Edital Concurso Prefeitura de Caçapava do Sul – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - RS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 2031/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS

O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul-RS, Sua Excelência, o Sr. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, Decreto Executivo nº 2.425, de 12 de novembro de 2009 e da Lei Orgânica Municipal TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário, para provimento de vagas e cadastro de reserva do quadro dos servidores públicos municipais, com a execução técnico-administrativa da empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nome fantasia ENERGIA ESSENCIAL e sob a execução técnica Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público instituída pela Portaria Municipal nº 15.503 de 22 de setembro de 2011, que se regerá pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais, erratas e demais publicações referentes ao andamento do presente Concurso Público.

1.2. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e demais documentos referentes a este Concurso Público deve ocorrer através da afixação dos documentos no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal, além de ser publicado em caráter meramente informativo na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com ou no site oficial da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS www.cacapava.rs.gov.br e também através de extrato de edital em jornal local.

1.3. As datas lançadas no presente Edital poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior, podendo ser postergadas ou antecipadas para melhor atender às necessidades da comunidade e garantirem o bom andamento do Concurso Público. Por isso reafirmamos que os dados apresentados não detêm um caráter definitivo; mas, antes, um caráter meramente previsivo das vagas.

1.4. Os cargos contidos neste edital são acessíveis a todos os brasileiros natos ou naturalizados, assim como aos portugueses, nas condições do § 1º do art. 12 da Constituição Federal, e aos estrangeiros, na forma da lei, que preencham os requisitos constantes na Lei Municipal nº 2.699, de 14 de janeiro de 2011.

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com Quadro 1 apresentado a seguir:

Quadro 1

CÓD

Cargos

Vagas

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

CH

Vencimento (em R$)

1

Agente Comunitário de Saúde

16

- Ensino Fundamental completo

- Residir na micro área desde a data da publicação do Edital de concurso público.

40

557,66

2

Arquiteto

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

1.266,46

3

Arquivista

CR

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

1.266,46

4

Aux. de Consult. Dentário (Saúde Pública)

6

Habilitação Legal Exerc. da Profissão e Registro Cons. Odontologia

40

667,11

5

Bibliotecário

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

1.266,46

6

Engenheiro Civil

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

1.266,46

7

Fonoaudiólogo

CR

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

1.266,46

8

Gari

1

4ª série do Ensino Fundamental

40

521,18

9

Médico

5

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

40

4.106,90

10

Médico Anestesiologista

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

1.266,46

11

Médico Neurologista

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

2.053,44

12

Médico Pediatra

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

2.053,44

13

Médico Psiquiatra

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

2.053,44

14

Médico Traumatologista

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

2.053,44

15

Monitor de Educação Infantil

8

Ensino Médio completo

40

521,18

16

Monitor Social3

6

Ensino Médio completo

40

667,11

17

Motorista/Operador1

Obs.: A prova prática será em 3 tipos de máquinas

4

Ensino Fundamental completo e Carteira de Habilitação Categoria D

40

927,70

18

Operário

8

4ª série do Ensino Fundamental

40

521,18

19

Técnico em Edificações

1

Curso Técnico Edificações e Registro CREA

40

969,39

20

Pedreiro - Construção Civil1

5

Ensino Fundamental completo

40

667,11

21

Professor Educação Especial2

2

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

647,18

22

Professor Lic. Plena - Geografia2

1

Habilitação Legal Exerc. da Profissão

20

647,18

Legenda:

CH: Carga Horária Semanal. CR: Cadastro Reserva.

(1) Candidatos com prova objetiva e prática.

(2) Candidatos com prova objetiva e de títulos.

(3) Sujeito a atividades em sábados, domingos e feriados, inclusive à noite.

Todos os candidatos terão prova objetiva.

2.1.1. A Prefeitura paga vale refeição no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).

2.2. A idade mínima para participação no Concurso Público é de 18 anos para todos os cargos.

2.2.1. Para os cargos de Gari, Operário e Pedreiro - Construção Civil, a idade para exercício do cargo é de 18 a 50 anos.

2.2.1.2. Para o cargo de Motorista, a prova prática será realizada em 3 (três) máquinas, sendo que serão aproveitadas as 2 (duas) melhores notas.

2.2.2. A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS reconhece a validade e compromete-se a acolher solicitações de candidatos amparados na Súmula 683 referendada pela Constituição Federal de 1988, Art. 5º, "caput"; Art. 7º, XXX; art. 39, § 3º e aprovada em Sessão Plenária em 24 de setembro de 2003, com a seguinte redação: "O limite de idade para a inscrição em Concurso Público só se legitima em face do Art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido".

2.3. Com base no § 1º, do Art. 6º, da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental dos candidatos que já exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde, de acordo com o período previsto pela referida lei, ou seja, anteriormente à data de 06 de outubro de 2006.

2.3.1. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Localização e abrangência das ÁREAS para a Estratégia de Saúde da Família (ESF):

ÁREA

Nº DE VAGAS

ABRANGÊNCIA

Área 1 (ESF I) Estratégia Saúde da Família

2

Setor 012, abrangendo bairros Promorar e bairro Operário Erli Teixeira da Rosa

Confrontações:

Norte: Rua do Aterro; Sul: área rural, abrangendo o Patronato Patrício Dias Ferreira; Leste: Av. João Manoel de Lima e Silva; Oeste: área rural, abrangendo rincão Nossa Senhora das Graças, Rincão dos Godinhos, Segredo e Alto da Meia Légua.

Área 2 (ESF II) Estratégia Saúde da Família

4

Setor 010, 011 e parte do 003, abrangendo as Vila Batista, Pazinato, Santa Rita e São João.

Confrontações:

Norte: rua João Batista Poglia; Sul: rua Benjamim Constant, da casa n° 1568 a casa 1881; Leste: BR 392; Oeste: Rua Marechal Floriano Peixoto e Av. Barão do Cerro Formoso e rua Galvão José Saldanha.

Área 4 (ESF IV) Estratégia Saúde da Família

2

Setor 009, 010, 013, 015

Confrontações:

Norte: rua Antônio Dourado dos Santos a partir do nº 415 e rua Julio Zago; Sul: Aeroporto Municipal; Leste: fim perímetro urbano; Oeste: Sanga da Fonte do Mato.

Área 5 (ESF V) Estratégia Saúde da Família

3

Setor 012, abrangendo V ila Pereira, Nossa Senhora de Fátima e parte da Vila Sul.

Confrontações:

Norte: rua 11 de Agosto e área rural; Sul: rua do Aterro e rua João Antônio Rosa; Leste: Av. Nicolau Silveira Abraão; Oeste: fim do perímetro urbano.

2.3.2. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Localização e abrangência das MICROÁREAS para a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS):

ÁREA

Nº DE VAGAS

ABRANGÊNCIA

Microárea 1 - Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - área urbana

1

Comunidade de Fátima e parte do bairro São Judas Tadeu (início na rua Arnaldo Vale até a rua Bento Gonçalves), Pinheiro Machado (início na rua Felix da Cunha até a Av. Santos Dumont).

Microárea 6 - Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - área rural

1

Toda Picada das Graças, Caieira Vigor, Fida, Calçada e BR 153.

Microárea 7 - Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - área rural

1

Caieira DB, Mônego, Inducal e BR 392.

Microárea 13 - Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - área rural

1

Rincão Bonito, Seivalzinho e Serra das Vassouras (toda a área).

Microárea 16 - Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - área rural

1

Toda a área das Minas do Camaquã.

2.4. A aprovação em Concurso não gera direito à nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido, segundo as vagas previstas, de acordo com as necessidades da administração e a disponibilidade orçamentária administrativa, respeitados a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste Concurso Público.

2.5. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) terão suas vagas e procedimentos necessários para participação neste Concurso Público esclarecidos no item 7 deste Edital.

2.6. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

2.7. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.7.1. O conhecimento das informações e dos prazos contidos neste Edital - inclusive os prazos recursais - e nos demais documentos relativos ao andamento do presente Concurso Público devem ser de inteira responsabilidade do candidato sem poder furtar-se de obedecer-lhes.

2.8. Fazem parte deste Edital:

2.8.1. Anexo I - que apresenta o cronograma de previsão dos eventos do concurso;

2.8.2. Anexo II - que apresenta as Atribuições dos Cargos;

2.8.3. Anexo III - que apresenta o Conteúdo Programático e Bibliografia;

2.8.4. Anexo IV - que apresenta o Requerimento para Pessoas Portadoras de Deficiência;

2.8.5. Anexo V - que apresenta o Atestado/Laudo Médico de PPD;

2.8.6. Anexo VI - que apresenta o Formulário de Recurso;

2.8.7. Anexo VII - que apresenta o Relatório de Discriminação de Títulos;

2.8.8. Anexo VIII - que apresenta a Identificação de Emitente.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições dos Cargos de que trata este Edital se encontram no Anexo II.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Os candidatos poderão inscrever-se em apenas um cargo, devido à possibilidade de ocorrência das provas no mesmo turno. Havendo inscrições múltiplas por parte do mesmo candidato, fica valendo a inscrição realizada por último, tornando as demais sem valor para este Concurso Público.

4.2. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital, inclusive o Conteúdo Programático e Bibliografia apresentado no Anexo III, assim como todas as informações constantes nos demais Anexos deste Edital.

4.3. As inscrições ocorrerão exclusivamente via INTERNET através do site www.energiaessencial.com

4.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.5. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. e a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS não se responsabilizam por solicitação de inscrição via INTERNET não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.6. Após o preenchimento do formulário eletrônico (DOC com o código de barras) o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

4.7. O pagamento da taxa de inscrição feita pela INTERNET deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o prazo máximo do dia 23 de novembro de 2011, com o boleto bancário impresso até o período máximo das 23h 59min e 59seg do dia 22 de novembro de 2011.

4.7.1. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. juntamente com a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS reservam-se ao direito de não aceitar como pagamento depósito ou transferência entre contas.

4.8. Não será processado qualquer registro de pagamento com data de emissão do boleto posterior ao dia 22 de novembro de 2011. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acolhidas nem validadas.

4.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação do pagamento, através da autenticação da taxa de inscrição, do valor estipulado neste Edital no item 6.1. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nem mesmo à Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS cópia de sua documentação ou recibo de pagamento de taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.10. Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais.

4.11. Para efetuar a inscrição, é necessário o registro de documento de identidade. São considerados documentos de identidade para este Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.12. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis ou danificados.

4.13. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.13.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de obter o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

4.13.2. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei. As informações prestadas na ficha de inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador.

4.14. Os documentos exigidos para a investidura do cargo não são exigidos no ato da inscrição, porém, para que o candidato goze dos benefícios decorrentes da aprovação, o candidato deverá comprovar devidamente toda a documentação exigida pelo Município, conforme item 14 deste Edital e seus subitens.

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, inicia dia 08 de novembro de 2011 e encerra-se no dia 22 de novembro de 2011.

5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelos critérios apresentados neste Edital.

6. DOS VALORES DE INSCRIÇÃO

6.1. Os valores das inscrições de cada cargo de que trata este Edital serão apresentados no Quadro 2:

Quadro 2

CARGOS

VALOR DA INSCRIÇÃO

Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Anestesiologista, Médico Neurologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Traumatologista, Professor Educação Especial, Professor Licenciatura Plena - Geografia.

R$ 60,00

Agente de Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário, Monitor de Educação Infantil, Monitor Social, Técnico em Edificações.

R$ 40,00

Gari, Motorista/Operador, Operário, Pedreiro - Construção Civil.

R$ 30,00

6.2. Ficam isentos do pagamento das taxas acima apresentadas, o cidadão comprovadamente desempregado e carente, conforme Lei Municipal nº 1.855/2005.

6.2.1. A comprovação de que trata o item anterior, se dará no momento da inscrição, mediante a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar, e também de declaração de estado de pobreza.

6.3. O Município de Caçapava do Sul-RS e a Empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não se responsabilizam por inscrições realizadas fora do horário ou das condições estabelecidas neste Edital.

7. DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE CANDIDATOS PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência)

7.1. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) têm assegurado o direito de prestar as provas objetivas, provas práticas e as provas de títulos deste Concurso Público e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida desde que as atribuições do cargo público sejam compatíveis com as características de que são portadores, em obediência ao disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

7.2. Aos candidatos Portadores de Deficiência, serão assegurados 5% (cinco por cento) das vagas constantes neste edital, conforme Lei Municipal nº 2.698, de 14 de janeiro de 2011, e desde que atendam aos requisitos necessários à natureza dos cargos.

7.3. O candidato PPD fará a opção pela vaga de PPD, no ato da inscrição diretamente no site www.energiaessencial.com, no momento de efetuar o registro de inscrição nesse Concurso Público.

7.3.1. O candidato de que trata o item acima deverá protocolar obrigatoriamente e de forma completa e legível os REQUERIMENTOS para PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, conforme os Anexos IV e V deste Edital, na secretaria de Município de Administração da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS no horário das 9h às 14h, de segundas a sextas-feiras, durante o período vigente de inscrição.

7.4. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

7.5. O candidato que, no preenchimento de sua ficha de inscrição, não declarar concorrer à vaga na condição de candidato PPD, estará concorrendo com os demais candidatos do quadro de ampla concorrência.

7.6. O candidato PPD participará do Concurso Público em igualdade de condições no que diz respeito ao conteúdo, avaliação, duração, horário, local de aplicação e julgamento das provas e aos demais critérios estabelecidos neste Edital.

7.6.1. Os candidatos que necessitarem de tratamento diferenciado para poderem executar a prova objetiva ou os que necessitarem de provas especiais deverão obrigatoriamente discriminar no Requerimento apresentado no Anexo IV, e entregá-lo pessoalmente na Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, sita a Rua XV de Novembro, 438 - Centro, durante o período das inscrições, que marcará perícia para atestar a real necessidade do solicitado.

7.6.2. A perícia de que trata o item 7.5 deverá ser atestada nos moldes do Anexo V desse Edital.

7.7. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo, por fax, por INTERNET ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

7.8. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder a consequências legais.

7.9. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não classificam como PPDs os candidatos com distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e similares.

7.10. O candidato PPD que for aprovado no Concurso e nomeado ao cargo pretendido, deverá participar de exame pericial efetuado por médico credenciado pela Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, com data marcada para perícia divulgada em Edital próprio.

8. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. No dia 22 de novembro de 2011 encerra-se o período de inscrição. Em 24 de novembro de 2011 será divulgado Edital de homologação inicial de inscrições.

8.2. O candidato deverá acompanhar esse Edital, bem como a relação das inscrições homologadas para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada ou tenha sido homologada com dados incorretos, o candidato terá 3 (três) dias úteis para apresentar recurso solicitando a revisão da sua situação referente à sua inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

8.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso.

8.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

8.4. O candidato terá acesso ao Edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, o qual será publicado no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS e em caráter meramente informativo, na INTERNET pelos sites www.energiaessencial.com e www.cacapava.rs.gov.br, e divulgado também extrato de edital em jornal local.

8.5. O Edital de homologação final das inscrições e locais de prova será publicado no dia 02 de dezembro de 2011, no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS e pelos endereços eletrônicos citados no item 8.4 deste Edital, em caráter meramente informativo.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. Todos os cargos apresentados neste Edital requerem execução de Provas Objetivas neste Concurso Público. As Provas Objetivas para todas as vagas constantes neste Edital terão caráter eliminatório e classificatório.

9.1.1. Os cadernos de questões das Provas Objetivas conterão 40 (quarenta) questões para todos os cargos de todos os níveis; cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, d e e sendo correta apenas uma dessas alternativas.

9.1.2. O caderno de questões das Provas Objetivas será obrigatoriamente entregue, ao fiscal da sala, no final da prova, junto com o cartão resposta.

9.1.3. Os candidatos terão vistas do caderno de questões padrão, no período de 3 (três) dias após a publicação do Edital com o gabarito preliminar, para fins de interposição de recursos quanto ao gabarito e às questões da prova objetiva.

9.1.3.1. O caderno de questões padrão, para fins de interposição de recursos, no prazo estabelecido nos itens 9.1.3 e 12, por aqueles que assim desejarem, ficará à disposição dos candidatos na Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, situada na Rua XV de Novembro, 438 - Centro - Caçapava do Sul, das 9h às 14h, na secretaria de Município de Administração.

9.1.3.2. O exame dos cadernos de questões será acompanhado por um dos membros da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público.

9.1.3.3. Os cadernos de questões, em virtude do Decreto Municipal nº 2.425 de 12 de novembro de 2009, não poderão ser copiados ou reproduzidos de nenhuma forma, cabendo aos candidatos apenas o reexame do caderno de questões padrão e a anotação das observações que entenderem pertinentes.

9.4. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Caçapava do Sul-RS, nos locais de prova que serão divulgados através do Edital de homologação final das inscrições e convocação para as provas objetivas.

9.4.1. A Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público e a empresa organizadora do Concurso reservam-se o direito de, por impossibilidade de locação de local suficiente para alocação dos inscritos ou por indisponibilidade especial na data da realização do Concurso Público, autorizar a realização das provas objetivas em vários locais, na sede do Município mediante publicação antecipada por edital dessa possível alteração.

9.5. Encontram-se descritos, no Quadro 3, a relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para todos os cargos de que trata este Edital.

Quadro 3

Disciplina

Nº de Questões

Pontuação por Questão

Pontuação Mínima para aprovação

Pontuação Total

Língua Portuguesa

10

2,5

2,5

25

Matemática

10

2,5

2,5

25

Legislação

10

2,0

2,0

20

Conhecimento Específico

10

3,0

8,0

30

Total

40

50

100

9.5.1. Será considerado aprovado o candidato que cumprir todos os quesitos abaixo:

a) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de pontuação no total da prova;

b) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de pontuação na prova de conteúdo de Conhecimentos Específicos para todos os cargos;

c) acertar ao menos uma questão em cada disciplina.

9.5.2. Não atingindo este mínimo, o candidato estará excluído automaticamente deste Concurso Público.

9.6. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das provas objetivas e a sua Bibliografia sugerida constam no Anexo III deste Edital.

9.7. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas para todos os cargos de todos os níveis.

9.8. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de documento comprobatório de inscrição e acompanhado também obrigatoriamente de documento oficial de identificação em perfeito estado de conservação que contenha foto.

9.9. Deverá o candidato estar presente no local das provas objetivas com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

9.10. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas objetivas após o horário estabelecido para o início das provas por este Edital.

9.11. Não haverá segunda chamada para as provas objetivas; o não comparecimento nessas provas, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

9.12. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgado pela organização do Concurso Público.

9.13. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após 1h (uma hora) do início do evento; descumprido esse item o candidato estará automaticamente desclassificado desse Concurso Público.

9.14. Durante a realização das provas objetivas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.

9.15. Não será fornecido, por qualquer membro da equipe de aplicação, material ou equipamento de apoio para realização da prova, como, por exemplo, lápis, caneta, borracha, régua, folha de papel.

9.16. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização das provas objetivas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento e/ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade e/ou educação para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou outros candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) caso o candidato use cabelos compridos, deverá prendê-los para que o fiscal possa visualizar completamente a estrutura externa auditiva do candidato.

9.17. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no cartão resposta.

9.18. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

9.19. O preenchimento das áreas específicas de respostas no cartão deve ser obrigatoriamente preenchido de maneira integral cobrindo todo o espaço conforme exemplo apresentado no próprio cartão.

9.20. Ao terminar as provas objetivas, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão.

9.21. Caso o Cartão Resposta esteja danificado, ou mesmo não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão Resposta reserva sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Ocorrerá Prova de Títulos de caráter classificatório atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais para os cargos abaixo relacionados:

a) Professor Educador Especial;

b) Professor Licenciatura Plena de Geografia.

10.2. A Prova de Títulos dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas terá critério de soma simples em suas notas na Prova Objetiva compondo a nota final do candidato de forma a respeitar os critérios estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Caçapava do Sul-RS e demais legislação que ampare o tema conforme apresentado no quadro abaixo:

Quadro 4

TÍTULOS POR FORMAÇÃO para os cargos de PROFESSOR

TIPO DO TÍTULO

PONTOS PELO TÍTULO

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização em área diversa daquela a que concorre.

0,5

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização na área de seleção específica a que concorre.

1

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado na área específica a que concorre.

1,5

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Doutorado na área específica a que concorre.

2

10.2.1. O total máximo de pontos que o candidato pode obter com a prova de títulos pela formação é de 5 (cinco) pontos e somente será pontuado 1 (um) título para cada tipo apresentado.

10.3. Será admitido o envio de apenas 1 (um) título por tipo especificado neste Edital.

10.4. O candidato que enviar mais de 1 (um) título por tipo poderá perder o direito à pontuação naquele tipo do título, cabendo à Banca Executora do Concurso Público julgar o fato.

10.5. Não será contado na pontuação o título de graduação acadêmica na área específica.

10.6. O candidato terá o período de 3 (três) dias úteis após a publicação do Edital que divulgará o gabarito final, após os recursos da prova objetiva, para enviar todos os títulos, sendo todas as cópias obrigatoriamente autenticadas, assim como também deverá ocorrer em caráter obrigatório o Relatório de Discriminação de Títulos perfeitamente preenchido de forma legível e sem rasuras, conforme Anexo VII, à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. por SEDEX, endereçado à empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., na Rua General Andrade Neves nº 100/1304 - Centro - Porto Alegre - CEP 90010-210.

10.7. Somente serão considerados aptos para avaliação os títulos enviados com postagem até a data limite especificada neste Edital no item 10.6. Serão consideradas a data e hora que consta no carimbo de postagem do Correio.

10.7.1 Somente serão considerados e avaliados aqueles títulos que:

a) estiverem acompanhados do relatório do Anexo VII perfeitamente preenchido;

b) apresentar na parte externa do envelope na face frontal a etiqueta apresentada no Anexo VIII com o nome da Prefeitura, o número do Edital do Concurso Público, o nome do candidato, o número da inscrição e o cargo pretendido.

c) apresentar autenticação na face do documento onde constam as informações necessárias para cumprir os requisitos exigidos para a pontuação do título.

10.8. Será de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos, os quais deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

10.8.1. Não serão aceitos títulos entregues em qualquer uma das seguintes condições: fora do prazo, por fax, por INTERNET ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

10.9. Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema de ensino, conforme a legislação em vigor e ainda devem referir-se a cursos comprovadamente concluídos.

10.10. Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado ou de Doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e ata da defesa de tese, acompanhadas da declaração do coordenador do curso atestando a aprovação.

10.11. O título referente ao Curso de Pós-Graduação, quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº. 01, de 03 de abril de 2001 e suas atualizações, se houver, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

10.12. Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.

11. DA PROVA PRÁTICA

11.1. Ocorrerá Prova Prática de caráter classificatório e eliminatório, atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais, para os cargos abaixo relacionados:

a) Motorista/Operador;

b) Pedreiro - Construção Civil.

11.2. A prova prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo diante de perito ou equipe de perícia especializada em avaliação técnica do cargo concorrido.

11.3. Caso o candidato não esteja portando a documentação completa no momento exato do início da prova prática, esse passa a ser considerado reprovado na prova prática e, por consequência, reprovado no concurso.

11.4. A aplicação da prova prática ocorrerá em data a ser informada por Edital próprio, destinada a todos os aprovados na etapa do concurso que avaliou os conhecimentos teóricos através das provas objetivas desde que tenham alcançado aprovação mínima conforme este Edital.

11.5. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos em um total de 100 (cem) pontos estabelecidos para a avaliação de desempenho prático do candidato. Portanto estará automaticamente eliminado do certame o candidato que não atingir esta pontuação mínima.

11.6. A pontuação atribuída à prova prática será contada de maneira absoluta e única para a contagem da pontuação definidora da classificação do candidato no certame.

11.7. A pontuação das provas objetivas para os candidatos submetidos à prova prática será o primeiro critério de desempate para os candidatos que auferirem a mesma nota na avaliação da prova prática.

11.8. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o concurso, poderá ser procedida, a critério da Banca de avaliação e/ou do perito, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo - seja por clara e manifesta falta de condição técnica ou falta de condições físicas de pilotagem ou uso as quais podem ser ocasionadas por ingestão de álcool, medicação etc. - sem danificar equipamentos, veículos e/ou sem pôr em risco a comunidade.

11.9. Haverá um tempo máximo para a realização de cada quesito de avaliação da prova, que será fixado pela Banca Examinadora, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes por parte dos candidatos.

11.10. O candidato, no início, deverá apresentar-se à Banca Realizadora da Prova Prática e permanecer em local determinado pelo perito responsável pela avaliação da prova antes de efetivamente realizá-la; ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo de avaliação, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.

11.11. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência e em trajes apropriados que permitam ampla liberdade de movimento e compatíveis ao cargo que se candidataram (calça, preferencialmente macacão, camiseta, calçado fechado, preferencialmente botina - os Equipamentos de Proteção Individual serão fornecidos pela Prefeitura) e obrigatoriamente portando:

a) cédula de identidade;

b) documento de inscrição.

11.12. Os candidatos participantes da fase das provas práticas terão suas pontuações anteriores zeradas, ou seja, todos participarão em total igualdade de condições para averiguação de sua nova pontuação que será estabelecida de 0 (zero) a 100 (cem).

11.12.1. Somente se houver empate dos candidatos de que trata o item 11 e subitens deste Edital é que passará a contar como primeiro critério de desempate a pontuação obtida nas provas objetivas.

11.12.2. Se persistir o empate passará a valer os critérios estabelecidos pelo item 13 deste Edital.

12. DOS RECURSOS

12.1. Os prazos para a apresentação dos recursos abaixo apresentados respeitam o Decreto Executivo nº 2425, de 12 de novembro de 2009.

a) Recurso contra inscrições indeferidas - prazo 3 dias úteis;

b) Recurso solicitando revisão das provas objetivas, práticas e prova de títulos - prazo 3 dias úteis;

c) Recurso gabarito oficial das provas - prazo 3 dias úteis;

12.2. Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme FORMULÁRIO PARA RECURSOS apresentado no Anexo VI deste Edital, dirigidos à empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., devendo ser entregues e protocolados, pelo próprio candidato, na Secretaria de Município de Administração da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS, na Rua 15 De Novembro, 438, na forma de requerimento, em duas vias, dentro do horário de funcionamento da prefeitura devendo estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição, telefone respeitando aos prazos previstos neste Edital e à forma de endereçamento indicada no Anexo VIII.

12.2.1. Os recursos que são mencionados no item anterior, serão recebidos pela Prefeitura Municipal e encaminhados à empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.

12.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação, argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação desde que seja redigido com grafia compreensível e, quando grafado a punho, perfeitamente legível.

12.3.1. Os recursos referentes a questões das provas objetivas só serão avaliados se houver o devido, correto e justo preenchimento do campo onde consta a seguinte observação:

Este campo deve ser preenchido somente para os recursos de Avaliação de Gabarito de Prova Objetiva e Avaliação de Títulos com a devida fundamentação técnica e o embasamento teórico e/ou bibliográfico (com literatura de reconhecido valor científico).

12.4. Havendo questões anuladas, elas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

12.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, INTERNET, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12.6. A BANCA examinadora do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. DA CLASSIFICAÇÃO

13.1. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados nas provas objetivas, aplicando-se os critérios de desempate conforme este Edital.

13.2. A classificação final dos cargos para os quais se encontram previstas as provas de títulos, observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida pela soma simples da nota das provas objetivas somadas à nota obtida no total da prova de títulos.

13.3. A classificação final do cargo que necessita de prova prática, contará apenas da pontuação final da prova prática.

14. DO DESEMPATE

14.1. Os aprovados nas provas objetivas para os cargos com exigência das provas práticas realizarão tais provas e, baseados nela, formarão sua pontuação para fins de classificação final do concurso. Se houver empate em pontuação na prova prática, os candidatos em situação de igualdade terão seu desempate estabelecido pela pontuação na prova objetiva ocorrida na etapa anterior do concurso.

14.1.1. A persistir o empate nos critérios apresentados no item 14.1, os candidatos em situação de igualdade passarão a se submeter aos critérios do item 14.2 até o item 14.3 como é o caso de todos os demais candidatos.

14.2. Em todos os demais casos, em que não ocorrer prova prática, em situação de igualdade na pontuação final do Concurso Público, o desempate dar-se-á de acordo com os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação em Legislação;

e) obtiver maior êxito no sorteio.

14.2.1. O desempate, por sorteio, dar-se-á através do sistema de sorteio apresentado a seguir:

14.2.1.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da prova objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

b) Se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

14.2.1.2. Não havendo extração da Loteria Federal na data marcada, será considerada a data da extração imediatamente posterior.

15. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE

15.1. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no Concurso Público classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse, respeitando a idade mínima apresentada neste Edital exigida para o cargo pretendido;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, mediante a apresentação de atestado de aptidão para o trabalho, a ser expedido por profissional ou empresa designada pelo Município, sendo que o candidato aprovado deverá apresentar em função da realização da avaliação médica os seguintes exames: EEG (Eletroencefalograma), ECG (Eletrocardiograma), Hemograma, Glicemia (em jejum), Colesterol (total e fracionado), RX da Coluna (torácica, lombo-sacra e cervical), Avaliação Oftalmológica e Audiometria. Para os servidores que forem lotados na Secretaria de Saúde, serão exigidos, ainda, além dos exames citados, avaliação médica cardiológica, Hepatite C e VDRL. As despesas com a avaliação médica são de inteira responsabilidade do candidato

f) Comprovante da escolaridade e de habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse, bem como comprovante de pagamento da última anuidade do conselho profissional a que estiver vinculado;

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

h) Certidão negativa do Órgão de Classe a que estiver vinculado;

i) Declaração de dependentes para fins de imposto de renda (formulário fornecido pela Prefeitura);

j) Declaração de bens (formulário fornecido pela Prefeitura);

k) Opção pelo plano de saúde (formulário fornecido pela Prefeitura);

l) Opção pela filiação ao Sindicato (formulário fornecido pela Prefeitura);

m) Declaração negativa de antecedentes criminais, fornecido pelo Fórum de residência do candidato a ser nomeado;

n) Inscrição no PIS/PASEP;

o) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

p) Certidão de Nascimento ou Casamento do candidato;

q) Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores ou maiores de 21 (vinte e um anos) que estejam estudando;

r) Número de conta corrente bancária;

s) Cópia da CTPS constando todos os contratos de trabalho anteriores ou certidão de serviço público exercido anteriormente;

t) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

15.2. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima relacionados além de outros documentos que o Poder Público Municipal o exigir no momento da convocação para a nomeação. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

15.3. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), além dos documentos já relacionados, haverá a comprovação de residência na área ou micro área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público, que poderá ser feita através de conta de luz, água ou telefone, em nome do candidato ou declaração, devidamente reconhecida em cartório e firmada por três testemunhas. Em caso de troca de endereço que acarrete o afastamento da comunidade em que atua, o ACS deverá comunicar à Chefia Imediata, com antecedência mínima de 30 dias, expondo e fundamentando as razões da transferência da residência, com a posterior abertura do devido processo administrativo para averiguação dos fatos, estando ciente o candidato que a mudança de residência para fora da microárea acarretará na perda do cargo.

16. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

16.1. O provimento dos cargos públicos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

16.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais e de endereço mantendo sempre informada a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS sobre estes dados pessoais.

16.3. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal serão regidos pelas leis municipais vigentes e estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este Edital preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, podendo ser convocados para trabalhar em dias de sábado e domingo para o bom desempenho do serviço.

17. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

17.1. O resultado final será homologado pelo Município e será divulgado publicamente com a afixação no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal e, se a autoridade competente julgar necessário, também em veículos de comunicação de ampla circulação da região do município.

17.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período pelo poder público municipal.

18. DA CONVOCAÇÃO PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

18.1. Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 14 e seus subitens sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

18.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

18.2.1. É facultado ao Município de Caçapava do Sul-RS exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

18.3. O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar na Prefeitura em cargo cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei Federal nº 9.032 de 28 de abril de 1995.

18.4. No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS e a empresa Carlos e Jabur Organizações de Eventos Ltda. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

19.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

19.3. A candidata que desejar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, comparecer ao local do exame com a antecedência mínima de sessenta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação, que não poderá exceder 15 minutos, não será descontado do tempo de duração da prova.

19.3.1. Se a candidata requerente de realização de amamentação não comparecer com a pessoa maior de 18 anos, que ficaria responsável pela guarda da criança, a candidata não poderá realizar a prova; ficando, por isso, desclassificada do Concurso Público.

19.4. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão convocados na medida das necessidades de pessoal da Prefeitura.

19.5. Por justo motivo, a critério da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Concurso Público poderá ser adiada, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

19.6. Todas as demais informações sobre o presente Concurso Público, como as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto neste Edital, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

19.7. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público e os efeitos decorrentes deles serão dirimidos pela

Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul-RS em conjunto com a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.

19.8. O Foro da Comarca à qual pertence o Município de Caçapava do Sul-RS será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul-RS, 08 de novembro de 2011.

ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público

Elenice de Oliveira Teixeira

Fabiane Nascimento Cavalheiro

Fernanda Trindade Dutra de Oliveira

Sálvio Daniel Anjos de Jesus

Verá Lúcia Macedo Perceval - Presidente

Registre-se e Publique-se.

......

ANEXO I

PREVISÃO DE CRONOGRAMA*

Publicação do Edital de abertura do Concurso

08/11/2011

Abertura de inscrições

08/11/2011

Encerramento do período de inscrição

22/11/2011

Edital de homologação inicial das inscrições

24/11/2011

Abertura do prazo para recursos

25/11/2011

Encerramento do prazo para recursos sobre as inscrições

29/11/2011

Edital de homologação final das inscrições e convocação para as provas

02/12/2011

Realização das Provas Objetivas

11/12/2011

Edital do gabarito Inicial das provas objetivas

12/12/2011

Abertura do prazo para recursos sobre o gabarito

13/12/2011

Encerramento do prazo para recursos sobre o gabarito

15/12/2011

Edital com análise dos recursos + Gabarito Final + Convocação para as provas práticas

19/12/2011

Abertura do prazo para envio de títulos para avaliação

20/12/2011

Encerramento do período de envio de títulos para avaliação

22/12/2011

Realização das Provas Práticas

08/01/2012

Publicação do resultado da avaliação das provas práticas e da avaliação dos títulos

09/01/2012

Abertura do prazo para recursos sobre avaliação das provas práticas e provas de títulos

10/01/2012

Encerramento do período de recursos sobre avaliação das provas práticas + Encerramento do período da avaliação das provas de títulos

11/01/2012

Publicação dos recursos da homologação final das provas práticas + Classificação final

16/01/2012

Abertura de prazo para recurso de recontagem de pontos

17/01/2012

Encerramento do prazo para recurso de recontagem de pontos

18/01/2012

Edital de Classificação Final do Concurso

20/01/2012

* As datas apresentadas no quadro acima, assim como todas as demais datas apresentadas neste Edital, são apenas previsões para a execução e andamento do certame de que trata este Edital. Possíveis alteração de adiamento ou antecipação são passíveis de ocorrer desde que devidamente informadas em Edital sempre com a intenção de agilizar o processo e beneficiar a comunidade.

Concurso relacionado:Prefeitura de Caçapava do Sul - RS abre processo seletivo