Edital Concurso Prefeitura de Capim Grosso – BA

PROCESSO SELETIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIM GROSSO
EDITAL - 01/2012

EDITAL - 01/2012

Candidato: Leia atentamente as informações aqui relacionadas.

CRONOGRAMA PREVISTO PARA O PROCESSO SELETIVO

Inscrições

26 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013

Consulta do local da prova objetiva

18 de janeiro

Prova objetiva

A ser divulgado

Horário das provas

Às 08:00h

Publicação do gabarito parcial

Até 48 horas após prova objetiva

Recursos

48 horas após cada etapa

Resultado dos recursos

Até 05 dias úteis após cada etapa

Resultado da prova objetiva

A ser divulgado

Entrega de títulos

48 horas Após divulgação do resultado parcial

Resultado da prova de Títulos

Em até 72 horas após recursos

Resultado Final

A ser divulgado

EDITAL 01/2012

A Prefeitura Municipal de Capim Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Emenda Constitucional n° 51/2006, Lei Federal n° 11.350/2006 e no disposto na Lei Municipal n° 115/2008, que criou os cargos, quantit ativos e valores remuneratórios para Agentes Comunitários de Saúde, torna pública a realização de seleção pública para provimento de cargos de agente comunitário de saúde a serem lotados na Secretaria Municipal de Saúde, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. REQUSITOS BÁSICOS DO CARGO, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS E TAXA DE INSCRIÇÃO.

1.1 - REQUISITOS BÁSICOS: (de acordo à Lei Federal n° 11.350/2006):

- Ter idade igual ou acima dos 18 anos (na data de admissão);

- Haver concluído o 2º Grau (até o último dia da inscrição);

- Residir na área da comunidade para onde concorrerá à vaga, desde a data da publicação deste Edital de seleção pública. O ingresso no cargo será efetivado mediante aprovação no processo seletivo e nomeação por ato do prefeito do município, em conformidade com a legislação reguladora da matéria, obedecida a seguinte distribuição:

CARGO

VAGAS

*C/ R

C/ H

ESCOLARIDADE

SALÁRIO R$

TAXA INSCRIÇÃO

VAGAS - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Agente Comunitári o de Saúde

19

TITULAR

20

40

2º Grau Completo)

871,00

R$ 40

01 TITULAR

01 CADASTRO RESERVA

* C/R- cadastro reserva

Anexo I

Distribuição das vagas

Vagas

Vagas reservadas para Portadores de Deficiência

COD da Área

Descrição da área

03

COD 003

Zona Rural - PSF Peixe Fazendas: Gitirana, Várzea Suja, Santa Rita, Pau D"arco, Várzea de Dentro. Marruais,Novilha,. Umbuzeiro da Onça, Mandassaia, Junquinho, Alagadiço, V. Grande, Curral de Pedras, Patos, Mandassaia Grande,

02

COD 04

PSF Caiçara - Bairros Jd. Araújo e Novo Oeste, Rua Manuela, nº 90 a nº 207, Av. Airton Sena, 5 casas sem números, Rua Plácido, nº 106 a nº 230, Rua da chácara, nº 02 a nº 107, Av. João Damasceno, nº 395 a nº 497, Rua do coqueiro, 3 casas sem numero, Rua do posto, nº 01 a nº 17, Rua cajazeira, 4 casas sem numero, Praça Celina Novais, nº 01 a nº 13, Rua A, nº 01 a nº 18, Rua B, nº 20 a nº 27, Rua C, nº 29 a nº 38 Rua D, nº 36 a nº 67, Rua E, Rua Veredas, nº 133 a nº 144, Rua Boa Vista, Rua Caiçara

01

COD 05

Zona rural - PSF Pedras Altas, Rua do Prédio, Do Cruzeiro, Praça do Mulungu, Rua Belo Alto, Rua Do Mulungu, Travessa Cruzeiro, Rua Do Campo, Rua Da Torre, Rua Tancredo Neves.

08

COD 07

Zona Urbana PSF Planaltino e Zona Rural PSF Planaltino Fazendas: Tigre, Retiro, Alto Bonito, Gato, Mandasaia,Nova, Lagedinho, Novilha,Várzea de Cima,Rua Irmã Leonara,Rua Airton Sena, Rua Flamboyant,Rua Manoel Bispo,Rua Jatobá,Rua Aroeira, Rua Jenipapo, Rua Vila Nova, Rua Esmeralda, Rua Sapoti, Rodovia Lomanto Jr, Rua Massaranduba, Rua Sucupira, Rua Tupinambá, Rua Andaraí, Rua Ipê,Rua Laranjeira, Rua Central, Rua Limoeiro, Rua Tamboril, Rua Transamazônica,Rua Calumbí, Rua Licuri, Rua Perdizes,Rua Bíla, Rua Carlos Chages, Rua Sussuarana, Rua Juazeiro, Rua Petrolina,Rua Verão, Rua Primavera, Rua Ouro , Rua Diamante,Rua Baixa Grande, Rua Dos Milagres,Rua Mairi.

01

01

COD 08

PSF Centro de Saúde de Capim Grosso - Rua Adnalvino Dias de Deus, nº 56 a nº 177, Rua Getulio Vargas, nº 341 a nº 451,Rua Xavier da Silva, Rua Betânia, Av. Airton Sena.

02

COD 09

PSF Jardim Formosa - Rua Brito. Rua Felix, Loteamento Canto da Siriema.

01

COD 10

Zona Rural PSF Padre Xavier - Fazendas: Sete Porcos, Várzea do Negro, Várzea do mel, Mucambinho, Caldeirãozinho, Várzea da Chuva, Furtuoso, Marruais, CCJA.

Número e distribuição das vagas para reserva técnica

Vagas

Vagas reservadas para Portadores de Deficiência

Nº da Área

Descrição da área

03

COD 03

Zona Rural - PSF Peixe Fazendas: Gitirana, Várzea Suja, Santa Rita, Pau D"arco, Várzea de Dentro. Marruais,Novilha,. Umbuzeiro da Onça, Mandassaia, Junquinho, Alagadiço, V. Grande, Curral de Pedras, Patos, Mandassaia Grande,

03

COD 04

PSF Caiçara - Bairros Jd. Araújo e Novo Oeste, Rua Manuela, nº 90 a nº 207, Av. Airton Sena, 5 casas sem números, Rua Plácido, nº 106 a nº 230, Rua da chácara, nº 02 a nº 107, Av. João Damasceno, nº 395 a nº 497, Rua do coqueiro, 3 casas sem numero, Rua do posto, nº 01 a nº 17, Rua cajazeira, 4 casas sem numero, Praça Celina Novais, nº 01 a nº 13, Rua A, nº 01 a nº 18, Rua B, nº 20 a nº 27, Rua C, nº 29 a nº 38 Rua D, nº 36 a nº 67, Rua E, Rua Veredas, nº 133 a nº 144, Rua Boa Vista, Rua Caiçara

01

COD 05

Zona rural - PSF Pedras Altas, Rua do Prédio, Do Cruzeiro, Praça do Mulungu, Rua Belo Alto, Rua Do Mulungu, Travessa Cruzeiro, Rua Do Campo, Rua Da Torre, Rua Tancredo Neves.

03

COD 07

Zona Urbana PSF Planaltino e Zona Rural PSF Planaltino Fazendas: Tigre, Retiro, Alto Bonito, Gato, Mandasaia,Nova, Lagedinho, Novilha,Várzea de Cima,Rua Irmã Leonara,Rua Airton Sena, Rua Flamboyant,Rua Manoel Bispo,Rua Jatobá,Rua Aroeira, Rua Jenipapo, Rua Vila Nova, Rua Esmeralda, Rua Sapoti, Rodovia Lomanto Jr, Rua Massaranduba, Rua Sucupira, Rua Tupinambá, Rua Andaraí, Rua Ipê,Rua Laranjeira, Rua Central, Rua Limoeiro, Rua Tamboril, Rua Transamazônica,Rua Calumbí, Rua Licuri, Rua Perdizes,Rua Bíla, Rua Carlos Chages, Rua Sussuarana, Rua Juazeiro, Rua Petrolina,Rua Verão, Rua Primavera, Rua Ouro , Rua Diamante,Rua Baixa Grande, Rua Dos Milagres,Rua Mairi.

03

COD 08

PSF Centro de Saúde de Capim Grosso - Rua Adnalvino Dias de Deus, nº 56 a nº 177, Rua Getulio Vargas, nº 341 a nº 451,Rua Xavier da Silva, Rua Betânia, Av. Airton Sena.

01

COD 09

PSF Jardim Formosa - Rua Brito. Rua Felix, Loteamento Canto da Siriema.

03

COD 10

Zona Rural PSF Padre Xavier - Fazendas: Sete Porcos, Várzea do Negro, Várzea do mel, Mucambinho, Caldeirãozinho, Várzea da Chuva, Furtuoso, Marruais, CCJA.

03

1

COD 06

PSF do SEMO - Bairro Nova Morada, Novo Horizonte, Vicente Ferreira, Rua Otaviano Sampaio, Praça Campos Sales, Floriano Peixoto, Praça Campos Sales, Ulisses Guimarães, Esmerando Santiago, Km 10, Av Senhor do Bonfim, Sol Nascente,

2. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1 - Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas disponibilizadas no processo para os candidatos portadores de necessidades especiais em função compatível com a sua aptidão.(No quadro de vagas fica definido as vagas para portadores de deficiência)

2.2 - Às pessoas portadoras de deficiência, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no concurso desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

2.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto 3. 298/99 alterado pelo Decreto 5.296/2004.

2.4 - Não serão considerados como deficiência os distúrbios visuais passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar prova específica, por escrito e especificar o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu. Os candidatos que não o fizerem até o término da inscrição, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

2.5 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, em especial no seu Art. 40, participarão do processo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Isenção - É preciso estar inscrito no Cadastro Único (Cad-Único) para programas sociais do governo federal para obter a isenção. O cadastro é uma base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cujo objetivo é gerenciar os programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família e o Brasil Alfabetizado, realizado em parceria com o MEC (Ministério da Educação).

"Para se inscrever no Cadastro Único a família deve procurar o responsável pelo programa Bolsa-Família junto à prefeitura, ou no Centro de Referência à Assistência Social (CRAS)",

3.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o examinando que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto.

3.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do examinando, no momento da inscrição, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração e que atende à condição estabelecida no subitem 3.2

3.4 Haverá consulta ao órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo examinando.

3.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do examinando, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Exame, aplicandose, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.6 Não será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao examinando que:

a) omitir informações e/ou tornálas inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos deste edital.

3.7 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

3.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão de Seleção.

3.9 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto à Prefeitura ou solicitála ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

3.10 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior, poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

3.11 O fato de o examinando estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

3.12 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 09 de janeiro de 2012, no Diário Oficial dos Municípios ou dos meios de comunicação disponíveis e de uso comum no município, e de avisos afixados no mural/quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde.

3.13 O interessado disporá do período das 8h às 13h59min do dia 09 a 11 de janeiro de 2012, observado o horário local, para contestar o indeferimento, devendo fazê-lo por meio de formulário escrito, disponível no site: www.seletaconcursos.com.br ou no posto de inscrição presencial . Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.14 Os examinandos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Exame, retirar boleto bancário, para pagamento até o dia 11/01/2013 conforme procedimentos descritos neste edital, observadas as demais etapas para a inscrição.

3.15 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Exame.

3.16 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do examinando e apresentado nos locais de realização das provas.

3.17 - As inscrições PRESENCIAIS ficarão abertas em dias úteis no período de 26 de dezembro a 11 de janeiro de 2013, na cidade de Capim Grosso, no endereço: Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 08 às 12 e das 14 às 17 horas, de segunda à sexta-feira ou no site: www.seletaconcursos.com.br

3.18 - Das condições para a inscrição:

I - Ser brasileiro nato ou naturalizado, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, da Constituição Federal.

II - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

III - Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

IV - Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos completos;

V - Ter a escolaridade e a formação profissional exigida para o exercício do cargo, no momento do provimento conforme discriminado na tabela do Item 1.1, anexo I;

VI - Declarar, no Requerimento da Inscrição, que possui habilitação exigida para o cargo pretendido e que conhece e aceita as normas constantes deste Edital;

VII - Preencher todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

3.19 - Para efetuar a inscrição o candidato deverá:

- Presencial:

I - Dirigir-se ao Posto de Inscrição, gerar o boleto com com valor da taxa, em seguida efetuar o pagamento, BANCO: BRADESCO, C/C: 8877-3, AG: 1156-8

II - Observar atentamente o campo correspondente ao código do cargo pleiteado;

III - Apresentar original da Cédula de Identidade (R.G.), podendo ser substituída por: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e CPF;

IV - São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo feito o depósito do valor de inscrição, não tenham preenchido a respectiva Ficha de Inscrição no período das inscrições;

V - IMPORTANTE: Após efetivação da Inscrição, não serão aceitos pedidos para qualquer alteração na Ficha de Inscrição, como também não haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços, sendo a única exceção a exclusão de algum cargo do quadro de vagas (Anexo I). Informações no site da empresa: www.seletaconcursos.com.br

- Via internet: O candidato poderá realizar sua inscrição até as 23:59 horas do dia 11 de janeiro e, terá como data limite para efetuar o pagamento do boleto bancário o dia 14 de janeiro de 2013.

3.20 - Os pagamentos efetuados com cheque somente serão considerados quitados após a compensação respectiva.

3.21 - Não serão aceitas inscrições por depósito via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

3.22 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar essa condição e a deficiência da qual é portador preenchendo o campo, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Deverá enviar o Laudo médico até dez (03) dias após o encerramento das inscrições pelos correios para o endereço da Seleta Consultoria: Rua Marechal Deodoro, 325 - Centro (em frente ao clube ACRA). CEP: 48.005-020. Caso o candidato não envie o laudo médico como comprovação da sua deficiência, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da Inscrição.

3.23 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

3.24 - Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do Candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

3.25 - A Seleta Consultoria e a Prefeitura Municipal de Capim Grosso não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1 - As provas serão realizadas no Município de Capim Grosso e a entrega de títulos com prazo de até 48 horas após a publicação do resultado da Prova Objetiva ocorrerá em data, horário e local a ser publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e através da Internet no endereço eletrônico www.seletaconconcursos.com.br.

4.2 - O candidato somente fará a prova se munido de documento original de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho, Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

4.3 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.4 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

4.5 - Havendo erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal de classe a correção no dia da prova, anexando-se a solicitação em Ata.

4.6 - É de responsabilidade exclusiva do candidato o conhecimento das publicações relativas ao processo, bem como o comparecimento nas datas e horários determinados nos Editais de Convocação para cada etapa.

4.7 - O candidato cujo nome não constar na relação de alocados divulgados no site da Seleta, terá um prazo de 72 horas antes da aplicação da prova objetiva para comunicar a empresa e solicitar informações pertinentes. Não serão aceitos pedidos de inclusão depois de vencido esse prazo.

4.8 - O candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, acompanhar as convocações, avisos e/ou comunicados, através da divulgação no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e demais locais públicos bem como no site da Seleta: www.seletaconcursos.com.br, obter informações quanto ao local da prova através do citado site, ou dirigir-se à Prefeitura Municipal de Capim Grosso, no horário das 08:00 às 13:00, de segunda à sexta-feira.

4.9 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identificação original, caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas, documentos de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

4.10 - Não será permitida a entrada de candidatos, sob qualquer pretexto, após o fechamento dos portões.

4.11 - Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará em sua eliminação automática do processo seletivo.

4.12 - O candidato deverá marcar suas respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas Óptica, observando as seguintes orientações:

O preenchimento correto dos quadrados ópticos, que deverão ser preenchidos conforme as instruções específicas no Caderno de Questões, contidas também na própria Folha. As marcações incorretas na Folha de Respostas Óptica geram prejuízos ao candidato. Serão consideradas incorretas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.13 - Os fiscais da sala não estão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova. O candidato só deverá fazer qualquer ato que contrarie o que especifica o seu caderno de provas, se o próprio Coordenador da Área, reconhecido por um dístico bem visível, autorizar pessoalmente alguma alteração.

4.14 - Durante a realização das provas não serão permitidas a comunicação dos candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, Mp3, receptor, gravador) e outros equipamentos similares, livros, anotações, impressos. A Seleta não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

4.15 - Aos portadores de deficiência serão asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades específicas, cabendo à coordenação do processo o cumprimento das demais condições do Edital.

4.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, que terá, impreterivelmente, a duração de três horas e meia, contadas a partir do seu início.

4.17 - Ao término da prova o candidato deverá devolver ao fiscal o Cartão-Resposta devidamente assinado.

4.18 - A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão- Resposta.

4.19 - Não será informado por telefone, o local e horário das provas, nem o gabarito e o resultado.

4.20 - O CANDIDATO TERÁ POR OBRIGATORIEDADE AO ENTRAR NA SALA PARA FAZER SUA PROVA, DESLIGAR O SEU TELEFONE CELULAR E REMOVER A BATERIA. QUALQUER SOM GERADO PELO APARELHO NO HORÁRIO DA PROVA IMPLICARÁ NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO, O MESMO SERÁ ORDENADO A SE RETIRAR DA SALA PELO FISCAL.

4.21 - Casos especiais:

O Candidato que estiver hospitalizado na sede do município de Capim Grosso deverá comunicar à Seleta, até 12 horas antes da realização das provas. Para tanto, o seu representante deverá comparecer, apresentando documento oficial de identidade e munido de: Atestado do médico que esteja acompanhando o Candidato, declarando a impossibilidade de locomoção e atestando que o Candidato tem condições de ler, redigir e marcar o Cartão de Respostas; Autorização do hospital para acesso do(s) fiscal (is) no horário de realização das provas; Documento de Identidade do Candidato (o mesmo apresentado no ato da inscrição);

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 - O processo será realizado nas seguintes etapas:

Prova Objetiva: Todos os candidatos serão submetidos a uma Prova Objetiva de Conhecimentos que será de acordo com o cargo e constará de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.

I - Distribuição das Questões:

PORTUGUÊS 08

MATEMÁTICA 07

ATUALIDADES 05

ESPECÍFICO 20

II - A Prova Objetiva valerá de 0 a 100 pontos. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o mesmo peso de 2,50 pontos, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos, o equivalente a 50% da prova.

III - A Prova Objetiva será elaborada de acordo com os conteúdos constantes do Programa que integram este Edital.

6. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 - Será desclassificado o candidato que:

I - Não estiver presente na sala de provas no horário determinado para o seu início.

II - Apresentar Laudo Médico ou qualquer outro documento, falso ou incompatível com a deficiência alegada pelo candidato ou, ainda, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada é incompatível com o desempenho das atribuições do cargo.

III - Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

IV - Comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

V - Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e acompanhamento do fiscal;

VI - Iniciadas as provas, retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

VII - Tiver procedimento inadequado ou descortês para com qualquer dos executores, autoridades presentes e/ou candidatos;

VIII - Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata e for responsável por falsa identificação pessoal;

IX - Não preencher qualquer um dos requisitos previstos no presente Edital para investidura no Cargo;

X - Obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova aplicada;

XI - Não assinar o cartão-resposta.

XII - O candidato que não comparecer à alguma das etapas do processo.

7. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SEGUNDA FASE)

7.1 - A avaliação de títulos terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos e deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde de Capim Grosso.

7.2 - Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da inscrição, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

7.3 - Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados neste Edital, no ato da inscrição.

7.4 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, ou que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação (assinatura e carimbo do emissor).

7.5 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Será conferida uma pontuação específica para os candidatos que comprovadamente tiverem experiência profissional prévia como Agente Comunitário de Saúde de acordo com a tabela a seguir:

Tempo de experiência profissional comprovada como ACS

Pontuação

Sem experiência

0

Com experiência até 11 meses e 29 dias

1

Com experiência de 1 ano até 1 ano e 11 meses e 29 dias

2

Com experiência de 2 anos até 4 anos e 11 meses e 29 dias

4

Com experiência de 5 anos ou mais

6

7.6 - A experiência profissional referida no item 7.5 deverá ser comprovada mediante fotocópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove esta condição e fornecida por Secretaria Municipal de Saúde/Administração entregue no ato da inscrição.

7.7 - CURSOS DE FORMAÇÃO: Será conferida uma pontuação específica para os candidatos comprovadamente participaram de cursos de formação, capacitação e atualização voltados especificamente para Agente Comunitário de Saúde, certificados por Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, de acordo com a tabela a seguir:

Total de carga horária certificada

Pontuação

Sem comprovação

0

De 01h até 40h

1

De 41h até 80h

2

De 81h até 160h

3

De 161h ou mais

4

7.8 - A nota da segunda fase será definida pelo somatório de pontos obtidos de acordo com experiência profissional e certificados de cursos de formação, conforme itens 7.7 e 7.8

7.9 - O resultado da primeira etapa da seleção será obtido mediante o seguinte cálculo:

[(Nota da 1ª fase x 6) + (Nota da 2ª fase x 4)] /10

8.0 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate na nota final da primeira etapa da seleção pública, para fins de classificação, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) Possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27 da Lei nº.10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

b) Obtiver maior nota na prova Objetiva;

c) Obtiver maior pontuação na Prova de títulos

d) Tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

8.1 - O resultado parcial da seleção pública, referente à primeira etapa, será divulgado pela gestão municipal de saúde no mural/quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, dentro do prazo de até 05 dias úteis após o término da Avaliação de Títulos (2º fase).

8.2 - Terminado o período de apresentação de recursos, não havendo alterações do resultado referente às primeira e segunda fases, a gestão municipal homologará parcialmente o resultado da seleção pública.

9.0 - DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (SEGUNDA ETAPA)

9.1 - Esta etapa, de caráter eliminatório, terá uma carga horária de 40 horas, será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e desenvolvida pelos enfermeiros da rede de atenção básica municipal através da utilização do Módulo Introdutório desenvolvido pela Diretoria de Atenção Básica da SESAB.

9.2 - Será divulgado edital de convocação para participação no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada dos três primeiros colocados por vaga para titular e os dois primeiros colocados por vaga para reserva técnica, habilitados na etapa anterior e constante no resultado parcial homologado pela gestão municipal.

9.3 - O edital de convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial deverá estabelecer o prazo para realização da matrícula. Os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas no Curso de Introdutório de Formação Inicial e Continuada dentro do prazo, serão considerados desistentes e eliminados da seleção pública.

9.4 - Havendo desistências ou eliminações deverão ser convocados, em igual número de desistentes/eliminados, candidatos habilitados para se matricularem no Curso de Introdutório de Formação Inicial e Continuada, obedecida a ordem de classificação.

9.5 - Serão considerados aptos para admissão ao cargo de Agente Comunitário de Saúde os candidatos que concluírem com aproveitamento o Curso de Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme art.6º da Lei Federal nº 11.350/2006.

9.6 - Considera-se que concluiu com aproveitamento o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, o candidato que tiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco) da carga horária do Curso e nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos em prova objetiva de 10 (dez) questões aplicada no último dia do Curso, versando sobre os conteúdos vistos no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

9.7 - A carga horária cursada será comprovada pela frequência registrada pelos profissionais instrutores do Curso.

9.8 - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde emitir certificado aos candidatos que concluírem com aproveitamento o Curso de Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

9.9 - Toda a documentação relativa ao processo a Seleta Consultoria disponibilizará a todo e qualquer órgão competente fiscalizador e aos candidatos um prazo de 120 dias, contados a partir da homologação do resultado final do processo. Findando esse serão incinerados pela empresa.

10. DOS RECURSOS

10.1- Recursos referentes ao Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (SEGUNDA ETAPA) serão analisados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos enfermeiros do município, envolvidos nesta etapa, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde.

10.2 - O prazo para interposição de recursos relativos a prova objetiva será de até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da publicação dos respectivos resultados e devem ser fundamentados, com o nome do candidato, cargo e número de inscrição (modelo disponível no site da Seleta) e enviados para o e-mail: seletarecursos@zipmail.com.br

Obs: Será rejeitado liminarmente o recurso que:

I - não possuir argumentação lógica e consistente;

II - estiver incompleto;

III - estiver fora do prazo determinado (48 horas após divulgação dos resultados);

10.3 - Se dos julgamentos dos recursos resultarem em anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

10.4 - A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.5 - Em hipótese alguma serão aceitos questionamentos de recursos fora do prazo legal.

10.6 - A eliminação do candidato em razão de não-comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova em razão de comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

11. DO RESULTADO

11.1 - Somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total da prova.

11.2 - A Classificação Final dos candidatos será obtida através da soma dos escores brutos de cada prova, convertidos em notas e somadas, gerando-se a apuração final, na seguinte formula:

CF = (PO + EP) = Notas somadas

CF = Classificação Final

PO = Prova Objetiva

EP = Experiência Profissional

11.3 - Serão considerados aprovados no processo os candidatos que prestaram as provas previstas para o cargo ao qual concorreu que não tenha sido eliminado e que tenha sido classificado em ordem decrescente de classificação e correspondente ao número das vagas oferecidas para cada cargo.

11.4 - Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

11.5 - For mais idoso

11.6 - Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimento Específico;

11.7 - Obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

11.8 - A Comissão Organizadora do processo publicará o resultado final relacionando o nome do candidato ao total de pontos obtidos.

11.9 - Os candidatos habilitados portadores de deficiência física só serão relacionados. separadamente quando houver vaga disponível para o cargo.

11.10 - Caso não haja candidatos portadores de deficiência aprovados, a vaga reservada será destinada aos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

12 - DO PROVIMENTO

12.1 - Concluído o processo seletivo e homologados os seus resultados, terão direito subjetivo à nomeação os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas do cargo estabelecido neste edital e de acordo com as necessidades imediatas da administração, obedecendo à ordem de classificação, ficando aos demais candidatos habilitados reservado o direito à nomeação, durante o período de validade do processo, de acordo com as necessidades administrativas.

12.2 - Os candidatos aprovados deverão tomar posse no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento, tendo o prazo máximo de 05 (cinco) dias para entrar em exercício de função, no lugar para onde for designado, apresentando os seguintes documentos:

I - Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se na época já possuía 18 (dezoito) anos;

II - Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

III - Documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o anexo dos cargos deste Edital. No caso de Ensino Médio e/ou Certificado de conclusão para os cargos que exigem apenas este nível, qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares. O Diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais e Conselho Estadual de Educação - CEE;

12.3 - A Prefeitura Municipal, quando da nomeação, através da Secretaria de Administração, convocará os candidatos habilitados, em ordem de classificação final.

12.4 - O candidato que nomeado através de Decreto do Poder Executivo Municipal, não tomar posse no prazo de 30 dias, perderá o direito à sua classificação, passando a ser o último da lista de classificados.

12.5 - O regime jurídico de trabalho será emprego público, com carga horária no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal.

12.6 - A nomeação, bem como todos os atos do processo serão publicados no lugar de costume da Prefeitura Municipal e registrados no livro próprio dos atos do Poder Executivo.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, perante a administração, o candidato que não o fizer até o segundo dia útil, após o encerramento das inscrições.

13.2 - A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrição.

13.3 - A Prefeitura Municipal aproveitará os candidatos aprovados em número estritamente necessário ao atendimento de suas necessidades, não havendo, portanto, obrigatoriedade de preenchimento imediato de todas as vagas.

13.4 - O cronograma do presente processo poderá por iniciativa da Comissão, ser antecipado ou prorrogado, devendo para tanto, ser publicado em Edital contendo prorrogação ou antecipação de quaisquer das datas, no local de costume de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal e no site da SELETA.

13.5 - Quaisquer informações adicionais sobre o processo serão obtidas na Prefeitura Municipal de Capim Grosso ou na SELETA, através dos telefones: (075) XX 3422-5561, 3031-2206, 3031-0206 e home Page: www.seletaconcursos.com.br.

13.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste processo, valendo, para esse fim, a homologação pública.

13.7 - O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as instruções e de que aceita as condições do processo estabelecidas neste Edital.

13.8 - A Prefeitura Municipal e a Seleta não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato, POR DEIXAR DE LER ESTE EDITAL DO PROCESSO.

13.9 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os editais, comunicados e demais publicações referentes a este processo através do site da Seleta (www.seletaconcursos.com.br) e dos locais de costume da Prefeitura Municipal de Capim Grosso.

13.10 - Os casos omissos até a publicação final do processo serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo e, após a publicação do Resultado Final, pelo Prefeito do Município.

13.11 - O prazo de validade do processo será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação de sua homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal, por ato expresso do seu Prefeito.

13. 11.1 - A lotação do candidato aprovado fica a disposição do Município de acordo com sua necessidade.

13.12 - O Processo Seletivo será planejado e executado pela empresa SELETA.

13.13 - A publicação dos aprovados será de responsabilidade da Comissão de Processo.

13.14 - A homologação do processo a que se refere este edital é de competência da Prefeitura Municipal.

13.15 - Todas as informações referentes ao processo, após publicação do Resultado Final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Capim Grosso.

14. DESCRIÇÃO SUMÀRIA DAS ATIVIDADES:

O Agente Comunitário de Saúde - ACS tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

De acordo com o art. 3º, parágrafo único da Lei Federal n° 11.350/2006 são atividades do Agente Comunitário de Saúde:

- A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua área de atuação;

- A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

- O registro para fins exclusivos do controle e planejamento das ações de saúde de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

- O estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

- A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

- A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Conteúdo Programático:

Língua Portuguesa: Interpretação de textos, Divisão silábica, Encontros vocálicos e consonantais, Ortografia e Acentuação gráfica (atualizada com o novo acordo ortográfico), Classificação de palavras, Flexões, Emprego (substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção), Análise do período simples (termos essenciais, integrantes e acessórios, Período composto (orações coordenadas e subordinadas), Semântica.

Matemática: Números Pares e Impares, Antecessor e Sucessor, Números Primos, Múltiplos e Divisores, Fatoração, Equação do 1º Grau, Divisibilidade, Expressões Simples, Razão, Proporção, Porcentagem, Regra de Três Simples, Juros Simples, Operações com Números Naturais, Fração Ordinária, Números Naturais e Inteiros, MMC, MDC.

Conhecimentos Gerais e Atualidades: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, econômico e social no Brasil e no mundo. Princípios de Organização Social, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Política e Economia Brasileira, Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Amplamente veiculados nos últimos dois anos pela imprensa falada e escrita nacional ou local (rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet).

Conhecimentos Específicos:

Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes;

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde;

Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação;

Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos;

Interpretação demográfica;

Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos;

Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população;

Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos;

Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva;

Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas;

Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros;

Sistema de informação em saúde;

Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros;

Promoção da saúde: conceitos e estratégias;

Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas;

Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município;

Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência;

Formas de aprender e ensinar em educação popular;

Cultura popular e sua relação com os processos educativos;

Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular;

Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares;

Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais;

Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso;

Noções de ética e cidadania.

Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2012.

José Sivaldo Rios de Carvalho

Prefeito do Município.

Ivonildo Dourado Bastos

Secretário Municipal de Saúde

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