Edital Concurso Prefeitura de Caetés – PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001.2012

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS-PE, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos(as) para o provimento de cargos do Quadro Permanente desta prefeitura, para o preenchimento dos cargos públicos atualmente vagos, dos que vierem a vagar e das novas vagas criadas dentro do prazo de validade do CONCURSO, observadas as disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, demais normas pertinentes à matéria e às seguintes condições:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso visa ao provimento de vagas no âmbito da Prefeitura Municipal de Caetés - PE, quantificadas no subitem 1.3 por cargo, acrescidas daquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de validade do concurso.

1.2 - O Concurso será assim constituído:

a) Para os Cargos de Nível Superior e Professor de Educação Básica - Grupos 02 e 03.

- Prova escrita - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;

- Prova de Títulos - de caráter unicamente classificatório valendo, no máximo, 10 pontos.

b) Para os Cargos de Nível Médio, Fundamental e Elementar.

- Prova escrita - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

1.3 - O código do cargo, a escolaridade/requisito, o vencimento básico inicial, o número de vagas e a carga horária são os estabelecidos nos quadros seguintes:

1.3.1 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - GRUPO 01:

Cód.

Cargo

Escolaridade/requisito

Vencimento Básico Inicial

Nº de Vagas

Carga Horária

1.

Médico (a) Clinico Geral

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

02

30 h semanais

2.

Médico (a) Plantonista

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

03

Plantão de 24 horas

3.

Médico (a) USF

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

03

40 h semanais

4.

Médico (a) Pediatra

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

5.

Médico (a) Psiquiatra

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

6.

Médico (a) Neurologista

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

7.

Médico (a) Dermatologista

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

8.

Médico (a) Cardiologista

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

9.

Médico (a) Cirurgião

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

10.

Médico (a) Anestesista

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

11.

Médico (a) Ginecologista

Curso superior completo em Medicina + Registro no Conselho da Categoria- CRM

R$ 2.000,00

01

30 h semanais

12.

Nutricionista

- Curso Superior em Nutrição + Registro no Conselho da Categoria

R$ 1.000,00

01

30 h semanais

13.

Odontólogo (a)

- Curso Superior em Odontologia + Registro no Conselho da Categoria - CRO

R$ 1.000,00

03

30 h semanais

14.

Fisioterapeuta

- Curso Superior em Fisioterapia + Registro no Conselho da Categoria

R$ 1.000,00

01

30 h semanais

15.

Enfermeiro (a) Hospitalar

- Curso Superior em Enfermagem + Registro no Conselho da Categoria

R$ 1.000,00

08

30 h semanais

16.

Enfermeiro USF

- Curso Superior em Enfermagem + Registro no Conselho da Categoria

R$ 1.000,00

02

40 h semanais

17.

Assistente Social

- Curso Superior em Serviço Social + Registro no Conselho da Categoria

R$ 1.000,00

01

30 h semanais

18.

Psicólogo(a)

- Curso Superior em Psicologia + Registro no Conselho da Categoria

R$ 1.000,00

01

30 h semanais

19.

Farmacêutico(a)

- Curso Superior em Farmácia + Registro no Conselho da Categoria

R$ 1.000,00

01

30 h semanais

20.

Veterinário(a)

Curso Superior Medicina Veterinária

R$ 1.000,00

01

30 h semanais

1.3.2 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - GRUPO 02:

Cód.

Cargo

Escolaridade/Requisito

Vencimento Básico Inicial

Nº de Vagas

Carga Horária

21.

PROFESSOR II - Educação Física

Licenciatura Plena em Educação Física + registro no Conselho da Categoria Profissional - CREF

7.84 h/a

03

150 h mensais

22.

PROFESSOR II - Matemática.

Licenciatura Plena em Matemática

7.84 h/a

15

150 h mensais

23.

PROFESSOR II - História.

Licenciatura Plena em História

7.84 h/a

08

150 h mensais

24.

PROFESSOR II - Geografia.

Licenciatura Plena em Geografia

7.84 h/a

08

150 h mensais

25.

PROFESSOR II - Ciências

Licenciatura Plena em Biologia

7.84 h/a

08

150 h mensais

26.

PROFESSOR II - Língua Portuguesa

Licenciatura Plena em Letras

7.84 h/a

15

150 h mensais

27.

PROFESSOR II - Língua Inglesa

Licenciatura Plena em Letras

7.84 h/a

04

150 h mensais

28.

PROFESSOR II - Artes

Licenciatura Plena em Letras

7.84 h/a

02

150 h mensais

1.3.3 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - GRUPO 03:

Cód.

Cargo

Escolaridade/requisito

Vencimento Básico Inicial

Nº de Vagas

Carga Horária

29.

PROFESSOR I - (1ª a 4ª Série)

Licenciatura em Pedagogia com habilitação para o magistério e/ ou formação para o magistério, permitido como forma mínima o nível médio, na modalidade normal.

R$ 1.088,25

120

150 h mensais

1.3.4 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - GRUPO 04:

Cód.

Cargo

Escolaridade/requisito

Vencimento Básico Inicial

Nº de Vagas

Carga Horária

30.

Técnico de Enfermagem

Curso Médio completo em Técnico em Enfermagem + registro no COREN

R$ 622,00

10

40 h semanais

31.

Assistente Administrativo

Curso Médio Completo

R$ 622,00

15

40 h semanais

32.

Agente Administrativo

Curso Médio completo

R$ 800,00

10

40 h semanais

33.

Técnico Agrícola

Curso de Técnico Agrícola em

Nível Médio

R$ 622,00

02

40 h semanais

34.

Auxiliar de laboratório

Nível Médio Completo

R$ 622,00

01

40 h semanais

35.

Auxiliar odontológico

Nível Médio completo

R$ 622,00

08

40 h semanais

1.3.5 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - GRUPO 05:

Cód.

Cargo

Escolaridade/Requisito

Vencimento Básico Inicial

Nº de Vagas

Carga Horária

36.

Vigilante

- Ensino Fundamental Incompleto

R$ 622,00

15

40 h semanais

1.3.6 - PARA OS CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR- GRUPO 06:

Cód.

Cargo

Escolaridade/requisito

Vencimento Básico Inicial

Nº de Vagas

Carga Horária

37.

Motorista I

Alfabetizado + CNH B

R$ 622,00

10

40 h semanais

38.

Motorista II

Alfabetizado + CNH D

R$ 700,00

05

40 h semanais

39.

Auxiliar de Serviços Gerais

Alfabetizado

R$ 622,00

100

40 h semanais

40.

Gari

Alfabetizado

R$ 622,00

20

40 h semanais

2. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

2.0 As pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas legais inerentes a sua condição, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso, desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições objeto do cargo ou emprego público em provimento, conforme especificado no Decreto Federal Nº. 3298/99 com as alterações do Decreto Nº. 5.296/04.

2.1 Das vagas estabelecidas para esse concurso serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência física um percentual de 3% (três por cento).

2.1.2. Quando houver 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01 (uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando-se para tais pessoas, daí em diante, a 34ª, 67ª, 100ª vagas, e assim sucessivamente;

2.1.3 Não serão considerados, para efeito do estabelecido no subitem 2.0, os candidatos com deficiência que lograrem nomeação em razão exclusiva de sua classificação na lista geral de aprovados;

2.1.4 As pessoas Portadoras de Deficiência Física, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, critérios de aprovação, avaliação, duração, horário e local das provas.

2.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o (a) candidato (a) deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador(a) de deficiência, indicando essa condição e a deficiência do qual é portador(a), apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência somente por ocasião da perícia médica oficial prevista no item 2.5 , com expressa referência ao código corresponde da Classificação Internacional de Doenças - CID,.

2.4 O (a) candidato (a) portador(a) de deficiência que, no ato de inscrição não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá alegar tal situação posteriormente ao prazo das inscrições.

2.5 O (a) candidato (a) que, no ato da inscrição, declarar-se portador(a) de deficiência, se classificado(a) no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas e que a deficiência física indicada não é impeditiva do exercício das funções/cargo a que o(a) candidato(a) pretende concorrer.

2.6 O (a) candidato (a) deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como à provável causa da deficiência.

2.7 A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.8 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

2.9 As vagas definidas no subitem 2.1 que não forem providas por falta de candidatos(as) portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem ge ral de classificação.

3.0 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cód.

Cargo

Atribuições

1.

Médico(a) Clínico Geral

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

2.

Médico (a) Plantonista

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

3.

Médico (a) PSF

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

4.

Médico (a) Pediatra

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

5.

Médico (a) Psiquiatra

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

6.

Médico (a) Neurologista

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

7.

Médico (a) Dermatologista

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

8.

Médico (a) Cardiologista

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

9.

Médico (a) Cirurgião

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

10.

Médico (a) Anestesista

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010).

11.

Médico (a) Ginecologista

Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestar atendimento externos de urgência através de ambulâncias; prestar atendimento de urgência em unidade de 24 horas participar ou presidir junta medica realizar cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

12.

Nutricionista

Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos; garantir a qualidade dos alimentos e serviços da área; ministrar cursos de treinamento para servidores da área. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

13.

Odontólogo (a)

Prestar assistência odontológica aos servidores municipais e à comunidade, mediante a realização de exames clínicos, radiológico e laboratorial, realizar pequenas cirurgias. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

14.

Fisioterapeuta

Prestar assistência fisioterapêutica no hospital e posto de saúde, elaborar o diagnostico cinesiologico funcional e avalia as atividades fisioterapêuticas dos pacientes. Executar outras atividades afins. (Lei Municipal 340/2010)

15.

Enfermeiro (a) Hospitalar

Coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem na unidade de saúde. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

16.

Enfermeiro PSF

Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem. Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária compreendendo todo ciclo de vida - gestação, criança, adolescente, adulto e idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; realizar cuidados diretos de Enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consultas de enfermagem, conforme protocolos estabelecidos no programa; participar do planejamento gerenciamento, execução e avaliação das atividades na USF; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; participar da organização e coordenação relativa a criação de grupos prioritários, como hipertensos, diabéticos, saúde mental, etc; exercer outras atividades afins.

17.

Assistente Social

Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas; elaborar projetos e programas na área de assistência social; coordenar programas, projetos e serviços na área de Assistência Social. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

18.

Psicólogo(a)

Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso. Readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a analise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação á seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clinico, exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento a pacientes em crises e seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajuste familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipótese de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicos; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico. (Lei Municipal 340/2010)

19.

Farmacêutico(a)

Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos; e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

20.

Veterinário(a)

Proceder à profilaxia, diagnostico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; promover a fiscalização sanitária. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

21.

PROFESSOR II - Educação Física

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania,

proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés - LEI Nº. 356/2012)

22.

PROFESSOR II - Matemática.

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés - LEI Nº. 356/2012)

23.

PROFESSOR II - História.

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés - LEI Nº. 356/2012)

24.

PROFESSOR II - Geografia.

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério

Municipal de Caetés - LEI Nº. 356/2012)

25.

PROFESSOR II - Ciências

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés- LEI Nº. 356/2012)

26.

PROFESSOR II - Língua Portuguesa

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés - LEI Nº. 356/2012)

27.

PROFESSOR II - Língua Inglesa

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés)

28.

PROFESSOR II - Artes

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés - LEI Nº. 356/2012)

29.

PROFESSOR I - 1ª.a 4ª. series

- Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Educação, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;

- Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

- Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

- Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

(Atribuições definidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Municipal de Caetés - LEI Nº. 356/2012)

30.

Técnico de Enfermagem

.Exercer atividades de técnicas de enfermagem, sob a orientação e coordenação de um enfermeiro. Prestar cuidados simples de enfermagem, orientar pacientes quanto a prevenção de doenças, administrar medicamentos prescritos pelos médicos, fazer pequenos curativos, anotações em prontuários, executar atividades correlatas.

(Lei Municipal 340/2010)

31.

Assistente Administrativo

Executar atividades administrativas de natureza burocrática do setor de sua atuação: realizar serviços específicos de digitação e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo; efetuar e controles decorrentes das rotinas de administração, tais como memorandos, cartas, ofícios, relatórios, revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei, realizar ou orientar coleta de preços de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque, fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais, eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; atuar na área de computação; exercer outras atividades correlatas. (Lei Municipal 340/2010)

32.

Agente Administrativo

Executar atividades administrativas de natureza burocrática do setor de sua atuação; realizar serviços específicos de digitação e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo; efetuar registros e controles decorrentes das rotinas de administração, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei, realizar ou orientar coleta de preços de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque, fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais, eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; atuar na área de computação; exercer outras atividades correlatas. (Lei Municipal 340/2010)

33.

Técnico Agrícola

Exercer trabalho relativo a agricultura . Prestar assistência técnica aos agricultores do município. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

34.

Auxiliar de laboratório

Auxiliar no controle dos exames relacionados em laboratório, os medicamentos na farmácia no município. Executar outras atividades afins, a critério da chefe imediata. (Lei Municipal 340/2010)

35.

Auxiliar odontológico

Executar tarefas de caráter geral, relativas ao atendimento de pacientes. Higienização bucal, instrumentação e manipulação de materiais odontológicos. Executar outras atividades afins, a critério da chefia imediata. (Lei Municipal 340/2010)

36.

Vigilante

Executar tarefas de atendimento a população em eventos danosos e situação de risco em auxílio às operações da Defesa Civil e autoridades competentes no município; participar de maneira ativa nas comemorações cívicas de feitos e fatos programados pelo município, destinados a exaltação do patriotismo; vigilância, preservação e defesa, executar vigilância diurna e noturna das vias e logradouros públicos, do próprio município e supletivamente da propriedade privada, do bem estar social, da ordem pública, sob o regime de policiamento preventivo em geral dentro dos limites da competência da guarda municipal. controlar o acesso de pessoas aos prédios do Município de acordo com as instruções recebidas; informar ao público sobre os horários de funcionamento; registrar ocorrências e informar à chefia; solicitar imediata colaboração dos serviços de urgência médica, policial, acidentes e incêndios; zelar pelo equipamento de trabalho sob sua responsabilidade; executar outras atividades compatíveis com as atribuições.

37.

Motorista I

Executar atividades de direção de veículos: ambulância, passeio, cuidar da segurança dos passageiros e cargas; observar e cumprir a legislação de trânsito; cuidar e zelar dos veículos, providenciando os reparos que se fizerem necessários; executar outras tarefas correlatas.

38.

Motorista II

Executar atividades de direção de veículos de transportes de passageiros e de cargas; cuidar da segurança de passageiros e cargas; observar e cumprir a legislação de trânsito; cuidar e zelar dos veículos, providenciando os reparos que se fizerem necessários; executar outras tarefas correlatas.

39.

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar serviços internos e externos, recebendo ou entregando documentos, mensagens ou objetos e assina protocolos; Cooperar no encaminhamento do público aos diversos setores da Unidade, acompanhando ou prestado informações. Servir água, café e lanche, preparando-os quando necessário; Zelar pela segurança das pessoas, orientando-os sobre as normas disciplinares para manter ordem e evitar acidentes; Zelar pela segurança da instituição, impedindo a entrada de pessoas estranhas e sem autorização; Zelar pala boa organização da copa, limpando-a, guardando os utensílios e mantendo a ordem e a higiene do local; Zelar pelo ambiente de trabalho varrendo, lavando, espanando e mantendo a ordem e a segurança dos equipamentos e do prédio; Efetuar serviços de arrumação, transporte e remoção de móveis, máquinas, pacotes, caixas de materiais diversos; Fazer varrição de prédios e espaço públicos, coletar o lixo, para depositá-lo em lixeira ou em incinerador; Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo de merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas; Informar quando há necessidade de reposição do estoque de alimentos e de utensílios; Selecionar os alimentos necessários de ao preparo das refeições, separando-os e pesando-os de acordos com o cardápio do dia, para atender aos programas alimentares; Distribuir as refeições preparadas, entregando-as conforme rotina determinada; Registrar o número de refeições distribuídas anotando-as em impressos próprios; Efetuar a limpeza e a guarda dos utensílios empregados no preparo e distribuição das refeições; Mantém a ordem, a higiene e a segurança do ambiente de trabalho, observando as normas e instruções para preveni acidentes; Executa outras tarefas correlatas.

40.

Gari

Efetuar coleta de lixo públicos, domiciliar, comercial e industrial: Varrer as vias e logradouros públicos: executar tarefas de limpeza em geral. Executar outras atividades afins, a critério da chefe imediata, Realizar limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Prefeitura, auxiliar na manutenção do cemitério, remover e/ou incinerar lixo do cemitério, carregar e descarregar caminhões; cuidas de sanitários públicos.

4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 - O(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

a) ter sido aprovado(a) e classificado(a) no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 anos;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica;

h) cumprir as exigências ou requisitos dos cargos indicadas no quadro constante do subitem 1.3.1 i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.2 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste subitem e daqueles que vierem a ser estabelecidos na letra "i" impedirá a posse do candidato.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - O pedido de inscrição será efetuado no período de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2012, mediante os procedimentos abaixo:

a) recolhimento, através de depósito, da correspondente taxa de inscrição nos valores de: R$ 100,00 (cem reais) para o nível superior do Grupo 01;

R$ 100,00 (cem reais) para o nível superior do Grupo 02;

R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o nível médio - Grupo 03; R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o nível médio - Grupo 04;

R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para o nível fundamental - Grupo 05; R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o Nível Elementar - Grupo 06

b) Proceder o preenchimento e entrega do Formulário de Pedido de Inscrição acompanhado do comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição ao funcionário responsável pelo recebimento no prédio da Prefeitura Municipal de Caetés, sito à Praça Presidente Castelo Branco, 23, centro nesta cidade.

5.3 O Formulário de Pedido de Inscrição, estará disponível no local de inscrições.

5.4 O(a) candidato(a) que não entregar o Formulário de Pedido de Inscrição nos locais e no prazo indicado nos subitens anteriores não será considerado inscrito, ainda que tenha recolhido devidamente a taxa de inscrição.

5.5 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do(a) candidato(a).

5.6- Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

5.7 - O(a) candidato(a) inscrito(a) por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição.

5.8 - Não serão acatados pedidos de inscrição por via postal, admitidas inscrições pela internet conforme prevista no item 7.

5.9 - O acatamento da inscrição fica condicionado à confirmação do recolhimento da taxa de inscrição pela instituição bancária.

5.10 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo por motivo de cancelamento de inscrição por conveniência da administração e por motivo de desistência do candidato em razão de modificações posteriores das regras do concurso que comprovadamente representem ônus ou prejuízo ao inscrito.

5.11 - Ao preencher o Formulário de Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o(a) candidato(a) indicará, obrigatoriamente:

a) o cargo, para a qual deseja concorrer, entre os indicados no subitem 1.3.1.

b) a data de nascimento;

c) endereço para correspondência;

d) número do documento de identidade.

5.12 - As informações prestadas no Formulário de Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo o direito de excluir do concurso aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

5.13 - Em hipótese alguma o(a) candidato(a) poderá prestar prova sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.

6. DA INSCRIÇÃO GRATUITA

6.1 O(a) candidato(a) desempregado(a) e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n°

6.135, de 2007, poderá solicitar por requerimento próprio, conforme modelo anexo III, a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante declaração de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego, podendo a inexatidão de sua declaração, caracterizar crime de falsidade ideológica, nos termos da Lei.

6.2 A condição de desempregado(a) será comprovada mediante a apresentação das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em cópias devidamente autenticadas em cartório, a seguir relacionadas:

a) A página que contenha a foto;

b) A que corresponde a da qualificação civil;

c) a que conste a anotação do último contrato de trabalho com a correspondente data de saída;

d) A cópia da primeira página subsequente em branco.

e) Cópia do Cartão de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadUnico;

Parágrafo único - A autenticação das cópias dos documentos relacionados neste item poderá ser feita pelo funcionário encarregado da recepção do requerimento de isenção, mediante a apresentação do documento original para a devida conferência.

6.3 - O(a) candidato(a) que nunca possuiu vínculo empregatício registrado na Carteira de Trabalho-CTPS, deverá apresentar cópia autenticada em Cartório, das seguintes páginas:

a) a página que contenha foto;

b) a que corresponde a da qualificação civil;

c) a 1ª (primeira) página da CTPS, de contrato de trabalho, sem nenhuma anotação, comprovando que o candidato anteriormente a essa solicitação, não teve vínculo empregatício registrado na CTPS;

d) Cópia do Cartão de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadUnico;

Parágrafo único - A autenticação das cópias dos documentos relacionados neste item poderá ser feita pelo funcionário encarregado da recepção do requerimento de isenção, mediante a apresentação do documento original para a devida conferência.

6.4 - O(a) candidato(a) que teve extinto vínculo estatutário com o poder público, por meio da apresentação de certidão expedida por Órgão ou Entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento devidamente autenticada em Cartório, ou cópia autenticada em Cartório da publicação no Órgão Oficial do respectivo ato de exoneração;

6.5 - O(a) candidato(a) que encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão original ou cópia autenticada, conferindo a baixa da atividade.

6.6 - O requerimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser apresentado, no período de 21 a 30 de novembro de 2012, diretamente, pelo candidato, no Protocolo Geral da Prefeitura, no horário de 8:00 às 12:00 horas.

6.7- Os documentos enviados fora das exigências contidas neste Edital e/ou ilegíveis serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

6.8- O(a) candidato(a) poderá obter o resultado do deferimento ou indeferimento de seu pedido de isenção pela INTERNET, no sítio eletrônico www.concursopublicocaetes.com.br bem como no quadro de Aviso da Prefeitura e da Câmara de Vereadores no dia 05 de dezembro de 2012.

6.9- O(a) candidato(a) que obtiver o deferimento da solicitação de isenção deverá efetuar sua inscrição, de 06 a 21 de dezembro de 2012, sem o pagamento da respectiva taxa no prédio Prefeitura Municipal na Praça Presidente Castelo Branco, 23, centro, conforme as normas gerais para as inscrições constantes deste Edital,

6.10- O(a) candidato(a) que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto no item 5 do Edital 001/2012.

6.11 Do indeferimento do pedido de gratuidade de inscrição caberá recurso, no prazo de três (03) dias úteis, contados da publicação do resultado do indeferimento, dirigido a Comissão Geral do Concurso, no Protocolo Geral da Prefeitura, situada na Praça Presidente Castelo Branco, 23, centro no horário 8:00 às 13:00 horas.

Parágrafo Único- O resultado do julgamento do recurso de que trata o subitem 6.11 será divulgado no dia 12 de dezembro de 2012 no site: www.concursopublicocaetes.com.br, bem como no Quadro de Aviso da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

7- DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET

7.1. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:

7.2 Acessar o site www.concursopublicocaetes.com.br , auto explicativo, seguindo as rotinas solicitadas pelo sistema, durante o período de inscrições de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2012.

7.3 Ao efetuar sua inscrição, o candidato aceitará, irrestritamente, as normas estabelecidas neste Edital, bem como nos posteriormente publicados, não podendo ao decorrer do processo alegar desconhecimento.

7.4 Após a inscrição o sistema emitirá, automaticamente, o boleto bancário devendo o (a) candidato (a) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancaria integrante do sistema de compensação, observado o valor descrito na letra "a" do item 5.2 deste edital de acordo com o cargo escolhido pelo candidato.

7.5 A partir das 23:59 h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) horário de Brasília, do último dia de inscriçã o, (21 de dezembro de 2012), o "link" de inscrição será desativado de forma a não permitir inscrição extemporânea.

7.6 O pagamento da taxa de inscrição para os(as) candidatos(as) que se inscreverem via internet poderá ser feito impreterivelmente até 24 de dezembro de 2012.

7.7 O cartão definitivo estará disponível a partir de 26 de dezembro de 2012, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) obtê-lo no site www.concursopublicocaetes.com.br no qual já constará dia, hora e local da Prova escrita.

7.8 O(a) candidato(a) ou seu procurador(a) será responsável por qualquer erro e/ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

7.9 O(a) candidato(a) que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

7.10 Não poderá haver inscrição gratuita pela internet.

8 - ENTREGA DO CARTÃO DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

8.1. O cartão de confirmação de inscrição será entrega no dia 26 de dezembro de 2012 das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas no mesmo local das INSCRIÇÃO.

8.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial é da inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes a este Concurso.

8.3. - A entrega do cartão de inscrição presencial será feita mediante a apresentação de um documento oficial com foto do(a) candidato(a) e do protocolo de inscrição.

8.4. - O cartão de inscrição deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) e apresentado nos locais de realização das provas.

8.5. - Em hipótese alguma, o cartão de inscrição poderá ser entregue ao procurador do(a) candidato(a), mesmo que este tenha assinado o formulário de inscrição, uma vez que este cartão é um documento de identificação para o concurso, devendo ser assinado pelo(a) candidato(a) na presença do entregador.

8.6. - Cada candidato(a) deverá conferir, imediatamente e com o máximo rigor, todos os dados do seu cartão de confirmação de inscrição. Se constatadas informações incorretas, o(a) candidato(a) deverá dirigir-se ao entregador, para que sejam tomadas as providências necessárias para a correção.

8.7. - Não reclamado o erro no Cartão de Inscrição e passado o período de entrega dos cartões, o(a) candidato(a) assumirá inteiramente o erro constante no cartão, podendo esse erro alterar suas preferências ou mesmo desclassificá-lo, conforme seja a natureza do equívoco.

9 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1 - As provas serão aplicadas no dia 30 de dezembro de 2012, em locais e horários previamente divulgados no site www.concursopublicocaetes.com.br no Prédio da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores.

9.2 - O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário local da Telemar (Serviço 130), munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do Cartão de Confirmação de Inscrição.

9.3 - Não será permitido o ingresso de candidatos(as), em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

9.4 O(a) candidato(a) deverá apor sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

9.5 - Após identificado e instalado em sala de provas, o(a) candidato(a) não poderá consultar ou manusear nenhum material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

9.6 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao Concurso, previstos neste edital.

9.7 - O horário de início das provas, será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração de 3 horas (180 minutos).

9.8 - Somente será admitido à sala de provas o(a) candidato(a) que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

9.9 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.10 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.11 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

9.12 - Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.

9.13 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão desligados e sem baterias ficando retidos durante todo o período de permanência dos(as) candidatos(as) em sala, não se responsabilizando a empresa organizadora por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

9.14 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

9.15 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo(a) próprio(a) candidato(a), preferencialmente com caneta esferográfica tinta preta ou azul, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

9.16- Não haverá segunda chamada para as provas.

9.17 - Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do (a) candidato(a) da sala de provas.

9.18 - Em hipótese alguma o(a) candidato(a) poderá prestar prova fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade e dos locais predeterminados.

9.19 - Ao terminar a prova, o(a) candidato(a) entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão-Resposta podendo levar consigo o Caderno de Prova, para efeito de conferência de gabarito e recursos.

Parágrafo Único - O(a) candidato(a), mesmo tendo terminado sua prova somente poderá sair da sala com o seu respectivo caderno de prova após decorridos 60 minutos (1:00 hora) do inicio da prova.

9.20 - Na correção do Cartão-Resposta será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

9.21 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do(a) candidato(a).

9.22 - Os(as) candidatos(as) somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida 45 ( quarenta e cinco minutos)do início das mesmas, por motivo de segurança.

9.23 - Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso no estabelecimento de aplicação das provas.

10 - DAS PROVAS ESCRITAS

10.1 - Será aplicada, para cada cargo, uma prova escrita compostas de três partes, com no mínimo dez (10) e no máximo 15 (quinze) questões em cada parte, relativa às disciplinas constantes do quadro abaixo, cujos programas constam do Anexo II deste Edital:

10.2 - GRUPO 01

Cód

CARGO

Partes e disciplinas

peso

Pontuação Máxima na Prova Escrita

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

Médico (a) Clinico Geral

Médico (a) Plantonista

Médico (a) PSF

Médico (a) Pediatra

Médico Psiquiatra

Médico (a) Neurologista

Médico (a) Dermatologista

Médico (a) Cardiologista

Médico (a) Cirurgião

Médico (a) Anestesista

Médico (a) ginecologista

Nutricionista

Odontólogo (a)

Fisioterapeuta

Enfermeiro (a) Hospitalar

Enfermeiro (a) de PSF

Assistente Social

Psicólogo

Farmacêutico

Veterinário

P1 - Língua Portuguesa

P2 - Conhecimentos Gerais

P3 - Conhecimentos Específicos

2

3

4

90,0

10.3 GRUPO 02

Cód

Cargo

Partes e Disciplinas

Peso

Pontuação máxima na prova escrita

21

22

23

24

25

26

27

28

Professor(a) II do Ens. Fundamental de 5ª. a 8ª. series

-Educação Física

- Matemática

- História

- Geografia

- Ciências

- Língua Portuguesa

- Língua Inglesa

- Professor de Arte

P1 - Conhecimentos Gerais

P2 - Conhecimentos Pedagógicos

P3 - Conhecimentos Específicos

2

3

4

90,0

10.4 GRUPO 03

Cód.

Cargo

Partes e Disciplinas

Peso

Pontuação máxima na prova escrita

29

Professor (a) I (1ª a 4ª. serie)

P1 - Português

P2 - Matemática

P3 - Conhecimentos Pedagógicos

2

3

4

90,0

10.5 GRUPO 04

Cód.

Cargo

Partes e Disciplinas

Peso

Pontuação máxima na prova escrita

30

31

32

33

34

35

Técnico de Enfermagem

Assistente Administrativo

Agente Administrativo

Técnico Agrícola

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar Odontólogo

P1 - Português

P2 - matemática

P3 Conhecimentos Específicos

2

3

4

100,0

10.6 GRUPO 05

Cód.

Cargo

Partes e Disciplinas

Peso

Pontuação máxima na prova escrita

36

Vigilante

P1 - Português

P2 - Matemática

P3 Conhecimentos gerais e operacionais

2

3

4

100,0

10.7 GRUPO 06

Cód

Cargo

Partes e Disciplinas

Peso

Pontuação máxima na prova escrita

37

38

39

40

Motorista I

Motorista II

Auxiliar de Serviços Gerais

Gari

P1 - Português

P2 - Matemática

P3 Conhecimentos Gerais e operacionais

2

3

4

100,0

10.9 - Do cálculo da Nota

1.1 A nota final será divulgada em graus numéricos, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Se houver anulação de questões, questão anulada será contada, como acerto, para todos os(as) candidatos(as) concorrentes ao mesmo cargo.

1.2 A nota final será dada pela média ponderada das partes da prova escrita, acrescida da nota da prova de títulos, quando houver, com base na formula abaixo:

A1, A2, ..., An = Acertos na Parte da Prova;

TA1, TA2 Onde,

TAn = Total de Acertos Possíveis na Parte da Prova;

P1, P2, ..., Pn = Peso de Cada Parte da Prova

NM = Nota Máxima na Prova Escrita do Grupo

NT = Nota na Prova de Títulos

10.10 - A prova escrita para os cargos dos GRUPOS 01, 02 e 03 valeram valerão no máximo 90,0 (noventa) pontos, acrescida de, no máximo, 10,0 (dez) pontos da prova de títulos, quando houver.

11 - DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. - Serão submetidos à prova de títulos apenas os candidatos aos cargos dos grupos 01, 02 e 03.

11.2. - A prova de títulos valerá até 10 (dez) pontos.

11.3. - A contagem da pontuação da prova de títulos obedecerá aos seguintes critérios e pontuações:

TABELA 01 - VALORES PONTUAIS DE TÍTULOS

PARA O NÍVEL SUPERIOR - GRUPOS 01 E 02, E NÍVEL MÉDIO - GRUPO 03

TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

01) Documento comprobatório de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica a que concorre.

3,0

3,0

02) Documento comprobatório de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área específica a que concorre.

6,0

6,0

03) Documento comprobatório, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área específica a que concorre.

10,0

10,0

11.4 - A prova de títulos terá caráter apenas classificatório.

11.5 - Os documentos para a análise na prova de títulos deverão ser entregues pelo(a) candidato(a) à Comissão Geral do Concurso entre os dias 21 de novembro a 21 de dezembro de 2012, no mesmo local onde se realizarão as inscrições presenciais, e também, poderão ser enviados através do email titulo@concursopublicocaetes.com.br

11.6 - O(a) candidato(a) que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital receberá nota 0 (zero) na avaliação de títulos.

11.7 - Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, quando for o caso.

11.8 - Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida.

11.9 - Cada título será considerado uma única vez.

11.10 - Os diplomas, declarações e/ou os certificados mencionados deverão conter a carga horária, sob pena de serem desconsiderados.

11.11- Serão considerados cursos da área, os cursos que guardem direta e irrestrita relação com as atividades e atribuições do cargo concorrido.

11.12 - Para a comprovação de títulos, o(a) candidato(a) deverá apresentar a Comissão Geral do Concurso os documentos comprobatórios autenticados em envelope preenchido externamente com o nome, número de inscrição identidade, cargo e listagem dos documentos contidos e assinatura do(a) candidato(a).

11.13-Os documentos enviados pelo email titulo@concursopublicocaetes.com.br deverão ser escaneados a partir de cópias autenticadas em Cartório.

11.14 - Deverá ser entregue apenas uma única cópia autenticada em cartório de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma. Não deverão ser apresentados originais de documentos.

11.15- Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

12 - DOS RECURSOS

12.1 - Quanto à prova escrita:

a) Os gabaritos das provas para fins de recursos estarão disponíveis no site www.concursopublicocaetes.com.br a partir do terceiro dia útil após a aplicação das provas permanecendo disponíveis pelo período previsto para recurso;

b) O recurso visará, exclusivamente, impugnação de questões por má formulação ou impertinência.

c) Considera-se impertinência a não adequação do conteúdo da questão ao Conteúdo Programático.

d) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato(a), relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;

e) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;

f) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações;

g) O recurso deverá ser apresentado:

I) em duas vias, datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo I;

II) um para cada questão recorrida;

III) sem formalização de processo;

IV) até três (03) dias úteis, no horário de 8:30 às 13:00 horas, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos;

12.2 - Quanto ao Resultado da Prova de Títulos:

a) O candidato que discordar da avaliação dos títulos apresentados poderá pedir a reavaliação dos títulos.

b) O recurso deverá ser apresentado:

I) em duas vias, datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo I;

II) juntamente com uma listagem dos títulos apresentados e com planilha dos cálculos da pontuação;

III) sem formalização de processo;

IV) até três (03) dias úteis, horário de 8:30 às 13:00 horas, contados a partir do dia seguinte a da divulgação dos resultados;

12.3 - Quanto ao Resultado da Nota da Prova Escrita:

a) O candidato que discordar da nota ponderada de sua prova escrita poderá interpor pedido de reavaliação.

b) O recurso deverá ser apresentado:

I) em duas vias, datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo I;

II) explicando os motivos pelo qual considera incorreta a nota atribuída;

III) sem formalização de processo;

IV) até três (03) dias úteis, horário de 8:30 às 13:00 horas, contados a partir do dia seguinte a da divulgação dos resultados;

12.4 - O recurso poderá ser entregue dentro do prazo estabelecido, no Protocolo da Prefeitura Municipal de CAETES - PE,, nesta cidade, dirigido à Comissão Geral do Concurso Público.

12.5-Serão também aceitos os recursos enviados no link específico do site www.concursopublicocaetes.com.br/recurso obedecidos os mesmos prazos e forma para os demais recursos.

12.6. - Recursos não fundamentados ou que descumprirem os termos aqui apresentados serão indeferidos.

13 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

13.1 - Somente será considerado habilitado e classificado no concurso, o(a) candidato(a) que atender às seguintes condições:

a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos ponderados da prova escrita;

b) ter obtido nota diferente de zero em cada uma das partes da prova objetiva.

13.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, o maior número de pontos ponderados:

a) Na Terceira Parte da prova escrita.

b) Na Primeira Parte da prova escrita.

c) Na Segunda Parte da prova escrita.

d) Ter exercido a função de jurado nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, Lei Federal Nº 11.689/2008, devendo declarar tal condição por ocasião da inscrição.

13.3. Se o empate ocorrer entre candidatos com idade superior a sessenta (60) anos, o primeiro critério de desempate será o de maior idade (parágrafo único, art. 27, Est. dos Idosos).

13.4 Persistindo, ainda, o empate será promovido o sorteio pela Comissão Geral do Concurso, mediante a escolha de forma aleatória de uma bola numerada com um número atribuído a cada candidato(a) participante do sorteio girando livremente dentro um globo, cujo sorteio será fiscalizado por auditores independentes, requisitados pelo Executivo Municipal na forma da legislação pertinente.

13.4 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no Concurso.

13.5 - Os(as) candidatos(as) serão ordenados(as) dentro de cada cargo e opção, se existir, de acordo com a ordem decrescente de nota ponderada final.

14 - DA APROVAÇÃO

14.1 - Serão considerados aprovados(as) apenas os(as) candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as) na forma do item 13.

14.2 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão nomeados(as) em caráter efetivo submetendo-se a avaliação especial de desempenho em estágio probatório de 03 (três) anos, os quais serão regidos pelo Regime Estatutário.

15. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO

15.1 - O resultado provisório da prova escrita será divulgado no Prédio da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Caetés, no dia 14 de janeiro de 2012.

15.2 - Não sendo julgado procedente nenhum recurso, considerar-se-á definitivo o último resultado provisório divulgado para fins de homologação.

15.3 - Havendo recurso procedente será publicado novo resultado.

15.4 - O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no site www.concursopublicocaetes.com.br nos quadros de avisos dos prédios da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.

15.5 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os(as) candidatos(as) aprovados(as) concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.

16 - DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO

16.1 - Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão nomeados(as) de acordo com a necessidade e a conveniência administrativas e poderão ser lotados para a Sede ou o interior do município.

16.2 - Os(as) candidatos(as) aprovados(as) somente poderão ser nomeados(as) uma única vez para cada cargo, levando-se em consideração a classificação de cada um, a existência de vaga e o interesse da administração.

16.3. O(a) candidato(a) nomeado(a) apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - As notas com dízimas superiores a três dígitos terão suas notas arredondadas para cima se o quarto dígito decimal for igual ou superior a cinco, caso contrário será truncada.

17.2 - A aprovação no concurso assegurará ao(a) candidato(a), aprovado(a) e classificado(a) dentro das vagas oferecidas neste Edital, o direito subjetivo à nomeação e posse dentro do período de validade do certame, obedecida a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

17.3 - O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado a partir da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da administração.

17.4 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.

17.5 - Será excluído do concurso o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios não permitidos neste edital;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso;

f) não devolver, integralmente, o material recebido;

g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; ou

h) não atender às determinações regulamentares da Comissão Geral do Concurso.

17.6 - Após a homologação do resultado final do concurso, o(a) candidato(a) deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto a Prefeitura Municipal de Caetés, sob pena de quando nomeado(a), perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

17.7 As fichas de inscrições, as folhas de respostas, os comprovantes dos critérios de desempates, os comprovantes de títulos e o relatório da Comissão Geral do Concurso ficarão arquivados na Prefeitura de Caetes, em envelopes lacrados, pelo período de cinco (05) anos.

17.8 - Este concurso público será executado pela equipe técnica do COMANAS (Associação Pública Intermunicipal sediada na Rodovia BR 408, KM 76, Carpina-PE, CNPJ 09.242465/0001-23) nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa Nº. 001/2011 - COMANAS/CODEAM CORSÓRCIO. (da Lei Federal Nº 11.107/2005 e Decreto Nº 6.017/2007.)

17.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Geral do Concurso.

CAETES - PE. 19 de novembro de 2012.

Aécio José de Noronha

PREFEITO

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