Edital Concurso Prefeitura de Cocal do Sul – SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DO SUL
SANTA CATARINA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

O Prefeito Municipal de Cocal do Sul - SC, nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, torna público, que: fará realizar Concurso Público, para o provimento de vagas dos cargos vagos e que se vagarem ou forem criados durante o prazo de validade deste, bem como cadastro reserva para possível provimento, constantes do Quadro de Pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, instituídos pela LEI COMPLEMENTAR N°. 35, d e 12 de setembro de 2011, o qual se regerá pelas condições estabelecidas neste edital.

1 - DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

1.1. O concurso processar-se-á em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, Lei Municipais, LEI COMPLEMENTAR N°. 35, de 12 de setem bro de 2011, Lei Orgânica do Município, legislações complementares, Regulamento Geral para Concurso Público desta Prefeitura Municipal, e de acordo com as instruções e normas que integram o presente Edital.

1.2. O concurso será executado, em conformidade com o presente edital, sob a responsabilidade da empresa DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda. Contratada como previsto na Lei 8.666/93 e suas modificações c/c 10.520/2002, publicado na forma da lei, com o Processo Licitatório, já disponibilizado, e coordenado por Comissão Especial de Concurso designada pelo Prefeito Municipal de Cocal do Sul, que é composta por: JOÃO GERALDO ECHELI, ÉRICA FABRO OENING e SINARA MARIA CRIPPA MILANEZ membros efetivos e MAGALI DA ROSA KAMINSKI CASAGRANDE membro suplente, sendo todos os membros servidores efetivos da Administração Municipal.

1.3. A fiscalização de todos os atos do Concurso Público ficará sob a responsabilidade da Comissão do Concurso publico acima discriminada.

2 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial do concurso dar-se-á através de publicação na imprensa regional (publicação do extrato do edital e resultado final), e em todas as suas etapas, no Mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, sediada à Avenida Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC bem como no site www.cocaldosul.sc.gov.br.

3 - DOS CARGOS E VAGAS.

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas um dos cargos, conforme o quadro demonstrativo de vagas.

3.1. Os cargos, as vagas, carga horária semanal, a escolaridade e os requisitos e o salário mensal de cada cargo, estão indicados no quadro de vagas a seguir.

GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

Cod.

Cargo

Quantidade de vagas

Habilitação

Carga Horária

Vencimento inicial (R$)

S 01

ADVOGADO

01

Curso Superior completo em Direito e registro na OAB

20h

R$ 2.462,48

S 02

MÉDICO PEDIATRA

01

Curso Superior Completo em Medicina e Registro no CRM

10h

R$ 1.834,07

S 03

MÉDICO PLANTONISTA

02

Curso Superior Completo em Medicina e Registro no CRM

10h

R$ 2.450,00

GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ATM

Cod.

Cargo

Quantidade de vagas

Habilitação

Carga Horária

Vencimento inicial (R$)

M 01

ADJUNTO ADMINISTRATIVO

02

Ensino Médio Completo

40h

R$ 900,00

M 02

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

02

Ensino Médio Completo

40h

R$ 1.350,00

M 03

ELETRICISTA

01

Portador de Certificado de Conclusão de Ensino Médio Técnico, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão, se houver.

40h

R$ 1.350,00

M 04

FISCAL DE OBRAS

01

Ensino Médio Completo

40h

R$ 1.250,00

M 05

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

02

Portador de Certificado de Conclusão de Ensino Médio Técnico, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão, se houver.

40h

R$ 1.000,00

M 06

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

01

Portador de Certificado de Conclusão de Ensino Médio Técnico, com registro no Órgão Fiscalizador da Profissão, se houver.

40h

R$ 1.200,00

M 07

ZELADOR DE CEMITÉRIO

01

Ensino Médio Completo

40h

R$ 900,00

GRUPO III - TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG.

Cod.

Cargo

Quantidade de vagas

Habilitação

Carga Horária

Vencimento inicial (R$)

F 01

GARI I (CAMINHÃO DE LIXO)

05

Portador de Certificado de Conclusão da 4 Série do Ensino Fundamental e/ou Experiência na área de atuação.

40h

R$ 800,00

F 02

PEDREIRO

02

40h

R$ 950,00

F 03

PEDREIRO I

02

40h

R$ 1.100,00

F 04

MONITOR I

01

20h

R$ 709,16

F 05

MOTORISTA CAMINHÃO

02

Portador de Certificado de Conclusão da 4 Série do Ensino Fundamental e/ou Experiência na área de atuação e carteira de habilitação categoria"C"

40h

R$ 1.150,00

F 06

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA

01

40h

R$ 1.250,00

F 07

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

01

40h

R$ 1.150,00

F 08

SERVENTE DE LIMPEZA

08

Portador de Certificado de Conclusão da 4 Série do Ensino Fundamental e/ou Experiência na área de atuação.

40h

R$ 700,00

F 09

SERVENTE DE OBRAS

07

40h

R$ 800,00

3.2. Número total de cargos e vagas em concurso:

Do Quadro de Pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, são 19 (dezenove) Cargos, perfazendo um total de 43 (quarenta e três) vagas.

3.3. Após o preenchimento das vagas indicadas no subitem 3.1, os candidatos  classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer, respeitando-se o prazo de validade do concurso.

3.4. Atribuições de cada cargo estão no Anexo I, conforme o que determina a LEI COMPLEMENTAR N°. 35, de 12 de setembro de 2011.

4 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

  • Ter nacionalidade Brasileira ou Estrangeira, na forma da Lei;
  • Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
  • Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
  • Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificados no item 3, deste Edital;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não ter sido condenado por crime contra: o Patrimônio, a Administração, a Fé Pública, os
  • Costumes e os previstos na Lei 6.368 de 21/10/1976;
  • Não estar com idade de aposentaria compulsória;
  • Não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública;
  • Se ocupante de cargo público, no ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em Cargo público;
  • Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do Cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura do Município de Cocal do Sul.

4.2. As inscrições estarão abertas no período de 05 de dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012, de segunda a sexta feira, no horário compreendido das 08h00min às 13h00min, na Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, sediada à Avenida Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC.

4.2.1. Sem o recolhimento da taxa de inscrição, não será efetivada a inscrição do candidato, bem como não terão validade às inscrições efetuadas fora do local indicado no item 4.2.

4.2.2. O valor da inscrição destina-se a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, e seus valores são de:

R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos do GRUPO III, com exigência do Ensino Fundamental (alfabetizado e 1 Grau);

R$ 60,00 (setenta reais) para os cargos do GRUPO II, com exigência de Ensino Médio;

R$ 100,00 (cento e dez reais) para os cargos do GRUPO I, com exigência de Nível Superior.

Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público.

4.2.3. O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo não será devolvido.

4.2.4. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso por parte da Prefeitura.

4.2.5. Na hipótese de não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele constituído, por meio do preenchimento e entrega de formulário a ser disponibilizado pela Prefeitura, num período de até 90 dias após o cancelamento do certame.

4.3. As inscrições serão efetuadas de Forma Presencial.

4.3.1. As inscrições de Forma Presencial serão efetuadas exclusivamente na Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, sediada à Avenida Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC - Santa Catarina.

Parágrafo Único: Serão aceitas inscrições por procuração conforme anexo V, devidamente reconhecida em cartório.

4.4. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

1. Ter acesso ao edital de concurso no mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul ou através do site da Prefeitura www.cocaldosul.sc.gov.br.

2. Pegar o formulário da ficha de inscrição, disponível no local de inscrição e no site da Prefeitura www.cocaldosul.sc.gov.br.

3. Pagar a taxa de inscrição via deposito bancário identificado com o CPF do candidato em favor da DATAINFO STF Ltda. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA Nº 1662, OPERAÇÃO 003, CONTA CORRENTE Nº 00001536-6.

4.4.1. Preencher integralmente o formulário correspondente à ficha de inscrição e entregá-lo junto com a documentação constante do item 4.4.4 e o comprovante de pagamento na Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, sediada à Avenida Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - Santa Catarina, no período de 05 de dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012, em dias úteis, de segunda a sexta feira, no horário compreendido das 08h00min às 13h00min. Para tanto, o candidato deverá observar as instruções constantes neste Edital e seus anexos, bem como as informações disponíveis nos referidos endereços do item dois deste edital.

Parágrafo Único: não é dever do funcionário responsável pelas inscrições, preencher a ficha de inscrição do candidato, devendo expressa e exatamente não fazê-lo.

4.4.2. O prazo máximo para pagamento da taxa de inscrição será, até o dia 05/01/2012, o que deverá ser efetuado via deposito bancário identificado por CPF, em favor da DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGENCIA Nº 1662

OPERAÇÃO 003

CONTA CORRENTE Nº 00001536-6

4.4.3. O período de inscrição se encerra no dia 05/01/2012, sendo que,  as 13h00min será distribuído senha para quem estiver na fila, após o que, ENCERRAR-SE-ÃO DE IMEDIATO AS INSCRIÇÕES.

Parágrafo Único: recomenda-se ao candidato, não deixar sua inscrição para a última semana.

4.4.4. Para a inscrição, são exigidos os documentos abaixo relacionados:

  • Documento de Identidade e Cópia.
  • Titulo de Eleitor e Cópia. C.P.F. e Cópia.
  • Certificado de Reservista e Cópia, para os Candidatos do sexo masculino (com idade de 18 a 45 anos).
  • O candidato portador de Deficiência deverá apresentar laudo médico, comprovando estar apto ao exercício do cargo reservado, ao qual pretende concorrer.
  • Comprovante Original do Pagamento da Inscrição e cópia.

Parágrafo Único: O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita, caso aprovado, que terá de entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

4.4.4.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos Conselhos e Ordens Fiscalizadores de Exercício Profissional; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, todos com foto.

4.4.5. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

4.4.6. Uma vez efetuada a inscrição, qualquer alteração da inscrição, somente será admitida mediante nova inscrição e respectivo pagamento.

4.4.7. Não será acatada a inscrição do candidato que:

a) deixar de entregar, nos prazos e formas estabelecidos neste edital, qualquer documento nele exigido;

b) pagar valor inferior ao estabelecido para inscrição, com dados errados ou fazê-lo fora do prazo fixado.

c) pagamento via cheque sem provimento de fundos.

Parágrafo Único. É de responsabilidade do Candidato, cuidar de seus documentos. Evite "esquecer" documentos no local de inscrição. Documentos deixados no local não serão de forma alguma considerados prova de inscrição do candidato. Os mesmos serão encaminhados ao setor de achados e perdidos da prefeitura.

4.4.8. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo efetuado o pagamento da inscrição, não tenham preenchido e encaminhado à respectiva ficha de inscrição acompanhada de comprovação de pagamento no prazo indicado no subitem 4.4.1.

4.4.9. A inscrição implica no conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso que venham a ser divulgados.

4.4.10. O candidato é responsável pelo correto pagamento do valor de inscrição, pelo preenchimento da ficha de inscrição e pela veracidade das informações nela contidas.

4.4.11. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para realizar as provas deverão indicá- las, no momento da inscrição, declarando os motivos, bem como as condições especiais de que necessitam. Somente a anotação de condições especiais efetivadas pelo candidato na ficha de inscrição não o habilita a concorrer às vagas reservadas a deficientes físicos.

4.4.12. O candidato deverá manter uma cópia do comprovante de pagamento, que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder. O comprovante de pagamento juntamente com o comprovante de requerimento de inscrição, atestam o pedido de inscrição do candidato.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DAS CANDIDATAS LACTANTES

5.1. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Entende-se como pessoa portadora de Deficiência, o(a) cidadão(ã) que apresente, em certo grau, uma deficiência motriz ou sensorial, com caráter de cronicidade e persistência de alteração de vida, conforme está descrito no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.1.1. Às pessoas portadoras de Deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, dando atendimento ao que dispõe a Constituição Federal de outubro de 1988 no artigo 37, Inciso VIII, devidamente regulamentado nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que Regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições. É reservado no presente certame o equivalente a 5% das vagas a serem ofertadas, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

Parágrafo Único. A distribuição da reserva de vaga será efetuada levando em consideração o numero de vagas de cada cargo, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas de cada Cargo ou 01(uma), quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas de cada cargo for inferior à unidade e o número de vagas, igual ou superior a 06 (seis), regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo, assim, ao princípio da competitividade.

5.1.2. Ao candidato portador de Deficiência, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, devendo, para tanto, no período de inscrição assinalar essa circunstância no campo próprio da ficha de inscrição. Deverá também apresentar documento comprobatório de ser portador de Deficiência, especificando-a, bem como, deve estar ciente das atribuições do cargo para o qual se inscreveu, conforme indicado no anexo I, deste edital.

5.1.2.1. O candidato portador de Deficiência deverá apresentar laudo médico, comprovando estar apto ao exercício do cargo reservado ao qual pretende concorrer, no momento da inscrição, sob pena de não o fazendo, ser arrolado como candidato ao quadro geral de vagas.

Parágrafo único: O documento de que trata este item, refere-se a laudo médico, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional da doença - CID.

5.1.3. Sendo a deficiência considerada compatível com as atribuições do cargo, uma vez aprovado no concurso, o candidato deverá proceder ao provimento do cargo, na forma estabelecida no item 11. O candidato, cuja deficiência não for configurada, será desclassificado da lista de deficientes ou quando esta, for considerado incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado do Concurso.

5.1.4. Os candidatos portadores de Deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere:

a) ao conteúdo das provas;

b) à avaliação e aos critérios de aprovação;

c) ao horário e ao local de aplicação das provas; e

d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.5. Ao deficiente visual total será oferecida, desde que solicitado, prova no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.6. O deficiente visual que solicitar prova com letras ampliadas, receberá esta e o cartão de respostas, com tamanho de letra correspondente à fonte 16, devendo ler e marcar as respostas no respectivo cartão.

5.1.7. O candidato portador de Deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá indicá-lo no momento da inscrição.

5.1.8. As vagas reservadas para portadores de Deficiência neste concurso, estão identificadas no quadro abaixo:

COD.

CARGOS

Nº. DE VAGAS TOTAIS

VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

F 04

SERVENTE DE LIMPEZA

08

1

F 06

SERVENTE DE OBRAS

07

1

TOTAL

2

5.1.9. A relação dos candidatos que se inscreveram na condição de pessoas com deficiência será publicada em lista separada dos demais candidatos.

5.1.10. O candidato que prestar declaração falsa em relação à sua deficiência será excluído do certame e responderá, civil e criminalmente, pelas conseqüências decorrentes de seu ato.

5.1.11. Se, quando da chamada, não existirem candidatos com deficiência, inscritos, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

5.2. DAS CANDIDATAS LACTANTES

5.2.1. Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem do concurso, nos critérios e condições estabelecidas pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

5.2.2. A candidata que seja mãe lactante, deverá indicar esta condição na respectiva ficha de inscrição, para a adoção das providências necessárias pela Comissão do Concurso.

5.2.3. Nos horários previstos para amamentação, as mães poderão retirar-se, temporariamente, das salas / locais onde estarão sendo realizadas as provas, para atendimento aos seus bebês em sala especial a ser reservada pela Comissão do Concurso.

5.2.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.2.5. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local do Concurso.

5.2.6. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Concurso.

5.2.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por um "fiscal" (sexo feminino), que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. A confirmação da inscrição se fará por lista, a ser divulgada no mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC e através do site da Prefeitura www.cocaldosul.sc.gov.br no dia 10/01/2012, onde estarão relacionados o nome do candidato, o número de inscrição, o número do documento de identidade e o cargo a que se inscreveu.

6.2. Verificando-se mais de 01 (uma) inscrição de um mesmo candidato, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.

6.3. Em caso de divergência dos dados constantes da lista de confirmação de inscrição, com as informações prestadas no ato de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção a Comissão de Concurso, impreterivelmente, até dois dias após a sua divulgação.

6.4. A solicitação a que se refere o subitem anterior deverá ser encaminhada ao Presidente da Comissão de Concurso, Senhor JOÃO GERALDO ECHELI, através do Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC, devendo obrigatoriamente, indicar: o nome completo do candidato e o número de inscrição, conforme modelo constante do Edital, no horário das 08h00min às 13h00min.

6.5. Da não homologação das inscrições caberá recurso, que deverá ser formulado no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia (incluído este) ao da publicação do Edital de homologação. Mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e encaminhado através do Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC, no horário das 08h00min às 13h00min.

6.5.1. Será indeferido o recurso que tenha como objetivo, a inclusão de documentos exigidos no ato da inscrição, conforme item 4 deste Edital;

6.5.2. Será indeferido o recurso apresentado fora do prazo previsto no subitem 6.5;

6.5.3. O ato de inscrição produzirá eficácia somente com a sua homologação.

7. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Da Realização das Provas

7.1.1. Provas Objetivas

As Provas Objetivas para todos os cargos realizar-se-ão, no dia 22 de janeiro de 2012, em local a ser divulgado junto com a homologação das inscrições, no dia 10/01/2012, conforme os quadros demonstrativos abaixo:

GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

Cod.

Cargo

Data da Prova

Horário

S 01

ADVOGADO

22/01/2012

09h00min as

12h00min

S 02

MÉDICO PEDIATRA

S 03

MÉDICO PLANTONISTA

GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ATM

Cod.

Cargo

Data da Prova

Horário

M 01

ADJUNTO ADMINISTRATIVO

22/01/2012

14h00min as

17h00min

M 02

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

M 03

ELETRICISTA

M 04

FISCAL DE OBRAS

M 05

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

M 06

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

M 07

ZELADOR DE CEMITÉRIO

GRUPO III - TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG

Cod.

Cargo

Data da Prova

Horário

F 01

GARI I (CAMINHÃO DE LIXO)

22/01/2012

09h00min as

12h00min

F 02

PEDREIRO

F 03

PEDREIRO I

F 04

MONITOR I

F 05

MOTORISTA CAMINHÃO

F 06

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA

F 07

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

F 08

SERVENTE DE LIMPEZA

F 09

SERVENTE DE OBRAS

7.1.2. Prova Prática

A  Prova Prática Para os Cargos do GRUPO III - TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS, com exceção do cargo de F04 MONITOR I, realizar-se-á no dia 21 de Janeiro de 2012, na Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol, situada na Rua Frederico Zanette, 36 - Bairro Brasília - Cocal do Sul - SC, conforme o quadro demonstrativo abaixo:

GRUPO III - TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG

Cod.

Cargo

Data da Prova

Horário

F 01

GARI I (CAMINHÃO DE LIXO)

21/01/2012

08h00min

F 02

PEDREIRO

F 03

PEDREIRO I

F 05

MOTORISTA CAMINHÃO

F 06

OPERADOR DE RETRO- ESCAVADEIRA

F 07

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

F 08

SERVENTE DE LIMPEZA

F 09

SERVENTE DE OBRAS

Parágrafo único: De acordo com a Lei Estadual 14.607/2009 é permitido ao candidato que alegue e comprove convicção religiosa, a alternativa de realização das provas após o pôr-do-sol as 18h00min horas, para isso o candidato deverá apresentar declaração da convicção religiosa e requerimento solicitando o beneficio da lei.

7.1.3. Havendo necessidade de qualquer alteração, fica definido que as provas poderão ser realizadas em outros locais, horários e dias, sendo publicado ato com os novos locais com um prazo de 3 (três) dias de antecedência, publicação esta no mural da prefeitura e no site da Prefeitura www.cocaldosul.sc.gov.br.

Parágrafo único: Ficam, pois os candidatos desde já  comunicados e convocados a conferir o local e horário de prova no mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul em um prazo de 3 (três) dias de antecedência da realização desta.

7.1.4. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, horário e local conforme item 7.1.1 e 7.1.2 ou se havendo alteração nos constantes das listas publicadas no mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul e no site da Prefeitura www.cocaldosul.sc.gov.br.

7.1.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova no mínimo com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para o início da sua realização, - observado o horário oficial local de Brasília - DF, conferido através da operadora de telefonia digitando o nº. 130 -, após o que os portões serão fechados.

Parágrafo Único: o não comparecimento ou a chegada após o horário estabelecido para o início das provas elimina sumariamente o candidato do concurso.

7.1.6. Será vedada a admissão em sala de prova ao candidato que se apresentar após o início da sua realização.

7.1.7. Para a realização da prova, o candidato deverá identificar-se mediante a apresentação do comprovante de inscrição e documento de identidade original, dentre aqueles previstos no subitem 4.4.4.1., preferencialmente o utilizado para a inscrição. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2. Tempo de duração das provas

7.2.1. As Provas Objetivas terão duração de 03h00min (três horas), para todos os cargos.

7.2.2. A prova prática a ser realizada em sala de aula terá um prazo máximo de realização de 02 (duas) horas sem prorrogação. As provas práticas realizadas fora de sala de aula poderá se estender no máximo, até as 21h00min (vinte uma horas).

7.2.2.1. Os candidatos que farão as provas práticas terão seu tempo máximo de realização divulgado no dia da prova para todos os candidatos presentes, conforme o número de inscritos para cada cargo e as tarefas a serem cumpridas por cada candidato.

7.3. Das Provas

O concurso objeto deste edital será realizado em uma única etapa e consistirá na aplicação de:

Prova Objetiva: Prova escrita para todos os cargos, com todas as questões de múltipla escolha. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma a correta.

Prova Prática: para os cargos de GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), PEDREIRO, PEDREIRO I, MOTORISTA CAMINHÃO, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS.

Quadro de provas por cargo

Cod.

CARGO

Tipos de provas

TOTAL DE PROVAS

Prova Objetiva

Prova de Título

Prova Prática

S 01

ADVOGADO

x

01

S 02

MÉDICO PEDIATRA

x

01

S 03

MÉDICO PLANTONISTA

x

01

M 01

ADJUNTO ADMINISTRATIVO

x

01

M 02

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

x

01

M 03

ELETRICISTA

x

01

M 04

FISCAL DE OBRAS

x

01

M 05

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

x

01

M 06

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

x

01

M 07

ZELADOR DE CEMITÉRIO

x

01

F 01

GARI I (CAMINHÃO DE LIXO)

x

x

02

F 02

PEDREIRO

x

x

02

F 03

PEDREIRO I

x

x

02

F 04

MONITOR I

x

01

F 05

MOTORISTA CAMINHÃO

x

x

02

F 06

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA

x

x

02

F 07

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

x

x

02

F 08

SERVENTE DE LIMPEZA

x

x

02

F 09

SERVENTE DE OBRAS

x

x

02

7.3.1. A prova Objetiva:

A prova Objetiva para todos os cargos versará sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo II, de conformidade com a composição descrita abaixo.

7.3.1.1. Para os cargos do GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS e GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ATM, a prova objetiva será composta por quatro áreas de conhecimentos assim distribuídos.

TOTAL DE QUESTÕES POR ÁREA DE CONHECIMENTO

TOTAL DE QUESTÕES

Português

Matemática

Informática

Conhecimentos Específicos e Legislação

Total

07

07

06

20

40

7.3.1.1.1. A Prova Objetiva para os cargos do GRUPO I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ATM e para o cargo de MONITOR I do Grupo III; será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo a nota expressa com 2 (duas) centesimais, e será calculada de acordo com a tabela abaixo.

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

07

0,20

1,40

Matemática

07

0,20

1,40

Informática

06

0,20

1,20

Conhecimentos Específicos e Legislação

20

0,30

6,00

TOTAL

40

-

10,00

7.3.1.2. Para os cargos do GRUPO III - TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG de MOTORISTA CAMINHÃO, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, a prova objetiva será composta por três áreas de conhecimentos assim distribuídos.

TOTAL DE QUESTÕES POR ÁREA DE CONHECIMENTO

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos e Legislação

Total

10

10

20

40

7.3.1.2.1. A Prova Objetiva para os cargos do GRUPO III - TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG de PEDREIRO, PEDREIRO I, MOTORISTA CAMINHÃO, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo a nota expressa com 2 (duas) centesimais, e será calculada de acordo com a tabela abaixo.

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

10

0,20

2,00

Matemática

10

0,20

2,00

Conhecimentos Específicos e Legislação

20

0,30

6,00

TOTAL

40

-

10,00

7.3.1.3. Para os cargos do GRUPO III - TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG de GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS, a prova objetiva será composta por duas áreas de conhecimentos assim distribuídos.

TOTAL DE QUESTÕES POR ÁREA DE CONHECIMENTO

Português

Matemática

Total

10

10

20

7.3.1.3.1. A Prova Objetiva para os cargos do GRUPO III - TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS GERAIS - TSG de GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo a nota expressa com 2 (duas) centesimais, e será calculada de acordo com a tabela abaixo.

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

10

0,50

5,00

Matemática

10

0,50

5,00

TOTAL

20

-

10,00

7.3.1.4. A alternativa correta deverá ser assinalada no cartão de respostas, respeitando a área de preenchimento, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. É dever do Candidato, levar suas canetas.

7.3.1.5. A correção da prova terá por base apenas o cartão-resposta e será atribuída nota 0 (zero):

a) à questão que contenha emenda e/ou rasura, ainda que legível;

b) à questão que contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

c) à questão que não estiver assinalada no cartão de respostas;

d) à questão cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações nele contidas ou das instruções da prova;

e) às questões preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta.

7.3.1.6. Durante a permanência na sala de aula e na realização da prova, é vedada à consulta de livros, revistas, dicionários, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquina de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, seja ele ou não de comunicação, inclusive telefone celular, relógios, palmtops, sob pena de eliminação do candidato do concurso.

7.3.1.7. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova, após 1 (uma) hora do início de sua realização.

7.3.1.7.1. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala, somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

7.3.1.8. O candidato entregará ao fiscal da sala o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova, com exceção da última folha do caderno de prova, que fica com o candidato, onde o candidato pode anotar seus resultados para conferencia do gabarito.

§ 1º - O caderno de Prova estará à disposição dos candidatos no segundo dia útil subseqüente a realização das provas, na Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, localizada à Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul, para verificação e tirar qualquer dúvida, após o que deve ser devolvido para arquivamento.

§ 2º - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões ou cópia dos mesmos a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público, salvo por solicitação expressa e fundamentada do Ministério Público.

7.3.1.9. Será disponibilizado o gabarito oficial, no mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, localizada à Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul, Santa Catarina, e através da Internet, no site da Prefeitura www.cocaldosul.sc.gov.br, no primeiro dia útil subsequente a realização das provas, a partir das 13:00 horas.

7.3.1.10. Na hipótese de anulação de questão da prova, ela será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos.

7.3.1.11. A Prova Objetiva terá os seguintes Pesos:

Cod.

Cargo

Peso da Prova Objetiva

S 01

ADVOGADO

10

S 02

MÉDICO PEDIATRA

10

S 03

MÉDICO PLANTONISTA

10

M 01

ADJUNTO ADMINISTRATIVO

10

M 02

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

10

M 03

ELETRICISTA

10

M 04

FISCAL DE OBRAS

10

M 05

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

10

M 06

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

10

M 07

ZELADOR DE CEMITÉRIO

10

F 01

GARI I (CAMINHÃO DE LIXO)

4

F 02

PEDREIRO

4

F 03

PEDREIRO I

4

F 04

MONITOR I

10

F 05

MOTORISTA CAMINHÃO

4

F 06

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA

4

F 07

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

4

F 08

SERVENTE DE LIMPEZA

4

F 09

SERVENTE DE OBRAS

4

7.3.2. Da Prova Prática

De caráter eliminatório, que avaliará o desempenho dos candidatos no trabalho que irão executar.

7.3.2.1. A Prova Prática será exclusiva para os cargos de: GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), PEDREIRO, PEDREIRO I, MOTORISTA CAMINHÃO, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS.

7.3.2.1.1. Para a execução das tarefas, todos os materiais/equipamentos necessários serão previamente preparados no local da prova, sendo que os candidatos deverão executar as tarefas no mesmo local, com os mesmos materiais/equipamentos em idênticas condições, observando-se o tempo máximo permitido.

Parágrafo único: O tipo de serviço e o tempo para execução do mesmo serão divulgados no dia da prova para todos os candidatos.

7.3.2.1.2. Para ser admitido à prestação da prova, o candidato deverá comparecer convenientemente trajado, munido do comprovante de inscrição, documento de identificação, Carteira Nacional de Habilitação, caso seja necessário, no local, data e horário, previamente divulgados, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário oficial de início da prova.

7.3.2.1.3. Antes do início das provas, o fiscal conferirá os dados do cartão de inscrição com o documento de identificação do candidato, devendo este assinar a lista de presença.

7.3.2.1.4. Durante as provas não serão permitidas consultas de nenhuma espécie, comunicação entre os candidatos, utilizar-se de telefone celular ou qualquer outro aparelho eletro-eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso, sob pena de seu imediato afastamento.

7.3.2.1.5. A transgressão ao disposto no caput deste artigo e a descortesia do candidato para com qualquer um dos membros da Comissão ou aplicador da prova, implicará no seu desligamento sumário do Concurso.

7.3.2.2. A Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota expressa com 2 (duas) casas centesimais.

7.3.2.2.1. Prova prática dos cargos de: GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), PEDREIRO, PEDREIRO I, SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS.

Serão disponibilizados materiais para execução de serviços pertinentes a função e serão avaliados os seguintes quesitos:

GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), PEDREIRO, PEDREIRO I, SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS

Executar atividades inerentes ao cargo, e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material.

Duração da Prova: Tempo máximo de 30 minutos

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades com ferramentas, equipamentos e utensílios (30 pontos)

II - Eficiência/Qualidade (10 pontos)

III - Produtividade (20 Pontos)

IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia dos Ingredientes/Material (30 pontos)

V - Técnica/Aptidão/Eficiência (50 Pontos) VI - Trabalho em Equipe (30 pontos)

VII - Apresentação para o Trabalho (30 pontos)

Cada critério terá a pontuação conforme acima - em um total de 200 pontos para todos os critérios.

7.3.2.2.2. Prova prática do cargo de MOTORISTA CAMINHÃO.

A prova consistirá em manobras no pátio e condução de veículo em via pública, sendo observados: a forma de condução, observância da sinalização e a legislação de trânsito; conversões, arrancadas e paradas; prática de direção defensiva e econômica; itens obrigatórios e necessários para a condução de veículos; sendo avaliado conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta conforme Ficha de Avaliação utilizada pelo DETRAN/SC (anexo VI).

Cada candidato parte com uma pontuação de 10 pontos, sendo descontados destes as faltas cometidas conforme pontuação abaixo:

  • Falta Eliminatória - Menos 3 Pontos Por Falta:
  • Falta Grave - Menos 2,5 Pontos Por Falta:
  • Falta Média - Menos 2 Pontos Por Falta:
  • Falta Leve - Menos 1 Ponto Por Falta:

Parágrafo único: O tipo de serviço e o tempo para execução do mesmo serão divulgados no dia da prova para todos os candidatos.

7.3.2.2.3. Prova prática dos cargos de OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA e OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA.

A prova consistirá em manobras no pátio, locais de serviço ou em via pública, sendo observados: a forma de condução, observância da sinalização e a legislação de trânsito; conversões, arrancadas e paradas; prática de direção defensiva e econômica; itens obrigatórios e necessários para a condução da máquina; sendo avaliado conforme critérios preestabelecidos.

ItensPontuação
1 - Verificação antes de seu funcionamento15 pontos
2 - Conhecimento sobre seu funcionamento15 pontos
3 - Apresentação para o Trabalho10 pontos
4 - Trabalho em Equipe10 pontos
5 - Desempenho na sua operação40 pontos
6 - Desempenho no seu estacionamento10 pontos

Cada critério terá a pontuação conforme acima - em um total de 100 pontos para todos os critérios.

Parágrafo único: O tipo de serviço e o tempo para execução do mesmo serão divulgados no dia da prova para todos os candidatos.

7.3.2.3. A Prova Prática terá peso 06 (seis).

7.3.2.4. Somente prestará a prova prática, o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido no Edital e para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas e estiver munido do original da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro do prazo de validade.

8. Dos Critérios para classificação e Avaliação Final

8.1. Critérios para classificação conforme tabela abaixo:

Cod.

Cargo

Critérios para classificação

S 01

ADVOGADO

Serão considerados classificados os candidatos que tenham acertado no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das questões relativas à área de conhecimento específico e que tiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros) na prova objetiva.

S 02

MÉDICO PEDIATRA

S 03

MÉDICO PLANTONISTA

M 01

ADJUNTO ADMINISTRATIVO

M 02

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

M 03

ELETRICISTA

M 04

FISCAL DE OBRAS

M 05

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

M 06

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

M 07

ZELADOR DE CEMITÉRIO

F 04

MONITOR I

F 01

GARI I (CAMINHÃO DE LIXO)

Serão considerados classificados os candidatos que tiverem nota igual ou superior a 6,00 (seis inteiros) na Prova Prática e nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na Nota Geral.

F 02

PEDREIRO

F 03

PEDREIRO I

F 05

MOTORISTA CAMINHÃO

F 06

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA

F 07

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

F 08

SERVENTE DE LIMPEZA

F 09

SERVENTE DE OBRAS

8.2. Da Avaliação Final

8.2.1. A Avaliação Final, para os cargos que efetuarão somente a prova objetiva, será a nota da prova objetiva.

8.2.2. A Avaliação Final dos cargos de GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), PEDREIRO, PEDREIRO I, MOTORISTA CAMINHÃO, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS. Será pela média aritmética, das notas da prova objetiva e da nota da prova prática, obedecendo a seus respectivos pesos.

  • NPO (Nota Prova Objetiva): Peso ..........................04 (quatro);
  • NPP (Nota Prova Pratica): Peso ..........................06 (seis).

Exemplo: [(NPO * 4) + (NPP * 6)]/10 = nota Geral

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente, de acordo com a nota geral obtida.

9.2. Ocorrendo empate na nota geral, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

9.2.1. Para todos os cargos, com exceção dos cargos que efetuarem a prova prática:

I.For considerado idoso conforme Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003 (cidadão com 60 anos ou mais), e dentre os idosos, o de maior idade;

II.Tiver maior número de acertos na prova objetiva na área de Conhecimento Específico e Legislação;

III.Tiver maior idade;

IV.O sorteio público, se necessário, será divulgado mediante Edital, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis a sua realização.

O resultado do sorteio público será publicado no mural da prefeitura.

9.2.2. Para o cargo de GARI I (CAMINHÃO DE LIXO), PEDREIRO, PEDREIRO I, MOTORISTA CAMINHÃO, OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, SERVENTE DE LIMPEZA e SERVENTE DE OBRAS:

I.For considerado idoso conforme Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003 (cidadão com 60 anos ou mais), e dentre os idosos o de maior idade;

II.Tiver maior número de pontos na Prova Prática;

III.Tiver maior número de acertos na prova objetiva na área de Conhecimento Específico e Legislação, se couber; IV.Tiver maior idade;

V.O sorteio público, se necessário, será divulgado mediante Edital, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis a sua realização.

O resultado do sorteio público será publicado no mural da prefeitura.

9.3. Ocorrendo empate na classificação entre um candidato portador de Deficiência e um candidato sem esta condição e que não seja considerado Idoso, será considerado aprovado aquele de Deficiência.

10 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no Concurso serão admitidos sob Regime Estatutário. O regime de previdência é o Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

11. DOS RECURSOS

11.1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

  • Do presente edital;
  • Do não deferimento do pedido de inscrição;
  • Da formulação das questões;
  • Da discordância com o gabarito das provas escritas;
  • Da discordância com a nota da Prova Objetiva e da Prova Prática;
  • Da classificação;
  • Da homologação do resultado do concurso;

Parágrafo único: devidamente fundamentados e com citação bibliográfica, se for o caso.

11.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

11.3. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido à Comissão de Concursos, que decidirá sobre este no prazo de 5 (cinco) dias. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Prefeitura Municipal, e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação:

  • Da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;
  • Da aplicação da prova, sobre a formulação das questões ou para impugnação de questões formuladas;
  • Dos gabaritos, sobre erro da resposta;
  • Da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de suas provas e notas e para impugnar a homologação do resultado do concurso público.

Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

11.4. O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido no anexo III, observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser datilografado ou digitado e apresentado em duas vias assinadas;

b) ser fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, por questão.

11.5. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso abrangendo uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

11.6. O recurso só será aceito mediante requerimento dirigido a Presidente da Comissão de Concurso e encaminhado através do Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC, no horário das 08h00min às 13h00min.

11.7. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo, considerado para esse fim o horário de protocolo junto ao Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, com indicação do nome completo do candidato, do número de sua inscrição e assinatura, nos termos deste Edital.

11.8. A decisão proferida pela banca examinadora da comissão de concurso e DATAINFO, tem caráter irrecorrível na esfera administrativa.

11.9. A decisão fundamentada do recurso será divulgada, até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do seu recebimento, no mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, Dr. Polidoro Santiago 519 - Centro - Cocal do Sul - SC.

11.10. Findo o prazo para recurso, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1. O provimento dos cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos habilitados desde que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

12.2. O candidato que vier a ser habilitado no Concurso Público de que trata este Edital poderá ser contratado se atendidas, à época, todas as exigências, obedecido o limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira e conveniência da administração pública. Os candidatos habilitados (aprovados) serão nomeados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

12.3. Por ocasião da posse será exigido do candidato aprovado:

a) comprovação da idade mínima de 18 anos;

b) prova de quitação das obrigações eleitorais;

c) prova de quitação das obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) comprovação da escolaridade e requisitos exigida neste edital;

e) comprovação da capacidade técnica (qualificação para o exercício da função) exigida neste edital.

f) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/1990;

g) declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/1993;

h) declaração negativa de acumulação de cargo público;

i) atestado de médico declarando aptidão para exercer o respectivo cargo;

j) nacionalidade brasileira ou gozo das prerrogativas insertas nos decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972.

l) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

m) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10º da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos em comissão.

12.4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

12.5. O prazo para a posse é de 30 (trinta) dias a partir da convocação, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado ou a critério da autoridade administrativa.

Parágrafo Único: Será eliminado do Concurso o candidato que uma vez nomeado não tomar posse no prazo estabelecido. É dever do candidato acompanhar os comunicados.

12.5.1. Se a posse não se der no prazo legal, o ato de convocação será tornado sem efeito e, sendo o caso, chamar-se-á nomeação, de imediato, o próximo classificado no concurso.

13. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1. Fica delegada competência a DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda, para:

a. Elaborar o Edital do Concurso;

b. Coordenar o processo de inscrições;

c. Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas do concurso público;

d. Julgar os recursos previstos deste Edital, com o aval da Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão do Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la.

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital. d) For responsável por falsa identificação pessoal.

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

f) Efetuar inscrição fora do prazo previsto.

g) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão do Concurso Público.

h) Faltar ou chegar atrasado no dia da realização das provas, conforme as datas e horários do item 07 (sete) e seus subitens deste edital.

14.2. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

14.3. Em caso de alteração do endereço para correspondência constante da ficha de inscrição, o candidato classificado deverá requerer a Prefeitura Municipal de Cocal do Sul à atualização dos dados.

Parágrafo Único. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do endereço para correspondência, sempre que houver alteração.

14.4. Todas as convocações, avisos e resultados serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

14.5. Da divulgação dos resultados:

14.5.1. Serão publicados os resultados gerais com as notas de todos os candidatos, apenas identificados com o numero de inscrição.

14.5.2. Será publicado no mural da Prefeitura de Cocal do Sul e em jornal de circulação regional, o resultado final homologado.

14.6. A Prefeitura Municipal de Cocal do Sul e DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda. não fornecerão ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a lista de resultado final de homologação do concurso.

14.7. A abertura de vagas obedecerá às necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, não havendo obrigatória vinculação entre a vacância original e a nomeação de candidato.

14.7.1. A aprovação no concurso não gera direito à nomeação IMEDIATA, mas esta, quando se fizer, respeitará fielmente a ordem de classificação final.

14.8. Verificadas falsidades, inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos, o candidato será eliminado do concurso.

14.9. Não serão aceitos pedidos de posicionamento no final da lista de classificados.

14.10. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital.

14.11. Caberá à Empresa Organizadora do Concurso a anulação de questões.

14.12. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

14.13. A guarda dos cadernos de provas escritas e os cartões de resposta deste Concurso Público ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul, por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado, quando serão incineradas.

14.14. Os casos omissos, no que tange à realização deste concurso, serão resolvidos em conjunto pela DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda e pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

14.15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data das provas correspondente a cada cargo.

14.16. O candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público PMCS 001/2011, não havendo responsabilidade da Prefeitura do Município de Cocal do Sul quanto à informações divulgadas por outros meios que não seja a do Mural do Município, e em caráter meramente informativo, no site da Prefeitura - www.cocaldosul.sc.gov.br.

15. Anexos deste Edital

ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

ANEXO III - MODELO DE REQUISIÇÕES

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

ANEXO V - MODELO DE PROCURAÇÃO

ANEXO VI - MODELO CARTA DE AVALIAÇÃO DO DETRAN/SC

ANEXO VII - CRONOGRAMA PREVISTO DO CONCURSO

ANEXO VIII - FICHA DE INSCRIÇÃO

16. DO FORO JUDICIAL

16.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Urussanga/SC.

Cocal do Sul-[SC], 25 de novembro de 2011.

NILSO BORTOLATTO

Prefeito Municipal

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