Edital Concurso de São Bento do Sul (SC)

PROCESSO SELETIVO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL N.º 006/2012

A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, atendendo a Administração Direta e Indireta, admitidos em caráter temporário, conforme dispõe o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município, art. 61 Inciso VII e Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento das vagas do ano letivo de 2013, referentes aos cargos dispostos no Anexo sempre que houver necessidade de contratação temporária, atendendo Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo função/especialidade/disciplina, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.

1.3 Os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, ficando a nomeação dentro do interesse e conveniência da administração.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seu Anexo, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.

2.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este Processo Seletivo.

2.2. A relação de cargos, requisitos, carga horária, remuneração, objetos do Processo Seletivo, constam no quadro anexo a este edital;

2.3. O candidato concorrerá à vaga para a qual se inscrever;

2.4. A aprovação no Processo Seletivo não ensejará a obrigatoriedade de nomeação para o serviço público, que se dará apenas em decorrência das necessidades da administração e da existência de vagas.

2.5. Aplica-se ao pessoal contratado nos termos da Lei nº 2397/2009 o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se supletivamente os deveres e proibições previstos do regime jurídico dos servidores municipais.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 O período das inscrições de 29/11/2012 a 07/12/2012.

3.2 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital, o candidato deverá, fazer sua inscrição junto à Prefeitura Municipal de São Bento do Sul a Rua Jorge Lacerda,75 - Centro de Inclusão Digital - Centro no horário de segunda a sexta feira das 8:00 às 13:00 horas.

3.3 É de responsabilidade do candidato a comprovação das informações prestadas na hora da inscrição, bem como o preenchimento de forma correta de todos os dados ali solicitados.

3.4 A Prefeitura Municipal de São Bento do Sul não se responsabiliza pelas inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

3.5 Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será cancelada.

3.6 O teor do Edital estará disponível no "site" www.saobentodosul.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

3.7 Cada candidato poderá efetuar 02 (duas) inscrições neste Processo Seletivo Simplificado.

3.8 São condições de inscrição:

3.8.1 Nacionalidade brasileira;

3.8.2 O gozo dos direitos civis e políticos;

3.8.3 A quitação das obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

3.8.4 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercicio do cargo, comprovando estar em dia com o órgão regulamentador da profissão, quando for o caso;

3.8.5 Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão;

3.8.6 Ser aprovado em exame médico pré-admissional;

3.9 Ao preencher sua Ficha de inscrição, o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 3.8 deste Edital.

3.10 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo e/ou função escolhidos.

3.11 A inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

4.1 Os cargos previstos no quadro em anexo serão de títulos e tempo de serviço:

4.2 A classificação final dos candidatos, para cada função, será feita em ordem decrescente de pontos.

4.3 No ato da inscrição o candidato deverá informar, no campo próprio, a titulação que possui.

4.4 Só será considerado 1 (um) titulo de pós-graduação e no máximo 120 horas de curso de aperfeiçoamento na área da Educação.

4.5 Serão considerados os cursos de aperfeiçoamento realizado nos anos de 2011 e 2012.

4.6 O candidato que não comprovar a titulação informada na inscrição no ato de chamamento será desclassificado do processo seletivo.

4.7 Só serão considerados os títulos relacionados no quadro abaixo:

Título

Carga horária mínima por título

Pontuação máxima

Pós-graduação

Doutorado

-

3,0

Mestrado

-

2,0

Especialização

-

1,0

Curso Aperfeiçoamento 2011 e 2012

81 h até 120 h

3,0

Curso Aperfeiçoamento 2011 e 2012

41 h até 80 h

2,0

Curso Aperfeiçoamento 2011 e 2012

Até 40 h

1,0

Para os cargos com nível médio e fundamental

Ensino Médio

3,0

Ensino Fundamental

2,0

Ensino Fundamental Incompleto

1,0

4.8 Tempo de serviço no exercício de cargo público/emprego público e privado em área afim para o cargo preterido até 31/10/2012.

Até 05 anos

2,5 pontos

De 05 anos a 10 anos

5,0 pontos

Acima de 10 anos

7,5 pontos

5- CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

5.1 Para o caso de empate, entre candidato, após a classificação final, serão aplicados os critérios de:

5.1.1 Que tenha maior número de dependentes ( até 18 anos).

5.1.2 Que seja mais idoso.

5.2 A lista com o resultado final será divulgada no site www.saobentodosul.sc.gov.br e Diário Oficial dos Municípios.

5.3 O candidato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação da listagem para entrar com pedido de reconsideração da classificação, junto à Secretaria Municipal de Administração.

6. DO REGIME JURÍDICO

6.1 Os habilitados e classificados no processo seletivo serão admitidos sob regime Administrativo Especial, conforme Lei Complementar nº 2.397 de 09 de Setembro de 2009.

7. DAS EXIGÊNCIAS PARA A ADMISSÃO

7.1 Os candidatos classificados serão admitidos obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por cargo função/especialidade/disciplina.

7.2 A habilitação e classificação neste Processo Seletivo, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul. A admissão é de competência da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

7.3 Por ocasião da admissão, será exigido do candidato habilitado os seguintes documentos, sob pena de exclusão do presente processo:

ABERTURA DE CONTA CORRENTE no Banco Caixa Econômica Federal - SBS;

Documentos necessários para Abertura da conta corrente: Identidade, CPF, Comprovante de Residência (mês atual) e Comprovante de Renda (Expedido pelo Depto. Recursos Humanos da PMSBS).

01 Foto 3x4

Exame Pré-admissional;

Declaração negativa de que não exerce cargo ou emprego público;

Declaração de que não percebe Aposentadoria ou benefício proveniente de Regime Próprio de Previdência Social, e ou, do Regime Geral de Previdência Social, relativo a emprego público;

Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art.151 da Lei 228/2001;

Declaração de Bens que constituem o seu Patrimônio;

Certidões Negativas expedidas pelos cartórios de Crimes e Fiscais da Comarca - Fórum de São Bento do Sul (apresentar cópias da R.G., do C.P.F. e Comprovante de Residência);

Comprovação da Regularidade com o Conselho da Classe (autenticado); Registro no Conselho da Classe da Região (autenticado).

Fotocópias (xerox): Cédula de Identidade; C.P.F.;

Título de Eleitor e comprovante de votação da última Eleição;

Certidão de Nascimento, e ou, Casamento;

Certidão de Nascimento e da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 anos; Atestado de Freqüência Escolar dos Filhos entre 06 e 14 anos;

Certificado de Alistamento Militar;

Comprovante de Residência Atual ( em caso de aluguel, trazer declaração do proprietário ou cópia do contrato);

Comprovante de Escolaridade (Graduação, ensino fundamental e ensino médio - autenticados), com apresentação do original no ato da posse;

Diploma do Curso Especifico na área em que irá atuar - autenticado), com apresentação do original no ato da posse;

Certificado dos cursos de aperfeiçoamento; Carteira de vacina contra Rubéola.

Nº do PIS/PASEP e sua data de Cadastro;

Carteira de Trabalho onde constam a Foto, os dados Pessoais e a página contendo à Contribuição Sindical.

7.4 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) Fizer em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRICÃO", o candidato deverá comparecer à Secretaria de Municipal de Administração a Rua Jorge Lacerda nº 75 - Centro, e preencher documento indicando seu cargo função/especialidade/disciplina - fazendo menção expressa que se relaciona ao Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital.

8. DA ESCOLHA DE VAGA

8.1 - A escolha de vagas ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

8.2 - A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato não podendo ser realizada por meio de procuração;

8.3 - O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da listagem de classificação.

8.4 - No surgimento de vagas durante o ano letivo de 2013 caberá a Secretaria Municipal de Educação realizar a chamada para contratação via telefone, e_mail ou através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR);

8.5 O candidato terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de recebimento da comunicação via telefone, email ou de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento (AR), para se apresentar.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 01 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, á critério da administração Municipal.

9.2 O Poder Executivo do Município de São Bento do Sul - SC não se responsabiliza por eventual prejuízo do candidato na fase de admissão, decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

9.3. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo o candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, devendo em caso de alteração do mesmo comunicar oficialmente ao Município de São Bento do Sul - SC.

9.4. Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, será respeitada a ordem de classificação obtida pelos candidatos para admissão nas vagas existentes ou que porventura vierem a existir, de acordo com suas necessidades e disponibilidade financeira, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos.

9.5 Os casos omissos e situações não previstas neste edital, serão analisadas e deferidas pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, designada pelo Prefeito Municipal de São Bento do Sul.

9.6 A homologação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será efetuada por cargo função/especialidade/disciplina - a critério da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.

9.7 O Edital, resultado final e homologação serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, bem como no site da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.

9.8 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de quaisquer membros da Comissão organizadora.

9.9 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

9.10 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

São Bento do Sul-SC, 26 de novembro de 2012.

Magno Bollmann

Prefeito Municipal

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