Edital Concurso de Itapiranga (SC)

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA
EDITAL DE CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 05/2012

O Prefeito Municipal de Itapiranga SC, Sr. Milton Simon, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 19 de 09 de dezembro de 2008, Lei Complementar nº 22 de 09 de junho de 2009, Lei Complementar 33 de 26 de outubro de 2010, torna público aos interessados que realizará Concurso para Emprego Público destinado ao preenchimento de vagas de profissionais para atendimento da Estratégia de Saúde da Família e Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, as contratações serão feitas sob o Regime da C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho e serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social RGPS.

CAPÍTULO I

1- DOS CARGOS/EMPREGOS E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 O Emprego Público destina-se ao preenchimento de vagas, para o nível e vencimento inicial disposto no Quadro Geral do Poder Executivo Municipal atualmente existente, para contratação de acordo com a necessidade, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital.

1.2 As vagas destinam-se ao provimento dos cargos/empregos abaixo delineadas e deverão ser preenchidos por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo/emprego a que pretende concorrer.

1.3 O número de vagas disponibilizadas para o Emprego Público são as constantes do quadro abaixo para os candidatos aprovados e os que excederem ao número de vagas, constituirão reserva técnica:

Emprego

Nº de Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimento Mensal

Escolaridade

Médico

01

40

11.488,80

Ensino Superior Completo e registro no órgão competente.

Técnico de Enfermagem Socorrista

02

40

929,61

Ensino médio completo e habilitação profissional com liberação do COREN.

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições estarão abertas nos dias 11 de outubro a 09 de novembro de 2012, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h30min, nas dependências da Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC, no Setor de Recursos Humanos, situada na Praça das Bandeiras, 200.

2.2 - As inscrições de que trata o presente Edital implicarão, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições nele estabelecidas.

2.3 - São condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.3.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;

2.3.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

2.3.4 - Estar quite com as obrigações eleitorais.

2.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.6 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/emprego na data da posse;

2.3.7 - Apresentar em cópia, os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.4 abaixo;

2.3.8 - Pagar a taxa de inscrição no valor estabelecido no item 2.8

2.3.9 - Cumprir as determinações deste Edital.

2.4 - Documentos para inscrição:

2.4.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade (RG). Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e nos locais de realização das provas.

2.4.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição 2012, ou justificativa da Justiça Eleitoral.

2.4.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física.

2.4.4 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (sexo masculino).

2.4.5 - Comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.

2.4.6 - 2 (duas) fotos 3 x 4 iguais e recentes.

2.5 - No ato da inscrição não será solicitado comprovante da escolaridade, no entanto, o candidato que não demonstrar o preenchimento das condições estabelecidas do item 2.3.6 quando do chamamento ao provimento do cargo/emprego, mesmo que tenha sido inscrito e aprovado, será automaticamente desclassificado do Concurso Público.

2.6 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.6.1 - Efetuar depósito na Agência Bancária indicada no item 2.8.1 deste Capítulo, no horário de expediente recolhendo a importância correspondente ao cargo/emprego indicado no Subitem 2.8 deste Capítulo.

2.6.2 - Comparecer no local, período e horário indicado no presente Edital e preencher a ficha de inscrição.

2.6.3 - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá estar munido de Cédula de Identidade, bem como as cópias dos documentos constantes nos itens 2.4.1 a 2.4.6, para então receber o comprovante de inscrição.

2.3.4 - O pagamento da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

2.7 - Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição.

2.8 - O valor da taxa de inscrição será de:

VALOR R$

Escolaridade

R$ 100,00

Ensino Superior

R$ 50,00

Ensino Médio

2.8.1 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição do Concurso Público junto ao Banco do Brasil, agência 0798-6, conta nº 12.574-1.

2.9 - Da inscrição por procuração:

2.9.1 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração especial com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópias legíveis dos documentos necessários para inscrição.

2.9.2 - O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a inscrição

2.9.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega.

2.10 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

2.11 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejador.

2.12 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.13 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.14 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local de realização das provas.

2.15 - Após e efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição cargo/emprego a que se inscrevera o candidato.

2.16 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo/emprego.

2.17 - Os programas específicos para a prova de cada cargo/emprego serão os constantes do conteúdo programático deste Edital, (Anexo I).

2.18 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

2.19 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.20 - A lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar por escrito no ato da inscrição o direito de fazê-la, e deverá, no dia da prova, levar acompanhante que permanecerá, com a criança, em sala reservada para essa finalidade.

2.21 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

2.22 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição (item 2.19 e 2.20).

2.23 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

CAPÍTULO III

3 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

3.1 - Ficam reservadas 5% (cinco por cento), desprezadas as frações, das vagas deste Concurso de Emprego Público para pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador.

3.2 - O candidato com deficiência que desejar concorrer à vaga definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, anexar laudo médico por especialista na área, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, sendo que posteriormente, se aprovado no Emprego Público, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

3.3 - A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais condições.

3.4 - As pessoas com deficiência participarão do Emprego Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.5 - O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se classificado no Emprego Público, terá seu nome publicado em relação à parte.

3.6 - As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação do Emprego Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.7 - O candidato que no dia da prova necessitar de atendimento diferenciado em função de sua deficiência, deverá solicitar por escrito na data da inscrição.

3.8 - O candidato nomeado para provimento de vaga de reserva terá apuradas, em perícia médica para a posse, a sua condição de pessoa com deficiência e a compatibilidade da mesma com o pleno exercício das atribuições do cargo/emprego que pleiteia. No caso de não serem constatadas a condição de deficiência, não lhe será dada à posse no cargo/emprego, tornando sem efeito a nomeação e ficando o mesmo excluído do concurso.

CAPÍTULO IV

4- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Itapiranga - SC, no prazo de até 03 (três) dias úteis, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal e nos endereços www.itapiranga.sc.gov.br e www.ameosc.org.br.

4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado junto à Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC.

4.2.1 - O candidato que tenha interposto recurso e esteja no aguardo da decisão poderá participar condicionalmente das provas, sem que isto lhe gere qualquer direito.

4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC.

CAPÍTULO V

5 - DAS PROVAS

5.1 - As provas serão na modalidade objetiva

5.2 - Serão aplicadas a todos os candidatos no dia 24 de novembro de 2012, das 8h30min às 11h, tendo como local as dependências da Escola Municipal FUNEI, sito a Rua Matriz, na cidade de Itapiranga - SC.

5.2.1 - Prova Objetiva - Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática, para o cargo de: Médico e Técnico de Enfermagem Socorrista, conforme quadro abaixo, cujos programas constam no Anexo I deste Edital:

PROVAS

Nº de Questões

Peso

Nota Mínima Por Disciplina

Nota Mínima do Conjunto Das Provas 1, 2 e 3.

1 • Conhecimentos Específicos

15

0,40

2,80

5,00

2 • Português

10

0,20

3 • Matemática

10

0,20

5.2.2 - Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem no mínimo 07 (sete) acertos na prova de conhecimento específico, e a nota mínima (5,00 pontos) nas provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de português, matemática e conhecimentos específicos), conforme quadro acima.

5.3 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.3.1 - A prova objetiva para cada cargo/emprego é de acordo com o programa constante deste Edital e terá a duração de 03 (três) horas e será composta de 35 (trinta e cinco) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.3.2 - As questões da prova objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta para o preenchimento do cartão resposta.

5.3.3 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré- determinados no Edital.

5.4- Para a prova objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade original que originou a inscrição e do Comprovante de Inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante até às 16 horas do último dia útil que antecede a prova.

5.5 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das provas; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.6 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.7 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.8 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.9 - Por ocasião da realização das provas o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.6 deste Edital, será automaticamente excluído do Concurso de Emprego Público Público.

5.10 - Na prova objetiva:

5.10.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.10.2 - O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte superior, com a mesma ordem de numeração; o Cartão-Resposta deverá ser destacado, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da prova objetiva ao fiscal de sala.

5.10.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, cargo/emprego pleiteado e assinatura, o qual será lacrado em envelope no final da prova.

5.10.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão, PREENCHENDO POR COMPLETO O CAMPO QUE SE REFERE A QUESTÃO CORRETA, conforme a forma correta, exemplificado no cartão de identificação do candidato, para propiciar a correção com leitora ótica.

5.10.5 - O candidato deverá apor na primeira página do caderno de PROVAS, em espaço reservado, seu nome legível, a qual será entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala e lacrada em envelope.

5.10.6 - Em tempo hábil a organização do Concurso Público, passará nas salas de provas para o candidato colocar a sua digital no cartão resposta, em local reservado para esse fim.

5.10.7 - Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova objetiva:

a) cuja (s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC;

b) quando a (s) resposta (s) no cartão-resposta contenha (m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (is);

c) que contenha (m) mais de uma opção de resposta assinalada ao cartão-resposta;

d) que não estiver (em) assinalada corretamente (s) no cartão-resposta;

e) que estiver com nome ou assinatura do candidato;

f) cuja (s) resposta (s) for(em) preenchida (s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida (s) a lápis ou com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta.

5.10.8 - O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas;

5.10.9 - O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.10.10 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação diversa da acima definida (ponto

5.10.4), ou emendada ou em branco.

5.10.11 - O Município de Itapiranga - SC não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova objetiva.

5.10.12 - Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova objetiva, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.10.13 - A prova objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.10.14 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

5.10.14.1 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.10.14.2 - For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.10.14.3 - Não devolver o caderno de questões;

5.10.14.4 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celulares e similares.

5.10.15 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

5.10.16 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova objetiva após 30 (trinta) minutos do seu início.

5.10.17 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.10.18 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.10.19 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.10.20 - Os 3 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem a ata e o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais de sala.

5.10.21- Os candidatos poderão anotar suas respostas no verso do cartão de identificação para posterior conferência somente antes de entregar a prova para o fiscal da sala.

5.11 - O candidato faltoso estará automaticamente desclassificado.

CAPÍTULO VI

6 - DO EMPATE NA NOTA FINAL

6.1 - Ocorrendo empate no resultado final das provas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

6.2 - Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos o mais velho até o último dia de inscrição neste concurso público, na forma do dispositivo no parágrafo único de art. 27 da Lei Federal nº 10. 741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

6.3 - Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

6.4 - Maior número de acertos na prova de Português;

6.5 - Maior número de acertos na prova de Matemática;

6.6 - Maior idade;

6.7 - Sorteio Público.

CAPÍTULO VII

7- DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual á soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

7.2 - A lista final de classificação do Emprego Público poderá apresentar apenas os candidatos classificados, por cargo/emprego.

7.3 - Para todos os cargos/empregos os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da (s) nota(s) obtida(s).

7.4 - Serão considerados classificados os candidatos que:

a) obtiverem a nota mínima da prova de Conhecimento Específico e nota final, igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

CAPÍTULO VIII

8 - DOS RECURSOS

8.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) na não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova objetiva;

c) na opção considerada como certa na prova objetiva - relativamente ao gabarito divulgado;

d) no resultado da divulgação da Classificação Preliminar do Emprego Público, para cada cargo/emprego.

8.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC, sito à Praça das Bandeiras, 200, protocolados no setor de protocolo da mesma, até 03 (três) dias úteis após cada ato.

8.3 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

8.4 - Se no exame dos recursos resultar anulação de questões, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

8.5 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

8.6 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

8.7 O candidato que desejar uma cópia da prova padrão deverá requerê-la, junto a Prefeitura de Itapiranga ou AMEOSC, até dois dias úteis após a realização da prova, respeitando os horários de expediente dos respectivos órgãos.

CAPITULO IX

9 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

9.1 - Fica delegada competência à AMEOSC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, para:

a) Elaborar o edital juntamente com a Assessoria do Município;

b) Assessorar a prefeitura quanto à realização das inscrições;

c) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva e prática;

d) preparar resultado da homologação das inscrições dos candidatos inscritos;

e) apreciar os recursos previstos no subitem 8.1 deste Edital;

f) apresentar o relatório final, com a classificação dos candidatos;

g) prestar informações sobre o Concurso público;

h) aplicar a prova objetiva

10 - Fica delegada competência da Prefeitura Municipal de Itapiranga, para:

a) Elaborar o Edital em conjunto com a AMEOSC

b) divulgar o Edital;

c) realizar as inscrições dos candidatos;

d) divulgar a homologação das inscrições e classificações;

e) receber os recursos dos candidatos;

f) realizar o desempate, (sorteio público), quando necessário;

g) divulgar os resultados.

CAPÍTULO X

11. DA ADMISSÃO

11.1 - No ato da admissão do candidato, serão exigidos os seguintes documentos:

11.1.1 - Cópia legível da Carteira de Identidade (RG).

11.1.2 - Cópia legível do CPF

11.1.3 - Cópia legível do Título de Eleitor.

11.1.4 - Cópia legível do Certificado de Reservista (sexo masculino).

11.1.5 - Cópia legível do comprovantes de voto da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral.

11.1.6 - Cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função.

11.1.7 - Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso.

11.1.8 - Declaração de bens, na forma da Lei.

11.1.9 - Apresentar declaração dos cargos públicos que exerce.

11.1.10 - Atestado de Saúde Ocupacional.

11.1.11 - Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP, se possuir.

11.1.12 - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação para menores de 7 anos;

11.1.13 - Demais documentos que o Setor de Recursos Humanos solicitar.

11.2 Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público poderão ser chamados de acordo com a necessidade do serviço e a contratação será sob o regime CLT, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

CAPÍTULO XI

12 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS/EMPREGOS

12.1 - O provimento dos cargos/funções obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e classificados.

12.2 - Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no cargo/emprego só lhes serão deferida no caso de exibirem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e requisitos básicos (item 2.4 e 2.5 deste Edital);

b) atestado de boa saúde física e mental, podendo, ainda, ser solicitado exames complementares, às expensas do candidato, a serem determinadas pelo serviço Médico do Município;

c) alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;

d) declaração de não acumulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos municípios, bem como do não recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos não acumuláveis constitucionalmente;

e) demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos, ou previsto em Legislação Municipal, INTC 07/08 e 08/10 TC-SC.

12.3 - Os candidatos classificados e nomeados estarão em estágio probatório, na forma descrita no Estatuto dos servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC e determinação Legal.

12.4 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapiranga (SC).

12.5 - O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado nos termos da Constituição Federal.

12.5.1 - O Concurso para Emprego Público terá validade por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual prazo.

12.6 - Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado ficará desclassificado.

CAPÍTULO XII

11 - CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições

11/10/2012 até 09/11/2012

8h às 11h e das 13h30min às 16h30min

Resultado da homologação das inscrições

14/11/2012

A partir da 15h

Prova Escrita/Objetiva

24/11/2012

8h30min às 11h

Divulgação do Gabarito Oficial

27/11/2012

A partir das 15h

Identificação dos Candidatos em Ato Público

30/11/2012

9h30min

Divulgação do Resultado de Classificação (antes dos recursos)

07/12/2012

A partir das 16h

Divulgação Ata do Resultado Final

19/12/2012

A partir das 16h

CAPÍTULO XII

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - A aprovação no emprego Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade conveniência da Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC.

14.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos apresentados no ato da inscrição, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

14.3 - As publicações sobre o Concurso Público serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa, no mural publico da Prefeitura Municipal de Itapiranga - SC e no endereço eletrônico www.ameosc.org.br e www.itapiranga.sc.gov.br.

14.4 - São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

14.5 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Emprego Público é o da Comarca de Itapiranga - SC.

14.6 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos conjuntamente, pela AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste, SC, e pelo Município de Itapiranga SC, conforme a legislação vigente.

14.7 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I - Conteúdo programático;

ANEXO II - Portaria que nomeia a Comissão Municipal. ( Portaria nº 217/2012).

ANEXO III - Decreto que nomeia a Comissão da AMEOSC. (Decreto nº 154/2012)

ANEXO IV - Formulário para Pessoas com Deficiência.

ANEXO V - Atribuições dos Cargos.

Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, 09 de outubro de 2012.

Milton Simon

Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÉDICO

I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos. as novas regras não farão parte do edital.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais. Números fracionários e operações. Sistema de medidas decimais. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Porcentagem. Equações de 1o e 2° Graus. Logaritmos. Probabilidade. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Probabilidades. Análise combinatória. Funções lineares e quadrática. Interpretação de gráficos. Geometria plana e espacial. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas. Ações de vigilância epidemiológica e de imunização. Doenças infecto contagiosas / vigilância em saúde. Noções básicas de urgência / emergência na prática médica. Reanimação cardio-respiratória-cerebral. Emergência hipertensiva. Infarto do miocárdio. Arritmias cardíacas paroxísticas. Insuficiência cardíaca. Edema pulmonar, insuficiência respiratória, pneumonias. Insuficiência renal. Emergências urológicas: cólica nefrética, retenção urinária, hematúria e infecções. Hemorragia digestiva. Enterocolopatias. Colecistite. Lesões da mucosa gastroduodenal. Meningites. Septicemias. Profilaxia de raiva e tétano. Descompensações no paciente diabético. Acidente vascular cerebral. Estado epilético. Intoxicações. Acidentes com animais peçonhentos. Choques. Traumatismo crânio-encefálico. Traumatismo abdominal. Traumatismo toráxico. Embolia pulmonar. Educação em Saúde. SUS -Princípios, diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/ 90). Saúde, direito do cidadão e dever do Estado, na Constituição Federal, e na Lei Orgânica Municipal. Conhecimentos inerentes ao Programa ESF- Estratégia de Saúde da Família. Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA I - PORTUGUÊS:

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras. Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição). Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal. Fonética, semântica, análise sintática, figuras de sintaxe. Emprego dos "porquês". Homônimos e parônimos. As novas regras não fazem parte deste Edital.

II - MATEMÁTICA:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Expressões algébricas - Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Educação em Saúde. SUS -Princípios, diretrizes e normatização (Leis 8.080 e 8.142/ 90). Saúde, direito do cidadão e dever do Estado. Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal- Capítulo da Saúde. Programas preventivos. Administração de medicamentos. Higiene (esterilização, desinfecção). Instrumentos cirúrgicos. Material de laboratório. Intoxicações. Fraturas. Vacinas. Calendário de Vacinas. Doenças transmissíveis. Coagulações. Hemorragia. Mordeduras e picadas venenosas. Interpretações de sinais e sintomas. Atribuições na saúde pública. Didática aplicada à enfermagem. Vigilância epidemiológica. Ética profissional. Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Atribuições do cargo. Primeiros socorros. Conhecimentos inerentes ao Programa SAMU.

ANEXO II

Portaria nº 217 de 08 de outubro de 2012.

O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE :

Art.1º Designar Nilton José Barbosa Motta, Ivair Paulo Tavares, Janete Frantz Baumann e Nadir Teresinha Etges, todos funcionários públicos municipais, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Municipal do Comissão de Concurso Público para Emprego Público Edital nº 05/2012 e Processo Seletivo Edital nº 06/2012.

Art. 2º Compete a Comissão: divulgar o Edital, realizar as inscrições dos candidatos, divulgar a homologação das inscrições e classificações, receber os recursos dos candidatos e encaminhá-los à AMEOSC devidamente protocolados, realizar o desempate, (sorteio público), quando necessário, divulgar os resultados. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas objetivas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Ato, correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Itapiranga SC, 08 de outubro de 2012.

Milton Simon

Prefeito Municipal

Publicado em data supra.

Ivair Paulo Tavares

Diretor de Recursos Humanos

ANEXO III

DECRETO Nº 154, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

Designa Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Decreta:

Art. 1º Ficam designados Laurete Benetti Damian, Vanessa Tessaro e Deivid Seibel, brasileiros, representantes da AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, funcionários da Associação, para compor a Comissão Concurso Público para Emprego Público Edital nº 05/2012 e Processo Seletivo Edital nº 06/2012.

Art. 2º Compete a Comissão: elaboração do Edital, elaboração do programa de provas, assessorar quando da realização das inscrições, elaboração das provas bem como aplicá-las, corrigi-las, efetuar as médias, considerar pontos e dar classificação final, coordenar, fiscalizar e acompanhar as provas realizadas pelos candidatos, emitir lista dos aprovados, encaminhando-a ao Prefeito Municipal para homologação, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital.

Parágrafo único. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas objetivas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Itapiranga SC, 8 de outubro de 2012.

Milton Simon

Prefeito Municipal

Publicado em data supra.

Artemio Antonio Scalon

Secr.Mun.Faz.Plan.Des.Econ.eTurismo.

ANEXO V
ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS

MÉDICO

a) Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

b) realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

c) realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

d) encaminhar, quando necessário, usuários a serviço de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

e) indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

f) contribuir e participar das atividades de Educação Permanente da equipe;

g) realização de exames de corpo delito (lesões corporais) em unidades de saúde para fins de Termo Circustanciado/Juizado Especial Criminal, enquanto o município não contar com Instituto Médico Legal;

h) perícias médicas dos funcionários públicos municipais, para fins de confirmação de atestado médico;

i) laudos médicos.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA

a) ser conhecedor do serviço que ele ira administrar, com ética, com responsabilidade, com pericia, equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas pela central de regulação;

b) conhecer integralmente o material do uso profissional;

c) estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações;

d) acatar as orientações medica a ele dirigido;

e) conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;

f) proceder na parte técnica em saúde gestos básicos de suporte a vida, em APH. g) auxiliar a equipe acesso venenoso, sinais vitais monitorizarão e administração

de medicamentos, nas vítimas;

h) realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica;

i) identificar todos os tipos de matérias existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de proceder nos atendimentos as vitimas;

j) comparecer, atuando com ética e dignidade, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminado e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto;

k) a substituição do plantão deverá se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o motorista - socorrista poderá solicitar a substituição no local do atendimento;

l) as eventuais trocas de plantão de escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 ( vinte quatro) horas;

m) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente;

n) cumprir a pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo quinze minutos de antecedência;

o) tratar com respeito e coleguismo os outros membros da equipe, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;

p) utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável mau uso;

q) manter-se atualizado, freqüentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel;

r) acatar e respeitar as rotinas estabelecidas por seu gestor;

s) participar das reuniões convocadas pela direção;

t) participar da comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica;

u) ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos;

v) acatar as deliberações da direção técnica;

w) participar da formação inicial, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos, sendo que o não cumprimento acarretara em sanções sujeitas ao desligamento profissional;

x) ter consciência e responsabilidade exercer a função de técnico de enfermagem;

y) manter a unidade em condições de uso, o que se refere à assepsia, verificar condições dos matérias de APH e conferir as mochilas e outros;

z) ter consciência de que o único membro da equipe que tem autorização para procedimentos evasivos, por orientações medicas.

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