Edital Concurso CMDCA de Araputanga – MT

CMDCA – ARAPUTANGA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 001/2012

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Giuliana Francesca Marcelo e Mariano, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura para as inscrições e estabelece as normas relativas ao Processo Seletivo para renovação do quadro de Conselheiros Tutelares do Município de Araputanga/MT - Gestão 2013/2015, observando as disposições da Lei nº 8069/1990 e Lei Municipal 175/93.

I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares se dará em 04 (quatro) etapas, de acordo com a seguinte ordem;

1º - Inscrição dos Candidatos;

2º - Prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e informática básica;

3º - Eleição dos Candidatos, através de voto direto e secreto;

4º - Entrevista Psicossocial .

2 - REQUISITOS PARA CONCORRER AO CARGO:

1º - Reconhecida Idoneidade Moral, comprovada por certidão negativa do cartório distribuidor;

2º - Idade superior a 21 anos;

3º - Residir no Município de Araputanga há pelo menos 01 ano;

4º - Segundo Grau Completo;

5º - Comprovada experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos em atividades com crianças e adolescentes;

6º Possuir "CNH" categoria "B".

3 - DA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS

1º - O Conselho Tutelar será composto será composto de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, para o mandato de 03 anos.

2º - Na qualidade de membros eleitos, os conselheiros tutelares não serão funcionários públicos dos quadros da Administração Municipal, mas como a atividade do Conselho Tutelar é permanente, os mesmos terão remuneração de R$ 1.030,41 - valor atual, além dos seguintes benefícios:

- Cobertura previdenciária;

- Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

- licença maternidade;

- licença paternidade;

- gratificação natalina.

II - DA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1 - As inscrições serão realizadas do dia 22ao dia 26 de outubro, na sede do Conselho Tutelar, localizada à Rua Amador Bueno, s/n - aos fundos do Fórum, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

2 - As inscrições serão feitas em formulários próprios, que serão distribuídos gratuitamente pelo CMDCA, devendo ser preenchido, datado e assinado pelo próprio candidato.

3 - As inscrições serão analisadas por comissão composta de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, exclusivamente nomeados para esta finalidade.

4 - O resultado das inscrições deferidas será publicado no dia 29 de outubro no site http://www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

5 - Os candidatos cujas inscrições forem deferidas, estarão aptos a participarem da segunda etapa do processo - a prova de aferição de conhecimento.

III - DA REALIZAÇÃO DA PROVA

1 - A prova de aferição de conhecimentos tem caráter classificatório. Contará com 20 (vinte) questões objetivas sobre artigos da Lei Federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente e 10 (dez) questões sobre conhecimentos básicos de informática. Cada questão terá o valor de 03 (três) pontos.

2 - A prova será realizada no dia 04 de novembro, das 08:30 às 11:30 horas, na Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo, localizada à Av. Sebastião Francisco de Almeida, nº471 - Bairro São Sebastião. Os candidatos deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, portanto caneta esferográfica azul, documento com foto e comprovante de inscrição. Serão impedidos de realizar esta etapa o candidato que não apresentar os documentos exigidos, assim como aqueles que se apresentarem após o início da prova.

3 - O resultado classificatório da Prova de Conhecimentos será publicado até 06 de novembro no site http://www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

4 - O candidato terá o prazo de 03 (três) dias, a partir da data da publicação (de 06 a 09 de novembro), para interposição de recursos referente à prova, cabendo ao CMDCA publicar a decisão final até 03 (três) dias úteis.

IV - DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

1 - A eleição será realizada no dia 23 de novembro das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no CRAS, localizado à Rua Horácio Alcântara de Carvalho, 798 no Centro de Araputanga.

2 - A eleição será direta, universal e facultativa. Pelo voto secreto, poderá votar todas as pessoas maiores de 16 anos, morador deste município, que se apresente portando documento com foto e título de eleitor.

3 - A votação será realizada através de voto manual, em cédula previamente rubricada por membros do CMCDA, onde constará o nome e o número do candidato.

4 - Cada eleitor terá o direito a votar em apenas 01 (um) candidato, sendo para todos os efeitos, considerado ANULADA a cédula que contiver mais de uma indicação de voto.

5 - Cada voto terá valor de 01 (um) ponto.

V - DOS RESULTADOS

1 - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior pontuação na somatória de resultados da Prova e Eleição, sendo os 05 (cinco) primeiros eleitos como Conselheiros Tutelares e os 05 (cinco) subseqüentes como Suplentes.

2 - Considerar-se-á como critério de desempate o resultado da Prova de Conhecimento.

3 - O resultado da classificação geral será publicada no dia 26 de novembro no site http://www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

4 - A partir do dia 03 de dezembro, os 10 (dez) primeiros colocados serão convocados para Entrevista Psicossocial, que será composta por teste psicológico e entrevista com membros do CMDCA.

IV - DA ASSUNÇÃO DO CARGO

1 - A convocação para assunção do cargo será realizada no dia 10 de dezembro no site http://www.araputanga.mt.gov.br/, no mural informativo da Prefeitura Municipal de Araputanga e no mural informativo do Conselho Tutelar.

2 - A assunção do cargo se dará em 10 de janeiro de 2013.

V - CRONOGRAMA

22 a 26 de outubro

Período de inscrições

29 de outubro

Publicação do Resultado das Inscrições

04 de novembro

Prova de Aferição de Conhecimentos

06 de novembro

Publicação do Resultado da Prova de Aferição

06 a 09 de novembro

Prazo para interposição de recursos referente à prova

23 de novembro

Eleição

26 de novembro

Publicação do Resultado da Eleição e Classificação Final

A partir de 03 de dezembro

Convocação para Avaliação Psicossocial

10 de dezembro de 2013

Assunção do Cargo

Araputanga/MT, 15 de outubro de 2012.

GIULIANA FRANCESCA MARCELO E MARIANO

Presidente do CMDCA

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