Edital Concurso de Santo Augusto – RS 2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2012
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA

ALVORINDO POLO, Prefeito Municipal de Santo Augusto, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, em conformidade com a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, Lei Municipal n° 1.888, de 30 de novembro de 2006, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva para os empregos de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, com a execução técnico- administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto Executivo nº 2.865, de 04 de janeiro de 2010 - Regulamento do Concurso Público - e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Processo Seletivo, dar-se-á com a afixação no Quadro de Publicações da Prefeitura Municipal e/ou seus extratos serão publicados no Jornal "O Celeiro", de Santo Augusto. Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites  www.objetivas.com.br ewww.santoaugusto.rs.gov.br

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Processo Seletivo.

CAPÍTULO I - DOS EMPREGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela de empregos abaixo e, ainda, das que vierem a existir no prazo de validade do Processo Seletivo.

1.1.2. A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3. Tabela de Empregos:

Empregos

Vagas Legais

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o emprego na contratação

Carga Horária semanal

Vencimento abril/2012

R$

Valor de Inscrição R$

Agente de Combate a Endemias

02 + Cadastro de Reserva

- Ensino Fundamental completo.(1)

- Concluir com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuada para o cargo de Agente de Combate a Endemias.(2)

40 horas

702,25

40,00

Agente Comunitário de Saúde

26

- Ensino Fundamental completo.(1)

- Concluir com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.(2)

- Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo.

40 horas

574,39(3)

40,00

(1) Não se aplica a exigência da conclusão do Ensino Fundamental aos que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate a Endemias nos termos do § 1º, do Art. 6º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

(2) O curso introdutório de formação inicial e continuada será ministrado pelo Município para os candidatos aprovados para os empregos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

(3) Para os empregos com remuneração inferior ao Salário Mínimo Nacional, haverá complementação até atingir este.

1.1.4. DA LOCALIZAÇÃO e ABRANGÊNCIA da ÁREA e MICROÁREAS:

Microárea

Bairro/ Localidade

Área de atuação

Vaga

01/PACS

GETÚLIO VARGAS I

Inicia na Av. do Comércio, lado esquerdo, nº 1.768 a 2.100; Rua Antônio Liberato, lado esquerdo, nº 542 a 876 e lado direito, nº 555 a 901; Rua Francisco Sperotto, lado esquerdo, nº 678 a 814 e lado direito, nº 693 a 823; Rua Zeca Luiz, lado esquerdo e lado direito, nº 593 a 653; Rua Benjamin Schwenig, lado esquerdo, nº 550 e lado direito, nº 513 a 531; Rua Paulo Pizolotto, lado esquerdo, nº 51 e lado direito nº 108 a 154; Rua Men de Sá, lado esquerdo, nº 306 a 506 e lado direito nº 305 a 513; Rua Presidente Costa e Silva, lado esquerdo, nº 402 a 684 e lado direito, nº 377 a 947; Rua Nono Prates, lado esquerdo, nº 397 a 491 e lado direito, nº 327 a 397.

01

02/PACS

SANTA RITA

Inicia na Rua Vicente Silva, lado esquerdo, nº 908 a 926 e lado direito, nº 579 a 679; Rua Arlindo Scheffel, lado direito, nº 12 a 156; Rua José Augusto Fontoura, lado esquerdo, nº 10 a 191 e lado direito, nº 23 a 188; Rua João Câncio de Castro, lado esquerdo, nº 15 a 225 e lado direito, nº 14 a 228; Rua Neri Meneghini, lado esquerdo nº 12 a 90 e lado direito, nº 13 a 113; Rua Vinte de Setembro, lado esquerdo, nº 50 a 158 e lado direito, nº 27 a 445; Rua 15 de Novembro, lado esquerdo, nº 13 a 40 e lado direito, nº 15 a 87; Av. Getúlio Vargas, lado esquerdo, nº 210 a 260; Rua Tiradentes, lado esquerdo, nº 72 a 162.

01

04/PACS

PETRÓPOLIS

Inicia na Rua Egberto Santana de Moraes, lado esquerdo, nº 40 a 120; Rua Clodomiro Silva, lado esquerdo, nº 64 a 264 e lado direito, nº 65 a 241; Rua Jardelino Martins, lado esquerdo, nº 26 a 335 e lado direito, nº 27 a 216; Rua João Silveira Lucas, lado esquerdo, nº 121 a 375 e lado direito, nº 132 a 364; Rua Faustino Ribeiro, lado esquerdo, nº 149 a 209 e lado direito, nº 92 a 224; Rua Damaceno Bones, lado esquerdo, nº 543 a 130 e lado direito, nº 632 a 107; Rua Rui Barbosa, lado esquerdo, nº 163 a 221; Rua Alcides Jaques, lado direito, nº 400 a 64; Rua Venerato Gonçalves de Oliveira, lado esquerdo, nº 789 a 224 e lado direito, nº 392 a 306; Rua José Maroso, lado esquerdo, nº 37 a 348 e lado direito, nº 411 a 337; Rua Jacomim Carneosso, lado esquerdo, nº 156 a 67 e lado direito, nº 206 a 88; Rua Demétrio Hanozachk, lado direito, nº 330 a 83.

01

05/PACS

LEONÍZIO GONZATTO

Abrangência de todo o bairro.

01

06/PACS

SÃO PEDRO/ PONTE SECA

Abrangência integral das localidades.

01

07/PACS

GLÓRIA I

Inicia na Rua Ildefonso Lucas, lado esquerdo, nº 113 a 160 e lado direito, nº 45 a 573; Rua Walter Jobim, lado esquerdo, nº 55 a 446 e lado direito, nº 47 a 180; Rua Tenente Portela, lado direito, nº 398 a 448; Rua Bom Fim, lado esquerdo, nº 211 a 35 e lado direito, nº 246 a 88; Av. Central, lado direito, 167 a 115; Rua Mauricio Cardoso, lado esquerdo, nº 300 a 1.138; Rua Cirilo Sperotto, lado esquerdo, nº 34 a 320 e lado direito, nº 55 a 217; Rua Pedro Prates, lado esquerdo, nº 759 a 950 e lado direito, nº 769 a 985; Rua Alcides Machado, lado direito, nº 37 a 77; Rua João Carlos Silva, lado esquerdo, nº 770 a 780 e lado direito, nº 760 a 663; Rua Reinoldo Langner, lado esquerdo, nº 50 a 434 e lado direito, nº 27 a 360; Rua 30 de Maio, lado esquerdo, nº 1.720 a 1.895 e lado direito, nº 1.885 a 1.865; Rua Tiradentes, lado esquerdo, nº 1.243 a 1.021 e lado direito, nº 1.020 a 1.248.

01

08/PACS

SANTA FÉ I

Inicia na Av. do Comércio, lado direito, nº 1.313 a 1.827; Av. Pedro Campos, lado direito, nº 185 a 203; Rua Amazonas, lado esquerdo, nº 72 a 412 e lado direito, nº 31 a 421; Rua Francisco Fucilini, lado esquerdo, nº 06 a 512 e lado direito, nº 83 a 511; Rua Julieta Fucilini, lado esquerdo, nº 10 a 44; Rua Ernesto Nicoli, lado direito, nº 05 a 195; Rua Men de Sá, lado esquerdo, nº 261; Rua Presidente Costa e Silva, lado esquerdo, nº 48 a 68; Rua Nono Prates, lado esquerdo, nº 16 a 136 e lado direito, nº 07 a 77; Travessa Amazonas, lado esquerdo, nº 40 a 66 e lado direito, nº 13 a 67; Travessa Machado de Assis, lado esquerdo, nº 10 a 26; Rua Machado de Assis, lado esquerdo, nº 20 a 164 e lado direito, nº 01 a 153; Rua Benedito de Castro, lado esquerdo, nº 16 e lado direito, nº 15 a 45; Rua Carlos Santana de Moraes, lado esquerdo, nº 144 a 278 e lado direito, nº 13 a 365.

09/PACS

RINCÃO DOS PAIVA

Abrangência integral da localidade.

01

10/PACS

COSTA DO TURVO

Abrangência integral da localidade.

01

11/PACS

PINHALZINHO

Abrangência integral da localidade.

01

13/PACS

SANTO ANTONIO/ESQUINA CHIUSA (interior)

Abrangência integral das localidades.

01

14/PACS

SÃO JACÓ (interior)

Abrangência integral das localidades.

01

15/PACS

GETÚLIO VARGAS III

Inicia na Rua Francisco Sperotto Sobrinho, lado esquerdo, nº 54 a 222 e lado direito, nº 25 a 367; Rua Zeca Luiz, lado esquerdo, nº 40 a 210 e lado direito, nº 25 a 107; Av. Ângelo Santi, lado esquerdo, nº 10 a 440 e lado direito, nº 35 a 845; Av. Getúlio Vargas, lado direito, nº 93 a 255; Rua Egon Köning, lado esquerdo, nº 96 a 444 e lado direito, nº 113 a 449; Rua Vitório Peliçário, lado esquerdo, nº 222 a 224 e lado direito, nº 239 a 329; Rua Augusto Chagas, lado esquerdo, nº 198 a 516 e lado direito, nº 109 a 551; Rua Farrapos, lado direito, nº 101 a 111; Rua Machado de Assis, lado esquerdo, nº 688 a s/nº; Rua Benjamin Schwenig, lado esquerdo, nº 44 a 110 e lado direito, nº 17 a 119.

01

17/PACS

ZECA SILVA/ SANTA RITA

Abrangência de todo Bairro Zeca Silva e as seguintes Ruas do Bairro Santa Rita: Rua Tiradentes, lado esquerdo, nº 305 a 547 e lado direito, nº 305 a 526; Rua Vicente Silva, lado esquerdo, nº 568 a 18; Rua do Beco I, lado esquerdo, nº 23 a 224 e lado direito, nº 48 a 234; Rua do Beco II, lado esquerdo, nº 42 a 244;

01

20/PACS

CENTRO I

Inicia na divisa do Bairro Santa Fé, transversalmente na Rua Guerino Boligon, lado esquerdo, nº 27 a 255; Avenida Getúlio Vargas, lado esquerdo, nº 46 a 140; Rua São João, lado esquerdo, nº 23 a 397 e lado direito, nº 16 a 376; Rua 15 de Novembro , lado esquerdo, nº 207 a 461 e lado direito, nº 170 a 590; Rua Vicente Silva, lado esquerdo, nº 11 a 511 e lado direito, nº 06 a 502; Rua Batista Andrighetto, lado esquerdo, nº 35 e lado direito, nº 56 a 68 e termina na Rua Independência, lado esquerdo, nº 11 a 472 e lado direito, s/nº a 471. Horizontalmente faz divisa à esquerda com o Bairro Floresta, sendo: Rua Uruguai, lado esquerdo, nº 918 a 1.582; Rua Floresta, lado esquerdo, nº 912 a 1.510 e lado direito, nº 901 a 1.496; Av. do Comércio, lado esquerdo, nº 854 a 1.346 e lado direito, nº 659 a 1.169; Rua Rio Branco, lado esquerdo, nº 854 a 1.346 e lado direito, nº 847 a 1.365; Rua Tiradentes, lado direito, nº 14 a 366; Divisa com o Bairro Santa Rita.

01

21/PACS

CENTRO II

Divisa com a Rua Independência, transversalmente fazem parte: Rua Padre Roque Gonzales, lado esquerdo, nº 29 a 502 e lado direito, nº 02 a 481; Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, lado esquerdo, nº 146 a 252 e lado direito, nº 72 a 255; Rua Dr. Moisés Vianna, lado esquerdo, nº 20 a 453 e lado direito, nº 11 a 482; Horizontalmente faz divisão à esquerda com a Rua Uruguai, lado esquerdo, nº 654 a 1.058 e a direita com a Rua Tiradentes, lado direito, nº 876 a 518; Rua Floresta, lado esquerdo, nº 566 a 998 e lado direito, nº 545 a 1.011; Rua Rio Branco, lado esquerdo, nº 378 a 827 e lado direito, nº 355 a 796; Av. do Comércio, lado esquerdo, nº 140 a 602 e lado direito, nº 145 a 639; Parte do Bairro São Francisco nas seguintes ruas: Rua Uruguai, lado direito, nº 799 a 697; Rua Brasília, lado esquerdo, nº 100 a 196; Rua São Jacó, lado esquerdo, nº 332 a 388; Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, lado esquerdo, nº 117 a 127 e lado direito, nº 128 a 198; Rua Amador Alves da Silva, lado direito, nº 37 a 99.

01

22/PACS

CENTRO III

Inicia transversalmente na Rua Júlio de Castilhos, lado esquerdo, nº 21 a 539 e lado direito, nº 28 a 420; Rua Mauricio Cardoso, lado esquerdo, nº 21 a 539 e lado direito, nº 28 a 420; Rua Damaceno Bones, lado esquerdo, nº 116 a 322 e lado d ireito, nº 45 a 199; Rua José Gutikoski, lado esquerdo, nº 26 a 57, faz divisa com à esquerda com a Rua Uruguai, lado esquerdo, nº 20 à 574 e a direita com a Rua Tiradentes, lado direito, s/nº a 966; Rua Floresta, lado esquerdo, nº 22 a 466 e lado direito, nº 95 a 455; Rua Rio Branco, lado esquerdo, nº 120 a 286 e lado direito, nº 102 a 319; Av. do Comércio, lado esquerdo, nº 20 a 104 e lado direito, nº 23 a 119; Parte do Bairro Petrópolis nas seguintes ruas: Rua José Guticoski, lado esquerdo, nº 138 a 278; Rua Alcides Jacques, lado esquerdo, nº 285 a 67; Rua João Silveira Lucas, lado esquerdo, nº 16 a 58 e lado direito, nº 87 a Rua Faustino Ribeiro, lado esquerdo, nº 16 a 74 e lado direito, nº 77 a 31; Rua Damaceno Bones, lado esquerdo, nº 430 a 574 e lado direito, nº 303 a 455; Rua Venerato Gonçalves de Oliveira, lado esquerdo, nº 11 a 149; Rua Uruguai, lado esquerdo, nº 329 a 07.

 01

23/PACS

FLORESTA

Inicia na Rua Uruguai, lado direito, nº 567 a 1.551; Rua São Jacó, lado esquerdo, nº 150 a 1.247 e lado direito, nº 1.110; Rua Domingos Sagin, lado esquerdo, nº 325 e lado direito, nº 324; Rua Presidente João Goulart, lado esquerdo, s/nº a 345; Rua XV de Novembro, lado esquerdo, nº 617 a 759 e lado direito, nº 652 a 990; Rua Professor Romalino Torres, lado esquerdo, nº 28 a s/nº; Rua Batista Andrighetto, lado esquerdo, nº 35 a 565 e lado direito, nº 68 a 538; Rua Osvaldo Cruz, lado esquerdo, s/nº a 42 e lado direito, nº 67; Rua Padre Roque Gonzales, lado esquerdo, nº 521 a 613 e lado direito, nº 622 a s/nº; Rua Amador Alves da Silva, lado direito, nº 60 a 390; Rua São João, lado esquerdo, nº 467 a 771 e lado direito, nº 512 a 1.169; Rua Guerino Boligon, lado esquerdo, nº 375; Rua Independência, lado esquerdo, nº 532 a 678 e lado direito, s/nº a 576; Travessa nº 45.

01

24/PACS

GETÚLIO VARGAS II

Inicia na Av. do Comércio, lado esquerdo, nº 1.266 a 1.684; Rua Antônio Liberato, lado esquerdo, nº 24 a 376 e lado direito, nº 43 a 491; Rua Francisco Sperotto Sobrinho, lado esquerdo, nº 398 a 596 e lado direito, nº 423 a 597; Rua Zeca Luiz, lado esquerdo, s/nº a 530 e lado direito, nº 311 a 537; Rua Benjamin Schwenig, lado esquerdo, nº 178 a 410 e lado direito, nº 421 a 451; Rua Nono Prates, lado esquerdo, nº 430 a 508 e lado direito, nº 461 a 509; Rua Machado de Assis, lado esquerdo, nº 265 a 680 e lado direito, nº 261 a 433; Rua Benedito de Castro, lado esquerdo, nº 124 a 142 e lado direito, nº 115; Av. Getúlio Vargas, lado direito, nº 09; Rua Egon Köning, lado direito, nº 15.

01

MICROÁREAS - PSF

01/PSF

BAIRRO SANTO ANTÔNIO I

Inicia na Rua Guaíba, lado direito, nº 125 a 645, lado esquerdo nº. 140 a 242; Rua Pedro Santi, lado esquerdo, nº 20 a 328; Rua Valdevino Branco, lado esquerdo, nº 10 a 332 e lado direito, nº 07 a 311; Rua Leopoldo Pommer, lado esquerdo, nº. 10 a 150 e lado direito, nº. 15 a 163; Rua Senhor dos Passos, lado esquerdo, nº. 1.308 a 1.418 e lado direito, nº. 308 a 328; Rua Feliciano Pereira, lado esquerdo, nº 1.346 a 1.386 e lado direito, nº. 1.335 a 1.435; Rua Né Boava, lado esquerdo, nº. 16 a 128 e lado direito, nº 75 a 125; Rua Francisco Alves Teixeira, lado direito, nº 13; Rua Dona Sinhá, lado esquerdo, nº. 104 a 280 e lado direito, nº 87 a 275; Rua Cristóvão Colombo, lado esquerdo, nº. 25 a 132 e lado direito, nº 33 a 135; Rua Santo Antônio, lado esquerdo, s/nº a 434 e lado direito, nº 367 a 425; Rua Honorato Silva, lado esquerdo, nº 20 a 30; Rua Isidoro Rotili, lado direito, nº. 11 a 71; Rua Angelo Oben, lado esquerdo nº. 30 a 56 e lado direito, nº. 13 a 43.

01

02/PSF

BAIRROS CERRO AZUL E PARTE DO SANTO ANTÔNIO II

Inicia na Rua Moisés Viana, lado direito, nº 660 a 668 e lado esquerdo s/nº. a s/nº; Rua Benvindo, lado esquerdo, nº 618 a 682 e lado direito, nº. 617 a 699; Rua Mário Fucilini, lado esquerdo, nº. 301 a 1.150 e lado direito, nº. 1.091 a 1.485; Travessa Azul, lado esquerdo, nº. 1.025 a 1.125; Do Bairro Santo Antônio, as seguintes ruas: Rua Guaíba, lado esquerdo, s/nº. a 97 e lado direito, nº. 36 a 100; Rua Pedro Santi, lado direito, nº. 35 a 301; Rua Mauá, lado esquerdo, nº. 16 a 100 e lado direito, nº. 95 a 125; Rua1º de Maio, lado esquerdo, nº 31 a 274 e lado direito, nº. 399 a 458; Avenida Central, lado direito, nº. 561 a 1.023; Rua Afonso Pena, lado esquerdo, nº. 10 a 36 e lado direito, nº. 21 a 103; Rua Esther Antunes, lado direito, nº. 44 a 60; RuaMário Fucilini, lado esquerdo, nº 78 a 706; Rua Rafael Bandeira, lado esquerdo nº. 508 a s/nº e lado direito, nº. 65 a 525.

01

03/PSF

SÃO JOÃO I

Inicia na Rua Egberto Sant´Anna de Moraes, lado esquerdo, nº. 178 a 224 e lado direito, nº 177 a 223; Rua Selvino Lorenson, lado esquerdo, nº 24 a 84 e lado direito, nº. 25 a 95; Travessa José Santi Filho, lado esquerdo, nº. 17 a 175 e lado direito, nº. 158 a 213; Rua Padre Reus, lado direito, nº. 35 a 299 e lado esquerdo, nº. 123 a s/nº; Rua José Gutecoski, lado direito, Creche/APAE - Escola São João, lado esquerdo nº. 76 a 562; Rua Senhor dos Passos, lado direito, nº. 52 a 317; Rua Santo Antonio, lado direito, nº. 16 a 172, lado esquerdo nº. 15 a 141; Rua Cristóvão Colombo, lado direito, nº. 487 a 582 e lado esquerdo, nº. 268 a 508.

01

05/PSF

BAIRRO TIRADENTES

Inicia na Rua Quintino Pereira, lado direito, nº. 244 a 388, lado esquerdo, nº. 55 a 209; Rua Guaíba lado direito s/nº. a 304, lado esquerdo, s/nº. a 1.095; Travessa Guaíba lado direito s/nº. a 304, lado esquerdo nº. 308 a 892; Avenida Central, lado direito nº. 111 a 2.340 e lado esquerdo, nº. 1.848.

01

06/PSF

PASSO DA LAJE/VILA RADIN/RINCÃO DOS MOREIRA

Inicia-se na Divisa com o Município de São Valério do sul até os limites da Vila Radim, passando pela sede da comunidade Passo da Laje, subindo estrada vicinal que dá acesso ao Rincão dos Moreiras, terminando às margens da RS-155, divisa com Pedro Paiva.

01

07/PSF

SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PEDRO PAIVA

Do final do Bairro Tiradentes, na bifurcação da estrada que vai a Coronel Bicaco e Pedro Paiva, segue por esta até a Esquina dos Rigol, subindo pela estrada velha em direção ao sul aproximadamente 400 metros e na esquina tomando a dire ção sudeste até a RS-155, seguindo por essa direção a Campo novo até a divisa com este Município, no trevo de São José da Boa Vista, tomando a direção leste por linha seca, divisa com Campo Novo até o Lajeado Isaías, descendo por este até sua confluência no Rio Turvo, subindo por este até a antiga estrada do DAER, ao pontilhão (bueiro) entre as propriedades do Prof. Copeti e João Teixeira, subindo por esta em direção à cidade de Santo Augusto até a bifurcação do Bairro Tiradentes (ponto de partida).

01

08/PSF

ESQUINA FÁTIMA

Inicia-se nos limites da divisa com o Bairro Cerro Azul, passando pelas propriedades de Júlio de Oliveira, lado direito da estrada de acesso para Campo Santo/Município de Coronel Bicaco, voltando pela estrada lado esquerdo passando pela propriedade de Ivani Albring até a propriedade de Olmiro João Calgaro, indo pela estrada de ligação até a propriedade de Glaci Pietschak, percorrendo outras lavouras e moradias até chegar nos limites da propriedade do Sr. Orestes Camêra, fazendo divisa com Pedro Paiva até a propriedade do Sr. Celso Sperotto, indo até os limites do Bairro Tiradentes.

01

1.5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS:

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Descrição sintética: Realizar ações de prevenção ao combate do mosquito da Dengue (AEDES AEGYPTI e AEDES ALBOPICTUS).

Descrição analítica: Proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos da Dengue; orientar, objetivando a eliminação de ambientes propícios para o surgimento de possíveis focos; Eliminar os focos existentes; informar o setor de vigilância quando há resistência de colaboração das pessoas; manter atualizado o cadastro das informações e outra atribuições de acordo com o previsto no programa.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Descrição sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

Descrição analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um emprego, tendo em vista a realização das provas para todos os empregos na mesma data e horário.

2.3. As inscrições serão somente Presenciais.

2.4. PERÍODO: 05/06/2012 a 25/06/2012.

2.5. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da contratação:

a) Estar devidamente aprovado no processo seletivo e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino). e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;

f) Possuir habilitação para o emprego pretendido, conforme o disposto na tabela de empregos, na data da contratação.

g) Para o AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Comprovação de residência que poderá ser feita mediante conta de luz, água ou telefone em nome do candidato ou declaração devidamente reconhecida em cartório, devendo observar que o documento a ser apresentado deve comprovar que sua residência na área de atuação desde a data de publicação do Edital de Processo Seletivo;

h) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.5.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da CONTRATAÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

2.6. DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL:

2.6.1. LOCAL e HORÁRIO: de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, na Divisão de Recursos Humanos, no Centro Administrativo Municipal, situada na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, nº 465, 3º andar, Santo Augusto - RS.

2.6.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) Comparecer no local das inscrições para preencher e entregar formulário de Inscrição;

b) Comparecer na Tesouraria, no Centro Administrativo Municipal, situada na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, nº 465, 2º andar, Santo Augusto - RS, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, para efetuar o recolhimento, em moeda nacional corrente ou cheque do próprio candidato, a importância referente ao valor da inscrição estipulada neste Edital;

c) Apresentar cópia do comprovante do recolhimento do valor da inscrição, que ficará retido junto ao formulário de inscrição;

d) Apresentar cópia legível (frente e verso), que será retida, recente e em bom estado do documento de Identidade ou Carteira Profissional, bem como o original, para simples conferência. Não será aceito protocolo deste documento ou ainda cópia autenticada em cartório;

e) Apresentar cópia legível do CPF ou do Protocolo do mesmo, que será retida (para o caso em que não conste o referido CPF no documento de identidade), bem como o original do documento apresentado, para simples conferência ou ainda cópia autenticada em cartório;

f) Para o AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - O candidato deverá assinalar na ficha de Inscrição a opção pela Microárea onde reside.

g) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.6.3. Inscrição por procuração: Deverá ser apresentado documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado mediante instrumento público ou particular, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no processo seletivo público. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante.

2.6.4. É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega.

2.7. DO PEDIDO DE ISENÇÃO

2.7.1. Os candidatos interessados e que atenderem as condições estabelecidas no Decreto nº 2.904, de 12 de dezembro de 2010 - Municipal, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição ao Município de Santo Augusto, mediante preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção que será disponibilizada no local da inscrição.

2.7.2. Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que comprove a condição de munícipe desempregado e carente.

2.7.3. Solicitação de Isenção no valor da inscrição:

2.7.3.1. Nos dias 05, 06 e 11 de junho de 2012, impreterivelmente, os candidatos interessados em obter isenção do valor da inscrição deverão preencher o Requerimento de Isenção de Pagamento da Taxa de Processo Seletivo (Anexo V) e proceder de acordo com o disposto abaixo.

2.7.3.1.1. Para a comprovação da condição de desempregado e carente, o requerente deverá protocolar pedido na Secretaria de Habitação, Assistência Social e Cidadania instruído com os seguintes documentos:

I - Inscrição no processo seletivo (Ficha de inscrição preenchida) com o pedido de isenção;

II - Requerimento de Isenção de Pagamento da Taxa de Processo Seletivo impresso;

III - Cópia da carteira de trabalho que comprove a condição de desempregado;

IV - Cópia dos comprovantes de rendimentos do grupo familiar (carteira de trabalho, extrato de benefício previdenciário ou assistencial, contracheque);

V - Documentos pessoais do grupo familiar, tais como CPF, Identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento;

VI - Declaração de estado de pobreza firmado pelo declarante e por duas testemunhas;

VII - Comprovante de que é residente e domiciliado no Município de Santo Augusto.

2.7.3.1.2. O Requerimento de Isenção de Pagamento da Taxa de Processo Seletivo preenchido e impresso, em duas vias, conforme modelo no Anexo V deste Edital, acompanhada da ficha de inscrição preenchida, deverá ser entregue com os devidos comprovantes referidos no item 2.7.3.1.1 nos dias, 05, 06 e 11/06/2012, impreterivelmente, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, na Secretaria de Habitação, Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, nº 465, Santo Augusto - RS.

2.7.3.1.3. Os documentos serão analisados pela Assistente Social do Município e, sendo comprovada a condição de desempregado e carente, esta emitirá parecer social opinando pela concessão da isenção da taxa de inscrição no processo seletivo.

2.7.3.1.4. De acordo com o Decreto Municipal nº 2.904/10, adotam-se as seguintes definições:

I - Família: a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.

II - Família de baixa renda: sem prejuízo no disposto no inciso I do Decreto:

a) Aquela com renda familiar mensal per capita de até ¼ (um quarto) do salário mínimo; ou

b) A que possua renda familiar mensal de até um salário mínimo;

III - Domicílio: o local que serve de moradia à família;

IV - Renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas:

a) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

b) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

c) Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

V - Renda familiar per capita: razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

2.7.3.2. A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o item 2.7.3.1.1 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

2.7.3.3. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 20/06/2012 pelo site www.objetivas.com.br e no Mural de Publicações da Prefeitura.

2.7.3.4. Os candidatos com isenção concedida deverão efetuar a inscrição de acordo com o disposto no item 2.6.2 (exceto o disposto nas letras "b" e "c"). Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão efetuar a inscrição de acordo com o disposto no item 2.6.2, dentro do prazo estipulado, para permanecerem participando do certame.

2.8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

2.8.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos; por via postal; por telex ou via fax; e-mail; extemporâneas e/ou condicionais.

2.8.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo/emprego após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Processo Seletivo.

2.8.3. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).

2.8.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

2.8.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.8.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.8.7. Para o caso de mudança na área/microárea a troca poderá ser requerida no período de recursos de inscrições, desde que apresentado o comprovante de residência na microárea a ser trocada, desde a data de publicação do Edital, juntamente com o Anexo II.

2.8.8. As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou seu procurador.

2.9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.9.1. Em 06/07/2012 será divulgado edital de homologação das inscrições.

2.9.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.9.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do processo seletivo, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

2.9.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo  www.objetivas.com.br e www.santoaugusto.rs.gov.br ou ainda no Quadro de Publicações da Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas para cada emprego, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal nº 2.340, de 07 de maio de 2012.

3.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o emprego a que concorre e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como deverá entregar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência.

b) Requerimento solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2) a necessidade de condição especial prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo do Anexo III deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;

c) Parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7. 853, de

24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais e tempo adicional serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

CAPÍTULO IV - PROVA ESCRITA

4.1. Para todos os empregos, o processo seletivo constará unicamente de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos empregos.

4.2. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita.

4.3. A Prova Escrita será aplicada em 22/07/2012, em local e horário a serem informados por Edital.

4.4. O Município se reserva o direito de indicar nova data ou novos locais adequados para a realização das provas, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização das provas.

4.5. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO:

EMPREGOS

PROVA

DISCIPLINA

N° Questões

Valor por questão

PESO TOTAL

Agente de Combate a Endemias

Agente Comunitário de Saúde

Escrita

Língua Portuguesa

Legislação e Conhecimentos Específicos

10

20

2,50

3,75

25,00

75,00

4.6. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A nota final da prova escrita será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

4.7. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.8. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição.

4.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.10. O candidato deverá apresentar no dia da realização da prova o documento de inscrição. A critério da organização do processo seletivo este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

4.11. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.12. No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (telefone celular, relógio do tipo data bank, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.13. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:

4.13.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada na Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS.

4.13.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.13.3. A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

4.13.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.

4.13.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e um (a) fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.14. Será excluído do processo seletivo o candidato que:

a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) For surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) Afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização.

4.15. Candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

4.16. A identificação correta do dia, local e horário da realização da prova, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.17. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

4.18. Não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a realização da prova, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados mediante atestado médico, os quais serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.19. Durante a realização das provas, o candidato só poderá manter consigo, e em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de ponta grossa, lápis, borracha, documento de Identidade e uma garrafa de água transparente - sem rótulo. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os mesmos devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando à vista do candidato e sob inteira responsabilidade do mesmo.

4.20. Os programas e/ou referências bibliográficas são os constantes no ANEXO I do presente Edital.

4.21. O tempo de duração da prova será de até 3 (três) horas.

4.22. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local da prova, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

4.23. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

4.24. Durante a prova, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

4.25. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Processos Seletivos, a OBJETIVA CONCURSOS poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

4.26. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

4.27. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas ou a falta de assinatura do mesmo, implicará na automática eliminação do candidato do certame.

4.27.1. Tendo em vista as disposições do Decreto Municipal nº 2.865, de 04 de janeiro de 2010 - Art. 47 e ainda de ser o processo de correção de provas por meio eletrônico - leitura ótica, não haverá desidentificação de provas.

4.28. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

4.29. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

4.30. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente assinado.

4.31. Ao final das provas, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, sendo liberados quando concluído.

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS

5.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento de inscrição;

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Processo Seletivo.

5.2. Todos os recursos deverão ser interpostos em até 3 (três) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

5.3. Os mesmos deverão ser enviados via SEDEX, desde que tenham sido respeitadas as normas deste Capítulo e tenham sido postados até às 17 horas do último dia do prazo recursal, conforme modelo Anexo II deste Edital e deverão conter o que segue:

a) Nº de Inscrição;

b) Processo Seletivo de referência - Município;

c) Emprego ao qual concorre;

d) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do emprego a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

e) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.

5.3.1. Recurso por procuração: Serão aceitos recursos por procuração desde que apresentado o documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para o pedido de recurso, conforme anexo IV deste edital. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com apresentação dos documentos necessários, original e cópia para autenticação no local ou cópia autenticada em cartório.

5.4. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos à Objetiva Concursos Ltda., empresa designada para realização do processo seletivo.

5.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

5.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

5.7. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Processo Seletivo, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.

5.8. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

CAPÍTULO VI - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à nota obtida na prova escrita.

6.2. A lista final de classificação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde apresentará apenas os candidatos aprovados por área de atuação, ou seja, pela Microárea escolhida, em que resida o candidato.

6.3. Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

6.4. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

6.4.1. Para os casos em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso, será ultilizado o critério da maior idade.

6.4.2. Após a aplicação deste critério, o desempate ocorrerá, conforme segue:

a) Obtiver maior nota em legislação e conhecimentos específicos;

6.5. Persistindo o empate entre os candidatos, após aplicados os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio.

6.6. O sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital, e seu resultado fará parte da classificação final do Concurso.

CAPÍTULO VII - DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS

7.1. O provimento dos empregos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

7.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto à Prefeitura Municipal.

7.3. Os candidatos aprovados terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da notificação do ato de contratação para apresentar-se. O candidato que não obedecer este prazo perderá automaticamente a vaga, facultando à Prefeitura Municipal de Santo Augusto o direito de convocar o próximo candidato, por ordem de classificação.

7.4. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Processo Seletivo, a novo chamamento uma só vez.

7.5. O Processo Seletivo terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério do Órgão promotor do Processo Seletivo.

7.6. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a contratação no emprego só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) A documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - item 2.5, deste Edital, acompanhada de fotocópia.

b) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido por Médico ou Junta Médica do Município ou, ainda, por esta designada, mediante exame médico e odontológico, que comprove aptidão necessária para o exercício do emprego, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física.

7.7. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da contratação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

7.8. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

8.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município, em conjunto com a Objetiva Concursos Ltda.

8.3. Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo II - Modelo de Formulário de Recurso;

Anexo III - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência;

Anexo IV - Modelo de Procuração;

Anexo V - Modelo de Requerimento - Isenção da Taxa de Inscrição.

Prefeitura Municipal de Santo Augusto, 01 de junho de 2012.

Alvorindo Polo

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Nelson Egon Bloedow

Secretaria Municipal de Administração

ANEXO I

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E/OU REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Para os cargos de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PORTUGUÊS - Comum a ambos

Conteúdos:

1) Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; significado contextual de palavras e expressões. 2) Ortografia. 3) Acentuação gráfica. 4) Pontuação. 5) Emprego e flexão de substantivos, adjetivos, artigos e pronomes. 6) Emprego e flexão de verbos regulares. 7) Concordância nominal e verbal. 8) Termos da oração.

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Matemática:

1) Conjuntos Numéricos: Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo

divisor comum, mínimo múltiplo comum. Racionais, Irracionais e Reais - propriedades, operações, representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau. 3) Sistemas lineares do 1º grau. 4) Polinômios: operações básicas, produtos notáveis, fatoração e equações. 5) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. 6) Unidade de medida: comprimento, área, volume, capacidade, massa, tempo. 7) Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo. 8) Matemática Financeira: juros simples; razão; proporção; regra de três; porcentagem. 9) Probabilidade. 10) Estatística. 11) Funções: polinomial do 1ª e 2ª grau. 12) Raciocínio lógico. 13) Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas.

Conteúdos:

1) Ações de controle de focos, vetores e orientação sobre vigilância ambiental e epidemiológica. 2) Imunologia. 3) Estrutura e Operacionalização. 4) Legislação. 5) Modo de transmissão. 6) Tratamento.

Referências Bibliográficas:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11. Da nacionalidade - Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Ordem Social - Art. 193 a 204 - Art. 225. Do Meio Ambiente - Art. 226 a 230. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso).

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

- SANTO AUGUSTO. Lei Orgânica do Município.

- SANTO AUGUSTO. Lei Municipal n° 1.690, de 30 de dezembro de 2003 e alterações - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Controle de Vetores da Febre Amarela e Dengue - Instruções para Pessoal de Operações.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Controle de Vetores Procedimentos de Segurança - Manual do Supervisor de Campo.

- BRASIL: Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde. Dengue instruções para pessoal de combate ao vetor: manual de normas técnicas.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Informe Epidemiológico do SUS. Dengue, notas prévias e resumos de pesquisas. Volumes 8, 9, 10 e 11.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue: diagnóstico e manejo clínico - Adulto e Criança.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue: diagnóstico e manejo clínico - Criança.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Dengue - Vigilância Epidemiológica e Atenção ao Doente. 2 ed. Fundação Nacional de Saúde.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue: Instruções para pessoal de combate ao vetor: Manual de Normas Técnicas.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. Vol. 15. Exemplar 1, 2 e 3.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Nacional De Controle Da Dengue - Amparo Legal à Execução das Ações de Campo (Imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador).

- BRASIL. Ministério da Saúde. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose. Cadernos de Atenção Básica nº 21.

- CASTRO, J.A.Padilha. Dengue Hemorrágica, Diagnóstico, Tratamento, Prevenção e Controle. Santos.

- Manuais e livros diversos com os conteúdos indicados.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Matemática:

1) Conjuntos Numéricos: Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Racionais, Irracionais e Reais - propriedades, operações, representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau. 3) Sistemas lineares do 1º grau. 4) Polinômios: operações básicas, produtos notáveis, fatoração e equações. 5) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Ta les e Pitágoras. 6) Unidade de medida: comprimento, área, volume, capacidade, massa, tempo. 7) Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo. 8) Matemática Financeira: juros simples; razão; proporção; regra de três; porcentagem. 9) Probabilidade. 10) Estatística. 11) Funções: polinomial do 1ª e 2ª grau. 12) Raciocínio lógico. 13) Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas.

Conteúdos:

1) Saúde da mulher. 2) Saúde da criança. 3) Saúde do adulto. 4) Saúde do idoso. 5) Doenças sexualme nte transmissíveis/AIDS. 6) O trabalho do agente comunitário de saúde. 7) Imunologia. 8) O programa de saúde da família. 9) Calendários de Vacinação da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. 10) Legislação.

Referências Bibliográficas:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11. Da nacionalidade - Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Ordem Social - Art. 193 a 204 - Art. 225. Do Meio Ambiente - Art. 226 a 230. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso).

- BRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990 e alterações - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13/07/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 2.488, de 21/10/2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

- SANTO AUGUSTO. Lei Orgânica do Município.

- SANTO AUGUSTO. Lei Municipal n° 1.690, de 30 de dezembro de 2003 e alterações - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

- BRASIL. Ministério da Saúde. A melhoria contínua da qualidade na atenção primária à saúde: conceitos, métodos e diretrizes.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Acompanhamento a Saúde da Mulher. Parte I. Gestação, Parto e Puerpério.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Livro da Família. Aprendendo sobre AIDS e Doenças Sexualmente Transmissíveis.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Carências de Micronutrientes.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: HIV/Aids, hepatites e outras DST.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta da Criança 2010 - Menina.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta da Criança 2010 - Menino.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário Básico de Vacinação da Criança.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário de Vacinação do Adolescente.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário de Vacinação do Adulto e do Idoso.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Educação em Saúde - Diretrizes.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. Vol. 15. Exemplar 1, 2 e 3.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Gestão Municipal de Saúde Lei, normas e portarias atuais.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa de Saúde da Família.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Técnico para o Controle da Tuberculose.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Tuberculose: Guia de Vigilância Epidemiológica.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso.

- RIO GRANDE DO SUL - SSMA - Normas Técnicas e Operacionais - Ações em Saúde da criança.

- Manuais e livros diversos com os conteúdos indicados.

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