Edital Concurso Prefeitura de Artur Nogueira – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
EDITAL COMPLETO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011

A Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão Examinadora de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, que será realizado pelo INSTITUTO INDEC (Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação), para provimento de cargos vagos, atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados dentro do prazo de validade do concurso, constante do seu quadro de pessoal. O concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento e demais legislações pertinentes.

1 – INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CARGOS PARA O NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CÓD.CARGOSVAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO R$REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

01

Ajudante Geral

10

44

663,77

Ensino Fundamental Incompleto (4ª série) sexo masculino

R$ 20,00

02

Armador

01

44

1.230,52

Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)

R$ 20,00

03

Auxiliar de mecânico

01

44

663,77

Ensino Fundamental Incompleto (4ª série) + Prova Pratica

R$ 20,00

04

BorracheiroCadastro Reserva

44

1.230,52

Ensino Fundamental Incompleto (4ª série) + CNH A/B + Prova Pratica

R$ 20,00

05

Carpinteiro

01

44

1230,52

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + Prova Pratica

R$ 20,00

06

Coveiro

01

44

814,10

Ensino Fundamental Incompleto (4ª série)

R$ 20,00

07

CozinheiraCadastro Reserva

44

702,59

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + Prova Pratica

R$ 20,00

08

Encanador

01

44

1.230,52

Ensino Fundamental Incompleto (4ª série) + Prova Pratica

R$ 20,00

09

GariCadastro Reserva

44

663,77

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie)

R$ 20,00

10

Jardineiro

02

44

814,10

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + Prova Pratica

R$ 20,00

11

Mecânico

01

44

1.230,52

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH A/D + Prova Pratica

R$ 20,00

12

Motorista de AmbulânciaCadastro Reserva

44

920,44

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH “D” + Curso de Resgate + Prova Pratica

R$ 20,00

13

Motorista IICadastro Reserva

44

920,44

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH “D” + Prova Pratica

R$ 20,00

14

Operador de Maquinas (Pá – carregadeira)

01

44

1.079,15

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH “C” + Prova Pratica

R$ 20,00

15

Operador de Maquinas (Rolo compactador)

01

44

1.079,15

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH “C” + Prova Pratica

R$ 20,00

16

Operador de Maquinas (Moto-Niveladora)

01

44

1.079,15

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH “C” + Prova Pratica

R$ 20,00

17

Operador de Maquinas (Retro-Escavadeira)

01

44

1.079,15

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH “C” + Prova Pratica

R$ 20,00

18

Pedreiro

02

44

1.230,52Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + Prova PraticaR$ 20,00

19

PintorCadastro Reserva

44

1.230,52Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + Prova PraticaR$ 20,00

20

SerralheiroCadastro Reserva

44

1.230,52Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + Prova PraticaR$ 20,00

21

Servente de limpezaCadastro Reserva

44

663,77Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie)R$ 20,00

22

Tratorista

02

44

702,59

Ensino Fundamental Incompleto (4ª serie) + CNH “C” + Prova Pratica

R$ 20,00

CARGOS PARA O NIVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓD.CARGOSVAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO R$REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

23

Agente Comunitário da Saúde (Blumenau)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

24

Agente Comunitário da Saúde (Bom Jardim)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

25

Agente Comunitário da Saúde (Conservani)

3

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

26

Agente Comunitário da Saúde (Coração Criança)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

27

Agente Comunitário da Saúde (Jd. do Lago)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

28

Agente Comunitário da Saúde (Lagoa dos Pássaros)

6

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

29

Agente Comunitário da Saúde (Laranjeiras)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

30

Agente Comunitário da Saúde (Planalto)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

31

Agente Comunitário da Saúde (Pq. dos Trabalhadores)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

32

Agente Comunitário da Saúde (Rural)

4

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

33

Agente Comunitário da Saúde (Sacilotto II)Cadastro Reserva

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

34

Agente Comunitário da Saúde (São Vicente)

06

40

627,88

Ensino Fundamental Completo e residir na área de cobertura no momento da nomeação

R$ 20,00

35

Auxiliar OdontológicoCadastro Reserva

44

980,22Ensino Fundamental Completo + CROR$ 20,00

36

Copeira

01

44

702,59Ens. Fundamental Completo + Prova PraticaR$ 20,00

37

Eletricista de AutosCadastro Reserva

44

1.230,52Ensino Fundamental Completo + CNH “A/D” + Prova PraticaR$ 20,00

38

TelefonistaCadastro Reserva

30

702,59Ens. Fundamental Completo + Noções de InformáticaR$ 20,00

39

Vigia de Patrimônio

02

44

663,77Ensino Fundamental CompletoR$ 20,00

CARGOS PARA O NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

CÓD.CARGOSVAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO R$REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

40

Agente Controlador de VetoresCadastro

Reserva

44

892,27Ensino Médio Completo + CNH “B”R$ 30,00

41

Agente de Transito

01

44

949,75Ensino Médio Completo + CNH “A/B”R$ 30,00

42

Agente de Vigilância SanitáriaCadastro Reserva

44

892,27Ensino Médio Completo + CNH “B”R$ 30,00

43

Auxiliar de Departamento

05

44

892,27

Ens. Médio Completo + Prova Pratica de Informática

R$ 30,00

44

Guarda Municipal

02

44

1.011,91

Ens. Médio Completo + Prova Aptidão Física + CNH “A/B” (sexo masculino)

R$ 30,00

45

Pregoeiro

02

44

1.360,70

Ens. Médio Completo + Prova Pratica de Informática + Curso Pregoeiro

R$ 30,00

46

Técnico de EnfermagemCadastro Reserva

44

1.079,15Ensino Médio Completo (Tec. Enfermagem) + COREN.R$ 30,00

47

Técnico em AgropecuáriaCadastro Reserva

44

1.079,15

Ensino Médio Completo (Tec. Em Agropecuária) + CREA.

R$ 30,00

48

Técnico de NutriçãoCadastro Reserva

44

1079,15

Ens. Médio Completo + Tec. Nutrição + Registro no Conselho da Classe

R$ 30,00

49

Técnico em Imobilização OrtopédicaCadastro Reserva

12×36 ou 36 (obs1)

1.079,15

Ensino Médio Completo + Tec. Em Imobilização + ASTEGO

R$ 30,00

50

Técnico em Segurança do TrabalhoCadastro Reserva

44

1.079,15

Ens. Médio Completo + Tec. Em Segurança + Registro no Conselho de classe

R$ 30,00

51

Técnico em LaboratórioCadastro Reserva

44

1.079,15Ensino Médio Completo + Técnico em Analises ClinicaR$ 30,00

CARGOS PARA O NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

CÓD.CARGOSVAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO R$REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

52

ArquitetoCadastro Reserva

30

2.065,54

Ens. Superior Completo (Arquitetura) + CREA

R$ 40,00

53

BiólogoCadastro Reserva

20

1.671,84Ens. Superior Completo (Biologia) + Registro no Conselho da ClasseR$ 40,00

54

Dentista (II)Cadastro Reserva

40

3.012,10

Ens. Superior Completo (Odontologia) + CRO

R$ 40,00

55

Médico Cirurgião

01

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

56

Médico CardiologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

57

Médico Clinico GeralCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

58

Médico DermatologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

59

Médico EndocrinologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

60

Médico GastroenterologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

61

Medico Generalista

08

40

Obs. (3)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

62

Médico GeriatraCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

63

Médico InfectologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

64

Medico Neurologista

01

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

65

Médico OtorrinolaringologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

66

Medico PediatraCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

67

Médico PneumologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

68

Médico ProctologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

69

Médico PsiquiatraCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

70

Medico Radiologista

01

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

71

Médico ReumatologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

72

Médico Socorrista

35

12

Obs. (4)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

73

Medico UltrassonografistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

74

Médico UrologistaCadastro Reserva

20

Obs. (2)

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

75

Medico do TrabalhoCadastro Reserva

20

2.868,66

Ens. Superior Completo (Medicina) + CRM

R$ 40,00

76

PEB I – Ensino EspecialCadastro Reserva

30

1.467,39

Curso Superior de graduação em Pedagogia com especialização em Educação Especial (licenciatura plena)

R$ 40,00

77

PEB I – Ensino FundamentalCadastro Reserva

30

1.367,39

Curso Superior de graduação em Pedagogia, licenciatura plena ou Curso Normal Superior.

R$ 40,00

78

PEB I – Professor AuxiliarCadastro Reserva

30

1.000,38

Curso Superior de graduação em Pedagogia, licenciatura plena ou Curso Normal Superior.

R$ 40,00

79

PEB II – Educação Física (Ed. Especial)Cadastro Reserva

30

1.468,00

Licenciatura Plena e Habilitação na área especifica, com atividade motora adaptada mais CREF.

R$ 40,00

80

PsicólogoCadastro Reserva

20

1.671,84

Ens. Superior Completo (Psicologia) + CRP

R$ 40,00

81

Terapeuta OcupacionalCadastro Reserva

20

1.671,84

Ens. Superior Completo (Terapia Ocupacional) + Registro no Conselho de Classe

R$ 40,00

OBS:

1 - 180 horas mensais (12×36) ou 36 horas semanais.

2 - Ref.40 =R$ 1.407,60 + Gratificação 40% + Prêmio Trabalho 100% (s/ salário base, caso não tiver nenhuma falta) + insalubridade 40% (s/ salário mínimo) = R$ 3.596.24;

3 – Ref. 50 =R$ 1.993,32 + Gratificação 135% + Prêmio Trabalho 100% (s/ salário base, caso não tiver nenhuma falta) + Insalubridade 40% (s/ salário mínimo) = R$ 6.895,62;

4 – Ref. 40 =R$ 1.407,60 – proporcional as horas trabalhadas = R$ 844,56 + Gratificação 75% + Prêmio Trabalho 100% (s/ salário base, caso não tiver nenhuma falta) e insalubridade de 40% (s/ salário mínimo) = R$ 2.540,54.

2 DAS INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser efetuadas a partir da 00h00min horas do dia 19 de setembro às 23h59min do dia 05 de outubro de 2011, exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoindec.com.br

Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Preencher na Internet a ficha de inscrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoindec.com.br.

b) Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o boleto correspondente ao pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro de inscrição.

c) O pagamento da taxa de inscrição poderá ser recolhido em qualquer instituição da rede bancária, no horário de expediente, até o dia 07 de Outubro de 2011, (não será aceito outra forma de pagamento a não ser a especificada no presente Edital).

d) Ao candidato inscrito será atribuída total e exclusiva responsabilidade, quanto às informações dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.1 - Uma vez, verificadas falsidades de declarações ou irregularidades, será anulada, a qualquer tempo, a inscrição ou a prova do candidato, com encaminhamento da questão às autoridades competentes.

2.2 - Os candidatos que não dispuserem de computador conectado à Internet poderão efetuar o preenchimento da ficha nos computadores disponibilizados na sede do Acessa São Paulo (Casa dos Conselhos), situado a Rua Santo Antonio, nº. 135 (esquina com Rua Nossa Senhora das Dores) – Centro, Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no horário de expediente das 09h00min as 16h00min horas.

2.3 Aconselhamos aos candidatos, efetuarem suas inscrições o quanto antes, mesmo que deixem o pagamento para o ultimo dia, pois poderá haver congestionamento no sistema dificultando as inscrições de “ultima hora”.

2.4 O candidato antes de confirmar sua inscrição, deverá conferir os seus dados, sendo de sua total responsabilidade a veracidade e correção das informações cadastradas no ato da inscrição, ainda que a mesma tenha sido realizada por atendentes no local estabelecido para a sua realização.

2.5 Os pedidos de inscrições dos candidatos serão analisados pela Comissão Municipal de Concurso Público, que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, observada a Legislação vigente.

2.6 Não serão aceitos pedidos ou reclamações fora do prazo, bem como inscrições por depósito em caixa eletrônico, fax ou de forma condicional.

2.7 Se aprovado e convocado, o candidato por ocasião da posse apresentará os documentos exigidos pela Seção de Pessoal, e o não cumprimento dessas exigências, o candidato perderá o direito da vaga.

2.8 O candidato não poderá ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesmo função; nem estar com idade de aposentadoria compulsória, na administração, que possibilite acumulação de funções, salvo nos casos do dispositivo do artigo 37, inciso XVI letras A, B, C da Constituição Federal.

2.9 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alterações das funções, em hipótese alguma.

2.10 Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e o Instituto Indec não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

3. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, fica reservado um percentual de até 5% (cinco por cento),6

para pessoas portadoras de deficiência física e sensorial, no provimento de cargos públicos, das vagas existentes, das que surgirem ou que for criada no prazo de validade do presente Concurso, nos órgãos e entidades de Administração Pública Municipal, obedecendo ao princípio do concurso público de provas.

3.2 Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) cargo, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), se inferior a 0,5 (cinco décimos) considerá-la nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas á portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

3.3 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.4 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no – Formulário de Inscrição e postar nos correios até a o último dia de inscrição, enviando via SEDEX ao INDEC – situado a Rua Bernardino de Campos, nº. 1108, Cj. 02 – Centro, Ribeirão Preto – SP. CEP. 14.015-130, os seguintes documentos:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova, nome completo, numero de inscrição, RG, CPF, Cargo a que concorre e município onde será realizado o Concurso Público.

b) Solicitação da prova especial, se necessário.

3.6 Os deficientes visuais, que não solicitarem prova ampliada ou no sistema Braile até o ultimo dia de inscrição, seja qual for o motivo alegado não terão a prova especial preparada. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção ou maquina especifica, podendo ainda, utilizar-se de soroban.

3.7 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

3.8 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.9 Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.10 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.11 Fica condicionada a primeira nomeação do candidato portador de deficiência após o preenchimento da décima vaga dos não portadores de deficiência, sendo as demais nomeações efetivas na vigésima primeira, trigésima primeira e assim sucessivamente, caso não haja classificados portadores de deficiência entre os dez primeiros classificados.

4. DAS PROVAS

41 As provas Teóricas realizar-se-ão dia 06 de Novembro de 2011, em local e horário a ser oportunamente divulgado.

4.2 As provas de conhecimento específico visam aferir conhecimentos do nível de escolaridade para o cargo, e conterá questões concernentes a área conforme Anexo I.

4.3 O Concurso Público constará de provas objetivas para todos os candidatos.

4.4 As Provas Práticas serão aplicadas aos candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na prova teórica, em local e horário a ser oportunamente divulgado.

4.5 Serão aplicadas provas práticas de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Auxiliar de Mecânico, Borracheiro, Carpinteiro, Copeira, Cozinheira, Eletricista de Autos, Encanador, Jardineiro, Mecânico, Motorista de Ambulância, Motorista II, Operador de Maquinas (moto niveladora), Operador de Máquinas (PA – carregadeira), Operador de Máquinas (retro escavadeira), Operador de Máquinas (rolo compactador), Pedreiro, Pintor, Serralheiro e Tratorista.

4.5.1 Para os cargos de Motorista Ambulância, Motorista II, Operador de Maquinas (moto niveladora), Operador de Máquinas (PA – carregadeira), Operador de Máquinas (retro escavadeira), Operador de Máquinas (rolo compactador) e Tratorista, haverá prova de direção veicular o qual os candidatos deverão apresentar a C.N.H. original na categoria exigida para o cargo. Para os cargos de Auxiliar de Departamento e Pregoeiro haverá prova de Informática (digitação).

4.6 Os candidatos que apresentarem a C.N.H. vencida ou com categoria diferente do especificado no Edital para o cargo que escolheu, será impedido de realizar a prova de direção veicular e eliminado do concurso.

4.7 A Prova Prática será realizada para avaliação das tarefas típicas do respectivo cargo, por profissionais capacitados.

4.8 A prova prática será efetuada com equipamentos, instrumentos ou veículos a serem indicados e fornecidos pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, no ato da prova.

4.9 As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, não se revestem em caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre locais e horários da realização das provas.

4.10 DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA (DIGITAÇÃO).

A prova constará de cópia de texto impresso, e será aplicada por turmas ou individual. A prova será avaliada quanto à produção e erros.

Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minutos, conforme tabela. Não serão considerados eventuais toques dados como repetição do texto.

130

100

125

95

120

90

115

85

110

80

105

75

100

70

95

65

90

60

85

55

80

50

75

45

70

40

65

35

60

30

Menor que 60Zero

TL= TB – ERROS : MINUTOS

Onde:

TL = TOQUES LIQUIDOS

TB = TOQUES BRUTOS

ERROS = DESCONTOS POR ERROS

5 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

5.1 Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal, habilitados na prova objetiva em numero de 05 (cinco) candidatos por vaga, serão convocados para serem submetidos ao Teste de Aptidão física (TAF) de caráter eliminatório e classificatório, sendo que os demais estarão automaticamente no cadastro de reserva, cujos padrões seguem abaixo.

5.2 O Teste de Aptidão Física será composto por uma bateria de provas, que visa determinar o perfil de aptidão física do candidato ao cargo de Guarda Municipal, obedecendo a critérios científicos de validade e objetividade.

5.3 As variáveis mensuradas serão analisadas através de 05 (cinco) provas, que envolvem as seguintes habilidades motoras, com suas respectivas conceituações:

a) Agilidade – Capacidade de mudar de direção no menor tempo possível, com alteração de seu centro de gravidade, em determinado ritmo e coordenação de segmentos.

b) – Equilíbrio e Ritmo – Capacidade de executar movimentos sem alteração da performance, mesmo com mudança do centro de gravidade em determinada velocidade.

c) – Força e Potência Muscular – Capacidade de produzir tensão, resultado da contração muscular, executado em determinado tempo, levando ao movimento corporal.

d) – Potência Anaeróbica Analítica – Capacidade de produzir energia e movimentos em curta e curtíssima duração.

5.4 Prova 1 – abdominal remador – 60 (sessenta) segundos:

O candidato deverá colocar-se em decúbito dorsal, com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo. Por contração da musculatura abdominal, deverá curvar-se até a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, que devem ultrapassar a linha formada pelos joelhos, devendo o avaliado retornar à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos. A partir dessa posição, começará novo movimento. O teste é iniciado com as palavras: “ATENÇÃO: JÁ!” e terminado com a palavra: “PARE!”. O número de movimentos executados corretamente, em 60 (sessenta) segundos, será o resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado no “JÁ” e travado no “PARE!”. O repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo do teste é realizar o maior número possível de execuções em 60 (sessenta) segundos. Os movimentos incompletos não serão contados.

TABELA PARA HOMENS

TESTES

PONTUAÇÃO

ABDOMINALATÉ 20 ANOS

DE 21 A 25 ANOS

DE 26 A 30 ANOS

DE 31 A 35 ANOS

 ELIMINADOELIMINADOELIMINADOELIMINADO
20ELIMINADOELIMINADOELIMINADO50
22ELIMINADOELIMINADO5055
24ELIMINADO505560
2650556065
2855606570
3060657075
3265707580
3470758085
3675808590
3880859095
40859095100
429095100 
4495100  
46100   

5.5 Prova 2 – teste de corrida – 50 (cinqüenta) metros

O candidato deverá desenvolvê-lo em pista de atletismo ou em área de superfície lisa e demarcada. Este é um teste máximo de velocidade, devendo o avaliado passar a faixa de chegada, dentro de sua capacidade total. A posição de saída exige afastamento ântero- posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da marca de largada (saída). A voz de comando para a largada será: “ATENÇÃO: JÁ!”, sendo o cronômetro acionado no “JÁ” e parado no momento em que o avaliado cruzar a marca de chegada. O resultado desse teste corresponderá ao tempo de percurso dos 50 metros, com precisão de centésimo de segundo.

TABELA PARA HOMENS

TESTES

PONTUAÇÃO

CORRIDA 50 MTSATÉ 20 ANOS

DE 21 A 25 ANOS

DE 26 A 30 ANOS

DE 31 A 35 ANOS

 ELIMINADOELIMINADOELIMINADOELIMINADO

9”50

ELIMINADOELIMINADOELIMINADO50

9”25

ELIMINADOELIMINADO5055

9”00

ELIMINADO505560

8”75

50556065

8”50

55606570

8”25

60657075

8”00

65707580

7”75

70758085

7”50

75808590

7”25

80859095

7”00

859095100

6”75

9095100 

6”50

95100  

6”25

100   

5.6 Prova 3 – teste em barra fixa:

O candidato se posicionará sob a barra horizontal fixa. Em seguida, deverá empunhá-la com a pegada em pronação, com os dedos polegares envolvendo-a (palmas das mãos para frente), braços totalmente estendidos; as mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático; braços totalmente estendidos; corpo suspenso, sem que os pés estejam apoiados no solo ou nas traves de sustentação da barra. Após o comando de “INICIAR”, o candidato deverá executar uma flexão dos braços na barra até que o queixo ultrapasse completamente a barra (estando à cabeça na posição natural, sem hiperextensão do pescoço) e, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada uma repetição. O candidato deverá prosseguir executando repetições do exercício sem interrupções do movimento. O corpo do executante não poderá, em nenhum momento, tocar o solo nem os suportes da barra. O ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato; não poderá haver qualquer tipo de impulso, nem balanço das pernas para auxiliar o movimento; a contagem de flexões será encerrada no momento em que o candidato largar a barra.

TABELA PARA HOMENS

TESTES

PONTUAÇÃO

BARRA FIXAATÉ 20 ANOSDE 21 A 25 ANOSDE 26 A 30 ANOS

DE 31 A 35 ANOS

 ELIMINADOELIMINADOELIMINADOELIMINADO
01ELIMINADOELIMINADOELIMINADO50
01ELIMINADOELIMINADO5055
01ELIMINADO

50

5560
0150

55

6065
0255

60

6570
0360

65

7075
0465

70

7580
0570

75

8085
0675

80

8590
0780

85

9095
0885

90

95100
0990

95

100

 
1095

100

  
11100   

5.7 Prova 4 – teste de impulsão horizontal.

Ao comando, o candidato deverá posicionar-se atrás da linha demarcatória inicial, em pé e com pés paralelos e sem tocar a linha. Ao comando “INICIAR”, o candidato deverá, com um único impulso e sem corrida de aproximação, saltar à frente a máxima distância possível, buscando ultrapassar o espaço entre as linhas demarcatórias, inicial e final. A marcação da distância saltada será considerada a distância entre a marca inicial e a região mais próxima do corpo do candidato que tocar o solo. Caso não seja atingida a marca mínima, será permitida ao avaliado uma segunda tentativa, devendo haver um intervalo de 30 (trinta) minutos entre uma tentativa e outra. A pontuação do teste de impulsão horizontal será atribuída conforme tabela a seguir:

TABELA PARA HOMENS

TESTES

PONTUAÇÃO

DISTÂNCIAATÉ 20 ANOS

DE 21 A 25 ANOS

DE 26 A 30 ANOS

DE 31 A 35 ANOS

 ELIMINADOELIMINADOELIMINADOELIMINADO
Abaixo de 1.60mELIMINADOELIMINADOELIMINADO50
Abaixo de 1.60mELIMINADOELIMINADO5060
Abaixo de 1.60mELIMINADO506070
De 1,60m a 1,69m50607080
De 1,70m a 1,79m60708090
De 1,80m a 1,89m708090100
De 1,90m a 1,99m8090100 
De 2,00m a 2,09m90100  

Igual ou superior a 2,10 m

100   

5.8 Prova 5 – corrida – 12 (doze) minutos.

O teste deverá ser realizado em terreno plano, com demarcações de 100 em 100 (cem) metros. O candidato se posicionará atrás da linha de largada, aguardando o sinal de partida. Ao sinal do avaliador, o candidato iniciará o teste, estabelecendo um ritmo apropriado de corrida, objetivando percorrer a maior distância possível em metros, dentro do limite de tempo de 12 (doze) minutos, que será anotada pelo avaliador ao término do teste. O teste iniciar-se- á com a voz de comando do avaliador. “ATENÇÃO!!!”, “JÁ!!!”. Ao comando “JÁ!!!” o avaliador acionará o cronômetro. Aos 10 (dez) minutos, será dado um apito para ciência dos candidatos, sendo o final do teste sinalizado com 2 (dois) silvos longos, momento em que o candidato deverá interromper o esforço e aguardar na pista até que o avaliador constate e faça a anotação de sua marca. O candidato não deve interromper a realização do teste, permanecendo, no mínimo, ao ritmo de uma caminhada leve.

TABELA PARA HOMENS

TESTES

PONTUAÇÃO

CORRIDA 12 MIN.ATÉ 20 ANOS

DE 21 A 25 ANOS

DE 26 A 30 ANOS

DE 31 A 35 ANOS

 ELIMINADOELIMINADOELIMINADOELIMINADO
1700 mELIMINADOELIMINADOELIMINADO50
1800 mELIMINADOELIMINADO5055
1900 mELIMINADO505560
2000 m50556065
2100 m55606570
2200 m60657075
2300 m65707580
2400 m70758085
2500 m75808590
2600 m80859095
2700 m859095100
2800 m9095100 
2900 m95100  
3000 m100   

5.8.1 A cada prova do Teste de Aptidão Física – TAF serão atribuídas notas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, tendo por base a avaliação efetuada segundo padrões mínimos das atividades estabelecidas, discriminadas no Anexo III deste Edital.

5.8.2 O Teste de Aptidão Física terá caráter eliminatório, considerando-se eliminado do certame o candidato que nele obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) ou, ainda, aquele candidato que obtiver nota zero ou não comparecer a uma ou mais provas.

5.8.3 A nota final do Teste de Aptidão Física será igual à média aritmética simples das notas obtidas nas 05 (cinco) provas, aplicando-se a seguinte fórmula:

a. NTAF = (P1+P2+P3+P4+P5) / 5, onde:

b. NTAF = nota do Teste de Aptidão Física

c. P1 = nota obtida na prova 1 – abdominal (remador)

d. P2 = nota obtida na prova 2 – teste de corrida de 50 metros e. P3 = nota obtida na prova 3 – teste em barra fixa

f. P4 = nota obtida na prova 4 – teste de impulsão horizontal

g. P5 = nota obtida na prova 5 – teste de corrida de 12 minutos

5.9 Para realização da prova de condicionamento físico, o candidato deverá apresentar atestado médico expedido por órgão público ou particular de saúde, no qual conste estar APTO;

5.10 Serão válidos apenas os atestados médicos emitidos no período de 05 (cinco) dias anteriores à data marcada para a realização da prova de condicionamento físico;

5.11 Os candidatos que não apresentarem o atestado medico, serão impedidos de realizarem o (TAF) e automaticamente eliminados do concurso.

6 DO TESTE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

6.1 Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal habilitados no teste de aptidão física (TAF) serão convocados para o exame de Avaliação Psicológica a ser realizado pela JUNTA PSCOLOGICA OFICIAL da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, de caráter eliminatório.

6.2 Serão aferidas de forma integrada e interdependente as seguintes áreas de concentração de característica psicológicas.

- Área percepto reacional-motora e nível mental;

- Área do equilíbrio psíquico

- Habilidades especificas indispensável a função de Guarda Municipal

- controle emocional (elevado);

- ansiedade (diminuída);

- impulsividade (diminuída);

- domínio psicomotor (adequado);

- autoconfiança (boa);

- resistência à frustração (elevada); 14

- potencial de desenvolvimento cognitivo (bom);

- memórias auditivas e visuais (boas);

- controle e canalização produtiva da agressividade (elevados);

- disposição para o trabalho (elevada);

- resistência à fadiga psicofísica (boa);

- iniciativa (boa);

- potencial de liderança (adequado);

- capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa);

- relacionamento interpessoal (adequado);

- flexibilidade de conduta (adequada);

- criatividade (boa);

- fluência verbal (adequada);

- sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes).

6.3 Os procedimentos serão realizados em conformidade com a legislação geral e especifica em vigor.

6.4 A avaliação psicológica tem caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO para o exercício da função de Guarda Municipal.

6.5 Os candidatos aptos na avaliação psicológica deverão submeter-se á perícia médica do Município para verificação da compatibilidade de sua saúde com o exercício das atribuições do Cargo.

6.6 A perícia será realizada no Setor de Medicina do Trabalho do Município.

6.7 O candidato cuja saúde for considerada incompatível com as atribuições do Cargo a ser desempenhado será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pelo Médico do Trabalho.

7 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

7.1 Ainda para o cargo de Guarda Municipal nesta etapa do concurso público, de caráter eliminatório, o candidato efetuará o preenchimento do Formulário para Investigação Social, bem como entregará os seguintes documentos para o órgão responsável pela Investigação Social;

7.1.2 - (uma) cópia simples da Cédula de Identidade (RG);

7.1.3 - (uma) cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento;

7.1.4 - (duas) cópias simples da Certidão de conclusão ou Diploma do Ensino Médio ou equivalente expedidos por estabelecimentos de ensino oficial público ou particular, devidamente reconhecidos pela legislação vigente. Deverá, neste ato, apresentar o documento original para conferência;

7.1.5 - (duas) cópias simples do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria ou 01 (uma) cópia simples do Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar ou ainda 01 (uma) cópia simples da Certidão expedida pela Junta do Serviço Militar;

7.1.6 - Certidão expedida pelo órgão em que estiver lotado ou a que pertenceu, informando se responde ou já respondeu a algum processo administrativo, contendo, em caso positivo,breve resumo dos fatos, caso seja ou tenha sido funcionário público pertencente à União, Estados, Distrito Federal ou Município;

7.1.7 - (duas) fotos recentes e datadas com no máximo 06 (seis) meses, no tamanho 5×7 cm;

7.1.8 - (uma) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (original), com até no máximo 03 (três) meses da data de emissão;

7.1.9 - A investigação social, realizada por meio da Guarda Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo tem por finalidade averiguar a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social, moral, profissional, escolar, e demais aspectos de vida em sociedade, impedindo que pessoa com situação incompatível ingresse na Instituição. O próprio candidato fornecerá os dados para tal averiguação, autorizando seu procedimento;

7.1.10 - A investigação social da vida pregressa do candidato é realizada por força de legislação, que estabelece a apuração da conduta e idoneidade do candidato, ou seja, exigência de conduta irrepreensível, apurada em investigação sigilosa, pelo órgão competente da Instituição e com caráter eliminatório;

7.1.11 - A investigação social será realizada de tal forma que identifique condutas inadequadas e reprováveis do candidato, nos mais diversos aspectos de vida em sociedade, sejam eles: patriotismo, civismo, a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade real, a honra, a dignidade humana, a honestidade e a coragem, impedindo a liberação e aprovação, exemplificativamente e dentre outras hipóteses possíveis de:

7.1.12 - Pessoas com antecedentes criminais e registros policiais nas condições de averiguado em crime ou autor;

7.1.13 - Traficantes; toxicômanos ou drogadictos; Alcoólatras; Procurados pela Justiça; Ociosos, sem pendor para o serviço, bem como aqueles que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais de trabalho; Violentos e agressivos; Em desacordo com o serviço militar obrigatório; Possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos e não reconhecidos pelo Ministério da Educação ou órgão estadual de educação.

7.1.14 - O parecer provisório, que atesta a liberação pelo Setor de Investigação Social, é indispensável à convocação do candidato para início do Curso de Formação de Guarda Municipal,

7.1.15 - A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato ou irregularidade na documentação entregue, ainda que verificadas posteriormente, bem como a não entrega dos documentos na data estipulada, determinam sua conseqüente eliminação do concurso público;

8 DO CURSO DE FORMAÇÃO

8.1 O candidato aprovado em todas as etapas do concurso público e que obter classificação dentro do número de vagas existentes, serão matriculados no Curso de Formação de Guarda Municipal de caráter eliminatório, em Organização designada pela Prefeitura Municipal.

8.2 Durante o curso de formação de 476 (quatrocentos e setenta e seis) horas/aula.

9 DOS TÍTULOS

9.1 O Concurso Público será de Provas e Títulos somente para os cargos de, PEB I – Ensino Especial, PEB I Ensino Fundamental , PEB I – Professora Auxiliar e PEB II – Professor de Educação Física (Ed. Especial), os quais serão computados à nota final do candidato aprovado.

9.2 Os candidatos que possuírem Títulos conforme preceitua o presente Edital, deverão enviar Copia autenticada, via Sedex durante o período de inscrição, com nome completo, numero de inscrição, RG, CPF, cargo a que concorre e município onde será realizado o Concurso Público para o INDEC no seguinte endereço, Rua Bernardino de Campos, nº. 1108. Cj. 02 – Ribeirão Preto – SP. CEP: 14.015-130. Sendo considerado para tanto a data da postagem. Não serão aceitos os Títulos postados após o encerramento das inscrições.

9.3 Os pontos dos títulos serão atribuídos à nota final somente dos candidatos aprovados.

9.4 Serão computados somente títulos, conforme o quadro abaixo.

Títulos

Pontuação Atribuída

Nº. Máximo de Documentos

Diploma de conclusão de Curso de Doutorado10,00

1

Diploma de conclusão de Curso de Mestrado5,00

1

Diploma de conclusão de Curso de Especialização (mínimo de 360 horas), em nível de pós-graduação, específico para a área na qual concorre.

2,5

1

Parágrafo Único – Os títulos serão devidamente comprovados e deverão guardar direta relação com as atribuições dos cargos do Concurso Público. Os cursos de Mestrado e Doutorado não poderão ser contados cumulativamente.

10 DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

10.1 Por justo motivo, a critério da Comissão do Concurso Público, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Concurso Público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se realizarão as provas.

10.2 Não serão admitidos nos locais das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

10.3 O ingresso nos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o protocolo de inscrição, acompanhado de documento de identidade original.

10.4 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas. 17

10.5 Durante a realização das provas não será permitido ao Candidato consulta a livros, legislação, uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, calculadora, Pager, telefone celular, boné, chapéu ou qualquer material que não seja estritamente necessário à realização da prova.

10.6 A candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante, que se responsabilizará pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de tempo de duração da prova para essa candidata.

10.7 Não serão computadas questões não respondidas, rasuradas, que tenham sido respondidas a lápis ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

10.8 Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que se ausentar da sala de provas sem autorização do fiscal ou do coordenador.

10.9 Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação sobre a prova que estiver sendo realizada.

10.10 O tempo de duração das provas escritas será de 2 (duas) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início das mesmas.

10.11 As questões serão elaboradas em forma de testes, através de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com o peso 2.5 pontos cada questão, levando em consideração as condições específicas de cada cargo.

10.12 O candidato poderá lançar mão de toda e qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada os assuntos que desejar a fim de preparar-se para as provas.

10.13 A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

10.14 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

10.15 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Instituto Indec procederá à inclusão do referido candidato, antes do início das provas, fornecendo Folha de Respostas e Caderno de Provas, mediante a apresentação do comprovante de sua inscrição.

10.16 A inclusão de que trata o item 10.15 será realizada de forma condicional, e será confirmada pelo Instituto Indec, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

10.17 Considerada a impertinência da inscrição de que trata o item 10.15, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10.18 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma alternativa (mesmo que uma delas esteja correta) emenda ou rasura, ainda que legível, o preenchimento deverá ser feito de acordo com as instruções do cartão resposta. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. O candidato assumirá total responsabilidade pelo preenchimento do cartão resposta.

10.19 Ao terminar a prova o candidato entregará ao Fiscal, o caderno de questões (prova) e a folha de respostas (gabarito) devidamente assinadas e todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

10.20 Por razões de ordem técnicas e direitos autorais adquiridos, o Instituto Indec não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

10.21 O mínimo de permanência do candidato na sala de provas é de 30 (trinta) minutos, após o início da mesma.

10.22 O não comparecimento a qualquer das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

10.23 O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para seu inicio, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

10.24 Os candidatos deverão estar munidos de caneta azul ou preta, lápis e borracha, apresentando o Protocolo de Inscrição e o Documento de Identidade original ou carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Alistamento Militar, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia e dentro do prazo de validade), Passaporte (dentro do prazo de validade). Os candidatos que não apresentarem Documentos para a sua identificação serão impedidos de realizar a prova e eliminados do Concurso. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins; Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Titulo Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n° 9.503/97 ou fora de sua validade), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza publica ou privada.

10.25 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

10.26 Os eventuais erros de digitação de nome, n°. de id entidade, data de nascimento, deverão ser corrigidos no dia da realização da prova objetiva. Os candidatos que não solicitarem as correções dos dados pessoais deverão arcar com as conseqüências advindas de sua omissão.

10.27 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

10.28 Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 10.25 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

11 DO JULGAMENTO DAS PROVAS

11.1 As provas teóricas e as práticas de caráter eliminatório e classificatório serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

11.2 Será considerado habilitado o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de pontos na prova teórica e 50% na Prova Prática (quando houver). O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) na prova teórica ou na Prova Prática (quando houver), será eliminado. Com relação aos cargos que exigirem prova prática, a classificação final será apurada com base nos pontos obtidos pela somatória das notas (teóricas e práticas) e dividido por 2 (dois).

11.3 Será considerado habilitado o candidato ao cargo de Guarda Municipal que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de pontos na prova objetiva e no TAF ou teste pratico. O candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) na prova objetiva e no TAF, será eliminado. A nota final será apurada com a somatória da nota objetiva e do TAF, dividido por dois.

11.3 A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:

NP = (Na x 100) / Tq) na qual:

NP = Nota da prova

Na = Número de acertos

Tq = Total de questões da prova

12 DOS RECURSOS

12.1 Caberá recurso:

a) do gabarito oficial da prova, dentro de dois (02) dias úteis, a contar da data da publicação;

b) da classificação, dentro de dois (02) dias úteis, a contar da data da publicação do edital de classificação, ou seja, do Resultado Final.

12.2 Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e enviados via SEDEX para o Instituto INDEC, situado a Rua Bernardino de Campos n°. 1108 – Cj. 02 – Centro, Ribeirão Preto/SP. CEP: 14.015-130, sendo considerado para tanto a data da postagem. Devendo constar ainda número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade (RG), cargo/emprego a que prestou o concurso.

12.3 O recurso interposto fora do prazo previsto no item 1 deste Capítulo não será reconhecido.

12.4 O recurso interposto fora do respectivo prazo e ou de outra forma, a não ser o mencionado neste Edital (SEDEX), não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de postagem.

12.5 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

13 DA CLASSIFICAÇÃO

13.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

13.2 A Prefeitura Municipal de Artur Nogueira publicará/divulgará a lista de classificação final por meio de afixação no quadro de editais do Departamento de Recursos Humanos, bem como através de sua página na internet www.arturnogueira.sp.gov.br (opções “Diário Oficial Eletrônico” – “Diário Oficial Próprio”) onde publica seus atos oficiais.

13.3 No caso de igualdade de nota terão preferência sucessivamente:

a) O candidato com maior idade.

b) Persistindo o empate, haverá sorteio juntamente com a Comissão Examinadora de Concurso Público.

14 DA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

14.1 A convocação para nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente de classificação final por cargo, far-se-á pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, obedecido o limite de vagas existentes vagarem ou forem criadas, bem como disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade deste Concurso Público, não gerando o fato de sua aprovação o direito de contratação.

14.2 Após a convocação, no prazo de 03 (três) dias, ou de acordo com agendamento do Setor de Pessoal da Prefeitura, os candidatos aprovados deverão se submeter à perícia médica para verificação de sua saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

14.3 No caso de deficiente no prazo de 03 (três) dias após a convocação, ou de acordo o com o agendamento do Setor de Pessoal da Prefeitura, os candidatos aprovados deverão submeter-se a exame médico oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

14.4 A perícia será realizada no órgão médico a ser indicado pelo Município, preferencialmente, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 3 (três) dias contados do respectivo exame.

14.5 O candidato, cuja deficiência não ficar configurada, ou quando esta for considerada incompatível com o cargo a ser desempenhado, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pelo órgão médico designado pelo Município.

14.6 O candidato, ou seu procurador terá um prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da convocação, o que precederá a nomeação para manifestar seu interesse em assumir o cargo para o qual será designado. A omissão ou negação do candidato ou seu procurador, será entendido como desistência da contratação. Em caso de desistência o mesmo deverá assinar o termo de desistência, sendo excluído do referido Concurso Público.

15 DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO

15.1 As condições para nomeação exigirão do candidato:

a) Ser Brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/72, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional n° 19/98;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo, na data da nomeação. Não poderá argüir a emancipação.

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;

d) Estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) Estar quites com a Justiça Eleitoral;

f) Estar em gozo de seus direitos políticos e civis;

g) Não registrar antecedentes criminais;

h) Gozar de boa saúde física e mental;

i) Não ter sofrido, no exercício do cargo público, penalidade por prática de atos desabonadores;

j) Possuir, na data de nomeação habilitação para o cargo a que concorre;

15.2 O candidato não poderá ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória; não poderá estar com vínculo na Administração Direta ou Fundacional, que impossibilite acumulação de cargos, salvo nos casos do dispositivo do artigo 37, inciso XVI letras A, B, C da Constituição Federal.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, estabelecidas neste edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

16.2 A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por cargo, far- se-á pela Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, obedecendo ao limite de vagas existentes, e das que vagarem a seu exclusivo critério e necessidades do serviço.

16.3 Cabe exclusivamente a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse e as necessidades do serviço, não estando obrigada ao provimento de todas as vagas existentes. A aprovação gera para o candidato, apenas, a expectativa de direito à preferência da nomeação dependendo da classificação obtida.

16.4 Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação;

c) Não apresentar um dos documentos de identidade nos termos deste edital para a realização da prova;

d) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

e) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro de equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

f) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

g) For responsável por falsa identificação pessoal;

h) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

i) Não devolver integralmente o material recebido;

j) Efetuar inscrições fora do prazo previsto;

k) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão;

l) Estiver portando arma de fogo, ainda que tenha porte de arma.

16.5 Quaisquer regras prevista neste edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante republicação do item ou itens atualizados.

16.6 Se aprovado, o candidato por ocasião da nomeação apresentará os documentos exigidos conforme o item 15.1 do presente edital, bem como outros que vierem a ser solicitados pelo Setor de Pessoal, sendo que a não apresentação dos mesmos acarretará a perda do direito a vaga.

16.7 O candidato classificado obrigar-se-á a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira.

16.8 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

16.9 Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais do respectivo Concurso Público.

16.10 Todos os casos problemas ou questões que surgirem e que não tenha sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela comissão especial do concurso.

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, em 14 de setembro de 2011.

Lucilene Batista

Comissão Examinadora de Concurso Público

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