Edital Concurso Prefeitura de Bastos – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
EDITAL COMPLETO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, através da COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, nomeada pelo Decreto nº 775 de 08 de Setembro de 2011, nos termos da legislação vigente, torna público na forma do artigo 37 da Constituição Federal a Abertura de Inscrições do Concurso Público, para preenchimento de vagas dos cargos/empregos abaixo especificados e as que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, de provimento Celetista e Estatutário. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, elaborado de acordo com o preconizado na Legislação Federal e Municipal vigentes, sob organização e aplicação da ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. O Concurso Público de que trata este edital, destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Celetista e Estatutário, nos cargos/empregos atualmente vagos e para os que vierem a existir ou que forem criados dentro do prazo de sua validade.

2. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano a partir da homologação do resultado final publicado no jornal de circulação do Município, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Bastos, ser prorrogado por igual período.

3. O período de validade estabelecido para este processo não gera para a Administração Pública a obrigatoriedade de aproveitamento de todos os candidatos habilitados. A habilitação gera para o candidato apenas o direito de preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no presente concurso.

4. Em caso de surgimento de novas vagas, no decorrer do prazo de validade deste concurso público, deverão ser convocados os candidatos aprovados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

5. Os Cargos/empregos, Número de Vagas, Referência, Salário, Jornada Semanal de Trabalho, Requisitos Básicos e Taxa de Inscrição são os estabelecidos na tabela que segue:

CARGOS DO REGIME ESTATUTÁRIO

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

REF.

SALÁRIO

JORNADA SEMANAL

REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

Agente Administrativo - CRAS

01

06

R$ 613,93

40h

Ensino Médio Completo.

35,00

Agente Social - CRAS

01

06

R$ 613,93

40h

Ensino Fundamental Completo.

25,00

Arquiteto

01

18

R$ 1.301,03

20h

Ensino Superior e Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.

50,00

Assistente de Convênios

01

17

R$ 1.160,05

40h

Ensino Médio Completo.

35,00

Assistente de Licitação

01

17

R$ 1.160,05

40h

Ensino Médio Completo.

35,00

Assistente Social

01

18

R$ 1.301,03

30h

Ensino Superior com registro no Conselho Regional de Serviço Social CRESS.

50,00

Assistente Social - CRAS

01

18

R$ 1.301,03

30h

Ensino Superior com registro no Conselho Regional de Serviço Social CRESS, com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócio-assistenciais.

50,00

Aux. Sup. Comissão Municipal Esportes

01

18

R$ 1.301,03

44h

Ensino Médio Completo.

35,00

Auxiliar Sup. Div. Compras

01

18

R$ 1.301,03

44h

Ensino Médio Completo.

35,00

Auxiliar Sup. Div. Obras e Serviços Gerais

01

18

R$ 1.301,03

44h

Ensino Fundamental Incompleto.

25,00

Coordenador do CRAS

01

19

R$ 1.321,17

40h

Ensino Superior com registro no Conselho Regional de Serviço Social CRESS e experiência em gestão pública.

50,00

Cozinheira

02

02

R$ 570,00

44h

Ensino Fundamental Incompleto.

25,00

Educador Infantil

03

F.1/N.I

R$1.187,00

40h

Curso Normal em Nível Médio ou Superior, ou licenciatura plena em Pedagogia com habilitação específica.

50,00

Encanador

01

08

R$ 656,48

44h

Ensino Fundamental Incompleto.

25,00

Encar. Serv. Divisão Creches

01

08

R$ 656,48

44h

Ensino Médio Completo.

35,00

Escriturário

05

08

R$ 656,48

44h

Ensino Médio Completo.

35,00

Farmacêutico

01

18

R$ 1.301,03

24h

Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia - CRF.

50,00

Faxineira

01

01

R$ 570,00

40h

Ensino Fundamental Incompleto.

25,00

Instrutor Musical

01

13

R$ 998,89

44h

Ensino Médio Completo/Técnico.

35,00

Médico I

01

20

R$ 1.361,49

10h

Ensino Superior e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

50,00

Médico II

01

28

R$ 2.670,49

20h

Ensino Superior e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

50,00

Médico Cardiologista

01

20

R$ 1.361,49

10h

Ensino Superior e Registro no Conselho Regional de Medicina CRM na sua área de especialização.

50,00

Motorista

02

08

R$ 656,48

44h

Ensino Fundamental Incompleto e CNH na categoria "D".

25,00

Motorista de Caminhão

01

07

R$ 642,02

44h

Ensino Fundamental Incompleto e CNH na categoria "E".

25,00

Motorista de Transporte Coletivo

02

09

R$ 692,56

44h

Ensino Fundamental Incompleto, CNH na categoria "E", e Curso de Transporte Coletivo.

25,00

Operador de Máquinas

01

08

R$ 656,48

44h

Ensino Fundamental Incompleto e CNH na categoria "D".

25,00

Operário

05

01

R$ 570,00

44h

Ensino Fundamental Incompleto.

25,00

Pedreiro

02

08

R$ 656,48

44h

Ensino Fundamental Incompleto.

25,00

Pintor

01

08

R$ 656,48

44h

Ensino Fundamental Incompleto.

25,00

Professor de Educação Básica I

01

F.2/F.1

R$998,89 ou R$1.248,62

20 ou 25 h/s

Curso Normal em Nível Médio ou Superior, ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica, para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

50,00

Psicólogo - CRAS

01

18

R$ 1.301,03

20h

Ensino Superior e Registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP.

50,00

Professor de Educação Física

01

13

R$ 998,89

44h

Habilitação específica de ensino Superior em Curso de Graduação em Educação Física com habilitações de Bacharelado ou Licenciatura Plena específicas em área própria e inscrição no CREF.

50,00

Técnico em Áudio

01

08

R$ 656,48

40h

Ensino Médio/Técnico.

35,00

Técnico em Enfermagem

02

15

R$ 1.059,32

40h

Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

35,00

Tratorista Agrícola

02

08

R$ 656,48

44h

Ensino Fundamental Incompleto e CNH na categoria "D".

25,00

Visitador Sanitário

01

03

R$ 570,00

40h

Ensino Médio.

35,00

EMPREGOS DO REGIME CELETISTA

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

REF.

SALÁRIO

JORNADA SEMANAL

REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

Agente Comunitário de Saúde - Setor 04

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar.

(Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 18

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar.

(Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 29

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar.

(Conforme Anexo III)

25,00

Auxiliar de Consultório Odontológico

01

04

R$ 812,80

40h

Ensino Médio Completo/Curso Técnico e Registro no CRO.

35,00

Cirurgião Dentista em Periodontia

01

22

R$ 1.596,96

20h

Ensino Superior Completo e Registro no CRO - Conselho Regional de Odontologia, com especialização comprovada.

50,00

Médico Psiquiatra

01

20

R$ 1.361,49

20h

Ensino Superior e Registro no Conselho Regional de Medicina CRM na sua área de especialização.

50,00

CARGOS DO CADASTRO RESERVA - REGIME ESTATUTÁRIO

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

REF.

SALÁRIO

JORNADA SEMANAL

REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

Cirurgião Dentista

01

18

R$ 1.301,03

20h

Ensino Superior Completo e Registro no CRO - Conselho Regional de Odontologia.

50,00

EMPREGOS DO CADASTRO RESERVA - REGIME CELETISTA

CARGOS EFETIVOS

VAGAS

REF.

SALÁRIO

JORNADA SEMANAL

REQUISITOS BÁSICOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

Cirurgião Dentista em Cirurgia

01

22

R$ 1.596,96

20h

Ensino Superior Completo e Registro no CRO - Conselho Regional de Odontologia, com especialização comprovada.

50,00

Cirurgião Dentista Especialista em Pacientes Especiais

01

22

R$ 1.596,96

20h

Ensino Superior Completo e Registro no CRO - Conselho Regional de Odontologia, com especialização comprovada.

50,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 01

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 03

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 05

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 09

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 10

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 11

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 14

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 16

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 19

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 20

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 21

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 22

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 24

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 25

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 26

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 28

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 30

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 32

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 33

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 34

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 35

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 36

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 37

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

Agente Comunitário de Saúde - Setor 39

01

01

R$ 630,70

40h

Ensino Fundamental Completo e Residir na área da comunidade em que irá atuar. (Conforme Anexo III)

25,00

OBSERVAÇÃO: Para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde os candidatos deverão, no ato da posse, comprovar residência no Setor para o qual está se inscrevendo.

5. A nomeação e o exercício do cargo serão regidos pelo Regime Estatutário e Celetista.

6. O candidato aprovado e nomeado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitada a jornada semanal de trabalho, e estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório.

7. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I - Das Atribuições, deste Edital, e, na legislação vigente.

II. DAS INSCRIÇÕES

1. Com o escopo de evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Cargo pretendido.

2. A inscrição do candidato implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, visto que, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece (art. 3º, do Decreto-Lei nº 4657/42 - LICC).

3. São condições para inscrição:

3.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros.

4. São requisitos para posse, a comprovação de:

4.1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

4.2. Estar quite com as obrigações eleitorais;

4.3. Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

4.4. Estar com o CPF e RG regularizado;

4.5. Possuir certificado de conclusão, acompanhado do histórico escolar ou diploma correspondente ao exigido para o exercício do cargo/emprego, comprovado por meio de documento expedido por órgão competente;

4.6. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Bastos;

4.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

4.8. Não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

5. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita em data a ser fixada em publicação oficial, após a homologação do Concurso Público e antes da nomeação.

5.1. A não entrega dos documentos, na data fixada, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsificação da declaração.

6. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital não tomará posse do cargo.

7. As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas.

8. As inscrições ficarão abertas de 31 de outubro de 2011 a 13 de novembro de 2011, devendo ser efetuadas pela internet, através do site www.apiceconcursos.com.br.

8.1. Para os candidatos que não tem acesso ao computador, poderá realizar as inscrições através do Pólo de Informática Municipal, situado na Rua Duque de Caxias nº 640 - Centro - Bastos/SP, do dia 31 de outubro de 2011 ao dia 11 de novembro de 2011, no horário das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

8.2. Aos Sábados, Domingos e Feriados, não será possível a realização das inscrições através do Pólo de Informática.

8.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido até 14 de novembro de 2011, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

8.2. O interessado poderá se inscrever em mais de um cargo/emprego para o Concurso objeto deste Edital, sendo neste caso, obrigatoriamente uma inscrição para cada cargo/emprego, no entanto deverá verificar a compatibilidade entre os dias e horários das provas, constantes da tabela do capítulo V. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS deste Edital.

8.2.1. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente ao número de inscrições a ser realizada.

9. O pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, conforme segue:

ESCOLARIDADE

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 25,00

Ensino Fundamental Completo

R$ 25,00

Ensino Médio/Técnico

R$ 35,00

Ensino Superior

R$ 50,00

9.1. A inscrição feita com cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação.

9.2. Caso haja devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será anulada.

9.3. O agendamento do pagamento só será aceito se comprovada a sua efetivação até o dia 14 de novembro de 2011.

9.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

9.5. Não haverá devolução, parcial, integral ou mesmo que efetuada a maior, da importância paga, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

9.5.1. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, sendo que a responsabilidade da devolução recairá sobre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS.

10. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:

10.1. Acessar o site www.apiceconcursos.com.br, durante o período de inscrição: de 31 de outubro de 2011 a 13 de novembro de 2011.

10.2. Localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público, quando o candidato deverá:

a) Ler o Edital na íntegra e preencher a ficha de inscrição;

b) Imprimir o boleto bancário;

c) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com a tabela do Item 9, deste Capítulo, em qualquer agência bancária.

10.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição (de 31 de outubro de 2011 a 13 de novembro de 2011), até a data limite de 14 de novembro de 2011.

10.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrar em contato com a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS, pelo telefone (0xx18) 3622-7519, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, para verificar o ocorrido.

10.4.1. O único comprovante de inscrição on line aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica ou o respectivo comprovante de pagamento, referente à taxa de inscrição.

10.5. A partir das 23h00 (vinte e três horas) - horário de Brasília - do dia 13 de novembro de 2011, a ficha de inscrição não estará mais disponível na internet.

10.5.1. Os candidatos que fizerem as inscrições através do Pólo de Informática, conforme o item 8.1, poderão fazer as inscrições até as 17h00 do dia 11 de novembro de 2011.

11. Para fins de aceitação das inscrições, as mesmas deverão ter seus boletos bancários quitados até o dia 14 de novembro de 2011.

12. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.

13. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas, na ficha e no requerimento de inscrição, independentemente do tipo de inscrição efetuada.

13.1. Havendo incompatibilidade de data e horário de prova, nos casos de ter sido efetivada mais de uma inscrição, o candidato deverá, no momento da prova, optar por um dos cargos/empregos públicos do Concurso e tacitamente será á excluído da prova que o candidato não selecionar.

14. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

15. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas através do site www.apiceconcursos.com.br ou através do telefone (0xx18) 3622-7519, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 na ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS.

16. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá, até o dia 14 de novembro de 2011, encaminhar, por Sedex, à ÁPICE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - Ref.: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bastos, Rua Aquidaban, Nº 37 - Vila Mendonça - CEP: 16.010-110 - Araçatuba/SP, a solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários.

16.1. O candidato que não o fizer durante o período estipulado, para que possa ser providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no item anterior, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

16.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade do pedido.

16.3. Para efeito do prazo estipulado, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

16.4. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que o solicite.

16.4.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

16.4.2. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto responsável, indicado pela candidata.

17. A ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

III. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS- PNE

1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo/emprego, especificadas no ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

1.1. A participação de candidatos portadores de deficiência, no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89.

1.2. O candidato portador de necessidades especiais participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar Estadual Nº 683/1992, artigo 41 do Decreto Nº 3.298/1999.

1.2.1. Em obediência ao disposto no art. 37 e parágrafos 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser- lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso.

1.2.2. Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimo), estará formada 01 (uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos), a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função.

1.2.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem de classificação.

2. Para concorrer como portador de necessidades especiais, o candidato deverá estar enquadrado nos parâmetros definidos no artigo 4º e incisos do Decreto Nº 3.298/99.

3. O candidato portador de necessidades especiais, conforme artigo 4º do Decreto Nº 3.298/99, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador.

3.1. O candidato deverá, ainda, até o dia 14 de novembro de 2011, encaminhar, por Sedex, à ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS - Ref.: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bastos, Rua Aquidaban, Nº 37 - Vila Mendonça - CEP: 16.010-110 - Araçatuba/SP, a seguinte documentação:

3.1.1. Requerimento com a sua qualificação completa, especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o(s) cargo(s)/emprego(s) para o(s) qual (is) está concorrendo e a necessidade ou não de prova em Braille ou ampliada ou de condições especiais para a realização das provas. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido; e

3.1.2. Laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da tabela de Classificação Internacional de Doença - CID, e a provável causa da deficiência.

3.1.3. Caso haja necessidade de tempo adicional para a realização das provas, o candidato deverá requerê-lo no mesmo documento citado no subitem 3.1.1. deste Capítulo, com justificativa devidamente acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.2. O candidato que não atender ao solicitado no item 3.1. deste Capítulo não será considerado portador de necessidades especiais, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, e não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.3. Para efeito do prazo estipulado no item 3.1. deste Capítulo será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

4. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na Lista Especial de portadores de necessidades especiais, salvo no que concerne ao item 6, deste Capítulo.

5. Os candidatos classificados constantes da lista especial (portadores de necessidades especiais) serão oportunamente convocados pela Prefeitura Municipal de Bastos, para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência, conforme legislação vigente, e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada, conforme Lei Complementar Estadual Nº 683/1992.

6. Será excluído da Lista Especial (portador de necessidades especiais) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na Lista Geral, e será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo/emprego.

7. Após a nomeação do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo/emprego e de aposentadoria por invalidez.

IV. DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará das seguintes provas:

CARGOS/EMPREGOS

MATÉRIAS E NÚMERO DE QUESTÕES

Agente Administrativo - CRAS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Agente Comunitário de Saúde

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Agente Social - CRAS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Arquiteto

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Assistente de Convênios

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Assistente de Licitação

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Assistente Social

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Assistente Social - CRAS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Auxiliar de Consultório Odontológico

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Aux. Sup. Comissão Municipal Esportes

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Auxiliar Sup. Div. Compras

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Auxiliar Sup. Div. Obras e Serviços Gerais

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Cirurgião Dentista

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Cirurgião Dentista Especialista em Pacientes Especiais

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Cirurgião Dentista em Cirurgia

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Cirurgião Dentista em Periodontia

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Coordenador do CRAS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Cozinheira

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Educador Infantil

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Encanador

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Encar. Serv. Divisão Creches

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Escriturário

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Farmacêutico

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Faxineira

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Instrutor Musical

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Médico I

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Médico II

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Médico Cardiologista

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Médico Psiquiatra

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Motorista

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Motorista de Caminhão

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Motorista de Transporte Coletivo

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Operador de Máquinas

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Operário

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Pedreiro

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Pintor

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Professor de Educação Básica I

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Psicólogo - CRAS

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Professor de Educação Física

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

05

05

30

Técnico em Áudio

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Técnico em Enfermagem

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Tratorista Agrícola

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Visitador Sanitário

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

10

10

20

1.1. As provas objetivas e provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório.

2. As provas objetivas, para todos os cargos, visam avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições dos cargos.

2.1. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas.

2.2. As provas objetivas serão compostas de questões de múltipla escolha que terão 05 (cinco) alternativas cada, sendo somente uma alternativa a correta, e versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO deste Edital.

2.3. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) no resultado final.

2.4. As questões serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuído à mesma pontuação para cada questão.

3. As provas práticas, para os cargos de Cozinheira, Encanador, Escriturário, Faxineira, Motorista, Motorista de Caminhão, Motorista de Transporte Coletivo, Operador de Máquinas, Operário, Pedreiro, Pintor e Tratorista Agrícola, serão realizadas em data a ser divulgada oportunamente, conforme previsto no CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS deste Edital.

3.1. A prova prática avaliará o candidato individualmente, levando em consideração sua habilidade na execução das atividades relativas ao cargo para o qual concorre, de acordo com o ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES.

4. A prova de Títulos, para os cargos de Educador Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Física, será avaliada conforme estabelecido no CAPÍTULO VI - PROVA DE TÍTULOS deste Edital.

V. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Bastos, previstas para o dia 18 de dezembro de 2011 em local a ser divulgado, através de Edital que será afixado no local de costume da Prefeitura, através de jornal de circulação no município e através dos sites: www.apiceconcursos.com.br e www.bastos.sp.gov.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

1.1. Caso o número de candidatos para prestar a prova exceda a oferta de lugares na escola disponível na cidade de Bastos, a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS, poderá aplicar a prova em dias diferentes.

2. Somente será permitida a realização da prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação.

2.1. O horário de início da prova em cada sala ou local de aplicação ocorrerá depois de completados os devidos procedimentos e instruções.

3. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova objetiva, mas for apresentado por ele o respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá o candidato participar deste Concurso, devendo preencher, para tanto, formulário específico no dia da prova objetiva.

3.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

3.2. Constatada a irregularidade da inscrição de que trata o Item 3 deste Capítulo, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

4.1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (na prova objetiva);

4.2. Caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia (prova objetiva);

4.3. Original de um dos seguintes documentos de identificação (em todas as provas):

- Cédula de Identidade (RG);

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal Nº 9503/97 e dentro do prazo de validade;

- Passaporte, dentro do prazo de validade.

4.4. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

4.5. Caso esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade no original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias. O candidato poderá participar das provas, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas em formulário próprio.

4.6. Somente será admitido na sala ou no local das provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item

4.3, deste Capítulo, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

4.7. No caso do item 4.5, o candidato somente fará a prova caso conste da lista de candidatos do respectivo local da prova.

5. Não será admitido no local das provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da(s) prova(s) fora do local, data e horário preestabelecidos.

7. Durante as provas, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, e utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização das provas.

7.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, dentre os mencionados no item anterior, terá o aparelho desligado e recolhido pelo fiscal da sala sendo devolvido ao final da prova.

7.2. O candidato deverá manter o equipamento eletrônico desligado até a saída do prédio onde estiver realizando a prova.

8. A ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local das provas.

9. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova objetiva, depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do seu início.

10. O candidato não poderá ausentar-se da sala das provas sem o acompanhamento de um fiscal.

11. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, por erro de digitação constante na convocação, deverá fazê-lo em formulário específico, devidamente datado e assinado, entregando-o ao fiscal da sala, ou caso queira fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

11.1. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais, nos termos deste item, deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

12. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação, em virtude de afastamento do candidato, por qualquer motivo, da sala de prova.

13. A data prevista para aplicação da prova objetiva será 18 de dezembro de 2011 e as provas práticas serão especificadas oportunamente no edital de convocação.

13.1. O candidato que porventura optar por inscrever-se em mais de um cargo/emprego deverá observar minuciosamente o período da realização tomando como base o seguinte agrupamento:

PERÍODO DA MANHÃ - ÀS 09h00
AGENTE ADMINISTRATIVO - CRAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ARQUITETO

ASSISTENTE DE LICITAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

AUX. SUP. DIV. OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

CIRURGIÃO DENTISTA

CIRURGIÃO DENTISTA EM PERIODONTIA
COORDENADOR DE CRAS
EDUCADOR INFANTIL
ENCANADOR
FAXINEIRA
INSTRUTOR MUSICAL
MÉDICO I
MÉDICO PSIQUIATRA
MOTORISTA
MOTORISTA DE CAMINHÃO

OPERÁRIO 

PINTOR

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

TRATORISTA AGRÍCOLA

PERÍODO DA TARDE - ÀS 14h00
AGENTE SOCIAL - CRAS
ASSISTENTE DE CONVÊNIOS
ASSISTENTE SOCIAL - CRAS
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
AUX. SUP. COMISSÃO MUNICIPAL ESPORTES
AUX. SUP. DIV. COMPRAS
CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PACIENTES ESPECIAIS
CIRURGIÃO DENTISTA EM CIRURGIA
COZINHEIRA
ENCAR. SERV. DIVISÃO CRECHE
ESCRITURÁRIO
FARMACÊUTICO
MÉDICO II
MÉDICO CARDIOLOGISTA
MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO
OPERADOR DE MÁQUINAS
PEDREIRO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PSICÓLOGO - CRAS

TÉCNICO EM ÁUDIO

VISITADOR SANITÁRIO

14. No ato da realização da prova objetiva, para todos os cargos/empregos, o candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha Intermediária de Resposta, tão logo conclua a prova, o candidato receberá a Folha Definitiva de Respostas.

14.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado.

14.2. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, conjuntamente com o Caderno de Questões.

14.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

14.4. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras eletrônicas, prejudicando o desempenho do candidato.

14.5. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

15. Para a prova prática serão convocados os candidatos melhor classificados na prova objetiva, e havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados, tomando como base o número de candidatos na tabela abaixo:

CARGOS/EMPREGOS

QTDE A SER CONVOCADA

COZINHEIRA

10 vezes o número de vagas

ENCANADOR

10 vezes o número de vagas

ESCRITURÁRIO

06 vezes o número de vagas

FAXINEIRA

10 vezes o número de vagas

MOTORISTA

10 vezes o número de vagas

MOTORISTA DE CAMINHÃO

10 vezes o número de vagas

MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO

10 vezes o número de vagas

OPERADOR DE MÁQUINAS

10 vezes o número de vagas

OPERÁRIO

06 vezes o número de vagas

PEDREIRO

06 vezes o número de vagas

PINTOR

10 vezes o número de vagas

TRATORISTA AGRÍCOLA

06 vezes o número de vagas

15.1. Para a prestação da prova prática, o candidato deverá apresentar documento de identidade, conforme subitem 4.3. deste Capítulo, sendo que os candidatos aos cargos de Motorista, Operador de Máquinas e Tratorista Agrícola deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria exigida para o cargo ("D") dentro do prazo de validade, e, para os cargos de Motorista de Caminhão e Motorista de Transporte Coletivo deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria exigida para o cargo ("E") dentro do prazo de validade.

15.2 Todos os candidatos que irão prestar a prova prática deverão comparecer em local a ser indicado e prestar a Prova Prática no mesmo dia e horário a ser determinado.

16. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se em local, data e após os horários estabelecidos;

b) Não comparecer às provas, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade conforme previsto no subitem 4.3. deste Capítulo;

d) Ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, durante a realização das provas;

f) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS;

i) Não devolver ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas, o Caderno da Prova Objetiva ou qualquer outro material de aplicação das provas;

j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) Estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;

l) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

17. Para a convocação das provas, o candidato deverá observar o item 2 deste Capítulo, não podendo ser alegado qualquer desconhecimento.

VI. DA PROVA DE TÍTULOS

1. A entrega dos títulos é de inteira responsabilidade do candidato, sendo divulgado o local e horário por meio de Edital de Convocação a ser publicado na Imprensa Oficial ou Jornal local e através dos sites www.apiceconcursos.com.br ou www.bastos.sp.gov.br.

2. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na prova objetiva, quando for o caso.

3. Os títulos a serem considerados para os Cargos/Empregos de: Educador Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Física, são os que seguem:

TÍTULOS

COMPROVANTES

VALOR UNITARIO

QTDE MAXIMA

VALOR MAXIMO

a) Título de Doutor em área relacionada à Educação.

Diploma devidamente registrado ou declaração/certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar ou Ata de Defesa de tese/dissertação.

5,0

01

5,0

b) Título de Mestre em área relacionada à Educação.

3,0

01

3,0

c) Pós-Graduação lato sensu (especialização ou aperfeiçoamento) na área de Educação, com no mínimo 360 horas.

2,0

01

2,0

 

TOTAL DE PONTOS

10,00

3.1. Os Títulos deverão ser entregues devidamente autenticados em cartório.

3.2. Não serão aceitos títulos fora do prazo determinado para sua entrega, nem substituição de documentos entregues, não sendo permitido, também, anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos.

3.3. Não serão avaliados títulos não especificados nas tabelas.

3.4. Será permitida a entrega dos títulos por procuração mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identificação do procurador e apresentação do comprovante de inscrição.

3.5. Os documentos deverão ser entregues em cópias reprográficas autenticadas ou cópia simples, acompanhadas do original, para serem vistadas pelo receptor, não sendo aceitos protocolos dos documentos ou fac-símile.

3.6. Não será computado como título o curso que se constituir em requisito para a inscrição no Concurso.

3.7. Os cursos realizados no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.

3.8. O candidato que desatender aos termos da convocação não poderá apresentar seus títulos, recebendo pontuação zero nesse item.

3.9. A avaliação dos títulos estará sob a responsabilidade da ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS.

3.10. Os documentos entregues, cuja devolução não for solicitada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da homologação do resultado final do concurso, serão inutilizados, devendo a solicitação ocorrer somente após a publicação da homologação.

3.10.1. A solicitação de devolução dos títulos deverá ser encaminhada por SEDEX ou aviso de Recebimento - AR à ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - Ref.: Concurso Público - Prefeitura Municipal de Bastos - Rua Aquidaban, 37 - CEP 16.010-110 - Vila Mendonça - Araçatuba/SP.

VII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. DA PROVA OBJETIVA:

1.1. A prova objetiva tem por finalidade selecionar os candidatos que serão considerados habilitados de acordo com a pontuação obtida.

1.2. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

1.3. Na avaliação e correção da prova será utilizado o escore bruto.

1.3.1. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

1.3.2. A nota da prova objetiva será obtida com aplicação da fórmula abaixo:

NPO = (NAP . 100) / TQP

ONDE:

NPO = Nota da prova objetiva

NAP = Número de acertos na prova

TQP = Total de questões da prova

1.4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

1.5. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso.

2. DA PROVA PRÁTICA:

2.1. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

2.2. Na avaliação da prova prática será avaliado o grau de conhecimento e as habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício das atribuições do cargo. A prova prática será elaborada tendo em vista o conteúdo de conhecimentos específicos, constante do ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

2.2.1. Serão avaliados os seguintes pontos:

a) Higiene Pessoal e do Ambiente;

b) Qualidade do Trabalho;

c) Conhecimento do Trabalho;

d) Organização na Execução dos Trabalhos;

e) Criatividade e Tempo

2.3. Cada critério acima mencionado terá pontuação de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, sendo no total 100 pontos.

2.4. A Prova Prática será avaliada da forma abaixo estabelecida:

CARGOS/EMPREGOS

QTDE A SER CONVOCADA

COZINHEIRA

10 vezes o número de vagas

ENCANADOR

10 vezes o número de vagas

ESCRITURÁRIO

06 vezes o número de vagas

FAXINEIRA

10 vezes o número de vagas

MOTORISTA

10 vezes o número de vagas

MOTORISTA DE CAMINHÃO

10 vezes o número de vagas

MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO

10 vezes o número de vagas

OPERADOR DE MÁQUINAS

10 vezes o número de vagas

OPERÁRIO

06 vezes o número de vagas

PEDREIRO

06 vezes o número de vagas

PINTOR

10 vezes o número de vagas

TRATORISTA AGRÍCOLA

06 vezes o número de vagas

2.5. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).

2.6. O candidato não habilitado na prova prática será eliminado do Concurso.

2.7. A Prova Prática será de caráter eliminatório e classificatório;

2.8. A pontuação final será a média aritmética das notas da Prova Objetiva e da Prova Prática;

2.9. Na pontuação final os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente.

VIII. DA PONTUAÇÃO FINAL

1. A pontuação final do candidato será a nota da prova objetiva, ou, quando for o caso, a média da prova objetiva com a prática, ou também, a somatória das notas das provas objetiva e de títulos.

IX. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

1.1. Para todos os cargos/empregos, como primeiro critério, os candidatos:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal Nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Português;

d) For mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

e) Mediante sorteio, com a participação dos candidatos envolvidos.

X. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por cargo, em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de necessidades especiais aprovados) que serão publicadas no jornal de circulação local.

2. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

3. O percentual de vagas reservado aos portadores de necessidades especiais será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral se não houver inscrição, aprovação ou ainda se o número de aprovados portadores de necessidades especiais não atingir o limite a eles reservado.

XI. DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis contados da data da publicação, no jornal de circulação local, ou do fato que lhe deu origem.

2. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma prova, o candidato participará condicionalmente da prova seguinte.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, quando for sobre o gabarito, devendo ser 01 (um) recurso para cada questão e em 02 (duas) vias de igual teor (original e cópia).

4. O candidato poderá interpor recurso, utilizando formulário específico (ANEXO IV - MODELO RECURSO) e entregando-o no protocolo, no Paço Municipal, situado à Rua Adhemar de Barros nº 530, Centro, cidade de Bastos, Estado de São Paulo, no horário das 08 as 11 e das 13 às 17 horas, com as seguintes especificações:

- Nome do candidato;

- Número do documento de identidade;

- Cargo/Emprego(s) para o qual se inscreveu;

- Endereço completo;

- A fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;

- Local data e assinatura.

5. Para cada recurso, sobre o gabarito, deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado, em folha individual, com argumentação lógica e consistente.

6. O recurso deverá estar preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, e assinado pelo candidato, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital.

7. A pontuação relativa à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova objetiva.

8. Os recursos entregues na Prefeitura Municipal de Bastos serão encaminhados à ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS para análise e manifestação a propósito do argüido, após o que serão devolvidos à Prefeitura para decisão.

9. As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no jornal de circulação local e extra-oficialmente, pela internet através do site da ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS www.apiceconcursos.com.br e do site da PREFEITURA MUNICIPAL www.bastos.sp.gov.br.

10. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, e aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

12. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

XII. DA NOMEAÇÃO

1. A Prefeitura Municipal de Bastos reserva-se o direito de proceder às convocações e nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso.

1.1. A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.

1.2. A nomeação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos.

2. A nomeação para preenchimento das vagas será feita por meio de Edital a ser publicado no jornal de circulação local, e por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bastos.

3. Quando nomeado, o candidato deverá comparecer ao local estabelecido, exatamente dentro do prazo estipulado no Edital. O não comparecimento implicará a desclassificação automática do candidato.

4. O candidato convocado deverá entregar:

a) Certificado de conclusão correspondente a escolaridade exigida para o exercício do cargo, acompanhado do histórico escolar ou diploma correspondente;

b) Carteira Modelo 19 (se estrangeiro) ou Carta de Igualdade de Direitos (se português), expedida até a data da posse;

c) Cédula de Identidade (RG);

d) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente, e, se viúvo, Certidão de Óbito (cópia simples);

e) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar;

f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, regularizado;

g) Comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

h) Título de Eleitor;

i) Certidão de estar quite com a justiça eleitoral;

j) Atestado de Antecedentes Criminais;

k) Certidão de Nascimento dos filhos;

l) Declaração negativa de acumulo de cargo ou emprego público, bem como declaração de que não exerceu cargo ou emprego público anteriormente;

l.1) Caso a declaração seja positiva, deverá o candidato juntar declaração da carga horária cumprida junto ao outro órgão no qual esteja vinculado. Caso já esteja exonerado, ou tenha tido o contrato de trabalho rescindido deverá juntar o termo da rescisão, ou declaração do órgão, ou outra prova concreta do seu desligamento.

m) 02 (duas) fotos 3X4 (recentes).

5. Todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas das originais, para serem vistadas no ato da posse.

5.1. Para ingresso não serão aceitos protocolos.

6. O candidato deverá entregar outros documentos que a Prefeitura Municipal de Bastos julgar necessário, os quais serão solicitados em tempo hábil e de forma inequívoca.

7. O candidato que entregar toda a documentação nos termos do estabelecido neste Capítulo deverá submeter-se a exame médico admissional, a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal de Bastos, que terá decisão terminativa.

8. A PERÍCIA MÉDICA para pessoas constantes da LISTA ESPECIAL de deficiente será realizada no Órgão Médico Oficial (local a ser indicado na publicação), para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato (Item 9).

8.1. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 05 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado, colhendo as custas por parte deste.

8.2. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido.

8.3. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização do exame.

8.4. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

8.5. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

9. O candidato que comprovar a documentação nos termos do Item 4 deste Capítulo e for considerado apto no exame médico pré- admissional para o desempenho do cargo será nomeado por Portaria da Senhora Prefeita do Município de Bastos e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.

10. Não poderá ser empossado o candidato que receber proventos em virtude de aposentadoria pelo exercício do cargo, emprego ou função na Administração Municipal, Estadual ou Federal, nos termos do disposto no § 10, do artigo 37, da Constituição Federal, com redação alterada pela Emenda Constitucional Nº 20/98.

XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 01 (um) ano, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Bastos, uma única vez e por igual período.

4. Caberá a Prefeita Municipal de Bastos a homologação dos resultados deste Concurso.

5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato observar o disposto no item 10 deste Capítulo.

6. As informações sobre o presente Concurso, durante o processo, serão prestadas pela ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS, pelo telefone (0xx18) 3622-7519, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, ou obtidas na internet, através do site www.apiceconcursos.com.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bastos, através de seu Departamento de Pessoal.

7. Em caso de alteração dos dados constantes na ficha de inscrição, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização dos dados a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS, após o que, e durante o prazo de validade deste Certame, na Prefeitura Municipal de Bastos e protocolado no Paço Municipal - localizado na Rua Adhemar de Barros nº 530, Centro, cidade de Bastos, Estado de São Paulo, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

8. A ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS se eximem das despesas com viagens e estadias dos candidatos para comparecimento em quaisquer das provas deste Concurso.

9. A ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS não emitirá Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no jornal de circulação do município é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

10. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais referentes a este Concurso Público serão comunicados e/ou publicados no jornal de circulação no município e extra-oficialmente, pela internet, através do site da Ápice Concursos www.apiceconcursos.com.br e do site da Prefeitura Municipal www.bastos.sp.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

11. Por razões de ordem técnica, segurança e de direitos autorais fica proibida a transcrição total ou parcial de questões da prova e a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS, não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou às Instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

12. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e a ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Endereço de difícil acesso;

c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) Correspondência recebida por terceiros.

13. O candidato que recusar o provimento do cargo deverá manifestar sua desistência por escrito, ou será excluído tacitamente do Concurso Público.

14. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão do Concurso/Prefeito.

15. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso, os registros eletrônicos.

16. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Prefeito poderá anular a inscrição, prova(s) ou nomeação de candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

17. A legislação com entrada em vigor após a publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação das provas neste Concurso.

18. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Bastos/SP, 26 de outubro de 2011.

______________________________________________________________________

VIRGINIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES

PREFEITA MUNICIPAL

___________________________________

VALDIR DEZAN

RG Nº 1.007.700436 SSP/SP

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GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA

RG Nº 33.075.806-8 SSP/SP

____________________________________

MYRIAM SUELY ASSANO ONO

RG Nº 5.482.393 SSP/SP

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