras biológicas destinadas à análise: técnicas, anticoagulantes usados, fatores de interferência na qualidade das análises. Equipamentos de uso em laboratório, pesagens, volumétrica, microscopia (fotometria - leis de absorção da luz). Princípios bioquímicos implicados nas principais dosagens sangüíneas: glicídios, lipídios, protídeos, componentes inorgânicos, uréia, creatinina, bilirrubinas e enzimas hepáticas. Urina: análise qualitativa, quantitativa e sedimento. Parasitologia Humana: principais métodos para pesquisa de parasitas intestinais; Hematozoários: características morfológicas e ciclo evolutivo. Bacteriologia Humana: métodos bacteriológicos de identificação dos principais agentes etiológicos das infecções genitais, urinárias, respiratórias e das meninges; principais meios de cultura, técnicas de coloração, coprocultura, teste de sensibilidade a antibióticos; hemocultura. Imunologia Clínica: reação de precipitação; fixação de complemento; aglutinação. Técnicas Hematológicas: câmara de contagem; identificação e contagem das células sangüíneas: glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e principais células do sangue periférico; contagem de plaquetas e reticulóides; principais colorações; métodos de dosagem da hemoglobina; hematócrito; índices hematimétricos; prova de falcização; curva de resistência globular osmótica; célula L.E. Coagulação: tempo de sangramento e de coagulação; prova do laço; retração do coágulo; tempo de protombina; tempo de tromboplastina parcial ativada; tempo de trombina; fibrinogênio. Tipagem Sangüínea: sistema ABO; fator Rh Noções de higiene e assepsia.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Fundamentos de Enfermagem: técnicas básicas. Sinais vitais: temperatura, pulso, respiração e pressão arterial. Noções de anatomia e fisiologia. Enfermagem Médico-cirúrgica. Assistência de enfermagem em Doenças

Transmissíveis - defesa do organismo, conceito e tipo de imunidade. Noções Básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis (dengue, tuberculose, hanseníase, hepatites, diabetes e hipertensão. Preparo e Administração de medicamentos/soluções. Programa de Assistência à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. Programas Preventivos; Material de laboratório; Intoxicações; Fraturas; Imunizações; Calendário de Vacinas; Doenças infecto-contagiosas; Assepsia e controle de infecção; Biossegurança; Sondagens gástrica e vesical; Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenoterapia; Curativo; Administração de dieta oral, enteral, parenteral. Preparo acondicionamento e métodos de esterilização e desinfecção de materiais. Código de ética e legislação em enfermagem. Atendimento de emergência: parada cardiorespiratória, hemorragias, queimaduras. Assistência de Enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Cuidados de enfermagem ao paciente com distúrbios cardiovasculares, pulmonares, reumatológicos e digestivos. Saúde Pública. SUS.

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Seres vivos, ambiente e energia: Organismos e ambiente. Produtores, consumidores e decompositores. Fluxo de energia e matéria no ecossistema. Cadeias e teias alimentares. Pirâmides ecológicas. Produtividade; Seres vivos em interação: comunidades e populações - Relações entre os seres vivos. Sociedades e colônias. Mimetismo e camuflagens. Sucessões ecológicas. Dinâmica das populações; Ambiente, preservação e biodiversidade: Biodiversidade. Extinções naturais e antropogênicas. Biomas terrestres. Grandes biomas no Brasil. Ecossistemas de água doce: características físicas; propriedades químicas; gases e sais minerais dissolvidos; matéria orgânica; eutrofização. Ecossistemas marinhos e os mangues: influencia dos portos; fatores de poluição e contaminação dos oceanos; prejuízos causados pela poluição dos mangues; O meio terrestre: atmosfera - Poluição atmosférica. Principais contaminantes. Efeitos sobre os seres vivos. Inversão térmica. Clorofluorcarbonos e camada de ozônio. Chuva ácida. Aquecimento global. Influência de condições metereológicas. Medidas de controle. Encontros, tratados, cartas de intenções internacionais (ECO92, Protocolo de Kyoto, COP15 entre outros). Planejamento territorial e zoneamento. Redução, eliminação ou controle de emissões. Índices e padrões de qualidade. Problemas decorrentes da baixa umidade do ar; O meio terrestre: solo - Composição e propriedade. Fatores de deterioração: erosão. Problemas do solo na região amazônica. Parques e reservas ecológicas. Práticas e tecnologia na agricultura. O ciclo do nitrogênio. Pragas agrícolas: estratégias e alternativas de combate; Lixo e civilização: Adubos sintéticos. Defensivos agrícolas. Disposição e tratamento. Poluição radioativas; Requisitos de qualidade das águas: Uso prioritário, abastecimento domiciliar e industrial. Diluição de despejos. Poluição das águas. Índices e padrões de qualidade. Preservação de flora e fauna; Radiação e seus efeitos: Conceitos, classificações e medidas. Efeitos biológicos das radiações. Resíduos radioativos e contaminação do ambiente. Níveis de radioatividade e métodos de disposição; Proteção ambiental: Disponibilidade de recursos naturais e seu controle. Estruturação legal e institucional. Aspectos institucionais e legais no Brasil.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

(Agente de Portaria, Auxiliar de Lavanderia, Auxiliar Operacional de serviços Diversos, Vigia)

Língua Portuguesa: compreensão de gravuras, frases e textos de uso prático: folhetos, cartaz, propaganda. Encontros vocálicos e consonantais. Verbo. Substantivo. Adjetivo, grafia: acentuação, emprego de letras e outros sinais. Divisão Silábica. Pontuação. Significado das palavras: sinônimos e antônimos, conotação e denotação.

Matemática: Problemas com operações de adição e subtração. Relação de ordem e grandeza: dezena, dúzia, centena. Noções sobre os sistemas de medidas: tempo, capacidade, massa, comprimento. Sistema monetário brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE LAVANDERIA: Noções de relacionamento com o público. Operação de máquinas simples. Noções de processamento de roupas de serviço de saúde, prevenção e controle de riscos. Limpeza e desinfecção diária dos equipamentos e ambiente de trabalho. Técnicas de lavagem e secagem de tecidos. Utilização de produtos de limpeza, conservação e higiene de tecidos. Ética profissional.

VIGIA: Controle e orientação da circulação de pessoas nas dependências da repartição municipal em que trabalha. Recebimento, controle e distribuição de correspondências e encomendas. Noções básicas de prevenção, controle e combate a incêndio (classes de incêndio, agentes extintores, métodos de extinção) e utilização dos equipamentos de proteção contra incêndios. Noções de primeiros socorros. Noções de higiene e segurança individual, coletiva e de instalações. Proteção contra acidentes de trabalho e choques elétricos. Relações Humanas. Trabalho em equipe. Relacionamento interpessoal. Administração de Conflitos. Comportamento profissional: atitudes no serviço, qualidade no atendimento ao público, comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, liderança, presteza, eficiência, tolerância, discrição, motivação, conduta, objetividade e comportamento frente a situações-problema. Noções de cidadania. Zelo e Guarda do Patrimônio Municipal. Ética no serviço público. Noções de cidadania. Noções sobre direitos e garantias fundamentais (art. 5º da Constituição Federal de 1988).

ANEXO V

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Item

Discriminação (1)

Valor Unitário

Pontuação Máxima

Observação

1.

Formação

1.1.

Diploma de Graduação em Curso de Nível Superior relativo ao cargo a que está concorrendo

02 Pontos

2 Pontos

Curso ministrado por instituição oficial reconhecida ou autorizada pelo MEC.

2.

Formação Continuada (2)

2.1.

Doutorado

5 Pontos

10 Pontos

Curso ministrado por instituição oficial reconhecida ou autorizada pelo MEC.

2.2.

Mestrado

03 Pontos

06 Pontos

2.3.

Especialização

02 Pontos

04 Pontos

3.

Publicação

3.1.

Livros, artigos, pareceres ou relatórios, em autoria e co-autoria na área objeto do concurso, de acordo com a opção escolhida.

2 Pontos

4 Pontos

4.

Aprovação em Concurso Público

4.1.

Aprovação em Concurso Público

2 pontos

4 pontos

Devidamente comprovado em edital de aprovação.

5.

Experiência Profissional (3) (4)

5.1.

Experiência exercida em cargo, emprego ou função de nível superior na área específica do cargo a que está concorrendo (período de 12 meses), até o limite de 48 meses.

5 pontos

20 pontos

Serão computados 5 pontos para cada 12 meses de experiência comprovada, até 48 meses.

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

50 pontos

Notas:

(1) A comprovação dos títulos, certificados e experiência será feita mediante fotocópia do documento.

(2) Os títulos relativos aos cursos de pós-graduação (stricto sensu ou lato sensu) quando realizados fora da área objeto do Concurso, sofrerão uma redução de 50% (cinqüenta por cento) dos seus valores.

(3) Para cálculo do tempo total de experiência profissional, períodos inferiores a 12 meses podem ser agrupados, desde que no mesmo cargo e não exercidos simultaneamente.

(4) A experiência profissional será comprovada mediante apresentação de cópia dos seguintes documentos, que devem estar acompanhados de cópia do último comprovante de pagamento: Carteira de Trabalho, contrato de prestação de serviços, ato de nomeação ou declaração de instituição pública.

ANEXO VI

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR NÍVEL I

Item

Cargo

Discriminação (1)

Valor Unitário

Pontuaçã o Máxima

Observação

1.

Formação

1.1.

Professor Nível I

Magistério de 1ª a 4ª Séries

03 pontos

03 pontos

Normal Superior

05 pontos

05 pontos

Licenciatura em Pedagogia

07 pontos

07 pontos

2.

Formação Continuada (2)

2.2.

Professor Nível I

Especialização (mínimo de 360 horas)

10 pontos

10 pontos

Até 01 curso

Curso de atualização na área de educação (mínimo 40 horas)

02 pontos

06 pontos

Até 3 cursos.

Seminário, jornada, encontro, congresso, simpósio

1 ponto

4 pontos

Até 4 cursos.

3.Experiência Profissional (3) (4)
3.3.Professor Nível I

Docência no Ensino Fundamental (período de 12 meses)01 ponto05 pontosSerão computados 1 ponto para cada 12 meses de experiência comprovada, limitado até 60 meses.
Docência no Ensino de Libras (período de 12 meses)02 pontos10 pontosSerão computados 2 pontos para cada 12 meses de experiência comprovada até 60 meses.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS50 pontos

Notas: A comprovação dos títulos, certificados e experiências será feita mediante fotocópia do documento.

(1) Para cálculo da pontuação, a contagem é feita por curso, ou seja, dois ou mais cursos não servem para compor a carga horária mínima 40 horas ou máxima de 360 horas.

(2) Para cálculo do tempo total de experiência profissional (por item), períodos inferiores a 12 meses podem ser agrupados, desde que no mesmo cargo e não exercidos simultaneamente.

(3) A experiência profissional será comprovada mediante apresentação de cópia dos seguintes documentos, que devem estar acompanhados de cópia do último comprovante de pagamento, Carteira de Trabalho, contrato de prestação de serviços, ato de nomeação ou declaração de instituição pública.

ANEXO VII

MODELO DE REQUERIMENTO PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO

REQUERIMENTO

À Coordenação de Concurso,

Eu, _____________________________________________, candidato(a) inscrito para o Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Arari, Inscrição n.º ________________________, residente no(a) ______________________________________, n.º _______, bairro ___________________, cidade ________________________, fone (__) __________________, requer que lhe seja disponibilizado atendimento diferenciado para fazer as provas do referido Concurso, conforme atestado médico anexo.

Atendimento diferenciado requerido:

_______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Arari, _____ de ____________________ de 20____

______________________________________________________________

Assinatura

RG: __________________________________________

CPF: __________________________________________

ANEXO VIII

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

Item

Cargo

Discriminação

Valor Unitário

Pontuaçã o Máxima

Observação

1.

Agente de controle de endemias

Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica ou Curso Superior acompanhado de certificado obtido em programa especial de formação pedagógica com habilitação na disciplina de controle de endemias registrado pelo órgão competente.

03 pontos

03 pontos

Até 01 curso

2.

Agente de controle de endemias

Especialização (mínimo de 360 horas)

10 pontos

10 pontos

Até 01 curso

Curso de atualização, aperfeiçoamento, na área de controle de endemias (mínimo 40 horas)

02 pontos

06 pontos

Até 3 cursos.

Seminário, jornada, encontro, congresso, simpósio

1 ponto

4 pontos

Até 4 cursos.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Arari - MA