Edital Concurso Prefeitura de Russas – CE

Estado do Ceará
PREFEITURA DE RUSSAS
EDITAL DE ABERTURA E REGULAMENTO GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PMR N° 001/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal No. 1.300, de 09 de fevereiro de 2011, combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Russas, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de 815(Oitocentos e Quinze) Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Russas, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e seu planejamento e execução está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria No. 004, de 18 de janeiro de 2012 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

1.2. Fica neste ato, delegada competência ao Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, para fazer cumprir as normas deste edital, e complementá-las quando necessário.

1.3. Endereços do INGA:

a) Endereço: Rua Alberto Feitosa Lima, 91 Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - Ceará - CEP 60810-018;

b) Endereço na Internet (site):  www.ingagestao.org.br

c) Endereço de correio eletrônico (e-mail):  cac@ingagestao.org.br

d) TELEFONE/PABX (85) 3032-5600 FAX : (85) 4062-0755 Opção 1 Ramal 2887.

e) Posto de Apoio ao Candidato : Centro Vocacional Tecnológico - CVT - Avenida Pedro Araújo, s/n - Bairro Centro Russas - Ceará.

1.4. As inscrições ocorrerão no período de 8 horas do dia 01 de Fevereiro de 2012 até 20 horas do dia 22 de Fevereiro de 2012, exclusivamente via internet, no site do INGA. www.ingagestao.org.br

1.5. O atendimento aos candidatos será feito  exclusivamente no horário de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

2. DOS CARGOS:

2.1. A indicação dos cargos, carga horária, vagas, remuneração e taxas de inscrição, estão dispostos no Anexo II, neste documento.

2.2. As atribuições e habilitações acadêmicas e/ou profissionais exigidas, estão dispostas no Anexo III, neste documento.

2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.

2.4. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, nos órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Russas, em qualquer parte do Território Municipal, sendo observados os princípios da conveniência e necessidade.

2.5. A jornada de trabalho, que poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Russas onde o candidato for lotado, ressalvadas as particularidades de cada cargo.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

3.1. São destinados 5%(cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, às pessoas portadoras de necessidades especiais, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, conforme indicado no Anexo II, com o indicativo (P.N.E.), do presente Edital, certificando-se, para tanto, que atendem às exigências deste instrumento.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º., do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1988.

3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de necessidades especiais classificados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado um portador de necessidades especiais - P.N.E. proporcionalmente a cada candidato aprovado nas vagas gerais, conforme o percentual de 5% estabelecido neste Edital.

3.4. Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, o candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, são compatíveis com a sua deficiência.

3.5. O candidato portador de necessidades especiais que se inscrever via Internet deverá encaminhar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, dentro do período de inscrições, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), situado no endereço do INGA indicado no início deste edital.

3.6. O portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto neste edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de necessidades especais, sendo sua inscrição transferida para o mesmo cargo sem a condição de portador de necessidades especiais.

3.7. O candidato portador de necessidades especiais que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto neste edital, quanto a acomodação.

3.8. Os candidatos portadores de deficiência, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de necessidades especiais, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em vaga específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção.

3.10. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de necessidades especiais será divulgada no endereço da Internet www.ingagestao.org.br, conforme o calendário do evento.

3.11. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de portador de necessidades especiais.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período, horário e locais indicados no Item 1.

4.2. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1º.;

b) ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado nos Anexos II e III, deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;

h) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

i) comprovar a exigência escolar ou acadêmica exigida para o cargo no ato da posse;

j) não ter condenação criminal transitada em julgado nas esferas federal e estadual, nas comarcas onde residiu nos últimos 5(cinco) anos;

k) não possuir registro positivo de antecedentes criminais, na Policia Federal e Estadual, Justiça Eleitoral,

Justiça Federal e Estadual, se for candidato(a) aos cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito;

i) residir da área de atuação pretendida na data deste edital, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

4.3. DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET:

4.3.1. Para efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto neste edital;

b) acessar, no Período de Inscrição, no endereço da Internet www.ingagestao.org.br, e selecionar o atalho para "CONCURSOS", e escolher : Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Russas;

c) preencher a Ficha Eletrônica de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;

d) efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, até a data do vencimento impresso no boleto;

4.3.2. O Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados não ocasionados por ela.

4.3.3. Os candidatos inscritos deverão retirar o inteiro teor deste Edital no próprio site do INGA na internet, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

4.3.4. Os candidatos inscritos não necessitarão encaminhar qualquer documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, exceto os candidatos a vaga de Portadores de Necessidades Especiais - P.N.E.

4.4. DAS INSCRIÇÕES FEITAS NO POSTO DE APOIO AO CANDIDATO:

4.4.1. Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso à Internet poderá comparecer ao Posto de Apoio ao Candidato, indicado neste edital, e no local, agentes de atendimento auxiliarão a inscrição no site do INGA, gerando boleto para pagamento, prosseguindo da mesma forma do item 4.3 deste edital, sendo que o candidato deverá conferir os dados antes do pagamento.

4.5. A inscrição cujo pagamento da respectiva Taxa for efetuado por meio de cheque só será validada após a compensação do mesmo.

4.6. Cada candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, mas ficará vinculado as provas com compatibilidade de horário.

4.7 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso no período de inscrição, preenchendo formulário conforme modelo disposto neste edital. O formulário deverá ser enviado via fax ou protocolado na sede do INGA.

4.8 O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi transmitido de forma legível.

4.9. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

4.9.1. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receberá Caderno de Questões e deverá ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.

4.9.2. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento diferenciado, devendo levar acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança. Na hora da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo acompanhada o tempo todo por um fiscal do mesmo sexo. O responsável pela guarda da criança não permanecerá no mesmo local que a candidata. Será permitido apenas um acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais, podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.

4.10 A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.9.2 caberá ao INGA, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.11. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.

4.12. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

4.13. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato.

4.14. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo.

4.15. Serão considerados desistentes os candidatos que, não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado neste edital.

4.16. Serão aceitos como Documento de Identificação: Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como documento de identidade; Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS e Carteira Nacional de Habilitação - CNH (Todos os documentos devrão conter foto legível, que possa identificar o candidato).

4.17. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou que de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições que não forem indeferidas, estão confirmadas pelo INGA.

5.2. A confirmação da inscrição deverá ser feita no site do INGA, e é responsabilidade do candidato, no período previsto no Calendário do Evento, deste edital.

5.3. PARA TODOS OS CANDIDATOS, o Informativo de Confirmação de Inscrição com a data, local e horário, estará disponível no período fixado no calendário deste edital, no site do INGA, podendo o candidato procurar o Posto de Apoio ao Candidato onde inscreveu-se para auxilio na impressão do Informativo.

5.4. No caso de alguma incorreção no informativo de confirmação de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais indicado no Calendário do Evento, por meio de Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão a(s) informação(ções) a ser(em) corrigida(s), nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone, e estar devidamente assinado.

5.5. A solicitação de que trata o Subitem 5.4. deverá ser enviada via fax para o número indicado no preâmbulo deste.

6. DAS PROVAS:

6.1. O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos, e/ou Títulos, acordo com o estabelecido no Anexo IV, deste Edital.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor azul ou preta, do Documento de Confirmação de Inscrição e do Documento de Identificação original utilizado no ato da inscrição, ou da via original de um dos documentos considerados como válidos.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificação que atenda às exigências deste edital, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial - Boletim de Ocorrência (cópia e original), expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.3.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.4. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o início das mesmas.

6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, sendo

eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, mp3 player e similares etc., bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro.

6.5.1. A Coordenação do Concurso Público poderá exigir a colocação deste material em envelope lacrado, e deverá permanecer enquanto o candidato estiver nas dependências do local da prova.

6.6. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.

6.9. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas em data alternativa a fixada pelo INGA.

6.10. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;

b) faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão de Concurso, autoridade presente ou candidato;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.

g) copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá levar consigo após o horário permitido;

h) tiver seu aparelho de telefonia celular ligado, mesmo que em modo silencioso;

i) ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido, deixar cair ou levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber mensagens;

j) for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realização das provas qualquer um dos materiais ou aparelhos eletrônicos previstos no Subitem 6.5. do Edital.

k) se retirar da sala de aplicação das provas levando o Caderno de Questões antes de transcorridos o tempo mínimo regulamentar;

l) não entregar o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;

m) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões do INGA;

n) recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante o concurso.

6.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos.

6.12.1. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.

6.13. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.2 - DO LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

6.2.1. As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de Russas-CE, nas datas, e horários especificados no edital complementar e no Cartão Informativo.

6.2.2. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade sede do concurso, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério do Instituto Nacional de Gestão Avançada - INGA, ouvida a Comissão Organizadora do Concurso Público.

6.14. DA PROVA DE CONHECIMENTOS:

6.14.1. A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia definido no Calendário de Eventos deste Edital.

6.14.2. A Prova de Conhecimentos terá a duração de 03(três) horas e seu horário e locais de realização serão divulgados através do Informativo de Inscrição no endereço do INGA na Internet.

6.14.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no dia e horário determinado.

6.14.4. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 2 horas e 30 minutos do seu início.

6.14.4.1. O candidato somente poderá ausentar-se da sala de provas após 60(sessenta) minutos do início da mesma.

6.14.4.2. O fiscal volante poderá, antes de o candidato ingressar no banheiro, vistoriar o ambiente, assim como após a saída do respectivo candidato do mesmo.

6.14.5. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova de Conhecimentos simultaneamente.

6.14.6. As questões da Prova de Conhecimentos versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo "Conteúdo programático da Prova de Conhecimentos", deste Edital.

6.14.7. A Prova de Conhecimentos será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo IV deste Edital.

6.14.8. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas de uma determinada prova serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

6.14.9. Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.

6.14.10. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor azul ou preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.14.11. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.14.12. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujas respostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

6.14.13. A Prova de Conhecimentos terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha com 05 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta.

6.14.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que : obtiver nota menor que 60%(sessenta por cento) do total de pontos global da(s) prova(s).

6.14.15. O Gabarito Oficial da Prova de Conhecimentos será publicado de acordo com o calendário do evento em anexo.

6.15. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

6.15.1. A Avaliação de Títulos, a ser realizada apenas para os cargos do Magistério, terá caráter apenas classificatório, e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos aprovados na fase da Prova de Conhecimentos.

6.15.2. Os candidatos selecionados para a Avaliação de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua titulação por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 03 (três) dias de antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada no endereço do INGA na Internet.

6.15.3. O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título, além de outras informações que se fizerem necessárias.

6.15.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de título e o comparecimento no dia e horário determinados.

6.15.5. A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório.

6.15.5.1. As cópias autenticadas entregues para o INGA para efeito de comprovação para avaliação de títulos não serão devolvidas em hipótese alguma, constituindo-se em documentos do Concurso Público.

6.15.6. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 9.394/1996, Artigo 48.

6.15.7. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.15.8. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no quadro abaixo:

TÍTULO

PONTO P/ TÍTULO

LIMITE DE PONTOS

COMPROVANTE

Cursos de curta duração com mínimo de 40 horas, na área de educação.

1

3

Certificado de conclusão do curso modelo padrão da escola, com identificação completa da entidade ministradora do curso.

Curso de especialização com no mínimo 360 horas na área de educação.

2

4

Certificado de conclusão do curso devidamente registrado no órgão brasileiro competente.

Curso de Mestrado na área de educação.

3

6

Certificado de conclusão do curso devidamente registrado no órgão brasileiro competente.

Curso de Doutorado na área de educação.

4

4

Certificado de conclusão do curso devidamente registrado no órgão brasileiro competente.

Nota - No caso de curso ministrado por instituição estrangeira, deverá estar abrigado pelo Tratado do MERCOSUL, na forma da legislação vigente no Brasil.

7. DO RESULTADO FINAL:

7.1. O Resultado Final do Concurso Público será:

a) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos (Mínino de 60% da prova), e na Avaliação de Títulos, para os candidatos que concorrerem aos cargos do Magistério;

b) o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos (Mínino de 60% da prova), para os candidatos que concorrerem aos demais cargos.

7.2. O Resultado Final do Concurso Público será expresso em números inteiros.

8. DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

8.1. Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato não eliminado na Prova de Conhecimentos.

8.2. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) mais idoso;

b) maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos, quando for o caso.

9. DOS RECURSOS:

9.1. Serão admitidos recursos previstos no calendário do evento.

9.2. Os recursos serão interpostos nas datas fixadas no calendário do evento, via Internet no site do INGA.

9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital disponibilizado no endereço do INGA da Internet.

9.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO:

10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Russas e publicado de forma oficial por este ente público.

10.1.1. A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por cargo, a critério da Prefeitura Municipal de Russas.

11. DO PRAZO DE VALIDADE:

11.1. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Russas.

12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

12.1. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas para cada cargo serão nomeados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

12.2. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no artigo 41 e seus parágrafos da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da administração pública.

12.3. A possibilidade de escolha do local de lotação, quando admissível e conforme o caso, também obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

12.4. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) ter sido aprovado no presente Concurso Público;

b) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c) ser declarado APTO por junta médica da Prefeitura Municipal de Russas, no qual haja expressa indicação de que o candidato está em condições para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Russas, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato portador de necessidades especiais, das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador;

e) apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;

f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for o caso;

g) ter idade mínima de 18(dezoito) anos;

h) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1º.;

i) estar quites com as obrigações eleitorais;

j) estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

k) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

l) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual, nas comarcas onde residiu nos últimos 5(cinco) anos;

n) não possuir registro positivo de antecedentes criminais, na Policia Federal e Estadual, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Estadual, se for candidato(a) aos cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito.

o) apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

12.5. O candidato que, no prazo para apresentação quando de sua convocação para a posse, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Concurso Público.

12.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação municipal.

12.7. Os candidatos aprovados para cargo de GUARDA MUNICIPAL e AGENTE DE TRÂNSITO, quando de sua convocação, serão submetidos a Curso de Formação Específica, na forma prevista em regulamento.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre disponibilizados no endereço do INGA da Internet.

13.2 Após a data de divulgação do Resultado Final do presente Concurso Público, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Russas.

13.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

13.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a) junto ao INGA, até a data da divulgação do Resultado Final;

b) junto à Prefeitura Municipal de Russas, após o Resultado Final, se aprovado.

13.5. O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.

13.6. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

13.7. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do Concurso Público.

13.10. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter.

13.11. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Russas - Estado do Ceará.

13.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura Municipal de Russas, em conjunto com o INGA, ouvida a Comissão Organizadora do Concurso Público.

Russas - CE, 30 de Janeiro de 2012.

RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS
Prefeito Municipal de Russas

ANEXO I
CALENDÁRIO DO EVENTO

Data

Horário

Atividade

Local

27 e 30/01/2012

Publicação do Aviso de Abertura do Concurso.

Diario Oficial, jornal de circulação estadual, quadro de avisos da Prefeitura Municipal, e no site do INGA

30/01/2012

20 horas

Disponibilização do edital na internet.

Internet no site do INGA

01/02/2012

8 horas

Abertura das Inscrições

Internet no site do INGA e Atendimento de Apoio no CVT de Russas.

22/02/2012

20 horas

Encerramento das inscrições

Internet no site do INGA

27/02/2012

8 horas

Divulgação dos pedidos de inscrição de portadores de deficiência.

Internet no site do INGA

27 e 28/02/2012

Prazo para interposição de recursos contra indeferimento de inscrição de PNE.

Internet no site do INGA.

29/02/2012

8 horas

Publicação da decisão dos recursos contra indeferimento de inscrição de PNE.

Internet no site do INGA.

29/02/2012

Data limite para pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição.

Sistema bancário.

12/03/2012

8 horas

Liberação dos cartões informativos dos locais de prova.

Internet no site do INGA e Atendimento de Apoio no CVT de Russas.

18/03/2012

A definir

Aplicação das provas escritas.

Locais diversos.

19/03/2012

Divulgação do Gabarito Preliminar.

Internet no site do INGA e quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

20 e 21/03/2012

Prazo para interposição de recursos contra questões da prova e gabaritos.

Internet no site do INGA.

30/03/2012

Publicação da listagem do resultado nas provas escritas e publicação da decisão dos recursos contra questões da prova

Internet no site do INGA e quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

01 e 02/04/2012

Prazo para interposição de recursos contra a listagem de classificados na prova escrita

Internet no site do INGA.

09/04/2012

20 horas

Publicação da decisão dos recursos contra a listagem de classificados nas provas escritas

Internet no site do INGA e quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

10 e 11/04/2012

8 às 13 horas

Recebimento dos títulos dos candidatos aos cargos do magistério.

CVT de Russas e Sede do INGA.

18/04/2012

20 horas

Publicação da lista de aprovados no magistério.

Internet no site do INGA e quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

19 e 20/04/2012

Prazo para interposição de recursos contra o resultado da prova de títulos.

Internet no site do INGA.

25/04/2012

20 horas

Publicação do Resultado Final.

Internet no site do INGA e quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Concurso relacionado:Prefeitura de Russas - CE abre processo seletivo