Prefeitura de Bom Sucesso - MG | Edital de Processo Seletivo

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - MG
Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2012

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso /MG, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico; Estatuto dos Servidores), conforme dispões este Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, sediada à Rua da Bahia, nº 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30160-011, TELEFONE (31)3213-0060. Horário de expediente: 9:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h.

1.2 Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, valor da taxa de inscrição e vencimento são os constantes do anexo I deste Edital.

1.3 As atribuições dos cargos oferecidos constam da Legislação do Município de Bom Sucesso /MG, Lei 3217/2010, 3232/2011, 3240/2011, 3249/2011, 3254/2011 e 3255/2011 e ( Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Bom Sucesso/MG) e suas alterações.

1.4 O Cronograma de Concurso é o constante do anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.

1.5 O extrato do edital será publicado no Jornal Minas Gerais, Jornal Hoje em Dia e nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg. gov.br.

1.6 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso são: O jornal Minas Gerais, jornal Hoje em Dia, o quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG e os sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg. gov.br.

1.7 Cabe ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos através dos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg. gov.br.

1.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através dos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br e do quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso- MG.

1.9 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

1.10 O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

1.11 Este Concurso Público será coordenado pela Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, instituída através da Portaria 015/2011 de 23 de dezembro de 2012.

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1 - O regime jurídico único dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/MG é o Estatutário, instituído pela Legislação Municipal.

2.2 Local de Trabalho: Município de Bom Sucesso - MG , conforme necessidade da administração.

(O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Administração Municipal de Bom Sucesso - MG, à luz dos interesses e necessidades do serviço).

III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

3.2 - Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação determinada nos itens 9.13 à 9.15 deste Edital.

3.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS:

4.1.1 As inscrições poderão ser feitas na PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG situado à Praça Benedito Valadares, 51 - Centro - Bom Sucesso / MG, ou pela internet conforme itens 4.2 e 4.3, respectivamente. Não serão admitidas inscrições pelo Correio, Fax ou outra forma diferente da definida nos itens 4.2 e 4.3.

4.2 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.2.1 - LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG situado à Praça Benedito Valadares, 51 - Centro - Bom Sucesso / MG.

a) Período: 07/03/2012 à 05/04/2012.

b) Horário: 13:00 às 17:00 h

*Exceto sábados, domingos e feriados

4.2.2 DO REQUERIMENTO DA INSCRIÇÃO:

4.2.2.1 O candidato deverá informar ao atendente, o cargo optado bem como todos os dados para efetivação da inscrição.

4.2.2.2 O candidato ao conferir e assinar a ficha de inscrição, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.

4.2.2.3 Após efetivado o preenchimento e a finalização da inscrição, esta somente será validada após a confirmação do pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição emitido no ato da inscrição, até a data limite que é 06/04/2012.

4.2.2.4 Para as inscrições presenciais, não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas no subitem 4.2.2.3.

4.3 - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

a) Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço http://www.reisauditores.com.br, solicitada a partir das 09:00 horas do dia 07/03/2012 até às 23:59 horas do dia 05/04/2012 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 06/04/2012 através de "Boleto Bancário" a ser emitido após o preenchimento e envio do formulário eletrônico de inscrição no endereço www.reisauditores.com.br.

b) A inscrição efetuada via internet somente será validada após a constatação do pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido por parte do banco.

c) Não serão considerados válidos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento ou com valores divergentes.

d) A única forma de pagamento da taxa de inscrição é através de "Boleto Bancário".

e) O candidato ao conferir e enviar a ficha de inscrição, automaticamente, declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.

f) É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários da rede bancária credenciada, para o pagamento da taxa de inscrição.

g) Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

h) A Reis & Reis Auditores Associados não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, salvo por culpa exclusiva da instituição organizadora, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

4.4 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.4.1. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o candidato de baixa renda ou desempregado, que seja capaz de comprovar insuficiência de recursos financeiros, em razão de limitações de ordem financeira, e desde que não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família, poderá requerer, a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.4.2. A caracterização da hipossuficiência está condicionada à declaração expressa do candidato, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO SEU TEOR.

4.4.3 O candidato abrangido pelo Decreto nº 6593 de 02/10/2008 que regulamenta o art.11 da Lei nº 8112 de 11/12/1990, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 07 e 08 de março de 2012, de acordo com o item 4.4.

4.4.4 - O formulário de pedido de isenção conforme Anexo VII deste Edital, também estará disponível para impressão na página eletrônica www.reisauditores.com.br.

4.4.5. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:

I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal - CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 26/06/07;

II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/07;

III. preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CADÚnico;

IV. apresentar cópia da carteira de identidade, cartão do benefício e páginas da carteira de trabalho contendo a última informação sobre trabalho;

V. declarar que atende à condição estabelecida no Inciso II deste item.

4.4.6. A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG e/ou a Reis e Reis Auditores Associados consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.4.7. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.

4.4.8 O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser:

a) Protocolados pessoalmente ou enviados via Correios com AR por meio de SEDEX, para Reis e Reis Auditores Associados - Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30160-011, no prazo estabelecido nos dias 07 e 08 de março de 2012.

4.4.9. O formulário de pedido de isenção, juntamente com a cópia da Carteira de Identidade deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador ou via Correios com AR por meio de SEDEX, em envelope fechado contendo, na face frontal, os seguintes dados de encaminhamento: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso-MG - Ref. Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição.

4.4.10. Cada candidato deverá encaminhar individualmente seu formulário, sendo vedado o envio de formulários de mais de um candidato no mesmo envelope.

4.4.11. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

4.4.12.Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 4.4.

d) não observar o prazo estabelecido no item 4.4.3.

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

4.4.13. O deferimento ou indeferimento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candidato será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br, a partir das 16 horas do dia 13/03/2012.

4.4.14.O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste concurso.

4.4.15. O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto no item 4 e seus subitens.

4.4.16. Caberá recurso contra o indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 14 e 15/03/2012 da seguinte forma:

a) Protocolado pessoalmente ou enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a Reis e Reis Auditores Associados - Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30160-011.

4.4.17. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente, por intermédio de procurador ou via correios em envelope fechado, no período recursal, conforme o disposto no item 4.6.16 alínea a , contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados - Ref - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - MG, Indeferimento da Isenção da Taxa de Inscrição, nome completo, identidade e cargo.

4.4.18. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br, a partir das 16 horas do dia 20/03/2012.

4.5 - DOS DEFICIENTES FÍSICOS.

4.5.1 Serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas separadas por cargo, nos termos do art. 37, § 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e Legislação Municipal, conforme indicado no ANEXO I, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

4.5.1.1 Para pleno atendimento ao subitem 4.5.1 no que diz respeito ao arredondamento, considerando que a Lei Municipal não vislumbra tal assunto, na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será arredondada para o primeiro número inteiro subseqüente, sendo que o resultado da aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre, dentro dos limites mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas conforme Legislação vigente, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade orientada pelo Supremo Tribunal Federal por meio do Senhor Ministro Marco Aurélio no documento MS 26.310-5/DF - Relator Ministro Marco Aurélio - DJ 31.10.2007.

4.5.1.2 - Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do presente Concurso Público, 5% (cinco por cento) delas serão igualmente reservadas para candidatos portadores de deficiência, devidamente aprovados.

4.5.2 - LAUDO MÉDICO

4.5.2.1 O candidato portador de deficiência, após efetuar inscrição, deverá enviar Laudo Médico citado no subitem 4.5.3 juntamente com cópia simples da Carteira de Identidade, por SEDEX com aviso de recebimento, ou protocolar junto à Reis e Reis Auditores Associados Rua da Bahia, 1004 - Conj.904 - Centro Belo Horizonte/MG,CEP 30160-011. A data limite para postagem ou protocolo do Laudo Médico é o dia 05/04/2012.

4.5.2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento dos Correios, para envio da documentação.

4.5.2.3 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art.4º do decreto nº 3298/1999 e suas alterações.

4.5.3 O candidato deverá apresentar um laudo médico (ORIGINAL) ou cópia autenticada em cartório, emitido a no máximo 3 (três) meses da data de encerramento das inscrições e deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

4.5.3.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo

4.5.4 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e/ou não apresentar o Laudo Médico no prazo estabelecido, não concorrerá as vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência.

4.5.5 Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto no item 4.5, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

4.5.6 Quando da convocação para o exame pré-admissional, será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não se confirme.

4.5.7 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.5.8 Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG, que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de deficiência e a compatibilidade com o cargo pretendido.

4.5.9 A não caracterização de deficiência ou o não- comparecimento à perícia médica, acarretará a exclusão do candidato da listagem relativa aos portadores de deficiência, permanecendo listado apenas na classificação da ampla concorrência.

4.5.10 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44.

4.5.11 A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do emprego, será realizada pela Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG, através de equipe multiprofissional.

4.5.12 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

4.5.13 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato também durante o período do estágio Probatório.

4.5.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

4.5.15 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.5.16 Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes divulgados na lista final dos aprovados e em lista à parte.

4.5.17 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes na cláusula 4.5, perderá o direito a concorrer à reserva de vagas referida no item 4.5.1.

4.5.18 - Será divulgada através dos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br , a relação dos candidatos que tiveram a suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado deferidos.

4.6 - DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO

A partir das 16 horas do dia 17/04/2012 o candidato deverá conferir no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG e/ou nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br, se fora deferido seu requerimento de inscrição. Caso haja qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (31) 3213-0060, para verificar o ocorrido, e solicitar a correção, se for o caso, ou protocolar/ enviar via SEDEX, recurso junto à Sede da Reis e Reis Auditores Associados à Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30160-011 , encaminhados à Reis e Reis Auditores Associados, nos dias 18 e 19/04/2012.

4.7 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES:

4.7.1 As solicitações de condições especiais para a realização da prova serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade e deverão ser solicitadas por escrito até o dia 06/04/2012. O requerimento indicando claramente as condições especiais necessárias poderá ser protocolado na Sede da Reis e Reis Auditores Associados à Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG ou enviado, via SEDEX com A.R, para o escritório da empresa Reis e Reis Auditores Associados, com endereço à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 Centro Belo Horizonte/MG CEP. 30160-011.

4.7.2 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.7.3 Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile ou condicional, sob qualquer pretexto, fora do prazo estabelecido ou que não atenda rigorosamente às disposições contidas neste edital.

4.7.4 Não serão aceitas inscrições contendo dados incompletos.

4.7.5 O candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

4.7.6 Em caso de inscrições pela INTERNET, caso seja feita mais de uma inscrição pelo mesmo candidato, será considerada a última inscrição efetuada que tenha sido pago o boleto bancário.

4.7.7 Será automaticamente cancelada a inscrição na hipótese de pagamento mediante cheque sem provisão de fundos, ou a não compensação do cheque por qualquer outro motivo e a que tempo for.

4.7.8 Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos.

4.7.9 Efetivado o pagamento da inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o código do cargo escolhido.

4.7.10 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Reis e Reis Auditores Associados procederá a inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

4.7.10.1 A inclusão de que trata o item 4.7.10 será realizada de forma condicional e será confirmada pela Reis e Reis Auditores Associados, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.7.10.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.7.10, a mesma será cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.8 Não haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de não realização do concurso, ou alteração de regra editalícia relacionada a data de prova, alteração de cargos, ou qualquer outro quesito que interfira no interesse do candidato em participar do certame, por ordem da Sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG que fará a devolução da quantia paga a título de inscrição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após o comunicado oficial de cancelamento/alteração disponibilizado nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br, onde divulgará os procedimentos para o ressarcimento do valor pago a título de inscrição no primeiro dia após o comunicado oficial.

4.9 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital.

4.10 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implicará no cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, após processo administrativo em que se garanta os princípios do contraditório e ampla defesa.

V - DAS PROVAS

O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos. Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha e peso de cada matéria, para cada cargo são os dispostos no ANEXO II do presente Edital.

5.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todos os cargos e terá duração máxima de 3 (três) horas, nesta incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas.

5.1.1 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, depois de decorridos 60 minutos do efetivo horário de início das provas.

5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha para todos os cargos será composto de 30 (trinta) questões, com 04 (quatro) opções de respostas cada.

5.1.3 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha e peso de cada matéria de todos os cargos são os dispostos no ANEXO II, e relacionadas abaixo:

NÍVEL DA PROVA

TIPO DE PROVA

QUESTÕES

PESO DA QUESTÃO

TOTAL DAS PROVAS

FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

10

3

100

CONH.GERAIS E ATUALIDADES

10

1

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10

6

MÉDIO COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

10

3

100

CONH.GERAIS E ATUALIDADES

10

1

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10

6

SUPERIOR COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

10

3

100

CONH.GERAIS E ATUALIDADES

10

1

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10

6

5.1.4 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total geral de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

5.1.5 O candidato que não pontuar em uma das provas objetivas de múltipla escolha, definidas no ANEXO II, estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.1.6 A classificação geral dos candidatos será feita pela soma algébrica dos pontos obtidos em cada prova, considerados os pesos por prova.

5.1.7 O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha é o apresentado no anexo V ao presente edital.

5.1.7.1 As Indicações Bibliográficas apresentadas são apenas sugestões, não implicando na obrigatoriedade de o conteúdo das provas ater-se apenas a elas.

5.1.8 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, relacionada ao tipo de prova a que se submeteria perante o cargo escolhido, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que, consultará a coordenação do concurso, que proporá a solução imediata e registrará ocorrência para posterior análise da banca examinadora.

5.1.9 Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade na prova, como as descritas no item anterior deverá se manifestar no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso junto a banca examinadora.

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no dia 29/04/2012, no município de Bom Sucesso/MG, em locais e horários que serão divulgados no dia 24/04/2012, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br.

6.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas objetivas de múltipla escolha, com no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, portando documento de identidade original e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá ausentar-se do recinto de provas, depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início das mesmas.

6.3 As provas objetivas de múltipla escolha terão duração máxima de 03 (três) horas nesta incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas.

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no local, data e horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

6.5 O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas objetivas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o usado na inscrição.

6.6 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não serão aceitos como documentos de identificação: CPF (CIC), certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo, sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticados, ou protocolos de entrega de documentos.

6.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).

6.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial com data de no máximo 10 dias antes da data de realização das provas, bem como outro documento que o identifique. Nesta ocasião poderá ser submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio de ocorrências.

6.8.1 A identificação especial poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura.

6.9 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.

6.10 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida nos subitens 6.5, 6.6, 6.7 e 6.8 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.11 Não serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado, salvo por motivo de força maior.

6.12 Será excluído deste Concurso Público o candidato que: faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

6.13 Não será permitido ao candidato permanecer no local das provas objetivas com aparelhos eletrônicos ligados (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, o mesmo deverá estar desligado e debaixo da carteira. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

6.13.1 Se o celular do candidato tocar, qualquer que seja a função, mesmo que não atenda, se identificado terá sua prova anulada.

6.14 É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação.

6.15 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

6.16 Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados, salvo por decisão justificada da Comissão e da Coordenação do Concurso.

6.17 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

6.18 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos envelopes de provas, na presença dos candidatos, dentro de cada sala de aplicação.

6.19 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a sua folha de respostas.

6.20 Serão mantidos, no mínimo, 03 (três) candidatos dentro de sala, até que o último termine a prova.

6.21 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática.

6.22 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

6.23 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura ótica.

6.24 As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas a caneta esferográfica de tinta azul ou preta para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas, exceto por ocorrência de responsabilidade exclusiva da administração ou da organização do concurso, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível e serão consideradas ERRADAS, as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.24.1 A não assinatura por parte do candidato na Folha de Respostas (gabarito) implicará na eliminação automática do mesmo.

6.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

6.26 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

6.27 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

6.27.1 - usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

6.27.2 - for surpreendido dando e/ou recebendo de outro candidato auxílio para a execução de quaisquer das provas;

6.27.3 - utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro candidato;

6.27.4 - faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

6.27.5 - recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.

6.27.6 - afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 6.2;

6.27.7 - ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou caderno de questões, fora do horário permitido;

6.27.8 - descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital;

6.27.9 - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

6.27.10 - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

6.27.11 - fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

6.27.12 - permanecer no local da prova objetiva com vestimenta inadequada (trajando somente vestes de banho, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro, óculos escuros etc.), caracterizando- se tentativa de fraude.

6.28 Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, o candidato será excluído do Concurso Público, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

6.29 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim no ato da inscrição. Nesse caso, se deferido o seu pedido, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela coordenação do Concurso.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

7.1 A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, somente dos aprovados, de acordo com o total de pontos obtidos no somatório das provas Objetiva de Múltipla Escolha.

7.2 Em caso de empate, na nota final no concurso, como primeiro critério para desempate, nos termos da Lei Federal n°. 10.741, de 1° de outubro de 2003, será beneficiado o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aplicando-se subsidiariamente, para efeito de classificação, e sucessivamente, ao candidato que:

7.2.1 obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

7.2.2 obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

7.2.3 obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Gerais/ Atualidades;

7.2.4 Tiver mais idade.

7.3 O Resultado Final do Concurso será publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br a partir das 16 horas do dia 30/03/2012.

VIII - DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Reis e Reis Auditores Associados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra todas as decisões proferidas no decorrer do processo que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, salientando-se, dentre outros:

a) o Edital

b) as inscrições;

c) questões da Prova e Gabarito oficial;

d) resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

e) outras fases do edital.

8.2 Os recursos deverão ser apresentados dentro do prazo estabelecido, de forma legível e protocolados pelos candidatos na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso no horário de 13:00 às 17:00h, ou interpostos via correio através de SEDEX (com aviso de recebimento) AR, averiguando-se a tempestividade pela data de postagem; com indicação do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura, conforme modelo ANEXO IV deste Edital e deverá ser obrigatoriamente:

a) Datilografado ou digitado em original;

b) Ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida;

c) Conter indicação do número da questão e da prova;

d) Ter capa constando o nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

e) Estar conforme o ANEXO IV deste edital preenchido e assinado;

f) Ser dirigido ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bom SucessoMG, protocolado pessoalmente na Sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso ou postados via SEDEX para o escritório da Reis e Reis Auditores à Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Bhte - MG CEP 30160-011.

8.2.1 Quanto aos recursos de questões da prova e gabarito oficial, deverá ser elaborado um recurso por folha, sob pena de sua desconsideração.

8.2.2 Os recursos devem ser apresentados com fundamentação lógica e consistente, mencionando a bibliografia consultada.

8.3 Não serão aceitos recursos enviados por fax e-mail

ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.4 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

8.5 O prazo para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.6 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, a anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo, e eventuais alterações no gabarito preliminar serão divulgadas;

8.7 O parecer contendo a decisão relativa ao recurso estará à disposição do candidato recorrente, nas datas determinadas no Cronograma de Concurso, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - MG até a data de homologação. Sendo que os resultados dos recursos serão divulgados na internet e por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG.

8.8 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincidam com dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso-MG e da Reis e Reis Auditores Associados. Caso contrário será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessas instituições.

8.9 A Reis e Reis Auditores Associados é a única e última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais a essa Banca Examinadora.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Toda informação referente à realização do Concurso estará disponível nos sites www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso-MG.

9.2 Todo material referente ao Concurso ficará disponível na sede Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG no período mínimo de 05 (cinco) anos.

9.3 Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

9.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.5 A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG e a Reis e Reis Auditores Associados não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

9.5.1 Por razões de ordem técnica e de segurança a Reis e Reis Auditores Associados não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

9.6 O candidato deverá manter junto a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

9.7 A aprovação no Concurso Público assegura direito à nomeação até o número de vagas previstas para cada cargo, e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a administração poderá nomear candidatos aprovados além das vagas previstas no anexo I, obedecendo sempre à ordem final de classificação.

9.8 O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para tomar posse, podendo ser prorrogado este prazo por uma única vez por igual período, mediante requerimento.

9.9 Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

9.10 O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração Municipal, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

9.11 No ato da posse no cargo o candidato não poderá estar incompatibilizado para a investidura no cargo público.

9.12 Para o provimento no cargo efetivo o candidato nomeado deve ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pela junta médica que poderá ter suporte de equipe multidisciplinar nomeada pela Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG.

9.13 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I) a nacionalidade brasileira;

II) o gozo dos direitos políticos;

III) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo bem como registro no respectivo Conselho, nos casos previstos em Lei;

V) a idade mínima de dezoito anos;

VI) aptidão física e mental.

9.14 - O candidato aprovado quando convocado será submetido a exames médicos que incluirá avaliação médica, de forma a auferir que o candidato encontra-se INDICADO OU CONTRA-INDICADO para

o cargo, através de Laudo realizado pela junta médica que poderá ter suporte de equipe multidisciplinar, especificamente nomeada.

9.14.1 A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG indicará os locais credenciados à realização dos exames que deverão ser realizados pelos candidatos às suas expensas.

Exames obrigatórios a todos os cargos:

  • Hemograma Completo
  • Glicemia em Jejum
  • Creatinina
  • Sorologia para Hepatite B ( HBS - AG)

Exames obrigatórios para maiores de 40 anos:

  • E.C.G.
  • Raios-X de tórax

9.14.2 O candidato deverá estar em perfeitas condições de saúde, segundo o exame clínico realizado pelo médico examinador e ficará sujeito critério e necessidade do médico examinador da apresentação de outros exames para verificação de sua indicação ou não para o cargo.

9.14.3 Caso necessite o médico examinador poderá solicitar parecer de médicos especialistas.

9.14.4 O candidato que for CONTRA-INDICADO na avaliação médica, que interpor recurso fundamentado terá analisado o recurso pela equipe multidisciplinar que definirá pela reconsideração ou manutenção do resultado, cuja decisão, será homologada pelo Prefeito Municipal para todos os fins de direito.

9.15 O candidato aprovado e nomeado para tomar posse, na data do exame admissional, deverá apresentar cópias reprográficas dos seguintes documentos:

  • Identidade.
  • Título de eleitor.
  • CPF.
  • Certificado de reservista (sexo masculino).
  • PIS ou PASEP.
  • Diploma de escolaridade exigida ou documento legal expedido por órgão competente/ (ORIGINAL E CÓPIA) e CARTEIRA DO CONSELHO REGIONAL.
  • Comprovante de experiência, quando exigida.
  • Comprovante de endereço. (DUAS CÓPIAS EM SEU NOME)
  • Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos (ORIGINAL E CÓPIA)
  • Certidão de casamento (quando houver).
  • Número da conta bancária (corrente ou salário):
  • Número de telefone de contato (residencial celular).
  • ORIGINAIS:
  • 01 Foto 3x4
  • Atestado Médico de sanidade física e mental expedido pelo serviço oficial da P.M.I, com data do mês da posse agendado previamente.
  • Declaração de bens e valores de patrimônio.
  • Declaração sob penas da lei que não ocupa dois cargos públicos remunerados, salvos os cargos previstos pela lei.

9.16. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidas ANEXO I deste Edital.

9.17. A constatação de inautenticidade do certificado de comprovação de escolaridade exigida no Anexo I deste edital, implicará na eliminação do candidato deste concurso público, a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis.

9.18. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.

9.19. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse.

9.20. Ao inscrever-se no presente Concurso, o candidato declara ter conhecimento pleno, de sua nomeação e possível transferência posterior, para qualquer unidade nos limites territoriais do município.

9.21. O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Administração Municipal, à luz dos interesses e necessidades do serviço público.

9.23 A nomeação do candidato será publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom SucessoMG e encaminhada para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

9.24 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão nomeada para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso-MG.

9.25 Também integram este Edital de Concurso Público os anexos:

- Anexo I: Cargos, Vagas, Qualificação Mínima, Jornada de Trabalho, Vencimento inicial e taxa de inscrição;

- Anexo II: Cargos, Provas e Número e Peso de Questões;

- Anexo III: Cronograma

- Anexo IV: Modelo de Formulário para Recurso;

- Anexo V: Programa de Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

- Anexo VI: Atribuições dos Cargos.

- Anexo VII: Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrições.

- Anexo VIII: Modelo de Formulário para protocolo de Títulos

9.26 Caberá ao Prefeito Municipal de Bom

Sucesso/MG a homologação do resultado final.

Bom Sucesso/MG, 05 de janeiro de 2012.

PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO DE CONCURSO

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL E TAXA DE INSCRIÇÃO.

Cód.

Cargo

Vagas

Vagas Reservadas Deficientes

Vencimento Inicial em reais

Carga Horária Semanal

Requisitos Mínimos

Taxa de Inscrição R$

01

ARTESÃO

01

Não há

566,10

30 h

Ensino Fundamental Completo

40,00

02

ASSISTENTE SOCIAL

01

Não há

1.366,29

30 h

Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no Conselho

70,00

03

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02

Não há

818,80

40 h

Ensino Médio Completo

50,00

04

AUXILIAR DE FARMÁCIA

01

Não há

818,80

40 h

Ensino Médio Completo

50,00

05

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

01

566,10

40 h

Ensino Fundamental Completo

40,00

06

AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

03

Não há

566,10

40 h

Ensino Fundamental Completo

40,00

07

BIOQUÍMICO / FARMACÊUTICO

01

Não há

1.366,29

40 h

Ensino Superior Completo em Bioquímica ou Farmácia com registro no Conselho

70,00

08

BORRACHEIRO

01

Não há

566,10

40 h

Ensino Fundamental Completo

40,00

09

CARPINTEIRO

01

Não há

746,13

40 h

Ensino Fundamental Completo e Curso Técnico na área

40,00

10

ELETRICISTA

01

Não há

746,13

40 h

Ensino Fundamental Completo e Curso Técnico na área

50,00

11

ENFERMEIRO

01

Não há

1.366,29

40 h

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho

70,00

12

FISCAL DE RENDAS

01

Não há

818,80

40 h

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Contabilidade com registro no Conselho

50,00

13

MÉDICO - CLÍNICO GERAL

01

Não há

1.366,29

20 h

Ensino Superior Completo em Medicina com registro no Conselho

70,00

14

MÉDICO - GINECOLOGISTA

01

Não há

1.366,29

20 h

Ensino Superior Completo em Medicina com registro no Conselho

70,00

15

MOTORISTA

02

Não há

746,13

40 h

Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" ou "E"

50,00

16

NUTRICIONISTA

01

Não há

1.366,29

40 h

Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no Conselho

70,00

17

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

01

Não há

886,63

40 h

Ensino Médio Completo e Curso Técnico na áres e Carteira Nacional de Habilitação categoria "C""D" ou "E"

50,00

18

PEDREIRO

01

Não há

818,40

40H

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

40,00

19

PINTOR

01

Não há

818,80

40 h

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

40,00

20

PROFESSOR

05

01

949,62

24 h

Ensino Médio/Magistério Completo ou Normal Superior Completo

60,00

21

PSICÓLOGO

01

Não há

1.366,29

40 h

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no Conselho

70,00

22

SECRETÁRIO ESCOLAR

01

Não há

949,62

40 h

Ensino Médio Completo

50,00

23

SERVIÇAL

01

Não há

566,10

40 h

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

40,00

24

SOLDADOR

01

Não há

746,13

40 h

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

50,00

25

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

02

Não há

1.366,29

24 h

Ensino Superior Completo em Pedagogia e registro no Conselho

70,00

26

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01

Não há

678,30

40 h

Ensino Médio completo e Técnico de Enfermagem com registro no Conselho

70,00

27

VIGIA

02

Não há

566,10

40 h

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

40,00

TOTAL DE VAGAS

37

02

TOTAL GERAL DE VAGAS

39

OBS.: Os candidatos que vierem a ser admitidos farão jus aos benefícios e vantagens que estiverem vigorando à época das respectivas admissões.

Serão reservadas à candidatos portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas separadas por cargo, nos termos do art. 37, § 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e Legislação Municipal conforme indicado no ANEXO I, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será arredondada para o primeiro número inteiro subseqüente, sendo que o resultado da aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre, dentro dos limites mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas conforme Legislação vigente regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade.

ANEXO II

TIPOS DE PROVAS E QUANTIDADE DE QUESTÕES E PESO

Cargo

Tipos de Provas

Nº questões

Peso

ARTESÃO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

BORRACHEIRO

CARPINTEIRO

ELETRICISTA

MOTORISTA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

PEDREIRO

PINTOR

SERVIÇAL

SOLDADOR

VIGIA

PORTUGUES

CONHECIMENTOS GERAIS

ESPECÍFICA

ENSINO FUNDAMENTALCOMPLETO

10

10

10

03

01

06

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR DE FARMÁCIA

FISCAL DE RENDAS

PROFESSOR

SECRETÁRIO ESCOLAR

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

PORTUGUES

CONHECIMENTOS GERAIS

ESPECÍFICA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

10

10

10

03

01

06

ASSISTENTE SOCIAL

BIOQUÍMICO / FARMACÊUTICO

ENFERMEIRO

MÉDICO - CLÍNICO GERAL

MÉDICO - GINECOLOGISTA

NUTRICIONISTA

PSICÓLOGO

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

PORTUGUES

CONHECIMENTOS GERAIS

ESPECÍFICA

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

10

10

10

03

01

06

ANEXO III - CRONOGRAMA DE PROCESSO SELETIVO

DATA

HORÁRIO

ATIVIDADE

LOCAL

05/01/2012

16:00

Publicação da íntegra do Edital

Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br

05/01/2012 A

06/03/2012

-

Publicação de Extrato do Edital

Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, Jornal Minas Gerais, Jornal Hoje em Dia, www.reisauditores.com.br www.bomsucesso.mg.gov.br

07/03/2012 e

08/03/2012

.13:00 às 17:00

Período para requisição de isenção da taxa de inscrição

Presencial: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - Praça Benedito Valadares, 51 -Centro-Bom Sucesso MG

Sedex: Reis e Reis Auditores à Rua da Bahia 1004-Cj.904 Centro- Belo Horizonte-MG-CEP 30160-011

13/03/2012

16:00

Divulgação da lista de pedidos de isenção deferidos

Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br

14/03/2012 e

15/03/2012

13:00 às 17:00

Prazo para protocolo de recurso sobre

Indeferimento Pedido de Isenção

Presencial: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - Praça Benedito Valadares, 51 -Centro-Bom Sucesso MG

Sedex: Reis e Reis Auditores à Rua da Bahia 1004-Cj.904 Centro- Belo Horizonte-MG-CEP 30160-011

20/03/2012

16:00

Julgamento recursos sobre as isenções

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso situado à Praça Benedito Valadares, 51 - Centro - Bom Sucesso / MG

07/03/2012 à

05/04/2012

Início: A partir das 09:00 horas do dia 07/03/2012

Período de Inscrições VIA INTERNET dos candidatos ao Processo Seletivo

www.reisauditores.com.br

07/03/2012 à

05/04/2012

13:00 às 17:00

Período de Inscrições Presenciais dos candidatos ao Processo Seletivo Exceto sábados, domingos e feriados

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso situado à Praça Benedito Valadares, 51 - Centro - Bom Sucesso / MG

17/4/2012

16:00

Divulgação da relação de inscrições

Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br

18/04/2012 à 19/04/2012

13:00 às 17:00

Prazo para protocolo de recurso sobre as inscrições

Presencial: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - Praça Benedito Valadares,51 -Centro-Bom Sucesso MG

Sedex: Reis e Reis Auditores à Rua da Bahia 1004-Cj.904 Centro- Belo Horizonte-MG-CEP 30160-011

24/04/2012

16:00

Julgamento recursos sobre as inscrições e Divulgação da Planilha indicando o local e horário de realização das Provas Objetivas de Múltipla Escolha

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso situado à Praça Benedito Valadares, 51 - Centro - Bom Sucesso / MG e www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br

29/04/2012

-

Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Local e horário a definir

30/04/2012

16:00

Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br

02/05/2012 à 03/05/2012

13:00 às 17:00

Prazo para protocolo de recurso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Presencial: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - Praça Benedito Valadares,51 -Centro-Bom Sucesso MG

Sedex: Reis e Reis Auditores à Rua da Bahia 1004-Cj.904 Centro- Belo Horizonte-MG-CEP 30160-011

15/05/2012

16:00

Disponibilização do julgamento dos recursos sobre gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso situado à Praça Benedito

Valadares, 51 - Centro - Bom Sucesso / MG

15/05/2012

16:00

Divulgação do resultado Geral contendo notas das provas objetivas

Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso,

www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br

16/05/2012 à 17/05/2012

13:00 às 17:00

Prazo para recurso sobre o resultado Geral

Presencial: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - Praça Benedito Valadares,51 -Centro-Bom Sucesso MG

Sedex: Reis e Reis Auditores à Rua da Bahia 1004-Cj.904 Centro- Belo Horizonte-MG-CEP 30160-011

22/05/2012

16:00

Julgamento dos recursos resultado Geral

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso situado à Praça Benedito Valadares, 51- Centro - Bom Sucesso / MG

22/05/2012

16:00

Divulgação do Resultado Final Definitivo apto à homologação pelo Prefeito.

Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, www.reisauditores.com.br e www.bomsucesso.mg.gov.br

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Bom Sucesso - MG