Edital Concurso de Manacapuru - AM

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SEGOV
EDITAL Nº 001/2012 - PMM

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, através da Comissão Examinadora nomeada pelo Decreto GP/PMM Nº 065/2012, realizará Processo Seletivo Simplificado para futura contratação temporária de professores para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, zona urbana e rural, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei Municipal N. º 001, de 28 de junho de 2011.

1. DOS CANDIDATOS

1.1. Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, os candidatos que apresentarem os documentos que preenchem os requisitos básicos constantes neste edital.

1.2. O Regime Jurídico adotado para as Contratações Temporárias será o Regime de Direito Administrativos previstos na Lei Municipal nº 001/2011.

2. REQUISITOS BÁSICOS QUADRO 1

FUNÇÃO: Professor do Ensino Fundamental

COMPONENTE CURRICULAR

REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano

Curso em magistério (antigo 2⁰ grau), Superior incompleto (a partir do 3⁰ período) ou completo em Licenciatura na área da Educação.

22

Ensino Fundamental de 6ª a 9⁰ ano-Todas as matérias do currículo.

Curso Superior completo de Licenciatura Plena nas área especificas do currículo.

16

Ensino Fundamental 1⁰ e 2⁰ Segmento da Educação de Jovens e Adultos.

Curso em magistério (antigo 2⁰ grau), Superior incompleto (a partir do 3⁰ período) ou completo em Licenciatura na área da Educação.

24

QUADRO 2

FUNÇÃO: Professor Auxiliar da Educação Infantil

COMPONENTE CURRICULAR

REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

Maternal, Pré Escola I e II

Curso em magistério (antigo 2⁰ grau), Superior incompleto (a partir do 3⁰ período) ou completo em Licenciatura na área da Educação.

08

QUADRO 3

FUNÇÃO: Professor da Educação Escolar Indígena

COMPONENTE CURRICULAR

REQUISITOS BÁSICOS

VAGAS

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano - Língua materna

Pertencer a etnia Indígena, possuir domínio da língua indígena materna e portar carta de anuência assinada pela liderança indígena.

06

3. LOCAL DE LOTAÇÃO, SÉRIE/MODALIDADE E NÚMERO DE VAGAS

Zona Urbana

Educação Infantil

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

CEI João de Deus

Pré Escola I

Professor Auxiliar

Bairro de Nossa Sra. de Aparecida

01

Pré Escola II

Professor Auxiliar

Bairro de Nossa Sra. de Aparecida

01

CEI Joaquim Lula

Maternal

Professor Auxiliar

Bairro da Liberdade

02

Pré Escola I

Professor Auxiliar

Bairro da Liberdade

01

Pré Escola II

Professor Auxiliar

Bairro da Liberdade

01

CEI Nazaré Paiva

Pré Escola I

Professor Auxiliar

Bairro de São Francisco

01

Pré Escola II

Professor Auxiliar

Bairro de São Francisco

01

Ensino Fundamental 6º ao 9º ano

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

EMEF Manoel A. de Brito

6º ao 9º ano

Língua Portuguesa/Língua Inglesa/Ens. Das Artes

Bairro Novo Manacá

01

EMEF Manoel A. de Brito

6º ao 9º ano

Educação Física/Ciências Naturais

Bairro Novo Manacá

01

EMEF Manoel A. de Brito

6º ao 9º ano

Matemática/Ciências Naturais e Ens. Religioso

Bairro Novo Manacá

01

EMEF Manoel A. de Brito

6º ao 9º ano

Geografia/História/Ens. Religioso

Bairro Novo Manacá

01

Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

EMEF Manoel A. de Brito

2ª etapa - 1º seg.

Todas

Novo Manacá

01

EMEF Manoel A. de Brito

1º bloco - 2º seg.

Todas

Novo Manacá

02

EMEF Manoel A. de Brito

2º bloco - 2º seg.

Todas

Novo Manacá

02

EMEF Socorro Queiroz

2ª etapa - 1º seg.

Todas

Correnteza

01

Ensino Fundamental - Educação Indígena

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

EMEF Socorro Queiroz/ Ind. Mekaro

Multisseriado

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano- comum

Lago do Miriti

01

EMEF Socorro Queiroz/ Ind. Katxipiri

Multisseriado

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano - Língua materna

Lago do Miriti

01

Zona Rural

Ensino Fundamental 1º ao 5º ano

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

EMEF Andrade Diniz

Multisseriado

Específicas

Parauá

01

EMEF Andrade Diniz/ Nova Esperança

Multisseriado

Específicas

Canabuova II

01

EMEF Bom Jesus

Multisseriado

Específicas

Piranha

01

EMEF Elizabeth Guimarães/Fé em Deus

Multisseriado

Específicas

Centro de Caviana

01

EMEF José Augusto de Queiroz

Multisseriado

Específicas

Jaiteua

01

EMEF Lili Vasconcelos

Multisseriado

Específicas

Vila do Jacaré

01

EMEF Lili Vasconcelos/ Mario Jorge do C. Lopes

Multisseriado

Específicas

Canabuoca II

01

EMEF Lima Bernardo/Rui Araújo

Multisseriado

Específicas

Costa do Pesqueiro

01

EMEF Lima Bernardo/Santa Izabel

Multisseriado

Específicas

Costa do Pesqueiro

01

EMEF Lima Bernardo/São Sebastião

Multisseriado

Específicas

Costa do Pesqueiro

01

EMEF Maria de Nazaré Oliveira/Sempre Viva

Multisseriado

Específicas

Repartimento do Tuiué

01

EMEF Sagrado Coração de Jesus

Multisseriado

Específicas

Ilha do Ajaratuba

01

EMEF Sagrado Coração de Jesus

Multisseriado

Específicas

Ilha do Ajaratuba

01

EMEF São Francisco/ Campos Sales

Multisseriado

Específicas

Lago Preto

01

EMEF São Francisco/ Divino Espírito Santo

Multisseriado

Específicas

Paratarizinho

01

EMEF São Francisco/ Nova Jerusalém

Multisseriado

Específicas

Paratarizinho

01

EMEF São Francisco/Mauro Lobo

Multisseriado

Específicas

Paratarizinho

01

EMEF São João

Multisseriado

Específicas

Vila do Ena

01

EMEF São Lázaro

Multisseriado

Específicas

Paraná do Periquito

01

EMEF Leocádio da Cunha/São Lazaro I

Multisseriado

Específicas

Paraná do Anamã

01

EMEF São Luiz de Gonzaga/ Nossa Sra. do Carmo

Multisseriado

Específicas

Macu-Mirin

01

Ensino Fundamental 6º ao 9º ano

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

EMEF Cremilda Barros

6º ao 9º ano

Língua Portuguesa/Língua Inglesa/Ens. Artes

Lago do Timbó

01

EMEF Cremilda Barros

6º ao 9º ano

Matemática/Ciências e Ensino Religioso

Lago do Timbó

01

EMEF Cremilda Barros

6º ao 9º ano

Historia/Geografia e Educação Física

Lago do Timbó

01

EMEF Sagrado Coração de Jesus

6º ao 9º ano

Ciências

Ilha do Ajaratuba

01

EMEF Sagrado Coração de Jesus

6º ao 9º ano

Ens. das Artes e Língua Inglesa

Ilha do Ajaratuba

01

EMEF Sagrado Coração de Jesus

6º ao 9º ano

Geografia e Língua Inglesa

Ilha do Ajaratuba

01

EMEF São Francisco

6º ao 9º ano

Geografia e Língua Inglesa

Lago do Cururu

01

EMEF São Francisco

6º ao 9º ano

Geografia e Língua Inglesa

Paratarizinho

01

EMEF São Lázaro

6º ao 9º ano

Geografia/Ens. Religioso e Ens. das Artes

Paraná do Periquito

01

EMEF São Lázaro

6º ao 9º ano

Historia/Língua Portuguesa

Paraná do Periquito

01

EMEF São Francisco /Nova Esperança

6º ao 9º ano

Matemática

Lago do Mundurucus

01

EMEF São Francisco /Nova Esperança

6º ao 9º ano

Geografia/ Inglês

Lago do Mundurucus

01

Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

EMEF Andrade Diniz

2ª etapa - 1º seg

Específicas

Parauá

01

EMEF Andrade Diniz

1º bloco - 2º seg

Específicas

Parauá

01

EMEF Ediraldo Sampaio

2º bloco - 2º seg

Específicas

Estrada de N. Ayrão - km 35

01

EMEF Ernestina-São José

2º bloco - 2º seg

Específicas

Ramal Acajatuba

01

EMEF Gaspar Fernandes

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Castanho

01

EMEF Lili Vasconcelos

1º bloco - 2º seg

Específicas

Vila do Jacaré

01

EMEF Lima Bernardo Sta Izabel

1º bloco - 2º seg

Específicas

Costa do Marrecão

01

EMEF Nossa Sra Perpetuo Socorro- Bilíngüe Sta.Terezinha

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Jatuarana

01

EMEF Nossa Sra Perpetuo Socorro-Indígena Valdomiro Benedito

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Igarapé do Patauá

01

EMEF Nossa Sra Perpetuo Socorro- São Luiz de Gonzaga

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Santo Antonio

01

EMEF Presidente Kennedy - Lírio do Vale

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Costa do Paratari

01

EMEF Presidente Kennedy - Vale da Benção

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Costa do Paratari

01

EMEF Sagrado C. de Jesus-Severino Herculano

2º bloco- 2º seg.

Específicas

Paraná do Iauara

01

EMEF São Francisco de Assis- José de Alencar

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Costa do Ajarutubinha

01

EMEF São João - Ubim

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Ramal do Maniquara

01

EMEF São Lázaro

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Costa do Tuiué

01

EMEF São Luiz de Gonzaga

2º bloco- 2º seg.

Específicas

Sacambu - Águia

01

EMEF Senador Feijó

1º bloco - 2º seg.

Específicas

Vila do Campinas

01

Ensino Fundamental - Educação Indígena

Local de lotação

Série

Disciplina

Localidade

Nº de vagas

EMEF São Luiz de Gonzaga/ Indígena Afrânio G. Brasil

Multisseriado

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano - Língua materna

Igarapé do Patauá

01

EMEF São João/ Indígena Tururukari-Uka

Multisseriado

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano - Língua materna

Ubim

01

EMEF Benedito Gomes/Rosa Vermelha

Multisseriado

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano - Língua materna

Ramal Nova Esperança

01

EMEF Lili Vasconcelos/Indígena Kayokiri

Multisseriado

Ensino Fundamental de 1º a 5º ano - Língua materna

Vila do Jacaré

01

4 . DA INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições para o presente PSS serão realizadas no período de 29 a 31 de março de 2012, na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, situada no Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 753, centro, Manacapuru/AM, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h.

4.2. Ao preencher o formulário de inscrição do processo seletivo simplificado, o candidato a uma vaga de professor do Ensino fundamental do 6⁰ ao 9⁰ ano deverá obrigatoriamente informar a disciplina de seu interesse, desde que a sua formação atenda os requisitos básicos exigidos pelo Edital.

4.3. Caso seja identificada mais de duas inscrições será cancelada a de menor numeração de identificação.

4.4. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

4.5. Os Candidatos aprovados serão convocados conforme classificação e lotados nas escolas municipais segundo a opção feita na inscrição ou a critério da Secretaria Municipal de Educação no interesse do serviço.

4.6. Realizada a inscrição, não serão aceitos pedidos posteriores de inclusão de documentos ou alteração de cargo, carga horária disciplina ou escola, seja qual for o motivo alegado.

4.7. Em caso de excederem candidatos classificados em relação ao número de vagas existentes na escola para qual se escreveu, a SEMED remanejará os candidatos para outra escola diferente do qual foram inscritos, conforme a necessidade de preenchimento de vagas.

4.8. O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que regem o Processo Seletivo Simplificado, antes de realizar sua inscrição.

4.9. Terá a inscrição cancelada aquele que não preencher o formulário de inscrição de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos;

4.10. A Comissão examinadora não se responsabiliza por solicitações de inscrições por meio e forma diversas daquela prevista no Edital.

4.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo.

4.12. Em hipótese alguma serão aceitos documentos fora do prazo estabelecido no item 4.1, deste Edital;

4.13. As informações prestadas no formulário de inscrição, como também a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.14. Verificada, a qualquer tempo, que a solicitação de inscrição não atende a todos os requisitos fixados no Edital, será ela cancelada.

4.15. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que feita mediante procuração.

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, e pelo disposto no Decreto Federal nº 3.298/1999, poderão concorrer aos contratos a elas reservados, conforme indicado no Anexo I, deste Edital, certificando-se, para tanto, se atendem às exigências necessárias para o desempenho das atividades relativas ao cargo.

5.2. Para concorrer aos contratos reservados aos portadores de deficiências, o candidato deverá, na ficha de Inscrição, declarar a deficiência de que é portador, observando se as exigências das atividades relativas à função do contrato a que concorre são compatíveis com a deficiência de que é portador.

5.3. O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a especificidade, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional de Doenças - CID.

5.4. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no artigo 14, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado portador de deficiência.

5.5. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, participarão do PSS em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito à data, ao horário e ao local de inscrição, aos critérios de Avaliações e aos critérios de aprovação e classificação.

5.6. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado no PSS, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para a categoria de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia médica a cargo da Junta Médica do Município de Manacapuru.

5.7. A decisão da Junta Médica é terminativa sobre a condição de portador de deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita aos contratos reservados para candidatos em tais condições, assim como também se as atribuições das atividades do contrato para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.

5.8. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiências, ou os que se inscreverem em tais condições forem reprovados na perícia, os contratos reservados a eles serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada categoria.

6. EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1 Para a efetivação de inscrição o candidato deverá entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado, no período, horário e local determinado neste edital, mediante apresentação dos seguintes documentos comprobatórios:

a) Curriculum Vitae.

b) Comprovante do Documento exigido como Requisito Básico do componente curricular para o qual está inscrito (Declaração, Certificado ou Diploma).

c) Declaração ou comprovante de experiência profissional na docência (se possuir).

d) Documento Oficial de Identidade (via original com foto). O documento deve estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

e) CPF

f) comprovante de quitação eleitoral

g) comprovante de dispensa militar, para candidatos do sexo masculino.

6.2 Será permitida a efetivação da inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do candidato, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador, não havendo necessidade de reconhecimento de firma na procuração. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, ficando a mesma retida.

6.2.1 O candidato e/ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando os mesmos com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

6.3 Como comprovante de cursos serão aceitos: Diploma, Certificado ou Declaração com data atualizada (dia/mês/ano), emitida pelo Chefe de Registro Acadêmico;

6.4 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos do Item 2 e do item 6.1.

7 DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

7.1 Ser brasileiro nato, ou naturalizado (processo concluído), ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

a) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data de contratação;

d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, constatado por Atestado Médico;

e) Não ter sido aposentado por invalidez;

f) Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação;

g) Apresentar os documentos necessários e compatíveis com o exercício da função, por ocasião da contratação;

h) Cumprir as determinações deste edital;

i) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

8 DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O Processo Seletivo Consistirá de análise de Curriculum Vitae, que compreende do exame da documentação exigida, considerando a somatória da experiência e titulação, observando a pontuação abaixo:

Quadro Único

EXPERIENCIA E TITULO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Experiência profissional em docência

0,75 ponto por mês completo

45 pontos

Magistério (antigo 2⁰ grau)

15 pontos

15 pontos

Graduação incompleta (a partir do 3º período)

20 pontos

20 pontos

Graduação

25 pontos

25 pontos

Especialização

30 pontos

30 pontos

8.2 Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um deles será computado;

8.3 Os pontos referentes à titulação não serão cumulativos, computando-se apenas o título de maior pontuação;

8.4 Serão considerados para efeito de comprovação de experiência profissional, Contrato de Trabalho por Instrumento particular ou registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta ou declaração emitida pelo setor de pessoal ou contrato de trabalho;

8.4.1 A comprovação de experiência profissional, na hipótese de serviço prestado a iniciativa privada, deverá vir acompanhada também de declaração do empregador, emitida e assinada pelo chefe do Setor de Pessoal ou equivalente em que conste claramente o cargo e a descrição do serviço.

8.4.2 Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter a função, a data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado.

8.4.3 No caso de servidor público será aceita Certidão de Tempo de Serviço ou Declaração de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor pessoal ou equivalente

8.4.4 Para comprovação de experiência profissional no exterior, a ser utilizada apenas para pontuação de título, mediante apresentação de cópia de Declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de Certidão de tempo de serviço, os quais somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.5 Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio ou monitoria.

8.6 Para comprovação de conclusão de curso de especialização, serão aceitas ainda declarações ou atestados oficiais de conclusão do curso em que constem necessariamente as disciplinas cursadas, freqüência, avaliação e carga horária.

8.7 Não serão atribuídos pontos para declarações sem especificação clara das disciplinas cursadas, freqüência, avaliação e carga horária.

8.8 Os documentos em Língua Estrangeira, referentes a cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;

8.9 Não serão atribuídos pontos para:

a) Documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional que não contenha o cargo ou data (dia/mês/ano) de início e de término do trabalho realizado ou que não estejam assinados pelo responsável do setor de pessoal da instituição.

b) Declaração de conclusão de cursos em que a data de emissão não esteja atualizada.

c) Histórico Escolar.

d) Declaração de conclusão de cursos sem especificação clara da carga horária e do curso realizado.

8.11 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) Deixar de atender e/ou comprovar qualquer um dos requisitos básicos estabelecidos no item 2 do edital.

b) Apresentar o Formulário de inscrição ilegível e/ou incompleta ou com preenchimento incorreto.

c) Entregar documentos sem acompanhamento do formulário de Inscrição.

9 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

9.1 Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem, apresentar:

1) Comprovação de residência fixa no local para o qual está concorrendo;

2) Maior tempo de experiência profissional comprovada na docência;

3) Maior idade.

10 DO PRAZO DE VALIDADE

10.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 24 (vinte e quatro) meses.

11 DO CONTRATO E RESCISÃO

11.1 O Contrato resultante deste Processo Seletivo Simplificado obedecerá às normas a Lei Municipal N. º 001, de 28 de junho de 2011que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

11.2 O classificado deverá apresentar no ato da contratação os documentos comprobatórios originais e 01 cópias de cada:

a. Carteira de Identidade b. CPF

c. Titulo de Eleitor

d. Comprovante de Quitação Eleitoral e. Certificado Militar (para homens)

f. PIS/PASEP

g. Comprovante de Residência (água, telefone ou declaração)

h. Comprovantes dos documentos exigidos como Requisitos Básicos discriminados no item 2. i. Conta Corrente (Bradesco)

j. 2 fotos 3x4

k. Carteira de Trabalho;

l. Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica do Estado)

m. Diário Oficial de homologação do resultado (cópia)

11.3 O candidato classificado não poderá passar procuração para terceiros na assinatura do contrato.

11.4 A remuneração será equivalente às horas contratadas.

11.5 Os Valores mensais abaixo discriminados equivale ao nível I referencia 1 do Plano de Cargo e salário do Magistério Publico do Município de Manacapuru, independentemente da titulação.

Quadro Único

Nº.

Nível

Referencia

Carga Horária

Remuneração

1

Nível I

1

20 horas

943,00

40 horas

1.886,00

12 DA LOTAÇÃO

12.1 O candidato contratado deverá, após o recebimento do documento de encaminhamento, apresentar-se à Escola no prazo de 24 horas a contar da data do memorando expedido pelo Departamento de Lotação (Semed), sob pena de decair o direito à vaga, sendo vedada ainda, a relotação ou remoção para outra escola.

12.2 O candidato contratado será lotado conforme a necessidade desta Secretaria, levando-se em conta as escolas onde existam vagas no componente curricular para o qual o mesmo se inscreveu.

12.3 Caso a Administração necessite completar a carga horária com mais de 01 (um) componente curricular, no caso do componente curricular do 6⁰ ao 9⁰ ano, a lotação dar-se-á considerando que o maior número de aulas será referente ao componente constante na sua inscrição, e o restante de horas, referente a áreas afins a sua formação e/ ou titulação.

12.4 Os candidatos que excederem o número de vagas existentes na escola onde efetivaram sua inscrição, a SEMED remanejará para outras escolas, ainda que em localidades diversa, mediante necessidade de preenchimento de vagas.

13 DO RESULTADO

O resultado dos candidatos classificados será divulgado no site www.diariomunicipal.com.br/aam.

14 DOS RECURSOS

14.1 Os recursos contra o resultado do Processo Seletivo serão aceitos no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do dia subseqüente ao da divulgação.

14.2 Os recursos deverão ser digitados, fundamentado e entregue no setor da Comissão Examinadora do PSS Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 753, Centro, Cep 69400-000 - Manacapuru-AM

14.3 Os candidatos deverão entregar o recurso em duas vias (original e uma cópia).

14.4 O recurso deverá conter capa constando o nome, o número de inscrição, cargo, CPF e o número do documento de identidade do candidato.

14.5 Poderá interpor recurso o próprio candidato ou seu procurador.

14.6 O recurso interposto fora do prazo, estipulado no item 14.1, será indeferido

14.7 Os recursos serão julgados pela Comissão do Processo Seletivo, no prazo de 04 (quatro) dias úteis, da data do protocolo.

14.8 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recursos de recursos.

15 DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O Resultado Final será homologado pelo Prefeito Municipal de Manacapuru e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios;

15.2 Na hipótese do candidato selecionado e contratado não cumprir o item 12.1. ou for dispensado por conveniência da Administração, será convocado outro candidato, mediante classificação no Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios;

15.3 Não serão aceitas, em qualquer hipótese, inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas;

15.4 O candidato contratado ao final do ano letivo passará por uma avaliação, onde deverá demonstrar os conhecimentos inerentes ao desempenho do cargo. Sendo que a permanência dar-se-á após a verificação destes conhecimentos. Caso o candidato não possua os conhecimentos inerentes na área de atuação, o contrato será rescindido automaticamente;

15.5 A avaliação de que trata o item anterior, será realizada por uma equipe composta de 03 servidores lotados na escola que o contratado exerce a função, que será composta pelo Gestor, Coordenador Pedagógico e um Professor representante.

15.6 Após a homologação publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios a Secretaria Municipal de Educação - SEMED convocará os candidatos classificados de acordo com a necessidade do quadro, solicitando no ato da contratação todos os documentos necessários para sua efetivação.

15.7 A contratação dar-se-á de acordo com a demanda existente e determinará o prazo contratual do candidato classificado, obedecendo à ordem classificatória, dentro da validade prevista no item 10.1

15.8 Os classificados para além do nº de vagas constituirão um cadastro de reserva, e serão chamados em caso de vagância ou ampliação da demanda na ordem da classificação.

15.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da SEMED.

Manacapuru, 16 de março de 2012.

ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Prefeito Municipal

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