Edital Concurso Câmara Municipal de Três Lagoas – MS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS
EDITAL n. 01/2012
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

O Presidente da Comissão Organizadora, instituída pela Portaria nº 177/2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Três lagoas/MS, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital e na legislação de pessoal em vigor, Lei 2580 de 03 de abril de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Três Lagoas- PCCR, cujas inscrições estarão abertas no período de 31 de maio a 08 de junho de 2012.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1 - O Concurso será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto.

1.2 - O Concurso visa selecionar candidatos para o exercício dos cargos existentes do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, estabelecidos e regulamentados pela Lei 2580 de 03 de abril de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Três Lagoas- PCCR.

1.3 - O número de vagas, cargos, qualificação, carga horária semanal, salário e área de atuação são os constantes no Anexo I deste Edital.

1.4 - As vagas abertas e oferecidas serão preenchidas, atendendo o interesse e a conveniência da administração, dentro do prazo de validade do concurso.

1.4.1 - Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor e seu preenchimento se dará pela ordem de colocação.

2. Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência:

2.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital.

2.2 - Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.2.1 - A aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 se dará por categoria, utilizando somente números inteiros, com arredondamento para 01 (uma) vaga, quando a fração for maior que 1/2 (meio).

2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:

a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, laudo médico original, emitido nos últimos três meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência.

2.3.1 - O candidato após realizar sua inscrição via Internet deverá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 08 de junho de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS

Comissão de Concurso Público / 2012

Rua Sunao Miura n. 71 - Bairro Santos Dumont

Três Lagoas/MS - CEP 79.620-040

2.3.2 - O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, mediante apresentação de laudo médico que justifique atendimento especial, entregue nos termos do item 2.3.2 deste Edital.

2.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua decisão.

2.6 - A não-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.7 - O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento.

2.8 - As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo:

3.1 - São requisitos básicos para a contratação e exercício do cargo:

a) ter sido aprovado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da nomeação;

d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação a contratação;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial;

i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecido em Lei;

j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, e requisitados quando da convocação para posse;

l) apresentar quando da convocação, documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando o exercício profissional daquele cargo ou função assim o exigir;

m) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente;

n) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público;

o) cumprir as determinações deste Edital;

3.2 - A não-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra "j", impedirá a posse do candidato ao cargo, implicando em sua eliminação do Concurso.

4. Das Inscrições:

4.1 - As inscrições serão efetuadas exclusivamente via INTERNET nos endereços www.idagem.com.br e www.cmtls.com.br conforme procedimentos a seguir especificados.

4.2 - Período: 31 de maio a 08 de junho de 2012.

4.3 - Taxa de Inscrição:

Nível Superior = R$ 100,00 (cem reais)

Nível Médio = R$ 70,00 (setenta reais)

Nível Fundamental Completo e Incompleto = R$ 40,00 (quarenta reais)

4.4 - O candidato para realizar a inscrição deverá:

a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição "on-line" disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br e www.cmtls.com.br e transmitir os dados via Internet.

b) Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa.

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até o dia 08 de junho de 2012.

4.5 - Boletos pagos após o último dia de encerramento das inscrições, não serão aceitos, da mesma forma que não haverá devolução do numerário pago nestas condições, pelo candidato.

4.6 - Após as 17h (horário - MS) do dia 08 de junho de 2012, o acesso às inscrições estará bloqueado.

4.7 - O candidato deverá enviar via SEDEX ou Ar. à Comissão do Concurso Público no endereço abaixo especificado, até o dia 08 de junho do corrente ano, cópia autenticada do comprovante de participação como jurado (documento não obrigatório mas utilizado como critério de desempate nos termos do item 10.4) .

4.71 - O prazo limite para postagem via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) é o horário de fechamento das agências dos Correios do dia 08 de junho do corrente ano.

4.8 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito pela internet estará disponível no endereço eletrônico www.idagem.com.br, após o acatamento da inscrição, que se dá em até 02 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.9 - O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

4.10 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do CPF/MF e do RG do candidato.

4.11 - Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição.

5. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição:

5.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes e as contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

5.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal ou via FAX.

5.4 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

5.5 - Cada candidato realizará as provas correspondentes a um único cargo.

5.6 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.7 - As informações constantes da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora o direito de excluir aquele que não preencher a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa, correta e legível, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e o CEP de sua residência.

5.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração.

5.9 - O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, no campo específico, os recursos especiais necessários.

5.10 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento.

5.11 - O candidato declara ao realizar sua inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo constantes no item 3.1 deste edital.

5.12 - Para o pagamento da taxa de inscrição serão observados, para o recebimento de cheques, os critérios adotados por cada estabelecimento bancário ou lotérico, tornando sem efeito a inscrição que tenha o cheque devolvido por qualquer motivo.

5.13 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação geral dos inscritos publicada no www.diariomunicipal.com.br/assomasul e também disponibilizado via Internet em www.idagem.com.br e www.cmtls.com.br

5.14 - O candidato deverá conferir no edital publicado ou no site se a sua inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá entrar em contato com a Comissão Organizadora, para verificar o ocorrido.

5.15 - Em hipótese alguma o candidato poderá realizar Prova sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação e na relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet.

5.16 - Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos.

5.17 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar sistematicamente, a publicação de todos os atos e editais referentes ao concurso em www.diariomunicipal.com.br/assomasul, www.idagem.com.br e www.cmtls.com.br

6. - Da Prova Escrita:

6.1.1 - As Provas Escritas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma correta; e o conteúdo programático consta do Anexo II deste edital.

a) Prova Escrita

Nível Superior

(Analista Técnico Administrativo)

Conteúdo

No. Questões

Pontos

Língua Portuguesa

20

50,00

Conhecimentos Específicos

20

50,00

Nível Médio

(Técnico Administrativo III e Técnico Administrativo II)

Conteúdo

No. Questões

Pontos

Língua Portuguesa

20

50,00

Conhecimentos Específicos

20

50,00

Nível Fundamental Completo e Incompleto

(Técnico Administrativo I e Auxiliar de Serviços Básicos)

Conteúdo

No. Questões

Pontos

Língua Portuguesa

20

50,00

Matemática

20

50,00

b) A média da Prova Escrita será somatória simples dos acertos em cada uma das provas:

6.1.2 - Serão considerados aprovados nas Provas Escritas os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60,00 (sessenta pontos) pontos.

6.2. - Da Realização das Provas Escritas:

6.2.1 - A previsão derealização das Provas Escritas é para a segunda quinzena do mês de julho, a ser confirmada em edital, juntamente com o local e horário, tudo publicado em www.diariomunicipal.com.br/assomasul e disponibilizado no siteswww.idagem.com.br e www.cmtls.com.br

6.2.1.1 - A duração das Provas Escritas será de 03 (três) horas.

6.2.2 - O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta.

6.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo nessa ocasião, submetido à identificação especial em formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital).

6.2.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do certame.

6.2.5 - O candidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita.

6.2.6 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas.

6.2.7 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

6.2.8 - O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal apenas o cartão de respostas.

6.2.9 - O candidato poderá retirar-se do local de realização das provas, em definitivo, a qualquer tempo, porém, só levará o caderno de questões após 1h30min do horário de seu início.

6.2.10 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saída em conjunto.

6.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

6.2.12 - Será sumariamente eliminado o candidato que:

a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia.

6.2.13 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico pré-determinados.

7. - Da Prova de Títulos:

7.1.- Os candidatos aprovados nas Provas Escritas (60 pontos), serão convocados para a apresentação de títulos, cuja pontuação terá caráter classificatório.

7.2 - As fotocópias dos títulos, entregues ou remetidos pelo candidato, deverão ser autenticadas em Cartório ou por representante da Comissão Organizadora, mediante apresentação do original, sob pena de rejeição.

7.3 - Títulos estranhos ou que não atendam o previsto no itens 7.5 a 7.11, abaixo, serão rejeitados.

7.4 - O candidato deverá entregar ou encaminhar os títulos via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), utilizando, para listar os documentos entregues, formulário apropriado disponível em www.idagem.com.br, observando-se o endereço para apresentação e postagem dos títulos, e a data limite a ser fixada em edital posteriormente.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS

Comissão de Concurso Público / 2012

Rua Sunao Miura n. 71 - Bairro Santos Dumont

Três Lagoas/MS - CEP 79.620-040

7.5 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

Tempo de serviço público com vínculo empregatício (0,5 meio ponto ao ano)

0,5

5,0

Pós graduação em nível de Especialização em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, mínimo de 360horas

1,0

2,0

Pós graduação em nível de Mestrado em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

2,0

2,0

Pós graduação em nível de Doutorado em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

3,0

3,0

7.6 - Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

7.7 - Os pontos que excederem o valor máximo em cada item do quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item serão desconsiderados.

7.8 - Na Prova de Títulos é vedada a concessão de pontos em mais de um item, ou seja, cada título será computado uma única vez.

7.9 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

7.10 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.

7.11 - Os títulos, após sua entrega ou encaminhamento, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

8. - Dos gabaritos e do resultado das Provas Escritas

8.1 - O Gabarito Oficial Preliminar com as respostas será divulgado em no máximo 48 (quarenta e oito) horas após a realização das Provas Escritas.

8.2 - O Gabarito OficialDefinitivo será divulgado após o julgamento dos recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar.

8.3 - O resultado das provas escritas será divulgado em até 30 (trinta) dias após a sua realização.

9. Dos Recursos:

9.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação do Edital que queira impugnar seu conteúdo.

9.1.1 - Os procedimentos para interposição de recursos serão estabelecidos em edital específico.

9.2 - Havendo alteração de Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, esta se aplicará a todos os candidatos, e, se da análise do recurso resultar anulação de alguma questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.2.1 - Poderá ocorrer alteração de alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita, mediante análise técnica ou erro de digitação.

9.3 - Recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não serão analisados e respondidos.

9.4 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, no item 9.1.

9.5 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora, referente ao recurso interposto, será publicada no www.diariomunicipal.com.br/assomasul e disponibilizada na internet no site www.idagem.com.br e www.cmtls.com.br.

10. Da Média Final e Ordem de Classificação:

10.1 - A média final será calculada pela somatória simples da pontuação obtida na prova escrita mais o total de pontos obtidos na Prova de Títulos, utilizando a seguinte fórmula:

MF = PE + PT

MF = Média Final

PE = Pontuação das Provas Escritas

PT = Pontuação Prova de Títulos

10.2 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cada um deles.

10.3 - Ocorrendo igualdade na Média Final, será observado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741/ 2003 (Estatuto do Idoso), seguindo-se:

10.3.1 - Para cargos de nível superior e nível médio.

a) maior pontuação na prova conhecimento específico;

b) maior pontuação na prova de português;

c) maior pontuação de títulos;

d) jurado, de acordo com a lei n. 12.403/11, desde que o candidato tenha enviado o comprovante nos termos do item 4.7;

e) o mais idoso.

10.3.2 - Para os cargos de nível fundamental completo e incompleto.

a) maior pontuação na prova de matemática;

b) maior pontuação na prova de português;

c) maior pontuação de títulos;

d) jurado, de acordo com a lei n. 12.403/11, desde que o candidato tenha enviado o comprovante nos termos do item 4.7;

e) o mais idoso.

10.4 - O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal em ato autônomo, publicado e disponibilizado na internet.

11. Da Convocação e Nomeação e Posse:

11.1 - A convocação e a nomeação dos aprovados se fará por ato da administração, observando-se rigorosamente a ordem de classificação para cada cargo.

11.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos neste edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação.

11.3 - Apresentada a documentação, o candidato se apresentará para a realização de exame médico-pericial, sendo obrigatória a sua aprovação.

11.4 - Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal.

11.5 - O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente.

11.6 - O candidato após nomeado, tomará posse em até 15 (quinze) dias, submetendo-se ao Estágio Probatório de 03 (três) anos.

11.7 - O servidor em estágio probatório será avaliado trimestralmente pelo chefe imediato ou comissão especialmente designada, sendo considerado reprovado e consequentemente exonerado, aquele que tiver avaliação deficiente em duas avaliações consecutivas ou três alternadas.

11.8 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no item 11.6;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra "a" até a letra "o";

c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação, item 11.2.

11.9 - O candidato aprovado e convocado para posse, que por algum motivo não puder tomar posse, poderá desistir de sua classificação inicial, passando a ocupar a última posição.

12. Da Comissão Organizadora do Concurso:

12.1 - A Comissão Organizadora ficará instalada na

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS

Comissão de Concurso Público / 2012

Rua Sunao Miura n. 71 - Bairro Santos Dumont

Três Lagoas/MS - CEP 79.620-040

13. Das Disposições Gerais:

13.1 - O candidato será responsável pelo acompanhamento de todas as publicações dos atos relativos ao Concurso através do www.diariomunicipal.com.br/assomasul, WWW.idagem.com.br ou WWW.cmtls.com.br

13.2 - O prazo de validade deste será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período de até 02 (dois) anos.

13.3 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da administração, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final.

13.4 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados em sua Ficha de Inscrição, durante a validade, em especial o endereço residencial.

13.5 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação, valendo para esse fim a publicação dos atos.

13.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Câmara Municipal, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados.

13.7 - O candidato que, na ficha de inscrição, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta ou eivada de irregularidades, ou apresentar documentos falsos ou praticar atos dolosos, a qualquer tempo, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados, inclusive sua contratação.

13.8- As provas de português serão aplicadas com a utilização da ortografia antiga.

13.9 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

13.10 - Durante o período de vigência do Concurso, em caso de contratação temporária por excepcionalidade ou emergência de profissionais das carreiras inclusas no certame, serão aproveitados os candidatos aprovados, pela ordem de classificação.

13.11- Os casos omissos e as dúvidas que surgirem durante a aplicação do Concurso serão dirimidas pela Comissão Organizadora.

Três Lagoas/MS, 30 de maio de 2012.

Clézio Antonio Lara

Presidente da Comissão Organizadora

Portaria Nº 177/2012

 

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS, CARGO, QUALIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO E ÁREA DE ATUAÇÃO

Código

CARGO

VAGAS

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BASE

ÁREA DE ATUAÇÃO

100

Analista Técnico Administrativo

01

Graduação de nível superior em Administração ou Economia e registro profissional no respectivo órgão de fiscalização da profissão

40h

R$ 3.436,77

Gestão administrativa, recursos humanos, suprimento, patrimônio, documentação.

200

Técnico Administrativo III

03

Nível Médio e capacitação específica

40h

R$ 2.291,18

Serviços administrativos e de informática, apoio a contabilidade e operação de aparelho de som.

201

Técnico Administrativo II

06

Nível Médio

40h

R$ 1.718,39

Serviços de secretaria, apoio administrativo, digitação e operação de computador.

300

Técnico Administrativo I

04

Nível Fundamental Completo

40h

R$ 1.431,99

Serviços de recepção de pessoas, protocolo, telefonista e apoio administrativo auxiliar.

400

Auxiliar de Serviços Básicos

04

Nível Fundamental Incompleto (4ª série)

40h

R$ 1.031,03

Serviços gerais, copa, limpeza e jardinagem.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS

ANEXO II AO EDITAL n. 01/2011

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: Analista Técnico Administrativo

20 Questões de Língua Portuguesa: Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Língua, linguagem e comunicação - variedades linguísticas. Linguagem culta e coloquial. Níveis de linguagem. Elementos básicos da comunicação e funções da linguagem. Figuras de linguagem e vícios de linguagem. Fonema e sílaba; Escrita e ortografia; Ortofonia e acentuação. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Problemas gerais da língua culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; mas/mais; mau/mal; que/quê; a/há; demais/de mais; a par/ao par; acerca de/há cerca de; afim/a fim; senão/se não; na medida em que/à medida que. Som e significado. Estrutura das palavras. Processos de formação de palavras. MORFOLOGIA: Classificação e flexão das palavras. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Pronome. Verbo - noções gerais. Verbo - formação e emprego dos tempos verbais. Verbo - modelos de conjugação. Advérbio e palavras denotativas. Preposição e crase. Conjunção. Interjeição e emprego de certas palavras e expressões. SINTAXE: Frase, oração e período. Termos essenciais da oração - sujeito e predicado. Termos integrantes da oração - complemento verbal e nominal. Termos acessórios e termo independente - adjunto adnominal, Aposto, Adjunto Adverbial, Vocativo. Período. Pontuação. As palavras que e se (funções, emprego; classes morfológicas e funções sintáticas). Sintaxe de concordância - concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação pronominal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação.

20 Questões de Conhecimentos Específicos:Administração: Escolas das Relações Humanas. Teoria Comportamental. Proporcionalidade da função Administrativa. Os elementos da Administração. Os princípios gerais da Administração. Economia: Macroeconomia. Renda e Produto. Agregados macroeconômicos. Distribuição de Renda. Microeconomia. Teoria Elementar da Demanda. Teoria e Elementos da oferta. Mercado. Tipos de Mercados, Globalização da Economia. Legislação: Resolução n. 10/92 de 22 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas) e Lei n. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica).

CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

CARGO: Técnico Administrativo III

20 Questões de Língua Portuguesa: Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Noções de variação linguística. Acentuação gráfica. Estrutura das palavras. Processo de formação de palavras. Tonicidade. Fonética. Ortografia. Classes gramaticais - Flexão: gênero, número e grau do substantivo e do Adjetivo. Sinais de pontuação. Artigo e Numeral. Pronome. Verbo: Conjugação. Flexão do verbo: números e pessoas verbais; Modos verbais; Formas verbais. Vozes verbais. Verbo regular e irregular. Formação dos tempos verbais. Palavras invariáveis: Advérbio e sua classificação, Locução adverbial, Palavras denotativas, Preposição, Conjunção e Interjeição. Análise sintática: Sujeito. Predicado. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios - Termos relacionados ao verbo: Objeto direto e indireto, Agente da passiva, Adjunto adverbial. Termos relacionados a nomes: Adjunto adnominal, Predicativo do sujeito, Predicativo do objeto, Complemento nominal, Aposto e Vocativo. Orações subordinadas substantivas. Orações subordinadas adjetivas. Orações subordinadas adverbiais. Período composto por coordenação. Período composto por subordinação e coordenação. Concordância nominal e Verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque / porquê; onde/aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau.

20 Questões de Conhecimentos Específicos:Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.; Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas; Principais aplicativos comerciais: Editor de texto (Word 2003), planilhas eletrônica (Excel 2003), geração de material escrito, visual e sonoro; Sistema Operacional Windows (XP, Windows 2000 e ME).Legislação: Resolução n. 10/92 de 22 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas), Lei n. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica), Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro) e Lei 8.666/93 (normas para licitações e contratos da Administração Pública).

CARGO: Técnico Administrativo II

20 Questões de Língua Portuguesa: Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Noções de variação linguística. Acentuação gráfica. Estrutura das palavras. Processo de formação de palavras. Tonicidade. Fonética. Ortografia. Classes gramaticais - Flexão: gênero, número e grau do substantivo e do Adjetivo. Sinais de pontuação. Artigo e Numeral. Pronome. Verbo: Conjugação. Flexão do verbo: números e pessoas verbais; Modos verbais; Formas verbais. Vozes verbais. Verbo regular e irregular. Formação dos tempos verbais. Palavras invariáveis: Advérbio e sua classificação, Locução adverbial, Palavras denotativas, Preposição, Conjunção e Interjeição. Análise sintática: Sujeito. Predicado. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios - Termos relacionados ao verbo: Objeto direto e indireto, Agente da passiva, Adjunto adverbial. Termos relacionados a nomes: Adjunto adnominal, Predicativo do sujeito, Predicativo do objeto, Complemento nominal, Aposto e Vocativo. Orações subordinadas substantivas. Orações subordinadas adjetivas. Orações subordinadas adverbiais. Período composto por coordenação. Período composto por subordinação e coordenação. Concordância nominal e Verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque / porquê; onde/aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau.

20 Questões de Conhecimentos Específicos:Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.; Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas; Principais aplicativos comerciais: Editor de texto (Word 2003), planilhas eletrônica (Excel 2003), geração de material escrito, visual e sonoro; Sistema Operacional Windows (XP, Windows 2000 e ME).Matemática: Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Média aritmética simples e ponderada. Divisão proporcional. Razão e Proporção. Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros. Descontos. Expressões literais e algébricas, valor numérico. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. Funções de primeiro e segundo graus: gráfico, domínio, imagem e aplicação. Sistema métrico decimal: perímetros, área, volume. Medidas de capacidade, massa, comprimento e tempo. Resolução de problemas. Formas geométricas, ângulos. Progressão Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória.

CARGOS COM EXIGIBILIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: Técnico Administrativo I

20 questões de Português com o seguinte conteúdo: Emprego das letras: h, s/z, x/ch, l/u, c/ç, g/j, s/ss/sc/sç/xc/xs, e/i/o/u. Compreensão de diferentes gêneros textuais. Interpretar informações nos diferentes gráficos. Estrutura, Formação e Significação das palavras. Vogais e Consoantes; da palavra. Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica: palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica. Crase. Uso do hífen. Sinais de pontuação. Classificação, flexão de gênero (Masculino e Feminino) e número (Singular e Plural) e Grau (Normal, Diminutivo e Aumentativo) das palavras. Emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição e conjunção. Sinônimo e Antônimo. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Tempos, Modos e Conjugações Verbais. Concordância Nominal (artigo e substantivo; substantivo e adjetivo) e Concordância Verbal (sujeito e predicado). Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/ aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau. Emprego das letras: r/rr, h, nh/lh, l/lh, s/z, x/ch, l/u, c/ç, g/j, s/ss/sc/sç/xc/xs, e/i/o/u. Gramática no contexto Morfológico e Sintático; Semântico e Discursivo: Fonética e Fonologia (fonema, sílaba e ortofonia); Frase, Oração e Período. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Regência nominal e verbal.

20 questões de Matemática:

- Números Naturais e Ordinais: comparação e ordenação. Raciocínio Lógico. Conjunto de números inteiros, ordinais e racionais.

- Sistemas de numeração decimal: Ordens e Classes (Números maiores que 10.000; números pares e ímpares; numeração ordinal; sistema de numeração romano. Antecessor e Sucessor dos Numerais.

Uso da Calculadora. Tratamento da informação: Tabelas e Gráficos. Conjunto de números inteiros e racionais.

- Noções de Geometria: Sólidos geométricos: prisma, piâmides, connes e cilindros. Segmento de reta : Linhas abertas e fechadas; Reta; Semi-reta. Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo; Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros.

- Operações com Números Naturais: Adição; subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiação. Expressões numéricas, com o uso dos sinais de associação, parênteses, colchetes e chaves: adição, subtração, multiplicação e divisão. Múltiplos e Divisores. Aproximações e estimativas. Agrupamentos e Trocas na base 10.

- Sentenças Matemáticas: Expressão com valor desconhecido. Tangram.

- Números Racionais: Representação fracionária: Ideia e Tipos de fração; Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Noção e operação com Décimos, Centésimos e Milésimos. Adição, Subtração e Multiplicação de números racionais na forma decimal. Divisão de números naturais, com quociente racional, representado na forma decimal. Potenciação e Radiciação. Porcentagem. Frações ordinárias e decimais; operações com frações.

- Sistemas de Medidas: Comprimento (Metro; Quilômetro), Massa (Grama, quilograma, arroba e tonelada) e Capacidade (Litro). Perímetros de figuras planas. Medidas de Superfície: área e Volume. Tempo: Hora, Dia, Semana, Mês e Ano.

- Situações-Problema Simples: adição, Subtração, Multiplicação e Divisão. Propriedades da Multiplicação. Regra de três.

- Sistema monetário brasileiro: Unidade monetária: real; Cédulas e moedas. Comércio: compra e venda. - Equações e Inequações de 1º e 2º graus.

CARGO COM EXIGIBILIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

(Auxiliar de Serviços Básicos)

20 questões de Português:

Compreensão de diferentes gêneros textuais. Formas e gêneros literários. Interpretar informações nos diferentes gráficos. Estrutura, Formação e Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Fonema. Vogais e Consoantes; Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica: palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica. Crase. Uso do hífen. Sinais de pontuação. Classificação, flexão de gênero (Masculino e Feminino) e número (Singular e Plural) e emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição e conjunção. Sinônimo e Antônimo. Diminutivo e Aumentativo da Palavra. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.Tempos, modos e conjugações verbais. Concordância Nominal (artigo e substantivo; substantivo e adjetivo) e Concordância Verbal (sujeito e predicado). Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/ aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, carta, bilhete, e-mail, abreviaturas, siglas, símbolos. Gramática no contexto Morfológico e Sintático; Semântico e Discursivo: Fonética e Fonologia (fonema, sílaba e ortofonia); Frase, Oração e Período.

20 questões de Matemática:

Números Naturais e Ordinais: comparação e ordenação. Raciocínio Lógico. Sistemas de numeração decimal: Ordens e Classes (Números maiores que 10.000; números pares e ímpares; numeração ordinal; sistema de numeração romano. Antecessor e Sucessor dos Numerais. Uso da Calculadora. Tratamento da informação: Tabelas e Gráficos. Conjunto de números inteiros e racionais. Noções de Geometria: Sólidos geométricos: prisma, pirâmides, cones e cilindros. Segmento de reta : Linhas abertas e fechadas; Reta; Semi-reta. Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo; Área e perímetro das figuras planas; Ângulos e Polígonos: Idéia, Medida e Tipos de ângulos; Noção de polígono; Triângulos; Quadriláteros. Relação entre as quantidades de vértices, arestas e faces de poliedros. Operações com Números Naturais: Adição; Subtração, multiplicação e divisão. Expressões numéricas, com o uso dos sinais de associação, parênteses, colchetes e chaves: adição, subtração, multiplicação e divisão. Múltiplos e Divisores. Aproximações e estimativas. Agrupamentos e Trocas na base 10. - Sentenças Matemáticas: Expressão com valor desconhecido. Tangram. Números Racionais: Representação fracionária: Ideia e Tipos de fração; Números Mistos; Comparação de frações; Frações equivalentes. Operações com frações; Fração de quantidades. Porcentagem. Tabelas e Gráficos. Adição, subtração e Multiplicação de Números. Representação Decimal: Noção e operação com Décimos, Centésimos e Milésimos. Adição, Subtração e Multiplicação de números racionais na forma decimal. Divisão de números naturais, com quociente racional, representado na forma decimal. Potenciação e Radiciação. Porcentagem. Sistemas de Medidas: Comprimento (Metro; Quilômetro), Massa (Grama, quilograma, arroba e tonelada) e Capacidade (Litro). Perímetros de figuras planas. Medidas de Superfície: área e Volume. Tempo: Hora, Dia, Semana, Mês e Ano. Situações-Problema Simples: adição, Subtração, Multiplicação e Divisão. Propriedades da Multiplicação. Regra de três simples. Sistema monetário brasileiro: Unidade monetária: real; Cédulas e moedas. Comércio: compra e venda.

Concurso relacionado:Concurso Câmara de Três Lagoas - MS