Edital Concurso Prefeitura de Caruaru – PE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS
PROJOVEM URBANO
EDITAL Nº 01 /2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, JUVENTUDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA faz saber que realizará Processo Seletivo SIMPLIFICADO para contratação por tempo determinado de: Professores do Ensino Fundamental, Educadores de Participação Cidadã, Educadores de Qualificação Profissional, Assistente Pedagógico e Administrativo, Educador de acolhimento, para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, instituído pelo Governo Federal e executado pelo Governo Municipal através da Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia - SEEJCT, conforme RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 60 de 09 de novembro de 2011.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste edital é requisito essencial para inscrição e para participação em quaisquer das etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O candidato que, por qualquer motivo, deixar atender às normas aqui estabelecidas será eliminado do certame.

1.2 A carga horária dos professores e educadores é de 30 (trinta) horas semanais, 40 (horas) para o assistente pedagógico e administrativo, e de 20 (vinte) horas para o educador de acolhimento, podendo ser de até 18 (dezoito) meses.

1.3 A carga horária dos Educadores será distribuída no horário de segunda a sexta-feira, no horário das 17h às 22h e aos sábados, quinzenalmente, para a Formação Continuada, no horário diurno.

1.4 O desempenho das funções se dará na cidade de Caruaru/PE, devendo o candidato contar com disponibilidade de horários e disponibilidade para viagens.

1.5 Os pré-requisitos/escolaridade e funções oferecidas, estabelecidos em conformidade com o Plano de Implementação do Programa no município e com a resolução nº 60/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como a remuneração correspondente, estão descritos no quadro a seguir:

QUADRO 01. Funções, requisitos, número de vagas, jornada de trabalho e remuneração:

Funções

Requisitos

Nº de Vagas

Nº de Vagas Portadores de Deficiência

Reserva Técnica

Jornada Semanal

Remuneração Mensal

Professor/Ciências Humanas: História e Geografia

Superior completo - Licenciatura Plena em História ou Geografia

02

01

30

R$ 1.500,00

Professor/Ciências da Natureza

Superior completo - Licenciatura Plena em Ciências ou afins

03

01

01

30 h

R$1.500,00

Professor/Língua Portuguesa

Superior completo - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

02

01

01

30 h

R$1.500,00

Professor/Inglês

Superior completo - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa

02

01

01

30 h

R$1.500,00

Professor/Matemática

Superior completo - Licenciatura Plena em Matemática

03

01

01

30h

R$1.500,00

Educador de Participação Cidadã

Curso Superior completo em Serviço Social, Ciências Sociais ou Pedagogia, devidamente comprovado pelo órgão competente, e, no caso dos dois últimos, com experiência comprovada em programas, projetos e/ou serviços comunitários

02

01

-

30h

R$1.500,00

Educador de Qualificação Profissional: Arco Ocupacional Administração

Graduação superior ou Técnico de Ensino Médio na área relacionada ao arco ocupacional de sua responsabilidade e experiência comprovada em cursos de formação profissional.

01

-

-

30h

R$1.500,00

Educador de Qualificação Profissional: Arco Ocupacional Telemática

Graduação superior ou Técnico de Ensino Médio na área relacionada ao arco ocupacional de sua responsabilidade e experiência comprovada em cursos de formação profissional.

02

-

01

30h

R$ 1.500,00

Educador de Qualificação Profissional: Arco Saúde.

Graduação superior ou Técnico de Ensino Médio na área relacionada ao arco ocupacional de sua responsabilidade e experiência comprovada em cursos de formação profissional.

01

-

-

30h

R$1.500,00

Assistente técnico pedagógico

Formação de nível superior na área educacional; conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet).

01

-

01

40h

R$ 2.000,00

Assistente técnico Administrativo

Formação de nível médio; conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na internet).

01

-

01

40h

R$ 2.000,00

Educador de acompanhamen to de acolhimento das crianças.

Formação mínima em nível médio, modalidade normal; conhecimentos básicos de desenvolvimento infantil; disponibilidade de tempo (20 horas).

07

01

-

20h

R$ 700,00

1.6. Descrição Sumária das Funções:

1.6.1 Professores do Ensino Fundamental: Ministrar aulas de disciplinas componentes do currículo do Ensino Fundamental, utilizando-se de material editado e fornecido pelo Programa. Trabalhar de forma interdisciplinar os conteúdos teóricos e práticos pertinentes, utilizando-se de dinâmicas variadas, com incentivo à pesquisa e à utilização de recursos tecnológicos, bem como, noções básicas de informática e suporte às ações comunitárias, possibilitando o pleno desenvolvimento intelectual do aluno e sua atuação responsável como cidadão participante da sociedade. Controlar a frequência dos alunos e sugerir mecanismos para o controle da evasão.

1.6.2 Educador da Participação Cidadã: Realizar oficinas temáticas com os jovens, coordenar atividades de interação social, trabalhar a relação escola/comunidade, conhecer a situação sócio-econômica das famílias, desenvolver projetos de ação comunitária com os jovens em áreas vulneráveis do território, bem como orientar a construção do Plano de Ação Comunitária - PLA. Controlar a frequência dos alunos e sugerir mecanismos para controle da evasão.

1.6.3 Educador de Qualificação Profissional: Trabalhar a questão da inserção no mercado de trabalho com noções básicas de cidadania, recursos humanos e ênfase na organização do trabalho e a vida em sociedade; Planejar e executar visitas às empresas relacionadas com os grupos ocupacionais; Pesquisar filmes, vídeos, livros, etc., para auxiliar os jovens no contato com o "mundo do trabalho". Acompanhar as atividades teórico-práticas dos alunos no laboratório. Controlar a frequência dos alunos e sugerir mecanismos para controle da evasão.

1.6.4 Assistente pedagógico: Auxiliar o coordenador/coordenadora no gerenciamento e organização do programa na parte pedagógica.

1.6.5 Assistente administrativo: Auxiliar o coordenador/coordenadora no gerenciamento e organização do programa na parte executiva.

1.6.6 Educador de Acompanhamento do Acolhimento de Crianças. Acompanhar os filhos de 0 a 8 anos dos alunos do projovem urbano devidamente matriculados; realizar atividades recreativas; acompanhar e oferecer merenda específica; zelar pela higiene e integridade física das crianças; informar aos pais dos alunos quaisquer ocorrência que por ventura seja necessário; organizar o espaço físico proporcionando ambiente acolhedor e adequação a faixa etária das crianças.

2 - DA SELEÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1 - Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e ao disposto na Lei 5.484/92, é assegurado o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência no presente Processo de Seleção, desde que a deficiência de que são portadores sejam compatíveis com as atribuições do objeto do cargo pretendido.

2.2 - Em obediência ao disposto no art.37, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 3.298/99 e ao disposto na Lei nº 5.484/92, ficam reservadas 5% (cinco por cento), por cargo, das vagas existentes às pessoas portadoras de deficiência.

2.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

2.4 - Os candidatos deverão declarar, quando selecionados para comprovação curricular, se portadores de deficiência, especificar através de ofício qual tipo da deficiência.

2.5 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo de Seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de seleção, ao dia, horário e ao local das etapas de seleção previstas neste Edital.

2.6 - Os portadores de deficiência deverão comprovar através de atestado médico que especifique o tipo de deficiência de que é portador (CID), não poderão impetrar recurso em favor de sua situação aqueles que não o apresentarem.

2.7 - Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para portadores de deficiência, essas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, observando a ordem de classificação final.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 As inscrições serão realizadas no departamento do Projovem Urbano da Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia, situada à Rua José Marques Fontes, 21 - Bairro Santa Rosa - Caruaru/PE, no período de 05 e 07/03/2012, no horário das 8h às 13h;

3.3 Os procedimentos para inscrição obedecerão às seguintes regras:

a) Preenchimento da ficha de inscrição, conforme modelo do anexo I;

b) Apresentação, mediante cópia, da carteira de identidade;

c) Apresentação do Curricullum Vitae devidamente documentado, por cópia simples (com apresentação da documentação original), que deverá conter comprovação para toda a titulação indicada;

d) Apresentação do Memorial escrito.

3.4 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar na ficha de inscrição, a opção de função, conforme o Quadro 1. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

3.5 O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá a primeira delas cancelada, não sendo possível definir qual foi efetuada primeiro, as duas serão canceladas.

3.6 A qualquer tempo poder-se-á eliminar o candidato do Processo Seletivo Simplificado, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos documentos.

3.7 O candidato que deixar de preencher quaisquer dos campos da ficha de inscrição, terá automaticamente sua inscrição invalidada e, consequentemente, não participará do processo de seleção.

3.8 Não serão aceitos pedidos de inscrição com documentação incompleta nem em caráter condicional.

4 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1 A Comissão Especial do Processo Seletivo do Projovem Urbano será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste Edital, de acordo com as etapas classificatórias e eliminatórias.

4.2 O Processo Seletivo Simplificado constará de três etapas, todas eliminatórias e classificatórias:

a) Análise de Currículo Vitae documentado e do Memorial escrito;

b) Entrevista;

c) Curso de Formação Inicial (160 horas) e Continuada (216 horas).

4.2.1 A análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, compreende:

a) A investigação da veracidade das informações contidas nos currículos e na documentação apresentada;

b) A atribuição de pontuação pelos títulos apresentados, que será realizada com base nos critérios definidos nos quadros abaixo, indicados e devidamente comprovados pelo candidato.

4.2.2 Os quadros abaixo correspondem aos critérios a serem avaliados, na análise curricular para as funções do programa.

QUADRO 2 - Critérios de análise curricular para as funções de Professor do

Ensino Fundamental; qualificação profissional; assistente pedagógico e administrativo e educador de acolhimento.

TÍTULOS

QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS A SEREM CONSIDERADOS

VALOR UNITÁRIO DOS PONTOS ATRIBUIDOS POR ANO/TÍTULO

VALOR MÁXIMO DE PONTOS A SEREM ATRIBUÍDOS

Mestrado/Doutorado

01

10

10

Conclusão de curso de pós-graduação latu-senso, na área específica de atuação, com carga horária igual ou superior a 360h (trezentos e sessenta horas)

02

10

20

Atuação em projetos sociais com jovens, devidamente comprovado, nos últimos 5 (cinco) anos.

05

05

25

Curso na área a qual concorre, com carga horária acima de 40h, nos últimos 5 (cinco) anos.

05

02

10

Experiência comprovada no Projovem Urbano

01

35

35

Total máximo de pontos na análise curricular

100

4.2.3 Para comprovar a experiência profissional e a atuação em projetos sociais e educacionais o candidato, por ocasião da inscrição, deverá atender, conforme o caso, as seguintes exigências:

a) Apresentação de contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração de prestação de serviço, em papel timbrado, devidamente assinado pelos Recursos Humanos do órgão e na ausência deste setor, deverá estar assinado pelo dirigente máximo da Unidade Executora, com a descrição das atividades desenvolvidas, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas da função pleiteada;

b) Apresentação de cópia autenticada de Contrato de prestação de serviços (ainda que voluntários ou cooperados) ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) ou declaração original do contratante, em papel timbrado, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim, se for o caso, com a descrição das atividades desenvolvidas, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas da função pleiteada;

4.2.4 Para comprovação da participação em cursos, o candidato deverá entregar certificado, declaração ou certidão da entidade promotora do curso que tenha participado onde conste, obrigatoriamente, o tema ou assunto do curso, as disciplinas ministradas ou o currículo básico, a carga horária, com data e assinatura do responsável pela emissão.

4.2.5 Para todos os efeitos, a fração mínima para comprovação de experiência/atuação em projetos sociais e educacionais e a consequente atribuição de pontos na análise curricular, será de 06 (seis) meses.

4.2.6 O Memorial escrito terá o valor máximo de 50 (cinquenta) pontos, os quais integrarão a nota final para classificação e eliminação da primeira etapa.

4.2.7 O memorial deverá ser redigido em papel A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas 1,5 com margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior 2 cm, contendo 15 a 30 linhas, que verse sobre o seguinte tema: " Por que quero trabalhar no Programa Projovem Urbano?".

4.3 Serão submetidos às etapas seguintes os candidatos que obtiverem até o 10º lugar na ordem de classificação de pontos para a função a que se inscreveram por intermédio do presente edital.

4.4 A ordem de classificação da primeira etapa estará disponível no quadro de avisos, no hall na sede da referida Secretaria, sito à Rua José Marques Fontes, 21 - Bairro Santa Rosa - Caruaru/PE no dia 12/03/2012.

4.5 Juntamente com a ordem de classificação serão divulgadas a data e a hora de comparecimento do candidato para a etapa seguinte. O não comparecimento na data designada importa em desistência do processo seletivo.

4.6 Da Entrevista

4.6.1 A entrevista, de caráter eliminatório e classificatório para todas as funções, será aplicada somente para os candidatos habilitados na etapa anterior, conforme disponibilidade de vagas constantes no Quadro 1 e critérios de análise curricular (especificados em quadros diferenciados dependendo da função) nos Quadros 2, 3 e 4, dentro dos limites expressos no item 4.3 supra.

4.6.2 A abordagem da entrevista discorrerá sobre temas relacionados à juventude e políticas de inclusão, prática pedagógica interdisciplinar, descrição de experiência em atividades educativas relacionadas com a participação cidadã, o mundo do trabalho, o conceito de responsabilidade social e conhecimentos de informática.

4.6.3 Serão atribuídos, ao candidato entrevistado, no máximo 100 (cem) pontos, conforme desempenho na entrevista de acordo com os critérios a serem avaliados nesta etapa.

4.7 Os candidatos selecionados para a vaga de Educador de Qualificação Profissional (Administração) serão submetidos, além do processo já descrito no item 4.2 e por razões de natureza técnica, à avaliação realizada por parte das instituições parceiras onde estarão sendo realizados os cursos de Qualificação Profissional.

4.8 A classificação final dos candidatos, para a entrada em maio de 2012, será divulgada até 19/03/2012 através da relação escrita disponibilizada no hall de entrada do prédio da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia situada à Rua José Marques Fontes, 21 - Bairro Santa Rosa - Caruaru/PE.

4.9 Os candidatos não aproveitados inicialmente formarão cadastro de reserva, que se destinam a futuras contratações que se fizerem necessárias, de acordo com as necessidades do PROJOVEM URBANO e disponibilidades financeiras.

4.10 Em caso de empate na nota final na seleção pública terá preferência o candidato que na seguinte ordem:

a) Obtiver maior nota na entrevista;

b) Obtiver maior nota na avaliação curricular;

c) For mais idoso;

d) Persistindo o empate, haverá sorteio.

5. DOS RECURSOS

5.1. O candidato poderá interpor recurso, exclusivamente, no primeiro dia útil após a divulgação do resultado da etapa correspondente.

5.2. O recurso será dirigido, mediante instrumento escrito e protocolado, à Comissão Executora, das 8h às 13h do dia imediatamente posterior a divulgação do resultado final, no prédio da nova sede da referida Secretaria, conforme modelo do anexo II.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1 Os candidatos aprovados serão contratados, observando-se a ordem de classificação e o número de vagas constantes no quadro de vagas do Quadro 1 deste edital.

6.2 São requisitos para a contratação:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;

c) Ter, à data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade;

d) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada através de Atestado de Capacidade Laborativa;

e) Ter habilitação específica para o exercício da função, de acordo com o Quadro 1 deste Edital;

f) Estar o candidato do sexo masculino em regular situação perante o Serviço Militar;

g) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

h) Não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de seus direitos.

6.3 Por ocasião da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, mediante cópia autenticada: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovação de quitação eleitoral, Comprovante de Residência e Certidão de Antecedentes Criminais da (s) comarca(s) onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos e quitação militar, no caso dos candidatos do sexo masculino.

6.4 O candidato firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária cumulada não poderá ser superior a 60 (sessenta) horas semanais respeitadas a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis.

6.5 Os profissionais serão contratados por tempo determinado, submetendo-se as regras da Lei Municipal nº 3.946/99 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

6.6 A contratação estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia e à formação de turmas do programa, salientando-se que o referido contrato será reincidido a qualquer momento nos casos de evasão de alunos e consequente fechamento de turmas bem como do descumprimento pelo contratado das normas e regulamentos do Programa.

6.7 A classificação no presente Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e oportunidade da Secretaria de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Caruaru, à existência de vagas, à formação e permanência das turmas, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste.

6.8 O Processo Seletivo Simplificado terá validade por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A inexistência, omissão e/ou irregularidades das informações e documentos, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão em nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis;

7.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Interna de Seleção do Processo Seletivo do Projovem Urbano.

Caruaru, 28 de Fevereiro de 2012.

Tony Fernando Macedo Galvão da Cruz
Secretário de Educação, Esportes, Juventude, Ciência e Tecnologia

Antônio Ademildo da Silva Tabosa
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

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