Edital Concurso Prefeitura de Caapiranga – AM

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2011

A COMISSÃO ESPECIAL e PERMANENTE do CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através do DECRETO N° 17 de 14 de julho de 2011, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caapiranga Estado do Amazonas, os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste concurso, conforme, Leis Municipais Nºs. 005/97 de 16/05/97, 001/04 de 23/02/04 e Lei Municipal N°007/2011-GP de 29 de julho de 2011, e legislação correlata, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:

1 - Das Disposições Preliminares

1.1 - O concurso público será coordenado pela Comissão Especial e Permanente do Concurso, designada através do supracitado Decreto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

1.2 - Os cargos, pré-requisitos, sínteses de atividades, jornada de trabalho, remuneração, número de vagas e valor da taxa de inscrição, estão especificados no Quadro 1.

Quadro 1

Cod.

Cargo

Pré-Requisito

Síntese das atividades

CH

To-
tal

de

Va-
gas

CRT

Venci-
mento R$

Taxa
de Inscri-
ção R$

01

Assistência Social

Ser portador de Diploma de nível Superior devidamente registrado no Conselho Regional de Serviços Social - CRESS.

Assistente Social é o profissional que tem em mente o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade. Sua atuação é muito ampla: o assistente social estará onde for necessário, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável em todos os sentidos.

40h

1

1

1200,00

60,00

02

Assistente Administrativo

Ensino Médio Completo

Executar, sob supervisão, tarefas administrativas nas áreas de protocolo, secretaria, arquivo, orçamento, finanças, recursos humanos, material, patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e tabulação de dados; arquivar e registrar documentos em geral; redigir textos, relatórios e correspondências, observando as normas de comunicação oficial; realizar atividades de recepção, atendimento e prestação de informações ao público; outras tarefas afins.

40h

3

3

850,00

45,00

03

Auxiliar Administrativo

Ensino Médio Completo

Executar, sob supervisão, tarefas administrativas nas áreas de protocolo, secretaria, arquivo, orçamento, finanças, recursos humanos, material, patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e tabulação de dados; arquivar e registrar documentos em geral; redigir textos, relatórios e correspondências, observando as normas de comunicação oficial; realizar atividades de recepção, atendimento e prestação de informações ao público; outras tarefas afins

40h

12

12

700,00

45,00

04

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto

Compreende os cargos que se destinam a executar serviços rotineiros de limpeza em geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando as dependências, móveis, utensílios e instalações da Prefeitura Municipal, bem como os prédios de uso de sua administração, além de manter as condições de higiene e conservação.

40h

40

40

545,00

30,00

05

Enfermeiro

Superior em enfermagem - COREN

Prestar assistência de enfermagem do trabalho ao paciente em ambulatórios, em setores de trabalho e em domicílio. Executar atividades relacionadas com o serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos. Realizar procedimentos de enfermagem de maior complexidade e prescrever ações, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Supervisionar e prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico - hospitalar do Município; participar na educação e formação de profissionais e auxiliares neste Setor.

40h

1

1

3600,00

80,00

06

Engenheiro Ambiental

Graduação em Engenharia Ambiental, fixado na forma da Lei Estadual

Cuidar do controle ambiental das atividades humanas, ajudando a preservar os recursos ambientais tais como a água, o solo, o ar, a vegetação e a fauna.

40h

1

1

1500,00

60,00

07

Fiscal de Obras e Postura

Ensino Médio Completo

Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas e Obras, emitindo notificação de infrações e embargando serviços em desacordo com as disposições legais, orientar as atividades atribuídas aos agentes de vigilância sanitária, observar, cumprir e fiscalizar o cumprimento das leis e normas pertinente á higiene e segurança do trabalho e da saúde pública, executar atividades de fiscalização tributaria.

40h

2

2

600,00

45,00

08

Fiscal de Renda e Arrecadação

Ensino Médio Completo

Atividades de execução relacionadas com a fiscalização de tributos municipais, envolvendo planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e controle da arrecadação da receita municipal.

40h

2

2

600,00

45,00

09

Gari

Ensino Fundamental Incompleto

Compreende as atribuições relativas à limpeza urbana.

40h

10

10

545,00

30,00

10

Guarda Municipal

Ensino Médio Completo

Compreende as atribuições que se destinam a controlar a entrada e saída de pessoas dos prédios públicos, dar informações encaminhar

aos setores competentes e zelar pela segurança de bens e pessoas.

40h

4

4

700,00

50,00

11

Fisioterapeuta

Nível Superior - CREFITO 12

Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

40h

1

1

1500,00

60,00

12

Mensageiro

Ensino Médio Incompleto

Compreende as atribuições de recebimento e entrega de correspondência e documentos e

tarefas correlatas.

40h

1

1

545,00

30,00

13

Monitor Educacional

Magistério / Pró-Infantil

Prestar trabalho no Ensino Infantil e colaborar com a formação técnica e humana dos alunos.

20h

9

9

545,00

30,00

14

Motorista de Transporte de Veículo

Ensino Médio c/ Carteira Categoria "D"

Atividades de natureza operacional, abrangendo condução e conservação de veículos motorizados para transporte de passageiros e cargas; conduz automóveis, caminhonetes, veículos leves de transporte de passageiros, caminhões, micro-ônibus, ônibus e ambulâncias; verifica diariamente as condições do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de fluidos, sinaleiros, freios, embreagem, combustível entre outros, executa as demais atribuições inerentes ao cargo, delegadas pelo seu superior imediato.

40h

5

5

950,00

50,00

15

Motorista Fluvial

Ensino Fundamental Incompleto + carteira marítima

Compreende os cargos que se destinam a dirigir embarcações e lanchas de pequeno porte de equipes de trabalho nas áreas ribeirinhas do município e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

40h

9

9

600,00

30,00

16

Operador de Sistema Hidráulico

Ensino Fundamental Incompleto

Compreende o cargo que tem como atribuição o controle dos registros de fornecimento d?água nas diversas áreas da cidade, bem como, executar as demais atribuições típicas.

40h

1

1

545,00

30,00

17

Pedagogo

Licenciatura em Pedagogia

Implementar a execução, avaliação e coordenação da construção ou reconstrução de projetos sócio-educativos, conforme diretrizes do Sistemas Único de Assistência Social - SUAS; viabilizar trabalhos sócio-pedagógicos coletivo; facilitar o processo de comunicação com a comunidade; elaborar projetos sócio- educativos especiais; participar do planejamento, coordenação, execução e fiscalização de programas, projetos, serviços e benefícios sócio-assistenciais; prestar atendimento individual e/ou grupal e visitas domiciliares, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social; coordenar e supervisionar a oferta de serviços sócio-educativos; outras atividades inerentes ao cargo.

20h

1

1

980,00

60,00

18

Podador

Ensino Fundamental Incompleto

Podar árvores, gramas e outras plantas e executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

40h

1

1

545,00

30,00

19

Professor de 1º - 5º

Normal Superior / Pedagogia

Ministrar aulas na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Preparar aulas; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades, utilizar constantemente capacidades de comunicação. outras atividades inerentes ao cargo.

20h

55

55

980,00

60,00

20

Professor de 6º - 9º - Matemática

Licenciatura em Matemática

Ministrar aulas nas séries finais do ensino fundamental. Preparar aulas; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico; planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades, utilizar constantemente capacidades de comunicação. outras atividades inerentes ao cargo.

20h

5

5

980,00

60,00

21

Professor de 6º - 9º - Português

Licenciatura em Português

5

5

22

Professor de 6º - 9º - Ciências

Licenciatura em Ciências

2

2

23

Professor de 6º - 9º - História

Licenciatura em História

3

3

24

Professor de 6º - 9º - Geografia

Licenciatura em Geografia

1

1

25

Professor de 6º - 9º - Língua Estrangeira

Licenciatura em Língua Estrangeira

2

2

26

Psicólogo

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso Superior em Psicologia, devidamente registrado, expedido por instituição oficial de ensino e/ou reconhecida por quem de direito; registro profissional no Conselho Regional de Psicologia.

Pode atuar no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e comunicação, com o objetivo de promover o respeito à dignidade e à integridade do ser humano.

40h

1

1

1500,00

70,00

27

Recepcionista

Ensino Médio Completo

Recepcionar e atender o público interno ou externo, buscando identificá-lo e encaminhá-lo aos setores competentes, atendendo telefone, transmitindo recados que lhe forem passados, mantendo sigilo absoluto de seu serviço, bem como, tratando com urbanidade todos os superiores, colegas e visitantes.

40h

1

1

545,00

30,00

28

Técnico em Contabilidade

Ensino médio completo com curso Técnico em Contabilidade.

Identificar documentos e informações, atender à fiscalização e proceder à consultoria. Executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial. Realizar controle patrimonial. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

40h

1

1

950,00

50,00

29

Técnico em Informática

Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico.

Estudar as especializações dos programas, desenvolvendo a sua estrutura lógica codificando, testando, depurando e elaborando de sua documentação. No desenvolvimento de sistemas, participar do projeto, construção, implantação e documentação. Avaliar, manter e prestar suporte de sistemas/programação, bem como desempenhar atividades de treinamento e atendimento técnico.

40h

1

1

800,00

45,00

30

Técnico em Radiologia

Ensino Pós-médio ou Profissionalizante.

Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros.

40h

1

1

950,00

50,00

31

Fiscal de Vigilância Sanitário

Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico.

Efetuar a fiscalização prevista no Código de Vigilância Sanitária do Município, respeitados os regulamentos do serviço.

40h

2

2

850,00

50,00

32

Técnico em Enfermagem

Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico.

Compreende as atribuições relativas aos cuidados de nível intermediário com os pacientes e apoio aos médicos nos postos de saúde e nos hospitais, maternidades e enfermarias que venham a ser criados pelo Município.

40h

5

5

950,00

50,00

33

Vigia

Ensino Fundamental Incompleto

Atividade de vigilância e segurança do patrimônio municipal.

40h

6

6

545,00

30,00

* O cadastro de reserva técnica será formado por 100% do número de vagas totais de cada cargo/função de acordo com a classificação final do concurso.

CH = Carga Horária (h/semana)

CRT = Cadastro de Reserva Técnica

1.3 - A demanda de vagas por localidade está disponível no anexo VI deste edital.

1.4 - As remunerações especificadas no Quadro 1 são equivalentes ao padrão de vencimento inicial do nível.

1.5 - O concurso público será regido por este Edital.

2 - Das Inscrições

2.1 - A inscrição implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.

2.1.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar ciência do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, conforme Quadro 1.

2.2 - As inscrições estarão abertas de 26 de outubro até às 23h59min do dia 20 de novembro de 2011, horário local.

2.3 - A inscrição para qualquer um dos cargos será feita, via Internet pelo site: www.ibeg.org.br.

2.3.1 - Será disponibilizado, para realização de inscrições para aqueles que não têm acesso à internet, no seguinte endereço: Praça 28 de dezembro 332 - no prédio da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM entre os dias 26 de outubro a 18 de novembro de 2011, de segunda à sexta-feira em horário comercial.

2.4 - Para a inscrição, o candidato deverá acessar o site www.ibeg.org.br, preencher todos os campos e enviar a solicitação de sua inscrição, conforme instruções contidas na página. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá imprimir as informações e o boleto para o pagamento da inscrição.

2.5 - O IBEG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou de outros fatores de ordem técnica, alheios ao IBEG, que impossibilitem a transferência de dados.

2.6 - Não serão aceitas inscrições extemporâneas, por carta, por correio eletrônico, por fax e outros.

2.7 - No ato da inscrição, o candidato fará a opção pelo cargo pretendido.

2.8 - O candidato é o único responsável pelas informações prestadas ao inscrever-se no presente concurso, dispondo o IBEG do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma correta e completa.

2.9 - O valor da taxa de inscrição se encontra no Quadro 1.

2.9.1 - Para que a inscrição seja efetivada, o candidato deverá providenciar o pagamento desta impreterivelmente até o dia 21 de novembro de 2011, independente de que esse dia seja feriado municipal, estadual ou federal.

2.9.2 - A inscrição somente será efetivada mediante confirmação, pelo IBEG, do pagamento da taxa de inscrição. As inscrições que forem pagas após o dia previsto no subitem 2.9.1 não terão validade.

2.9.2.1 - O pagamento de inscrição realizado no último dia, conforme subitem 2.9.1, via terminal de auto-atendimento ou correspondente bancário, deverá ser efetuado conforme horário de funcionamento dos bancos e agências lotéricas. O não atendimento dessa exigência implicará o indeferimento da inscrição.

2.9.2.1.1 - Não serão aceitos pagamentos efetuados através de cheque.

2.9.3 - Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento não seja processado pelo banco até a data estipulada no item 2.9.1.

2.9.4 - É de inteira responsabilidade do candidato, guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade.

2.9.5 - Em hipótese alguma, haverá devolução do valor pago a título de inscrição.

2.9.6 - O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.

2.10 - O candidato poderá se inscrever em mais de um cargo, desde que as provas sejam realizadas em horários diferentes.

2.11 - Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008.

2.11.1 - Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.11.2 - A isenção tratada no subitem 2.11.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre os dias 26 de outubro a 04 de novembro de 2011 por meio da solicitação de inscrição no site www.ibeg.org.br, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar- se membro de família de baixa renda, Preenchendo o formulário anexo IV do edital e anexar a documentação solicitada no item 2.11.3.

2.11.3 - Os candidatos hipossuficientes deverão entregar os documentos relacionados abaixo no endereço: Praça 28 de dezembro 332 - CEP: 69410-000, no prédio da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, entre os dias 26 de outubro a 04 de novembro de 2011, no horário comercial.

a) Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição devidamente preenchido, anexo III.

b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV, incluindo a renda do candidato;

c) Indicação do Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição previsto na alínea "a" do subitem 2.11.3 do presente edital;

d) Declaração de que atende à condição de ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devidamente preenchida conforme modelo disponibilizado no Anexo IV;

e) Documento(s) que comprove(m) a renda familiar de todos os membros da família indicados na Declaração de Comprovação de Ren da Familiar, incluindo a renda do candidato. Esta comprovação deverá ser realizada por meio do envio/entrega dos seguintes documentos, nos casos de:

e.1) Empregados de empresas privadas: cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;

e.2) Servidores públicos: cópia autenticada em cartório de contracheque;

e.3) Autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de servi ço e/ou original ou cópia autenticada em cartório de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA) e cópia autenticada em c artório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.4) Desempregados: declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho;

e.5) Servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia autenticada em cartório do ato correspondente e sua publicação no ór gão oficial, além dos documentos constantes da sub alínea "e.2", da alínea "e" do subitem 2.11.3 do presente edital;

e.6) Pensionistas: cópia autenticada em cartório do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora, cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do últ imo contrato de trabalho;

e.7) Estagiários: cópia autenticada em cartório do Contrato de Estágio; cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.

f) Cópia do Documento de Identidade do candidato;

g) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

h) Cópia autenticada das últimas 03 (três) contas de energia elétrica com o mesmo endereço do candidato conforme indicado no Formulário Eletrônico de Inscrição, as quais não deverão ultrapassar o consumo mensal de 100 Kwh.

2.11.4 - A Declaração de Comprovação de Renda Familiar deve ser preenchida com os dados de todos os membros da família, os quais também deverão ter suas respectivas rendas comprovadas pelos documentos listados na alínea "e" do subitem 2.11.3 do presente edital.

2.11.5 - O IBEG, verificará as informações prestadas pelo candidato no órgão gestor do CadÚnico e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, da isenção.

2.11.6 - Os documentos listados nos subitens 2.11.3 do presente edital deverão ser entregues em envelope tamanho A4, devidamente lacrado e etiquetado conforme modelo a seguir:

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
CPF DO CANDIDATO

2.11.7 - As informações prestadas no Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição e na Declaração de Hipossuficiência Financeira, bem como toda a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá por qualquer falsidade.

2.11.8 - Não será concedida isenção de pagamento de Taxa de Inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações;

b) Fraudar e/ou falsificar documentação;

c) Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

d) Não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 2.11.2 e 2.11.3 do presente Edital.

2.11.9 - O IBEG consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar as informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

2.11.10 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.11.12 - O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do IBEG e da Comissão Especial de Concurso público, conforme o caso.

2.11.13 - Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

2.11.14 - Não será deferida solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.

2.11.15 - O não-cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

2.11.16 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado com previsão para o dia 09 de novembro de 2011, pela Internet, no endereço eletrônico www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

2.11.16.1 - O candidato que desejar entrar com recurso do indeferimento da isenção da taxa de inscrição, deverá fazer entre os dias 10 e 11 de novembro de 2011, através do site www.ibeg.org.br.

2.11.17 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no site www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, com a previsão para o dia 17 de novembro de 2011.

2.11.18 - Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a sua inscrição no certame, até o término do prazo de inscrições estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.

2.11.19 - As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a IBEG do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.11.20 - O IBEG disponibilizará no site www.ibeg.org.bre afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 17 de novembro de 2011, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

2.11.21 - O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado.

2.11.22 - A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

2.11.23 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através de pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.

2.12 - A consulta dos candidatos inscritos será disponibilizada a partir do dia 01 de novembro de 2011. O candidato poderá ter acesso aos dados no sítio www.ibeg.org.br.

2.12.1 - O candidato terá o período previsto de 01 a 20 de novembro de 2011, para conferir sua inscrição. Caso haja alguma correção de dados o candidato deverá fazê-la nesse período, através do site www.ibeg.org.br, exceto mudança de cargo, nome e CPF.

2.12.2. No dia 25 de novembro de 2011 está previsto a publicação da lista dos candidatos que tiveram sua inscrição homologada. Serão considerados para fins de impressão e publicação os dados constantes na ficha de inscrição do candidato preenchida na Internet, não havendo alterações posteriores desses dados.

2.12.2.1 - Os candidatos que desejarem entrar com recurso do resultado da homologação, deverão fazer nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, através do site www.ibeg.org.br.

2.12.3 - É de inteira responsabilidade do candidato, ficar informado da regularidade de sua inscrição, via internet, no sítio www.ibeg.org.br, a partir do dia 01 de novembro de 2011.

2.13 - As informações complementares acerca da inscrição e do Concurso estarão disponíveis no mesmo sítio.

3 - Das Vagas Destinadas aos Candidatos Portadores de Deficiência

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificado no Quadro 1 do presente Edital.

3.2 - Conforme disposto na Lei Federal n.° 7.853/1989, Decreto Federal n.° 3.298/1999, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem nesse concurso público para investidura em um dos cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.3 - Para efeito deste concurso, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou reduções de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano".

3.4 - Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas para PNE.

3.5 - O candidato que se declarar portador de deficiência, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à(s) data(s) de realização da(s) prova(s).

3.6 - As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação no concurso público, serão preenchidas pelos candidatos da Ampla Concorrência, observada a ordem classificatória.

3.7. - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar que é portador de deficiência e assinalar o tipo de deficiência de que é portador, caso contrário concorrerá às vagas regulares juntamente com os demais candidatos.

3.7.1 - O candidato que se declarar portador de deficiência deverá protocolar até o dia 21 de novembro de 2011, o laudo médico original a que se refere o subitem 3.8.1 e cópia legível do RG e CPF, no seguinte endereço: Praça 28 de dezembro 332 - CEP: 69410-000, no prédio da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

3.8 - O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.8.1 - O laudo médico deverá ser emitido preferencialmente em formulário próprio - Anexo I -, obedecendo às seguintes exigências:

a) ter data de emissão posterior à data de publicação deste edital;

b) constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo;

c) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);

d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações;

e) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

f) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

3.8.2 - O laudo que não atender às exigências contidas no subitem 3.8.1 não terá validade, ficando o candidato impossibilitado de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

3.8.3 - O candidato que se declarar deficiente no ato da inscrição e não entregar o laudo médico, conforme subitem 3.7.1, será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal no concurso.

3.9 - O candidato portador de deficiência, aprovado em todas as etapas do concurso, não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria, após sua nomeação.

3.10 - O candidato portador de deficiência poderá, ainda, ser considerado inapto no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo e ser exonerado.

3.11 - Os candidatos considerados portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.

3.12 - O IBEG não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio de documentos - laudo médico, requerimento de condições especiais, recursos e outros documentos pertinentes ao concurso.

4 - Dos Candidatos que Necessitam de Condições Especiais para Fazer as Provas

4.1 - O candidato que necessitar de condições especiais, excluindo-se o atendimento domiciliar e hospitalar, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais para realização das provas - Anexo II - que estará disponível no sítio www.ibeg.org.br e protocolar no endereço especificado no subitem 3.7.1, até o dia 21 de novembro de 2011.

4.1.1 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.2 - O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais, inclusive tempo adicional, para fazer as provas, excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais para realização das provas - Anexo II - que estará disponível no sítio www.ibeg.org.br e protocolar, junto à documentação solicitada no requerimento, para o endereço especificado no subitem 3.7.1 até o dia 21 de novembro de 2011.

4.2.1 - O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá anexar ao requerimento à cópia do laudo médico e a justificativa da necessidade de tempo adicional acompanhada do parecer do médico especialista da área da deficiência.

4.3 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá encaminhar ao IBEG o Requerimento de Condições Especiais - Anexo II - conforme subitens 4.3.1 e 4.3.2.

4.3.1 - A candidata em aleitamento deverá anexar ao requerimento uma cópia legível do documento de identificação do acompanhante, o qual terá acesso ao local de realização das provas mediante apresentação do documento original de identidade.

4.3.2 - O acompanhante da candidata ficará em sala reservada para amamentação, sendo o responsável pela guarda da criança no local de realização da prova. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova.

4.4 - Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outras), que impossibilitem a realização das provas, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

5 - Das Provas

5.1 - Os programas das provas, por cargo, constam no Anexo V deste edital.

5.2 - As provas, por cargo, estão especificadas no Quadro 2.

Quadro 2

CARGO

Função

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

Auxiliar de Serviços Gerais

Gari

Motorista Fluvial

Operador de Sistema Hidráulico

Podador

Vigia

- Língua Portuguesa

- Matemática

20

10

1 ponto

1 ponto

Assistente Administrativo

Auxiliar Administrativo

Mensageiro

Monitor Educacional

Recepcionista

Técnico em Contabilidade

Técnico em Enfermagem

Técnico em Informática

Técnico em Radiologia

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Específicos

- Informática

20

8

8

4

1 ponto

1 ponto

2 pontos

1 ponto

Fiscal de Obras e Postura

Fiscal de Renda e Arrecadação

Fiscal de Vigilância Sanitário

Guarda Municipal

Motorista de Transporte de Veículo

Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Específicos

20

10

10

1 ponto

1 ponto

2 pontos

Assistência Social

Enfermeiro

Engenheiro Ambiental

Fisioterapeuta

Pedagogo

Professor de 1º - 5º

Professor de 6º - 9º - Português

Professor de 6º - 9º - Ciências

Professor de 6º - 9º - História

Professor de 6º - 9º - Geografia

Professor de 6º - 9º - Língua Estrangeira

Psicólogo

- Língua Portuguesa

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos

20

10

10

1 ponto

1 ponto

2 pontos

5.3 - Das Etapas

5.3.1 - O concurso público será realizado em duas etapas para os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Motorista de Transporte de Veículo.

5.3.1.1 - O concurso público será realizado em três etapas para os cargos de: Professor de 1º - 5º, Professor de 6º - 9º - Matemática, Professor de 6º - 9º - Português, Professor de 6º - 9º - Ciências, Professor de 6º - 9º - História, Professor de 6º - 9º - Geografia, Professor de 6º - 9º - Língua Estrangeira e Pedagogo, para os demais cargos, apenas uma etapa.

5.4 - 1ª Etapa: Prova Objetiva

5.4.1 As provas terão caráter eliminatório e classificatório. Os dias e horários de realização das provas constam nos itens 5.5.1

5.4.2 - A Prova Objetiva será do tipo múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas de „a? a „e ?, das quais apenas uma é a correta.

5.4.3 - A Prova Objetiva será composta de questões conforme Quadro 2.

5.4.4 - O valor de cada questão da Prova Objetiva esta explicitadas no Quadro 2.

5.5 - Das Condições para a Realização das Provas

5.5.1 - As Provas estão previstas para serem aplicadas nos dias abaixo relacionados e terão a duração de 3 horas para todos os cargos, conforme quadro abaixo.

NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO - Dia 18 de dezembro de 2011 das 9h às 12h

Gari, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Motorista Fluvial, Podador, Operador de Sistema Hidráulico, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Renda e Arrecadação, Guarda Municipal, Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Motorista de Transporte de Veículo, Mensageiro, Técnico em Radiologia, Fiscal de Vigilância Sanitário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática, Monitor Educacional

NÍVEL SUPERIOR - Dia 18 de dezembro das 15h às 18h

Professor de 1º - 5º, Professor de 6º - 9º - Matemática, Professor de 6º - 9º - Português, Professor de 6º - 9º - Ciências, Professor de 6º - 9º - História, Professor de 6º - 9º - Geografia, Professor de 6º - 9º - Língua Estrangeira, Pedagogo, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Engenheiro Ambiental, Assistência Social, Psicólogo

5.5.2 - O candidato realizará as provas, exclusivamente, no local indicado pelo IBEG.

5.5.3 - Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no sítio www.ibeg.org.br, previsto para o dia 08 de dezembro de 2011, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado.

5.5.3.1 - As provas poderão ser realizadas em municípios circunvizinhos, caso o número de inscritos ultrapassem a capacidade física do município de Caapiranga/AM.

5.5.4 - O candidato deverá comparecer aos locais especificados com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de a plicação das provas, munido do original de um dos documentos de identificação citados no subitem 5.5.6 e de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente.

5.5.5 - No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado à coleta de impressão digital, caso ocorra, a transcrição das respostas para o cartão-resposta.

5.5.6 - SERÃO CONSIDERADOS documentos de identificação aqueles expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Diretoria Geral de Polícia, Forças Armadas e Polícia Militar, a carteira nacional de habilitação (CNH) com foto, passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS), bem como as carteiras expedidas por ordens ou conselhos que, por lei federal, são considerados documentos de identidade.

5.5.6.1 - NÃO SERÃO ACEITOS como documentos de identidade, por serem documentos destinados a outros fins, a carteira nacional de habilitação (CNH) sem foto, a certidão de nascimento, o cadastro de pessoa física (CPF), a certidão de casamento, o título eleitoral, a carteira de estudante e o certificado de alistamento ou reservista.

5.5.6.2 - O documento apresentado deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a per mitir, com clareza, a identificação do candidato e a sua assinatura. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5.5.6.3 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional etc.) diferentes dos estabele cidos no subitem 5.5.6.

5.5.6.4 - Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda, deverá apresentar um dos seguintes documentos: documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, emitido com prazo máximo de 30 (trinta ) dias anteriores à data da realização das provas ou declaração de roubo ou perda, feita do próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrado em cartório. No dia de realização da prova, o candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

5.5.7 - O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, preenchendo completamente o alvéolo circular, conforme instruções contidas na capa das provas e no cartão resposta. Respostas a lápis não serão corrigidas e terão pontuação igual à zero.

5.5.8 - A marcação do cartão-resposta com emenda ou rasura ou mais de uma marcação, ainda que legível, ou a não marcação da questão no cartão-resposta terá pontuação igual a zero.

5.5.8.1 - Não é permitido o uso de qualquer tipo de corretivo no cartão-resposta.

5.5.9 - Não haverá substituição do cartão-resposta, por causa de erro de preenchimento.

5.5.10 - O candidato somente poderá apor sua assinatura nos locais indicados nos cadernos de provas/respostas.

5.5.11 - Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar corretivos, régua, compasso etc., nem fazer qualquer espécie de consulta, nem usar qualquer tipo de calculadoras, inclusive as eletrônicas (ou similares), a menos que esses materiais sejam fornecidos pelo IBEG.

5.5.12 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, de seu número de inscrição, do número de seu documento de identidade e do cargo escolhido, que constam no cartão-resposta.

5.5.13 - É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão -resposta. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções impressas no cartão-resposta e capa da prova, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

5.5.14 - O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão-resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.5.15 - Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, tendo em vista a natureza da prova:

a) NÃO SERÁ PERMITIDO nos locais de prova durante a sua realização candidatos portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, caneta filmadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

b) não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lapiseira de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares.

c) SOMENTE SERÁ PERMITIDO o uso de caneta de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira ou lapiseira e apontador fabricados em material transparente, podendo ser eliminado do concurso público o candidato que se recusar a atender esta determinação.

5.5.16 - O IBEG não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos; o local de realização das provas não disporá de guarda-volume.

5.5.17 - O IBEG e a Comissão do Concurso recomendam que os candidatos não levem nenhum dos objetos citados nos subitens "a" e "b" do item 5.5.15 no dia de realização das provas, pois o porte e/ou uso desses objetos poderá acarretar a eliminação do candidato do certame.

5.5.18 - O IBEG se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos descritos no subitem 5.5.15, não comunicar o candidato no local de prova da sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado em relatório de sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao IBEG que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame de acordo com o subitem 13.1, alíneas g e h.

5.5.19 - Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato deverá entregar ao aplicador de prova o cartão-resposta. Decorridas 1 (uma) hora de prova, o candidato poderá retirar-se, definitivamente, da sala e do prédio, não sendo permitido, nesse momento, sair com quaisquer anotações. O candidato poderá levar o caderno de questões somente 30 minutos antes do término da prova.

5.5.20 - Os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos na sala de realização das provas sendo liberados somente após a entrega do cartão resposta dos mesmos e terem seus nomes registrados em ata e nela aposicionadas suas respectivas assi naturas.

5.5.21 - Não haverá segunda chamada para a realização das provas, nem tampouco as provas serão aplicadas fora dos locais determinados pelo IBEG.

5.6 - 2ª Etapa: Prova de títulos

5.6.1 - Apenas para os candidatos aos cargos de Professor de 1º - 5º, Professor de 6º - 9º - Matemática, Professor de 6º - 9º - Português, Professor de 6º - 9º - Ciências, Professor de 6º - 9º - História, Professor de 6º - 9º - Geografia, Professor de 6º - 9º - Língua Estrangeira e Pedagogo (apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa). A 2ª Etapa será constituída de Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, conforme especificado no Quadro 3.

5.6.2 - Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados e classificados conforme a quantidade de vagas totais mais o cadastro de reserva técnica - ver quadro 1.

Quadro 3

Prova de Títulos

TÍTULOS / ESPECIFICAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS

COMPROVANTE

Curso de Pós Graduação lato sensu (especialização), em área de Educação, com carga horária mínima de 360h, ministrado por instituição de ensino superior ou por instituição especialmente credenciada.

2,0

02

Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização, com a carga horária de cada disciplina cursada.

Título de Mestre, em área da Educação, expedido por Instituição Oficial ou reconhecida.

Titulo de Doutor, em área da Educação, expedido por Instituição Oficial ou reconhecida.

3,0

4,0

01

01

Diploma de conclusão de curso de Pós-Graduação Stricto Sensu.

5.6.3- A pontuação máxima da Prova de Títulos será de 11 (onze) pontos para o quadro 3.

5.5.4 - Os títulos deverão ser protocolados e entregues, após a divulgação da relação dos candidatos aprovados na 1ª Etapa do concurso, no seguinte endereço: Praça 28 de dezembro 332 - CEP: 69410-000, no prédio da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, Comissão Especial e Permanente do Concurso Público. Os títulos protocolados após os dias estipulado na convocação serão desconsiderados.

5.6.5 - Os títulos deverão ser entregues em fotocópia autenticada em cartório, dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, o número de sua inscrição e o número de seu CPF.

5.6.6 - As informações prestadas na entrega dos títulos (conteúdo do envelope) são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega destes na data estabelecida, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no procedimento de entrega.

5.6.7 - Somente serão consideradas as modalidades de títulos constantes do Quadro 3, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.

5.6.8 - Os Certificados e Diplomas deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecidos nos termos da legislação vigente.

5.6.9 - Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor juramentado, e revalidados por instituição brasileira.

5.6.10 - Para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório não serão consideradas.

5.6.11 - Não serão aceitos títulos entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.

5.6.12 - Não haverá devolução dos documentos apresentados.

5.6.13 - No momento de entrega dos títulos, o conteúdo do envelope não será conferido, sendo de inteira responsabilidade do candidato adotar todos os procedimentos previstos neste Edital.

5.6.14 - Terão seus títulos avaliados apenas os candidatos aprovados na 1ª Etapa e classificados conforme a quantidade de vagas totais mais o cadastro de reserva técnica - ver quadro 1.

5.7 - 3ª Etapa: Comprovação do Exercício da Atividade Profissional

Quadro 4

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

QUANTIDADE MÁXIMA

COMPROVAÇÃO

CTPS; Certidão ou Declaração de tempo de serviço; Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo - RPA

0,25 ponto por ano de experiência comprovada na área do cargo pretendido (sala de aula, exceto pedagogo)

2 pontos

A experiência Profissional deverá ser comprovada, através dos documentos constates no item 5.7.4 - "a, b e c"

5.7.1 - Apenas para os candidatos aos cargos de Professor de 1º - 5º, Professor de 6º - 9º - Matemática, Professor de 6º - 9º - Português, Professor de 6º - 9º - Ciências, Professor de 6º - 9º - História, Professor de 6º - 9º - Geografia, Professor de 6º - 9º - Língua Estrangeira e Pedagogo (apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa), de caráter apenas classificatório, conforme especificado no Quadro 4.

5.7.2 - Serão convocados para a prova de Comprovação do Exercício da Atividade Profissional os candidatos aprovados e classificados conforme a quantidade de vagas totais mais o cadastro de reserva técnica - ver quadro 1.

5.7.3 - A Comprovação do Exercício da Atividade Profissional deverão ser protocolados e entregues, após a divulgação da relação dos candidatos aprovados na 1ª Etapa do concurso, no seguinte endereço: Praça 28 de dezembro 332 - CEP: 69410-000, no prédio da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, Comissão Especial e Permanente do Concurso Público.

5.7.3.1 - A Comprovação do Exercício da Atividade Profissional protocolados após os dias estipulado na convocação serão desconsiderados, a comprovar o exercício da atividade profissional ao IBEG com documentos AUTENTICADOS: relacionados nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 5.7.4 .

5.7.4 - A comprovação do exercício da atividade profissional deverá ser por meio da apresentação de um dos seguintes documentos:

a) Exercício da atividade em empresa/instituição privada: apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com início e fim, se for o caso).

b) Exercício da atividade em empresa/instituição pública: apresentação de declaração ou certidão de tempo de serviço, emitida pela área de pessoal ou de recursos humanos (não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência), que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

c) Exercício da atividade/serviço prestado como autônomo: apresentação do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo - RPA, neste último caso, com a apresentação do primeiro e do último mês recebido, acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado.

5.7.5 - A Comprovação do Exercício da Atividade Profissional deverão ser entregues em fotocópia autenticada em cartório, dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, o número de sua inscrição e o número de seu CPF.

5.7.6 - As informações prestadas na entrega da Comprovação do Exercício da Atividade Profissional (conteúdo do envelope) são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega destes na data estabelecida, arcando o candidato com as consequências de ev entuais erros no procedimento de entrega.

5.7.7 - Para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório não serão consideradas.

5.7.8 - Não serão aceitos documentos entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.

5.7.9 - Não haverá devolução dos documentos apresentados.

5.7.10 - No momento de entrega da Comprovação do Exercício da Atividade Profissional, o conteúdo do envelope não será conferido, sendo de inteira responsabilidade do candidato adotar todos os procedimentos previstos neste Edital.

5.7.11 - Terão seus títulos avaliados apenas os candidatos aprovados na 1ª Etapa e classificados conforme a quantidade de vagas totais mais o cadastro de reserva técnica - ver quadro 1.

5.8 - Prova Prática

5.8.1 - Somente se submeterão à prova prática os candidatos aos cargos de Motorista de Transporte de Veículo aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, de acordo com a classificação obtida, do maior para o menor; dentro do quantitativo equivalente a três vezes o número de vagas;

5.8.2 - Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

5.8.3 - Os candidatos aos cargos descritos realizarão a mesma prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

5.8.3.1 - O candidato que realizar a prova prática será informado da data prevista do resultado no dia da avaliação.

5.8.4 - Para os candidatos ao cargo de Motorista de Transporte de Veículo de acordo com as determinações do examinador, os candidatos

deverão portar CNH original, dentro do prazo de validade, que deverá ser apresentada ao examinador no ato da execuç ão da prova, na categoria exigida para o cargo, conforme edital.

5.8.4.1 - O candidato será avaliado em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se, ainda, a seguinte pontuação:

a) Uma falta eliminatória: reprovação;

b) Uma falta grave: 03 (três) pontos negativos; c) Uma falta média: 02 (dois) pontos negativos; d) Uma falta leve: 01 (um) ponto negativo.

5.8.4.2 - Será considerado, INAPTO na prova prática, o candidato que cometer falta eliminatória ou cuja soma dos pontos negativos ultrapasse a 3 (três). Para a classificação quanto às faltas, segue os seguintes critérios:

Faltas Eliminatórias: i) Desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória; ii) Avançar sobre o meio fio; iii) Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido; iv) Avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga; v) Transitar em contramão de direção; vi) Não completar a realização de todas as etapas do exame; vii) Avançar a via preferencial; viii) Provocar acidente durante a realização do exame; ix) Exceder a velocidade regulamentada para a via; x) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

Faltas Graves: i) Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito; ii) Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção; iii) Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; iv) Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente; v) Não usar devidamente o cinto de segurança; vi) Perder o controle da direção do veículo em movimento; vii) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

Faltas Médias: i) Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre; ii) Trafegar em veloci dade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima; iii) Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova; iv) Fazer conversão incorretamente; v) Usar buzina sem necessidade ou em local proibido; vi) Desengre nar o veículo nos declives; vii) Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias; viii) Usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens; ix) Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro; x) Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso;

Faltas Leves: i) Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado; ii) Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor; iii) Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores; iv) Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;v) Utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo; vi) Dar partida ao veículo com a en grenagem de tração ligada; vii) Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro; viii) Cometer qualquer outra infração de natureza leve.

5.8.5 - As provas práticas serão realizadas no Município de Caapiranga/AM, em local que será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site do IBEG.

5.8.6 - Os veículos disponíveis para a execução da prova poderão ser os seguintes modelos: CAÇAMBA F 12.000, CAMINHÃO AGRARE TURBO, VW 13.180, ONIBUS CITY CLASS NW 5965, ONIBUS VOSKWAGEM MODELO - 15-190, de acordo com a disponibilidade da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

5.8.7 - Os candidatos aptos a fazerem a prova prática, serão convocados na data prevista do dia 09 de janeiro de 2012, através de edital de convocação específico.

5.8.8 - A prova prática tem data inicialmente prevista para 15 de janeiro de 2012 (domingo), apenas para os candidatos aprovados conforme o item 7.2.1 do Edital, observado o limite de convocação estabelecido no item 5.8.1, conforme divulgado em edital a ser publicado na data oportuna.

5.8.9 - Os resultados da prova prática, para os classificados nesta fase, serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site do IBEG, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail.

5.8.10 - Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início.

5.8.11 - SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE: a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sen do automaticamente desclassificado; b) Não apresentar a documentação exigida; c) Ser considerado inapto conforme item 5.8.4.2; d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; e f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5.9 - Prova Aptidão Física

5.9.1 - As Provas de Aptidão Física são de caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO.

5.9.1.1 - Os candidatos aptos a fazerem a prova de aptidão física, serão convocados na data prevista do dia 09 de janeiro de 2012, através de edital de convocação específico.

5.9.2 - Somente se submeterão à Prova de Aptidão Física os candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Gari, aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, de acordo com a classificação obtida, do maior para o menor; dentro do quantitativo equivalente a três vezes o número de vagas;

5.9.3 - Os candidatos convocados realizarão Prova de Aptidão Física a fim de demonstrarem capacitação física para exercerem as atribuições próprias do cargo de escolha.

5.9.4 - Na prova de Aptidão Física os candidatos serão submetidos aos seguintes testes:

1º prova - Corrida/caminhada rápida de 12 minutos

Na posição inicial de pé, cada candidato devera correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 minutos, podendo haver ou n ão interrupções ou modificações do ritmo de corrida. A prova devera ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e plano com as distâncias marcadas de 50 em 50 metros, sendo considerada, como resultado final, a última marca ultrapassada pelo candidato. Para marcação deverá ser utilizada uma trena de 50 ou 100 metros anteriormente aferida. Vestimenta (SHORT CAMISETA E TÊNIS APROPRIADO PARA CORRIDA).

2º prova - Flexão de braços ou Apoio

Realizada em Terreno plano, liso e na sombra.

Posição inicial - o candidato devera deitar, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo.

Execução - abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapassasse a linha das costas, ou o corpo encostasse no solo, estendendo, então, novamente os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando for completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de f lexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, são opção do candidato e não á limite de tempo.

Obs ( A flexão para mulheres será com as pernas encostados no chão - Meio - Apoio)

Uniforme (SHORT CAMISETA E TÊNIS APROPRIADO).

5.9.5 - Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

5.9.6 - Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios

5.9.7 - Será exigida a apresentação de Atestado Médico, no ato da Prova de Aptidão Física, atestando estar em boas condições de saúde e apto a realizar a Prova de Aptidão Física.

5.9.7.1 - O candidato que não apresentar o Atestado Médico, no ato da realização da Prova de Aptidão Física, estará automaticamente eliminado do concurso público.

5.9.8 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou que diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

5.9.9 - É de responsabilidade exclusiva do candidato à correta identificação de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

6 - Da Correção da Prova Objetiva

6.1 - A correção das questões da Prova Objetiva da 1ª Etapa será feita por meio eletrônico.

6.2 - O resultado de cada prova da 1ª Etapa será a soma dos pontos obtidos em cada questão. Para cada acerto serão atribuídos os pontos definidos no Quadro 2 deste Edital.

7 - Dos Critérios de Avaliação, da Classificação e da Nota Final

7.1 - O resultado da prova objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão conforme Quadro 2 deste Edital.

7.2 - A prova objetiva será eliminatória e classificatória, sendo considerado APROVADO na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos de cada parte da prova e média superior ou igual a 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais das provas.

7.2.1 - Serão considerados classificados os candidatos que alcançarem pontuação conforme item 7.2 e se enquadrarem no quantitativo de vagas totais mais reserva técnica, ver quadro 1.

7.3 - A nota final, por cargo, será em ordem decrescente de pontuação obtida.

7.4 - A pontuação máxima possível de ser obtida pelo candidato, ao final do concurso, será conforme quadro 2.

7.4.1 - Em caso de empate, para efeito de classificação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

7.4.2 - Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, para todos os cargos:

a) maior número de pontos na parte da Prova de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na parte da Prova de Língua Portuguesa;

c) maior idade.

7.4.3 - O candidato inscrito como portador de deficiência, nos termos do item 3 deste Edital, se aprovado e classificado terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

7.5 - O candidato aprovado e classificado no cadastro de reserva poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem vagas, por cargo, até o limite do prazo de validade do concurso, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

7.6 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das pontuações finais do concurso público.

7.7 - A ordem de convocação dos candidatos aprovados coincidirá com a ordem de classificação.

8 - Dos Recursos

8.1 - O candidato poderá interpor recurso, junto à Comissão Especial e Permanente do Concurso Público, contra: o Gabarito da Prova Objetiva, resultado da Prova de Títulos, resultado da Prova de Comprovação do Exercício da Atividade Profissional , resultado da Prova Prática e o resultado da Prova de Aptidão Física.

8.2 - O prazo de interposição de recursos será de 2 (dois) dias, contados a partir da data da divulgação do resultado de cada uma das fases citadas no item 8.1.

8.2.1 - Para interpor recurso o Candidato deverá acessar o site www.ibeg.org.br, acessar a página do concurso de Caapiranga/AM, acessar usando o login e a senha e ir no campo de interposição de recursos.

8.3 -.O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.4 - fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

8.4.1 - Será indeferido, o pedido de recurso com argumentações e/ou redações inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

8.5 - Após o julgamento, pela Comissão Especial e Permanente do Concurso e Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.

8.6 - Se, do exame de recursos, resultar na alteração de análise, o candidato receberá a pontuação obtida.

8.7 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

8.8 - Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 - Dos Resultados

9.1 - Os resultados serão disponibilizados no sítio www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

9.2 - O gabarito preliminar da Prova Objetiva será divulgado no sítio www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

9.3 - O resultado da Prova Objetiva será divulgado em ordem alfabética e com a pontuação obtida no sítio www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

9.4 - O resultado da Prova de Títulos será divulgado no sítio www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

9.5 - O resultado preliminar do concurso público será divulgado, em ordem alfabética, com a respectiva classificação e as pontuações obtidas nas provas, no sítio www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

9.6 - O Boletim de Desempenho do candidato - que apresenta as notas das provas obtidas pelos candidatos - poderá ser retirado, exclusivamente via Internet, no sítio www.ibeg.org.br, pelo número do CPF e data de nascimento fornecido na inscrição.

9.7 - O Resultado Final e Oficial do Concurso Público será divulgado no sítio www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM. Nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final, por cargo, com a respectiva classificação.

9.8 - Não terão acesso ao boletim de desempenho os candidatos que forem eliminados do concurso de acordo com o subitem 13.1, alíneas d, e,f,g,h,i,j,k,l,p ou q.

10 - Da Homologação do Concurso

10.1 - A homologação será publicada em Jornal de Grande Circulação e no sítio do IBEG: www.ibeg.org.br, da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

10.2 - Na homologação deverá conter os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final obtida, por cargo.

11 - Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos

11.1 - O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público;

b) possuir escolaridade exigida para o cargo, de acordo com o Quadro 1 deste Edital;

c) ser brasileiro;

d) ter idade mínima de 18 anos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica;

g) estar em gozo dos direitos políticos;

h) apresentar os demais documentos solicitados para a posse;

i) cumprir as disposições deste Edital.

12 - Da Nomeação e da Posse

12.1 - O candidato aprovado somente poderá ser empossado se for julgado apto física e mentalmente, pela Junta Médica da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos portadores de deficiência.

12.2 - O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

12.3 - No caso de desistência formal da nomeação prosseguir-se-á a nomeação dos candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

12.4 - O candidato estará sujeito à lotação para qualquer Unidade no município de Caapiranga/AM, de acordo com as especificidades e necessidades da Prefeitura.

12.5 - Fica ciente o candidato habilitado que aceitando a nomeação deverá permanecer na localidade para qual foi lotado, não sendo apreciado os pedidos de remoção antes de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, exceto nas situações prescritas em lei ou interesse da Administração.

12.6 - Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias na época da posse.

12.7 - O candidato aprovado deverá apresentar, no momento da posse, os documentos solicitados no ato da convocação.

13 - Das Penalidades

13.1 - Será eliminado do concurso público o candidato que:

a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização das provas do concurso público, bem como às convocações divulgadas nos termos deste Edital;

b) chegar aos locais de realização das provas após o horário estabelecido;

c) faltar às provas;

d) ausentar-se do recinto de realização das provas sem a devida permissão;

e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer dos supervisores, coordenadores, aplicadores de provas, aplicadores de reserva ou autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;

f) sair da sala de aplicação de prova com quaisquer anotações antes de ter transcorrido 1h de prova;

g) for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta, tais como livros, calculadoras, equipamentos de cálculo, anotações, impressos ou, ainda, usando lapiseira ou apontador de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou outros materiais similares;

h) for surpreendido usando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

i) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou outros materiais similares;

j) exceder o tempo de realização da prova;

k) levar consigo o cartão-resposta ao retirar-se da sala;

l) não permitir a coleta de impressão digital, como forma de identificação, e/ou a filmagem;

m) fizer, em qualquer documento, ou prestar, no ato da inscrição, declaração falsa ou inexata;

n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovam o atendimento dos requisitos fixados neste Edital;

o) praticar atos que contrariem as normas do presente Edital;

p) não atender às determinações do presente Edital e aos seus atos complementares.

13.2 - Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo este automaticamente eliminado do concurso, devendo responder criminalmente pelo ato.

14 - Das Disposições Gerais

14.1 - A inscrição do candidato neste Concurso implica o conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas, conforme declaração expressa na Ficha de Inscrição.

14.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado de Amazonas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.ibeg.org.br .

14.3 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no sítio do IBEG e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

14.4 - Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o IBEG poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.5 - A Empresa responsável pela organização e execução do Concurso não enviará correspondência informando os locais de aplicação de provas aos candidatos. Os locais de provas estarão disponíveis no site www.ibeg.org.br. É de inteira responsabilidade do Candidato a verificação prévia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horário de sua realização, inclusive a observância de Erratas.

14.6 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

14.7 - Aos candidatos aprovados, confere-se a expectativa de direito de investidura no cargo disputado, nos termos da legislação vigente, não gerando quaisquer outros direitos senão pela inobservância da ordem de classificação.

14.8 - O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, durante o prazo de validade do concurso público, seu

endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização, perdendo direito à vaga do cargo para o qual foi aprovado.

14.9 - A nomeação dos candidatos aprovados ocorrerá observando-se as necessidades imediatas da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM e de acordo com a legislação vigente.

14.10 - A Comissão Especial e Permanente do Concurso Público não fornecerá atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões, relativamente às notas de candidatos eliminados.

14.11 - Não será fornecido ao candidato, pela Comissão Especial e Permanente do Concurso, documento comprobatório de aprovação e/ou classificação no concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

14.12 - O descumprimento de quaisquer das instruções deste Edital implicará à eliminação do candidato do concurso público.

14.13 - As despesas decorrentes da participação no concurso público correrão às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de deslocamento ou mudança de domicílio para a investidura no cargo.

14.14 - Todas as informações a respeito do certame poderão ser obtidas junto ao site www.ibeg.org.br e afixado no quadro informativo da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

14.15 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e o seu telefone junto a Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

14.16 - O resultado final do concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Caapiranga/AM, e divulgado no endereço eletrônico www.ibeg.org.br, bem como fixado em locais públicos e publicado no Diário Oficial do Estado de Amazonas e em jornais de grande circulação.

14.17 - O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

14.18 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão Especial e Permanente do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.

14.19 - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. Caapiranga/AM, 26 de outubro de 2011.

Comissão Especial e Permanente do Concurso Público

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