Edital Concurso Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – PR

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2011

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob n°77.778.751/0001-68, dá ciência aos interessados de que se encontram abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas a serem preenchidas, de acordo com o Anexo II e com o surgimento das necessidades da Câmara durante o prazo de validade do concurso - nos termos do art. 37, I e II, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Ribeirão do Pinhal, e a Legislação Municipal vigente, regidos pelo Regime CLT, conforme artigo 1º da Resolução nº 001/2011, Emenda nº 001/2011 à Resolução nº 001/2011, Decreto Legislativo nº002/2011 e instruções estipuladas a seguir.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Cornélio Procópio - FUNTEF, com apoio da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Estado do Paraná.

1.2. O Concurso Público compreenderá prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Advogado, Analista de Sistemas, Auxiliar Administrativo, Técnico em Contabilidade ou Contador e Serviços Gerais, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da FUNTEF.

1.3. Após a homologação do resultado do concurso e por ordem de classificação, o candidato será convocado por meio de correspondência com confirmação de recebimento e também convocação pelo Órgão de Imprensa Oficial do município de Ribeirão do Pinhal, no Jornal Tribuna do Vale, para os procedimentos necessários à nomeação, conforme o estabelecido no item 12 deste edital e de acordo com a necessidade e conveniência da Câmara.

1.4. É de responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos/publicações do concurso no Órgão de Imprensa Oficial do município, Jornal Tribuna do Vale e no endereço www.funtefpr.com.br .

2. DOS CARGOS EM CONCURSO E DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1. CARGOS E PRÉ-REQUISITOS:

1.

Serviços Gerais

Ensino fundamental completo

2.

Técnico em Contabilidade ou Contador

Técnico em Contabilidade ou curso de nível superior em Ciências Contábeis, ambos com Registro no órgão da classe e legalmente habilitado para assinar balanços públicos

3.

Advogado

Curso de nível superior em Direito e registro na OAB

4.

Auxiliar Administrativo

Ensino médio completo

5.

Analista de Sistemas

Ensino Superior Completo em Sistema de Informações e Informática, com ênfase em Análise de Sistemas e Gerenciamento de Informações

2.2. Os cargos públicos em concurso, suas vagas, as respectivas remunerações e os pré-requisitos específicos são os estabelecidos no Anexo II.

2.3. A jornada de trabalho para todos os cargos é detalhada no Anexo II, na coluna Carga Horária.

2.4. Os tipos de provas e quantitativo de questões estão especificados no Anexo III.

2.5. O sumário das atribuições dos cargos encontra-se no Anexo IV deste Edital e apresenta resumidamente as atividades a serem desenvolvidas pelo servidor.

2.6. Os programas para as provas são os constantes do Anexo V.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo candidato no ato da inscrição.

3.2. A inscrição deverá ser efetuada pela Internet, no endereço eletrônico www.funtefpr.com.br, das 8h do dia 02 de dezembro de 2011 às 24h do dia 03 de janeiro de 2012.

3.3. Caso o candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para o acesso, no horário das 14h às 17h, do dia 02/12/11 a 03/01/2011, em dias úteis, na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Rua Paraná, 999, centro.

3.3.1. O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo, caso efetue inscrição em mais de um cargo, prevalecerá a inscrição mais recente.

3.3.2. Caso ocorram problemas técnicos no servidor da Internet que atende a FUNTEF, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado até às 17 horas do dia 04 de janeiro de 2012. A FUNTEF não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, podendo pagá-lo em qualquer agência bancária credenciada, até o dia 04 de janeiro de 2012.

3.4.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível fundamental e médio e R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível técnico/superior, cujo pagamento deverá ser efetuado até o dia 04 de janeiro de 2012, em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento bancário, mediante a apresentação do boleto bancário.

3.4.2. A inscrição somente será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

3.5. . Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, na forma do Decreto n.º 6.593/2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico - e for membro de família de baixa renda.

3.5.1. Considera-se família de baixa renda:

3.5.1.1. Aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

3.5.1.2. A que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

3.5.2. Considera-se renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

3.5.3. Considera-se renda familiar per capita a razão entre a renda mensal e o total dos indivíduos na família.

3.5.4. O candidato interessado em solicitar a isenção de pagamento de taxa deverá:

3.5.4.1. Realizar a sua inscrição disponível no site www.funtefpr.com.br ;

3.5.4.2. Imprimir o boleto gerado no momento da inscrição e anexar cópia ao processo;

3.5.4.3. Juntar requerimento de isenção, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, conforme modelo constante no Anexo VI, também disponível para preenchimento no local e horários citados no item 3.3.

3.5.4.4. Escrever de próprio punho declaração de que é membro de família de baixa renda.

3.5.5. Os documentos citados no item anterior deverão ser entregues, pessoalmente ou por terceiro, no endereço e nos horários constantes no 3.3., no período de 02 de dezembro a 12 de dezembro de 2011.

3.5.6. A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.5.7. Após a entrega da documentação, não serão aceitos acréscimos ou alterações das informações prestadas.

3.5.8. O candidato é responsável pela veracidade de suas informações e pela autenticidade da documentação apresentada, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

3.5.9. Os pedidos de isenção serão analisados pela Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal.

3.5.10. Os pedidos de isenção deferidos e indeferidos serão divulgados no dia 19 de dezembro de 2011, a partir das 18h, no site www.funtefpr.com.br, onde constará o número da inscrição dos candidatos requerentes, classificados em uma lista de pedidos deferidos e outra de indeferidos.

3.5.11. O candidato cuja solicitação de isenção tiver sido indeferida poderá efetivar sua inscrição no concurso, no período de 19 de dezembro de 2011 até 03 de janeiro de 2012, efetuando o pagamento da taxa até o dia 23 de dezembro de 2011.

3.6. A partir de 23 de janeiro de 2012, o candidato deverá consultar, via Internet, a confirmação da inscrição, bem como o ensalamento, sendo obrigatória a apresentação deste documento no dia da prova. A Câmara disponibilizará no mesmo período e no endereço citado no subitem 3.3, microcomputadores e atendentes para os candidatos que tenham dificuldade de acesso à Internet.

3.6.1 O candidato que pagou o boleto e não constar o nome na relação de homologação das inscrições, deverá entrar em contato com a Banca Examinadora, solicitando revisão do processo de inscrição, encaminhando o comprovante de pagamento, até o dia 26 de janeiro de 2012, através do email concursoribeiraodopinhal@gmail.com.

3.7. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização da prova, deverão informá-las no momento da inscrição, para que a Banca Examinadora possa verificar sua pertinência. Caso não o façam, perderão o direito de exigir tais condições.

3.7.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

3.8. É vedada a inscrição condicional ou por correspondência.

3.9. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Concurso.

4. DAS VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Ao candidato portador de necessidades especiais, amparado pelo Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei Estadual no 15.139, de 31 de maio de 2006 e pelo Decreto Estadual no 2.508, de 20 de janeiro de 2004, é reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para as funções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II deste Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência, devendo o candidato observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital, também às condições especiais previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital.

4.2. Quando a aplicação do percentual de reserva à pessoa portadora de necessidades especiais resultar em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada função/especialidade da vaga e para funções/especialidades de vaga com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

4.3. O percentual de vagas a ser reservado para as funções estabelecidas neste Edital à pessoa portadora de necessidades especiais será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

4.4. É considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 34 do Decreto Estadual no 2.508/04.

4.5. O candidato portador de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Estadual nº 2.508/2004, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para aprovação, conforme Art. 17 da Lei Estadual no 13.456/02 e Art. 38 da Lei Estadual no 15.139/06.

4.6. O candidato que for nomeado na condição de pessoa portadora de necessidades especiais não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de emprego, relotação, reopção de vaga, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente do trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.

4.7. Na hipótese de não existir candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas reservadas à pessoa portadora de necessidades especiais, as vagas respectivas e remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e habilitados na lista geral, observada a ordem geral de classificação.

5. DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES

5.1. Ao candidato afro descendente, amparado pela Lei Estadual no 14.274/2003, é reservado 10% (dez por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para as funções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II deste Edital, devendo o candidato observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital, também as condições especiais previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital.

5.2. Quando a aplicação do percentual de reserva ao afro descendente resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).

5.3. O percentual de vagas reservado ao afro descendente será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

5.4. Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afro descendente aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 4º da Lei Estadual no 14.274/03.

5.5. O candidato que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 5.4 deste Edital não concorrerá às vagas reservadas a candidatos afro descendentes, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.

5.6. Se aprovado e classificado dentro do número de vagas reservadas, o candidato que se declarou afro descendente será submetido a procedimento para verificação da condição declarada nos termos do subitem 5.4 deste Edital, a ser procedida segundo aferição da cor preta ou parda da pele do candidato.

5.7. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 5.4 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato, e à pena de demissão se contratado, conforme previsto no Art. 5º da Lei Estadual no 14.274/03.

5.8. O candidato afro descendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às pontuações mínimas exigidas para aprovação, conforme previsto no Art. 2º da Lei Estadual no 14.274/03.

5.9. O candidato quando convocado para a realização da avaliação a que se refere o subitem 5.6 e não comparecer será considerado eliminado do Concurso Público.

6. DAS ETAPAS

6.1. O Concurso Público, em referência, constará das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa: prova de conhecimentos gerais e específicos, conforme programa especificado no Anexo V - de caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª Etapa: no caso de empate, apresentação de títulos para os cargos de Advogado, Analista de Sistemas e Contador - de caráter classificatório.

c) 3ª Etapa: exame médico - só para os candidatos classificados e convocados para contratação - de caráter eliminatório.

7. DA 1ª ETAPA

7.1. A 1ª etapa - prova escrita - será realizada no dia 29 de janeiro de 2012, com início e término de acordo com o especificado no Anexo III (em conformidade com o Serviço Hora Certa Brasil Telecom - fone 130), no Município de Ribeirão do Pinhal - PR, nos locais divulgados através de edital específico e na Ficha de Confirmação de Inscrição.

7.2. A prova da 1ª etapa conterá questões objetivas - em nível e quantidade conforme exposto no Anexo III - cada uma composta de cinco assertivas, das quais apenas uma será correta.

7.3. Da prestação da prova:

7.3.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.2. O comparecimento ao local designado para a realização das provas da 1ª etapa - prova escrita - deverá ocorrer:

7.3.2.1. A partir das 8 horas, sendo que às 8 horas e 45 minutos os portões serão fechados e mais nenhum candidato poderá adentrar o local das provas. As provas terão início às 9h, com duração de 3 (três) horas.

7.3.3. Para ter acesso ao local de provas, o candidato deverá obedecer rigorosamente o horário informado no item acima e apresentar-se munido de carteira de identidade (documento original) e comprovante de inscrição. Poderão ser usados como documentos de identidade também a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei n.º 9.053/97.

7.3.4. Não será admitido ao local de provas quem se apresentar após o horário estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

7.3.5. Para a realização das provas, o candidato deverá trazer caneta esferográfica com tinta azul ou preta, lápis e borracha. Não será permitido o uso de nenhum outro material durante a realização da prova.

7.3.6. O candidato só poderá retirar-se do local de provas, depois de transcorrida uma hora do início das provas.

7.3.7. Durante a realização das provas não serão permitidos sob nenhuma condição, com pena de exclusão do concurso:

a) Consultas, de nenhuma espécie;

b) Atitudes de desacato, desrespeito ou descortesia com qualquer dos coordenadores, examinadores, executores ou autoridades presentes;

c) Ausência da sala, pelo candidato, sem a devida autorização do fiscal de sala e acompanhamento do fiscal de corredor;

d) Uso de qualquer material eletrônico de cálculo ou de comunicação, inclusive relógios;

e) Perturbação à ordem dos trabalhos.

7.3.8. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão- resposta e sua integridade; não haverá substituição do cartão-resposta, a não ser em caso de defeito em sua impressão.

7.3.9. Não haverá segunda chamada para as provas. A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do Concurso.

7.3.10. O candidato somente poderá levar o caderno de questões depois de transcorridas 2 (duas) horas do início das provas. Caso o candidato já tenha finalizado sua prova e se ausentado do local de prova antes de transcorridas 2 (duas) horas do início das provas, o mesmo não poderá retornar à sala para buscar o caderno de questões.

7.3.11. As provas terão duração de 3 (três) horas.

7.4. Bancas Especiais

7.4.1. Candidatos portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes, acidentados, entre outros casos que impeçam a realização da prova em condições normais, deverão informar essa condição na ficha de inscrição, comprovar a necessidade via atestado médico e entrar em contato com a Banca Examinadora para estabelecer a melhor forma de atendimento.

7.4.2. Situações emergenciais ou acidentais deverão ser comunicadas, com a maior antecedência possível, à Banca Examinadora, visando o atendimento adequado.

7.4.3. As Bancas Especiais somente serão disponibilizadas nos locais (edificações) onde estiverem sendo aplicadas as provas.

7.5. Do julgamento das provas escritas e do resultado

7.5.1. Será atribuída nota 0 (zero) à questão não respondida ou respondida com emendas e/ou rasuras e/ou em duplicidade no cartão-resposta.

7.5.2. Nas provas compostas por questões gerais e questões específicas, será atribuído peso 2 (dois) às questões de conhecimentos gerais e peso 3 (três) às questões de conhecimentos específicos.

7.5.3. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes às provas, independentemente da formulação de recursos. Desde que o candidato tenha atribuído alguma resposta para ela.

7.5.4. Será considerado aprovado na 1ª etapa o candidato que obtiver nota igual ou maior que 40,0 (quarenta), numa escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem), com o mínimo de 40% de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais e 40% de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, ficando os demais eliminados do concurso.

7.5.5. O resultado da 1ª etapa será divulgado no endereço eletrônico www.funtefpr.com.br, no dia 20 de fevereiro de 2012.

7.5.6. Não haverá revisão do cartão-resposta em nenhuma hipótese.

8. DA 2ª ETAPA

8.1.1. Os candidatos aprovados na prova escrita, em casos de empate na classificação, e que concorrem aos cargos de Advogado, Analista de Sistemas e Contador, serão convocados a apresentar os documentos necessários para realização do desempate, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2012, em horário normal de expediente, na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Rua Paraná, nº999, Centro.

8.1.2. Somente os candidatos em que houve empate na classificação da 1ª etapa e que são concorrentes aos cargos de Advogado, Analista de Sistemas e Contador, conforme Decreto nº 002/2011, deverão apresentar no local e período estipulados no item 8.1.1 os seguintes documentos, se os possuírem:

8.1.2.1 Fotocópia dos certificados de cursos de pós-graduação na área do cargo para o qual se inscreveu.

8.1.3. Todos os documentos apresentados deverão ser fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos documentos originais.

8.2. A não apresentação de nenhum dos documentos indicados nos subitem 8.1.2.1 resultará em nota zero.

Caso o empate persista serão utilizados os demais critérios contidos no item 10 deste edital.

8.3. Critérios para julgamento dos títulos

8.3.1. Os títulos apresentados pelos candidatos, conforme tabela abaixo - Itens para avaliação de Títulos serão avaliados na escala de 00 (zero) a 100,0 (cem) pontos. Será feita a reclassificação de acordo com a maior pontuação apresentada.

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Máximo nível de escolaridade

§ Mestrado: 40 pontos para cada curso;

§ Doutorado: 60 pontos

100 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100 PONTOS

8.4. Demais disposições sobre a prova de títulos:

a) Após a apresentação dos títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de qualquer documento;

b) Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados, somente serão aceitos quando traduzidos para o português por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;

c) Cada título será considerado uma única vez;

d) Deverá ser apresentada uma única cópia de cada documento;

e) O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados os títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade;

f) Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita no dia 27 de fevereiro de 2012, em duas listas contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

9.2. A nota final dos candidatos habilitados no Concurso Público será composta da seguinte forma:

9.2.1. Para os cargos cujas provas não possuem Questões Específicas:

Nota final = cg * 2,5

9.2.2. Para os cargos cujas provas possuem Questões de Conhecimentos Específicos e de Conhecimentos Gerais:

Nota final = (cg * 2) + (ce * 3) Onde:

cg = Questões de Conhecimentos Gerais

ce = Questões de Conhecimentos Específicos

9.3. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

9.4. Ainda que aprovado e classificado, o candidato que não preencher os pré-requisitos solicitados, a serem comprovados através da apresentação dos documentos especificados na etapa da Habilitação e Contratação, ou fizer constar em sua ficha de inscrição dados falsos ou inexatos, comprovados posteriormente, bem como se constatadas irregularidades em documentos, terá todos os atos decorrentes de sua participação no concurso público declarados nulos.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Na hipótese de igualdade na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Títulos para os cargos de Advogado, Analista e Contador;

b) Maior de 60 (sessenta) anos, segundo o Estatuto do Idoso;

c) Obtiver o maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

d) Obtiver o maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

e) Obtiver o maior número de acertos na prova de Matemática;

f) Obtiver o maior número de acertos na prova de Informática;

g) Obtiver o maior número de acertos na prova de Atualidades;

h) Maior idade (ano, mês, dia);

i) Persistindo o empate, o critério a ser utilizado será o de sorteio.

11. DOS RECURSOS

11.1. É facultada a interposição de recursos referentes aos resultados da 1ª etapa, através de documento dirigido à Presidente da Banca Examinadora, entregue na Câmara Municipal, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do gabarito das provas escritas, bem como das demais etapas, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do resultado da prova de títulos. Não serão aceitos recursos por fac-símile, telegrama, internet ou por outro meio do gênero.

11.2. No documento do recurso deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo pretendido e endereço para correspondência.

11.3. Negar-se-á provimento ao recurso que não se apresentar em termos convenientes e devidamente fundamentado quanto aos pontos recorridos, ou interposto fora do prazo estipulado.

11.4. A Banca Examinadora só poderá propor alteração da nota, anteriormente atribuída, se ficar evidenciado que houve erro na correção ou na aplicação do critério de julgamento da prova, mediante parecer fundamentado.

11.5. Os resultados dos julgamentos dos recursos interpostos serão divulgados através de publicação nos editais oficiais da Câmara Municipal e no site www.funtefpr.com.br.

11.6. Somente será admitido um único recurso por candidato.

11.7. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

12. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

12.1. A admissão do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, §1.o do Art.12 e Decreto n.º 70.436 de 18/04/72);

b) Encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com a justiça eleitoral;

c) Atender aos requisitos de escolaridade exigidos para o cargo, como expresso no Anexo II deste Edital;

d) Apresentar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos exigidos quanto à escolaridade e habilitação, conforme exposto no Anexo II e conforme declarado na ficha de inscrição.

e) Ter idade mínima de 18 anos comprovada até a data da admissão;

f) Comprovar, à data da admissão, habilitação para o cargo;

g) Apresentar Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF regularizado e Título Eleitoral; os candidatos do sexo masculino deverão apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado, que impeça legalmente o exercício de função pública;

j) Gozar de boa saúde física e mental;

k) Estar disponível para trabalhar de acordo com a jornada semanal especificada no Anexo II deste edital.

12.2. Os documentos comprobatórios para os cargos que exigem escolaridade completa - diplomas registrados ou certificados acompanhados de histórico escolar - devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE).

12.3. Serão aceitos também declarações ou atestados de conclusão de curso em que constem as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária, emitidas em papel com timbre e carimbo do estabelecimento de ensino e devidamente assinados pela autoridade competente, e acompanhados do Histórico Escolar.

12.4. Os documentos devem ser apresentados pelo candidato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação da Câmara Municipal.

12.5. Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados de acordo com a legislação vigente.

12.6. No ato da convocação, e antes da realização do Exame Médico, devem ser comprovados os requisitos expressos no subitem 12.1 e apresentados obrigatoriamente os documentos exigidos para investidura no cargo, se o candidato comparecer, mas não comprovar os requisitos para o cargo, será desclassificado, sendo por consequência convocado o candidato imediatamente posterior na classificação final.

13. DA 3ª ETAPA - EXAME MÉDICO

13.1. O Exame médico possui caráter eliminatório e por ele deverão passar os candidatos melhor classificados no concurso, somente quando forem convocados para contratação e depois de comprovarem os requisitos estabelecidos nos subitens do item 12 deste Edital.

13.2. O Exame médico será de responsabilidade da Câmara, com caráter eliminatório, para todos os candidatos convocados, respeitando a ordem de classificação, para verificação da aptidão às exigências do cargo pretendido, e particularmente para os portadores de necessidades especiais, com vistas à avaliação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atividades no cargo pretendido.

13.3. Os candidatos melhor classificados serão nomeados, conforme número de vagas constantes no edital - se após exame médico forem considerados aptos para exercer as atividades que o cargo pleiteado requer.

14. DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

14.1. Os candidatos serão aproveitados de acordo com a classificação final do concurso, ressalvado o atendimento legal de 5% para portadores de deficiência física, e 10% para afro-descendentes, dentre os quais deverão ser chamados aqueles com melhor colocação no quadro de classificação até o limite do percentual estabelecido neste Edital.

14.2. Os candidatos serão nomeados e tomarão posse nos termos da legislação Municipal de Ribeirão do Pinhal - Estado do Paraná e demais cominações pertinentes.

14.3. Se, durante o prazo de validade do concurso, surgirem novas vagas para os cargos expressos no Anexo II deste Edital, os candidatos habilitados e ainda não aproveitados serão convocados pela ordem de classificação final para os procedimentos expressos nos subitens do item 12 e do item 13 e provimento das novas vagas.

14.4. A convocação de que fala o subitem acima será feita por correspondência com aviso de recebimento e também convocação pelo Órgão de Imprensa Oficial do município de Ribeirão do Pinhal. O candidato terá 5 (cinco) dias úteis para comparecer à Câmara. Expirado o prazo, o candidato será remanejado para o final da lista de classificados, sendo, portanto, convocado o próximo colocado da lista de classificados.

14.5. Os candidatos que forem remanejados para o final de lista de classificação, de acordo com o item anterior, poderão novamente ser chamados para o preenchimento de vaga, respeitando-se a nova ordem de classificação.

14.6. O candidato que informar no momento da inscrição sua condição de aposentado, se classificado, será convocado pela Câmara para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação relativa ao seu processo de aposentadoria. Nesses casos, a nomeação estará condicionada à análise da possibilidade legal conforme os Princípios Constitucionais e a Legislação Previdenciária aplicáveis ao caso.

15. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

15.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma única vez, por igual período, conforme interesse e conveniência da Câmara Municipal, ou antes desse prazo, se todos os candidatos classificados tiverem sido aproveitados.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. É direito da CÂMARA, a qualquer tempo:

a) Eliminar do concurso ou do cadastro o candidato que não atenda aos requisitos do cargo e/ou às exigências legais para contratação ou às condições estabelecidas neste Edital;

b) Anular a inscrição, a prova ou a admissão do candidato quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades nas provas ou documentos, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis;

c) Cancelar o concurso, mesmo com datas pré-fixadas e já divulgadas, em caso de determinações legais, conveniência técnica administrativa ou motivo de força maior (calamidades públicas, etc.).

16.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

16.3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto a Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, enquanto perdurar a validade do Concurso Público.

16.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

16.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público.

16.6. O Concurso será acompanhado e fiscalizado por uma Comissão denominada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que será nomeada pelo Presidente da Câmara, através de ato próprio, sendo composta de 05 (cinco) membros indicados respectivamente, sendo 01 (um) pelo Poder Executivo, 02 (dois) pelo Poder Legislativo, 01 (um) pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e 01 (um) pela Associação Comercial de Ribeirão do Pinhal, para, em comissão constituída pelo poder promotor do concurso, acompanhá-lo e fiscaliza-lo até a contratação dos aprovados.

16.7. Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na sede da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal e serão resolvidos pela Banca Examinadora do Concurso Público.

Edifício da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR, em 02 de dezembro de 2011.

JULIO RICARDO APARECIDO MELO ROSA

Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal

ANEXO I - Calendário do concurso

EVENTO

DATA

Publicação do edital

02 de dezembro de 2011

Período de inscrições

02 de dezembro a 03 de janeiro de 2012

Verificação das inscrições e identificação do local de provas

A partir de 23 de janeiro de 2012

Prova escrita

29 de janeiro de 2012

Disponibilização do gabarito (prova escrita)

30 de janeiro de 2012

Recebimento de recursos (prova escrita)

30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2012

Resultado da 1ª etapa (prova escrita)

13 de fevereiro de 2012

Apresentação de documentos para a prova de títulos (em caso de empate)

16 e 17 de fevereiro de 2012

Resultado final

27 de fevereiro de 2012

ANEXO II - Cargos com suas respectivas vagas, carga horária, requisitos e salários. Regime CLT:

Cargo

Vagas*

PNEs

Afro descendente

Carga horária

Requisitos

Salário

1.

Serviços Gerais

1

-

-

40

Ensino fundamental completo

R$700,00

2.

Técnico em contabilidade ou contador

1

-

-

20

Técnico em Contabilidade ou curso de nível superior em Ciências Contábeis, ambos com Registro no órgão da classe e legalmente habilitado para assinar balanços públicos

R$1.600,00

3.

Advogado

1

-

-

20

Curso de nível superior em Direito e registro na OAB

R$2.600,00

4.

Auxiliar administrativo

1

-

-

40

Ensino médio completo

R$1.200,00

5.

Analista de sistemas

1

-

-

20

Ensino Superior Completo em Sistema de Informações e Informática, com ênfase em Análise de Sistemas e Gerenciamento de Informações

R$1.200,00

ANEXO III - Horários de provas, cargos, tipos de provas e questões

29/01/2012 - 9h

Conhecimentos gerais

Conhecimentos Específicos

Total Questões Objetivas

Língua Portuguesa

Matemática

Atualidades

Informática

1.

Serviços Gerais

15

15

10

-

-

40

2.

Técnico em contabilidade

10

5

2

3

20

3.

Advogado

20

4.

Auxiliar administrativo

20

5.

Analista de sistemas

20

Apresentação de Títulos em caso de empate- entrega de documentos nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2012, das 8h00m as 11h30m e das 13h30m às 16h30m, na CÂMARA Municipal, na Rua Paraná, 999 - Ribeirão do Pinhal - PR

ANEXO IV - Sumário de atribuições

Serviços Gerais

Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza, recolhendo-os e mantendo-os limpos; Limpar e arrumar as dependências e instalações do edifício da Câmara, a fim de mantê-lo nas condições de asseio requeridas;

Fazer a limpeza de instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados;

Aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida e aplicando-as;

Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

Percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara; Manter limpos os utensílios de cozinha;

Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior;

Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao supe rior a necessidade de reposição, quando for o caso;

Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

Comunicar ao superior qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos e outros depósitos adequados;

Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza da Câmara, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;

Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos;

Duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; Bem como executar outras tarefas correlatas.

Técnico em Contabilidade ou Contador

Executar serviços de contabilidade da Câmara Municipal;

Elaborar o orçamento da Casa e acompanhar a sua execução;

Organizar, de acordo com a legislação, a prestação de contas anual;

Auxiliar vereadores e comissões nos assuntos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; Emitir pareceres Contábeis;

Elaborar o orçamento anual do Poder Legislativo e acompanhar sua execução físico-financeira;

Elaborar relatórios e demonstrativos, compilar informações, emitir pareceres e realizar estudos dos assuntos relacionados à área orçamentária, financeira e administrativa da Câmara;

Analisar e avaliar os atos e fatos contábeis, financeiros e administrativos relacionados à sua área de atuação, bem como avaliar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Legislativo;

Prestar assessoria e/ou consultoria relativa aos assuntos da sua área de atuação funcional;

Elaborar diretrizes e normas para a organização e modernização das estruturas e procedimentos contábeis, financeiros e administrativos do Poder Legislativo;

Fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojetos de leis e decretos legislativos relacionados aos assuntos de sua área de atuação;

Supervisionar, acompanhar e fiscalizar as licitações, assinatura e execução de contratos e outras atividades correlatas;

Elaborar e proceder à guarda dos registros de operações contábeis e financeiras da Câmara;

Assinar os balancetes, relatórios e demais documentos contábeis do Poder Legislativo;

Planejar, coordenar e executar as atividades

inerentes a sua área de atuação, bem como outras atribuições compatíveis com o cargo e sua habilitação profissional;

Bem como executar outras tarefas correlatas.

Advogado

Comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias;

Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;

Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;

Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;

Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Câmara;

Estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos específicos;

Assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;

Analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação;

Instruir e dar pareceres em processos administrativos internos que lhe sejam submetidos;

Dar parecer nos processos licitatórios da Câmara conforme a legislação pertinente ao assunto;

Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Bem como executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar Administrativo

Coordenar o trabalho de expedição de correspondência redigindo e digitando ofícios, circulares, convites e outros, procedendo o devido encaminhamento;

Elaborar pareceres e informações sobre assuntos de sua unidade, bem como participar da política administrativa da Câmara, fornecendo informações e sugestões para dar esclarecimentos em processos e decisões a serem tomadas;

Coordenar e acompanhar processo licitatório, elaborando editais, processando convites, tomada de preços ou concorrência pública, verificando procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar obtenção de resultados planejados;

Participar de estudos referentes as atribuições de cargos e funções reorganização do quadro de servidores, uniformizando dados e dando sugestões para possibilitar as respectivas classificações e reatribuições;

Participar de projetos ou plano de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, a fim de concorrer para uma maior produtividade dos serviços;

Estabelecer contatos telefônicos internos com as diversas unidades de serviços para cobrança de despachos em documentos, atendimento das solicitações feitas através de requerimentos e outros, para atender as rotinas administrativas;

Registro cadastral: conferência de documentação das empresas que desejam se cadastrar na Câmara de Vereadores. Emissão de certificado do registro cadastral, controle de documentação solicitando as empresas quando vencer os documentos;

Controle de assinaturas de revistas e jornais;

Controle de processos licitatórios quando o fornecimento for parcelado;

Pedidos diários para manutenção do refeitório;

Orçamentos, preenchimento de cadastros, elaboração de contratos com empresas terceirizados, pessoa física, publicação de extratos destes contratos;

No RH ( cartão ponto, faltas abonadas, licenças médicas, horas extras, elaboração de portarias de nomeações e exonerações, controle de vale transporte, controle de entrega de vales cestas-básicas);

Coordenar o setor de xérox;

Acompanhamento de sessões extraordinárias;

Arquivar correspondências enviadas para a Presidência;

Agendamento e reserva de plenário, salão nobre e sala dos vereadores;

Preenchimento de fichas de bens patrimoniais e acompanhamento do mesmo;

Responsável pelo setor de manutenção da Casa;

Responsável pela manutenção dos veículos da Casa, bem como controle dos relatórios da saída dos mesmos;

Controle da entrega dos selos;

Operar internet;

Alimentar programas de computação e Software; Controlar serviços de radiodifusão;

Bem como executar outras tarefas correlatas.

Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;

Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;

Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o orgão;

Datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados;

Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;

Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;

Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;

Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;

Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara Municipal;

Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara Municipal, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;

Controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas;

Verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Câmara Municipal;

Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Câmara Municipal;

Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;

Conferir documentos de receita, despesa e outros;

Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;

Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;

Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Câmara Municipal;

Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;

Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;

Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara Municipal; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como auxiliar as Comissões da Câmara Municipal. Elaborar os editais de concorrência, tomadas de preço, concurso público e outras;

Preparar o expediente em geral a ser assinado ou despachado pelo Presidente da Câmara;

Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar o registros;

Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

Providenciar para que sejam publicadas, conforme preceitua a legislação, os atos oficiais, bem como seu registro;

Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

Comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias

Executar outros serviços correlatos, determinados pelo Presidente; Operar internet;

Alimentar programas de computação e Software; Controlar serviços de radiodifusão;

Bem como executar outras tarefas correlatas.

Analista de Sistemas

Elaborar o projeto dos sistemas, definindo os arquivos de entrada e saída, programas e demais características do sistema. Acompanhar a implantação dos sistemas, executando testes simulados, até que os mesmos estejam confiáveis.

Prestar todas as informações necessárias à elaboração ou à atualização da documentação dos sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão.

Atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados identificando falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de funcionamento, visando otimizar o processamento de dados.

Promover a digitalização de todos os documentos e arquivos da Câmara Municipal, bem como adequar programas de gerenciamento de dados digitalizados.

Analisar a qualidade e conveniência de aquisição de novos equipamentos, programas ou trocas de versões, mediante parecer técnico.

Manter atualizado e em funcionamento o "SITE" da Câmara Municipal, inclusive implementando melhorias no sentido de transmitir as sessões e demais reuniões de interesse da Câmara através da rede mundial de computadores.

Configurar e manter a rede de teleprocessamento da instalação.

Orientar programadores e operadores no sentido de otimizar os recursos de hardware e software.

Desenvolver trabalhos de natureza técnica, inerentes a área de informática, visando ao atendimento das necessidades dos usuários da instituição no que se refere a informatização de seus serviços, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange. Desenvolver e dar manutenção nos sistemas de informação.

Prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas.

Administrar bancos de dados.

Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações como voltados à comunicação de dados em ambientes interconectados.

Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico.

Prestar suporte técnico voltado à segurança física e lógica de dados.

Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais.

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Responsabilidades: materiais, equipamentos, informações e documentos.

Operar internet; alimentar programas de computação e Software; controlar serviços de Radiodifusão; Bem como executar outras tarefas correlatas.

ANEXO V - Programa para provas

Prova de Conhecimentos Gerais para os cargos:

Prova de Conhecimentos Gerais para o cargo: Auxiliar de Serviços Diversos

Assunto

Conteúdo

Língua Portuguesa

Interpretação e compreensão de textos; ortografia; acentuação; concordância nominal e verbal; classe de palavras; emprego de pronomes; conhecimentos básicos da comunicação escrita/produção de textos (coesão, coerência, informatividade); adequação das variações linguísticas às diferentes situações comunicativas; sentido literal e sentido figurado; classes morfológicas; regência verbal e nominal; crase; emprego das conjunções; conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua; teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.

Matemática

Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum; números fracionários; Sistema Métrico Decimal: perímetro de figuras planas; áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares); conjunto dos números inteiros relativos; conjunto dos números racionais: resolução de equações do 1º grau; razão e proporção; propriedades das proporções; divisão proporcional; média aritmética simples e ponderada; regra de três simples e composta; porcentagem, juros simples e montante; conjunto dos números reais: operações com polinômios; produtos notáveis; fatoração; sistemas de equações do 1º grau com duas incógnitas. equações do 2º grau; relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras; funções: função do 1º grau, função quadrática, função exponencial; função logarítmica; Análise Combinatória Simples; geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes; operações e resoluções de problemas envolvendo os itens do programa.

Atualidades

Elementos de política brasileira; cultura e sociedade brasileira; meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais; questões da economia nacional e do cotidiano brasileiro; ética profissional; saúde e qualidade de vida.

Prova de Conhecimentos Gerais para os cargos: Advogado, Analista de Sistema, Técnico em Contabilidade ou Contador e Auxiliar administrativo.

Assunto

Conteúdo

Língua Portuguesa

Interpretação e compreensão de textos; ortografia; acentuação; concordância nominal e verbal; classe de palavras; emprego de pronomes; conhecimentos básicos da comunicação escrita/produção de textos (coesão, coerência, informatividade); adequação das variações linguísticas às diferentes situações comunicativas; sentido literal e sentido figurado; classes morfológicas; regência verbal e nominal; crase; emprego das conjunções; conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua; teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.

Matemática

Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum; números fracionários; Sistema Métrico Decimal: perímetro de figuras planas; áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares); conjunto dos números inteiros relativos; conjunto dos números racionais: resolução de equações do 1º grau; razão e proporção; propriedades das proporções; divisão proporcional; média aritmética simples e ponderada; regra de três simples e composta; porcentagem, juros simples e montante; conjunto dos números reais: operações com polinômios; produtos notáveis; fatoração; sistemas de equações do 1º grau com duas incógnitas. equações do 2º grau; relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras; funções: função do 1º grau, função quadrática, função exponencial; função logarítmica; Análise Combinatória Simples; geometria sólida: prismas e pirâmides, cilindros e cones, esfera - áreas e volumes; operações e resoluções de problemas envolvendo os itens do programa.

Atualidades

Elementos de política brasileira; cultura e sociedade brasileira; meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e aspectos globais; questões da economia nacional e do cotidiano brasileiro; ética profissional; saúde e qualidade de vida.

Informática

Fundamentos de computação e microinformática. Conceitos de sistemas operacionais. Conceitos básicos de redes e Internet/Intranet. Conceitos e princípios de proteção e segurança. Operação e utilização básica de microcomputador. Conceitos e comandos de aplicativos de edição de texto. Conceitos e comandos de aplicativos de edição planilha eletrônica; Conceitos e comandos de aplicativos de edição de apresentação e slide. Noções gerais de utilização de correio eletrônico.

Prova de Conhecimentos Específicos para os cargos:

Cargo

Conteúdo

Advogado

DIREITO CIVIL: Direito civil e Constituição. Pessoa natural e Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. Prescrição e Decadência. Teoria Geral das Obrigações. Atos Unilaterais. Teoria do Contrato. Contratos em espécie. Teoria da Responsabilidade civil. Modalidades de Responsabilidade civil e reparação. Posse. Direitos Reais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Competência (originária e recursal). Organização Judiciária. Ação: Condições de Ação. Pressupostos Processuais. Mérito. Deveres das Partes e de seus Procuradores. Responsabilidades das Partes por Dano Processual. Processo de Conhecimento: ordinário, sumário. Tutela de Urgência e Tutela Efetiva. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros (Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo). Assistência. Direito Probatório. Sentença e Coisa Julgada. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Rescisórias/Anulatória. Recursos (parte geral, recursos em espécie e Recursos: Extraordinário e Especial). Sucedâneos recursais (Reclamação; Correição Parcial; Uniformização de Jurisprudência). Processo de Execução. Embargos (do devedor; à execução; à penhora; de adjudicação; de alienação; à arrematação; de terceiros). Cumprimento de Sentença. Impugnação. Processo Cautelar. Procedimentos Especiais. Ação Monitória. Jurisdição voluntária. Procedimentos especiais em Leis Extravagantes; Ações específicas; Mandado de Segurança; Execuções Fiscais; Ação Civil Pública; Ação Popular; Declaração de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade; Homologação de Sentença estrangeira; Desapropriação. DIREITO PENAL: Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Incolumidade Pública; Crimes Contra a Paz Pública; Crimes Contra a Fé Pública; Crimes Contra a Administração Pública. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios, fontes e interpretação. Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. Licitações e contratos. Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. Intervenção estatal no domínio econômico: repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. A Administração em juízo. Improbidade administrativa: Lei 8.429/92. Abuso de autoridade: Lei 4.898/65. Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. A prescrição no direito administrativo. Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. Lei Orgânica do Município de Bandeirantes - PR DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartições de competência. Discriminação constitucional de rendas tributárias. Tributos. Conceito; definição e características; determinação da natureza jurídica específica do tributo; denominação e destino legal do produto da arrecadação. Tributos diretos e indiretos. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. Espécies tributárias. Impostos; taxas; contribuição de melhoria; contribuições sociais; preço público; tarifa; pedágio. Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Limitações da competência tributária. Imunidades tributárias. Conceito; imunidades genéricas; imunidades específicas; outras imunidades. Normas gerais de direito tributário. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Norma jurídica tributária. Conceito. Classificação. A regra-matriz de incidência tributária: estrutura lógica; critérios da hipótese e da conseqüência. O "fato gerador" da obrigação tributária. Classificações dos "fatos geradores". Efeitos do "fato gerador". O "fato gerador" no âmbito do Código Tributário Nacional. Obrigação tributária. Obrigação tributária e deveres instrumentais ou formais. A obrigação tributária no âmbito do Código Tributário Nacional. Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Solidariedade tributária. Capacidade tributária e domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade de sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. A substituição tributária. Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito; natureza jurídica; atributos; alterabilidade; modalidades; revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória; depósito do montante integral; reclamações e recursos administrativos; medida liminar em mandado de segurança; medida liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial; parcelamento. Extinção do crédito tributário. Pagamento; consignação em pagamento; repetição do indébito tributário; pagamento antecipado e homologação do lançamento; dação em pagamento; compensação; transação; remissão; decadência; prescrição; conversão de depósito em renda; decisão administrativa irreformável; decisão judicial passada em julgado. Causas extintivas não previstas no Código Tributário Nacional. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Infrações e sanções tributárias. Ilícitos administrativos tributários. Sanções tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências. Administração tributária. Fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação cautelar fiscal; ação declaratória; ação anulatória de lançamento; ação de consignação em pagamento; ação de repetição de indébito tributário; mandado de segurança. Impostos de competência dos Estados. Impostos de competência dos Municípios. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Poder Constituinte e Poder Reformador. Histórico das Constituições brasileiras. Neoconstitucionalismo. Eficácia das Normas Constitucionais. Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos Sociais. Direitos Humanos. Writs Constitucionais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. Administração Pública. Poder Legislativo. Processo Legislativo Poder Executivo. Poder Judiciário. Jurisdição Constitucional. Controle de Constitucionalidade (ADIN, ADC e ADPF). Funções Essenciais à Justiça. Estado de Excepcionalidade Legal. Força Armadas. Sistema Tributário Nacional. Da Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. DIREITO ELEITORAL: Fases do processo eleitoral "stricto sensu": preparatória, votação, escrutínio e diplomação. Características e principais institutos eleitorais de cada fase. Espécies de eleições. Noções sobre sistemas eleitorais. Organização Judiciária Eleitoral: TSE, TRE, Juízes e Juntas Eleitorais. Instâncias Eleitorais. Competência desses órgãos judiciários. Ministério Público Eleitoral. Circunscrição eleitoral. Zona eleitoral. Seção eleitoral. Alistamento eleitoral. Mesa receptora de votos, cabinas e urnas. Legitimidade em matéria eleitoral. Processo penal eleitoral. Fase pré-processual: inquérito policial; flagrante; representação; notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Crimes eleitorais. Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a diplomação. Ação de impugnação de mandato eletivo. Lei Federal nº 9.504/1997. DIREITO AMBIENTAL: Princípios fundamentais do Direito Ambiental. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Bens e atividades relacionadas com o meio ambiente na Constituição Federal. Da Política Nacional do Meio Ambiente. Dos conceitos: meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor, recursos naturais e dano ambiental. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. a) Licenciamento ambiental; b) Zoneamento ambiental; d) Publicidade. Responsabilidades: Civil, administrativa e penal. Lei Federal nº 9.605/1998. Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta. Da ação civil pública em matéria ambiental.

Analista de Sistemas

Banco de Dados: Conceitos, Fundamentos, modelagem de dados e conhecimentos dos principais sistemas gerenciadores de Bancos de Dados. Infraestrutura Computacional: Conceitos, fundamentos dos principais sistemas operacionais. Projetos de Sistemas: Engenharia de software, projeto e modelagem de sistemas. Modelagem conceitual de processos e de dados. Redes de Computadores: Conceitos e Fundamentos. Linguagem de Programação: Conhecimentos e aplicações das principais linguagens de programação. Lógica, algoritmos e estruturas de dados.

Técnico em Contabilidade ou Contador

LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil (1988); Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto Lei 200/67 - Reforma Administrativa; Lei 8.666/93 - Lei das Licitações; Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa; Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal no 10.028/00 -Lei de Crimes Fiscais; Resoluções 40/01, 43/01, 19/03, 20/03 e 67/05 do Senado Federal; Portarias Interministerial e Portarias emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em observância ao artigo 51 da LRF; Portaria nº 38, de 5 de julho de 1978, da Seplan; Lei Orgânica e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria (NBCs), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PLANEJAMENTO: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Orçamento Público. RECEITAS PÚBLICAS: Conceito de Receita; Classificação das Receitas Orçamentárias; Receita Extra-Orçamentária; Estágios da Receita; Receita da Dívida Ativa; Renúncia de Receita; Receita Corrente Líquida. DESPESAS PÚBLICAS: Conceito de Despesa; Classificação das Despesas Orçamentárias; Despesas Extra-Orçamentárias; Estágios da Despesa; Programação da Despesa; Regime de Adiantamento. EXERCÍCIO FINANCEIRO: Regimes Contábeis; Restos a Pagar; Dívida Ativa. CRÉDITOS ADICIONAIS: Suplementar; Especiais; Extraordinários. FUNDOS ESPECIAIS. CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Controle Interno; Controle Externo. CONTABILIDADE: Contabilidade Orçamentária; Contabilidade Financeira; Contabilidade Patrimonial e escrituração de fatos típicos de cada Sistema. BALANÇOS: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais e interpretação de resultados. LIMITES, EXIGÊNCIAS LEGAIS E RECURSOS VINCULADOS: Pessoal; Serviços de Terceiros; Despesas Previdenciárias; Pensionistas; Saúde; Educação; Dívida Pública.

Auxiliar administrativo

Administração, Organização e Comunicação: Recursos Humanos: atribuições básicas; motivação; trabalho em equipe; liderança e delegação. Funções Administrativas: planejamento, estrutura organizacional, racionalização do trabalho; indicadores de excelência. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal e informal. Higiene e Segurança do Trabalho: Conceito. Importância. Condições do Trabalho. Direito Administrativo: Administração Pública. Serviços Públicos. Atos Administrativos. Contrato administrativo. Licitação. Administração indireta. Órgãos públicos. Servidores públicos. Processo e sindicância administrativa. Bens públicos. Controle da administração pública. Princípios informativos do direito administrativo. A Constituição Federal: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes. Ordem Social. Redação oficial: elementos de redação técnica. O emprego adequado dos pronomes de tratamento. A correta utilização de abreviaturas, símbolos e siglas. Formas adequadas de início e encerramento de ofícios e memorandos. Características e modelos de comunicações oficiais: Ofício, Ata, Memorando, Circular, Convênio, Correio Eletrônico, Portaria, Instrução Normativa, Convite, Atestado, Certidão, Requerimento, Alvará, Relatório, Edital, Exposição de Motivos, Mensagem. Técnicas de arquivo e controle de documentos: classificação, codificação, catalogação e arquivamento de documentos. Lei Orgânica Municipal.

ANEXO VI - Modelo de Requerimento de Isenção

CONCURSO PÚBLICO n.º 001/2011

Eu, nome completo, nacionalidade, estado civil, residente à logradouro, n.º xxx, bairro xxx, na cidade de xxx, Estado do Paraná, telefone residencial xxx, telefone celular xxx, portador do Documento de Identidade n.º xxx e do CPF n.º xxx, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - sob n.º xxx, de que trata o Decreto 6.135/2007, REQUEIRO a ISENÇÃO da taxa de inscrição no Concurso Público n.º 001/2011, do Município de RIBEIRÃO DO PINHAL, no qual me inscrevi para o cargo de xxx.

RIBEIRÃO DO PINHAL, xxx de xxx de 2011.

nome completo e assinatura

Dados Complementares:

Nome completo da mãe:

Data de nascimento (do requerente):

Sexo: ( ) feminino ( ) masculino

Reservado ao Departamento de Recursos Humanos:

Pedido: ( ) deferido ( ) indeferido

Data da avaliação:

Carimbo e assinatura do servidor responsável pela análise.

Concurso relacionado:Concurso Câmara de Ribeirão do Pinhal (PR) 2011