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Edital Concurso Prefeitura de Ceará-Mirim – RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001 / 2011

O Prefeito Municipal de CEARÁ-MIRIM-RN, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para provimento de vagas do quadro de servidores permanentes da Prefeitura, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS para os cargos constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VII deste Edital, que são partes integrante do mesmo.

CLÁUSULA I - DO CARGO PÚBLICO:

1.1 - Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 1.196 de 07/08/1991); Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 1.550 de 09/04/2010); Lei Orgânica Municipal e Leis nº 1.525, de 20 de julho de 2009 e 1.569, de 10 de março de 2011 e Decreto nº 2.211, de 27 de dezembro de 2011.

CLÁUSULA II - DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR:

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 16/01/2012 a 16/02/2012 para inscrições presenciais ou por procurador, e para inscrições pela internet. Serão aceitas inscrições presenciais, por procurador ou pela internet no site www.acaplam.com.br, observados os seguintes requisitos:

2.1.1. PARA INSCRIÇÕES PRESENCIAIS OU POR PROCURADOR:

- Dirigir-se ao posto de atendimento instalado na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Café Filho, s/n, Bairro Santa Águeda - CEARÁ-MIRIM/RN, e adquirir o manual do candidato ao custo de R$ 6,00 (seis reais), juntamente com a ficha de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

- Efetivar o recolhimento da taxa de inscrição referente ao cargo escolhido, através do pagamento do boleto do BANCO DO BRASIL, até o dia 17/02/2012;

- Entregar o requerimento de inscrição assinado e devidamente preenchido, acompanhado de cópia de um documento de identificação e CPF anexados; e do comprovante de pagamento do boleto, até as 17h00min do dia 17/02/2012;

- Quando da inscrição por procurador, anexar o respectivo Termo de Procuração e cópia legível de documento de identificação do procurador;

- As fichas de inscrição e os boletos poderão ser adquiridos, entre os dias 16/01/2012 e 16/02/2012, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

2.1.2. PARA INSCRIÇÕES ON LINE:

- Fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.acaplam.com.br;

- As inscrições deverão acontecer entre os dias 16/01/2012 e 16/02/2012 até as 23h59min (horário de Brasília);

- Realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição;

- Verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de CEARÁ-MIRIM e a ACAPLAM não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

- Os boletos bancários para inscrições on-line poderão ser pagos até o dia 17/02/2012.

2.1.3. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos:

- Estar ciente que no ato da nomeação deverá estar em dia com as obrigações eleitorais;

- Estar ciente que no ato da nomeação, se do sexo masculino, apresentar quitação com o serviço militar;

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Não pertencer à empresa organizadora do concurso;

- Estar ciente que deverá contar, na data da nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

- Estar ciente que deverá possuir, na data da nomeação, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I deste edital;

- Estar ciente que se candidato aos cargos do GRUPO II, serão submetidos à Prova de Títulos, de acordo com a Cláusula IX e de acordo com o Anexo II, deste edital;

- Estar ciente que, se candidato ao cargo de MOTORISTA deverá possuir na data da contratação carteira de habilitação tipo "A" e "D".

2.2. - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo a não realização do concurso por razões da Administração, cabendo assim a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição pelos candidatos.

2.3 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.4 - A inscrição, cujo pagamento não for efetivado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 2.1 deste Edital, não será aceita.

2.5 - Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

2.6 - Não serão aceitos pagamentos de inscrição mediante depósito em caixa eletrônico "cash".

2.7 - Não serão aceitas entregas de requerimentos de inscrição fora do prazo estabelecido neste edital, mesmo que o candidato comprove pagamento. Essas inscrições serão consideradas inscrições fora de prazo;

2.8 - As informações contidas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso/Banca Examinadora, a faculdade, e o direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

2.9 - Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

2.10 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

2.11 - A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e inteira aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas possíveis retificações, em seus Anexos e Manual do Candidato, não se admitindo alegações de não conhecimento das mesmas.

2.12 - Será permitido ao candidato realizar MAIS de uma inscrição, para diferentes cargos. No entanto, a ACAPLAM e a Prefeitura de Ceará-Mirim NÃO se responsabilizam se os horários e dia das provas desses cargos coincidirem.

2.12.1 - Acontecendo a coincidência de horário das provas, o candidato terá que OPTAR em fazer apenas uma das provas, e será considerado FALTOSO nas demais.

2.12.2 - Em caso de provas realizadas no mesmo horário, o candidato não terá direito de solicitar devolução de taxa de inscrição.

2.12.3 - Caso as provas sejam realizadas em horários diferentes, o candidato terá o direito de fazer as provas de todos os cargos que esteja inscrito.

CLÁUSULA III - DO CONCURSO:

3.1. - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

3.2. - O prazo de que trata a Cláusula 3.1 não gera para os aprovados no concurso, o direito de exigir sua nomeação automática, e sim, o direito de nele ser empossado dentro do prazo de sua vigência. Ficando garantido que todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas neste Concurso serão nomeados com direito a posse, que, neste ato, deverão comprovar as exigências documentais, conforme o cargo.

3.3. - O concurso será realizado pela ACAPLAM - Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios LTDA, conforme Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº 108/2011 e Contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim.

CLÁUSULA IV - DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO:

4.1. - O Candidato no ato da inscrição deverá adquirir o Manual do candidato (caso faça inscrição presencial ou por procurador) no posto de inscrição, ao custo de R$ 6,00 (Seis reais). Sendo a inscrição on-line, o Edital do concurso estará disponível na internet na página www.acaplam.com.br.

4.2 - As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código e nome do cargo para o qual deseja concorrer à vaga, tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga geral ou vaga reservada para portadores de deficiência), estarão disponíveis a partir de 07/03/2012, no Quadro de Avisos da Prefeitura, sendo ainda divulgado, no site www.acaplam.com.br.

4.3. O cartão de inscrição, impresso por processamento de dados, será entregue entre os dias 07/03/2012 e 09/03/2012 das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, para as inscrições realizadas de forma presencial ou por procurador, no POSTO DE ATENDIMENTO instalado na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Café Filho, s/n, Bairro Santa Águeda - CEARÁ- MIRIM/RN. A entrega será feita mediante a apresentação do comprovante de inscrição. Os cartões de inscrição também estarão disponíveis no site www.acaplam.com.br para as inscrições on-line e presenciais, a partir de 07/03/2012 até o dia 17/03/2012.

4.3.1 - Os candidatos que realizaram as inscrições presenciais ou por procurador também poderão resgatar seu cartão de inscrição no site da ACAPLAM (www.acaplam.com.br), bastando, para isso, informar o seu CPF (apenas os números).

4.4 - Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada, deverá entrar em contato com a empresa organizadora do concurso, vencedora do certame licitatório, ACAPLAM, fone: (84) 3611-9200 no horário de 9h ás 17h (horário local), impreterivelmente até o dia 13/03/2012. As solicitações de inscrição que por qualquer motivo não sejam entregues nas datas previstas, não serão aceitas em datas posteriores, ficando o pretenso candidato fora do Concurso Público.

4.5. O Cartão de inscrição conterá, além do número de matrícula, nome completo, número do documento usado na inscrição e o local onde o candidato prestará exames.

4.6. - O candidato só poderá fazer a prova no local determinado no cartão de inscrição, exceto os casos previstos nos itens 5.15, 5.16 e 13.14 das Disposições Finais.

CLÁUSULA V - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1.- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, e a elas serão reservadas as vagas constantes do Anexo I deste Edital, de acordo com o art. 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 3.298/99, onde ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo para candidatos portadores de deficiência.

5.2 - O candidato portador de deficiência que atribuir uma prioridade de escolha para um cargo que não dispõe de vagas reservadas para os portadores de deficiência, passará a concorrer às vagas de ampla concorrência deste cargo.

5.3 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição na Ficha de Inscrição e anexar LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO que informe a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.4 - Caso o candidato não anexe o LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição;

5.5 - O candidato portador de deficiência que realizar sua inscrição on-line deverá enviar seu LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO via SEDEX ou SEDEX COM AR, entre os dias 16/01/2012 e 17/02/2012, para a ACAPLAM no seguinte endereço: Av. Miguel Castro, nº 1495, Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59.075-740, ou entregar em mãos na ACAPLAM ou ainda no POSTO DE ATENDIMENTO instalado na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Café Filho, s/n, Bairro Santa Águeda - CEARÁ-MIRIM/RN. Não receberemos documentos enviados de outra forma que não as especificadas acima.

5.6 - É vedado o condicionamento da investidura do candidato no cargo à compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado.

5.7 - Após a aprovação no concurso público, os candidatos com deficiência física aprovados deverão submeter-se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou emprego, quando da nomeação para posse.

5.8 - A perícia será realizada por Banca Médica especialmente designada pelo Município de CEARÁ- MIRIM, devendo o laudo ser proferido no prazo máximo de cinco (05) dias contados do respectivo exame. Na falta de Banca Médica Municipal será exigido do candidato laudo pericial fornecido por médico do trabalho.

5.9 - A avaliação, no sentido de estar o candidato apto ou não ao exercício do cargo, deverá ser fundamentada com clareza.

5.10 - A decisão final da Banca Médica Examinadora será soberana e definitiva.

5.11 - As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5.12. - Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate indo, neste caso, para a lista geral.

5.13. - Caso se constate um outro tipo de deficiência, que não contemplada no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ele não terá o direito de figurar na lista especial, concorrendo às vagas gerais.

5.14 - O candidato, cuja deficiência for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

5.15. - O candidato deficiente que precisar de condições diferenciadas para a realização das provas no dia do concurso, deverá informar a comissão organizadora do concurso, no ato da inscrição, a fim de que sejam viabilizadas as suas necessidades, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo VI (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital. Em qualquer caso deverá ser juntado Laudo emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.16. - O candidato deficiente que necessitar de prova especial adaptada a sua deficiência deverá solicitar no ato de inscrição, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo VI (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital.

5.17 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

CLÁUSULA VI - DAS PROVAS

6.1. - As provas escritas serão realizadas no dia 18/03/2012, em horário a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição de cada candidato e de Edital publicado nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal de CEARÁ-MIRIM e no site: www.acaplam.com.br.

6.2 - Caso haja grande número de inscritos e não haja local suficiente para a aplicação das provas (prédios e carteiras), estas poderão ser realizadas em dois horários, de modo que, o mesmo cargo não será dividido nos dois horários e sim realizado no mesmo horário. Ou ainda, poderão ser realizadas em Cidades circunvizinhas à CEARÁ-MIRIM, ou ainda, em datas diferentes à determinada neste Edital.

6.3 - A definição de horários e locais de prova será normatizado através de Edital próprio e sua divulgação acontecerá nos seguintes meios: Quadros de avisos da Prefeitura Municipal de CEARÁ- MIRIM, no Diário Oficial do Município e no site: www.acaplam.com.br.

6.4 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.5 - As provas terão duração de 3 (três) horas a contar do início dos seus trabalhos.

6.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de: caneta esferográfica em tinta azul ou preta, cartão de inscrição e do documento de identificação com foto original, referenciado no cartão de inscrição.

6.7 - Não serão aceitos documentos fotocopiados, mesmo que estejam autenticados.

6.8 - Os candidatos que não cumprirem as exigências dos itens 6.6 e 6.7 ou que chegarem após o horário determinado para o fechamento dos portões de acesso não serão aceitos nos locais das provas. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.9 - As provas estarão em envelope lacrado, até o momento do início dos trabalhos, quando o fiscal competente pela sala o abrirá e entregará a prova ao candidato que deve guardá-la até autorização verbal do fiscal para o início.

6.10 - O candidato não deve abrir o Caderno de Prova, preencher ou fazer qualquer atividade que não esteja autorizada na Capa do Caderno de Provas ou pelo fiscal, sob pena de advertência verbal e até o impedimento da sua participação no Concurso Público; até que todos os candidatos da sala tenham recebido seu caderno de provas.

6.11 - O fiscal não está autorizado a tirar quaisquer dúvidas do caderno de provas do candidato ou mesmo fazer quaisquer alterações nos conteúdos dos mesmos. Cabendo-lhe apenas passar todas as informações necessárias, que também devem estar contidas ou no manual do candidato ou no caderno de prova. O fiscal é encarregado de manter a ordem e o silêncio em sala.

6.12 - O fiscal terá autorização explícita da Comissão Geral do Concurso para advertir ou recolher a prova do candidato que perturbar o bom andamento das atividades do Concurso Público.

6.13 - Os candidatos só poderão retirar-se do recinto das provas após 01 (uma) hora, contada a partir do seu efetivo início.

6.14 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando todos as tiverem concluído, e após assinatura de ata.

6.15 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal: a folha de respostas e o caderno de prova. Só será permitido ao candidato sair do local de prova portando seu caderno de provas após 02:00 hs do início dos trabalhos.

6.16 - Não será permitida a permanência de nenhum candidato, após o término de sua prova, nem qualquer aglomeração nos corredores ou nos arredores do prédio de prova.

6.17 - O candidato que não satisfizer as exigências dos subitens 6.13, 6.14, 6.15 e 6.16, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

6.18 - As provas escritas para todos os cargos valerão máximo 10 (dez) pontos e sua formulação será feita em razão de cada categoria, composta de 40 (quarenta) questões. Cada questão terá valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto.

6.19 - As provas serão compostas de acordo com o determinado no Anexo VIII.

6.20. - Na folha de resposta não poderá haver rasuras.

6.21. - A folha de resposta que por ventura tenha sido rasurada, não poderá ser substituída, salvo por erro do fiscal, ou por falha de impressão. Cada uma das questões de múltipla escolha terá cinco alternativas das quais uma e somente uma é a correta, para todos os cargos. Serão consideradas marcações discordantes com o gabarito e conseqüentemente consideradas nulas, as questões:

a. De múltipla escolha e numéricas não assinaladas;

b. De múltipla escolha que contenham mais de uma resposta assinalada;

c. Que contenham rasuras, ainda que legíveis;

d. Numéricas marcadas mais de uma vez na mesma coluna;

e. Ilegíveis.

6.22 - Os gabaritos preliminares serão afixados no Quadro de Aviso da Prefeitura, e na internet, na página www.acaplam.com.br no dia 19/03/2012.

6.23. - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial das provas, afixado na sede da Prefeitura Municipal, disporá de até 48 horas após sua divulgação. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula X deste Edital.

CLÁUSULA VII - DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1. - Será desclassificado o candidato que não obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita. Todas as questões terão o mesmo peso.

7.2 - O primeiro critério de desempate para todas as categorias, segue o definido pela Lei Federal nº 10.741/2003, art. 27, parágrafo Único, que diz que: "O primeiro critério para desempate em concursos públicos deve ser a idade, tendo preferência o mais idoso (quando houver candidatos com 60 anos ou mais)".

7.3. - Persistindo o empate na prova escrita, será melhor classificado o candidato que:

- Estando concorrendo para os cargos dos GRUPO I, GRUPO II e GRUPO III, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

- Estando concorrendo para os cargos do GRUPO IV, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato que obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. E se, mesmo assim, o empate persistir, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

- Estando concorrendo para os cargos do GRUPO V, obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

CLÁUSULA VIII - DO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS:

8.1. - O resultado oficial final da prova escrita do Concurso será publicado e divulgado através de relação exposta no saguão da Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal e na internet na página www.acaplam.com.br até o dia 09/05/2012.

8.2. - Na relação dos aprovados, constarão duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos que possuem deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos;

8.3. - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova escrita, disporá de até 48 horas após sua divulgação. Os recursos deverão seguir as regras constantes deste Edital, Cláusula X.

8.4 - Havendo recurso procedente será publicado um novo resultado da Prova Escrita do concurso.

CLÁUSULA IX - DA PROVA DE TÍTULOS:

9.1. - Os candidatos aos cargos do GRUPO II, do Anexo I deste Edital, aprovados na prova escrita, serão submetidos a prova de títulos de caráter meramente classificatório.

9.2. - Os títulos deverão ser entregues entre os dias 16/04/2012 a 18/04/2012, na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Café Filho, s/n, Bairro Santa Águeda, CEARÁ-MIRIM - RN, no horário das 08:00 as 13:00 hs, ou enviados para a ACAPLAM no seguinte endereço: Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59.075-740, exclusivamente, via SEDEX com aviso de AR, pelos CORREIOS, com data de postagem máxima de 18/04/2012, não sendo permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos, a posteriori. Não serão considerados os documentos enviados de outra forma que não as especificadas acima.

9.2.1 - Apenas os candidatos APROVADOS na prova escrita, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se os empates na última posição, conforme Resultado Preliminar da Prova Escrita, divulgado em 13/04/2012, de acordo com o Calendário de Eventos, Anexo IX deste edital, deverão enviar seus títulos. Os títulos enviados pelos candidatos aprovados ALÉM DESTE LIMITE de 05 (cinco) vezes o número de vagas do cargo, serão desconsiderados pela Banca Examinadora.

9.3. - A verificação e a pontuação final da Prova de Títulos serão executadas pela empresa ACAPLAM - Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios LTDA.

9.4. - Serão considerados os títulos discriminados no Anexo II deste Edital.

9.5. - Na avaliação da Prova de Títulos, será considerado o de maior valor, descartado o processo cumulativo. (Obs: Considera-se cumulação de títulos no caso do candidato possuir, por exemplo, Doutorado, Mestrado, Especialização na mesma linha de pensamento, mesmo objeto de estudo, o qual nestes casos será considerado apenas o de maior pontuação).

9.6. - Os diplomas, certificados e outros comprovantes de conclusão de cursos, inclusive de mestrado e doutorado, serão considerados apenas quando expedidos por instituição de ensino superior pública ou reconhecida e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

9.7. - Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos dos documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas por tabelião de notas ou por servidor público do município de CEARÁ-MIRIM, que deverá conter carimbo (com nome legível e matrícula do servidor) e a assinatura do mesmo.

9.8 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado neste edital receberá nota 0 (zero) na avaliação de títulos.

9.8.1 - As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 9.2 deste Edital não serão analisadas.

9.8.2 - Apenas serão analisados os títulos postados conforme estabelecido no item 9.2, e recebidos pela Banca Examinadora até a data limite de 30/04/2012.

9.8.3 - A Prefeitura Municipal de CEARÁ-MIRIM e a ACAPLAM não se responsabilizam por atraso de entrega dos CORREIOS assim como greves ou paralisações, seja qual for o motivo (nesses casos o candidato deverá entregar os documentos em mãos).

9.9 - Não valerão como títulos, os diplomas de formação específica na área concorrida pelo candidato, assim como aqueles essenciais para o provimento do cargo.

9.10 - Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem claramente, o início e o término do período declarado, assim como a carga horária.

9.11 - Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar a ACAPLAM, os documentos comprobatórios registrados em cartório (autenticados), em envelope lacrado, preenchido externamente com o nome, número de inscrição, identidade, cargo, código do cargo, listagem dos documentos contidos e assinatura do candidato (conforme Anexo IV - formulário modelo).

9.12 - Documentos entregues de maneira diferente da especificada no item anterior serão desconsiderados.

9.13 - Deverá ser entregue apenas uma única cópia autenticada em cartório, conforme subitem anterior de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma.

9.14. - Ao candidato que não entregar os títulos obtidos devidamente autenticados, será atribuída a nota ZERO na Prova de Títulos.

9.15. - Somente serão avaliados os títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.

9.16 - A Nota da Prova de Títulos será calculada de acordo com a fórmula abaixo:

NPT=MPT/PT x 10

Onde:

NPT = Nota da Prova de Títulos do Candidato em exame

MPT = Maior Pontuação obtida entre os concorrentes do mesmo cargo do candidato em exame

PT = Pontuação obtida pelo candidato em exame

9.17 - A Nota Final Classificatória será calculada a partir da fórmula abaixo:

NFC = 8,00 x NPE + 2,00 x NPT

Onde:

NFC = Nota Final Classificatória do candidato em exame NPE = Nota da Prova escrita do candidato em exame NPT = Nota da Prova de Títulos do candidato em exame

9.18 - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado classificatório após a análise da Prova de Títulos disporá de até 48 horas após sua divulgação. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula X deste Edital.

CLÁUSULA X - DOS RECURSOS:

10.1 - Os recursos poderão ser entregues das seguintes formas:

a) Em mãos na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, sito a Rua Pte.Café Filho, s/n, Bairro Santa Águeda - CEARÁ-MIRIM - RN, no horário das 08:00 as 13:00 hs, datilografados, digitados ou redigidos de forma clara com letra de fôrma, em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo V deste edital;

b) Através dos CORREIOS, via SEDEX ou SEDEX com AR para a sede da ACAPLAM, sito a Av.Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59.075-740, datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo V deste edital;

10.2 - No caso da Prova Objetiva Escrita, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões ou falhas de impressão que comprometam o pronto entendimento da solicitação da questão, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico, este recurso poderá ser interposto nos dias 19 e 21 de Março de 2012.

10.2.1 - O recurso entregue em mãos ou enviado pelos CORREIOS deverá apresentar as seguintes especificações:

a) Folhas separadas para cada questão;

b) Argumentação devidamente fundamentada, comprovando as alegações com citações de legislação, artigos, livros, jornais, juntando, sempre que possível cópia dos documentos citados;

c) Capa contendo nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

d) Datilografados, digitados ou redigidos de forma clara com letra de fôrma, em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo V deste edital.

10.2.2 - O candidato deverá entregar duas cópias idênticas de recursos (original e cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

10.2.3 - Consideram-se mal formuladas as questões que apresentarem mais de uma resposta certa ou que tenham incidido em equívoco grosseiro de elaboração.

10.2.4 - Os pontos relativos às questões que porventura venham a ser anuladas, em revisão, são assegurados aos candidatos.

10.2.5 - Julgados os recursos, se necessário, será divulgado um novo gabarito oficial com as correções pertinentes.

10.3 - Os recursos sobre o Resultado Preliminar da Prova Escrita e sobre o Resultado Preliminar da Prova de Títulos deverão ser apresentados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação dos mesmos, no período de 16 e 18 de Abril de 2012, e de 10 e 11 de Maio de 2012, respectivamente, em uma das formas definidas no subitem 10.1.

10.3.1 - Após julgados os recursos, será divulgado o Resultado Oficial Definitivo com as correções pertinentes, caso necessário.

10.4 - Recurso intempestivo e inconsistente, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital será indeferido.

10.5 - Qualquer recurso interposto fora do prazo especificado nos subitens 10.2 e 10.3 será liminarmente indeferido.

10.6 - O desrespeito a qualquer uma das instruções acima, assim como, à Banca Examinadora resultará no indeferimento do recurso.

10.7 - Não serão aceitos recursos via fax.

10.8 - As respostas aos recursos serão publicadas e divulgadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site www.acaplam.com.br, nas datas definidas no Calendário de Eventos do Concurso, Anexo IX deste Edital.

CLÁUSULA XI - DA HOMOLOGAÇÃO:

11.1. - O resultado oficial final do concurso, encerradas todas as etapas, será divulgado no máximo até o dia 28/05/2012 no saguão da Prefeitura, na Câmara Municipal e no site www.acaplam.com.br. A homologação final do concurso será publicada no Diário Oficial do Estado, após a Prova de Títulos e após apreciação de todos os recursos a que se referem os itens 6.23, 8.3, 9.18 e a Cláusula X deste Edital.

11.2. - A relação será elaborada na ordem decrescente do somatório de pontos obtidos pelos concorrentes.

11.3. - A homologação do concurso se dará após encerradas todas as etapas do certame, através de Edital próprio expedido pela Administração Municipal.

CLÁUSULA XII - DA NOMEAÇÃO:

12.1. - Classificados os candidatos aprovados e homologado o Concurso, as nomeações serão feitas de conformidade com o previsto no Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 1.196 de 07/08/1991); Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 1.550 de 09/04/2010); Lei Orgânica Municipal e Leis nº 1.525, de 20 de julho de 2009 e 1.569, de 10 de março de 2011 e Decreto nº 2.211, de 27 de dezembro de 2011, observados os requisitos colocados no item 2.1 e no Anexo I.

12.2. - Os candidatos aprovados e nomeados deverão cumprir as atribuições constantes do Anexo III deste Edital.

12.3. - Na convocação e lotação dos candidatos portadores de deficiência será observado o critério da proporcionalidade.

12.4. - Os documentos necessários para o ingresso no serviço público, inclusive a comprovação de idade mínima e da escolaridade, exigidos no Anexo I deste edital, deverão ser apresentados no ato do provimento sob pena do candidato perder sua classificação.

12.5. - No ato da nomeação será exigido do candidato aprovado uma declaração de que não tem outro vínculo com o serviço público da Administração direta ou indireta, em qualquer dos seus segmentos, conforme disposto na Constituição Federal, salvo os casos previstos em Lei.

12.6. - Se o candidato não aceitar sua convocação para o cargo a que concorreu, será considerado desistente, sendo declarada a sua desclassificação.

12.7. - Será excluído, por ato da empresa responsável, o candidato que: declarar na ficha de inscrição qualquer informação não condizente com a sua realidade; durante a realização das provas for flagrado se comunicando verbalmente ou de outra forma com outro candidato, contrariando as normas do presente edital.

12.8 - Será excluído do processo de nomeação, por ato da Prefeitura Municipal, o candidato que após o exame médico não apresentar condições de saúde adequadas para exercer as suas funções.

12.9 - O candidato que não preencher os requisitos legais exigidos para a posse, será preterido em favor de outro, cuja classificação lhe seja imediatamente inferior.

12.10 - A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim não fornece ao candidato empossado ajuda de custo referente a transporte ou deslocamento para o local de trabalho. Esse custo é de responsabilidade do candidato.

12.11 - Os candidatos aprovados serão nomeados em caráter efetivo, submetendo-se a avaliação especial de desempenho em estágio probatório de 03 (três) anos, os quais serão regidos pelo Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 1.196 de 07/08/1991); Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 1.550 de 09/04/2010); Lei Orgânica Municipal e Leis nº 1.525, de 20 de julho de 2009 e 1.569, de 10 de março de 2011 e Decreto nº 2.211, de 27 de dezembro de 2011.

CLÁUSULA XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. - Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo a não realização do concurso por razões da Administração, cabendo assim a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição pelos candidatos.

13.2 - Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos divulgados nos cartões de inscrição do candidato e nos Editais próprios.

13.3 - Não serão dadas, informações por telefone sobre datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais publicados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de CEARÁ-MIRIM, e no site: www.acaplam.com.br.

13.4 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

13.5 - Certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, CPF, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados; NÃO serão aceitos como documentos de identificação.

13.6 - Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. Portanto, o candidato que não cumprir as exigências do item 13.4, não poderá realizar a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

13.7 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

b) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) Tentar ou entrar portando qualquer tipo de arma, ainda que considerada "branca";

d) Não atender à solicitação do Fiscal para DESLIGAR o celular e RETIRAR a bateria, e for surpreendido com o toque do celular, seja qual for o motivo;

e) Utilizar-se de régua de cálculo, máquinas calculadoras ou similar, livros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, apostilas, telefone celular, ipods, pagers, gravador, receptor, radiocomunicador, notebooks ou qualquer outro material nos locais de realização das provas;

f)Permanecer em sala de aula, usando bonés, óculos escuros, capacetes, chapéus ou qualquer outra vestimenta não condizente;

g) Se comunicar com outro candidato;

h) Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou outros candidatos;

i) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

j)Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

k) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

l) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

n) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer estágio do concurso público;

o) Haja feito, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação neste Concurso ou em outro promovido por esta prefeitura ou realizado pela mesma organizadora;

p) Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos.

13.8 - Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser deixados fora do Prédio onde realizará a prova Objetiva, não sendo permitido em hipótese alguma o acesso do Candidato portando estes equipamentos seja qual for o motivo. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. NÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO A GUARDA DE TAIS EQUIPAMENTOS.

13.9 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.10 - O Candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê- las até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato tenha que ser removido para outro local ou não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso.

13.11 - É estritamente proibida a entrada de pessoas estranhas ao Concurso nos locais de aplicação das provas.

13.12 - Não será permitida a permanência do candidato na sala de prova portando: bonés, óculos escuros, ou qualquer material não necessário à fiel execução das provas.

13.13. - Não há limite de idade para participar do presente concurso, salvo nos cargos descritos alhures.

13.14. - As candidatas que tiverem a necessidade de amamentar no dia da prova, deverão levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. Esta solicitação deve ser feita através do Requerimento de Solicitação de Condições Especiais, Anexo VI deste Edital. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata, neste momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo perdido com a amamentação. A ausência de um acompanhante para o bebê impossibilitará a candidata de realizar a prova.

13.15. - Os candidatos aprovados serão regidos pelo contido no Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 1.196 de 07/08/1991); Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 1.550 de 09/04/2010); Lei Orgânica Municipal e Leis nº 1.525, de 20 de julho de 2009 e 1.569, de 10 de março de 2011 e Decreto nº 2.211, de 27 de dezembro de 2011.

13.16. - Para qualquer informação dirigir-se à Comissão do Concurso Público instalada na sede da Prefeitura Municipal, no site www.acaplam.com.br ou a sede da empresa organizadora à Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova - Natal/RN, ou ainda, enviar e-mail para sac@acaplam.com.br ou pelo telefone (84) 3611.9200.

13.17. - O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (Setenta reais) para os cargos dos GRUPO I e GRUPO II; de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) para os cargos dos GRUPO III e GRUPO IV; e de R$ 35,00 (Trinta e cinco reais) para os cargos do GRUPO V.

13.18. - Para dirimir os casos omissos no presente edital a empresa organizadora terá amplos poderes.

CEARÁ-MIRIM - RN, em 30 de Dezembro de 2011.

ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
Prefeito Municipal

ANEXO I

NO DE VAGAS POR FUNÇÃO

DEFINIÇÃO DOS GRUPOS

CARGO

Requisitos/Escolaridade

Vagas Gerais

Vagas reser-
vadas para Defi-
cientes

Total de Vagas

Vencimento

Jornada Semanal

GRUPO I

Méd.Neurologista

Graduação em Medicina + Especialização em Neurologia + reg. no CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Méd.Ortopedista

Graduação em Medicina + Especialização em Ortopedia + reg. no CRM

02

01

03

2.500,00

30 horas

Méd.Urologista

Graduação em Medicina + Especialização em Urologia + reg. no CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Méd.Gastroenterologista

Graduação em Medicina + Especial. Gastroenterologia + registro no CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Médico Oftalmologista

Graduação em Medicina + Especialização em Oftalmologia + reg. no CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Méd.Otorrinolaringologia

Graduação em Medicina + Esp. Otorrinolaringologia + reg. no CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Médico Dermatologista

Graduação em Medicina + Especialização em Dermatologia + reg. CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Médico Proctologista

Graduação em Medicina + Especialização em Proctologia + reg. no CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Médico Psiquiatra

Graduação em Medicina + Especialização em Psiquiatria + reg. no CRM

01

01

02

2.500,00

30 horas

Médico Pediatra

Graduação em Medicina + Especialização em Pediatria + reg. no CRM

02

01

03

2.500,00

30 horas

Médico Clínico Geral

Graduação em Medicina + reg.no CRM

02

01

03

2.500,00

30 horas

Enfermeiro

Grad. em Enfermagem + reg.no COREN

04

01

05

622,00

30 horas

Fonoaudiólogo

Graduação Fonoaudiologia e reg. no órgão de classe

01

01

02

1.400,00

30 horas

Fisioterapeuta

Graduação em Fisioterapia + reg.no órgão de classe

01

01

02

1.400,00

30 horas

Farmacêutico

Graduação em Farmácia + reg.no órgão de classe

03

01

04

945,93

30 horas

Nutricionista

Graduação em Nutrição + reg.no órgão de classe

01

01

02

622,00

30 horas

Assistente Social

Graduação Serviço Social + reg.no órgão de classe

03

01

04

884,00

30 horas

Médico Veterinário

Grad. Med.Veterinária + registro no órgão de classe

01

01

02

1.400,00

30 horas

Arquiteto

Graduação em Arquitetura + reg. no órgão de classe

02

01

03

1.400,00

30 horas

Engenheiro Civil

Graduação em Eng. Civil + reg.no órgão de classe

02

01

03

1.400,00

30 horas

Engenheiro Agrônomo

Graduação em Agronomia + reg.no órgão de classe

01

01

02

1.400,00

30 horas

Advogado

Graduação em Ciências Jurídicas + insc. na OAB

04

01

05

2.100,00

30 horas

GRUPO II

Prof.de Português

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Português

07

01

08

930,50

30 horas

Prof.de Artes

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Artes

02

01

03

930,50

30 horas

Prof.de Matemática

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Matemática

07

01

08

930,50

30 horas

Prof.de História

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em História

07

01

08

930,50

30 horas

Prof.de Geografia

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Geografia

04

01

05

930,50

30 horas

Professor de Ciências Biológicas

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Ciências Biológicas

04

01

05

930,50

30 horas

Prof. Ensino Religioso

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Ensino Religioso

02

01

03

930,50

30 horas

Prof.de Educação Física

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Educação Física

11

01

12

930,50

30 horas

Prof.de Inglês

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação Inglês

06

01

07

930,50

30 horas

Professor de Pedagogia*

Graduação em Licenciatura Plena c/habilitação em Pedagogia

151

08

159

930,50

30 horas

GRUPO III

Técnico em Enfermagem

Nível Médio + curso de Téc.em Enfermagem + reg.no COREN

14

01

15

622,00

30 horas

GRUPO IV

Motorista

Nível Médio completo - CNH Categoria "A" e "D"

14

01

15

622,00

40 horas

Agente Administrativo

Nível Médio completo + curso básico de informática

28

02

30

622,00

40 horas

GRUPO V

ASG

Nível Fundamental

47

03

50

622,00

40 horas

Vigia

Nível Fundamental

19

01

20

622,00

40 horas

Cozinheira

Nível Fundamental

04

01

05

622,00

40 horas

TOTAL

364

48

412

  

* O candidato a Professor de Pedagogia poderá assumir funções de Prof.de Educação Infantil ou Prof.das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, e de acordo com o Estatuto do Magistério (Lei Municipal n. 1.550/2010)

ANEXO II

TABELA DE TÍTULOS

ESPECIFICAÇÃO DE CURSO OU TÍTULO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

MAXIMA PONTUAÇÃO PERMITIDA

COMPROVANTES EXIGIDOS

a) Título de Doutor em área específica a que concorre

10,0 por título

10,0

Diploma devidamente registrado, ou declaração/certificado de conclusão de curso devidamente reconhecido, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

b) Título de Mestre em área específica a que concorre.

6,0 por título

6,0

c) Título em curso de especialização na área específica a que concorre, com no mínimo, 360 hs.

3,0 por título

6,0

Declaração ou certificado de conclusão de curso

devidamente reconhecido, acompanhado do respectivo Histórico Escolar, constando, inclusive, nota do trabalho final.

d) Título em curso de extensão, formação ou aperfeiçoamento na área específica a que concorre com, no mínimo, 180 hs

1,5 por curso

3,0

Certificado ou declaração de conclusão do curso, assinada pelo órgão ou empresa responsável pelo mesmo, devidamente reconhecido

e) Título em curso de extensão, formação ou aperfeiçoamento na área específica a que concorre com, no mínimo, 80 hs.

0,75 por curso

1,5

Certificado ou declaração de conclusão do curso, assinada pelo órgão ou empresa responsável pelo mesmo, devidamente reconhecido

g) Experiência profissional comprovada de no mínimo 02 (dois) anos.

0,5 por declaração

1,0

Comprovação mediante Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviço, Ato de Nomeação ou Declaração de Instituição Pública, acompanhado de cópia do último comprovante de pagamento (períodos inferiores a 12 meses podem ser agrupados, desde que no mesmo cargo e não exercidos simultaneamente).

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO

CARGOS

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Médico Neurologista

Médico Ortopedista

Médico Urologista

Méd.Gastroenterologista

Médico Oftalmologista

Méd.Otorrinolaringologista

Médico Dermatologista

Médico Proctologista

Médico Psiquiatra

Médico Pediatra

Médico Clínico Geral

Realizar, no âmbito da sua especialidade, atividades ambulatoriais e hospitalares, nos níveis primário, secundário e terciário, visando à proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva; colaborar na investigação epidemiológica; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas, pesquisas e diagnósticos do setor de saúde; participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal que atua no campo da assistência médica-hospitalar.

Enfermeiro

Prestam assistência ao paciente e/ou cliente; coordenam,planejam ações e auditam serviços de enfermagem e/ou perfusão. Os enfermeiros implementam ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Os perfusionistas realizam procedimentos de circulação extracorpórea em hospitais. Todos os profissionais desta família ocupacional podem realizar pesquisa

Fonoaudiólogo

Realizar e interpretar a avaliação vestibular, utilizando visão clínica correlacionando métodos, estratégias e resultados na aplicação dos meios diagnósticos vestibulares; fornecer laudo da avaliação vestibular, descrevendo os achados do exame da função vestibular e conclusão; realizar reabilitação dos transtornos do equilíbrio corporal, utilizando protocolos de reabilitação vestibular descritos na literatura científica; utilizar manobras de reposição canalicular e exercícios terapêuticos; aplicar estratégias adequadas a eventuais intercorrências que possam surgir durante a aplicação das manobras e/ou exercícios

Fisioterapeuta

Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios para a reabilitação física do indivíduo.

Farmacêutico

Preparar e fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas; preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; fornecer medicamentos e outros preparados farmacêuticos específicos.

Nutricionista

Planejar, orientar e supervisionar a elaboração e execução de planos e programas de nutrição, alimentação e dietética, no campo hospitalar, da saúde pública e da educação, avaliando permanentemente o estado nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condições de saúde, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da população.

Assistente Social

Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área do serviço social, nos diversos setores das comunidades, visando contribuir para a solução de problemas sociais.

Médico Veterinário

Atuar nas áreas de agropecuária e preservação ambiental; realizar inspeção zoosanitária; realizar coleta de dados, estudos e planejamento; realizar vistoria, perícia, avaliação e monitoramento; elaborar laudo e parecer técnico; desenvolver demais ações inerentes à área.

Arquiteto

Projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade. elaboração de projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Engenheiro Civil

Planejar e coordenar projetos de obras e estruturas em geral; planejar e coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos de interesse da administração municipal; desenvolver demais ações inerentes à área

Engenheiro Agrônomo

Coordenar equipe; repassar orientação técnica; realizar coleta de dados, estudos e planejamento; elaborar projetos técnicos econômicos financeiros; realizar vistoria, perícia, avaliação e monitoramento; elaborar laudo e parecer técnico; realizar auditoria, padronização, mensuração e controle de qualidade; efetivar inspeção fitosanitária; realizar regulagem e manutenção de equipamentos agrícolas; desenvolver demais ações inerentes à área

Advogado

Prestação de Assistência Jurídica aos diversos órgãos do Município, nos diversos ramos do direito, assegurando-lhe a defesa, nos efetivos e potencias litígios/conflitos, nas várias instâncias forenses, apoiando-se no Direito Positivo, Doutrina e Jurisprudência.

Prof.de Português

Prof.de Artes

Prof.de Matemática

Prof.de História

Prof.de Geografia

Prof.de Ciências Biológicas

Prof.de Ensino Religioso

Prof.de Educação Física

Prof.de Inglês

Prof.de Pedagogia

Planejar e ministrar aulas de acordo com sua área específica, transmitindo os conteúdos teórico-práticos, através de explicações, dinâmicas de grupo e pesquisas; realizar avaliação de seus alunos e efetuar toda a escrituração pertinente de suas atividades pedagógicas.

Técnico em Enfermagem

Desempenham atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e privadas

como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos. Desempenham atividades e realizam ações para promoção da saúde da família

Motorista

Dirigir veículos leves e pesados (Motocicletas, automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos) para o transporte de pessoas, materiais e animais. Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc. Zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança. Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário. Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo. Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências. Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.

Agente Administrativo

Auxiliar os gestores municipais na organização e operacionalização do serviço público municipal, realizar procedimentos de ordem administrativa; elaborar processos; arquivar documentos; digitar correspondências oficiais; organizar, tratar e preservar documentos oficiais.

ASG

Efetuar limpeza de conservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas, prédios e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município; executar a limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros públicos; executar atividades de capinação e retirada de mato; realizar o carregamento e a retirada de entulhos, limpar e capinar as vias públicas e demais locais que sejam necessários os serviços; verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicar ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter arrumado o material sob sua guarda; realizar eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade de consertos e reparos nas dependências móveis e utensílios; desempenhar diversas tarefas de ajuda ao motorista em veículo de transporte de carga, como carregamento e descarregamento em geral; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico

Vigia

Promover a vigilância dos prédios públicos da Administração Pública Municipal, percorrendo e inspecionando suas dependências, atuando na prevenção de incêndios, roubos, furtos, bem como no registro de pessoas estranhas fora do horário normal de funcionamento; verificar as dependências dos prédios públicos municipais, tais como: portas, portões, janelas e outras vias de acesso, providenciando o fechamento dos mesmos após o encerramento do expediente sob sua responsabilidade; solicitar a presença da Polícia Militar quando for observada alguma movimentação de pessoas suspeitas no local de trabalho; zelar pela segurança do patrimônio; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas

Cozinheira

Organizam e supervisionam serviços de cozinha e outros locais de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos

ANEXO VII

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGOS DO GRUPO I:

Médico Neurologista; Médico Ortopedista; Médico Urologista; Médico Gastroenterologista; Médico Oftalmologista; Médico Otorrinolaringologista; Médico Dermatologista; Médico Proctologista; Médico Psiquiatra; Médico Pediatra; Médico Clínico Geral; Enfermeiro; Fonoaudiólogo; Fisioterapeuta; Farmacêutico Bioquímico; Nutricionista; Assistente Social; Médico Veterinário; Arquiteto; Engenheiro Civil; Engenheiro Agrônomo; Assessor Jurídico.

1ª PARTE - PROGRAMAS ESPECÍFICOS: - 28 questões

01 - MÉDICO NEUROLOGISTA

1. Síndrome de hipertensão intracraniana; 2. Doenças vasculares cerebrais e medulares; 3. Doenças infecciosas e parasitárias: Meningites. Encefalite, Abscessos, Tromboflebites, Cisticercose, Esquistossomose, Tuberculose e Viroses; 4. Doenças dos músculos, da junção neuromuscular, das raízes, plexos e nervos periféricos; 5. Doenças digestivas: Esclerose Lateral Amiotrófica. Waming-Hoffman. Kugelberg-Walender, Siringomielia. Degenerações Espino-Cerebelares; 6. Tumores intracranianos, raquimedulares e dos nervos periféricos (primitivos e metastáticos); 7. Doenças do sistema nervoso autônomo: hipotensão ortostática neurogênica, neuropatias autonômicas, disautonomia familiar e bexiga neurogênica; 8. Malformações congênitas e anormalidades do desenvolvimento / Paralisia cerebral, retardo mental e hidrocefalias; 9. Traumatismos crânio- encefálicos e raquimedulares. Traumatismos dos nervos periféricos; 10. Hérnias discais, mielo-radiculopatias espondilóticas. Estenose do canal raquiano. Noções de neuroimagem e de eletrofisiologia: eletroencefalografia, eletromiografia, estudos da neurocondução e potenciais evocados. 11. Ética e Legislação Profissional.

02 - MÉDICO ORTOPEDISTA

1. Afecções ortopédicas comuns na infância. Epifisiólise proximal do fêmur. Poliomielite: fase aguda e crônica. Osteomielite aguda e crônica. Pioartrite.

2. Tuberculose óteo-articular. Paralisia obstétrica.

3. Ortopedia em geral; branquialgias, artrite degenerativa da coluna cervical; síndrome do escaleno anterior e costela cervical

4. Ombro doloroso. Lombociatalgias: artrite degenerativa da coluna lombo-sacra; hérnia de disco; espondilose.

5. Tumores ósseos benignos e malignos.

6. Fraturas e luxações da coluna cervical, dorsal e lombar. Fratura da pélvis. Fratura do acetábulo. Fratura e luxação dos ossos dos pés. Fratura e luxação dos joelhos. Lesões meniscais e ligamentares. Fratura diafisária do fêmur. Fratura tanstrocanteriana. Fratura do colo do fêmur, do ombro; da clavícula e extremidade superior e diáfise do úmero; da extremidade distal do úmero.

7. Luxação do cotovelo e fratura da cabeça do rádio.

8. Fratura diafisária dos ossos do antebraço. Fratura de Colles e Smith.

9. Luxação do carpo. Fratura do escafóide.

10. Traumatologia da mão: fratura metacarpiana e falangeana. Ferimento da mão.

11. Ética e Legislação Profissional.

03 - MÉDICO UROLOGISTA

Anatomia do aparelho urinário. Semiologia urológica. Malformações urinárias. Exames complementares básicos em cirurgia. Imaginologia urológica básica. Risco cirúrgico, controle pré e pós-operatórios. Infecções urinárias. Doenças sexualmente transmissíveis. Urolitíase. Tumores malignos do rim. Tumores malignos da bexiga. Hiperplasia benigna da próstata. Incotinência urinária. Escroto agudo (Torção testicular/Orquiepididimite). Fimose, parafimose, balanite. Doença de Peyronie. Priapismo. Traumatismo Urogenital. Deficiência Erétil.

04 - MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

1 - Distúrbios Motores do Trato Gastrintestinal;

2 - Dispepsia Funcional;

3 - Síndrome do Intestino Irritável;

4 - Constipação Intestinal Crônica;

5 - Doença do Refluxo Gastroesofágico;

6 - Gastrites;

7 - Úlcera Péptica Gastroduodenal;

8 - Diarréias;

9 - Parasitoses Intestinais;

10 - Síndrome da Má Absorção;

11 - Doenças Inflamatórias Intestinais;

12 - Doença Diverticular do Cólon;

13 - Afecções Proctológicas não Neoplásicas;

14 - Pancreatite Aguda;

15 - Pancreatite Crônica;

16 - Litíase Biliar;

17 - Hepatite Aguda;

18 - Hepatite Crônica;

19 - Doenças Metabólicas do Fígado;

20 - Diagnóstico e Terapêutica da Doença Hepática Alcoólica;

21 - Cirrose;

22 - Câncer do Estômago;

23 - Câncer Colorretal;

24 - Câncer de Pâncreas e Vias Bibliares.

05 - MÉDICO OFTALMOLOGISTA

1 - Alergia Ocular;

2 - Erros de Refração (Ametropias);

3 - Visão Subnormal;

4 - Ambliopia;

5 - Estrabismo;

6 - Doenças Inflamatórias da Córnea (Ceratites);

7 - Blefarite;

8 - Conjuntivites;

9 - Úlceras Infecciosas da Córnea;

10 - Endoftalmite;

11 - Exoftalmo Endócrino;

12 - Celulite Orbitária;

13 - Vias Lacrimais;

14 - Pterígio;

15 - Herpes Simples (HSV) e Zoster (VZV) Ocular;

16 - Catarata;

17 - Uveítes;

18 - Esclerite e Episclerite;

19 - Manifestações Oftalmológicas em Pacientes com AIDS;

20 - Retinopatia Diabética;

21 - Descolamento de Retina;

22 - Distrofias Maculares;

23 - Degeneração Macular Relacionada à Idade;

24 - Glaucoma Crônico e Hipertensão Intra-ocular;

25 - Glaucoma Agudo;

26 - Neurite Óptica;

27 - Iatrogenia Ocular;

28 - Traumatismos Oculares;

29 - Antibióticos em Oftalmologia;

30 - Transplante de Córnea.

06 - MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

1. Zumbido

2. Surdez

3. Paralisia Facial Periférica

4. Otites Externas

5. Otite Média

6. Vertigem Central

7. Vertigem de Origem Periférica

8. Epistaxe

9. Rinopatias

10. Alergia em Otorrinolaringologia

11. Sinusopatias

12. Complicações das Rinossinusites

13. Disfonias

14. Anginas

15. Distúrbios da Deglutição

16. Laringites

17. Abscessos Cervicais

18. Estenoses Laríngeas e Obstrução das Vias Aéreas Superiores

19. Afecções das Glândulas Salivares

20. Manifestações Otorrinolaringológicas em Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

21. Câncer da Cavidade Oral

22. Câncer da Faringe

07 - MÉDICO DERMATOLOGISTA

1. Anatomia e fisiologia cutânea

2. Micoses superficiais

3. Doenças bacterianas cutaneas

4. Eczemas

5. Tumores cutâneos malignos

6. Leishmaniose cutânea

7. Hanseníase

8. Doenças sexualmente transmissíveis

9. Dermatoviroses

10. Dermatozoonoses

08 - MÉDICO PROCTOLOGISTA

1. Diagnóstico e tratamento das doenças ano retais.

2. Bases da cirurgia do intestino grosso e ano-retal.

3. Assistência pré e pós-operatório.

4. Cicatrização das feridas.

5. Complicação cirúrgica Infecção hospitalar.

6. Antibiotocoterapia.

7. Alimentação parenteral e enteral.

8. Cirurgia vídeo laparascópica colo-retal.

9. Exame de abdômen e proctológico.

10. Colonoscopia.

11. Exame radiológico: simples e contrastado, tomografia computadorizada, ressonância magnética e utrassonografia endo- retal.

12. Doença hemorroidária.

13. Diagnostico diferencial.

14. Abscesso ano-retal.

15. Manifestações congênitas do colón e da região ano-retal.

16. Considerações embriológicas, anomalias associadas. Abdômen agudo em coloproctologia.

17. Obustrução intestinal: etiopatogenia, fisiopatologia e conduta terapêutica.

18. Traumatismo abdominal, do cólon e do reto: etiopatogenia, quadro clinica, diagnóstico diferencial e conduta terapêutica.

19. Tumores benignos do cólon, reto e ânus.

20. Fundamentos de oncologia.

21. megacólon.

22. Enterocolopatias parasitárias.

23. Hemorragia digestiva baixa.

24. Síndrome do intestino irritável.

25. Dietas em colopatias.

26. Acidose metabólica.

09 - MÉDICO PSIQUIATRA

1 - Transtornos psiquiátricos na Clínica Geral;

2 - Abordagem Psiquiátrica dos Quadros Sintomáticos e dos Estados Demenciais;

3 - Dependência e Uso Nocivo do Álcool;

4 - Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos Relacionados ao Uso do Álcool;

5 - Transtornos Relacionados ao Uso de Drogas;

6 - Drogas Ilícitas e Efeitos na Saúde;

7 - Esquizofrenia;

8 - Depressões e Transtorno Bipolar do Humor;

9 - Transtornos Fóbico-ansiosos e Obsessivo-compulsivo;

10 - Transtornos Dissociativos e Conversivos e Transtornos Somatoformes;

11 - Tratamento da Dependência da Nicotina;

12 - Transtornos Alimentares;

13 - Transtornos Psiquiátricos na Infância e na Adolescência;

14 - Tratamento em Psiquiatria Geriátrica.

10 - MÉDICO PEDIATRA

1 - Aleitamento materno e alimentação complementar no primeiro ano de vida;

2 - Anemias carenciais;

3 - Hipovitaminoses A, C e D;

4 - Assistência ao RN na sala de parto;

5 - Infecções congênitas e peri-natais / sífilies congênita;

6 - Doenças exantemáticas;

7 - Imunizações e profilaxia pós-exposição;

8 - Tuberculose;

9 - Meningites bacterianas / doença meningocócica;

10 - Parasitoses intestinais;

11 - Afecções do trato respiratório alto;

12 - Pneumonias agudas;

13 - Asma;

14 - Febre reumática;

15 - Infecções do trato urinário;

16 - Glomérulo nefrite difusa aguda pós-estreptocócica / síndrome nefrótica;

17 - Dermatoses mais freqüentes - dermatozoonoses / piodermites / micoses superficiais;

18 - Leucemias / linfomas;

19 - Alergia e doenças alérgicas;

20 - Diarréia aguda e persistente

11 - MÉDICO CLÍNICO GERAL

1 - Asma;

2 - Dislipidemias;

3 - Dermatoviroses - Zoodermatoses;

4 - Hanseníase;

5 - Doenças funcionais da tireóide;

6 - Diabetes Melito;

7 - Obesidade;

8 - Síndrome Metabólica;

9 - Prescrição de medicamentos - interações medicamentosas e iatrogenia por drogas;

10 - Síndrome do intestino irritável;

11 - Doença do refluxo gastro-duodenal;

12 - Diarréia e infecções intestinais agudas;

13 - Gastrites;

14 - Úlcera péptica gastroduodenal;

15 - Parasitoses intestinais e teciduais;

16 - Pancreatites;

17 - Litíase biliar e renal;

18 - Doenças sexualmente transmissíveis - infecção pelo HIV em adultos;

19 - Infecção do trato urinário;

20 - Neoplasias hematológicas;

21 - Hepatite viral aguda e crônica;

22 - Meningites bacterianas agudas;

23 - Leptospirose;

24 - Infecções por cocos gram-positivos;

25 - Tuberculose;

26 - Doença de Chagas;

27 - Calazar;

28 - Gripes e resfriados;

29 - Síndrome Nefrítica - Síndrome Nefrótica;

30 - Hipertensão arterial sistêmica;

31 - Febre reumática e prevenção da endocardite infecciosa;

32 - Pneumonia adquirida na comunidade;

33 - Artrite reumatóide;

34 - Lupus eritematoso sistêmico;

35 - Abdome agudo não traumático - avaliação inicial da dor abdominal aguda;

36 - O Sistema de Saúde do Brasil - a estratégia da Saúde da Família - a organização de serviços de atenção primária à saúde;

37 - Cardiopatia isquêmica e insuficiência cardíaca;

38 - Monoartrites - poliartrites - reumatismos de partes moles;

39 - Vertigens e tonturas;

40 - Esquistossomose;

41 - Imunizações;

42 - Profilaxias pós-exposição - acidentes por animais peçonhentos - acidentes ofídicos - picadas de insetos, aranhas e escorpiões - profilaxia nas mordeduras - profilaxia pós-exposição a agentes infecciosos - profilaxia pós-esposição à material biológico;

43 - Medicamentos antiinfectantes - analgésicos - antipiréticos - antiinflamatórios - corticosteróides;

44 - Fármacos e gravidez;

45 - Fármacos e lactação - efeitos fetais e neonatais;

46 - Câncer de próstata.

12 - ENFERMEIRO

Processo Histórico da Enfermagem; Ética e Bioética; Legislação Profissional de enfermagem e Políticas Públicas de Saúde (SUS, NOB's, saneamento básico); Enfermagem em Saúde Coletiva; Semiologia e Semiotécnica; Saúde Integral da Criança e do Adolescente; Saúde Integral da Mulher; Saúde Coletiva; Saúde Integral do Adulto e do Idoso; Clínicas médicas-parte geral e específica; Assistência e Intervenções de Enfermagem em clínicas cirúrgica; Enfermagem Psiquiátrica; Administração Aplicada à Enfermagem: Administração da Assistência de Enfermagem em Rede Básica de Saúde e Hospitalar: Geral e em situações de urgências e emergências, aplicação dos processos de trabalho, SAE (Sistematização da Assistência de Enfermagem); Saúde integral do Usuário das Unidades de Maior Complexidade; Enfermagem em Doenças Transmissíveis; Saúde Coletiva; Gerenciamento dos resíduos de Serviços de Saúde; Normas de segurança em saúde; Saúde pública- PSF, PACS, Programas de Saúde do Ministério da Saúde, Imunização - rede frios, Esquemas de vacinação, Infecção Hospitalar; Vigilância Epidemiológica Geral- notificação, Indicadores de saúde

13 - FONOAUDIÓLOGO

1 - LINGUAGEM

Anátomo fisiologia da linguagem, aquisição e desenvolvimento, desvio fonológico, avaliação e terapia dos distúrbios neurológicos, gagueira, diagnóstico e terapia dos distúrbios do aprendizado da leitura e escrita

2 - MOTRICIDADE ORAL

Anatomia e fisiologia do sistema estomatognático. / Fissura / Desordem tempomandibular / Deformidades dentofociais / Alterações funcionais da respiração, deglutição, sucção e mastigação.

3 - VOZ

anatomia e fisiologia da laringe. / Conceito, classificação e etiologia das patologias da laringe. / Avaliação, diagnóstico e terapia das alterações vocais.

4 - AUDIOLOGIA

Anatomia e fisiologia do aparelho auditivo / Avaliação auditiva. / Emissões otoacústicas / Reabilitação e implante coclear / Testes básicos de avaliação auditiva

14 - FISIOTERAPEUTA

1.Fisioterapia Preventiva em Saúde Pública, do Idoso, do Trabalhador e da Mulher.

2.Legislação em Fisioterapia:

  • DECRETO DE LEI 938/69; LEI 6.316/75; RESOLUÇÃO COFFITO 10, 37, 80, 139, 153; LEI 8.856/94

3.Recursos Fisioterapêuticos:

  • ELETROTERAPIA; FOTOTERAPIA; TERMOTERAPIA; MECANOTERAPIA; CINESIOLOGIA; HIDROTERAPIA

4. Efeitos Fisiológicos, Técnicas de Aplicação, Indicações e Contra - Indicações de Aparelhos Utilizados na Fisioterapia.

5.Atuação da Fisioterapia:

  • NEUROLOGIA; REUMATOLOGIA; ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA; PNEUMOLOGIA; PEDIATRIA; CARDIOLOGIA.

6.Avaliação Fisioterapêutica.

15 - FARMACÊUTICO

1 - Legislação farmacêutica - Leis e normas que regem a profissão farmacêutica.

2 - Farmacologia - Conhecimentos gerais e específicos sobre: definições em farmacologia, farmacocinética, farmacodinâmica, interferência de medicamentos em exames laboratoriais, Imunofarmacologia, mecanismo de ação, reações adversas, indicações e contra-indicações aos medicamentos, intoxicação medicamentosa, associação e interação medicamentosa, estabilidade de medicamentos, plantas medicinais, farmacologia dos sistemas, antibióticos e quimioterápicos, farmacoterapia pediátrica e geriátrica.

3 - Farmácia hospitalar - Conhecimentos gerais e específicos sobre: histórico, objetivos, funções, farmacovigilância, administração, seleção de medicamentos, sistemas de distribuição de medicamentos, abastecimento e gerenciamento de materiais e medicamentos, manipulação de medicamentos estéreis e não estéreis em farmácia hospitalar, terapia nutricional parenteral e enteral, assistência farmacêutica, farmácia clinica, administração de medicamentos através de cateteres de nutrição enteral.

4 - Farmacotécnica - Conhecimentos gerais e específicos sobre: desenvolvimento de novos fármacos e processos de aprovação, formas farmacêuticas, matérias primas, solidos, semi-solidos, líquidos, aerossóis inalantes e sprays, medicamentos parenterais e enterais, sistemas de liberação de medicamentos, medicamentos de uso tópico.

5 - Química farmacêutica - Conhecimentos gerais e específicos sobre: gênese de medicamentos, relação estrutura atividade, nomenclatura dos medicamentos, receptores farmacológicos.

6 - Química geral - Conhecimentos gerais e específicos sobre: estequimetria, estrutura atômica e tabela periódica, ligações químicas, reações químicas em soluções aquosas, gases, estados da matéria e as forças químicas intermoleculares, termodinâmica química, cinética química, equilíbrio químico, ácidos e bases, eletroquímica, nomenclatura.

7 - Química orgânica - Conhecimentos gerais e específicos sobre: compostos de carbono e ligações químicas, reações orgânicas, alcanos e cicloalcanos, estereoquimica, alquenos e alquinos, álcoois e éteres, sistemas insaturados conjugados, métodos espectroscópico de determinação da estrutura, compostos aromáticos, aldeídos e cetonas, ácidos carboxílicos e seus derivados, aminas, fenóis haletos de arila, carboidratos, lipídeos, aminoácidos e proteínas.

16 - NUTRICIONISTA

1 - Macro e micronutrientes na alimentação humana;

2 - Recomendações de energia e nutrientes; DRI´s.

3 - Alimentação no 1º ano de vida, na infância e na adolescência;

4 - Nutrição na gestação e na lactação;

5 - Avaliação nutricional em diferentes grupos etários;

6 - Microbiologia aplicadas as UAN´s: - classificação dos microorganismos, fontes de contaminação, vias de transmissão, fatores que interferem no metabolismo dos microorganismos;

7 - Aspectos higiênicos sanitários em UAN´s: - saúde do manipulador de alimentos e controle de matérias-primas, - conservação e higienização da matéria-prima, - doenças transmitidas de alimentos;

8 - APPCC (HACCP) Análise de perigos e pontos críticos de controle em UAN´s; Boas práticas na fabricação de alimentos;

9 - Planejamento, organização e administração em UAN´s: - Recursos Humanos em UAN´s: dimensionamento, descrição de cargos e funções, recrutamento, seleção e treinamento; - Aspectos físicos da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN's);

10 - Alimentação coletiva: planejamento execução e avaliação de cardápios;

11 - Terapia Nutricional: - nas doenças carenciais e na obesidade; - nos distúrbios endócrinos, cardiovasculares, renais e gastrointestinais; - nas enfermidades crônicas degenerativas;

12 - Programas governamentais na área de alimentação e nutrição: - Programa Nacional de Alimentação Escolar; - Programa de Alimentação do Trabalhador;

13 - Código de ética do nutricionista;

14 - Introdução à técnica dietética: conceito, objetivo e métodos de preparo de alimentos;

15 - Montagem de Fichas Técnicas de Preparação.

17 - ASSISTENTE SOCIAL

1. O Serviço Social, as Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no contexto da Reforma do Estado brasileiro.

1.1. A contra-reforma do Estado e as Políticas Sociais no Brasil na contemporaneidade.

1.2. A questão dos direitos sociais no sistema de seguridade social: previdência, assistência e saúde.

1.3. A Reestruturação das políticas sociais no Brasil e as novas formas de regulação Social.

1.4. O lugar ocupado pelo Serviço Social na implementação das Políticas Sociais no contexto da descentralização e municipalização: a gestão social e participativa.

1.5. A política de assistência social como política de proteção social e o SUAS.

2. A questão social no cenário contemporâneo, as diferentes expressões concretas na sociedade brasileira e a sua centralidade no Serviço Social.

2.1. Metamorfoses da questão social nos meandros das relações entre o Estado e a Sociedade no Brasil contemporâneo.

2.2. Pobreza, exclusão social e subalternidade: expressões concretas da Questão Social no Brasil contemporâneo.

2.3. A questão social como base fundante do trabalho do assistente social.

3. O projeto ético-político profissional, os espaços ocupacionais e o trabalho profissional do Assistente Social no contexto da reestruturação do capital e da lógica neoliberal em defesa dos direitos sociais.

3.1. As dimensões éticas e políticas do projeto profissional.

3.2. O projeto profissional e as estratégias para fazer frente às diferentes expressões da Questão Social.

3.3. O assistente social como trabalhador coletivo: o trabalho profissional, demandas e requisições que exigem competência teórica, metodológica, ética, política, técnica e operativa no fazer profissional na defesa dos direitos sociais.

3.4. A legislação social e o trabalho profissional, instrumento sócio-jurídico e legal na efetivação e defesa dos direitos sociais.

18 - MÉDICO VETERINÁRIO

1 - ANATOMIA: Sistema locomotor; Sistema digestório; Sistema respiratório; Sistema circulatório; Sistema reprodutor masculino; Sistema reprodutor feminino; Sistema endócrino; Anatomia da pele

2 - FISIOLOGIA: Fisiologia do Sistema Circulatório; Fisiologia do Sistema Respiratório; Fisiologia do Sistema Reprodutor masculino e feminino; Fisiologia das Glândulas Endócrinas; Fisiologia da Pele; Fisiologia da Glândula Mamária; Fisiologia dos Líquidos Orgânicos.

3 - PARASITOLOGIA: Classe Trematoda. Gênero: Fasciola e Schistosoma. / Classe Cestoda. / Classe Nematoda. Gêneros: Ascaris, Parascaris, Toxocaris, Toxocara, Neoscaris, Oxyuris, Strongyloides, Filaria, Dirofilaria, Strongylus, Oesophagostomum, Syngamus, Ancylostoma, Dictyocaulus e Trichinella. / Classe Arachnida. Gênero: Rhipicephalus, Boophilus, Amblyomma, Dermacentor, Ixodes, Demodex, Psoroptes, Notoedres, Sarcoptes e Cheyletiella. / Filo Protozoa. Gêneros: Leishmania, Trypanosoma, Giardia, Trichomonas, Eimeria, Isospora, Toxoplasma e Babesia.

4 - FARMACOLOGIA

- Conceitos básicos em farmacoterapêutica: Disposição e destino das drogas; Formas de apresentação das drogas; Vias de administração das drogas; Absorção das drogas; Distribuição das drogas no organismo; Excreção de drogas e seus metabólitos

- Estudo geral das (os): Penicilinas; Cefalosporinas; Aminoglicosídeos; Tetraciclinas; Cloranfenicol; Sulfanamidas; Quinolonas; Antiinflamatórios; Antifúngicos; Antiprotozoários; Anti-helmínticos; Ectoparasiticidas

5 - DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E PARASITÁRIAS: Brucelose; Tuberculose; Raiva; Febre aftosa; Carbúnculo; Listeriose; Tétano; Coccidiose; Erliquiose; Babesiose; Anaplasmose; Neosporose; Influenza aviária; Doença de Newcastle; Encefalite espongiforme bovina; Mastite; Anemia infecciosa eqüina; Doença de Aujeszky; Leptospirose; Leishmaniose; Toxoplasmose.

19 - ARQUITETO

1. Teoria e História da Arte: Conhecimentos gerais e atuais de teoria e história da arte e da arquitetura.

2. Topografia: Noções de topografia: modelagem de terreno, Levantamento arquitetônico.

3. Legislação arquitetônica e urbanística: Normas de acessibilidade para portadores de deficiências físicas; Normas de prevenção de incêndio e segurança.

4. Projeto arquitetura: Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano; Sistemas construtivos: compatibilização de projetos complementares; Especificações de materiais e acabamentos; Noções de representação gráfica digital: AutoCAD e Sketch-up.

5. Projeto urbano: Desenho urbano: legislação e morfologia urbana, análise visual; Redes de infra-estrutura urbana; Circulação viária: espaços livres, percursos de pedestres.

6. Projeto paisagístico: Paisagismo de jardins e grandes áreas; Arborização urbana, equipamentos e mobiliários urbanos.

7. Projeto de restauro e reforma: Projetos de reforma, revitalização e restauração de edifícios.

8. Implantação da obra: Movimentos de terra e escoramentos.

9. Tecnologia: Sistemas prediais de redes: hidráulica, elétrica, incêndio, telemática, segurança, luminotécnica; Tecnologia das construções: fundações e estruturas.

10. Prática profissional: Fiscalização e gerenciamento: supervisão e fiscalização de obras; Estimativas de custos: caderno de encargos, orçamentos, laudos e pareceres técnicos.

20 - ENGENHEIRO CIVIL

1. Legislação profissional - Noções de direito e cidadania. Aspectos jurídicos para a formação do engenheiro. Organização do sistema CONFEA/CREA e suas leis. Deveres e direitos dos profissionais. Código de ética profissional. Mercado de trabalho. Noções de avaliação e perícias.

2. Materiais de construção civil - aglomerantes, agregados, pastas e argamassas, concretos hidráulicos, materiais metálicos, cerâmicos e betuminosos, pedras naturais, madeiras, tintas, vernizes e vidros.

3. Técnicas de construção civil - elementos referentes a edificação, movimento de terra, máquinas, equipamentos, canteiro de obras, técnicas de fundações, tecnologia dos elementos de vedação, tipos de coberturas, estruturação do edifício, revestimentos, pisos, pinturas, racionalização e tecnologia das construções, memorial descritivo, orçamentos, cronograma físico-financeiro, higiene e segurança do trabalho (NR-18).

4. Instalações prediais - instalações prediais de água fria e quente, instalações de esgotos e de águas pluviais, tratamentos individuais de esgotos domésticos, instalações elétricas, instalações de gás, instalações contra-incêndio.

5. Projetos de engenharia civil - conceituação de arquitetura e de espaço edificado, tipologia e função do edifício, edificações uni e plurifamiliares, comerciais e industriais.

6. Projetos estruturais - caracterização estrutural de um edifício, plantas de formas e ferragens, cargas, esforços internos, concreto armado, materiais componentes, dimensionamento de pilares, vigas e lajes, desenvolvimento do projeto estrutural.

7. Fundações - propagação e distribuição de pressões no solo, fundações diretas, fundações profundas, reconhecimento do subsolo, sondagens e escolha do tipo de fundações.

8. Topografia - planimetria, altimetria, planialtimetria-cadastral, desenvolvimento de projetos de loteamento.

9. Transportes - estudo do trânsito, contagens volumétricas, pesquisa de origem e destino, planejamento de transportes, estimativa de trânsito futuro, volume de projeto, determinação do número "N", capacidade e níveis de serviços das vias, dimensionamento e coordenação de semáforos, sinalização de segurança em vias, estudos de acidentes, projeto geométrico rodovias e vias urbanas, terraplanagem, cálculo de volumes e distâncias de transportes, laboratório de solos e pavimentação, custos rodoviários, estudo da base de cálculo e elementos intervenientes, drenagem estudo dos sistemas de drenagem profunda e superficial, análise dos elementos componentes e seu funcionamento, pavimentação, funcionamento dos sistemas de pavimentação flexível, articulados e rígidos, dimensionamento do pavimento.

10. Urbanismo - funções urbanas, estruturas e morfologia urbana, utilização dos espaços urbanos, planejamento e gerenciamento de obras urbanas, infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos, legislação urbana, plano diretor, plano municipal de desenvolvimento estatuto da cidade.

11. Informática - conhecimento específico de AutoCad, Excel, Word e outros programas necessários para organizar e disponibilizar arquivos digitais dos projetos.

21 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1. Solo: formação, composição, perfil, propriedades físicas, propriedades químicas, nutrientes, adubos químicos e orgânicos, corretivos, adubação, calagem; causas do desgaste do solo e práticas conservacionistas;

2. Irrigação: avaliação da água disponível, qualidade da água, manejo da água, métodos de irrigação, manejo de solos salinos e alcalinos;

3. Olericultura: mercado, planejamento e instalação de hortas domésticas, comerciais e orgânicas. Cultura do pimentão, tomate, melão, melancia e cenoura;

4. Culturas regionais: mercado, feijão macassar, milho, mandioca, mamona, algodão, sorgo, arroz, batata-doce e cana-de-açúcar;

5. Fruticultura: mercado, propagação de plantas frutíferas, formação de mudas, planejamento e instalação de pomar. Culturas: abacaxi, citros, cajueiro, coqueiro, bananeira, mamoeiro, goiabeira, maracujá e mangueira;

6. Fitossanidade: Receituário agronômico, defensivos agrícolas; descarte de embalagens, rotulagem e toxicologia dos inseticidas dos fungicidas e dos herbicidas. Métodos de controle de pragas e doenças das culturas agrícolas. Controle de plantas daninhas;

7. Topografia: cálculo de áreas, levantamento topográfico, medidas agrárias. Noções sobre georreferenciamento.

8. Zootecnia: raças, instalação e manejo de bovinocultura de corte e leite, caprinocultura, apicultura, suinocultura e avicultura.

9. Máquinas e motores agrícolas.

22 - ADVOGADO

Direito Constitucional:

1. Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações e estrutura. 1.1. Supremacia da Constituição. 1.2. Vigência e eficácia das normas constitucionais.

2. Direito Constitucional positivo. 2.1. Princípios Constitucionais explícitos e implícitos. 2.2. Federação. 2.3. Tripartição dos poderes.

3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos individuais. 3.2. Direitos sociais. 3.3. Direitos políticos.

4. Organização do Estado. 4.1. União. 4.2 Estados e DF. 4.3. Municípios.

5. Administração Pública. 5.1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 5.2. Servidores Públicos Civis.

6. Organização dos Poderes. 6.1. Função legislativa, executiva e judiciária. 6.2. Processo legislativo.

7. Controle de Constitucionalidade. 7.1. Controle de Constitucionalidade de Leis municipais.

8. Ordem Econômica e Financeira. 8.1. Atividades Econômicas. 8.2. Política Urbana.

9. Seguridade Social.

10. Educação e Cultura.

11. Meio Ambiente.

12. Família.

Direito Administrativo:

1. Noções gerais de organização administrativa brasileira.

2. Administração Direta e Indireta. 2.1. Descentralização e Desconcentração.

3. Serviço público: noções gerais; formas e meios de prestação; concessão e permissão de serviços públicos; autorização; tarifas.

4. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93, Lei nº 10520/2002 e legislação posterior).

5. Bens públicos: noções gerais, espécies.

6. Poder de polícia: noção, características, formas e limites. Polícias sanitária, de trânsito, de costumes e diversões públicas. Controle ambiental.

7. Limitações administrativas ao direito de propriedade. 7.1. Direitos de vizinhança. 7.2 Servidão administrativa. 7.3. Proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural.

8. Gestão financeira e orçamentária. 8.1. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00).

9. Responsabilidade civil do Estado: noções gerais, caso fortuito e força maior, fato do príncipe.

10. Servidor Público civil. 10.1. cargos, empregos e funções públicas. 10.2. Concurso Público. 10.3. Regime celetista e estatutário.

10.4. Acumulação de cargos. 10.5. Contratação temporária. 10.6. Proc. Administrativo Disciplinar: noções gerais.

11. Enriquecimento ilícito. Atos de improbidade administrativa. Lei nº 8429/92.

12. Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/01). 12.1. Diretrizes gerais da política urbana. 12.2. Da gestão democrática da cidade. Direito Tributário:

1. Sistema constitucional tributário. 1.1. Princípios.

2. Fontes do direito tributário.

3. Obrigação tributária. 3.1. Fato Gerador ou hipótese de incidência. 3.2. Sujeitos ativo e passivo. 3.3. Obrigações acessórias.

4. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.1. Imunidade e isenção.

5. Impostos Municipais: IPTU, ITBI, ISS.

6. Taxa de iluminação Pública (inconstitucionalidade). 6.1. Contribuição de iluminação pública. Direito Processual Civil:

1. Direito Processual Civil. 1.1 Princípios informativos.

2. Atos processuais. 2.1. Forma. 2.2. Tempo. 2.3. Lugar. 2.4. Prazo.

3. Formação, suspensão e extinção do processo. 3.1. Pressupostos processuais. 3.2. Condições da ação.

4. Processo e procedimento. 4.1. Procedimento ordinário. 4.2. Procedimento sumário. 4.3. Antecipação de tutela.

5. Recursos. 5.1. Agravo de instrumento e agravo retido. 5.2. Apelação.

6. Ações em espécie: Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública.

7. Liminares contra o poder público. 6.1. Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo. Direito do Trabalho:

1. Fontes do direito do trabalho. 1.2. Princípios peculiares do direito do trabalho.

2. Sujeitos da relação de emprego. 2.1. Empregado. 2.2. Empregador.

3. Administração pública como empregadora. 3.1. Solidariedade no direito do trabalho.

4. Elementos do contrato de trabalho.

5. Espécies de contrato de trabalho.

6. Remuneração. 6.1. Conceito. 6.2. Distinção entre remuneração e salário. 6.3. Caracteres do salário. 6.4. Salário e indenização. 6.5. Adicionais. 6.6. O princípio da igualdade de salário.

7. Rescisão do contrato de trabalho.

2ª PARTE - PORTUGUÊS: (Para todos os cargos do GRUPO I) - 12 questões (OBS: As questões de Português seguirão as NOVAS REGRAS ORTOGRÁFICAS)

1 - Interpretação de texto

2 - Ortografia

3 - Acentuação gráfica

4 - Pontuação

5 - Morfologia

6 - Sintaxe

7 - Emprego da Crase

8 - Concordância Verbal e Nominal

9 - Regência Verbal e Nominal

10- Estilística

CARGOS DO GRUPO II:

Prof.de Português; Prof.de Artes; Prof. de Matemática; Prof.de História; Prof.de Geografia; Prof.de Ciências Biológicas; Prof.de Ensino Religioso; Prof. de Educação Física; Prof.de Inglês; Prof. de Pedagogia.

1ª PARTE - PROGRAMAS ESPECÍFICOS: - 28 questões

01 - PROFESSOR DE PORTUGUÊS

1. Interpretação de texto

2. Parônimos / Homônimos

3. Fonologia e Ortografia

4. Acentuação gráfica

5. Pontuação

6. Morfologia

7. Sintaxe

8. Emprego da Crase

9. Concordância Verbal e Nominal

10. Regência Verbal e Nominal

11. Estilística

12. Literatura Brasileira

13. Gêneros Textuais

02 - PROFESSOR DE ARTES

1. A arte e suas funções.

2. Objetivos gerais do ensino de arte.

3. A arte e os temas transversais.

4. A arte através do tempo.

5. Histórico do ensino de arte no Brasil.

6. O ensino de arte no currículo escolar: legislação e prática.

7. As linguagens artísticas: artes visuais, dança, música, teatro.

8. Os diversos códigos utilizados nas artes visuais: cores, formas, ponto, linha, luz, volume, espaço, perspectiva, superfície e textura.

9. Critérios para avaliação em arte.

10. A abordagem triangular no Ensino de Arte no Brasil.

11. As habilidades necessárias à leitura de imagens e à apreciação das artes visuais.

03 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Conjuntos e Subconjuntos. / Operações com Conjuntos: União, Intersecção, Diferença e Complementar. / Número de Elementos da União de Conjuntos. / Conjunto Numéricos (Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais e Complexos). / Divisibilidade, Máximo Divisor Comum, Mínimo Múltiplo Comum. / Grandezas Diretamente Proporcionais e Inversamente Proporcionais. / Regra de Três Simples e Composta. / Porcentagem, Juros Simples e Juros Compostos. / Produtos Notáveis. / Operações com Números Reais: Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão, Potenciação e Radiciação. / Seqüências, Progressões Aritméticas e Progressões Geométricas. / Relações e Funções. / Produto Cartesiano. / Função Injetora, Sobrejetora, Bijetora, Par, Ímpar, Crescente e Decrescente. / Função Composta e Função Inversa. / Função de Primeiro Grau. / Função de Segundo Grau. / Função Modular. / Função Exponencial. / Função Logarítmica. / Gráficos de Funções. / Equações e Inequações. / Matrizes: Operações e Propriedades. / Determinantes. / Resolução e Discussão de um Sistema Linear. / Trigonometria. / Triângulo Retângulo e Teorema de Pitágoras. / Funções Trigonométricas, Gráficos, Identidades Trigonométricas, Equações Trigonométricas, Inequações Trigonométricas. / Lei dos Senos e Lei dos Cossenos. / Geometria Plana. / Mediatriz de um Segmento, Bissetriz de um Ângulo. / Medianas, Bissetrizes, Alturas e Mediatrizes de um Triângulo. / Semelhança e Congruência de Triângulos. / Semelhança e Congruência de Polígonos. / Teorema de Tales. / Número de Diagonais, Soma dos Ângulos Internos e Soma dos Ângulos Externos de um Polígono. / Polígonos Inscritos e Circunscritos. / Relações Métricas em Triângulos, Polígonos, Circunferência e Círculo. / Área das Figuras Planas. / Geometria Espacial. / Retas e Planos no Espaço. / Princípio de Cavalieri. / Prisma, Pirâmide, Cilindro, Cone e Esfera. / Área e Volume dos Sólidos. / Geometria Analítica. / Coordenadas Cartesianas. / Distância entre Dois Pontos, Distância de um Ponto a uma Reta. / Equações da Reta, Ângulo entre Duas Retas, Retas Paralelas, Retas Perpendiculares. / Equações da Circunferência. / Equações da Elipse, Hipérbole e Parábola. / Análise Combinatória. / Princípio Fundamental da Contagem. / Arranjo, Permutação e Combinação, Casos Simples e com Repetição. / Triângulo de Pascal e Binômio de Newton. / Probabilidade, Espaço Amostral, Resultados Igualmente Prováveis. / Probabilidade Condicional. / Polinômios. / Operações com Polinômios. / Fatoração e Raízes de um Polinômio. / Relações entre Raízes e Coeficientes de um Polinômio. / Pesquisa de Raízes Racionais. / Raízes Complexas Conjugadas. / Noções de Lógica. / Noções de Estatística (Média, Mediana, Moda, Variância, Desvio Padrão, Distribuição Normal).

04 - PROFESSOR DE HISTÓRIA

HISTÓRIA DO BRASIL

1. Pré-história brasileira;

2. A administração colonial; sistema de capitanias hereditárias; governo geral; pacto colonial; ciclos (cana-de-açúcar, ouro, pecuária, drogas do sertão); invasões (holandesas e francesas); o Brasil sob o domínio espanhol; entradas e bandeiras; revoltas nativistas e separatistas; a crise do sistema colonial; a vinda da corte portuguesa ao Brasil; o governo de D. João; a volta da família real para Portugal; processo de independência, a sociedade colonial;

3. Primeiro Reinado; período regencial; Segundo Reinado; crise do império;

4. A proclamação e a consolidação da República; a República da Espada; a República Oligárquica; a economia na República, as lutas populares do período; crise da República; Revolução de 1930; tenentismo; o governo Vargas (1930-1945); República democrática (1945-1964); regime militar, Brasil contemporâneo.

HISTÓRIA GERAL

1. Pré-história;

2. O Egito Antigo; Os povos da Mesopotâmia; os hebreus; os fenícios; os Persas; Cretenses; a Grécia Antiga; Roma Antiga e o Império romano; as civilizações da América pré-colombiana; e as Civilizações orientais antigas (China, Japão e Índia); a África antiga;

3. O Império Bizantino; o surgimento, características e expansão do islamismo; os reinos bárbaros; as origens do feudalismo; o sistema feudal de produção; a cultura e a sociedade feudal; o Império Carolíngio; as Cruzadas; a Igreja Medieval; as monarquias nacionais (França, Inglaterra, Itália, Sacro Império Romano-Germânico, Portugal e Espanha); a crise do feudalismo;

4. A construção da Idade Moderna: a desagregação do feudalismo e as origens do capitalismo; as etapas do capitalismo; o mercantilismo; o renascimento comercial e urbano; o Renascimento cultural; a expansão marítima européia; as sociedades africanas na época moderna; a Reforma e a Contrarreforma; o absolutismo; apogeu e desagregação do sistema colonial;

5. A era das revoluções: As revoluções inglesas; o desenvolvimento do o iluminismo; a Revolução Francesa; a Revolução Industrial e suas consequências; o império Napoleônico; as independências na América ibérica: os Estados Unidos e a Europa no século XIX; o Imperialismo e o neocolonialismo; a Primeira Guerra Mundial; a Revolução Russa; o período entre guerras; a Segunda Guerra Mundial; a Guerra Fria; os Estados Unidos e a América Latina no contexto da Guerra Fria; a descolonização da Ásia e da África; os conflitos no Oriente Médio; a crise do bloco socialista; os blocos econômicos; atualidades.

05 - PROFESSOR DE GEOGRAFIA

1- Fatores climáticos no Brasil e no mundo.

2- Formações vegetais: Classificação e situação atual.

3- Bacias hidrográficas brasileiras.

4- As sociedades humanas e a questão das águas.

5- Distribuição populacional no território brasileiro por região.

6- Aspectos da população brasileira: etnia e estrutura etária.

7- Fluxos migratórios no mundo.

8- Transição demográfica.

9- Crescimento populacional no Brasil e no mundo.

10- A geografia da fome e os indicadores sociais.

11- O espaço urbano do mundo contemporâneo.

12- As cidades e a urbanização brasileira.

13- As sociedades de consumo e os problemas ambientais no Brasil e no mundo.

14- Questões ambientais e Desenvolvimento Sustentável.

15- O espaço industrial do mundo atual.

16- Estrutura industrial brasileira.

17- Agricultura na sociedade urbano-industrial.

18- A revolução verde e a fome no mundo.

19- Produção de energia no Brasil.

20- Blocos econômicos regionais.

21- Terceira Revolução Industrial e globalização contemporânea.

22- Conflitos nacionais na ordem global.

06 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

1. Citologia: A água e os sais minerais / Glicídios e lipídios / Proteínas / Vitaminas / Visão geral da célula / Membrana plasmática / Citosol, centríolos e ribossomos / Sistema de endomembranas / Mitocôndrias / Fotossíntese / Núcleo / Ácidos nucléicos / Divisão celular

2. Histologia: Tecidos epitelial, conjuntivo, hematopoético, imunitário, muscular e nervoso.

3. Classificação dos seres vivos

4. Vírus, bactérias, protozoários, algas unicelulares e fungos.

5. Reino vegetal.

6. Reino animal.

7. Anatomia e fisiologia comparada dos animais

8. Genética.

9. Evolução.

10. Ecologia.

07 - PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

Objetivo Geral: Compreender a área de conhecimentos, ensino Religioso, como espaço de reflexão sobre os vários Transcendentes (Deus) que operam no fenômeno religioso presente nas culturas. Objetivos Específicos: Conhecer a reflexão do Ensino Religioso nas Leis de ensino. (LDB). / Identificar os elementos que compõem o fenômeno religioso na diversidade das culturas. / Analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas. / Compreender o significado das afirmações de verdades de fé contidas nas várias

tradições religiosas.

O ENSINO RELIGIOSO NAS LEIS DE ENSINO E NA HISTÓRIA DO BRASIL.

1- Cristianismo: Fundamentos / Livro sagrado e divisão / Revelação / Reforma e contra reforma

2- Judaísmo: Origem / Profetismo / Conduta religiosa /

3 - Espiritismo: Filosofia / Conduta moral

4 - Budismo: Idéia de iluminação / Onde nasceu / Vida monoteísta

5 - Hinduísmo: Origem / Deuses e elementos sagrados

6- Religiões Afras: Diversidades / Rituais / Deuses

7 - Islamismo: Fundador / Livro Sagrado / Conduta Moral / Profissão de fé

8 - SEICHO-NO-IÊ: Fundador / Lugar / Noção de Pecado / Vida além morte

08 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1 - Propósitos e Objetivos da Educação Física;

2 - Por que Medir?

3 - História da Medição;

4 - Aptidão Motora Geral, Índices de Classificação;

5 - Teste de Habilidade Motora;

6 - Educabilidade Motora.

7 - O Sistema de Formação e Treinamento Esportivo;

8 - O desenvolvimento das Capacidades Inerentes ao Rendimento Esportivo;

9 - Conceitos e Perspectivas da Aprendizagem Motora;

10- A Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos e a Educação Física Brasileira;

11- Domínios do Comportamento humano e o movimento;

12- Organismo como sistema: Abordagem fisiológica do movimento humano;

13- Crescimento físico e desenvolvimento fisiológico: base de sustentação da atividade motora;

14- O processo do desenvolvimento motor;

15- Desenvolvimento hierárquico de habilidades e o processo de aprendizagem motora e suas implicações na Educação Física Escolar;

16- Desenvolvimento cognitivo e afetivo-social e suas implicações na educação física escolar;

17- Caracterização da área da Educação Física;

18- Objetivos gerais e conteúdos de Educação Física para o ensino fundamental;

19- Critérios de Avaliação;

20- A Educação Física no Currículo Escolar: Desenvolvimento da Aptidão Física ou Reflexão sobre a Cultura Corporal;

21- Metodologia do Ensino da Educação Física: Questão da Organização do conhecimento e sua abordagem metodológica;

22- Avaliação do processo Ensino-Aprendizagem em Educação Física.

23- Dimensões sociais do esporte;

24- Educação Física e esportes no Brasil;

25- As ecologias da Educação Física e do esporte no futuro;

26- Consciência corporal e dimensionamento do futuro;

27- Perspectivas na visão da corporeidade.

28- Perspectivas na Formação Profissional.

29- Perspectivas na Educação Física Escolar.

09 - PROFESSOR DE INGLÊS

1. Texts Comprehension

2. Personal Pronouns

3. Possessive Adjectives and Pronouns TO BE ( present tense / past tense )

4. Articles

5. Plural of Nouns

6. Present Continuous Tense / Past Continuous Tense

7. Simple Past Tense

8. Simple Present Tense

9. Simple Future Tense

10. Prepositions

11. Reflexive Pronouns

12. Comparatives and Superlatives

13. Genitive Case

14. Present Perfect Tense / Past Perfect Tense

15. Anomalous Verbs

16. Question Tags

17. Conditional Sentences

18. Relative Pronouns

19. Reported Speech

20. Passive Voice

21. Indefinite Pronouns

22. Countable and Uncountable Nouns

10 - PROFESSOR DE PEDAGOGIA

1-Programa de Didática da Língua Portuguesa:

Leitura: importância no ensino fundamental; a produção oral e escrita; ortografia; acentuação e pontuação; o ensino da língua portuguesa no ensino fundamental. Projetos de trabalho.

2-Programa de Didática da Matemática:

O conhecimento matemático: características; o papel da Matemática no ensino fundamental; Matemática e os Temas transversais; aprender e ensinar Matemática no ensino fundamental; objetivos, conteúdos e avaliação em Matemática; orientações didáticas para ensinar Matemática. Projetos de trabalho.

3-Programa de Didática da História:

A história no ensino fundamental; ensino e aprendizagem de História no primeiro e no segundo ciclos; objetivos de História no primeiro e no segundo ciclos; conteúdos de História no ensino fundamental; orientações didáticas gerais para o ensino e a aprendizagem no ensino de História; conhecimento geográfico; características e importância social; critérios de avaliação de História no ensino fundamental.

4-Programa de Didática da Geografia:

Conhecimento geográfico: importância social; aprender e ensinar geografia na Educação Básica; orientações didáticas para a aprendizagem da Geografia; blocos temáticos e conteúdos no ensino de Geografia.

5-Programa de Didática das Ciências:

Aprender e ensinar Ciências Naturais no ensino fundamental; objetivos e conteúdos de Ciências no ensino fundamental; critérios de avaliação de Ciências para o primeiro e o segundo ciclos; orientações didáticas no ensino de Ciências; projetos.

2ª PARTE - DIDÁTICA GERAL: (Para todos os cargos do GRUPO II) - 12 questões

1 - A didát ica como pr áti ca educati va;

2 - Didática e de mocr ati za çã o do ensi no;

3 - O proce ss o ensino -a pr endizage m;

4 - Planej ament o, métodos e a valiaç ã o mediador a;

5 - Recurs os didátic os e sua utili zaç ã o no ensi no;

6 - Sa ber es ne ces sári os à práti ca educ ati va;

7 - O senti do do aprendiz ado no Ensino Fundamental.

CARGOS DO GRUPO III:

Técnico em Enfermagem

1ª PARTE - PROGRAMAS ESPECÍFICOS: - 28 questões

Legislação de Enfermagem, ética e bioética; Instituição de saúde; Assistência de Enfermagem na Saúde Coletiva do adulto e da família; Primeiros Socorros; Assistência de Enfermagem no processo de administração de medicamentos; Assistência de Enfermagem nos Cuidados Gerais prestados ao recém-nascido adolescente e adulto no seu ciclo da vida; Assistência de Enfermagem ao adulto (Homem e Mulher)no estado clinico e no estado cirúrgico; Assistência de Enfermagem na Saúde da Mulher e no ciclo grávido-puerperal; Assistência de Enfermagem em Saúde Mental e sua legislação atual; Assistência de Enfermagem ao Idoso; Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde e políticas públicas no Brasil - SUS: princípios, diretrizes, controle social, planejamento. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Noções de administração de Enfermagem conforme legislação de enfermagem nas equipes de enfermagem e de saúde.

2ª PARTE - PORTUGUÊS: (Para todos os cargos do GRUPO III) - 12 questões (OBS: As questões de Português seguirão as NOVAS REGRAS ORTOGRÁFICAS)

1 - Compreensão de texto (s);

2 - Sinônimos;

3 - Antônimos;

4 - Parônimos;

5 - Homônimos;

6 - Sentido denotativo e conotativo;

7 - Ortografia;

8 - Acentuação gráfica;

9 - Pontuação;

10 - Morfologia;

11 - Concordância verbal e nominal;

12- Regência verbal e nominal;

13 - Noções básicas de análise sintática.

CARGOS DO GRUPO IV:

Motorista; Agente Administrativo

1ª PARTE - PROGRAMAS ESPECÍFICOS: - 20 questões

01 - MOTORISTA

1 - Sistema Nacional de Trânsito: Finalidade, Composição, Competências.

2 - Educação para o Trânsito.

3 - Noções de Direção Defensiva.

4 - Uso correto do veículo.

5 - Normas Gerais de Circulação e Conduta.

6 - Sinalização de Trânsito.

7 - Veículos: registro, licenciamento, condução de escolares.

8 - Habilitação: requisitos aprendizagem, exames, permissão para dirigir, categorias.

9 - Primeiros Socorros.

10 - Proteção do meio ambiente.

11 - Cidadania.

12 - Noções de mecânica básica de autos.

13 - Operação da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito.

14 - Infrações, Penalidades e Multas.

15 - Medidas Administrativas.

16 - Processo Administrativo.

17 - Crimes de Trânsito.

02 - AGENTE ADMINISTRATIVO

Noções de Informática

1 - Avaliação de conhecimento de uso do sistema operacional Windows.

2 - Avaliação de conhecimento de uso dos programas Word, Excel, PowerPoint e Access (integrantes do pacote Office da Microsoft).

2ª PARTE - PORTUGUÊS: (Para todos os cargos do GRUPO IV) - 10 questões (OBS: As questões de Português seguirão as NOVAS REGRAS ORTOGRÁFICAS)

1 - Compreensão de texto (s);

2 - Sinônimos;

3 - Antônimos;

4 - Parônimos;

5 - Homônimos;

6 - Sentido denotativo e conotativo;

7 - Ortografia;

8 - Acentuação gráfica;

9 - Pontuação;

10 - Morfologia;

11 - Concordância verbal e nominal;

12- Regência verbal e nominal;

13 - Noções básicas de análise sintática.

3ª PARTE - MATEMÁTICA: (Para todos os cargos do GRUPO IV) - 10 questões

Conjuntos e Subconjuntos. / Operações com Conjuntos. / Conjuntos Numéricos./ Divisibilidade, Máximo Divisor Comum, Mínimo Múltiplo Comum. /Grandezas Diretamente Proporcionais e Inversamente Proporcionais. /Regra de Três Simples e Composta. /Porcentagem, Juros Simples e Juros Compostos. /Produtos Notáveis. / Operações com Números Reais: Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão, Potenciação e Radiciação. /Relações e Funções. /Função de Primeiro Grau. / Sistemas com duas variáveis. / Função de Segundo Grau. / Problemas do 2º grau./ Função Modular. / Função Exponencial. / Função Logarítmica. / Gráficos de Funções. / Equações e Inequações. / Trigonometria. / Triângulo Retângulo e Teorema de Pitágoras. / Funções Trigonométricas, Gráficos, Identidades Trigonométricas, Equações Trigonométricas, Inequações Trigonométricas. / Lei dos Senos e Lei dos Cossenos. / Geometria Plana. / Mediatriz de um Segmento, Bissetriz de um Ângulo. / Medianas, Bissetrizes, Alturas e Mediatrizes de um Triângulo. / Semelhança e Congruência de Triângulos. / Semelhança e Congruência de Polígonos. / Teorema de Tales. / Número de Diagonais, Soma dos Ângulos Internos e Soma dos Ângulos Externos de um Polígono. / Polígonos Inscritos e Circunscritos. / Relações Métricas em Triângulos, Polígonos, Circunferência e Círculo. / Área das Figuras Planas. / Área e Volume dos Sólidos.

CARGOS DO GRUPO V:

ASG; Vigia; Cozinheira

1ª PARTE - PORTUGUÊS: - 20 questões (comuns aos cargos do GRUPO V)

(OBS: As questões de Português seguirão as NOVAS REGRAS ORTOGRÁFICAS)

1. Interpretação de texto

2. Fonologia e Ortografia

3. Acentuação gráfica

4. Pontuação

5. Morfologia

6. Sintaxe

7. Concordância Verbal e Nominal

8. Emprego da Crase

2ª PARTE - MATEMÁTICA: - 20 questões (comuns aos cargos do GRUPO V)

Conjuntos e Subconjuntos; Operações com Conjuntos; Conjuntos Numéricos; Divisibilidade, Máximo Divisor Comum, Mínimo Múltiplo Comum; Grandezas Diretamente Proporcionais e Inversamente Proporcionais; Regra de Três Simples; Porcentagem; Juros Simples; Produtos Notáveis; Operações com Números Reais: Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão, Potenciação e Radiciação; Relações e Funções; Sistemas com duas variáveis; Função de Primeiro Grau; Função de Segundo Grau; Equações e Inequações; Problemas do 1º grau; Problemas do 2º grau; Trigonometria; Triângulo Retângulo e Teorema de Pitágoras; Geometria Plana; Relações Métricas em Triângulos e na Circunferência; Área das Figuras Planas; Área e Volume dos Sólidos; Medidas de Volume e de Massa.

ANEXO VIII

A PROVA ESCRITA SERÁ COMPOSTA DE ACORDO COM A TABELA A SEGUIR:

Cargos

Partes / Composição

Partes

Composição

Número de Questões

Total de Questões

GRUPO I

1ª Parte

Conhecimentos Específicos

28

40

2ª Parte

Português

12

GRUPO II*

1ª Parte

Conhecimentos Específicos

28

40

2ª Parte

Didática Geral

12

GRUPO III

1ª Parte

Conhecimentos Específicos

28

40

2ª Parte

Português

12

GRUPO IV

1ª Parte

Conhecimentos Específicos

20

40

2ª Parte

Português

10

3ª Parte

Matemática

10

GRUPO V

1ª Parte

Português

20

40

2ª Parte

Matemática

20

* Os cargos do GRUPO II serão submetidos à PROVA DE TÍTULOS de caráter classificatório.

ANEXO IX

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Acontecimentos importantes

Períodos

Publicação do Edital 001/2011

30/12/2011

Período das Inscrições Presenciais ou p/Procurador ou Internet*

16/01 a 16/02/2012

Publicação da concorrência preliminar

07/03/2012

Entrega dos cartões de inscrição (modos: presencial ou por procurador)

07 a 09/03/2012

Período de emissão dos cartões de inscrição (modo on-line)

07 a 17/03/2012

Divulgação dos locais de provas

07/03/2012

PROVA ESCRITA

18/03/2012

Publicação dos gabaritos oficiais preliminares e concorrência oficial definitiva

19/03/2012

Prazo para entrega dos recursos contra os gabaritos

19 a 21/03/2012

Publicação do gabarito oficial definitivo e do resultado dos recursos

13/04/2012

Publicação da Relação de Faltosos

13/04/2012

Publicação do resultado oficial preliminar - Prova Escrita

13/04/2012

Prazo para entrega dos recursos contra o resultado oficial preliminar da Prova Escrita

16 a 18/04/2012

Prazo para entrega dos documentos para a PROVA DE TÍTULOS (cargos constantes da cláusula IX)

16 a 18/04/2012

Publicação do resultado dos recursos contra o resultado oficial preliminar da Prova Escrita

09/05/2012

Publicação do resultado oficial final - Prova Escrita

09/05/2012

Publicação do resultado oficial preliminar - Prova de Títulos (cargos constantes da cláusula IX)

09/05/2012

Prazo para entrega dos recursos contra o resultado oficial preliminar da Prova de Títulos

10 e 11/05/2012

Publicação do resultado dos recursos contra o resultado oficial preliminar da Prova de Títulos

28/05/2012

RESULTADO OFICIAL FINAL - APÓS ENCERRADAS TODAS AS ETAPAS

28/05/2012

Homologação

29/05/2012

Admissão

A partir da homologação

* Os boletos das taxas de inscrição poderão ser pagos até o dia 17/02/2012

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