Edital Concurso Prefeitura de Atalaia – AL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 – PMA/AL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, torna público, através da COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, em datas, locais e horários especificados neste Edital, abertura de inscrições para o Concurso Público nº 001/2012 - PMA/AL, para provimento dos cargos públicos de Advogado, Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Ajudante de Pedreiro, Arquiteto, Assessor de Comunicação, Assistente Social do CAPS, Assistente Social do CREAS, Assistente Social do IGD, Assistente Social do NASF, Assistente Social do PAIF, Auxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Auxiliar de Vigilância Escolar, Bibliotecário, Biomédico, Bioquímico, Carpinteiro, Controlador, Copeiro, Cozinheira, Digitador, Educador Físico, Eletricista, Encanador, Enfermeiro, Enfermeiro do PSF, Enfermeiro Plantonista, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Limpeza Urbana, Fiscal de Obras Públicas, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Gari (Feminino), Gari (Masculino), Gestor de Convênio, Guarda Municipal, Médico Cardiologista, Médico do PSF, Médico Psiquiatra, Merendeira, Motorista Categoria "D", Motorista Escolar, Nutricionista, Odontólogo do PSF, Orientador Social, Pedagogo, Pedagogo do CAPS, Pedreiro, Pintor, Procurador, Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português), Psicólogo, Psicólogo do CAPS, Psicólogo do NASF, Recepcionista, Recreador, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Música, Técnico em Recursos Humanos, Terapeuta Ocupacional do CAPS e Vigia. O presente Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nesta RESOLUÇÃO (Instruções Especiais), que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

RESOLUÇÃO (INSTRUÇÕES ESPECIAIS)

I - DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

1. O presente Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Atalaia em exercício indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.

2. O Concurso Público será executado pela ADVISE CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDA, doravante denominada ADVISE, a quem compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a Prefeitura do Município de Atalaia sendo responsável, inclusive, pelos esclarecimentos necessários e acompanhamento dos recursos administrativos decorrentes do Concurso.

3. Compete a Comissão Especial do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do presente Concurso Público.

II - DO CONCURSO PÚBLICO

1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, nos cargos constantes nas leis Municipais de nº 1013/2011, de 14 de julho de 2011, nº 1020/2011, de 20 de dezembro de 2012 c/c as Leis Federais nº 9.394/96(LDB), de 20 de dezembro de 1996, nº 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, nº 10.741/03, Decreto Federal nº 5.296/2004 e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público.

2. O prazo de validade do Concurso será de 02 anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de Atalaia, ser prorrogado uma vez, por igual período.

3. Os cargos, número de vagas em ampla concorrência e cadastro de reserva, remuneração, requisitos mínimos exigidos, jornada de trabalho semanal e a taxa de inscrição são os estabelecidos nas tabelas abaixo:

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Ajudante de Pedreiro

01

01

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

02

Auxiliar de Jardinagem

01

-

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

03

Auxiliar de Serviços Gerais

04

14*

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

04

Carpinteiro

01

-

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

05

Copeiro

01

02

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

06

Cozinheira

01

01

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

07

Gari (Feminino)

02

08*

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

08

Gari (Masculino)

09

33*

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

09

Merendeira

01

04

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

10

Pedreiro

01

03

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

11

Pintor

01

01

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

12

Vigia

05

20*

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas semanais

40,00

* Total de Vagas (Incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais).

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL II COMPLETO (REFERENTE AO 9º ANO)

CARGOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Agente Comunitário de Saúde

13

-

751,00

Nível Fundamental Completo acrescido de comprovação de residência na comunidade destinada ao concurso público

40 horas

45,00

02

Agente de Combate às Endemias

10

-

622,00

Nível Fundamental Completo acrescido de comprovação de residência na comunidade destinada ao concurso público

40 horas

45,00

03

Eletricista

01

-

622,00

Nível Fundamental Completo

40 horas

45,00

04

Encanador

01

-

622,00

Nível Fundamental Completo

40 horas

45,00

05

Fiscal de Limpeza Urbana

01

02

622,00

Nível Fundamental Completo

40 horas

45,00

06

Guarda Municipal

02

08*

622,00

Nível Fundamental Completo

40 horas

45,00

07

Motorista Categoria "D"

01

04

622,00

Nível Fundamental Completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D"

40 horas

45,00

* Total de Vagas (Incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais).

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CARGOS

AMPLA

CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Agente Administrativo

08

32*

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

02

Auxiliar de Saúde Bucal

04

12*

622,00

Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico

40 horas semanais

50,00

03

Digitador

01

03

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

04

Fiscal de Obras Públicas

01

-

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

05

Fiscal de Tributos

01

01

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

06

Orientador Social

02

06

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

07

Recepcionista

01

03

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

08

Técnico em Contabilidade

01

04

622,00

Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico

40 horas semanais

50,00

09

Técnico em Enfermagem

02

08*

622,00

Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico

40 horas semanais

50,00

10

Técnico em Laboratório

01

02

622,00

Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Profissionalizante na área específica com registro no conselho de classe específico

30 horas semanais

50,00

11

Técnico em Música

01

01

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

12

Técnico em Recursos Humanos

01

01

622,00

Ensino Médio Completo

40 horas semanais

50,00

* Total de Vagas (Incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais).

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Advogado

01

-

1.200,00

Nível Superior em Ciências Jurídicas com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

02

Arquiteto

01

-

1.200,00

Nível Superior em Arquitetura e Urbanismo com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

03

Assessor de Comunicação

01

-

1.120,00

Nível Superior em Comunicação Social

30 horas

75,00

04

Assistente Social do CAPS

01

01

1.000,00

Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

05

Assistente Social do CREAS

01

-

1.200,00

Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico

40 horas

75,00

06

Assistente Social do IGD

01

-

1.000,00

Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico

40 horas

75,00

07

Assistente Social do NASF

01

01

1.000,00

Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

08

Assistente Social do PAIF

01

01

1.000,00

Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico

40 horas

75,00

09

Biomédico

01

01

1.000,00

Nível Superior em Biomedicina com registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

10

Bioquímico

01

01

1.172,25

Nível Superior em Farmácia com especialização em Bioquímica e registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

11

Controlador

01

02

1.200,00

Nível Superior em Administração Pública ou em Gestão Pública com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

12

Educador Físico

01

01

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em Educação Física

30 horas

75,00

13

Enfermeiro

01

01

1.200,00

Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico

40 horas

75,00

14

Enfermeiro Plantonista

01

02

1.000,00

Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico

24 horas

75,00

15

Enfermeiro do PSF

01

01

1.700,00

Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico

40 horas

75,00

16

Engenheiro Civil

02

-

1.200,00

Nível Superior em Engenharia Civil com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

17

Farmacêutico

01

03

1.200,00

Nível Superior em Farmácia com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

18

Fisioterapeuta

01

01

1.200,00

Nível Superior em Fisioterapia com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

19

Gestor de Convênio

01

-

1.200,00

Nível Superior em Administração Pública ou em Gestão Pública com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

20

Médico Cardiologista

01

01

1.300,00

Nível Superior em Medicina com residência ou especialização em Cardiologia e registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

21

Médico do PSF

02

05

1.700,00

Nível Superior em Medicina com registro no conselho de classe específico

40 horas

75,00

22

Médico Psiquiatra

02

-

1.300,00

Nível Superior em Medicina com residência ou especialização em Psiquiatria e registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

23

Nutricionista

01

01

1.172,25

Nível Superior em Nutrição com registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

24

Odontólogo do PSF

01

01

1.700,00

Nível Superior em Odontologia com registro no conselho de classe específico

40 horas

75,00

25

Pedagogo

01

01

1.172,25

Nível Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia

30 horas

75,00

26

Pedagogo do CAPS

01

-

1.200,00

Nível Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia

40 horas

75,00

27

Procurador

01

01

1.200,00

Nível Superior em Ciências Jurídicas com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

28

Psicólogo

01

02

1.172,25

Nível Superior em Psicologia com registro no conselho de classe específico

30 horas

75,00

29

Psicólogo do CAPS

01

01

1.000,00

Nível Superior em Psicologia com registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

30

Psicólogo do NASF

01

-

1.000,00

Nível Superior em Psicologia com registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

31

Terapeuta Ocupacional do CAPS

01

01

1.000,00

Nível Superior em Terapia Ocupacional com registro no conselho de classe específico

20 horas

75,00

CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Auxiliar de Vigilância Escolar

02

04

622,00

Nível Fundamental Incompleto

40 horas

40,00

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais

03

09*

622,00

Nível Fundamental Completo

40 horas

45,00

02

Motorista Escolar

02

02

783,64

Nível Fundamental Completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D"

40 horas

45,00

* Total de Vagas (Incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais).

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

CARGOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Professor de EducaçãoInfantil

06

25*

743,75

Curso Magistério Normal ou Normal Superior

25 horas

50,00

02

Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano

05

20*

743,75

Curso Magistério Normal ou Normal Superior

25 horas

50,00

03

Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA)

02

06

743,75

Curso Magistério Normal ou Normal Superior

25 horas

50,00

04

Recreador

06

24*

623,31

Ensino Médio Completo

40 horas

50,00

* Total de Vagas (Incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Necessidades Especiais).

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGOS

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO (R$)

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

JORNADA DE TRABALHO

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

Bibliotecário

01

04

900,00

Nível Superior em Biblioteconomia com registro no conselho de classe específico

30 horas

60,00

02

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências)

02

-

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Biológicas

20 horas

60,00

03

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física)

02

03

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em Educação Física

20 horas

60,00

04

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia)

02

-

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em Geografia

20 horas

60,00

05

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História)

02

04

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em História

20 horas

60,00

06

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês)

02

01

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa ou Nível Superior de Licenciatura Plena em Língua Inglesa

20 horas

60,00

07

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática)

02

01

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em Matemática

20 horas

60,00

08

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português)

02

02

892,50

Nível Superior de Licenciatura Plena em Letras ou Linguística

20 horas

60,00

4. Os candidatos poderão ser distribuídos em quaisquer unidades administrativas do Município, seja zona urbana ou rural, de acordo com a necessidade administrativa, exceto para os cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Auxiliar de Vigilância Escolar, Motorista Escolar, Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português) e Recreador.

5. As vagas previstas aos cargos públicos de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Auxiliar de Vigilância Escolar, Motorista Escolar, Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português) e Recreador obedecerão à seguinte distribuição por Localidade:

CARGO**

LOCALIDADE

Nº DE VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº DE VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA

Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais

Zona Urbana

01

02

Zona Rural

02

07

Auxiliar de Vigilância Escolar

Zona Urbana

01

-

Zona Rural

01

04

Motorista Escolar

Zona Urbana

01

01

Zona Rural

01

-

Professor da Educação Infantil

Zona Urbana

02

10

Zona Rural

04

16

Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano

Zona Urbana

03

11

Zona Rural

02

09

Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA)

Zona Urbana

01

03

Zona Rural

01

03

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências)

Zona Urbana

01

-

Zona Rural

01

-

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física)

Zona Urbana

01

01

Zona Rural

01

02

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia)

Zona Urbana

01

-

Zona Rural

01

-

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História)

Zona Urbana

01

01

Zona Rural

01

03

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês)

Zona Urbana

01

-

Zona Rural

01

01

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática)

Zona Urbana

01

-

Zona Rural

01

01

Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português)

Zona Urbana

01

01

Zona Rural

01

01

Recreador

Zona Urbana

02

08

Zona Rural

04

16

**O Candidato deverá optar pela localidade específica para a qual concorrerá, ficando estabelecida como localidade específica a do quadro acima.

6. Para todos os cargos, não haverá, em hipótese alguma, por parte da Administração Municipal, fornecimento de transporte ou alimentação para os candidatos que tomarem posse nos cargos oferecidos no presente concurso público.

III - DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital somente estará apto para investir-se ao cargo público respectivo, se atender às seguintes exigências, na data da posse:

I - ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, Art. 12, parágrafo 1º;

II - ter idade mínima de 18(dezoito) anos;

III - estar em dia com as obrigações eleitorais;

IV - estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

V - achar-se no pleno exercício dos direitos políticos e civis;

VI - possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes da tabela do Capítulo I e dos documentos constantes do Capítulo XIII deste edital;

VII - não estar com idade de aposentaria compulsória;

VIII - no ato de posse o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em Cargo público;

IX - ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do Cargo, comprovada em inspeção realizada pela equipe multiprofisssional indicada pela Prefeitura.

2. O candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), além dos pré-requisitos retro mencionados somente estará apto para investir-se ao cargo respectivo, se comprovar residência, a partir da publicação deste Edital, na comunidade para onde prestará o certame, conforme exigência da Lei Federal nº 11.350/2006.

3. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no cargo.

IV - DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS

1. As pessoas interessadas em fazer sua inscrição no presente concurso público de forma presencial deverão procurar a sede da Prefeitura Municipal de Atalaia, localizada na Rua Fernando Gondin, 144, Centro, onde a ADVISE disponibilizará um Posto de Atendimento que ficará funcionando no período de 21 de março a 18 de abril de 2012, excetuados sábado e domingo, no horário de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.

2. O procedimento para as inscrições, através do Posto de Atendimento, seguirá o mesmo daqueles que fizerem via internet, respeitando o horário exposto no item 1. deste Capítulo.

V - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

1. As inscrições serão realizadas, via Internet, no endereço eletrônico http://www.advise.net.br, no período entre 09 horas do dia 20 de março até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de abril de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II e III, deste edital.

2. Para as inscrições feitas pela Internet, o candidato deverá acessar o site: http://www.advise.net.bre efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

2.1. Fazer a leitura do edital de abertura de inscrições para conhecer e estar ciente das exigências e regras contidas no mesmo;

2.2. Preencher a Ficha de Inscrição disponibilizada no site acima;

2.3. Indicar na Ficha de Inscrição o cargo interessado;

2.3.1. O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo no Concurso Público, desde que haja compatibilidade de dia e horário da aplicação das provas.

2.4. Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição, no valor correspondente a opção pleiteada, em qualquer agência bancária ou correspondente bancário;

2.4.1. O boleto referente à inscrição via Internet, deverá ser pago até o dia 19 de abril de 2012.

3. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado;

4. O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição, através da quitação do boleto bancário, terá sua inscrição cancelada.

4.1. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da mesma.

5. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

6. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição, via Internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a ADVISE e a Prefeitura o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

8. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato.

8.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

8.2. Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de alteração de cargo depois de efetuada a inscrição.

9. A ADVISE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

10. Fica vedado isenção total ou parcial e a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse da Prefeitura.

11. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

12. O candidato que fizer duplicidade de inscrição, que vier a coincidir o horário da realização das provas, prevalecerá a última inscrição, sendo nula a primeira, sem direito a ressarcimento.

13. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

13.1. O candidato não portador de necessidades especiais que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, no local constante do Capítulo V, Item 1., deste edital ou via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) até 10 dias após o término das inscrições, à ADVISE, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos Públicos, localizada à Rua Floriano Peixoto, 37, Centro, Guarabira - PB, CEP 58200-000, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.), também durante o período de inscrições. Após este período, a solicitação será indeferida mediante comunicado ao candidato.

14. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar documento comprobatório da maternidade e um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

15. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

16. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

18. O presente Concurso Público não irá oferecer vagas para portadores de necessidades especiais em virtude do número de vagas ser inferior ao exigido pela legislação vigente.

19. Os candidatos portadores de deficiência que quiserem participar do concurso público irá concorrer com os demais candidatos com o mesmo teor de igualdade.

VI - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII, Art. 37, da Constituição Federal e o estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, é assegurado o direito de efetuarem inscrição, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

1.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão fazer suas inscrições, também, pela internet ou através do Posto de Atendimento que ficará a disposição dos interessados no local indicado no Capítulo IV deste Edital.

2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, aos candidatos portadores de necessidades especiais habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.

3. Atendendo a determinação, ficam reservadas as seguintes vagas para candidatos portadores de necessidades especiais:

CARGOS

LOCALIDADE

AMPLA CONCORRÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

Agente Administrativo

Zona Urbana

01

01

Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais

Zona Urbana

-

01

Auxiliar de Saúde Bucal

Zona Urbana

-

01

Auxiliar de Serviços Gerais

Zona Urbana

-

01

Gari (Feminino)

Zona Urbana

-

01

Gari (Masculino)

Zona Urbana

01

01

Guarda Municipal

Zona Urbana

-

01

Professor de Educação Infantil

Zona Urbana

01

01

Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano

Zona Urbana

-

01

Recreador

Zona Urbana

-

01

Técnico em Enfermagem

Zona Urbana

-

01

Vigia

Zona Urbana

-

01

4. Nos demais cargos, pela inexistência de vagas suficientes onde possam ser aplicadas as normas citadas no Item 1, deste Capítulo, não haverá reserva para candidatos portadores de necessidades especiais.

5. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

6. Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se a Perícia Médica indicada pela Prefeitura do Município de Atalaia que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento da sua situação como Portador de Necessidades Especiais e a compatibilidade com o cargo pretendido.

7. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

8. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição seja incompatível com o cargo pretendido.

9. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato Portador de Necessidades Especiais obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44, conforme especificado a seguir:

9.1. A avaliação do potencial de trabalho do candidato Portador de Necessidades Especiais, frente às rotinas do cargo, será realizada pela Prefeitura do Município de Atalaia, através de equipe multiprofissional.

9.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do Cargo a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o Código Internacional de Doença - CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

10. As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

11. O candidato Portador de Necessidades Especiais que necessite de tratamento diferenciado no dia de aplicação das provas do concurso deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (prova em braile ou ampliada). Neste caso, poderá ser feito, encaminhando até o dia 20/04/2012 para o seguinte endereço: Av. Sabiniano Maia, 726, B. Novo, Guarabira, Paraíba, CEP 58.200-000, A/C Departamento de Planejamento de Concursos Públicos.

12. O candidato inscrito como Portador de Necessidades Especiais deverá comunicá-la, especificando-a na Ficha de Inscrição e até 20/04/2012 deverá encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à ADVISE, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos Públicos, localizada à Rua Floriano Peixoto, 37, Centro, Guarabira - PB, CEP 58200-00, o Laudo médico emitido no prazo máximo de 3 (três) meses antes do período de encerramento das inscrições (envio obrigatório), conforme ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, Capítulo VII, Seção IV, Art. 39, Inciso IV.

12.1. Os candidatos que não atenderem, dentro do prazo especificado neste Edital, aos dispositivos mencionados nos itens 11, 12 e seus subitens, não terão a condição especial atendida ou serão considerados não portadores de necessidades especiais, seja qual for o motivo alegado.

13. As vagas definidas no item 3, deste capítulo, que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância da ordem classificatória.

14. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no concurso público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

VII - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES

1. Às pessoas economicamente hipossuficientes que pretendem fazer sua inscrição no presente concurso público, é assegurado o direito de requer isenção da taxa de inscrição.

1.1. Os candidatos economicamente hipossuficientes deverão fazer suas inscrições, EXCLUSIVAMENTE, de forma presencial. Para isso, os interessados deverão procurar a Sede da Prefeitura Municipal de Atalaia, localizada na Praça Cel. Francisco Euclides, S/N, Centro, onde a ADVISE disponibilizará o Posto de Atendimento para as inscrições presenciais no período de 21 de março a 27 de março de 2012.

2. Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) preencher o Formulário de Inscrição disponível no Posto de Atendimento, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal; bem como, informando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 2007;

b) declaração, que comprove a condição de hipossuficiência econômica, responsabilizando-se pelo teor da declaração, sob as penas da lei;

c) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com identificação do último registro funcional, onde não deve constar a vigência de contrato de trabalho (demonstração da condição de desempregado) ou que comprove estar empregado e receber como renda até um salário mínimo;

d) última declaração de Imposto de Renda, ou, declaração de isenção de Imposto de Renda; e e) documento que comprove a vigência de seguro desemprego, se houver.

3. A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereço eletrônico www.advise.net.br, até o dia 28 de março de 2012.

4. A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada, na internet, no endereço eletrônico www.advise.net.br, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

5. O candidato disporá de dois dias úteis, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, para interpor recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa, conforme procedimentos divulgados no Edital de Concurso Público nº 001/2011 da Prefeitura Municipal de Atalaia, no capítulo que compete aos recursos. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6. A relação contendo o nome dos candidatos após os recursos será divulgada no dia 02 de abril de 2012 no endereço eletrônico www.advise.net.br. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido poderá recolher a taxa de inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da divulgação do resultado do julgamento dos recursos, mediante impressão do boleto que será disponibilizado no site www.advise.net.br.

7. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 1.1. deste edital;

d) não possua o NIS (Número de Identificação Social) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição;

e) que não contenha informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou extemporâneo.

9. Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

10. Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

11. As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

12. A Comissão Especial do Concurso Público consultará o órgão gestor do CadÚnico e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

13. A declaração falsa sujeitará ao candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

14. As pessoas economicamente hipossuficientes participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

VIII - DAS PROVAS

1. Os cargos com as respectivas provas, áreas temáticas, itens (questões), pontos por itens (questões) e o caráter avaliativo são os especificados nos quadros abaixo:

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Ajudante de Pedreiro

● Auxiliar de Jardinagem

● Auxiliar de Serviços Gerais

● Auxiliar de Vigilância Escolar

● Carpinteiro

● Copeiro

● Cozinheira

● Gari (Feminino)

● Gari (Masculino)

● Merendeira

● Pedreiro

● Pintor

● Vigia

Objetiva

Português

20

3,0

Eliminatório e Classificatório

Matemática

10

2,0

Conhecimentos Gerais

10

2,0

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Agente Comunitário de Saúde

● Agente de Combate às Endemias

Objetiva

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Conhecimentos Específicos

20

3,0

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais

● Eletricista

● Encanador

● Fiscal de Limpeza Urbana

Objetiva

Português

20

3,0

Eliminatório e Classificatório

Matemática

10

2,0

Conhecimentos Gerais

10

2,0

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (Cargo: Guarda Municipal)

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Guarda Municipal

Objetiva e Prática de Capacidade Física

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Conhecimentos Específicos

20

3,0

Prática de Capacidade Física***

  

Eliminatório

***Conforme Capítulo XIII.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

(Cargos: Motorista Categoria D e Motorista Escolar)

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Motorista Categoria D

● Motorista Escolar

Objetiva e Prática de Direção Veicular

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Conhecimentos Específicos

20

3,0

Prática de Direção Veicular****

  

Eliminatório

****Conforme Capítulo XV.

NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Agente Administrativo

● Auxiliar de Saúde Bucal

● Fiscal de Obras Públicas

● Fiscal de Tributos

● Orientador Social

● Recepcionista

● Técnico em Contabilidade

● Técnico em Enfermagem

● Técnico em Laboratório

● Técnico em Música

● Técnico em Recursos Humanos

Objetiva

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Noções de Administração Pública

08

3,0

Conhecimentos Específicos

12

3,0

NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO (Cargo: Digitador)

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Digitador

Objetiva e Prática de Digitação

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Noções de Administração Pública

08

3,0

Conhecimentos Específicos

12

3,0

Prática de Digitação*****

  

Eliminatório

*****Conforme Capítulo XIV.

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Arquiteto

● Assessor de Comunicação

● Assistente Social do CAPS

● Assistente Social do NASF

● Assistente Social do CREAS

● Assistente Social do IGD

● Assistente Social do PAIF

● Biomédico

● Bioquímico

● Controlador

● Educador Físico

● Enfermeiro

● Enfermeiro Plantonista

● Enfermeiro do PSF

● Engenheiro Civil

● Farmacêutico

● Fisioterapeuta

● Gestor de Convênio

● Médico Cardiologista

● Médico do PSF

● Médico Psiquiatra

● Nutricionista

● Odontólogo do PSF

● Pedagogo

● Pedagogo do CAPS

● Psicólogo

● Psicólogo do CAPS

● Psicólogo do NASF

● Terapeuta Ocupacional do CAPS

Objetiva

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Noções de Administração Pública

08

3,0

Conhecimentos Específicos

12

3,0

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (Cargos: Advogado e Procurador)

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Advogado

● Procurador

Objetiva e Discursiva

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Noções de Administração Pública

08

3,0

Conhecimentos Específicos

12

3,0

Discursiva******

  

Eliminatório e Classificatório

******Conforme Capítulo XI.

NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO (Magistério)

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Professor de Educação Infantil

● Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano

● Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA)

● Recreador

Objetiva e Exame de Títulos

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Fundamentos da Educação

10

2,0

Noções de Administração Pública

08

3,0

Conhecimentos Específicos

12

3,0

Exame de Títulos *******

  

Classificatório

*******Ver tabela de pontuação de títulos no Capítulo XII.

NÍVEL SUPERIOR (Magistério)

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Bibliotecário

● Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências)

● Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física)

● Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia)

● Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História)

● Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês)

● Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática)

Objetiva e Exame de Títulos

Português

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

 

 

Fundamentos da Educação

10

2,0

Noções de Administração Pública

08

3,0

Conhecimentos Específicos

12

3,0

Exame de Títulos *******

  

Classificatório

*******Ver tabela de pontuação de títulos no Capítulo XII.

NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO (Magistério)

(Cargo: Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português))

CARGO

PROVA

ÁREA TEMÁTICA

ITENS

PONTOS POR ITENS

CARÁTER AVALIATIVO

● Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português)

Objetiva e Exame de Títulos

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Eliminatório e Classificatório

Fundamentos da Educação

10

2,0

Noções de Administração Pública

08

3,0

Conhecimentos Específicos

12

3,0

Exame de Títulos *******

  

Classificatório

*******Ver tabela de pontuação de títulos no Capítulo XII.

IX - DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As Provas Objetivas constarão de 40 (quarenta) questões (conforme os Itens nos quadros do Capítulo anterior), todas de múltipla escolha com 05(cinco) alternativas de "A" a "E", e dessas alternativas somente 01(uma) deverá ser assinalada como correta.

2. As Provas Objetivas serão avaliadas numa escala de 000,0 (zero) a 100,0 (cem) com três decimais, tendo o valor das questões de acordo com os quadros do Capítulo anterior.

3. Para todos os cargos, os conteúdos programáticos para os candidatos inscritos encontram-se no Anexo II deste Edital e serão divulgados amplamente no período das inscrições no site www.advise.net.br.

4. Após a realização das Provas Objetivas, a ADVISE divulgará os respectivos gabaritos de respostas em no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas juntamente com cópias digitais das provas objetivas no sítio www.advise.net.br.

X - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As Provas Objetivas serão aplicadas na cidade de Atalaia - AL no dia 13 de maio de 2012.

1.1. As Provas Objetivas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Ajudante de Pedreiro, Auxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Vigilância Escolar, Carpinteiro, Copeiro, Cozinheira, Eletricista, Encanador, Fiscal de Limpeza Urbana, Gari (Feminino), Gari (Masculino), Guarda Municipal, Merendeira, Motorista Categoria D, Motorista Escolar, Pedreiro, Pintor e Vigia serão aplicadas, pontualmente, às 08h00min (TURNO MANHÃ) e para os cargos de Advogado, Agente Administrativo, Arquiteto, Assessor de Comunicação, Assistente Social do CAPS, Assistente Social do NASF, Assistente Social do CREAS, Assistente Social do IGD, Assistente Social do PAIF, Auxiliar de Saúde Bucal, Bibliotecário, Biomédico, Bioquímico, Controlador, Digitador, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro Plantonista, Enfermeiro do PSF, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras Públicas, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Gestor de Convênio, Médico Cardiologista, Médico do PSF, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo do PSF, Orientador Social, Pedagogo, Pedagogo do CAPS, Procurador, Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física), Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português), Psicólogo, Psicólogo do CAPS, Psicólogo do NASF, Recepcionista, Recreador, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Música, Técnico em Recursos Humanos e Terapeuta Ocupacional do CAPS serão aplicadas, rigorosamente, às 13h30min (TURNO TARDE).

2. O candidato deverá retirar seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) no endereço eletrônico www.advise.net.br, a partir do dia 02 de maio de 2012 onde estará indicando a data, o local e o horário de realização das provas objetivas.

3. Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova, inclusive o acompanhamento de eventuais mudanças ocorridas posteriores a data de lançamento do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

4. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nas instituições de ensino localizados na cidade de Rio Negrinho/SE, a ADVISE reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

5. A ADVISE e a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

6. Não serão dadas informações quanto ao local e horário de provas ou fornecimento de gabaritos após a realização das provas objetivas por telefones, fax ou correspondência por carta.

7. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local citado acima.

8. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

9. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos assim que o candidato tiver acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), devendo o mesmo entrar em contato com a ADVISE, através do e-mail contato@advise.net.br.

10. Só será procedida a alteração de cargo, na hipótese em que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) ou nas Listas.

11. Caso o erro constatado tenha sido motivado por preenchimento incorreto por parte do candidato, não será efetuada a correção, sob hipótese alguma.

12. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de: a) Cartão de Confirmação de Inscrição; b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (modelo expedido posterior à data de publicação da Lei Federal Nº 9.503/97); c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto n.º 2 e borracha macia.

13. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

14. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

15. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

16. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

17. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

18. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

19. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

20. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a ADVISE procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do Cartão de Confirmação de Inscrição.

21. A inclusão de que trata o item 20. deste capítulo, será realizada de forma condicional e será confirmada pela ADVISE, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

22. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 20., a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

23. O candidato que receber sua prova com quaisquer falhas de impressão, prova em branco ou Folha de Respostas em branco, não é motivo suficiente para exclusão do concurso público, devendo o mesmo requerer prova e gabarito reserva e comunicar ao supervisor do local onde realiza a prova, para anotação em Boletim de Ocorrência de Sala (BOS), sendo excluído do concurso o candidato caso assim não proceda.

24. O candidato que por ventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso público.

25. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá requerer esse direito, conforme o Cronograma Previsto, bem como, deverá no dia da aplicação da prova, levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

26. Após resolver todas as Questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas, onde serão de sua inteira responsabilidade.

27. O preenchimento correto das bolhas ópticas deverá ser feito conforme as instruções específicas no Caderno de Questões, contidas também na própria Folha de Respostas.

28. Os fiscais da sala NÃO estão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova. Se o próprio Supervisor de Setor, reconhecido por um dístico bem visível, não percorrer pessoalmente as salas, avisando sobre alguma alteração, o candidato não deverá fazer nada que contrarie o que especifica o seu Caderno de Provas.

29. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da coordenação de aplicação destas, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

30. Para a realização das Provas Objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;

31. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

32. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

33. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de resposta e o caderno de questões, cedido para a execução da prova.

34. As provas terão a duração de 04 (quatro) horas. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrida 1 hora;

35. A Folha de Resposta de cada candidato será personalizada, impossibilitando a substituição.

36. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

36.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

36.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 12. deste Capítulo;

36.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

36.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 28. deste Capítulo;

36.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

36.6. For surpreendido utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras;

36.7. For surpreendido portando aparelhos eletrônicos, agenda eletrônica, bip, MP Players, iPod, iPhone, iPad, gravador, notebook, Pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman, protetores auriculares e/ou equipamento similar;

36.8. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.

36.9. Não devolver as Folhas de Respostas e o Caderno de Questões cedido para realização das provas.

36.10. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes.

36.11. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos.

36.12. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões.

36.13. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas.

36.14. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

37. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, independentemente das sanções civis, penais e administrativas aplicadas à espécie.

38. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

39. A ADVISE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. Para isso, a ADVISE disponibilizará a cada candidato envelope com fechamento inviolável que servirá de porta objetos, devendo ser aberto somente do lado de fora do recinto de aplicação das provas.

40. Ao término da prova o candidato deverá devolver ao fiscal a Folha de Respostas DEVIDAMENTE ASSINADA, esclarecendo que a ADVISE fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões aos candidatos, somente restando 01 (uma) hora para o término de aplicação das provas, sendo os respectivos modelos dos cadernos também disponibilizados no site da organizadora, em até 48 (quarenta e oito) horas após a aplicação das mesmas.

41. Após o término da(s) prova(s), o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do local de prova, sendo terminantemente proibido ao mesmo fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a(s) prova(s), sob pena de ser excluído do concurso público.

42. A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as marcações transferidas para a Folha de Respostas. O único documento válido e exclusivo para avaliação do candidato é a Folha de Respostas, para primeira fase concurso.

43. Aos portadores de deficiência serão asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades específicas, cabendo à coordenação do Concurso o cumprimento das demais condições do Edital.

XI - DA PROVA DISCURSIVA

1. A Prova Discursiva será realizada na cidade de Atalaia-AL, no mesmo dia e horário de aplicação das Provas Objetivas, ou seja, 13 de maio de 2012, a partir das 13h30min.

2. A Prova Discursiva valerá 100,0 (cem) pontos e consistirá na elaboração de uma peça dissertativa de contestação ou de defesa, com, no máximo, 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.

3. A Prova de Discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da ADVISE devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

4. A folha de texto definitivo da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na Prova Discursiva.

5. A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

6. A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

7. Só serão avaliadas as Provas Discursivas dos 50,0 (cinquenta) primeiros colocados na Prova Objetiva. Caso haja empate na pontuação dos candidatos que estiverem na margem do número 50,0 (cinquenta), serão convocados todos os que desta margem estiverem empatados.

8. A avaliação da Prova Discursiva pautar-se-á em aspectos baseados em parâmetros de avaliação da proposta exigida, que mobiliza o repertório de conhecimentos do candidato, atribuindo-se um valor total de 000,0 (zero) a 100,0 (cem), em relação aos seguintes critérios:

Critérios

Domínios avaliados

Pontuação

1. Coerência textual

Desenvolver procedimentos e estratégias de construção da sequência do texto, de forma que abranjam as condições de regularidade e funcionamento do texto, levando em conta a temática exigida.

20,0

2. Coesão textual

Demonstrar conhecimentos sobre o uso de recursos coesivos, de forma articulada, e que promovam o encadeamento das ideias.

20,0

3. Consistência dos argumentos

Apresentar e organizar informações e opiniões, de modo que exponham pontos de vista com argumentações pertinente e consistente.

30,0

4. Aspectos gramaticais

Demonstrar domínio linguístico-gramatical no uso de aspectos exigidos pela norma da língua padrão.

20,0

5. Adequação vocabular e escolha lexical

Mostrar domínio lexical, de maneira que as condições de escolha das palavras na sua perspectiva lexical sejam usadas, em função da clareza de sentido na construção do texto.

10,0

9. Será atribuída, ainda, nota 000,0 (zero) à Prova Discursiva que se enquadrar nos seguintes casos:

Critérios

Descrição dos casos

1. Branco

Folha de Resposta em branco

2. Nulo

Textos considerados inadequados em relação à situação de produção

3. Ilegível

Textos com letra totalmente ilegível

4. Desconsiderado

Texto com fuga total ao tema

10. No caso dos candidatos surdos, a Prova Discursiva será avaliada, considerando os aspectos semânticos e reconhecendo "a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa", conforme DECRETO Nº 5.626, de dezembro de 2005, e terão revisores com domínio de LIBRAS e usuários dessa língua.

11. Em relação às normas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - Decreto 6583, de 29 de setembro de 2008, a ADVISE, considerando o período legal de adaptação, determina que os candidatos possam optar por seguir as novas regras ortográficas ou continuar usando as que estavam em vigor antes do Acordo.

XII - DO EXAME DE TÍTULOS

1. Concorrerão ao Exame de Títulos somente os candidatos aos cargos de Bibliotecário, Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português) e Recreador, habilitados nas Provas Objetivas.

2. O candidato que não preencher o Formulário de Títulos e que não assiná-lo, em hipótese alguma, seus títulos serão computados.

3. Somente serão computados os títulos dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos e que estiverem na margem de 03 (três) vezes a quantidade de vagas oferecidas para os cargos citados no item 1 deste capítulo. Os candidatos que não tiverem seus títulos computados, mas que forem aprovados no Concurso Público poderão, possivelmente, serem convocados, caso a Prefeitura do Município de Atalaia haja necessário.

4. Os títulos deverão ser entregues entre os dias 28 e 29 de maio de 2012 em fotocópia autenticada no mesmo local das inscrições, não sendo permitida a entrega posterior a este prazo ou a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

5. Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos da comprovação e/ou que não estiver especificado no presente Capítulo.

6. A comprovação da atividade profissional, far-se-á através de CERTIDÃO emitida pela gestão da unidade de exercício do interessado, especificando o período do efetivo exercício ou quando se tratar de experiência em instituição particular através de cópia autenticada da Carteira Profissional.

7. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

8. A nota máxima do Exame de Títulos é de 30,0 pontos.

9. A nota do Exame de Títulos será somada com o resultado Final das Provas Objetivas, podendo chegar a até 130,0 pontos.

10. Para efeito de classificação no resultado final do Concurso, o candidato, mesmo que não obtenha nota no Exame de Títulos e/ou não apresente documentos que favoreçam ao Exame de Títulos poderá ser aprovado, desde que, a sua nota nas provas objetivas não seja inferior a 50,0 pontos. Todo o trabalho de recebimento, contagem e verificação dos Títulos será executado pela ADVISE.

11. O Exame de Títulos será avaliado, conforme a pontuação especificada no quadro abaixo:

ESPECIFICAÇÃO DE TÍTULOS

MÁXIMO DE TÍTULOS

MÁXIMO DE ANOS

PONTOS

Doutorado

01

-

7,0

Mestrado

01

-

5,0

Especialização

01

-

2,5

Graduação (diferente do exigido quando se tratar de nível superior).

02

-

2,0

Efetivo exercício profissional na área objeto do Concurso Público, a qual concorrerá ao cargo (por ano de exercício).

-

05

0,5

Curso de capacitação, de aperfeiçoamento, de treinamento ou de formação continuada com no mínimo 40 horas/aula na área objeto do Concurso Público, a qual concorrerá ao cargo.

02

-

1,0

Publicação de artigos sobre a área objeto do Concurso Público, a qual concorrerá ao cargo, em anais ou periódicos científicos.

02

-

0,5

Publicação de livro na área objeto do Concurso Público, a qual concorrerá ao cargo, com inscrição ISBN.

02

-

2,5

Participação em eventos científicos e/ou de caráter profissional promovidos por instituições, entidades de classe ou órgãos competentes (conferências, congressos, seminários, colóquios ou simpósios).

02

-

0,5

12. Não serão considerados: título repetido de um mesmo evento (exemplo: certificado de participação em evento + certificado de mini-curso); título sem especificação da carga horária; título com carga horária inferior ao exigido neste Edital; título com autenticação fora do prazo estabelecido (considerar-se-á prazo estabelecido para entrega de títulos o último dia de inscrição); comprovação de estágios acadêmicos; título de bolsista de entidades de pesquisas; artigos publicados em jornais, não sendo estes científicos; artigos entregues em CD's, disquetes ou pen drivers, cópia de contrato de trabalho; declaração de experiência de trabalho; carta de recomendação; atestado de capacidade técnica; ano letivo corrido menor que 10 meses; experiência não docente (exceto para os cargos de Bibliotecário e Recreador); curriculum vitae descritivo e/ou cópia digital de plataforma lattes.

XIII - DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA

1. Para o cargo de Guarda Municipal, a Prova Prática de Capacidade Física será realizada no dia 27 de maio de 2012, a partir das 08:30 horas em local a ser divulgado no site www.advise.net.br. Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site da ADVISE e através de listas que estarão afixadas na Sede da Prefeitura do Município de Atalaia.

2. A prova prática de capacitação física tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e resistência aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício das atividades inerentes ao cargo de Guarda Municipal. Serão convocados para esta Etapa somente os candidatos aprovados na etapa anterior que tiver obtido nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e que estiverem na margem de 04 (quatro) vezes a quantidade de vagas oferecidas no presente Concurso Público.

3. Para participar da prova de Capacitação Física, o candidato deverá apresentar-se no local e horário a ser divulgado, portando:

a) documento de Identidade;

b) atestado médico com data igual ou posterior a da publicação deste Edital, de que goza de boa saúde e que apresenta condições físicas para realização dos testes físicos previstos neste Edital.

4. Recomenda-se aos candidatos que façam uma refeição leve antes de dirigir-se ao local da prova, evitando fazê-la em jejum.

5. O candidato deverá comparecer à Prova Prática de Capacidade Física devidamente trajado com:

a) Sexo masculino: bermuda ou calção, camiseta, tênis e meias;

b) Sexo feminino: bermuda ou calção, camiseta, tênis e meias.

6. A prova de capacitação física consistirá em:

a) Teste 1 - Abdominal

b) Teste 2 - Teste da Sinuosa c) Teste 3 - Apoio sobre o Solo

d) Teste 4 - Corrida / Caminhada

7. A descrição dos testes a serem realizados corresponde aos seguintes:

a) teste 1: abdominal, consistirá em exercícios abdominais. O candidato, deitado em decúbito dorsal, pernas flexionadas, joelhos formando um ângulo de 90º, planta dos pés no solo, pés fixados pelo avaliador e mãos na nuca, realizará a flexão da coluna até encostar os cotovelos nos joelhos, voltando à posição inicial até que as omoplatas toquem o solo. Mede-se o número de repetições corretas realizadas em 1 (um) minuto.

b) teste 2: teste da Sinuosa, consistirá em percorrer um trajeto sinuoso demarcado por cinco cones, distante 1,50 metros entre si, estando o primeiro a 3 metros da linha de partida. O candidato deverá sair detrás da linha de partida e fazer o trajeto correndo, nos sentidos de ida e volta, ultrapassando os obstáculos sinuosamente, cruzando a linha de chegada ainda correndo. Mede-se o tempo gasto para realizar o percurso.

c) teste 3: Apoio sobre o Solo, consistirá em ficar em 4 (quatro) apoios (as duas mãos e os dois pés), com o corpo em extensão e cotovelos estendidos e realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, sem tocar o chão, voltando à posição inicial, realizando a extensão dos cotovelos. Medir-se-á o número de repetições corretas realizadas durante o tempo de 1 (um) minuto. Para as mulheres o teste sofrerá adaptação na posição inicial: elas se apoiarão nos joelhos em vez de se apoiarem nos pés.

d) teste 4: Corrida/Caminhada, consistirá em correr ou andar em uma pista de atletismo de 400 metros, durante 12 minutos, percorrendo a maior distância possível e procurando manter a velocidade constante.

9. Serão considerados aptos na Prova Prática de Capacidade Física os candidatos que obtiverem o desempenho mínimo descrito na tabela abaixo:

Teste

Desempenho Mínimo

Masculino

Feminino

Flexão abdominal em 1 (um) minuto

23 vezes

20 vezes

Corrida Sinuosa

15 segundos

15 segundos

Apoio de frente sobre o solo em 1 (um) minuto

18 vezes

15 vezes

Corrida em 12 (doze) minutos

2.100 metros

1.800 metros

XIV - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

1. A Prova Prática de Digitação será realizada na cidade de Atalaia - AL, no dia 27 de maio de 2012, a partir das 08:30 horas. Os candidatos ao cargo de Digitador deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site da ADVISE e através de listas que estarão afixadas na Prefeitura do Município de Atalaia.

1.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

1.2. Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 1, deste capítulo.

1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

2. Para a realização da Prova Prática de Digitação serão convocados os candidatos aprovados nas Provas Objetivas, que obtiverem nota igual ou superior a 50,0 (cinqüenta) pontos obedecendo à ordem de classificação, em número igual a 4 (quatro) vezes o número de vagas oferecidas no presente Concurso Público.

2.1. Os demais candidatos aprovados nas Provas Objetivas e não convocados para a Prova Prática, poderão fazer parte de futuras convocações, conforme a necessidade da Prefeitura do Município de Atalaia, observando o prazo de validade do Concurso.

3. Os candidatos inscritos como Portador de Necessidades Especiais e aprovados no Concurso, serão convocados para realizar a prova e participarão desta fase conforme o que estabelece o item 10. do Capítulo VI, deste edital.

3.1. Não serão concedidos computadores adaptados para a situação dos candidatos e nem posteriormente no exercício das atividades serão fornecidos computadores especiais para candidatos a vaga de Digitador.

4. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade original e o Cartão de Confirmação de Inscrição.

5. A Prova Prática de Digitação constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, em editor de texto Word for Windows, versão 97 ou superior. Será utilizado teclado padrão ABTN2.

5.1. A Prova Prática de Digitação será avaliada quanto à produção e erros (número e tipo de erros cometidos na transcrição), em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) toques líquidos em 06 (seis) minutos, ou seja, 60 (sessenta) toques líquidos por minuto, conforme tabela a seguir:

TL (Toques líquidos)

Nota

Maior ou Igual que 60

100

Menor que 60

ZERO

5.2. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuídos os erros cometidos, segundo a fórmula:

TL = (TB - Erros) / Minutos

Onde:

TL = toques líquidos por minuto

TB = toques brutos

Erros = descontos por erros cometidos

5.3. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dado pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuações e mudanças de parágrafo.

5.4. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

5.4.1. inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

5.4.2. falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras;

5.4.3. falta ou uso indevido de maiúsculas;

5.4.4. tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.

6. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na classificação do candidato.

7. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100,0 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

8. O candidato não habilitado na Prova Prática de Digitação será excluído do concurso.

9. A Prova Prática de Digitação não influenciará na posição dos candidatos quanto às Provas Objetivas, exceto em caso de desistência ou eliminação do candidato.

10. O candidato não habilitado ou que não realizar a Prova Prática de Digitação será excluído do Concurso Público.

11. Não haverá segunda chamada ou repetição para a Prova Prática de Digitação seja qual for o motivo alegado.

XV - DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

1. A Prova Prática de Direção Veicular será realizada na cidade de Atalaia - AL, no dia 27 de maio de 2012, a partir das 08h30min. Os candidatos aos cargos de Motorista Categoria D e Motorista Escolar deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site da ADVISE e através de listas que estarão afixadas na Prefeitura do Município de Atalaia.

1.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

1.2. Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 1, deste capítulo.

1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

2. Para a realização da Prova Prática de Direção Veicular serão convocados os candidatos aprovados nas Provas Objetivas, que obtiverem nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos obedecendo à ordem de classificação, em número igual a 4 (quatro) vezes o número de vagas oferecidas no presente Concurso Público.

2.1. Os demais candidatos aprovados nas Provas Objetivas e não convocados para a Prova Prática, poderão fazer parte de futuras convocações, conforme a necessidade da Prefeitura do Município de Atalaia, observando o prazo de validade do Concurso.

3. Os candidatos inscritos como portador de necessidades especiais e aprovados no Concurso, serão convocados para realizar a prova e participarão desta fase conforme o que estabelece o item 10. do Capítulo VI, deste edital.

3.1. Não serão concedidos veículos adaptados para a situação dos candidatos e nem posteriormente no exercício das atividades serão fornecidos veículos especiais para candidatos a vaga de Motorista Categoria D e Motorista Escolar.

4. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade original e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo, devendo o documento em questão estar devidamente dentro do prazo de validade, de acordo com a legislação vigente (Código Nacional de Trânsito).

4.1. Para a realização da Prova Prática de Direção Veicular poderá ser aceito protocolo da habilitação. Entretanto, o mesmo não ocorrerá no ato da posse.

5. A Prova Prática de Direção Veicular será avaliada numa escala de 000,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos onde será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 050 (cinquenta) pontos. Quanto aos critérios de análise da Prova Prática de Direção Veicular serão considerados 10 (dez) itens de análise, cada um valendo 10,0 (dez) pontos (ruim = 2,5; regular = 5,0; bom = 7,5 e excelente = 10,0), totalizando 100,0 (cem) pontos. Na Prova Prática de Direção Veicular será avaliado o conhecimento do candidato em direção veicular atentando para as normas de trânsito brasileiro a fim de averiguar, se está o candidato apto a exercer satisfatoriamente a sua função, bem como, baseando-se no seguinte Sistema de Avaliação:

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

RUIM (2,5)

REGULAR (5,0)

BOM (7,5)

EXCELENTE (10,0)

01

Verificação do equipamento

    

02

Uso do cinto de segurança

    

03

Uso dos freios

    

04

Controle de velocidade

    

05

Atenção no trânsito

    

06

Observação à sinalização

    

07

Manobra com o veículo

    

08

Noções de mecânica

    

09

Conhecimento do painel

    

10

Teste de baliza

    

TOTAL

 

6. A Prova Prática de Direção Veicular terá caráter, apenas, eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.

7. A Prova Prática de Direção Veicular não influenciará na posição dos candidatos quanto às Provas Objetivas, exceto em caso de desistência ou eliminação do candidato.

8. O candidato não habilitado ou que não realizar a prova será excluído do Concurso.

9. Não haverá segunda chamada ou repetição para a Prova Prática de Direção Veicular seja qual for o motivo alegado.

XVI - DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas, por cargo de opção, sendo classificado o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.

1.1. Os candidatos com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos estarão automaticamente eliminados.

2. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, terá preferência, para fins de desempate, após a observância à Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 27, Parágrafo Único (Esta lei compete, APENAS, para candidatos com idade de 60 (sessenta) anos acima), sucessivamente, o candidato que:

2.1. Para os cargos de Ajudante de Pedreiro, Auxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Auxiliar de Vigilância Escolar, Carpinteiro, Copeiro, Cozinheira, Eletricista, Encanador, Fiscal de Limpeza Urbana, Gari (Feminino), Gari (Masculino), Merendeira, Pedreiro, Pintor, e Vigia, aquele que:

a) obtiver maior nota na prova de Português;

b) obtiver maior nota na prova de Matemática;

c) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.

2.2. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Guarda Municipal, Motorista Categoria D e Motorista Escolar, aquele que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na prova de Português;

c) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.

2.3. Para os cargos de Agente Administrativo, Arquiteto, Assessor de Comunicação, Assistente Social do CAPS, Assistente Social do CREAS, Assistente Social do IGD, Assistente Social do NASF, Assistente Social do PAIF, Biomédico, Bioquímico, Controlador, Digitador, Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro do PSF, Enfermeiro Plantonista, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fiscal de Obras Públicas, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Gestor de Convênio, Médico Cardiologista, Médico do PSF, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Odontólogo do PSF, Orientador Social, Pedagogo, Pedagogo do CAPS, Psicólogo, Psicólogo do CAPS, Psicólogo do NASF, Recepcionista, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiene Bucal do PSF, Técnico em Laboratório, Técnico em Música, Técnico em Recursos Humanos e Terapeuta Ocupacional do CAPS, aquele que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na prova de Noções de Administração Pública;

c) obtiver maior nota na prova de Português;

d) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

e) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.

2.4. Para os cargos de Bibliotecário, Professor de Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, Professor do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano (EJA), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ciências), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Ed. Física), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Geografia), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (História), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Inglês), Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Matemática) e Recreador, aquele que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na prova de Noções de Administração Pública;

c) obtiver maior nota na prova de Fundamentos da Educação;

d) obtiver maior nota na prova de Português;

e) obtiver maior nota no Exame de Títulos;

f) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.

2.5. Para o cargo de Professor do Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano (Português), aquele que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na prova de Noções de Administração Pública;

c) obtiver maior nota na prova de Fundamentos da Educação;

d) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

e) obtiver maior nota no Exame de Títulos;

f) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.

2.6. Para os cargos de Advogado e Procurador, a classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas, sendo classificado o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos nas Provas Objetivas e na Prova Discursiva.

2.6.1. Os candidatos com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos em qualquer das provas estarão automaticamente eliminados.

2.6.2. Para efeito de classificação final, o cálculo da pontuação dos candidatos será feito mediante os seguintes critérios:

(NPO + NPD) ÷ 2,0 = NF

Onde

NPO = Nota da Prova Objetiva;

NPR = Nota da Prova Discursiva;

NF = Nota Final.

2.6.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, terá preferência, para fins de desempate, após a observância à Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 27, Parágrafo Único (Esta lei compete, APENAS, para candidatos com idade de 60 (sessenta) anos acima), sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na prova de Noções de Administração Pública;

c) obtiver maior nota na prova de Português;

d) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

e) obtiver maior nota na Prova Discursiva;

f) persistindo o empate, o desempate será por sorteio.

XVII - DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos quanto:

a) Ao indeferimento do requerimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos economicamente hipossuficientes;

b) Ao indeferimento de inscrição;

c) Ao indeferimento do requerimento para concorrer às vagas reservada aos portadores de necessidades especiais;

d) Ao indeferimento da solicitação de condições especiais de prova;

e) Às questões das Provas Objetivas e Discursiva e Gabaritos das questões;

f) Ao resultado das Provas Objetivas/Discursiva;

g) Ao resultado do Exame de Títulos;

h) Ao resultado da Prova Prática de Capacidade Física;

i) Ao resultado da Prova Prática de Digitação;

j) Ao resultado da Prova Prática de Direção Veicular.

2. Somente será admitido 1 (um) recurso por candidato, em relação a cada alínea do item anterior.

2.1. O recurso relativo ao item "1. d" poderá conter as ponderações dos candidatos, referentes a mais de uma questão da prova objetiva ou de mais de um dos gabaritos oficiais preliminares da questão, devendo, para tanto, ser formulado apenas dentro de um instrumento de recurso (pedido) único.

2.2. Os recursos relativos ao item "1.a" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 30 de março de 2012.

2.3. Os recursos relativos ao item "1.b" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 24 de abril de 2012.

2.4. Os recursos relativos ao item "1.c." deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 24 de abril de 2012.

2.5. Os recursos relativos ao item "1.d." deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 24 de abril de 2012.

2.6. Os recursos relativos ao item "1.e" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 06 de maio de 2012.

2.7. Os recursos relativos ao item "1.f" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 24 de maio de 2012.

2.8. Os recursos relativos ao item "1.g" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 04 de junho de 2012.

2.9. Os recursos relativos ao item "1.h" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 04 de junho de 2012.

2.10. Os recursos relativos ao item "1.i" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 04 de junho de 2012.

2.11. Os recursos relativos ao item "1.j" deverão ser interpostos até as 17:30 horas do dia 04 de junho de 2012.

3. Os recursos referentes às alíneas "1.a" a "1.j" somente serão aceitos via internet, não sendo admitidos via fax e/ou correio eletrônico (e-mail).

4. Apenas serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as razões e circunstâncias que os justifiquem, bem como observarem rigorosamente o procedimento estabelecido neste Edital.

5. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio de formulário digital disponibilizado no ícone "Recursos" do site do concurso, a partir da indicação do número do CPF e data de nascimento dos candidatos.

5.1. Nos formulários digitais não deverá constar qualquer qualificação dos candidatos ou de seus procuradores, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro dos recorrentes.

5.2. Ao optar por recurso nos termos das alíneas "1.a a 1.j", os candidatos deverão proceder conforme orientação no referido formulário. As razões do recurso e os respectivos requerimentos deverão ser elaborados previamente em processador de texto de escolha do(a) candidato(a); uma vez concluídos (razões e requerimentos), deverão ser trasladados do arquivo do processador de textos para a respectiva área no formulário digital.

5.3. Os recursos em relação à alínea "1.e" deverão observar o que segue:

a) As razões do recurso e os respectivos requerimentos não deverão conter qualquer identificação dos recorrentes, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação dos postulantes;

b) Não é permitida qualquer identificação no corpo das razões do recurso ou de seus respectivos requerimentos, e serão indeferidos sumariamente os que não atenderem a essa condição;

c) Se do exame dos recursos resultar a anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos do respectivo cargo, independentemente de interposição de recurso;

d) Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos, sendo as decisões disponibilizadas no site da ADVISE.

6. Os candidatos receberão por correspondência eletrônica (e-mail) a confirmação do recurso que apresentaram; pelo que é de responsabilidade dos próprios candidatos a manutenção de seus e-mails ativos.

7. As decisões da ADVISE proferidas nos recursos previstos no item "1.a a 1.j" são terminativas.

8. O recurso previsto no item "1.a a 1.j" interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo, para tanto, consideradas as datas e horas dos respectivos registros eletrônicos de interposição.

9. Recursos inconsistentes, intempestivo e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão liminarmente indeferidos.

10. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o Resultado Final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10 acima.

12. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados em desacordo com as especificações contidas neste capítulo; recursos inconsistentes, intempestivos e com argumentação idêntica a outros recursos.

13. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

XVIII - DAS NOMEAÇÕES

1. O provimento dos cargos ficará a critério da Prefeitura do Município de Atalaia e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo, conforme a opção feita no ato da inscrição e de acordo com as necessidades do Município.

2. A investidura nos cargos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final obtida por opção de cargo, de acordo com o disposto no Capítulo VIII deste Edital.

3. A convocação para lotação dos candidatos dar-se-á por local indicado pelos mesmos no período de inscrição do presente Concurso Público, não estando o candidato que tomar posse, no direito de escolher local de melhor acesso, mesmo após o período de estágio probatório.

4. A convocação, quando necessária, dar-se-á por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas e/ou mediante correspondência com Aviso de Recebimento - AR, enviado ao candidato. Para tanto, é de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais e endereço sempre atualizados junto à Prefeitura do Município de Atalaia.

5. O candidato convocado terá um prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por igual período para se apresentar perante a Secretaria da Administração do município. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido neste Edital implicará automaticamente em sua desistência, reservando-se à Secretaria da Administração do município o direito de convocar o candidato subsequente para à nomeação.

6. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, dentro do prazo legal, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

7. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação por cargo.

8. O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para sua posse: Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constante no Capítulo I deste Edital; certidão de nascimento ou casamento; título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral; certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; cédula original de identidade; comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; 2 (duas) fotos 3X4 recente, colorida; declaração fornecida de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; declaração firmada por ele próprio que atenda as exigências contidas no Capítulo III, item 1.

8.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

XIX - DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME

1. O resultado final do Concurso Público, depois de decididos todos os recursos e/ou casos interpostos que por ventura possam existir e comprovada a sua regularidade será, através de relatório sucinto, encaminhado pela Comissão Especial do Concurso Público ao Prefeito do Município de Atalaia, que o homologará, e fará publicar nos meios de comunicação devidos.

XX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente às etapas do presente Concurso, serão afixados no saguão da Prefeitura do Município de Atalaia e divulgados na Internet no endereço eletrônico www.advise.net.br.

2. Será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas apenas o resultado dos candidatos que lograrem CLASSIFICAÇÃO no Concurso Público de acordo com o número de vagas oferecidas na Ampla Concorrência. Os demais candidatos aprovados terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Município.

3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado para aqueles considerados classificados e para os demais a homologação publicada no Diário Oficial do Município.

4. A aprovação, no presente Concurso Público dos candidatos considerados classificados, gerará direito à nomeação, dentro do prazo de validade do concurso que é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério do Prefeito, respeitando a legislação eleitoral vigente, e para os demais considerados aprovados gerará expectativa de direto, uma vez que farão parte da Lista de Cadastro de Reservas, mas ambas, quando se fizerem, respeitará rigorosamente a ordem de classificação final.

5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

6. Caberá ao Prefeito a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital, aviso e/ou comunicado a ser divulgado no site da organizadora.

8. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante a ADVISE, localizada na Av. Sabiniano Maia, 726, B. Novo, Guarabira-PB, CEP 58200-000, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Prefeitura do Município de Atalaia, situada na Rua Fernando Gondin, Nº 114, Centro, Atalaia - AL, CEP 57.690-000, aos cuidados da Secretaria de Administração Municipal, através de correspondência, preferencialmente, com AR (Aviso de Recebimento).

9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefones atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for contratado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

10. A Prefeitura do Município de Atalaia e a empresa ADVISE não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço não atualizado; endereço de difícil acesso; correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; correspondência recebida por terceiros.

11. Cessa a responsabilidade do Município pelo repasse da verba ou gratificação proveniente do PSF ou outros que venham substituir, havendo, por qualquer forma, suspensão ou interrupção por parte do Governo Federal, sem que o servidor tenha direito a incorporação de qualquer valor remuneratório ou indenizatório.

12. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

13. A Comissão Especial do Concurso Público, bem como, a empresa ADVISE poderá em qualquer fase do certame alterar as datas apresentadas no Cronograma Previsto, caso seja necessário, sem que haja ressarcimento da taxa de inscrição de quaisquer dos candidatos inscritos.

14. A Prefeitura do Município de Atalaia e a empresa ADVISE não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

15. A realização do certame de exclusiva responsabilidade da ADVISE, não terá o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos da administração pública, direta e indireta, autárquica e fundacional.

16. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura do Município de Atalaia e pela ADVISE, no que tange a realização deste Concurso Público.

Atalaia(AL), em 15 de março de 2012.

DAVISON GOMES DA SILVA
Presidente da Comissão Especial do Concurso Público

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Evento

Data ou período do evento

Publicação do Edital de Abertura

15/03/2012

Prazo para os candidatos considerados economicamente hipossuficientes solicitarem isenção da taxa de inscrição.

21/03/2012 a 27/03/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição por hipossuficiência econômica com Inscrições deferidas.

28/03/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição por hipossuficiência econômica com Inscrições Indeferidas.

28/03/2012

Prazo de recebimento dos recursos quanto às Inscrições Indeferidas aos candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição por hipossuficiência econômica.

Até as 17:30 horas do dia 30/03/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos que solicitaram isenção do pagamento da taxa de inscrição por hipossuficiência econômica com Inscrições deferidas após recursos.

02/04/2011

Período de inscrições presenciais

21/03/2012 a 18/04/2012

Período de inscrições via internet

20/03/2012 a 18/04/2012

Prazo para os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas solicitarem condições especiais.

18/04/2012

Prazo de recebimento de documentos comprobatórios dos candidatos que se inscreverem como portador de necessidades especiais.

18/04/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos com Inscrições deferidas.

20/04/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos com Inscrições Indeferidas.

20/04/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos com Inscrições Indeferidas quanto aos Requerimentos para Concorrer à Vaga Reservada a Portador de Necessidades Especiais; e quanto aos indeferimentos das solicitações de condições especiais para a prova objetiva/discursiva.

24/04/2012

Prazo de recebimento dos recursos quanto às Inscrições Indeferidas.

Até as 17:30 horas do dia 24/04/2012

Prazo de recebimento dos recursos quanto aos indeferimentos dos requerimentos para concorrer à vaga reservada a portador de necessidades especiais; e aos indeferimentos da solicitação de condições especiais para a prova objetiva.

Até as 17:30 horas do dia 24/04/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos com Inscrição Deferida após recursos.

26/04/2012

Divulgação da Relação dos Candidatos com Inscrição Deferida quanto ao Pedido de Condição Especial de Prova e da Relação dos Candidatos com Inscrição Deferida para Concorrer a Vagas Reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais.

26/04/2012

Divulgação dos Cartões de Confirmação dos locais e horários da prova objetiva.

02/05/2012

Realização das Provas Objetivas/Discursiva.

13/05/2012

Divulgação dos Gabaritos Oficiais Preliminares.

14/05/2012

Prazo de recebimento de recursos quanto às provas objetivas/discursiva e quanto aos gabaritos oficiais preliminares.

Até as 17:30 horas do dia 16/05/2012

Divulgação dos Gabaritos Oficiais Definitivos.

21/05/2012

Divulgação e publicação do Resultado Oficial Preliminar das Provas Objetivas/Discursiva.

22/05/2012

Prazo de recebimento dos recursos quanto ao resultado oficial preliminar das provas objetivas/discursiva.

Até as 17:30 horas do dia 24/05/2012

Divulgação do Resultado Oficial Definitivo das Provas Objetivas/Discursiva Após Recursos.

25/05/2012

Divulgação e Publicação dos Editais de Convocação para a Prova Prática de Digitação, para a Prova Prática de Capacidade Física, para a Prova de Avaliação Psicológica, para a Prova Prática de Direção Veicular e para a entrega dos Títulos para os cargos do Magistério.

25/05/2012

Realização da Prova Prática de Digitação.

27/05/2012

Realização da Prova Prática de Capacidade Física.

27/05/2012

Realização da Prova Prática de Direção Veicular.

27/05/2012

Período de recebimento dos Títulos para os cargos do Magistério.

28 e 29/05/2012

Divulgação do Resultado Oficial Preliminar da Prova Prática de Digitação.

31/05/2012

Divulgação do Resultado Oficial Preliminar da Prova Prática de Capacidade Física.

31/05/2012

Divulgação do Resultado Oficial Preliminar da Prova Prática de Direção Veicular.

31/05/2012

Divulgação do Resultado Oficial Preliminar do Exame de Títulos.

31/05/2012

Prazo de recebimento de recursos quanto ao Resultado Oficial Preliminar da Prova Prática de Digitação.

Até as 17:30 horas do dia 04/06/2012

Prazo de recebimento de recursos quanto ao Resultado Oficial Preliminar da Prova Prática de Capacidade Física.

Até as 17:30 horas do dia 04/06/2012

Prazo de recebimento de recursos quanto ao Resultado Oficial Preliminar da Prova Prática de Direção Veicular.

Até as 17:30 horas do dia 04/06/2012

Prazo de recebimento de recursos quanto ao Resultado Oficial Preliminar do Exame de Títulos.

Até as 17:30 horas do dia 04/06/2012

Divulgação e publicação do Resultado Oficial Definitivo da Prova Prática de Digitação, da Prova Prática de Capacidade Física, Prova Prática de Direção Veicular e do Exame de Títulos após Recursos.

05/06/2012

Divulgação e publicação do Resultado Final do Concurso Público e da Homologação do Concurso Público.

A ser definida pela Comissão Especial do Concurso Público

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Atalaia - AL