Edital Concurso Câmara de Jacarezinho – PR

Câmara Municipal de Jacarezinho
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 01/2012

Dispõe sobre a abertura de vagas para o Concurso Público da Câmara Municipal de Jacarezinho de n. 01/2012.

O Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, RICARDO TONET, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital, destinado à abertura de vagas do Concurso Público de Provas da Câmara Municipal de Jacarezinho n. 01/2012 para o preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, na forma da Lei Municipal n. 2.022, de 16 de março de 2009, e nos termos do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, conforme a relação contida no Anexo I deste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e será organizado, dirigido, orientado e executado pela Comissão de Processos Seletivos da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, e será fiscalizado por uma Comissão denominada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.

1.1.1. O Concurso Público de que trata o presente Edital será constituído por Prova Objetiva de Conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório.

1.1.2. Os conteúdos programáticos são os constantes do Anexo II deste Edital.

1.2. Os cargos para o referido Concurso constam no Anexo I deste Edital, bem como o número de vagas, carga horária, a remuneração mensal e a quantidade de questões de cada matéria para a prova.

1.3. As condições e os requisitos mínimos necessários para o candidato ocupar o cargo desejado são os constantes do Anexo II na Lei Municipal n. 2.022, de 16 de março de 2009.

1.4. As provas serão realizadas na cidade de Jacarezinho/PR.

2 DA RESERVA DE VAGAS A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para preenchimento de vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadoras, obedecidas as disposições do § 2º. do Art. 5º. da Lei Federal n. 8.112/90 e da Lei Federal n. 7.853/90, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/99 e suas alterações posteriores.

2.2 Em cumprimento ao disposto no § 2º. do Art. 5º. da Lei Federal n. 8.112/1990 e no § 1º. do Art. 37 do Decreto n. 3.298/1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

2.3 Aos portadores de necessidades especiais serão destinadas, para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso deste Edital, a 5ª., a 10ª., a 15ª. vaga e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação. Caso o portador de necessidades especiais seja classificado e admitido para vagas não reservadas, ou seja, aquelas da Classificação Geral, serão mantidas as vagas reservadas a outros portadores de necessidades especiais.

2.4 Considerando o número de vagas para o cargo, como o percentual de reserva para candidatos portadores de necessidades especiais não atinge um número inteiro mínimo, quando da convocação de candidatos na ordem de classificação, será assegurada a contratação de um candidato portador de necessidades especiais aprovado para cada 5 (cinco) contratações de candidatos não portadores de necessidades especiais, conforme o item 2.3.

2.5 É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

2.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

2.7 A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo ofertada constitui-se em óbice ao requerimento da inscrição às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

2.7.1 A utilização de material tecnológico de uso habitual não impede a inscrição às vagas reservadas.

2.8 O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificá-la no preenchimento da inscrição e, no período das inscrições, deverá entregar ou encaminhar via SEDEX à Câmara Municipal de Jacarezinho os documentos a seguir:

a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) o candidato com deficiência visual ou auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste subitem, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, confecção de prova especial ou ampliada, especificando o tipo de deficiência e/ou solicitando o auxílio de ledor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

2.9 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas.

2.10 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial serão fornecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente ao corpo 24.

2.11 Os candidatos que no período das inscrições não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 2.8, alínea "a", serão considerados como não portadores de deficiência e os que não atenderem aos dispositivos da alínea "b" do mesmo subitem, não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

2.12 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às condições mínimas de aprovação exigidas de todos os demais candidatos.

2.13 O candidato portador de necessidades especiais, se aprovado e classificado, terá apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador, mediante avaliação por equipe multiprofissional especialmente constituída para tal mister, nos termos da legislação vigente.

2.13.1 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiência, o candidato terá seu nome excluído da lista de classificação dos deficientes.

2.13.2 Se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas, o candidato terá seu nome excluído das listas de classificação em que figurar.

2.13.3 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Art. 20 da Lei Federal n. 8.112/90, conforme Artigos 43 e 44 do Decreto Federal n. 3.298/99.

2.14 O candidato que não indicar no ato da inscrição a deficiência e não informar à Comissão de Concurso conforme o subitem 4.13 será automaticamente incluído na lista de concorrência geral.

2.15 Na falta de candidatos aprovados para provimento das vagas reservadas para deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.

2.16 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no Concurso Público, figurará em lista específica e, caso obtenha a classificação necessária figurará também na listagem de Classificação Geral dos Candidatos.

2.17 A divulgação do Resultado Final do Concurso será feita de acordo com o cargo e a classificação obtida, contendo todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, contemplando a pontuação total individual e a classificação. Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser alegada para justificar a concessão de aposentadoria.

3 DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES

3.1 Ao candidato afrodescendente, amparado pela Lei Estadual n. 14.274/2003, é reservado 10% (dez por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para os cargos estabelecidos no Anexo I deste Edital, devendo o candidato observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital, também as condições especiais previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital.

3.2 Quando a aplicação do percentual de reserva ao afrodescendente resultar em fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), arredondar-se-á para o número inteiro superior ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (cinco décimos).

3.3 O percentual de vagas reservado ao afrodescendente será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem e que vierem a ser preenchidas conforme a ordem de classificação.

3.4 Considerando o número de vagas para cada cargo, como o percentual de reserva para candidatos afrodescendentes não atinge um número inteiro mínimo, quando da convocação de candidatos na ordem de classificação, será assegurada a contratação de um candidato afrodescendente aprovado para cada 10 (dez) contratações de candidatos não afrodescendentes, conforme os subitens 3.2 e 3.3.

3.5 Caso o afrodescendente seja classificado e admitido para vagas não reservadas, ou seja, aquelas da classificação geral, serão mantidas as vagas reservadas a outros afrodescendentes.

3.6 Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no Parágrafo Único do Art. 4°. da Lei Estadual n. 14.274/2003.

3.7 O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no item 3.6 deste Edital não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afrodescendentes, sendo automaticamente incluído na concorrência geral.

3.8 Se aprovado e classificado dentro do número de vagas reservadas, o candidato que se declarou afrodescendente será submetido a procedimento para verificação da condição declarada nos termos do item 3.6 deste Edital, a ser procedida segundo aferição da cor preta ou parda da pele do candidato.

3.9 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 3.6 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato, e à pena de demissão se contratado, conforme previsto no Art. 5º. da Lei Estadual n. 14.274/2003.

3.10 O candidato afrodescendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às pontuações mínimas para aprovação, conforme previsto no Art. 2º. da Lei Estadual n. 14.274/2003.

3.11 No caso de conflito de vagas para afrodescendente e de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, serão admitidos com preferência os portadores de necessidades especiais e, posteriormente, os afrodescendentes.

3.12 O candidato convocado que não comparecer para a realização da avaliação a que se refere o subitem 3.8 será eliminado do Concurso Público.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato deverá ser efetuada somente via Internet, no endereço eletrônico www.uenp.edu.br.

4.2 As inscrições serão realizadas a partir do dia 22/10/2012 até as 18h00 do dia 11/11/2012.

4.2.1 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado até o dia 12/11/2012 devendo ser somente através do boleto bancário.

4.2.2 Não serão validadas as inscrições cujo pagamento da taxa for realizado de forma extemporânea ou contrária ao subitem 4.2.1.

4.3 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, identificar a vaga pretendida, sendo vedado ao candidato optar por mais de um cargo.

4.3.1 O sistema de inscrição para o certame permitirá a inclusão de apenas uma inscrição por CPF, cujo preenchimento e conferência dos dados é de inteira responsabilidade do candidato.

4.3.2 No Anexo I do presente Edital consta o Quadro de Cargos, quantidade de vagas, carga horária, remuneração e número de questões por disciplina para a prova objetiva.

4.3.3 Não haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de anulação plena deste Concurso Público.

4.4 Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá realizar a conferência dos dados, que só devem ser confirmados caso não haja erros de preenchimento. Após esse procedimento, o candidato deve imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer meio bancário, desde que respeitado o subitem 4.2.1, conforme prazo estabelecido neste Edital.

4.5 O valor da taxa de inscrição deste Concurso será de R$ 40,00 (quarenta reais) para nível médio, e de R$ 20,00 (vinte reais) para nível fundamental incompleto.

4.6 Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, os quais constam do Anexo V e demais disposições deste Edital.

4.7 A inscrição será validada somente após a UENP receber da instituição bancária a confirmação do pagamento. Essa consulta estará disponível nos sites www.uenp.edu.br a partir do dia 20/11/2012.

4.8 Será considerada nula a inscrição efetuada por meio diferente ao constante no item 4.2.1.

4.9 A partir do dia 20/11/2012, o candidato que tiver sua inscrição confirmada deverá consultar, via Internet (www.uenp.edu.br) o local e a sala em que realizará a prova e imprimir o comprovante de inscrição.

4.9.1 Se a inscrição estiver validada no sistema, o candidato estará apto a prestar o Concurso, não havendo necessidade de confirmação posterior, devendo apenas imprimir o comprovante de homologação no site www.uenp.edu.br.

4.10 Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea, nem tampouco por correspondência.

4.11 O preenchimento da ficha de inscrição é de exclusiva responsabilidade do candidato. A Câmara Municipal de Jacarezinho e a Comissão de Concurso da UENP não se responsabilizarão por informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

4.12 A ficha de inscrição será cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes se o candidato fizer declarações falsas ou inexatas no ato da inscrição.

4.13 Candidatos que necessitarem de condições especiais farão a indicação no momento da inscrição em campo próprio. Após homologada a inscrição, o candidato deverá informar à Comissão de Concurso a sua real necessidade através do e-mail concursos@uenp.edu.br em até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Prova.

5 DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 O candidato ao Concurso Público, interessado na obtenção de isenção na taxa de inscrição, deverá formalizar seu pedido através de requerimento disponibilizado no site www.uenp.edu.br.

5.1.1 Para obter isenção, o candidato deverá fazer requerimento contendo:

a) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico Decreto Federal n. 6.135, de 26/06/2007) e,

b) declaração de que o candidato é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6135/2007.

5.2 O período para solicitação de isenção será de 22/10/2012 a 26/10/2012, com divulgação dos isentos no dia 29/10/2012.

5.3 O candidato que desejar interpor recursos ao indeferimento do pedido de isenção deverá fazer das 9h00 do dia 30/10/2012 até as 17h00 do dia 1°./11/2012.

5.4 O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado através de requerimento específico que estará disponível no endereço eletrônico www.uenp.edu.br, o qual deverá ser entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Jacarezinho dentro do prazo fixado no item 5.3.

5.5 Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.6 Havendo interposição de recursos, o resultado será divulgado até as 18h00 do dia 05/11/2012, através da Internet no endereço eletrônico www.uenp.edu.br.

5.7 Do indeferimento do pedido de isenção definitivo não caberá qualquer outro recurso ou pedido de revisão.

5.8 É condição indispensável para o encaminhamento do pedido do candidato a efetivação de sua inscrição no site da UENP, seguindo as normas gerais desse procedimento.

5.9 Somente serão aceitos os pedidos dos candidatos que apresentarem toda a documentação solicitada.

5.10 Os candidatos beneficiados com a isenção deverão imprimir a homologação de sua inscrição, conforme instruções constantes deste Edital.

5.11 Constatada alguma irregularidade nas informações, o candidato isento do pagamento terá o benefício cancelado, sem prejuízo das sanções legais.

6 DAS PROVAS

6.1 As provas serão realizadas no dia 25/11/2012, na cidade de Jacarezinho/PR. Os locais das provas, bem como o ensalamento, serão divulgados conforme previsto no item 4.9.

6.1.1 Em caso de alteração do local e da data de realização do Concurso, o candidato será comunicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, pelo e-mail de contato constante em sua inscrição, bem como pelo site www.uenp.edu.br.

6.2 A prova será realizada no horário das 9 às 12 horas, num total de 3 (três) horas, prazo dentro do qual o candidato deverá inclusive preencher o cartão-resposta.

6.3 Os portões de acesso aos locais de prova ficarão abertos das 8h15min às 8h45min.

6.4 O horário a ser seguido é o do Serviço Hora Certa Brasil Telecom - telefone 130.

6.5 Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinados.

6.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.7 Para a realização das provas, o candidato deverá portar somente o documento de identificação, citado no item 6.8, comprovante de inscrição (homologação), caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis e borracha, devendo ainda assinar a lista de presença ao ingressar na sala de provas.

6.8 Serão considerados documentos oficiais de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Conselhos, Ordens, etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que por lei federal valham como identidade e Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo, com foto), desde que em vigor.

6.9 Não haverá segunda chamada para as provas, sendo que a ausência do candidato implicará a sua eliminação sumária do Concurso Público.

6.10 As provas objetivas constarão de 30 (trinta) questões para Ensino Médio e Fundamental incompleto, com 5 (cinco) alternativas cada uma, das quais apenas uma será considerada correta. O Anexo I demonstra a quantidade de questões, bem como a distribuição das questões por disciplina.

6.11 As questões das provas para os cargos objeto deste Concurso versarão em torno do conteúdo programático constante do Anexo II.

6.12 Cada uma das questões objetivas valerá 1,00 (um) ponto.

6.13 Será de inteira responsabilidade do candidato o cumprimento das instruções contidas no Caderno de Provas.

6.14 O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas neste Edital e no próprio Caderno de Provas.

6.14.1 Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta do candidato.

6.15 Não serão permitidas consultas bibliográficas nem a utilização de outros equipamentos e/ou materiais durante a realização das provas.

6.16 Não será permitido o uso ou o porte de armas ou aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, MP3, MP4, relógio, diskman, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, etc. e o descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato.

6.17 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros no Concurso Público;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de qualquer questão da prova;

c) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demais candidatos;

d) recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a realização da prova;

e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de membro da equipe de aplicação das provas;

f) descumprir as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Provas e no cartão-resposta;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6.18 Se a qualquer tempo for constatado ter o candidato utilizado processos ilícitos por meio eletrônico, visual, auditivo, grafológico ou apresentada declaração falsa ou inexata quanto a aspecto relevante à sua participação no Concurso Público, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado.

6.19 O candidato só poderá entregar o seu cartão-resposta e retirar-se da sala após decorrido, no mínimo, o prazo de 1h e 30min do seu início.

6.20 Ao terminar a prova, o candidato deverá obrigatoriamente entregar ao aplicador de prova o Caderno de Questões e o cartão-resposta oficial que conterá a assinatura e a impressão digital, podendo o candidato levar o cartão-resposta rascunho.

6.21 Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as provas e retirar-se do local simultaneamente, após os procedimentos do item 6.22.

6.22 O envelope contendo as provas e os cartões respostas serão lacrados na presença e com assinatura e identificação dos três últimos candidatos de cada sala.

7 DOS RECURSOS

7.1 A Comissão de Concurso da UENP divulgará o gabarito oficial provisório e as provas objetivas no endereço eletrônico da UENP www.uenp.edu.br até as 18h00 do dia 26/11/2012.

7.2 O candidato que desejar interpor recurso às questões objetivas deverá fazê-lo das 9h00 do dia 27/11/2012 até as 17h00 do dia 29/11/2012.

7.3 O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado através de requerimento específico que estará disponível no endereço eletrônico www.uenp.edu.br, o qual deverá ser entregue pessoalmente na Câmara Municipal de Jacarezinho dentro do prazo fixado no item 7.2.

7.3.1 Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico.

7.4 Se do exame dos recursos resultar anulação de questão(ões), esta(s) será(ão) considerada(s) como correta(s) para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

7.5 Se houver alteração do gabarito por força de recurso, este será publicado e os resultados reprocessados.

7.6 Findas a correção e a apresentação das respostas aos recursos, não caberá administrativamente qualquer pedido de revisão do resultado apresentado.

8 DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 Serão aprovados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de questões, sendo a pontuação obtida pela simples multiplicação dos acertos pelo valor das questões e a classificação por ordem decrescente de pontuação.

8.2 A divulgação do Resultado Final do concurso será feita de acordo com o cargo e a classificação obtida, contendo todos os candidatos, inclusive os portadores de necessidades especiais e os afrodescendentes, contemplando, ainda, a pontuação total individual e a classificação por candidato.

8.2.1 A convocação será efetuada para suprir as vagas em aberto nas funções, conforme o Anexo I deste Edital, obedecendo à classificação por função escolhida no ato da inscrição.

9 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Serão considerados critérios de desempate e na seguinte ordem de verificação:

a) maior idade acima de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal 10.741/2003;

b) maior idade;

c) maior número de filhos;

d) sorteio.

10 DOS RESULTADOS

10.1 Havendo interposição de recursos, o gabarito oficial definitivo das provas será divulgado até as 18h00 do dia 05/12/2012, através da Internet no endereço eletrônico www.uenp.edu.br.

10.2 A publicação da lista dos aprovados no Concurso Público será divulgada até as 18h00 do dia 06/12/2012 no referido endereço eletrônico, sendo homologado, publicado e divulgado no Órgão Oficial de Imprensa da Câmara Municipal de Jacarezinho.

10.2.1 Do resultado definitivo, não caberá qualquer outro recurso ou pedido de revisão.

11 DA ADMISSÃO

11.1 Por ocasião da contratação, serão exigidos dos candidatos aprovados os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

b) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

d) Certificado de conclusão de curso emitido por instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e demais requisitos exigidos neste Edital;

e) prova de quitação do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

f) prova de quitação das obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

h) Prova da nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

i) 1 (uma) fotografia 3x4 datada de 2012;

j) comprovante de endereço atual, emitido no máximo 3 (três) meses antes da data de admissão (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

k) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda;

l) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

m) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum.

11.2 Serão ainda exigidos:

a) ter o candidato idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da admissão;

b) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame médico pré-admissional, que será realizado por profissional da área médica do trabalho indicado pela Câmara Municipal de Jacarezinho/PR.

11.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados nos subitens

11.1 e 11.2 impedirá a admissão do candidato e, consequentemente, a perda da vaga e eliminação do Concurso Público.

11.4 Os candidatos classificados no Concurso Público comprometem-se a manter atualizado o seu endereço junto à Câmara Municipal de Jacarezinho, nada podendo reclamar nem exigir da mesma no caso de descumprimento desta instrução.

11.5 Os candidatos classificados serão convocados através de carta registrada com AR Mão Própria, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final e dentro do prazo de validade do Concurso Público, para apresentarem a documentação necessária à contratação e assumirem suas vagas.

11.6 O candidato convocado que deixar de se apresentar no local indicado na correspondência de convocação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento do comprovante do telegrama, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso Público.

11.6.1 Em caso de devolução da correspondência pelos Correios, sem a localização do candidato e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do envio da última comunicação, será considerado desistente da vaga e, neste caso, seu nome será reposicionado para o final da Lista de Classificação Geral.

11.7 O candidato que, convocado para a admissão, recusar, deixar de assumir a vaga ou não atender qualquer pré-requisito deste Edital será eliminado do Concurso Público.

11.7.1 Em caso de recusa do candidato classificado, o mesmo terá direito a optar, no momento da recusa, a ser incluído no final da classificação, permanecendo seus direitos sobre eventuais vagas que venham a surgir durante o prazo de validade do Concurso Público.

11.8 A convocação dos candidatos para a contratação será processada mediante as necessidades da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, observada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do Concurso.

12 DA CONTRATAÇÃO

12.1 O Candidato aprovado no Concurso Público, respeitada a classificação e as vagas disponíveis ou que vierem a ser disponibilizadas, será contratado pela Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, de acordo com a Lei Municipal n. 2.022, de 16 de março de 2009, e será submetido a estágio probatório de 3 (três) anos previsto no Artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

12.2 A contratação dar-se-á nos moldes do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR em vigência no momento da contratação.

12.3 O candidato aprovado e contratado será avaliado no período do estágio probatório, conforme dispositivos internos da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, através de critérios objetivos e acompanhamento constantes na Lei Municipal n. 2.022, de 16 de março de 2009.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e conveniência por parte da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR.

13.2 A inscrição do candidato importa no seu conhecimento e aceitação das condições previstas para o Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

13.3 A aprovação do candidato no Concurso Público dentro do número de vagas previsto neste Edital implicará obrigatoriamente a sua admissão no prazo de validade do Concurso.

13.4 O candidato que no ato da inscrição fizer declaração inverídica ou falsa ficará sujeito às sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração, nos termos do Código Penal Brasileiro.

13.5 A Câmara Municipal de Jacarezinho/PR não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas que surgirem no mercado ou por informações divulgadas por empresas que comercializam esse tipo de material.

13.6 A contratação ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do cumprimento dos requisitos estabelecidos neste Edital, da rigorosa ordem de classificação, da existência de vagas e do prazo de validade do concurso.

13.7 As publicações oficiais referentes ao Concurso Público serão feitas no Jornal Pérola do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Jacarezinho (www.cmj.pr.gov.br), bem como no site www.uenp.edu.br.

13.8 Os casos omissos deste Edital serão apresentados pela Comissão Permanente Organizadora do Concurso Público ao Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, que decidirá.

Palácio São Sebastião, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, 22 de outubro de 2012.

RICARDO TONET

Presidente

ANEXO I

CARGO

Quantidade de Vagas

Carga Horária SEMANAL

Vencimentos R$

Telefonista

01

36

961,63

Servente

01

40

705,20

Distribuição das Questões - Nível Médio

CARGO

NÚMERO DE QUESTÕES

Matemática

Língua Portuguesa

Informática

Telefonista

10

10

10

Distribuição das Questões - Nível Fundamental

CARGO

NÚMERO DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

Matemática

Servente

15

15

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS

A seguir o conteúdo programático para os cargos referidos neste Edital.

Telefonista

LÍNGUA PORTUGUESA

TEXTO - compreensão e interpretação. Coesão textual. Linguagem verbal e não verbal. Tipos de discurso. Pontuação. Qualidades da boa linguagem.

GRAMÁTICA

FONOLOGIA - letras e fonemas (classificação), dígrafos, encontros consonantais e vocálicos. Tonicidade. Sílaba e divisão silábica. Ortografia, acentuação gráfica e emprego do hífen. Reforma ortográfica. Prosódia e ortoepia. Iniciais maiúsculas e minúsculas. Uso dos porquês, de há e a, de senão e se não, de onde e aonde. Homônimos e parônimos. MORFOLOGIA - estrutura e processos de formação das palavras. Substantivos, artigos, adjetivos, numerais, pronomes, verbos (conjugação e flexão dos verbos, vozes verbais, correlação entre os tempos, formas nominais). Advérbios, preposições, conjunções e palavras denotativas, interjeições. Conectivos. Flexões das palavras (gênero, número e grau).

SINTAXE - frase, oração e período. Análise sintática (termos da oração, orações coordenadas, subordinadas e reduzidas). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal.

SEMÂNTICA - significante e significado. Significação das palavras, figuras e vícios de linguagem, sinônimos, antônimos, polissemia, denotação e conotação.

MATEMÁTICA

Equações do 1º e 2º graus; Funções; Equações exponenciais; Logaritmos; Porcentagem; Progressão Aritmética e Progressão Geométrica; Triângulos: ângulos inscritos e semelhança; Áreas: cálculo de áreas; Geometria Analítica; Análise combinatória: Permutação, combinação e arranjos; Probabilidades; Sistemas lineares; Polinômios; Equação da reta - distância de ponto a reta; Prismas e Pirâmides; Cilindros, cones e esferas; Matrizes e Determinantes.

INFORMÁTICA

Sistemas Operacionais: Windows e Linux; BROffice: Writer, Calc. MS-OFFICE (2007): Word, Excel e Access. Internet Explorer; Firefox; Mecanismos de busca na Internet, Hardware; Windows Explorer; Correio eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias); Periféricos, componentes e estruturação de diretórios, subdiretórios e arquivos.

Servente

LÍNGUA PORTUGUESA

TEXTO - compreensão e interpretação. Linguagem verbal e não verbal. Pontuação.

GRAMÁTICA

FONOLOGIA - Tonicidade: palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Sílaba e divisão silábica. Ortografia. Acentuação gráfica (palavras monossílabas tônicas, oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas). Uso dos porquês, de há e a.

MORFOLOGIA - Identificação das classes de palavras: substantivos, artigos, adjetivos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções e interjeições. Flexões das palavras (gênero, número e grau).

SINTAXE - frase, oração e período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal.

SEMÂNTICA - Significação das palavras, sinônimos, antônimos, denotação e conotação.

MATEMÁTICA

Quatro operações: soma, subtração, multiplicação e divisão; Frações; Sistema Métrico Decimal; Conjuntos; Divisibilidade; Máximo Divisor Comum(MDC); Mínimo Múltiplo Comum(MMC); Expressões Numéricas; Sistema Monetário Brasileiro; Regra de três simples.

ANEXO III

LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

As provas serão realizadas na cidade de Jacarezinho/PR, nos locais a serem informados na ocasião da homologação das inscrições.

O ensalamento deverá ser consultado pelo candidato, diretamente no site da UENP (www.uenp.edu.br) a partir das 18h00 do dia 20/11/2012. A homologação deverá ser impressa conforme instruções constantes deste Edital.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Edital do dia 22/10/2012

1. INSCRIÇÕES:

Do dia 22/10/2012 até o dia 11/11/2012.

2. SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO:

Do dia 22/10/2012 até o dia 26/10/2012, sendo a divulgação do resultado preliminar dia 29/10/2012.

O recurso do indeferimento da isenção será do dia 30/10/2012 até 1°./11/2012, com divulgação definitiva no dia 05/11/2012.

3. PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Até o dia 12/11/2012.

4. HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO LOCAL DA PROVA

A partir das 18h00 do dia 20/11/2012 no site www.uenp.edu.br. O candidato que tiver a inscrição confirmada e divulgada deverá imprimir seu comprovante de homologação.

5. SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

As solicitações de condições especiais para realização da prova devem ser feitas no ato da inscrição, através do preenchimento do campo "Condições especiais".

6. PROVA OBJETIVA

Dia 25/11/2012, com início às 09h00 e término às 12h00. Os portões serão abertos às 08h15min e fechados às 08h45min.

7. DIVULGAÇÃO DA PROVA E DO GABARITO PROVISÓRIO

Até as 18h00 do dia 26/11/2012.

8. RECURSO DAS QUESTÕES OBJETIVAS

Das 09h00 do dia 27/11/2012 até as 17h00 do dia 29/11/2012. A análise dos recursos será do dia 30/11/2012 até o dia 04/12/2012.

9. DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO

Até as 18h00 do dia 05/12/2012.

10. PUBLICAÇÃO DA LISTA DE APROVADOS

Até as 18h00 do dia 06/12/2012, no site da www.uenp.edu.br

ANEXO V

REQUISITOS LEGAIS E CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO

TELEFONISTA (Acrescentado pela Lei 2.047, de 12/5/2009).

- Área: Administração

- Setor: Administrativo

- Superior Hierárquico: Gestor Administrativo

DEFINIÇÃO:

- Operar, sempre com presteza e educação, o sistema telefônico da Câmara, fazendo e atendendo chamadas internas e externas, anotar e transmitir recados.

ATIVIDADES:

- Operar o sistema telefônico, fazendo e atendendo chamadas internas e externas;

- Anotar e transmitir recados e informações;

- Inserir e atualizar cadastros em bancos de dados e arquivos dos sistemas informatizados;

- Zelar pelos equipamentos e sistemas informatizados disponíveis na execução de suas atividades.

- Organizar e manter atualizados fichários, documentos e correspondências da sua área de atuação;

- Prestar, sob orientação, informações gerais relativas à Camara;

- Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições

- Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Câmara, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho.

- Conhecer o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.

QUALIFICAÇÕES:

- Escolaridade Básica: Ensino Médio Completo

- Carga horária: 36 horas semanais

SERVENTE (Alterado pela Lei 2.047, de 12/5/2009)

- Área: Administração

- Superior Hierárquico: Gestor Administrativo

DEFINIÇÃO:

- Executar, sob orientação, atividades de nível primário relacionadas à limpeza, conservação e arrumação das instalações da Câmara e atividades correlatas, bem como organizar a copa e atender às solicitações inerentes.

ATIVIDADES:

- Zelar pela limpeza das dependências da Câmara.

- Realizar serviços de copa e atender às solicitações inerentes

- Operar os equipamentos eletrodomésticos disponíveis e zelar pela sua conservação.

- Observar a conservação dos bens patrimoniais e materiais e solicitar reparo ao superior hierárquico.

- Proceder à requisição de compra de produtos para a realização de suas atividades.

- Executar quaisquer outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito de suas atribuições.

- Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Câmara, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho.

- Executar atividades relativas à abertura e fechamento das dependências da Câmara.

- Auxiliar, de acordo com as atividades relativas à função, nas sessões plenárias, reuniões e demais eventos realizados pela Câmara.

QUALIFICAÇÕES:

- Escolaridade Básica: Ensino Fundamental Incompleto

- Carga horária: 40 horas semanais.

Concurso relacionado:Concurso Câmara de Jacarezinho - PR