Edital Concurso Prefeitura de Breu Branco – PA

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012

A Prefeitura Municipal de Breu Branco, Estado do Pará, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura , formação de Cadastro de Reserva e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação João do Vale, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 779 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Breu Branco, sendo 132 de preenchimento imediato e 647 para compor cadastro de reserva, cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.

1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do serviço público municipal.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto no 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pess oa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuiçõ es do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos à contar da data de publicação, de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Breu Branco-PA.

1.6 O Concurso Público constará de Prova Escrita objetiva para todos os cargos, exceto para os cargos de Professor, que constará de Prova Objetiva, de Títulos e Redação, e para os cargos de Operador de retroescavadeira, Operador de trator de esteiras, Operador de Rolo Compactador, Operador de pá carregadeira que constará de prova prática e objetiva.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital.

1.8 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, estão de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de Breu Branco.

1.9 O Regime Jurídico é o Estatutário, com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal Vigente.

1.10 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos e vagas.

Anexo II - Escolaridade, Habilitação, Vencimento e Carga Horária.

Anexo III - Conteúdos Programáticos.

Anexo IV - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.

Anexo V - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo VI - Atribuições dos Cargos

2. DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, vagas, carga horária semanal e/ou mensal, requisitos exigidos, salário e taxa de inscrição estão discriminados no Anexo I e II deste Edital.

2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital;

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I e II deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir;

3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse;

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.8 Apresentar declaração de acumulação lícita ou de não ocupação de cargo público.

3.9 Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimoniais;

3.10 Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando -se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

3.11 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;

3.12 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Breu Branco;

3.13 Experiência forense de no mínimo 2 (dois) anos para os cargos de Advogado Tributarista e Procurador, comprovada no ato da posse através de Certidões emitidas pelo fórum de atuação dos profissionais.

3.14 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital, impedirá a nomeação do candidato;

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br.

4.1.1 Para os candidatos que não têm acesso à Internet serão disponibilizados os equipamentos do Núcleo Tecnológico Municipal - NTM localizado no Complexo Administrativo Alfredo Kolling, situado na Rua Bahia S/N - Centro - Breu Branco - PA, no horário comercial (8:00 ás 12:00h e 14:00 ás 18:00h).

4.2 Período: 12/01/2012 à 04/02/2012.

4.3 Horário: 08h do dia 12/01/2012 às 23h59min do dia 04/02/2012.

4.4.Nas inscrições, A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.4.1 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado por até 3(três) dias.

4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar nas Casas Lotéricas, Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal e Correspondentes Bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui), para quitação da taxa de inscrição, até o dia 07.02.2012. , de acordo com o horário de funcionamento dos órgãos arrecadadores citados no caput deste item.

4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público nos endereços eletrônicos www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, na Fundação João do Vale e Prefeitura Municipal de Breu Branco - PA.

4.8 Taxa de Inscrição:

N° CARGOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

NÍVEL SUPERIOR

R$ 29,00

02

NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

R$ 23,00

03

NÍVEL ALFABETIZADO

R$ 20,00

4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico.

4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal ou por decisão judicial.

4.12 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, esta será anulada.

4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº. 7. 853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto nº. 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.

5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

5.1.2 O candidato portador de necessidades especiais inscrito deverá enviar o requerimento conforme modelo do anexo IV devidamente preenchido, laudo médico (original), através de A.R. (Aviso de Recebimento), para a FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, situada à Rua Benjamim Constante 2082 - CEP 64.000-280 - Teresina - Piauí, até o dia 06.02.2012.

5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

5.1.4 Não será devolvido e nem fornecido cópia do laudo médico, usado para este concurso.

5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necess ita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo IV, deste Edital. O requerimento pode ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.3 deste Edital, até o dia 17 de fevereiro de 2012.

5.1.6 A solicitação de atendimento diferenciado referido no subitem 5.1.6 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.7 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Breu Branco, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/99; que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como, sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

5.1.9 A Prefeitura Municipal de Breu Branco seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.10 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.

5.1.11 O comparecimento do candidato portador de deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ocorrerá no ato da sua convocação.

5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.

5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência ou sua deficiência não ten ha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 5.1, este passará a concorrer juntamente com os candidat os de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.14 As vagas reservadas a portadores de deficiência, não preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

6.1 Da Prova Objetiva:

6.2 A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções, onde somente 01 (uma) será correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

6.3 A prova será realizada na cidade de Breu Branco.

6.4 DATAS E HORÁRIOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA:

6.4.1 Data: 26 de Fevereiro de 2012 - Horário: 8:00 às 12:00 horas (Horário de Breu Branco).

6.4.1.1 As provas poderão ser realizadas em mais de um dia e/ou turno dependendo do número de candidatos inscritos e a capacidade física dos locais de aplicação.

6.4.2 Datas e horários da Prova Prática para os cargos de OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA ,OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR e OPERADOR DE TRATOR DE PNEU.

6.4.2.1 Data: 26/02/2012 - Horário: O oposto da prova objetiva (Se a prova objetiva for realizada no turno da manhã a prova prática será realizada a partir das 14h, caso contrário será realizada ás 8h) - Devendo os candidatos comparecerem nesta data e horário na Secretaria Municipal de Obras, situada na Av. Afonso Pena, esquina com a Rua Antônio Privote, S/N - Bairro Bela Vista.

6.4.3 Não haverá, por qualquer motivo prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.

6.5 As Provas Escritas Objetivas, para todos os cargos, terão duração de 04(quatro) horas.

6.6 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Breu Branco, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho, nos endereços eletrônicos  www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, e em outros locais públicos indicados pela Prefeitura Municipal de Breu Branco.

6.7 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário pré-estabelecidos neste Edital.

6.8 O Concurso constará de uma Prova Escrita Objetiva com 40 (quarenta) questões com composição conforme o quadro do item 7.

6.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 dias de antecedência, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura.

6.10 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova 01(uma) hora antes do início da prova, munido de seu Comprovante de Inscrição e documento de identidade com foto (RG, CTPS e Identidade Profissional), e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

6.11 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova, após o horário estabelecido para o inicio das provas.

6.12 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impresso s ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação;

6.13 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido;

c) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal;

d) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar -se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet.

e) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

g) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva.

h) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos previamente pelo sistema de cadastro do concurso, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema).

6.14 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

6.15 A duração da Prova será de 04 (quatro) horas. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.

6.15.1 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova após decorrido 2(duas) horas do inicio da mesma.

6.16 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.17 Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anuladas será atribuído a todos os candidatos.

6.18 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausenta r-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

6.19 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

6.20 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.

6.21 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

6.22 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sobe sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

6.23 O candidato que por motivo de doença ficar impedido de comparecer ao local de realização de sua prova deverá solicitar por inscrito à Comissão Organizadora do Concurso condição especial para tal fim, para isto deverá anexa r declaração médica com expressa impossibilidade de locomoção para o local de aplicação da prova no prazo de 48 horas antes da realização desta.

6.24.A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.

7.1.1 Não haverá arredondamento de notas.

7.2 O candidato não habilitado será  excluído do Concurso Público.

7.3 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme os Quadros a seguir, deste Edital:

ESTRUTURA DAS PROVAS POR CARGO

CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BORRACHEIRO, COVEIRO, MAQUEIRO, PEDREIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS E SEGURANÇA PATRIMONIAL.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LINGUA PORTUGUESA

20

3,0

60

MATEMÁTICA

20

2,0

40

TOTAL

40

100

CARGOS: ADMINISTRADOR, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, AJUDANTE DE MECÂNICO, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD), AUXILIAR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL DE TRIBUTOS, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO VETERINÁRIO, MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES, MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE MICRO COMPUTADOR, TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LINGUA PORTUGUESA

10

1,0

10

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

30

3,0

90

TOTAL

40

100

CARGOS: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LINGUA PORTUGUESA

20

3,0

60

MATEMÁTICA

10

2,0

20

CONHECIMENTOS EM INFORMATICA

10

2,0

20

TOTAL

40

100

CARGO: ADVOGADO TRIBUTARISTA E PROCURADOR.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LINGUA PORTUGUESA

10

1,0

10

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

30

3,0

90

TOTAL

40

100

CARGOS: PROFESSOR DE ARTES, PROFESSOR DE CIÊNCIAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE FILOSOFIA, PROFESSOR DE GEOGRAFIA, PROFESSOR DE HISTÓRIA, PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS), PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PROFESSOR DE SOCIOLOGIA, PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LINGUA PORTUGUESA

10

2,0

20

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

2,0

20

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

20

3,0

60

TOTAL

40

100

CARGOS: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

1,0

10

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

30

3,0

90

TOTAL

40

100

CARGOS: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL / SÉRIES INICIAIS E CRECHE.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LINGUA PORTUGUESA

10

2,0

20

CONHECIMENTOS GERAIS

10

2,0

20

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS (FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO)

02

3,0

60

TOTAL

40

100

CARGOS: OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRAS, OPERADOR DE TRATOR DE PNEU.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

40

1,25

50

PROVA PRÁTICA

-

50

TOTAL

40

100

7.4 DA PROVA DE TÍTULO

7.5 Da Prova de Títulos.

7.6 Para a Prova de Títulos serão convocados, segundo classificação, candidatos ao cargo de Professor que obtiverem 60% (sessenta) por cento do total de pontos da prova objetiva até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vag as ofertadas para o cargo em epígrafe.

7.7 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva para o cargo de professor, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatórios para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital, no período de 19 a 20 de Março de 2012, para a Fundação João do Vale, Rua Benjamim Constant, 2082 - Centro/Norte - CEP: 64000-280 - Teresina - Piauí, através de carta registrada, SEDEX ou com aviso de recebimento (AR), ou ainda entregá-los na SEDE da Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho - SEPROT, situada na Av. Belém S/N, Bairro Continental - Breu Branco - PA.

7.7.1 Só serão aceito os títulos postados e protocolados até a data limite estabelecido no item 7.7

7.8 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá como pontuação máxima de 10(dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

7.8.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

7.8.2 Não serão computados como título, os pré-requisitos relacionados a cada cargo. No entanto, deverão ser apresentados com um único objeto de dirimir dúvidas quanto à sua realização para a pontuação de títulos.

7.9 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC;

7.10 A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior, será mediante apresentação de cópia de Declaração do órgão ou empresa ou de Certidão de Tempo de Serviço, documentos estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.

7.11 Toda comprovação de tempo de serviço deverá estar acompanhada de certidão de contribuição expedida pelo INSS, em se tratando de serviço na área privada, e de certidão de tempo de serviço, quando tratar-se de serviço público.

7.12 Só serão considerados, para efeito de comprovação do tempo de experiência, os anos trabalhados como profissional na formação requerida, não sendo aceito qualquer tipo de estágio, monitoria ou qualquer tipo de bolsa.

7.13 Os candidatos que comprovarem experiência através de Carteira de Trabalho deverão apresentar Declaração do Empregador que explicite claramente a Área de Atuação.

7.14 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou de declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7.15 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7.16 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverão ser remetidos pelos candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de cargo.

7.16.1 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.

7.17 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do processo do concurso, poderão ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Breu Branco, salvo se houver pendência judicial.

7.18 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

7.19 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela organização do presente Concurso Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

7.20 Os títulos a serem considerados são os constantes dos Quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

DISCRIMINAÇÃO

NA ÁREA

LIMITES DE PONTOS

1 - TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA DO CARGO (POR CADA ANO TRABALHADO)

1,0

2,0

2 - PÓS GRADUAÇÃO

2.1 - ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO CARGO

1,0

1,0

2.2 - MESTRADO

2,0

2,0

2.3 - DOUTORADO

3,0

3,0

3 - CURSOS MINISTRADOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA

0,5

1,0

4 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS NA ÁREA DO CARGO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS / AULA

0,5

1,0

TOTAL

10

7.21 DA PROVA DE REDAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR

a) A Prova de Redação será realizada em conjunto com a prova objetiva, na mesma data e horário.

b) Somente será corrigida a prova de redação do(a) candidato(a) que alcançar o índice estabelecido no item 7.1 deste Edital. c) A prova de redação tem caráter classificatório e valerá 10 (dez) pontos.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A nota final dos candidatos, para todos os cargos, será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva exceto para os cargos de Professor, que terá a acrescida à sua nota o total de pontos da prova de títulos e a da Redação.

8.2 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

8.3 Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior idade para os candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) Maior pontuação na Prova de Títulos para o cargo de Professor;

d) Maior pontuação na prova de português para os cargos que não contém conhecimentos específicos;

e) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

9. DOS RECURSOS

9.1 Será admitido recurso quanto:

a) Às questões das provas e gabaritos preliminares;

b) Ao resultado das provas;

9.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, di vulgação do resultado das provas e a contagem dos títulos), tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

9.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 9.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

9.4 Os Recursos deverá(ão) ser enviados pelo portal www.fundacaojoaodovale.com.br/link cartão e inscrição/portal do candidato/recursos.

9.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.

9.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitens 9.4 e 9.6 deste Edital.

9.7 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.8 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

9.9 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ao) atribuída(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

9.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

9.11 Na ocorrência do disposto nos subitens 9.9 e 9.10 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

9.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

10.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE através nos endereços eletrônicos www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, Sede da Prefeitura Municipal de Breu Branco e na Secretaria Municipal de Educação de Breu Branco, no dia 27 de Fevereiro de 2012.

10.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Breu Branco e nos endereços eletrônicos  www.breubranco.pa.gov.br e www.fundacaojoaodovale.com.br, até o dia 09 de abril de 2012.

10.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.

11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

11.2 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis, será feita através de divulgação em rádio local, quadros de aviso da prefeitura e câmara municipal, e através do site: www.breubranco.pa.gov.br.

11.3 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Breu Branco.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

11.4 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Breu Branco, por ocasião da nomeação.

11.5 Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

12.3 O prazo de validade deste concurso é de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

12.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

12.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e/ou mural ou no site da Prefeitura Municipal de Breu Branco.

12.6 Serão publicados no Diário Oficial do Estado, apenas os resultados dos candidatos que lograrem aprovação e classificação para as vagas de preenchimento imediato e as vagas da formação do cadastro de reserva dentro dos limites de vagas estabelecidos no Anexo I.

12.6.1 Os candidatos que ficarem de fora deste resultado serão considerados eliminados.

12.7 Cabe à Prefeitura Municipal de Breu Branco o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

12.8 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Breu Branco.

12.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, e-mail, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

12.9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

12.9.2 Após a realização da Prova Objetiva as alterações dos dados cadastrais devem ser requeridas através de requerimento escrito e com juntada de documentos que ocasionaram as mudanças, junto à Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Breu Branco - Pa.

12.10 É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço, telefone e e-mail atualizado, junto à Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

12.11 A Prefeitura Municipal de Breu Branco e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

12.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

12.14 O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Breu Branco.

12.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

12.16 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Breu Branco e pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no que a cada um couber.

12.17 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

12.18. A Prefeitura Municipal de Breu Branco e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

12.19 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Breu Branco obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

12.20. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar no ato da posse que residem nas localidades/áreas a pelo menos 2(dois) anos.

12.20.1 Esta comprovação será averiguada por comissão designada pelo Secretário Municipal de Saúde ou pelo Conselho Municipal de Saúde.

12.21 São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários da Fundação João do Vale e seus parentes, consangüíneos ou por afinidade, até 3.º grau.

Breu Branco (PA), 09 de janeiro de 2012.

EGON KOLLING

Prefeito Municipal

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Breu Branco - PA 2012