Edital Concurso de Caxias do Sul (RS)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E LOGÍSTICA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2012

A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E LOGÍSTICA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL , no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para provimento nos cargos efetivos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Caxias do Sul, sob o regime estatutário, nos termos da Constituição Federal e legislação pertinente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso Público será executado pela AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, localizada na rua Sinop, 631, Iporã, PR, endereço eletrônico: www.exatuspr.com.br, com base no contrato celebrado com o Município de Caxias do Sul.

1.2. Os cargos e vagas oferecidos são aqueles constantes no quadro abaixo. Durante a validade do concurso, abrindo-se novas vagas, será assegurado o percentual de 12% aos candidatos portadores de deficiência, conforme Lei Municipal nº 4.912/98 e alteração, e o percentual de 10% aos candidatos afrodescendentes, conforme Lei Municipal n° 6.377/05, utilizando-se o procedimento instituído pelo Decreto Municipal nº 15.956/12.

Cargo

Padrão

Escolaridade

Vencimento
R$

Carga Horária Semanal

Previsão
de
Vagas

RESERVA DE VAGAS
Deficientes

Afrodescendentes

Auxiliar de Infraestrutura

01

Ensino Fundamental Completo

1.066,61

40 horas

10

01

01

Auxiliar de Regulação

03

Ensino Médio Completo

1.919,90

40 horas

10

01

01

Auxiliar de Saúde Bucal

03

Ensino Médio Completo

1.919,90

40 horas

10

01

01

Eletricista 

03

Ensino Médio Completo

1.919,90

40 horas

04 

*

*

Engenheiro Cartógrafo

06 

Ensino Superior Completo

4.799,77

40 horas

01 

*

*

Engenheiro Civil

06

Ensino Superior Completo

4.799,77

40 horas

03 

*

*

Guarda Civil Municipal

03

Ensino Médio Completo

1.919,90

40 horas

50 

Aptidão Plena**

 05

Mecânico

03

Ensino Médio Completo

1.919,90

40 horas

02

*

*

Médico

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

50

06

05

Médico Angiologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Cardiologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

04

*

*

Médico Endocrinologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

04

*

*

Médico Gastroenterologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Hematologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Infectologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Nefrologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Neurologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Ortopedista e Traumatologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

Cadastro de Reserva

*

*

Médico Otorrinolaringologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Pediatra

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

10

01

01

Médico Pneumologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

05

01

*

Médico Psiquiatra

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

05

01

*

Médico Reumatologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Médico Urologista

05

Ensino Superior Completo

2.453,21

12 horas

02

*

*

Operador de Máquinas

02

Ensino Fundamental Completo

1.493,26

40 horas

03

*

*

Professor G3 AII - Educação Artística

G3

Ensino Superior Completo

1.571,66

20 horas

10

01

01

Professor G3 AII - Estudos Sociais

G3

Ensino Superior Completo

1.571,66

20 horas

Cadastro de Reserva

*

*

Professor G3 AII - Inglês

G3

Ensino Superior Completo

1.571,66

20 horas

10

01

01

Programador

06

Ensino Superior Completo

4.799,77

40 horas

02

*

*

Secretário de Escola

03

Ensino Médio Completo

1.919,90

40 horas

05

01

*

Técnico em Agrimensura

04

Ensino Médio Completo

2.346,56

40 horas

03

*

*

Técnico em Contabilidade

04

Ensino Médio Completo

2.346,56

40 horas

05

01

*

Técnico em Informática

04

Ensino Médio Completo

2.346,56

40 horas

03

*

*

**OBS.: Tendo em vista tratar-se de cargo com aptidão plena, não há vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme art. 38, II, do Decreto nº 3.298/99.

1.3. A aprovação e classificação no concurso não asseguram ao candidato o direito de nomeação no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade da Administração.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o concurso deverão ser realizadas via Internet, pelo site www.exatuspr.com.br, no período das 10 horas do dia 28 de novembro até às 24 horas do dia 09 de dezembro de 2012.

2.2. A AVR e o Município de Caxias do Sul não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para pagamento da inscrição, sendo este o seu registro provisório de inscrição.

2.4. São requisitos para a inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, gozar das prerrogativas contidas no artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal, possuir RG (Carteira de Identidade) e CPF (Cadastro de Pessoa Física), conhecer e estar de acordo com as disposições contidas no Edital de Abertura nº 02/2012, declarar ser portador de deficiência, caso o candidato opte por concorrer a uma das vagas reservadas para deficientes, declarar ser afrodescendente, caso o candidato opte por concorrer a uma das vagas reservadas para afrodescendentes.

2.5. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento até o dia 10 dedezembrode2012, com o boleto bancário impresso. NÃO serão aceitos pagamentos com cheques ou por meio de depósito ou transferência entre contas.

2.6. A empresa executora, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 10 de dezembro de 2012. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.7. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deverá remeter à AVR cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados fornecidas no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.8. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência deverá proceder conforme item 3.4 deste Edital.

2.9. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para afrodescendentes deverá agendar avaliação perante a Comissão específica, no Centro Administrativo Municipal (Rua Alfredo Chaves, 1333, Bairro Exposição), junto à Diretoria de Recursos Humanos ou pelos telefones (54) 3218-6050 e 3218-6146, até as 10 horas do dia 10 de dezembro de 2012. A Comissão determinará os horários das avaliações, sendo que o prazo final para a sua realização será dia 10 de dezembro de 2012.

2.10. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para afrodescendentes deverá preencher declaração (Anexo III do Edital), informando ser da cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia negra, reconhecer firma em Cartório e apresentar, juntamente com o comprovante de inscrição, à Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afrodescendentes quando da realização da avaliação referida no item 2.9.

2.11. A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de inteira responsabilidade do candidato.

2.12. Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS

VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)

Ensino Fundamental Completo

30,00

Ensino Médio Completo

40,00

Ensino Superior Completo

80,00

2.13. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

2.14. O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do concurso por decisão da Secretaria de Recursos Humanos e Logística do Município de Caxias do Sul.

2.15. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do concurso.

2.16. Não será aceita inscrição via postal, por fac-símile, e/ou outra forma que não a estabelecida neste Edital.

2.17. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

2.18. Havendo inscrições múltiplas do mesmo candidato em cargos cujas provas ocorram em um único turno, ficará o candidato responsável pela escolha da prova a ser feita, sendo vedada a possibilidade de concorrer em mais de um cargo no mesmo turno.

2.19. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste item serão homologadas pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística do Município de Caxias do Sul, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do concurso.

2.20. Após a divulgação dos locais de prova, os candidatos deverão conferir todos os seus dados e, caso haja divergência, comunicar, primeiramente, à empresa executora ou, no dia da prova, ao Fiscal de Sala.

2.21. A inscrição no presente Concurso Público implica no conhecimento e na expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. É assegurado ao candidato o direito de optar por concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, nos termos do artigo 3º da Lei nº 4.912/98 e alteração, as quais totalizam 12% das vagas oferecidas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo almejado e a deficiência de que é portador.

3.2. As pessoas portadoras de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, à data, ao horário e ao local de aplicação das provas.

3.3. O percentual de vagas reservadas aos portadores de deficiência será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Quando o número de vagas reservadas aos portadores de deficiência resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco), conforme Decreto Municipal nº 15.956/12.

3.4. Os candidatos que desejarem optar às vagas reservadas para portadores de deficiência deverão declará-lo no Formulário de Inscrição (na internet), no espaço reservado para esse fim, bem como preencher o Requerimento constante no Anexo II deste Edital e enviá-lo, juntamente com laudo médico informando o tipo de deficiência (com CID), até o dia 10 de dezembro de 2012, via Sedex, para o endereço da AVR ASSESSORIA TÉCNICA LDA, Rua Sinop, 631 , Iporã/PR, CEP 87560-000. No mesmo requerimento, o candidato deverá manifestar se necessitará de algum atendimento especial no dia das provas, relativo ao local ou à prova, o que será examinado pela empresa executora para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4.1. Caso o candidato não encaminhe o respectivo requerimento no prazo determinado, não terá sua inscrição homologada para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, nem à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição (na internet).

3.4.2. Não serão aceitos o Formulário e o laudo médico entregues diretamente na empresa executora.

3.5. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, requerer avaliação laborativa ou readaptação.

3.6. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições do cargo é impeditiva à inscrição no Concurso.

3.7. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim definidas:

I. deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II. deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III. deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV. deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

V. deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

4. DA AVALIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. A comprovação da deficiência, sua identificação e compatibilidade para o exercício do cargo, na forma prevista em Lei, serão avaliadas posteriormente, após a nomeação do candidato e no período previsto para a posse, conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 4912/98, com a redação dada pela Lei nº 7.001/09, por junta especial, composta na forma da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, que emitirá laudo declarando, de acordo com a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.912/98, com base na legislação federal relativa às deficiências.

4.2. Quando da avaliação prevista no item anterior, o candidato deverá comparecer junto ao órgão competente munido de Documento de Identificação e laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data de agendamento da avaliação, por profissional competente, contendo nome e RG (Carteira de Identidade) do candidato, bem como atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID.

4.3. A apresentação do Requerimento e do laudo médico, referidos no item 3.4 deste Edital, não isentam o candidato de submeter-se à avaliação referida neste item 4 e de comprovar a deficiência, na forma regrada por este Edital e pela legislação em vigor.

5. DAS VAGAS RESERVADAS PARA AFRODESCENDENTES

5.1. É assegurado ao candidato o direito de optar por concorrer a uma das vagas reservadas aos afrodescendentes, nos termos da Lei Municipal nº 6.377/05, as quais totalizam 10% das vagas oferecidas.

5.2. Os candidatos afrodescendentes participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, à data, ao horário e ao local de aplicação das provas.

5.3. O percentual de vagas reservadas aos afrodescendentes será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Quando o número de vagas reservadas aos afrodescendentes resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco), conforme Decreto Municipal nº 15.956/12.

5.4. Para efeitos do previsto neste Edital, considerar-se-á afrodescendente aquele que assim se declarar expressamente, mediante declaração, reconhecida em Cartório, identificando-se de cor preta ou parda e pertencente à raça/etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 13.146/07.

5.5. Para inscrição como afrodescendente, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas, mas automaticamente às vagas gerais do concurso.

5.6. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 6.1, após a homologação das inscrições para a respectiva reserva de vagas, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no Concurso e de todos os atos e efeitos daí decorrentes, e à pena de demissão caso já nomeado.

6. DA AVALIAÇÃO DE AFRODESCENDENTES

6.1. A comprovação da condição de afrodescendente dar-se-á mediante autodeclaração, identificando-se o candidato como sendo de cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia negra, conforme modelo constante no Anexo III do Edital, devendo a mesma ser reconhecida em Cartório.

6.2. A declaração preenchida, assinada e reconhecida em Cartório deverá ser entregue quando do comparecimento do candidato junto à Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afrodescendentes, juntamente com o boleto de inscrição, nos termos e prazos constantes nos itens 2.9 e 2.10, munido de RG (Carteira de Identidade).

6.2.1. Caso haja dúvidas quanto à descendência, por parte da referida Comissão, esta poderá solicitar qualquer espécie de prova comprobatóra, posteriormente, desde que não exceda o prazo estabelecido neste Edital.

6.3. O candidato inscrito como afrodescendente que não se submeter à avaliação prevista no item 2.9, na data e horário agendados, por qualquer motivo, terá sua inscrição homologada somente para as vagas gerais do Concurso.

7. DA DIVULGAÇÃO

7.1. A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público dar-se-á por meio de Editais e/ou Avisos publicados nos seguintes meios e locais:

a) no jornal Pioneiro de Caxias do Sul;

b) no saguão do Centro Administrativo Municipal de Caxias do Sul, localizado na Rua Alfredo Chaves, 1333, Bairro Exposição, em Caxias do Sul/RS;

c) no site da AVR Assessoria Técnica Ltda (www.exatuspr.com.br) e do Município de Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br).

7.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso pelos meios de divulgação citados no item anterior.

8. DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS:

8.1. AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA

Síntese dos Deveres: auxiliar em trabalhos gerais a nível de infraestrutura, sob supervisão, na área de manutenção, execução de obras e serviços gerais, realizar trabalhos que necessitem esforço físico, e executar serviços de apoio ao atendimento e prestação de serviços em geral, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: realizar atividades de manutenção de vias públicas construindo e conservando bueiros e galerias de águas pluviais e consertando calçamentos e meio-fio; carregar e descarregar veículos com mercadorias, de acordo com a natureza de suas atividades; lavar, lubrificar e abastecer veículos e máquinas; realizar a limpeza e manutenção de cemitérios e sepulturas; zelar pela conservação e higienização dos sanitários públicos; recolher mudanças; realizar atividades de pintura; aplicar letreiros, emblemas, dísticos, placas e outros; efetuar perfurações de rochas com martelete; montar os materiais explosivos para detonação, desde que habilitado para a função; realizar serviços de carpintaria construindo e consertando estruturas de madeiras; preparar argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; auxiliar nos serviços de britagem; executar serviços auxiliares de construção; auxiliar nos serviços operacionais de controle de endemias; realizar serviços de jardinagem como plantar, transplantar, capinar e cuidar de plantas, realizar poda e corte de árvores; consertar e manter canteiros, gramados, praças e jardins; aplicar inseticidas e fungicidas; selecionar as ferramentas e equipamentos para execução das tarefas e responsabilizar-se pela sua limpeza, conservação e guarda; trabalhar seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; obedecer às normas de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção; desempenhar tarefas afins.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados;

c) uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.

Habilitação mínima: Ensino Fundamental Completo.

Lotação: em órgãos onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

8.2. AUXILIAR DE REGULAÇÃO

Síntese dos Deveres: executar atividades auxiliares de atendimento e acolhimento dos usuários dos serviços de saúde, bem como atividades administrativas pertinentes a área, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: atender solicitações telefônicas da população e dos profissionais de saúde; registrar no sistema informações coletadas do solicitante segundo questionário próprio; prestar informações gerais ao solicitante; estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar; estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referência a fim de colher dados e trocar informações; anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço; obedecer aos protocolos de serviço; atender às orientações do médico regulador, atuando sob sua supervisão; operar sistema de radiocomunicação e telefonia nas Centrais de Regulação; exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento pré-hospitalar móvel; manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; conhecer a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel; elaborar documentos e relatórios referentes ao serviço mediante solicitação da chefia e/ou de acordo com procedimentos internos estabelecidos; e executar tarefas afins.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados;

c) uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.

Habilitação mínima: Ensino Médio Completo.

Lotação: em unidades administrativas que prestam serviços na área da saúde.

8.3. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Síntese dos Deveres: executar atividades auxiliares de prevenção, higiene e saúde bucal, bem como atvidades administrativas pertinentes a área, de acordo com as necessidades do município.

Exemplos de Atribuições: organizar e executar atividades de higiente bucal; acolher e preparar o paciente para atendimento; realizar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e do ambiente de trabalho, garantindo as condições de biossegurança; instrumentar e auxiliar o cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar moldes em gesso; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção em saúde bucal, tais como: procedimentos coletivos de evidenciação de placa bacteriana, orientações de higiene bucal, escovações supervisionadas e aplicações de flúor; revelar e manter radiografias intra-orais; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas, mantendo em ordem arquivo e fichário; registrar os procedimentos realizados dentro de sua competência em formulário próprio e enviar relatórios solicitados; participar de ações da equipe de saúde bucal; atuar sob supervisão do cirurgião dentista e em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança; e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais; b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados; c) uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.

Habilitação mínima:

a) Ensino Médio Completo;

b) Registro no respectivo Conselho Regional da profissão;

Lotação: em unidades administrativas que prestam serviços na área da saúde.

8.4. ELETRICISTA

Síntese dos Deveres: planejar e executar serviços de manutenção, operação, instalação, medição e teste, de sistemas e componentes eletroeletrônicos, elaborando documentação técnica e executando tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: executar serviços de manutenção elétrica, preventiva e corretiva, em equipamentos, veículos e instalações em geral; executar reparos na parte elétrica ou substituir equipamentos elétricos com problemas, encaminhando para assistência técnica quando necessário; executar e conservar redes de iluminação e sinalização eletroeletrônica; realizar a programação e manutenção de semáforos; executar serviços externos de substituição e manutenção de materiais e acessórios elétricos, tais como: lâmpadas, fotocélula, braços, luminárias, reatores, etc.; realizar trabalhos em alturas, com auxílio de guinchos e guindastes; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; instalar e realizar a manutenção de redes de iluminação de palcos e cenários, internos e externos; realizar instalações elétricas em eventos culturais; instalar, ampliar, manter e reparar linhas e redes de telecomunicação, cabeamento lógico e internet; testar a segurança e funcionamento de serviços elétricos; interpretar desenhos técnicos de instalação elétrica; consertar motores de partida, alternador e limpador de para-brisa; executar manutenção em sistemas de iluminação e sinalização veicular; efetuar teste, carga, recarga e substituição de baterias; realizar manutenção da boia e substituição da bomba elétrica; conservar e zelar por ferramentas e materiais utilizados no exercício da função; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança; trabalhar em equipe, orientando e supervisionando trabalhos de auxiliares e executar tarefas afins.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais; b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados; c) no exercício das atribuições do cargo, poderá conduzir veículos do Município, desde que habilitado; d) uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.

Habilitação mínima:

a) Ensino Médio Completo;

b) Cursos específicos em eletricidade, totalizando carga horária mínima de 300 (trezentas) horas;

c) Curso básico de NR-10.

Lotação: em órgãos onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

8.5. ENGENHEIRO CARTÓGRAFO E CIVIL

Síntese dos Deveres: projetar, supervisionar, implantar, gerenciar, fiscalizar e executar trabalhos técnicos de engenharia nas diversas áreas de atuação profissional, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: criar, analisar, compreender e interpretar dados de projetos visando o cumprimento de normas, legislações e procedimentos adotados pelo Município; supervisionar, orientar e assessorar tecnicamente equipes e processos de trabalho; realizar vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos e pareceres técnicos; elaborar orçamentos; aplicar conhecimentos técnicos e científicos na criação, aperfeiçoamento e implementação de trabalhos de engenharia buscando a viabilidade dos mesmos, cada qual com ênfase no seu campo de formação, tais como:

*Engenheiro Cartógrafo: realizar atividades de planejamento, orientação, análise e supervisão do levantamento, estudo e interpretação de aspectos geográficos e físicos de uma região para produzir mapas e cartas impressas ou digitais; utilizar levantamentos de solo e outros instrumentos/recursos na criação, organização e atualização de arquivos de informações geográficas e topográficas, de modo a proporcionar o desenvolvimento de projetos e construções de acordo com as necessidades do Município e executar tarefas afins referentes a sua área de formação e as editadas no respectivo regulamento da profissão.

*Engenheiro Civil: realizar atividades referentes a edificações, estradas, sistemas de transportes e engenharia de tráfego, de abastecimento de água e de saneamento, drenagem e irrigação, iluminação pública, pontes, viadutos e grandes estruturas, entre outras áreas relacionadas ao seu campo de formação; conhecer e aplicar a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal; analisar impactos ambientais das obras civis em geral; participar do planejamento urbano; realizar a avaliação de imóveis, conforme as necessidades do município; avaliar, fiscalizar e vistoriar a execução de obras realizadas, analisando orçamentos e executar tarefas afins de acordo com sua área de formação e as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais; b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados; c) no exercício das atribuições do cargo, poderá conduzir veículos do Município, desde que habilitado; d) uso obrigatório de equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.

Habilitação mínima:

Engenheiro Cartógrafo

a) curso superior em Engenharia Cartográfica;

b) registro profissional no CREA/RS.

Engenheiro Civil

a) curso superior em Engenharia Civil;

b) registro profissional no CREA/RS.

Lotação: em unidades administrativas onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

8.6. GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Síntese dos Deveres: executar atividades de proteção dos bens, serviços e instalações públicas, colaborar com os demais serviços de fiscalização municipal, além de outras atividades que poderão ser estendidas através de lei ou convênio, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: desempenhar atividades de proteção do patrimônio público municipal, inspecionando as dependências dos próprios, fazendo rondas nos períodos diurno e noturno, fiscalizando a entrada e saída, controlando o acesso de pessoas, veículos e equipamentos; conduzir veículos oficiais quando em serviço de vigilância; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; efetuar ronda nos parques, praças e logradouros públicos municipais; prevenir e impedir ocupações ou invasões de áreas públicas; executar ações de proteção social; p romover a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; prestar segurança a eventos e solenidades promovidas ou que tenham interesse público; monitorar alarmes e câmeras de vigilância; auxiliar na segurança de dignitários; utilizar os bens, equipamentos e armamentos disponibilizados pela administração com rigorosa observância das normas técnicas e operacionais vigentes ; proceder à revista pessoal quando necessário; abordar e encaminhar para atendimentos de saúde e sócio assistenciais, pessoas que se encontram na rua, em situação de vulnerabilidade social; acionar os órgãos competentes, nos casos de remoção médica emergencial, e se não houver disponibilidade destes, efetuar o atendimento com os meios disponíveis; apoiar os serviços de proteção à criança e ao adolescente, no desempenho das respectivas funções; apoiar e interagir com os órgãos de segurança pública, defesa civil e Justiça da Infância e da Juventude; apoiar e executar ações, com vistas a garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; apoiar a Secretaria da Saúde no cumprimento de medidas judiciais para internação de pacientes; apoiar a fiscalização na aplicação da legislação relativa ao exercício de poder de polícia administrativa do Município; exercer a função de monitor ou instrutor em cursos de capacitação ou formação profissional aos integrantes da Guarda Municipal, quando designado; ministrar palestras e participar de oficinas e atividades de prevenção à violência e a criminalidade, drogadição, danos ao patrimônio público e ao meio ambiente; atuar na Corregedoria da Guarda Municipal; elaborar boletins de ocorrências e guias de entrega; e executar outras atividades afins, de acordo com as necessidades do Município.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados;

c) uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço,

Habilitação mínima:

- Ensino Médio Completo;

- Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "AB" ou superior;

- Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de digirir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir; e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos 12 (doze) meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos

- Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos;

- Aptidão Plena.

Lotação: em unidades administrativas que prestam serviços de segurança.

8.7. MECÂNICO:

Sintese dos Deveres: executar reparos e manutenção de máquinas, veículos e equipamentos, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplo de Atribuições: realizar a manutenção de máquinas, veículos e equipamentos, diagnosticando falhas de funcionamento, identificando o trabalho a ser realizado e estimando tempo de execução; efetuar ajustes, limpeza, instalação, regulagem e substituições de peças e agregados dos diversos sistemas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, máquinas, entre outros; testar o desempenho de componentes bem como de máquinas, equipamentos e veículos; socorrer veículos imobilizados por defeito mecânico; ajustar componentes mecânicos elétricos e hidráulicos; cuidar da guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais utilizados em serviço; descartar peças, componentes, fluidos e lubrificantes segundo normas ambientais e procedimentos internos; orientar, quando necessário, auxiliares na execução dos serviços; quando solicitado, registrar as operações realizadas para controle das atividades; conservar e zelar por ferramentas e materiais utilizados no exercício da função; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança e executar outras tarefas em conformidade com o cargo.

Condições de Trabalho:

Horário: a) 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados;

c) uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço.

Habilitação Mínima:

- Ensino médio completo;

- Cursos específicos em mecânica, totalizando carga horária mínima de 300 (trezentas) horas;

- Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria D ou superior;

- Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir, e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos doze meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

Lotação: em unidades administrativas onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

8.8. MÉDICO: (Médico, Angiologista, Cardiologista, Endocrinologista, Gatroenterologista, Hematologista, Infectologista, Nefrologista, Neurologista, Ortopedista e Traumatologista, Otorrinolaringologista, Pediatra, Pneumologista, Psiquiatra, Reumatologista e Urologista)

Sintese dos Deveres: realizar consultas, atender e tratar pacientes, implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais como coletivas, efetuar perícias, auditorias e inspeções médicas, executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplo de Atribuições: Realizar consultas médicas e exame físico; levantar hipóteses diagnósticas; solicitar e/ou realizar exames complementares; interpretar dados de exame clínico e exames complementares; realizar diagnóstico de saúde da comunidade; discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com pacientes, responsáveis e familiares; providenciar ou realizar tratamento especializado; realizar atendimentos de urgência e emergência; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; realizar visitas e consultas domiciliares; indicar tratamento, receitar medicamentos, fitoterápicos e aplicar os métodos da medicina preventiva; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros socorros; supervisionar e orientar os trabalhos dos estagiários e internos, preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; praticar intervenções clínicas, procedimentos intervencionais; monitorar e acompanhar estado de saúde de pacientes; indicar necessidade de internação; examinar servidores e empregados públicos para fins de licença, aposentadoria, e reversão; avaliação laboral; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso, desvinculação do cargo e demissional; estabelecer planos de ações em saúde; prescrever medidas higiênico-dietéticas; ministrar tratamentos preventivos; promover campanhas de saúde e atividades educativas; promover ações de controle de vetores e zoonoses; elaborar prontuários; emitir laudos, relatórios, pareceres, material informativo e normativo; examinar documentos médicos; vistoriar ambientes de trabalho, equipamentos e instalações; formular e responder quesitos periciais; coordenar e supervisionar equipes; distribuir tarefas; montar escala de serviços; promover a saúde da família; identificar grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos; organizar grupos de promoção à saúde; participar das atividades de planejamento e das avaliações da equipe; incentivar a participação da comunidade; participar das atividades de educação permanente; ministrar aulas, participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município e regulamento da profissão, trabalhando em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança.

Condições de Trabalho:

a) Horário: 12 (doze) horas;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sáados, domingos e feriados;

c) uso obrigatório equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço;

d) ensino superior completo em Medicina, podendo ser exigidas outras titulações, de acordo com o edital do Concurso;

e) Registro no respectivo Conselho Regional da profissão.

Habilitação mínima:

Cargos/Especialidades/ Áreas de Atuação

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo

Médico

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS;

Médico Angiologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como angiologista;

Médico Cardiologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como cardiologista;

Médico Endocrinologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como endocrinologista;

Médico Gastroenterologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como gastroenterologista;

Médico Hematologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como hematologista;

Médico Infectologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como infectologista;

Médico Nefrologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como nefrologista;

Médico Neurologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como neurologista;

Médico Ortopedista e Traumatologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como ortopedista e traumatologista;

Médico Otorrinolaringologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como otorrinolaringologista;

Médico Pediatra

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como pediatra;

Médico Pneumologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como pneumologista;

Médico Psiquiatra

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como psiquiatra;

Médico Reumatologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como reumatologista;

Médico Urologista

a) curso superior em Medicina;

b) registro profissional no CREMERS, como urologista;

Lotação: em unidades administrativas que prestam serviços na área da saúde.

8.9. OPERADOR DE MÁQUINAS

Síntese dos Deveres: operar máquinas rodoviárias e tratores, cuidar de sua manutenção e conservação, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: preparar, ajustar e operar máquinas tais como motoniveladora, retroescavadeira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, empilhadeira, tratores de esteira e agrícola, entre outras; executar terraplanagem, nivelamento do solo, transporte de terra, cascalho e trabalhos semelhantes; observar e cuidar da manutenção da máquina, limpeza, lubrificação e abastecimento, para assegurar o bom funcionamento e segurança das operações; auxiliar em trabalhos de carga e descarga; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados; aplicar normas de segurança no que se refere ao controle das máquinas, analisando criticamente o planejamento e execução da atividade, eliminando riscos provenientes de funcionamento acidental, para o operador, equipe de trabalho, população, equipamentos, edificações, entre outros; cuidar da guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais utilizados em serviço; orientar, quando necessário grupos de auxiliares na execução dos serviços; quando solicitado, registrar as operações realizadas para controle das atividades e executar outras tarefas em conformidade com o cargo.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados;

c) uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço,

Habilitação mínima:

- Ensino Fundamental Completo;

- Carteira Nacional de Habilitação na categoria "C" ou superior;

- Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para dirigir, e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos doze meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

Lotação: em unidades administrativas onde sejam necessários serviços pertinentes ao cargo.

8.10. PROFESSOR

Síntese dos Deveres: ministrar aulas em estabelecimentos de ensino fundamental e executar outras tarefas pertinentes ao exercício do magistério.

Condições de trabalho: carga horária distribuída em aulas (de acordo com o horário estabelecido pela Direção), atividades diversas (reuniões para tratar de assuntos específicos da classe ou de outros interesses da escola, comissões sobre assuntos de educação e ensino geral, elaboração de estatística escolar) e outras atividades obrigatórias além do horário normal (elaboração de planos e diários de classe, escolha de procedimentos didáticos e preparo de aulas, planejamento, organização e correção de provas e trabalhos).

Outros Requisitos: possuir boas condições auditivas, visuais e de dicção.

Habilitação mínima: conforme planilha abaixo

Cargos/Especialidades/ Áreas de Atuação

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo

Professor G3-AII Educação Artística

Licenciatura Plena em Educação Artística, ou Licenciatura Plena em Artes Plásticas, ou Licenciatura Plena em Artes Cênicas, ou Licenciatura Plena em Arte Dramática, ou Licenciatura Plena em Música, ou Licenciatura Plena em Desenho e Plástica.

Professor G3-AII Estudos Sociais

Licenciatura Plena em Estudos Sociais, ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais (habilitação Geografia), ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais (habilitação História), ou Licenciatura Plena em História, ou Licenciatura Plena em Geografia.

Professor G3-AII Língua Estrangeira - Inglês

Licenciatura Plena em Letras/Inglês e Literaturas da Língua Inglesa ou habilitação através de curso especial de Língua Inglesa, com complementação pedagógica, fornecida por Universidade.

Lotação: exclusiva em estabelecimentos de ensino.

8.11. PROGRAMADOR

Síntese dos Deveres: desenvolver, codificar, testar, implementar e manter softwares utilizando metodologias, linguagens e ferramentas de desenvolvimento com base em dados fornecidos por equipe de análise, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: implementar sistemas planejados e especificados pela equipe de análise de sistemas, utilizando as tecnologias e a documentação elaborada por esta; realizar testes e simulações nos programas ou sistemas desenvolvidos visando identificar e depurar os erros apresentados; efetuar a manutenção preventiva e corretiva nos sistemas, mantendo-os sempre atualizados e em funcionamento; auxiliar a equipe de análise de sistemas na implantação, manutenção e correção de erros nos sistemas ou aplicações; interpretar a documentação fornecida pela equipe de análise de sistemas para o correto desenvolvimento dos sistemas ou aplicações; utilizar metodologias e ferramentas apropriadas para o desenvolvimento de sistemas; realizar a criação de manuais referentes aos sistemas desenvolvidos; utilizar boas práticas de programação e a padronização de código e procedimentos definidos pela equipe de desenvolvimento e análise de sistemas; observar as noções de usabilidade no desenvolvimento de softwares e aplicações; otimizar rotinas e procedimentos utilizados nos sistemas; responsabilizar-se pelo acompanhamento dos contratos com fornecedores de serviços de informática e e xecutar tarefas afins.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, à noite, sábados, domingos e feriados.

Habilitação mínima: Ensino Superior Completo em Bacharel em Informática, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Processamento de Dados ou equivalente.

Lotação: em unidades administrativas onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

8.12. SECRETÁRIO DE ESCOLA

Síntese dos Deveres: executar trabalhos administrativos em órgãos ou unidades de ensino, que envolvam atendimento ao público, emissão e guarda de documentação oficial escolar, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: atender público interno e externo; efetuar matrículas dos alunos mediante análise da documentação apresentada; fornecer atestados de escolaridade e transferências; fornecer históricos escolares; redigir atas; classificar, registrar e arquivar correspondência e documentação relativa a vida escolar do aluno, do professor e funcionários de acordo com orientação recebida; redigir e executar serviços de digitação, tais como: ofícios, memorandos, atas, pareceres, resultados finais, fichas, recibos, entre outros; obter informações de serviço e transmiti-las aos interessados; preencher formulários para fins estatísticos; auxiliar nos serviços administrativos; realizar levantamento de material em estoque e necessário para o ano em curso, solicitando ao setor encarregado; participar das formações continuadas; assinar, juntamente com a direção da escola, os documentos providenciados pela secretaria, responsabilizando-se pelas informações prestadas; zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais de uso restrito da secretaria; assessorar a equipe diretiva nos assuntos relacionados ao serviço da secretaria, bem como organizar, coordenar e responsabilizar-se pelo mesmo; revisar, manter atualizada e arquivar a escrituração escolar e documentação expedida pela escola e executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, à noite, sábados, domingos e feriados.

Habilitação mínima: Ensino Médio Completo

Lotação: Em unidades de ensino.

8.13. TÉCNICO EM AGRIMENSURA

Síntese dos Deveres: projetar e executar medições, demarcações e levantamentos topográficos, atuar como perito em vistorias e arbitramentos relativos a agrimensura, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: executar atividades técnicas relativas a medições, demarcações e levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos da área; efetuar medições com auxílio de instrumentos de agrimensura; efetuar cálculos de agrimensura, utilizando dados coletados em levantamentos topográficos, de modo a elaborar mapas topográficos, cartográficos e/ou outros trabalhos afins; preparar e examinar mapas terrestres; efetuar levantamentos cadastrais para construção, projetos ambientais, desapropriações, permutas, desmembramentos, remembramentos e alinhamentos para fins de edificações e/ou outros de interesse do Município; desenvolver ações conjuntas em projetos de implantação de melhorias de áreas urbanas e rurais através de levantamentos técnicos e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados.

Habilitação mínima:

- Ensino Médio Completo;

- Curso de técnico em agrimensura ou similiar;

- Registro no Respectivo Conselho Regional da profissão;

- Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria B;

- Comprovante de inexistência de processo de suspensão do direito de digirir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da permissão para digir; e comprovação de não ter cometido infrações, nos últimos 12 (doze) meses anteriores a nomeação, com pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos

Lotação: em unidades onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

8.14. TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Síntese dos Deveres: planejar, supervisionar, coordenar, orientar, assessorar e executar atividades relativas à classificação orçamentária e contábil da receita e despesa do Município, efetuar o controle patrimonial, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: atualizar e criar a escrituração contábil e as contas de receita e despesas orçamentárias do Município; auxiliar na elaboração do Orçamento Público e das Leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; escriturar os atos e fatos contábeis; acompanhar, registrar e revisar os atos relativos aos estágios da receita orçamentária e à dívida ativa, bem como as despesas orçamentárias conforme plano de contas orçamentário ; controlar a receita arrecadada, as metas de arrecadação, o cronograma de execução mensal de desembolso, a programação financeira, o fluxo de caixa e a limitação de empenho, bem como os gastos com pessoal, saúde, educação, dívida pública e demais limites legais vigentes; realizar conciliações bancárias; elaborar estimativas de impacto orçamentário-financeiro, balancetes, balanços e demonstrações contábeis; elaborar demonstrativos fiscais das prestações de contas, demonstrativos contábeis atinentes ao Balanço Social e para habilitação à contratação de operações de crédito; apoiar na elaboração de relatórios gerenciais atinentes às informações contábeis patrimoniais, financeiras e de controle; assinar demonstrativos contábeis; criar procedimentos para apuração e registro de custos; analisar contratos no aspecto contábil e as informações contábeis referentes à prestação de contas das Audiências Públicas; validar a metodologia de custo médio ponderado para o consumo de bens em estoque; elaborar processos, sistema e metodologia de controle de bens patrimoniais; analisar as prestações de contas de convênios e auxílios concedidos com emissão de parecer; realizar cálculos de atualização de processos judiciais, atualizações contratuais e demais cálculos atinentes a contabilidade; executar tarefas de contabilidade nas áreas financeiras das secretarias municipais; receber e efetuar pagamentos; receber, entregar e guardar valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados.

Habilitação mínima:

a) Ensino Médio Completo;

b) Curso Técnico em Contabilidade;

c) Registro no respectivo Conselho Regional da profissão.

Lotação: em unidades onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

8.15. TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Síntese dos Deveres: executar serviços de suporte para os usuários, implementação, instalação e manutenção de sistemas operacionais, software e equipamentos de informática, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município.

Exemplos de Atribuições: planejar, manter e executar rotinas operacionais como, por exemplo, backups, monitoramento de execução e carga de serviços; realizar a a dministração de usuários, redes, serviços, aplicativos, bancos de dados e equipamentos necessários ao bom funcionamento da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; esclarecer e orientar usuários na correta utilização de sistemas operacionais e aplicativos (navegador, editor de texto e planilha, etc.); esclarecer e orientar usuários na correta utilização dos recursos de informática do Município (equipamentos, armazenamento de arquivos, navegação na internet, uso do e-mail, etc.); identificar, reparar ou encaminhar à assistência técnica possíveis defeitos de hardware; configurar, testar, remover, transportar, instalar e realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática tais como: impressoras, microcomputadores, servidores, switches, roteadores, storages, biblioteca de backup, etc.; configurar, testar e instalar sistemas operacionais e aplicativos utilizados; garantir a segurança e o acesso à informação, observando as políticas adotadas pelo Município; realizar testes e conferências em equipamentos novos adquiridos pelo Município; responsabilizar-se pelo acompanhamento dos contratos com fornecedores de serviços de informática e e xecutar tarefas afins.

Condições de trabalho:

a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;

b) o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados;

c) no exercício das atribuições do cargo, poderá conduzir veículos do Município, desde que habilitado;

d) uso obrigatório de equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço

Habilitação mínima:

- Ensino Médio Completo;

- Curso Técnico em Informática a nível médio ou pós-médio, com carga horária mínima de 1000 (mil) horas.

Lotação: em unidades onde sejam necessários os trabalhos pertinentes ao cargo.

9. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

9.1. O Concurso Público será realizado em 04 (quatro) fases, conforme segue:

a) Primeira Fase: Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório (para todos os cargos);

b) Segunda Fase: Prova de Títulos, de caráter classificatório (somente para os cargos de professor);

c) Terceira Fase: Prova Prática, de caráter eliminatório (somente para os cargos de Auxiliar de Infraestrutura e Operador de Máquinas);

d) Quarta Fase: Prova de Esforço Físico, de caráter eliminatório (somente para o cargo de Guarda Civil Municipal);

10. DA PRIMEIRA FASE

10.1 PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS)

10.1.1. A prova objetiva totalizará 100 pontos. A quantidade de questões, seu valor e componentes são os especificados no quadro a seguir.

10.1.2. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente, obtiver:

a) no mínimo 50% dos pontos em Conhecimentos Específicos;

b) no mínimo 50 pontos no total da prova objetiva.

c) estiver pré-classificado até a 200ª (ducentésima) colocação, considerados os empatados nesta posição, exceto para o cargo de Guarda Civil Municipal.

d) estiver pré-classificado até a a 300ª (tricentésima) colocação, considerados os empatados nesta posição, exclusivamente para o cargo de Guarda Civil Municipal.

e) para os cargos de Auxiliar de Infraestrutura e Operador de Máquinas, serão considerados aprovados os candidatos que, além de cumprirem as exigências deste item, ainda obtiverem nota mínima de 50 pontos na Prova Prática (conforme item 10.3).

f) para o cargo de Guarda Civil Municipal, será considerado aprovado o candidato que, além de cumprir as exigências deste item, for considerado APTO na Prova de Esforço Físico (conforme item 10.4.).

10.1.3. A prova objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas.

10.1.4. Quadro demonstrativo da composição das provas:

CARGO

DISCIPLINA

N° Questões

Valor por questão

Nº Mínimo
de acertos

PESO TOTAL

TABELA A

Professor G3-AII Educação Artística

Professor G3-AII Estudos Sociais

Legislação(C)

Conhecimentos Gerais (C)

Conhecimentos Específicos (C/E)

04

10

36

2,00

2,00

2,00

-

-

18

8,00

20,00

72,00

Professor G3-AII Inglês

Títulos (C)

10,00

TABELA B

Auxiliar de Infraestrutura

Operador de Máquinas

Legislação(C)

Conhecimentos Gerais (C)

Conhecimentos Específicos (C/E)

04

10

36

2,00

2,00

2,00

-

-

18

8,00

20,00

72,00

Prova Prática (E)

100,00

TABELA C

Guarda Civil Municipal

Legislação(C)

Conhecimentos Gerais (C)

Conhecimentos Específicos (C/E)

04

10

36

2,00

2,00

2,00

-

-

18

8,00

20,00

72,00

Esforço Físico (E)

Apto/Inapto

TABELA D

Auxiliar de Regulação

Auxiliar de Saúde Bucal

Eletricista

Engenheiro Cartógrafo

Engenheiro Civil

Mecânico

Médico

Médicos (especialidades)

Programador

Secretário de Escola

Técnico em Agrimensura

Técnico em Contabilidade

Técnico em Informática

Legislação(C)

Conhecimentos Gerais (C)

Conhecimentos Específicos (C/E)

04

10

36

2,00

2,00

2,00

-

-

18

8,00

20,00

72,00

Caráter das provas:

(C) Classificatória

(C/E) Classificatória/Eliminatória

10.1.5. A data provável da realização das Provas Objetivas é dia 03 de fevereiro de 2013, sujeita a alteração, e serão aplicadas nos turnos indicados no quadro a seguir, em local e horário a serem publicados em Edital de Convocação para as provas, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização das mesmas, no jornal Pioneiro, afixado no saguão do Centro Administrativo Municipal, e nos sites www.exatuspr.com.br e www.caxias.rs.gov.br:

DATA PROVÁVEL

CARGOS

03 de FEVEREIRO de 2013

Manhã

AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA, AUXILIAR DE REGULAÇÃO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, ELETRICISTA, MECÂNICO, MÉDICO, OPERADOR DE MÁQUINAS, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM INFORMÁTICA

03 de FEVEREIRO de 2013

Tarde

ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO CARTÓGRAFO, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MÉDICOS (ESPECIALIDADES), PROGRAMADOR, PROFESSOR G3 AII - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, PROFESSOR G3 AII - ESTUDOS SOCIAIS, PROFESSOR G3 AII - INGLÊS E SECRETÁRIO DE ESCOLA

10.1.6. As questões da Prova Objetiva serão do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo somente 1 (uma) correta.

10.1.7. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.1.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de documento de identificação e do Comprovante de Pagamento da Inscrição. A apresentação desse comprovante poderá ser dispensada, a critério da organização do concurso, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

10.1.9. Somente serão aceitos como documento de identificação a Cédula de Identidade (RG), ou carteira expedida por Órgão ou Conselho Profissional, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo novo), ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo, no prazo de validade) ou Passaporte (no prazo de validade).

10.1.10. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

10.1.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

10.1.12. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.1.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante (que deverá estar presente desde o início da realização do evento), que se identificará como tá e que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

10.1.14. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

10.1.15. Ao entrar na sala o candidato receberá seu Cartão de Respostas, que deverá ser assinado e ter seus dados conferidos.

10.1.16. Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do concurso.

10.1.17. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgados pela organização do Concurso Público.

10.1.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após 1 (uma) hora do início da mesma.

10.1.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sua sala.

10.1.20. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas, que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

10.1.21. Durante a realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das mesmas.

10.1.22. Será automaticamente ELIMINADO do concurso o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

10.1.23. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

10.1.24. A correção das provas será feita por meio eletrônico (leitura óptica), sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deverá ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável por sua entrega devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas ou a falta de assinatura do mesmo, implicará na automática eliminação do candidato do certame.

10.1.25. Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, sendo liberados quando concluído.

10.2. DA SEGUNDA FASE - PROVA DE TÍTULOS (SOMENTE PARA OS CARGOS DE PROFESSOR)

10.2.1. Os candidatos ao cargo de Professor serão submetidos a Prova de Títulos, de caráter classificatório.

10.2.2. Serão julgados os títulos somente dos candidatos aprovados na prova objetiva (itens 10.1.2 e 10.1.4) e classificados, em cada cargo, até a 200ª (ducentésima) colocação, considerados, inclusive, os candidatos empatados nessa posição. Os demais serão automaticamente eliminados do concurso.

10.2.3. Não serão considerados os títulos que não expressarem em seu corpo a carga horária.

10.2.4. Os títulos deverão estar relacionados no Formulário específico, constante no Anexo IV.

10.2.5. A escolha dos títulos para cada item, de acordo com a sua carga horária, é de inteira responsabilidade do candidato. À Comissão Examinadora caberá apenas analisar a prova apresentada pelo candidato.

10.2.6. O Formulário da Prova de Títulos (Anexo IV) deverá ser apresentado em 2 (duas) vias, uma das quais deverá estar acompanhada das cópias dos títulos autenticadas em Cartório.

10.2.7. Caso o candidato apresente título com nome diverso, decorrente de alteração do estado civil ou decisão judicial, deverá anexar uma cópia de documento comprobatório da alteração, autenticada em Cartório.

10.2.8. A Prova de Títulos deverá ser entregue na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Recursos Humanos e Logística do Município de Caxias do Sul no prazo divulgado em edital, a ser publicado conforme item 7. As cópias autenticadas dos títulos entregues, ficarão sob a guarda da Secretaria de Recursos Humanos e Logística do Município de Caxias do Sul, não havendo devolução dos mesmos em hipótese alguma.

10.2.9. Na prova de títulos constante no item 10.2.20, letras "c" a "f", só serão aceitos os cursos realizados a partir do ano de 2008 (inclusive).

10.2.10. A prova de títulos terá o valor máximo de dez (10) pontos.

10.2.11. Os certificados e diplomas que concederem direito ao provimento do cargo não serão avaliados como título.

10.2.12. Serão considerados títulos, a serem valorizados, os diplomas ou certificados de participação em cursos, encontros, seminários, simpósios ou atualizações que sejam relacionados com a área profissional ou disciplina em que o candidato se inscreveu, excetuando-se os obtidos por correspondência.

10.2.13. Todo e qualquer certificado que estiver em língua estrangeira somente será considerado se vier acompanhado da tradução por tradutor público juramentado (tradução original) ou no caso de graduação e pós-graduação, da revalidação de acordo com a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, excetuando-se dessa exigência os certificados expedidos pelos países integrantes do MERCOSUL.

10.2.14. Serão aceitos comprovantes de participação em cursos de Informática Educativa, em cursos relacionados à Biblioteca Escolar e em cursos pela Internet, relacionados à Educação (quando reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura), desde que atendam aos critérios do item 10.2.20.

10.2.15. A irregularidade ou ilegalidade constatada em algum(uns) do(s) título(s) apresentados acarretará na sua anulação para fins desta Prova.

10.2.16. Comprovada a culpa do candidato, o mesmo será excluído do concurso.

10.2.17. Não serão considerados os títulos obtidos após o encerramento do prazo para a entrega dos mesmos.

10.2.18. Não serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horários estabelecidos em Edital, ou em desacordo com o disposto neste item.

10.2.19. Somente serão avaliados os títulos relacionados nos espaços a eles destinados no Formulário, sendo, portanto, desconsiderados os que se apresentarem em folhas anexas ou adicionados além do permitido neste Edital.

10.2.20. Os títulos serão avaliados conforme tabela abaixo:

Títulos

Quantidade de Títulos

Valor Unitário

Valor Máximo

a) Comprovante de Pós-graduação (mínimo 360 horas)

1

2,00

2,00

b) Comprovante de Graduação em nível de Licenciatura (observar item 10.2.11)

1

1,75

1,75

c) Comprovante de participação em curso a partir de 120 horas

1

1,50

1,50

d) Comprovante de participação em curso a partir de 80 horas

2

1,125

2,25

e) Comprovante de participação em curso a partir de 60 horas 

2

0,75

1,50

f) Comprovante de participação em curso a partir de 40 horas

2

0,50

1,00

TOTAL

9

-

10,00

10.2..21. A nota obtida na Prova de Títulos será acrescida à nota da Prova Objetiva, para obtenção da nota final.

10.3. DA TERCEIRA FASE - PROVA PRÁTICA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E OPERADOR DE MÁQUINAS)

10.3..1. Serão chamados a prestar a Prova Prática os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva para os cargos de Auxiliar de Infraestrutura e Operador de Máquinas, na forma do item 10.1.2, alíneas "a" e "b", classificados, em cada cargo, até a 200ª (ducentésima) posição, considerados, inclusive, os empatados nesta posição. Os demais estarão, automaticamente, eliminados do concurso.

10.3..2. A Prova Prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de ativida- des que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do mesmo.

10.3.3. A Prova Prática será aplicada em data, local e horário a serem informados por edital, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização das mesmas, no Jornal Pioneiro e nos sites: www.exatuspr.com.br e www.caxias.rs.gov.br

10.3.4. Será considerado aprovado na Prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos. Os demais serão automaticamente eliminados do concurso.

10.3.5. A prova será aplicada nos equipamentos e nas especificações que seguem, podendo haver alteração de equipamento, em caso de comprovada necessidade.

10.3.6. Para o cargo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA: A prova consistirá na verificação da habilidade do(a) candidato(a) no manuseio com equipamentos e na capacidade física no carregamento de peso (média 50kg) e na condução da abertura de uma vala.

10.3.7. Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS: A prova consistirá na verificação de itens, condições da máquina/ equipa - mento e manutenção preventiva, bem como na condução e operação de Motoniveladora e/ou Retroescavadeira e/ou Pá Carre- gadeira e/ou Escavadeira Hidráulica e/ou Trator de Esteira e Agrícola.

10.3.8. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

10.3.9. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item/quesito da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

10.3.10. O candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.

10.3.11. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando documento de identificação (conforme item 10.1.9), documento de inscrição e, para o cargo de Operador de Máquinas, carteira Nacional de Habilitação - CNH na categoria C ou superior. (Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma, nem permissão para dirigir).

10.3.12. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas temporárias (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc), que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou realização de nova prova.

10.4. DA QUARTA FASE - ESFORÇO FÍSICO (SOMENTE PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL)

10.4..1. A prova de ESFORÇO FÍSICO será aplicada em local, data e horário a serem informados por meio de publicação de edital, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da mesma, não havendo segunda chamada. Os candidatos que não puderem realizá-las nos locais, datas e horários estabelecidos, seja qual for o motivo alegado, não poderão realizá-las em outros locais, datas e horários, estando, automaticamente, eliminados do Concurso Público.

10.4.2. Serão chamados a prestar a Prova de ESFORÇO FÍSICO os candidatos aprovados e classificados na primeira fase, até a 300ª (tricentésima) posição, inclusive, os empatados nesta posição. Os demais estarão, automaticamente, eliminados do concurso.

10.4.3. Para realização da prova, os candidatos serão chamados, em ordem alfabética, em grupos, podendo ainda, conforme organização da Banca Examinadora, serem separados por gênero (masculino e feminino).

10.4.4. Os candidatos deverão comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início, munidos de carteira de identidade (documentos do item 10.1.9) e de atestado médico original, expedido no máximo 30 (trinta) dias antes da aplicação da prova, que certifique especificamente estar apto para o esforço físico. O candidato que não apresentar o atestado médico não prestará a prova. O atestado médico deverá, obrigatoriamente:

a) ser emitido com data não superior a 30 (trinta) dias anteriores à aplicação dos testes;

b) ser claro e descritivo, informando que o candidato está apto para realizar as 03 (três) provas descritas no item 10.5.11, neste Edital;

c) conter nome legível, carimbo, assinatura e número do CRM do médico responsável.

d) O Anexo V deste Edital apresenta um modelo sugerido de atestado médico a ser apresentado no momento da prova de ESFORÇO FÍSICO.

10.4.5. A não apresentação do atestado médico, estritamente condizente com o item anterior, impossibilitará a realização da Prova de ESFORÇO FÍSICO, pelo candidato, ficando o mesmo excluído do Concurso Público.

10.4.6. Os custos e procedimentos necessários à obtenção do atestado médico serão suportados exclusivamente pelo candidato.

10.4.7. Em razão de condições climáticas, a critério da Banca Examinadora e da Comissão de Concursos, a prova de ESFORÇO FÍSICO poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando o adiamento da prova para nova data, estipulada e divulgada por meio de edital, conforme item 7.

10.5. PROVA DE ESFORÇO FÍSICO

10.5.1. A prova de ESFORÇO FÍSICO visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do exercício das atribuições do cargo.

10.5.2. A prova de ESFORÇO FÍSICO terá caráter eliminatório e resultará no conceito APTO OU INAPTO.

10.5.3. O aquecimento e preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

10.5.4. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas temporárias (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc), que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou realização de nova prova.

10.5.5. O candidato convocado para a Prova de ESFORÇO FÍSICO deverá apresentar-se com roupa apropriada para a prática desportiva.

10.5.6.O candidato que comparecer ao local de avaliação com trajes inadequados não poderá realizar as provas.

10.5.7. Os testes consistirão na execução de baterias de exercícios físicos, considerando-se APTO o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.

10.5.8. O candidato considerado INAPTO na primeira tentativa nos exercícios de teste dinâmico de Barra, Flexão de Braços e Flexão Abdominal poderá realizar o exercício novamente ao final de sua turma. Caso não obtenha êxito na segunda tentativa, será eliminado do certame, não dando continuidade para os demais exercícios, estando automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.5.9. A prova de Corrida deverá ser realizada apenas em uma única tentativa, não cabendo, em nenhuma hipótese, a segunda tentativa.

10.5.10. A prova de ESFORÇO FÍSICO consistirá em testes de condicionamento físico, por meio dos seguintes exercícios:

a) flexão de membros superiores, para ambos os sexos (Teste Dinâmico de Barras - para homens / Teste de Flexão de Braços em seis apoios - para mulheres)

b) abdominal em decúbito dorsal (tipo remador) para ambos os sexos (Teste de flexão abdominal - remador - para ambos os sexos)

c) corrida em 12 minutos, para ambos os sexos.

a) Teste Dinâmico de Barra (para homens)

A barra deve ser instalada a uma altura horizontal suficiente para que o avaliado, mantendo-se em suspensão com o cotovelos em extensão, não tenha contato com os pés no solo. A posição da pegada é a pronada e correspondente à distância biacromial (largura dos ombros). Após assumir esta posição, o avaliado deverá elevar seu corpo até que o queixo passe acima do nível da barra e então retornará seu corpo à posição inicial. O movimento é repetido sem limite de tempo. Será contado o número de movimentos completados corretamente. Os cotovelo devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão. Não será permitido repouso entre um movimento e outro; o queixo deverá ultrapassar o nível da barra antes de se iniciar o movimento de extensão dos cotovelos; o movimento do quadril ou pernas não será permitido, seja como auxílio, seja como tentativa de extensão da coluna cervical.

O teste é iniciado com as palavras: "ATENÇÃO... JÁ" e terminado com a palavra: "PARE". O avaliado deverá obter o número mínimo de execuções corretas sem limite de tempo. Movimentos incompletos não serão contados.

Não será permitido ao candidato:

a) Tocar com o(s) pé(s) no solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início da execuções, sendo para tanto permitida a flexão das pernas;

b) Receber qualquer tipo de ajuda física;

c) Utilizar luva(s) ou qualquer material para proteção das mãos;

d) Apoiar o queixo na barra.

b) Teste de Flexão de Braços em seis apoios (para mulheres)

A avaliada deverá deitar-se em decúbito ventral (barriga para baixo) com o corpo reto e as pernas unidas; flexionará os joelhos e colocará as mãos no chão, na largura dos ombros e erguerá o corpo até os braços ficarem estendidos e o peso suportado, completamente, pelos braços e joelhos. Não curvar os quadris nem as costas; as pontas do pés também deverão estar apoiadas no solo. Uma vez tomada essa posição, a avaliada deverá flexionar os braços (cotovelos) simultaneamente até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas e estendê-los repetidamente, sendo, entretanto, permitido o repouso entre os movimentos. As pernas e a cintura não devem tocar o solo. O peso continua a ser suportado pelos braços e joelhos. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados. Os cotovelos devem estar em extensão total para o início do movimento de flexão. A candidata, durante a execução dos movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os joelhos e pés em contato com o solo. A movimentação de quadris ou pernas, fora dos padrões estabelecidos anteriormente, como forma de auxiliar a execução do movimento, o invalidará.

O teste é iniciado com as palavras: "ATENÇÃO... JÁ" e terminado com a palavra: "PARE". A candidata deverá obter o número mínimo de execuções corretas, em 60 (sessenta) segundos, constantes da tabela do subitem 10.5.11. O cronômetro deverá ser acionado no "JÁ" e travado no "PARE". Movimentos incompletos não serão contados.

c) Teste de Flexão Abdominal - remador (para ambos os sexos)

O avaliado deverá colocar-se em decúbito dorsal (costas no chão), com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo. O avaliado, por contração da musculatura abdominal, deverá curvar-se até a posição sentada, de modo com que a planta dos pés se apoie totalmente no solo, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem do membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, que devem ultrapassar a linha formada pelos joelhos, devendo o avaliado retornar à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos; a partir dessa posição, começará o novo movimento.

O teste é iniciado com as palavras: "ATENÇÃO... JÁ" e terminado com a palavra: "PARE". O cronômetro deverá ser acionado no "JÁ" e travado no "PARE". O repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o candidato deverá obter o número mínimo de execuções, corretas, em 60 (sessenta) segundos, constantes da tabela do subitem 10.5.11. Movimentos incompletos não serão contados.

e) Teste de Corrida em 12 minutos

O avaliado, para realização do teste, deverá ter feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas; aqueles que fumam deverão abster-se desse hábito por 02 (duas) horas antes e 02 (duas) horas depois da realização do teste; o avaliado deverá percorrer em uma pista de atletismo, ou em uma área plana demarcada, a distância mínima indicada no quadro abaixo, em 12 (doze) minutos, sendo-lhes permitido andar durante o teste. O ritmo das passadas deverá ser constante durante todo o percurso, na medida do possível. O número de avaliados, em cada bateria, deverá ficar, a cada vez, entre 10 (dez) e 40 (quarenta) examinados. O início do teste se fará sob a voz de comando: "ATENÇÃO... JÁ", acionando-se o cronômetro no "JÁ". O término do teste será feito com o apito final. O avaliado não deverá abandonar a pista, mas sim, aguardar sua liberação por parte do examinador.

10.5.11. A quantidade mínima exigida nos testes de capacidade física será conforme tabela a seguir:

TESTE DE ESFORÇO FÍSICO

TESTE

QUANTIDADE MÍNIMA

TEMPO

Teste Dinâmico de Barra

05 flexões (homem)

sem limite

Flexão de Braços em 6 Apoios

20 repetições (mulher)

sem limite

Flexão Abdominal

30 flexões (homem)

24 flexões (mulher)

60 segundos

Corrida

2.400 metros (homem)

2.000 metros (mulher)

12 minutos

10.5.12. Será considerado "APTO" na prova de esforço físico o candidato que realizar todos os testes e alcançar a marca mínima estipulada na tabela de avaliação para cada um desses testes físicos.

10.5.13. O candidato que der ou receber ajuda será considerado INAPTO.

10.5.14. Ao resultado da prova de ESFORÇO FÍSICO não será atribuído pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO OU INAPTO.

10.5.15. O resultado de cada prova será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.

10.5.16. O candidato INAPTO tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

10.5.17. O candidato considerado INAPTO será excluído do Concurso Público.

11. RECURSOS

11.1. O candidato poderá interpor recurso, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do ato ou ocorrência do fato, conforme item 7, nos seguintes casos e prazos:

a) referente ao edital de abertura do concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis;

b) referente às inscrições não homologadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis;

c) referente ao gabarito preliminar da Prova Objetiva, no prazo de 3 (três) dias úteis;

d) referente à nota da Prova Objetiva, no prazo de 3 (três) dias úteis;

e) referente à nota da prova de títulos, no prazo de 3 (três) dias úteis;

f) referente à nota prova prática, no prazo de 3 (três) dias úteis;

g) referente à prova de esforço físico, no prazo de 3 (três) dias úteis;

h) referente às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da ocorrência das mesmas.

11.2. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura de Caxias do Sul, na Rua Alfredo Chaves, 1333, Bairro Exposição, das 10 às 16 horas.

11.3. O recurso deverá conter uma capa (Requerimento de Recurso) e um formulário (Recurso Administrativo) para cada questionamento (Anexo VI).

11.4. O Requerimento de Recurso e o(s) Recurso(s) Administrativo(s) deverão ser preenchidos em letra de forma, digitados ou datilografados.

11.5. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, e-mail e fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

11.6. Serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, a pós o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas. Caso haja alteração de gabarito, serão atribuídos os pontos da respectiva questão apenas aos candidatos que acertaram a resposta de acordo com o novo gabarito, independentemente de terem recorrido.

11.7. Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 7 deste Edital.

11.8. A Comissão Examinadora da AVR Assessoria Técnica Ltda. é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.9. Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

12.1. A nota, para fins de classificação dos candidatos aprovados, será a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, conforme quadro demonstrativo constante no item 10.1.4 deste Edital.

12.2. Para os cargos de Auxiliar de Infraestrutura e Operador de Máquinas, a nota final (NF) será a média dos pontos obtidos na Prova Objetiva (PO) e dos pontos obtidos na Prova Prática (PP), conforme fórmula a seguir:

NF = (PO + PP) / 2

12.3. A classificação final dos candidatos aprovados dar-se-á após a fase recursal e observadas as disposições do item 11 deste Edital, pela ordem decrescente da nota.

12.4. Não ocorrendo a aprovação de candidatos para as vagas reservadas a portadores de deficiência ou a afrodescendentes, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1. Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate dar-se-á adotando-se os critérios a seguir, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

I - amparo nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), na data do término das inscrições;

II - para o cargo da Tabela A:

a) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais;

c) obtiver maior nota na Prova de Títulos;

d) obtiver maior nota em Legislação;

e) sorteio.

III - para os cargos da Tabela B:

a) obtiver a maior nota em Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na Prova Prática

c) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais;

d) obtiver maior nota em Legislação;

e) sorteio.

IV - para o cargo da Tabela C:

a) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais;

c) obtiver maior nota em Legislação;

d) sorteio.

V - para os cargos da Tabela D:

a) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais;

c) obtiver maior nota em Legislação;

d) sorteio.

13.2. O sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por Edital e seu resultado definirá a classificação final do Concurso.

14. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

14.1. O Gabarito Preliminar (antes da análise dos recursos) será divulgado, conforme item 7, em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da Prova Objetiva e, ao término da análise dos recursos, será divulgado o Gabarito Definitivo, juntamente com a pontuação de cada candidato.

14.2. A Classificação Final será divulgada por meio de Edital, conforme disposto no item 7 deste Edital.

14.3. Havendo candidatos inscritos nas vagas reservadas para portadores de deficiência ou afrodescendentes, serão divulgados três relatórios de classificação: um contendo todos os candidatos (inclusive os candidatos às reservas de vagas), outro contendo somente os candidatos concorrentes à reserva de vagas para portadores de deficiência e outro contendo somente os candidatos concorrentes à reserva de vagas para afrodescendentes.

15. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

15.1. O provimento dos cargos dar-se-á de acordo com as necessidades do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, Administração Direta, Indireta e Fundacional, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, dentro do prazo de validade do concurso e observando o disposto no Decreto nº 15.956/12.

15.2. Ficam comunicados os candidatos classificados que sua posse no cargo está condicionada ao atendimento das exigências a seguir:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, gozar das prerrogativas contidas no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse, exceto para o cargo de Guarda Civil Municipal (21 anos);

e) preencher os requisitos previstos para cada cargo, na data da posse;

f) não estar incompatibilizado com a investidura do Cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou inquérito administrativo, na forma da Lei;

g) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos. O candidato deverá apresentar, no ato da posse: certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal; alvará de folha corrida expedida pela Justiça Estadual. h) ter boa saúde física e mental, verificada por meio de inspeção da Biometria Médica Municipal. O órgão médico pericial emitirá laudo atestando se o candidato está apto ou não para assumir o cargo, frente as suas condições de saúde física e mental e as atividades a serem desempenhadas no cargo. Caso o candidato seja considerado inapto ou que se negue a realizar a avaliação será eliminado do processo;

i) ser considerado apto na avaliação psicológica, efetuada após a nomeação dos candidatos em Edital, sendo esta realizada por profissionais de provimento efetivo do quadro de servidores públicos municipais de Caxias do Sul, destacando-se:

I) a avaliação psicológica no Município de Caxias do Sul possui caráter eliminatório e será realizada conforme as normas em vigor do Conselho Federal de Psicologia, Código de Ética Profissional do Psicólogo, Lei Complementar nº 3.673/91, Lei Complementar nº 409/12 e Decreto nº 15.956, de 24 de outubro de 2012.

II) todos os candidatos serão avaliados por, no mínimo, dois psicólogos, por meio de entrevistas individuais e/ou coletivas e testes psicológicos (psicométricos e projetivos), nos quais serão verificadas as características e habilidades emocionais que seguem, de acordo com as especificidades do cargo: relacionamento interpessoal; tolerância à frustração; controle emocional; responsabilidade; flexibilidade; iniciativa; agressividade; impulsividade; produtividade; nível de atenção e concentração e nível de inteligência.

III) Caso haja necessidade, serão solicitadas entrevistas e testes psicológicos complementares, bem como avaliação psiquiátrica e/ou neurológica.

j) entregar duas fotos 3 x 4 (recentes), cópia do documento de identidade, do CPF, do PIS ou PASEP, da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Certidão de Nascimento dos filhos, se houver, e da declaração de bens.

16. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

16.1. O resultado final será homologado por cargo e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo a estrita ordem de classificação.

16.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a partir da homologação final, podendo ser prorrogado por igual prazo, a critério da autoridade administrativa, por meio de Decreto Municipal.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O Município de Caxias do Sul e a AVR Assessoria Técnica Ltda não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste concurso.

17.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada a sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas ou nomeado.

17.3. A Banca Examinadora tomará por base, para formulação das questões deste Concurso Público, os conteúdos programáticos previstos no Anexo I deste Edital.

17.4. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público, serão dirimidos pela Comissão Executiva do Concurso da Prefeitura de Caxias do Sul, em conjunto com a empresa executora.

18. ÍNDICE DE ANEXOS

18 .1. Os anexos abaixo relacionados são partes integrantes deste Edital.

ANEXO I CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ANEXO II REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

ANEXO III DECLARAÇÃO AFRODESCENDENTE

ANEXO IV FORMULÁRIO PARA PROVA DE TÍTULOS

ANEXO V MODELO DE FORMULÁRIO PARA ATESTADO DE ESFORÇO FÍSICO

ANEXO VI REQUERIMENTO DE RECURSO E FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Caxias do Sul, 27 de novembro de 2012.

Edson João Adami Mano
Secretário Municipal de Recursos Humanos e Logística

Valéria Wormann
Presidente da Comissão Executiva do Concurso

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Caxias do Sul - RS