Edital Concurso Prefeitura de Assaré – CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ – CE
CONCURSO PÚBLICO
Edital Nº 2011.10.20.001-PMA, de 20 outubro de 2011.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Perm anent e de Pessoal e Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as norm as contidas nest e Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Concurso Público t em amparo na Lei Municipal N° 011/ 2011, de 28/08/2011 e a Lei Municipal Nº 12/2011, de 13/09/2011, e será regido por este Edit al e executado pelo INEPAS - Instituto Nordestino de Educação, Políticas Administrativas e Sociais S/S Ltda, nom eado através da Portaria N° 33/ 2011 Cabendo a Prefeitura Municipal de Assaré, a Coordenação, através da Com issão Organizadora Executiva nom eada através da Portaria N° 34/ 2011.

1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchim ent o das vagas existentes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Assaré - CE, para o exercício funcional na sede ou nas inspet orias do órgão no Estado do Ceará, de acordo com o Anexo I deste edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de hom ologação do Concurso.

1.3. O Concurso Público para todos os cargos de que trata est e Edital compreenderá de Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório, e Prova de Títulos para o Nível Superior para aferir conhecimentos e habilidades.

1.4. A convocação para as vagas inform adas no Anexo I será feita de acordo com as necessidades e a conveniência de convocação da Prefeitura Municipal de Assaré - CE.

1.5. Além das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servirá para formação de cadastro reserva.

1.6. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso. O cadastro reserva som ente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.2, do present e concurso.

1.7. As provas do Concurso Público serão realizadas na Cidade de Assaré, Est ado de Ceará, nos term os do subitem 12.1.

1.8. Os horários m encionados no present e edit al e nos dem ais a serem publicados para o concurso, obedecerão ao horário oficial local.

1.9. Os seguintes Anexos são partes integrant es deste Edital:

Anexo I

Quadro de cargos, habilitação exigida para admissão, vencimentos, jornada de trabalho, núm ero de vagas e taxas de inscrição.

Anexo II

Atribuições aos Cargos

Anexo III

Conteúdo Programático (Nível Superior, Médio e Fundam ental)

Anexo IV

Das Provas

Anexo V

Cronograma

Anexo VI

Modelo de Requerim ento de Vaga para Candidat o Portador de Deficiência

Anexo VII

Modelo de Requerim ent o para Solicitação de Tratam ento Especial para Realização das Provas à Comissão Especial de Concurso

Anexo VIII

Modelo do Formulário de entrega de Títulos (Currículo)

Anexo IX

Form ulário Padronizado para Requerimento de Recurso Administrativo Relativo à Prova Objetiva

Anexo X

Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edit al em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

a) Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

b) Possuir, no ato da contrat ação, a habilitação exigida para o cargo conforme especificado no Anexo I deste edital e a docum entação comprobatória determ inada no item 17 - Da Posse dos Candidatos Habilitados deste edital;

c) Cum prir as det erminações deste Edital;

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do Candidato implicará em conhecim ento prévio e na tácita aceitação das normas est abelecidas nest e Edit al.

3.2. As taxas de inscrições serão conform e Anexo I deste Edital.

3.3. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site  www.inepas.com.br, durant e o período das 08h00min horas do dia 24 de outubro de 2011, até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de novembro de 2011.

3.4. Após o horário de encerram ento das inscrições, citado no subitem ant erior a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no sit e.

3.5. Na impossibilidade de acesso particular à int ernet, o candidato poderá efetuar sua inscrição nos terminais disponibilizados pelo INEPAS - Instituto Nordestino de educação Políticas Administrativas e Sociais S/S Ltda, nos locais e horários informados abaixo:

LOCAL

ENDEREÇO

HORÁRIO

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Rua: PE. AGAMENON COELHO, S/N, Centro - CEP 63140-000 - Assaré - Ceará

8h às 12h e 13h às 17h

3.6. Para efetuar a inscrição, o candidat o deverá:

a) Acessar o site  www.inepas.com.br, durante o período de inscrição;

b) Localizar no site o "link" correlat o ao Concurso (Concurso da Prefeitura de Assaré - CE);

c) Ler at entamente o respectivo Edital e preencher corretam ente a ficha de inscrição nos moldes previstos neste Edital.

d) Im prim ir o boleto bancário e efetuar o pagam ento da taxa de inscrição em qualquer agência da rede bancária.

3.7. Entende-se por Doador Regular de sangue os doadores que tenham realizado a 2ª (segunda) Doação de sangue ant es da publicação deste Edit al nos term os da legislação pertinente, previsto na Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 07 de fevereiro de 1996

3.7.1. Os candidatos deverão apresentar-se com requerim ento de isenção de taxa de inscrição (modelo estará disponível no sit e), munidos de original e cópia de carteira de doador de sangue, bem com o de at estado ou certidão do órgão local ou Estadual de Banc o de Sangue, atest ando que é doador regular.

3.7.2. O requerimento de isenção do pagam ento da taxa deverá ser entregue no período de 24 a 26 de outubro de 2011, acompanhado da documentação exigida.

LOCAL

ENDEREÇO

HORÁRIO

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Rua: PE. AGAMENON COELHO, S/N, Centro - CEP 63140-000 - Assaré - Ceará

8h às 12h e 13h às 17h

3.7.3. Analisados os pedidos de isenção, será publicada no endereço eletrônico www.inepas.com.br, relação dos pedidos deferidos e indeferidos. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e quiserem participar do certame serão autorizados a efetuar o pagament o da taxa de inscrição, após a publicação da relação, até o final do perí odo de inscrição.

3.7.4. Para conferência da isenção da taxa de inscrição, o candidato que tenha requerido poderá acessar, a partir do dia 01 de novembro de 2011, o site da organizadora, www.inepas.com.br, no link referente ao Concurso Público.

3.8. Informações com plementares acerca da inscrição est arão disponíveis no endereço eletrônico www.inepas.com.br.

4. DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

4.1. O INEPAS, após o término das inscrições, divulgará a relação com o nome dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas no site do INEPAS:  www.inepas.com.br.

4.2. Do indeferim ent o do pedido de inscrição, caberá recurso no prazo constante do item 15 - Dos Recursos, a cont ar da publicação no sit e do INEPAS:  www.inepas.com.br, protocolado, pessoalmente ou por procurador, no local informado abaixo:

LOCAL

ENDEREÇO

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Rua: PE. AGAMENON COELHO, S/N, Centro - CEP 63140-000 - Assaré - Ceará

8h às 12h e 13h às 17h

4.3. Serão indeferidos sum ariam ent e os recursos prot ocolados fora do prazo e os recursos não prot ocolados nos m oldes do item 4.2. deste edital.

4.4. Não será aceit a a int erposição de recursos, ainda que dentro do prazo, via correios, fax, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação.

4.5. Os recursos julgados serão divulgados no site  www.inepas.com.br.

4.6. Em nenhuma hipótese haverá devolução do pagam ento da taxa de inscrição ao candidato que tiver indeferida sua inscrição.

4.7. Considera-se indeferida a inscrição prelim inar do candidato que:

a) Não recolher a taxa de inscrição;

b) Prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição;

c) Omitir dados ou preencher incorretam ente a ficha de inscrição.

5. DO COMPROV ANTE DA VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÃO

5.1. O candidat o poderá acessar o site www.inepas.com.br, para confirm ação de sua validação de inscrição, cabendo recurso nos termos do subitem 4.2.

5.2. O com provante de confirm ação de inscrição (BOLETO BANCARIO), deverá ser mantido em poder do candidato e apresent ado nos locais de realização das provas, junt amente com documento original de identificação oficial com foto.

5.3. É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do com provante de confirmação de inscrição.

6. DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Ao candidato port ador de deficiência serão reservados 5% (cinco por cent o) das vagas ofertadas em cargos pré-definidos conform e ANEXO I deste edital, desde que a deficiência seja compatível com o cargo. As vagas serão preenchidas na form a da Lei n.º 7.853.

6.1.1. Na aplicação deste percentual serão desconsideradas as partes decim ais inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor;

6.1.2. O candidato portador de deficiência deverá observar os cargos e vagas oferecidas para portadores de deficiência. Caso venha a inscrever-se em cargos que não possuem vagas destinadas aos port adores de deficiência, será autom aticam ent e incluído na lista geral de candidatos.

6.1.3. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidat os, por reprovação neste concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos dem ais candidat os, observada a ordem geral de classificação.

6.1.4. Os port adores de deficiência, resguardadas as condições especiais previst as na legislação própria, participarão do Concurso em igualdade de condições com os dem ais candidat os, no que se refere às provas aplicadas, ao cont eúdo das mesm as, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os dem ais candidatos.

6.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos port adores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico, original ou cópia autenticada, em itido nos últimos 12 (doze) m eses, at estando o nom e da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente do Código Internacional de Doenças (CI D), bem como à provável causa da deficiência, na form a do subitem 6.3 ou 6.4 deste edital, e o requerim ent o constante do Anexo VI deste edital.

6.3. O candidat o portador de deficiência deverá entregar até 01(um ) dia após o termino do perí odo de inscrições, no horário de expediente do município, pessoalm ente ou por procuração, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 6.2 deste edital e o requerimento const ante do Anexo VI devidam ente preenchido e assinado.

LOCAL

ENDEREÇO

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BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Rua: PE. AGAMENON COELHO, S/N, Centro - CEP 63140-000 - Assaré - Ceará

8h às 12h e 13h às 17h

6.4. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade som ente para este concurso e não será devolvido, tam pouco será fornecida cópia desse laudo.

6.5. O candidat o portador de deficiência poderá requerer, na form a do subitem 7.9 deste edit al e no ato de inscrição, tratament o diferenciado para os dias de aplicação das provas, indicando as condições de que necessit a para a sua realização, conform e previst o no artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

6.6. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no Concurso, terá seu nom e publicado em lista à parte e, caso obt enha classificação necessária, figurará também na list a de classificação geral.

6.7. O candidato que se declarar port ador de deficiência, caso aprovado e classificado no Concurso, será convocado para subm eter-se à perícia médica prom ovida pela Junta Médica a ser designada pela Prefeitura Municipal de ASSARÉ - CE, que verificará sua qualificação com o port ador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo e que terá decisão determ inativa sobre a qualificação, nos termos do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezem bro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

6.8. O candidato mencionado no subitem 6.7 deste edital deverá com parecer à junta médica munida de laudo médico original ou de cópia aut enticada do laudo que at este a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondent e da CID, conform e especificado no Decret o n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezem bro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência, quando de sua convocatória para contrat ação.

6.9. A inobservância do dispost o nos subitens 6.2 a 6.7 deste edital ou o não comparecimento ou a reprovação na junta médica acarret ará a perda do direit o às vagas reservadas aos candidat os portadores de deficiência.

6.10. A conclusão da junta médica referida no subitem 6.8 dest e edital acerca da incapacidade do candidat o para o adequado exercício da função fará com que ele seja eliminado do Concurso.

6.11. Quando a junta médica concluir pela inaptidão do candidat o, havendo recurso, constituir-se-á junta pericial para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidat o.

6.12. A indicação de profissional pelo int eressado deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias úteis, cont ados a partir da data de ciência do laudo referido no subitem 6.10.

6.13. A junt a pericial deverá apresent ar o laudo conclusivo no prazo de 05 (cinco) dias úteis cont ados, a partir da data de realização do novo exam e.

6.14. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica referenciada no item anterior.

6.15. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada, ainda, durant e o período de experiência determ inado em seu contrato de trabalho.

6.16. O candidato que não for qualificado pela junt a médica com o portador de deficiência, nos termos do art.4o do Decret o Federal no

3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 02/12/2004, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer junt amente com os dem ais candidatos.

6.17. O candidato que for qualificado pela junta m édica como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador seja considerada, pela junta médica, incompatível para o exercício das atribuições do cargo, m encionadas no Anexo I, deste Edital, será considerado INAPTO e, conseqüent emente, eliminado do concurso, para t odos os efeitos.

6.18. As vagas definidas no Anexo I deste edital que não forem providas por falt a de candidatos port adores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na junta m édica serão preenchidas pelos dem ais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES

7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidat o deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e concordar com o termo de aceit e deste Edital constante no site de inscrição.

7.2. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via post al, via fax e (ou) via correio eletrônico.

7.3. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o núm ero de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

7.4. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obt er o respectivo número ant es do término do perí odo de inscrição.

7.5. As inform ações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o INEPAS - Instituto Nordestino de Educação, Políticas Administrativas e Sociais S/S Ltda, do direito de excluir do Concurso aquele que não preencher o form ulário de forma complet a e correta.

7.6. O candidato deverá obrigatoriam ente preencher de form a complet a o campo referente a nom e, endereço e t elefone, bem com o deverá inform ar o CEP correspondente à sua residência.

7.7. Não será perm itido pagam ento de inscrição mediant e depósitos e transferências bancárias.

7.8. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

7.9. Os Candidat os que necessit arem de qualquer tipo de at endimento diferenciado, portadores de deficiência ou não, para a realização da prova deverão solicitá-lo na ficha de inscrição e preencher requerim ento nos m olde do Anexo VII, indicando a necessidade específica, encaminhando, juntamente com o requeriment o, a documentação necessária, pessoalm ente ou por procurador no prazo m áximo de 01 (um ) dia após o final do período das inscrições.

LOCAL

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8h às 12h e 13h às 17h

7.9.1. O requerimento deve constar solicitação det alhada da condição especial, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, quando for o caso, bem como a qualificação com pleta do candidato e especificação do cargo para o qual está concorrendo.

7.10. A candidata que tiver necessidade de amam entar durante a realização das provas deverá levar um acompanhant e, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata sem acompanhante não fará as provas.

7.10.1. Nos horários previst os para am amentação, a candidat a lactante poderá ausentar-se temporariam ente da sala de prova, acompanhada de um a fiscal.

7.10.2. Na sala reservada para amam entação ficarão som ente a candidata lact ante, a criança e um a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parent esco ou de amizade com a candidat a.

7.10.3 A criança deverá ser acompanhada, em am biente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (fam iliar ou terceiro indicado pela candidat a).

7.10.4. Não haverá com pensação do tempo de am amentação em favor da candidat a.

7.11. Os candidatos que não fizerem a solicitação da condição especial até o térm ino das inscrições seja qual for o m otivo alegado, não terão a condição atendida.

7.12. A solicit ação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, e prévia comunicação.

8. DA DIVULGAÇÃO

8.1. A divulgação oficial do inteiro t eor dest e Edital e os dem ais Aditivos se houver, relativos às informações referentes às etapas deste

Concurso Público serão publicados nos sites  www.inepas.com.br ou em jornal local de circulação diária.

8.2. É de responsabilidade exclusiva do Candidat o o acompanham ento das etapas deste Concurso Público através do sit e www.inepas.com.br.

9. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

9.1. Será aplicado Provas Objetiva, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do ANEXO III deste edital, conform e o seguem:

  • Nível Superior - Português e Específicas, mas prova de títulos.
  • Nível Médio - Português, Matem ática e Especificas.
  • Nível Fundam ental Completo - Português, Matemática e Específicas.
  • Agent e de trânsit o - Português, Matemática, Especificas e Exam e Físico

9.2. O tem po de duração da t otalidade da Provas Objetiva (Eliminatório e Classificatório) será de 03 (três) horas para t odos os cargos.

9.3. Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.inepas.com.br.

9.4. Serão de responsabilidade exclusiva do candidat o a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determ inado.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1. Para todos os cargos, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, const ará de questões de múltipla escolha que versarão sobre o Conteúdo Programático const ante do Anexo III deste Edit al e Anexo IV.

10.2. Cada questão de múltipla escolha constará de 05 (cinco) alternativas dentre as quais som ente 01 (uma) estará correta.

10.3. A prova objetiva será corrigida por meio de processam ent o elet rônico.

10.4. Será classificado na prova objetiva o candidato que atingir o perfil mínim o, qual seja (50%) de acert os da prova objetiva.

10.5. O candidat o aprovado na prova objetiva, na forma do subitem anterior, será ordenado por cargo, de acordo com os valores decrescentes das not as obtidas.

11. DA PROVA TÍTULOS

11.1. Participarão da Prova de Títulos som ent e os Candidatos que concorrerem aos cargos de NÍVEL SUPERIOR E PROFESSORES NIVEIS SUPERIOR E MÉDIO, classificado na Prova Objetiva e o seu julgam ento obedecerão aos seguintes critérios de pontuação:

11. 2. Serão considerados habilitados para a prova de títulos os candidatos de nível superior que obtiverem a nota mínima na prova escrita objetiva de 5,0 (cinco).

11.3. A apresentação dos títulos pelos candidatos far-se-á através da entrega dos documentos comprobatórios (Títulos) e do respectivo Formulário Discriminativo, até 48 horas após o resultado Preliminar dos Candidatos aprovados.

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ENDEREÇO

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Rua: PE. AGAMENON COELHO,S/N, Centro - CEP 63140-000 - Assaré - Ceará

8h às 12h e 13h às 17h

11.4. Serão rejeitados, lim inarm ente, os títulos entregues fora do prazo divulgado no Edital.

11.5. Não serão recebidos docum entos avulsos e Curriculum Vitae.

11.6. A comprovação dos títulos será feita m ediante apresent ação de fot ocópia autenticada de instrumentos legais que os certifiquem, e som ent e serão com putados como válidos os títulos pertinentes ao cargo para o qual o candidat o concorre.

11.7. Outras inform ações sobre a Prova de Títulos:

a) Os comprovantes de conclusão de Cursos deverão ser expedida por instituição oficial ou reconhecida;

b) Cada título será computado um a única vez;

c) Os títulos e certificados acadêmicos devem estar devidam ente registrados;

d) Caso o candidato tenha concluído o curso, mas ainda não esteja de posse do Diplom a, serão aceit as Certidões ou Declarações de conclusão, assinadas por represent ante legal da Instituição de Ensino e com firma reconhecida em cartório;

e) Os docum ent os em língua estrangeira som ente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juram entado;

f) Deverá ser entregue apenas um a única cópia (autenticada em cartório) de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma. Não serão consideradas, para efeit o de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.

11.8. A pontuação total dos títulos não ultrapassará a 2.20 (dois ponto vinte), desprezando-se os pontos que excederem a est e limite.

11.9. Est a prova de títulos constará de diversos itens aos quais se atribuirão pontos de acordo com critérios no subit em 11.16. estabelecidos pelo Institut o Nordestino de Educação, Políticas Administrativas e Sociais S/S Ltda - INEPAS, bem como as exigências e valores de pontuação, com valor m áxim o de 2,2(dois vírgula dois), com carát er apenas classificatório.

11.10. Não serão avaliados quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos no subitem 11.16.

11.11. Certificados sem menção de carga horária não serão considerados.

11.12. Será desconsiderado o título que não preencher devidam ente os requisitos da comprovação.

11.13. O certificado exigido para o exercício do cargo não será computado como título de aperfeiçoam ento;

11.14. Experiência de trabalho, a cada ano trabalhado ou fração superior a 06(seis) meses de efetivo serviço público atribuindo-se 0,20 (vinte décimos) não podendo exceder a 5 anos. Apresent ar declaração ou cópia da CTPS autenticada. Com o perí odo especificado início (dia/mês/ano) ao fim dia/mês/ano).

11.15. Som ente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da respectiva entrega, observados os lim ites de pontos do quadro abaixo:

11.16. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DENOMINAÇÃO DO TÍTULO

DENOMINAÇÃO DO TÍTULO

VALOR UNIT. DOS TÍTULOS

Nº MÁXIMO DE TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

Dout orado

0,38

01

0,38

Mestrado

0,25

01

0,25

Especialização latu sensu (com monografia concluída reconhecido pelo MEC, de acordo com a resolução nº 12/83 - CFE).

0,15

01

0,15

Graduação (outros cursos).

0,10

01

0,10

Curso de capacitação na área específica com carga horária m ínima de 120 horas ou mais.

0,10

02

0,20

Curso de capacitação na área específica com carga horária mínima de 80 horas.

0,06

02

0,12

Experiência de trabalho. A cada ano trabalhado, não podendo exceder 3 anos

0,20

5 anos

1,00

TOTAL GERAL

2,20

12. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA

12.1. As provas Objetivas serão realizadas na cidade de Assaré, no Estado do Ceará, com data prevista para o dia 04 de dezembro de 2011, em locais e horários que serão divulgados oportunam ente na internet, no site: www.inepas.com.br e jornais de grande Circulação no Estado.

12.1.1. As provas Objetivas serão aplicadas nos turnos da manhã e tarde como estabelecido no Anexo V dest e edital.

12.1.2. A data das provas é sujeita à alt eração.

12.2. Ao candidat o só será perm itida a participação nas provas, na respectiva data, horário e locais constantes na confirm ação de inscrição.

12.3. Será vedada a realização das provas fora do local designado.

12.4. Não será perm itido o ingresso de Candidatos, em hipótese algum a, no estabelecimento, após o fecham ento dos portões.

12.5. O horário de início das Provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração est abelecido no subit em 9.2 deste edital.

12.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com ant ecedência mínima de 01 (um a) hora, m unido de:

a) Confirmação de inscrição (Boleto Bancário);

b) Original de docum ento de identidade pessoal com fot o;

c) Caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

12.7. São considerados docum entos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Arm adas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte brasileiro; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, Carteira do Trabalho, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

12.8. A confirm ação de inscrição não terá validade com o documento de identidade.

12.9. Não serão aceitos prot ocolos nem cópias dos docum entos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros docum ent os diferentes dos acim a definidos.

12.10. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de form a a permitir a identificação do candidato com clareza.

12.11. Caso o candidat o esteja im possibilitado de apresentar docum ento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que at este o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máxim o, 15(quinze) dias. O candidato será submetido à identificação especial, com preendendo colet a de dados, de assinaturas e de im pressão digit al em formulário próprio.

12.12. A identificação especial será exigida, tam bém , ao candidat o cujo document o de identificação apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinat ura do port ador.

12.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, im pressos ou qualquer outro material de consulta.

12.14. No dia de aplicação das provas, não será perm itido ao candidat o perm anecer nos locais das provas, com arm as ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, recept or, gravador e outros). Caso o candidat o leve alguma arm a e/ou algum aparelho eletrônico, est es deverão ser recolhidos pela Coordenação/ Fiscais de sala. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tent ativa de fraude.

12.15. O INEPAS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipament os eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

12.16. Não haverá segunda cham ada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

12.17. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidat o não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, o INEPAS - Instituto Nordestino de Educação, Políticas Administrativas e Sociais S/S Ltda, procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchim ent o de formulário condicional com a apresentação de docum ento de identificação pessoal, conform e subit em 12.7 e do com provante de pagam ent o original.

12.17.1. A inclusão de que trat a o item anterior será realizada de forma condicional e será confirmada pelo INEPAS - Institut o

Nordestino de Educação, Políticas Administrativas e Sociais S/S Ltda, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.

12.17.2. Const atada a im procedência da inscrição de que trata o subitem 12.17, a m esma será automaticamente cancelada sem direito à reclam ação, independent emente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrent es.

12.18. Poderá ser admitido o ingresso de Candidat o que não esteja portando o comprovant e de inscrição no local de realização das Provas, apenas quando o seu nom e constar devidam ente na relação de Candidat os afixada na entrada do local de Provas. Nestes casos, o candidato deverá apresentar, obrigatoriam ente, um docum ento de identificação. Sem a apresentação do docum ent o de identificação o candidato não poderá realizar sua prova mesm o que seu nom e conste na relação oficial de inscritos no concurso e apresente o comprovante de inscrição.

12.19. O candidato deverá assinalar as respost as das questões objetivas na folha de respost as, preenchendo os alvéolos, com canet a esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento da folha de respost as, único documento válido para a correção da prova objetiva, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas, contidas na capa do caderno de prova e na folha de respostas.

12.20. Em hipótese algum a, haverá substituição da folha de respost a por erro do candidato.

12.21. Os prejuízos advindos de m arcações, feit as incorretam ente na folha de respost as, serão de inteira responsabilidade do candidato.

12.22. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que um a delas est eja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

12.23. Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de Candidato que tenha solicitado atendim ento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o Candidat o será acompanhado por um fiscal do INEPAS devidam ente treinado.

12.24. Iniciadas as provas, o candidato som ente poderá retirar-se da sala após decorridos 60(sessenta) minutos do tem po da Prova Objetiva e, em hipótese algum a, levará consigo o caderno de provas.

12.25. O candidat o que se ret irar do local de provas após decorridos os prim eiros 60 (sessenta) minutos do inicio da prova som ente poderá anotar suas opções de respost as em form ulário disponibilizado pelo fiscal de sala.

12.26. O caderno de prova será disponibilizado para os candidatos no site do INEPAS: www.inepas.com.br, no dia seguint e ao da aplicação das provas. O referido caderno ficará disponível através de senha privativa individual, durante o prazo recursal.

12.27. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e som ent e poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

12.28. Será, aut omaticamente, excluído do Concurso o candidato que:

a) Apresent ar-se após o fecham ent o dos portões ou fora dos locais predeterminados;

b) Não apresent ar o documento de identidade exigido no subitem 12.7 deste Edital;

c) Não com parecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausent ar-se da sala de prova sem o acompanham ento do fiscal;

e) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalm ente, por escrito ou por qualquer outr o meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou estiver utilizando livros, notas, im pressos não permitidos e calculadoras;

f) Estiver port ando durante as provas qualquer tipo de equipam ent o eletrônico de comunicação;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for;

h) Não devolver a folha de respost as;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades present es.

j) Fizer anotação de inform ações relativas às suas respost as em qualquer outro m eio que não o permitido neste Edital;

k) Não permitir a coleta de sua assinatural; e

l) Estiver port ando armas.

12.29. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer mem bro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referent es ao seu cont eúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13. DA AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

13.1. A prova objetiva será avaliada na escala de pont os de 01 á 10.

13.2. Será considerado habilit ado na prova objetiva o candidato que obtiver not a igual ou superior a 50% (cinqüent a por cento) da prova.

13.3. Não haverá, em hipót ese algum a, vista de prova.

13.4. O candidato não habilitado na prova objetiva será excluído do Concurso

14. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS DE EXAME FISICOS

14.1. Som ent e será habilitado para a Prova Física o candidat o a categoria de Agente Municipal de Trânsito, que obtiver nota igual ou superior a o equivalent e a 50% (cinqüent a por cento) de questões respondidas corret am ente, o que equivale a 5.0 (cinco) pontos. Obedecendo ao nº de classificados na prova objetiva até 02 (duas) vezes o número de vagas oferecidas. (2 x 08 = 16 CANDIDATOS HABILITADOS PARA A 2º ETAPA)

14.2. DO TESTE FÍSICO PARA AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO;

I - A prova de aptidão física será realizada em época post erior, na seguinte conformidade:

II - Som ente serão convocados para a prova de aptidão física os candidat os habilit ados e classificados na prova objetiva até 02 (duas) vezes o núm ero de vagas oferecidas. O candidato deverá acompanhar a confirm ação da dat a, do horário e do local para a prova de aptidão física, através de publicação nos sites  www.inepas.com.br, e/ou no jornal local.

III- O candidato convocado para a prova de aptidão física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico, emitido com no máximo 05 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique especificamente estar apto para ESFORÇ O FÍSICO, com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta, ou agasalhos, e calçando tênis.

IV. A prova de aptidão física terá caráter eliminatório, atribuindo a classificação de apto ou inapt o.

V. Cada um dos t estes é eliminatório. Se o candidato não atingir o mínimo exigido em cada um dos testes, não participará dos subseqüentes, será automaticament e inabilitado no Concurso Público.

VI - Não haverá repetição na execução dos t estes, exceto nos casos em que a banca exam inadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidat o, que tenham prejudicado o seu desempenho.

VII - O aquecim ento e preparação para a prova é de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andam ento do concurso.

VIII - Em razão de condições climáticas, a critério da banca exam inadora, o exam e de aptidão física poderá ser cancelado ou int errom pido, acarretando o adiam ento da prova para nova data, hipótese em que, os candidatos realizarão todos os test es novam ente, desprezando-se os resultados já obtidos.

IX. A prova de aptidão física consistirá dos 04 (quatro) testes seguintes:

a) Feminino e Masculino - teste de flexo-extensão de cot ovelos sobre o solo;

b) teste abdom inal (masculino e fem inino);

c) teste de corrida de 50 metros (m asculino e feminino);

d) teste de corrida de 12 minut os (m asculino e feminino).

14.3. TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO (MASCULINO E FEMININO). Esta prova consistirá em o candidato executar:

I - Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente no solo.

Posição inicial: Decúbito ventral, perpendicularment e com os joelhos apoiados sobre o mesm o, mãos apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos.

II - Execução:

- Flexão dos cot ovelos até tocar o peito no solo;

- retornar à posição inicial.

A execução do test e deverá ser ininterrupta, não sendo perm itido o repouso ou pausa entre as repetições.

Mínimo habilitatório para est a atividade: 08 (oito) repetições em 30 (trint a) segundos para Fem inino e 10 (dez) repet ições em 30 (trinta) segundos para Masculino.

14.4. TESTE ABDOMINAL (MASCULINO E FEMINI NO) Esta prova consistirá em o candidato executar:

Posição Inicial: decúbit o dorsal, m ãos à nuca e joelhos flexionados. I- Execução:

- encost ar os cotovelos nos joelhos ou coxas;

- retornar à posição inicial.

A execução do test e deverá ser ininterrupta, não sendo perm itido o repouso ou pausa entre as repetições. Mínimo habilit atório em 01 (um) minuto para esta atividade, conforme tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

MASCULINO

16 a 25

26 a 33

34 acima

30

26

22

FEMININO

16 a 25

26 a 33

34 acima

24

20

16

14.5. TESTE DE CORRIDA DE 50 (CINQÜENTA) METROS (MASCULINO E FEMININO)

O candidato deverá percorrer a distância de 50 (cinqüenta) metros, em linha reta, para a obt enção do mínimo habilitatório, conform e tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA (Tempo m áximo)

MASCULINO

16 anos acim a

10 SEGUNDOS

FEMININO

16 anos acim a

11 SEGUNDOS

14.6. TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS (MASCULINO E FEMININO)

A prova consistirá em o candidato realizar corrida de 12 (doze) minut os em pista aferida, m arcada de 50 em 50 metros. Após os 12 (doze) minut os será dado um sinal e os candidat os deverão parar no lugar em que estiverem.

O mínimo habilitatório para esta prova encontra-se est abelecido na tabela abaixo:

SEXO

IDADE (anos complet os)

MARCA MÍ NIMA

MASCULINO

16 a 25

26 a 33

34 acima

2.300 m

2.100 m

1.900 m

FEMININO

16 a 25

26 a 33

34 acima

2.000 m

1.800 m

1.600 m

14.7. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO.

a) Os candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso público serão convocados por meio de edital específico, para a matrícula no Curso de Formação Profissional, ficando a sua formação a critério da Prefeitura Municipal de Assaré.

b) Será eliminado do concurso público o candidat o convocado para o Curso de Form ação Profissional que deixar, por qualquer motivo, de apresentar-se nos dias e locais determinados no edital de convocação para esta etapa, que desistir expressam ente do Curso de Form ação Profissional ou que não satisfizer os dem ais requisit os legais.

c) O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à investigação social e/ou funcional, podendo vir a ser desligado do Curso de Form ação Profissional e, conseqüent emente, eliminado do concurso público, se não tiver procediment o irrepreensível e idoneidade m oral inatacável.

d) O Curso de Formação Profissional t erá uma carga horária t otal de 80 horas e diária de 04(quatro) horas, com presença obrigatória.

e) As atividades do Curso de Formação Profissional, se necessárias aos sábados, domingos e feriados, não se responsabilizará pela solicit ação de liberação do candidato de sua atividade empregat ícia.

f) O candidato que não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos do Curso de Form ação Profissional ou que não obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência no curso, salvo faltas devidam ent e justificadas, será considerado reprovado.

g) O Curso de Formação Profissional valerá no máxim o 10 pont os, de caráter classificatório e eliminatório.

Observação: Os candidat os APTOS na Segunda Etapa serão convocados para a Terceira e Ultima Et apa, através da publicação no site www.inepas.com .br, em data posterior, com o nom e CURSO DE FORMAÇÃO (Agente de Trânsit o), informando o dia, horário e local da form ação.

15. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

15.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescent e da Nota Final, em lista de classificação por opção de cargo.

15.2. A pontuação final para t odos os cargos a seguir:

15.2.1. A m édia dos candidatos para as categorias de Nível Superior será encontrada da seguinte m aneira.

MP = N.P.O

MF = (N.P.O + N.T)

MF = MÉDIA FINAL

N.P.O = NOTA PROVA OBJETIVA

N.T = NOTA DE TÍTULOS

15.2.2 - A média dos candidatos para as cat egorias de Nível Médio, Fundam ental Com pleto será encontrada da seguint e maneira.

MP = N.P.O

MF = N.P.O

MF = MÉDIA FINAL

N.P.O = NOTA PROVA OBJETIVA

15.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral, com a relação de t odos os candidat os aprovados, incluindo os portadores de deficiência e uma especial, com a relação apenas dos candidatos port adores de deficiência.

15.4. Cada prova valerá 10 (dez) pont os. Para habilitação, o Candidato t erá que obter no mínimo 50% (cinqüent a por cent o) da prova geral.

15.5. No caso de empat e na classificação dos candidatos, o desempate se fará verificando-se, sucessivamente, os seguint es critérios:

a) Maior idade;

b) Casado;

c) Maior numero de filhos;

d) Sorteio;

15.5.1. Para os candidat os com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o primeiro critério será o da idade (em obediência ao parágrafo único do Art.27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que dispõe: ''Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vet ada a discrim inação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para CONCURSO PÚBLICO ressalvado os casos em que a natureza do emprego a exigir.

15.5.2. Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sort eio por Com issão da Prefeitura Municipal de ASSARÉ, especialm ente designada para esse fim , com convite á presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

15.6. O resultado do Concurso est ará disponível para consult a no site do I NEPAS www.inepas.com.br e caberá recurso nos termos do item 16 - Dos Recursos deste Edital.

15.7. Após o julgam ento dos recursos, eventualm ent e interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

15.8. A lista de Classificação Final será publicada no sit e do INEPAS www.inepas.com.br e jornais de grande Circulação no Estado.

15.9. Serão publicados em jornal local de circulação diária, apenas os resultados dos candidatos aprovados no Concurso.

14.10. A habilitação final para homologação será composta pelo número de candidatos aprovados, constant e do Anexo I, ficando conseqüentem ente eliminados os dem ais candidatos.

16. DOS RECURSOS

16.1. Será admitido recurso administrativo contestando:

a) O indeferim ent o do pedido de inscrição.

b) O gabarit o oficial preliminar da prova objetiva.

c) O result ado da prova Objet iva.

d) O result ado da prova de Títulos.

16.2. Os recursos deverão ser interpost os no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do prim eiro dia útil após a data de divulgação oficial do fato que gerou o recurso.

16.3. Admitir-se-á um único recurso, por candidato, para cada evento referido no subitem 16.1 deste Edit al.

16.4. Todos os recursos deverão ser dirigidos ao President e da Comissão de Concurso, em formulário padronizado, e entrego, pessoalm ente ou por procuração, dentro do prazo indicado no subitem 16.2, no endereço const ante no subitem 4.2, quando da publicação do resultado de cada event o passível de recurso.

16.5. Som ent e serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação do nom e do Concurso Público, do nome do candidato, do núm ero de inscrição e da assinatura, devendo ser utilizado o m odelo específico disponibilizado no site www.inepas.com.br.

16.5.1. O formulário de recursos estará disponível no Anexo IX do present e edit al.

16.6.. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado, para t anto, a data do protocolo.

16.7. Não serão aceitos os recursos int erpostos por fac-simile (fax), telex, telegram a, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

16.8. Também não será aceit o o recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes no subit em 16.6. ou sem fundam entação ou bibliografia pertinente.

15.9. A banca examinadora det erminada pelo INEPAS constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

16.10. O recurso apreciado t empestivam ente terá efeito suspensivo quanto ao objetivo requerido até que seja conhecida a decisão.

16.11. Os pont os relativos a questões da prova objetiva de m últipla escolha que eventualm ente venham a ser anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem sua prova corrigida.

16.12. A decisão relat iva ao julgam ent o do recurso, quando do int eresse de m ais de um candidat o, será dada a conhecer coletivam ent e.

16.13. Em hipótese algum a será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

16.14. A interposição dos recursos não obsta o regular andam ent o do cronogram a do Concurso Público.

17. Da Posse dos Candidatos Habilitados

17.1 A Posse será condicionada a:

a) Ser brasileiro nat o, naturalizado ou estrangeiro na form a da lei;

b) Os Candidatos que t enham participado do Concurso com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, só poderão ser empossados nos respectivos cargos após com pletarem 18 (dezoito) anos, condicionado, a na dat a da posse, possuir a idade constitucional de 18 (dezoito) anos para ser em possada;

c) Quitação com o serviço militar, exceto para os Candidat os do sexo fem inino e com a Justiça Eleit oral, para todos os Candidat os;

d) Ter escolaridade exigida para o exercício do cargo, bem como registro para o exercício da profissão no conselho de classe pertinente ao cargo pleiteado;

e) Apresent ação de cópia de Cart eira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP, Carteira Profissional, Certidão de Nascimento ou Casam ento, Fot ografia ¾ colorida e recente;

f) Às pessoas portadoras de necessidades especiais, compatibilidade da deficiência at estada, com o cargo de opção do Candidat o, com provada através de análise da Comissão Especial do Concurso, que em itirá parecer sobre o enquadram ento do tipo ou grau de deficiência e sua com patibilidade com o cargo;

g) Exam e de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício de cada emprego;

h) Certidão negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Com arca onde possui o endereço declarado, comprovando a existência ou inexistência de ações civis e criminais (com transito em julgado).

i) Declaração de acumulo de cargo, nos term os da Constituição Federal Brasileira.

Atenção - o Candidat o, por ocasião da posse, deverá comprovar todos os requisit os exigidos no subitem 17.1. A não apresent ação dos comprovant es exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os at os ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

17.2 Poderá a Administração discricionariam ente lotar, rem anejar e/ ou deslocar os servidores de unidade adm inistrativa para outra, dependendo dos princípios da conveniência, necessidade e oportunidade.

18. Do Provimento e Lotação

18.1 A partir da data de hom ologação do resultado final do Concurso Público, o Candidat o classificado será convocado por Edital de Convocação publicado nos termos do item 08 deste Edital.

18.2 A Convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e o Candidat o deverá apresentar-se na Sede da Prefeitura Municipal de Assaré - CE, observadas as seguint es condições:

a) Apresent ar-se ao setor com pet ente m unido de toda document ação exigida nest e Edital. A não com provação de qualquer um dos requisit os eliminará o Candidat o do Concurso;

b) Não será perm itido ao Candidat o convocado para contratação no serviço público o adiam ento da contratação no cargo, mediant e posicionamento no final da classificação, sendo elim inado do Concurso;

c) Os admitidos não farão jus a m odificação de local de trabalho a pedido próprio, pelo período mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício, salvo comprovada necessidade do serviço efet uada pela Administração;

d) Poderá a Administração discricionariamente deslocar os servidores de unidade administrativa para outra, dependendo da conveniência, necessidade e oportunidade da adm inistração.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. As convocações para prest ação das provas e resultados serão publicadas no endereço eletrônico www.inepas.com.br

19.1.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações.

19.2. A Prefeitura Municipal de Assaré/CE e o INEPAS se exim em das despesas com viagens, estada, transporte ou outros custos pessoais do candidato em quaisquer das fases do Concurso.

19.3. Todos os cálculos de not as descritos nest e edital serão realizados com duas casas decim ais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

19.4. Não será fornecido ao candidat o qualquer documento com probatório de classificação no Concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no site do INEPAS, www.inepas.com.br

19.5. A inexatidão das afirm ativas e/ ou irregularidades dos docum entos apresent ados, mesm o que verificadas a qualquer tem po, em especial na ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e crim inal.

19.6. Os it ens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscim os enquant o não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no sit e www.inepas.com.br

19.7. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o INEPAS, até a dat a de publicação da hom ologação do result ado final do Concurso e, após est a data, junt o ao Departamento de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - CE, no endereço constante no subitem 4.2 deste edital, devendo const ar no envelope de encaminhamento a frase- "Atualização de endereço para o Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - CE.

19.8. É de responsabilidade do candidato m anter atualizados seu endereço e telefone, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contat os necessários, sob pena de, quando for cham ado, perder o prazo para contratação, caso não seja localizado.

19.9. O presente concurso público terá o prazo de dois anos contados a partir da sua hom ologação. Est e prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do Prefeit o Municipal;

19.10. O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado elim inado sumariam ente, não podendo ser aproveit ado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em Lei Municipal;

19.11. A aprovação no CONCURSO PÚBLICO não garant e ao aprovado o direito à contratação, mas assegura o direito da vaga que obedecerá, rigorosam ent e à ordem de classificação, sendo realizado o cham ament o atendendo o interesse da administração, cabendo a Prefeitura Municipal de Assaré decidir o mom ent o oportuno, de acordo com a conveniência que os servidores públicos exigirem para a contratação, em razão das carências apresent adas e repercussão financeira, afim de que não se descumpra a Lei Complem entar Nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

19.12. O Candidato port ador de deficiência participará do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os dem ais Candidat os, no que se refere ao cont eúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para aprovação. Conquant o, se aprovados e classificados, nos term os da Lei, terão seus nomes publicados em separado.

19.13. Será eliminado do CONCURSO PÚBLICO o candidato que:

a) For flagrado durante o perí odo compreendido entre o início e o término das provas utilizando boné, boina, chapéu, gorro, lenço de cabelo, bandana ou outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato;

b) Desrespeitar mem bro da equipe de fiscalização, assim como, proceder de form a a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização das provas quer seja em sala de prova ou nas dependências do local de prova;

c) Descumprir qualquer das instruções contidas na capa das provas;

d) Não realizar as provas ou ausentar-se da sala de prova sem autorização, port ando ou não o cartão-resposta ou o caderno de prova;

e) Não devolver o cartão-respost a e o caderno de prova;

f) For submetido à Identificação Especial e Condicional e não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido;

19.14. O Candidato aprovado será convocado por Edital ou carta, obrigando-se a declarar por escrito se aceita ou não o cargo para o qual estiver sendo convocado. O não com pareciment o do interessado permitirá a PREFEITURA MUNICIPAL, declará-lo desistente e convocar o próxim o Candidato.

19.15. Será excluído do CONCURSO PÚBLICO por Ato do Presidente da Comissão Executiva, o Candidato que:

a) Usar de incorreção ou descortesia com qualquer mem bro da equipe encarregada da realização das provas;

b) For surpreendido durante a aplicação das Provas em comunicação com outro Candidato verbalmente, por escrito ou por qualquer meio, na tentativa de burlar a prova;

c) For responsável por falsa identificação pessoal.

19.16. A inscrição do Candidato implicará no conhecimento e na tácita aceit ação das condições estabelecidas no int eiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecim ento.

19.17. Decorridos 90 (noventa) dias após da divulgação do resultado final do CONCURSO PÚBLI CO, as folhas-resposta, bem como as Provas, serão incineradas.

19.18. Todos os cargos terão remuneração respeitando o Salário Mínimo Nacional.

19.19. - Os itens deste Edit al poderão sofrer eventuais alt erações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

19.19.1 - Todas as alterações serão t ornadas públicas na forma de costume;

19.20 - O INEPAS e a Prefeitura Municipal de Assaré - CE não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidat o decorrentes de:

a) Endereço não atualizado.

b) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecim ent o e/ ou endereço errado do candidato.

c) Correspondência recebida por terceiros.

19.21. A Prefeitura Municipal de Assaré - CE e o INEPAS - Instituto Nordestino de Educação Políticas Administrativas e Sociais S/S Ltda, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

19.22. Considerar-se-á, para efeito de aplicação e correção das provas, a legislação vigente até a dat a de publicação deste Edital.

19.23. Os casos omissos serão resolvidos conjuntam ent e entre a Comissão Organizadora Executiva do Concurso e o INEPAS, no que se refere à realização deste Concurso.

19.24. Caberá a Prefeitura Municipal de Assaré - CE a homologação dos result ados finais do Concurso.

19.25. O Foro da Com arca de Assaré é o compet ente para decidir quaisquer ações judiciais interpost as com respeito ao presente Edital e respectivo Concurso.

Prefeitura Municipal de Assaré, 19 de Outubro de 2011.

Francisco Evanderto Almeida

Prefeit o Municipal

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